FEDERAÇÃO PARAIBANA DE BASKETBALL
Filiada à Confederação Brasileira de Basketball
João Pessoa - Paraíba
REGULAMENTO GERAL
CAMPEONATOS
PARAIBANO 2015
MARÇO 2015
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I.
DISPOSIÇÕES GERAIS
II.
DAS RESPONSABILIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS
III.
DOS RAMOS E CATEGORIAS
IV.
DOS LIMITES DE IDADES
V.
DOS PARTICIPANTES
VI.
DA COMISSÃO DISCIPLINAR
VII.
DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES DE JOGO
VIII.
DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
IX.
DO PROTOCOLO DAS PARTIDAS
X.
DO DELEGADO DA FPB
XI.
DAS FORMAS DE DISPUTA
XII.
DAS SUSPENSÕES E INTERRUPÇÕES DAS PARTIDAS
XIII.
DA ARBITRAGEM
XIV.
DA ORGANIZAÇÃO
XV.
DA PREMIAÇÃO
XVI.
DAS SANÇÕES DISCIPLINARES
XVII.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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REGULAMENTO DOS CAMPEONATOS
I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º - Os Campeonatos de basquetebol do Estado da Paraíba têm por
finalidade:
a) Propiciar o intercâmbio entre as equipes e elevar o nível técnico do
basquetebol paraibano;
b) Selecionar valores úteis a constituição das representações da
FEDERAÇÃO em competições nacionais;
c) Congregar os desportistas
do
estado da Paraíba
para o
estímulo
recíproco
e intercâmbio de ideias de interesse do
basquetebol.
Art.2º - Os Campeonatos Paraibanos
são competições
oficiais
anuais, dirigidas
e organizadas pela FPB, na conformidade deste
Regulamento e no que dispõe o artigo 3º, II, do Estatuto da FPB.
Único - A Diretoria da FPB poderá instituir torneios, mediante regulamentação
própria ou adotar este regulamento.
Art.3º - As entidades inscritas nos campeonatos ou torneios reconhecem a
FPB como única e definitiva instância para resolver as questões que surjam entre
eles ou entre eles e a FPB, renunciando assim ao direito de valer-se, para
qualquer fim, do Poder Judiciário.
II - DAS RESPONSABILIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS
Art.4º - A FPB terá as seguintes responsabilidades:
a) Elaborar a tabela dos jogos, levando em consideração os
interesses técnicos da competição;
b) Fazer cumprir as regras oficiais da FIBA, ressalvadas as determinações
contidas neste regulamento;
c) Escalar as equipes de arbitragem;
d) Designar o representante das partidas;
e) Aprovar ou não os jogos realizados, de acordo com o parecer do
Departamento
Técnico, após exame das súmulas e relatórios dos árbitros e do
delegado nomeado;
f) Autorizar as modificações da tabela dos jogos, somente nos casos
de necessidade comprovada, após ouvir as equipes que fazem o
jogo;
g) Nomear a Comissão Disciplinar;
h)
Aplicar
medidas
disciplinares
às
equipes
participantes,
integrantes das comissões técnicas, atletas, árbitros, oficiais de mesa
e dirigentes, através de publicação em Nota Oficial.
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terão
Art.5º
- As equipes
participantes
que sediarem
os jogos
as seguintes responsabilidades:
a) Cumprir e fazer cumprir as determinações do Delegado designado pela
FPB;
b) Providenciar que os locais de jogos estejam em perfeitas condições de
uso quando da realização dos mesmos;
c) Hospedar os árbitros, mesários e o delegado, quando da realização de
jogos fora de João Pessoa;
d) Providenciar
policiamento
oficial, apresentando ao delegado
indicado pela FPB, documento comprobatório de referida
solicitação e da resposta ao pedido;
e) Proibir a entrada, no local do jogo, de instrumentos de sopro,
percussão ou qualquer tipo de instrumento que, a critério do árbitro
ou representante da FPB, possa ser prejudicial
ao correto
desempenho da arbitragem. O não cumprimento desta proibição
por parte do mediante poderá determinar o encerramento do
jogo e consequente perda dos pontos;
f) Colocar à disposição da equipe de arbitragem pessoas encarregadas
de secar e limpar a quadra de jogo durante o mesmo;
g) Providenciar que a quadra de jogo esteja liberada 30 (trinta)
minutos antes do início da partida.
III - DOS RAMOS E CATEGORIAS
Art.6º - Os Campeonatos da FPB serão promovidos nos naipes Masculino e
Feminino, nas categorias Sub13, Sub15, Sub17, Sub19 e Adulto.
IV - DOS LIMITES DE IDADES
Art.7º - Os Campeonatos serão disputados
e masculino, obedecendo a seguinte faixa etária:
Item
Categoria
Idade Mínima
1
Sub13
10
Idade
Máxima
13
2
Sub14
10
14
3
Sub15
12
15
4
Sub17
14
17
5
Sub19
16
19
6
Adulto
16
nos naipes
feminino
Sem limite
§ Único - A idade considerada é a que o atleta completar no ano da
competição.
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V - DOS PARTICIPANTES
Art.8º - Participarão dos campeonatos e torneios promovidos pela
FPB, os clubes filiados ou não à Federação e entidades não filiadas
convidadas pela FPB.
Art.9º - A FPB informará aos dirigentes e técnicos dos clubes filiados e
entidades não filiadas e interessados, através de Nota Oficial da FPB
enviada por e-mail e também através do site oficial, da abertura, das
inscrições, das tabelas dos jogos, resultados, relação dos atletas
federados por equipe e equipes inscritas por categoria.
VI - DA COMISSÃO DISCIPLINAR
Art.10º - Compete a Comissão Disciplinar a apreciação e julgamento
das infrações disciplinares praticadas nos campeonatos ou torneios, por
pessoas físicas ou jurídicas, direta ou indiretamente, vinculadas a Federação
ou a serviço de qualquer entidade participante.
Art.11º - A Comissão Disciplinar terá função legal, a partir da data de
sua instalação em Nota Oficial da FPB, até o término da apreciação de todas
as ocorrências, para qual foi constituída.
Art.12º - A Comissão Disciplinar será constituída de 03 (três) membros
efetivos e 02 (dois) suplentes todos nomeados pelo Presidente da FPB.
Art.13º - O processo e julgamento das infrações serão sumários e
produzirão efeitos de citação e intimação. A comunicação será feita por inscrito,
pelo Presidente da Comissão Disciplinar, Presidente e Diretor Técnico da
FPB ao indiciado ou representante.
Art.14º - Das decisões da Comissão Disciplinar estarão sujeitas a
apreciação do Tribunal de Justiça Desportiva, em grau de recurso,
respeitados os prazos estabelecidos na legislação desportiva em vigor.
VII - DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES DE JOGO
Art.15º - As inscrições das equipes nos campeonatos far-se-ão
mediante a entrega: do “Formulário de Inscrição de Equipes” constando os
dados da equipe, relação dos jogadores, comissão técnica, fotos e
assinatura do técnico ou responsável; e também do pagamento do valor da taxa
de inscrição estabelecido em Nota Oficial.
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§ 1º - Os responsáveis das equipes deverão encaminhar o “Formulário de
Inscrição
de
Equipes”
preenchido
para
[email protected]
impreterivelmente até a data estabelecida e publicada em Nota Oficial.
§ 2º - O atestado médico que integra o “Formulário de Inscrição de
Equipes” deverá ser preenchido, caso contrário, a FPB entenderá que os
atletas inscritos estarão aptos à prática do basquetebol, sendo obrigações
dos responsáveis das equipes quaisquer problemas de ordem médica a
que venham ocorrer com os mesmos durante os jogos.
Art.16º – O número de atletas a serem inscritos nos campeonatos,
serão no mínimo de 8 (oito) e máximo de 20 (vinte) atletas.
§ 1º - Para cada atleta inscrito e ainda não cadastrado na FPB
deverá, obrigatoriamente, ser apresentada uma cópia autenticada da
Carteira de Identidade, 2 (duas) fotos 3/4 e uma Ficha de Cadastro de Atleta
preenchida no computador, impressa e assinada pelo responsável;
Art.17º – As equipes participantes terão o prazo estabelecido pela
FPB em Nota Oficial para efetuarem o pagamento da taxa de inscrição cobrada
pela FPB e também para apresentar o “Formulário de Inscrição de Equipes”.
§ Único – A equipe que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição
dentro do prazo estabelecido pela FPB, será eliminada automaticamente
antes do início da competição.
Art.18º - As entidades participantes dos Campeonatos poderão
substituir ou completar a relação dos atletas participantes, até a data limite
divulgada no Congresso Técnico.
§ 1º - É obrigatória a apresentação da documentação dos atletas até
a data divulgada no Congresso Técnico, sob pena de não inscrição do
atleta na competição, seguindo um agendamento a ser acordada entre
FPB e entidade inscrita.
§ 2º - Só estarão aptos a participar dos Campeonatos promovidos pela
FPB, os atletas e/ou equipes que apresentarem a documentação até a data
divulgada no Congresso Técnico.
Art.19º - Não terá condição de jogo o atleta que estiver registrado em outra
Federação, cumprindo estágio ou punição ou que não apresentar ao
Delegado da FPB ou Oficial de Mesa a Carteira da FPB ou RG (caso não tenha
recebido a carteira da FPB), antes do início do jogo.
Art.20º - A ausência de inscrição dos clubes filiados, a FPB deverá ser
comunicada por inscrito antes do Congresso Técnico.
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Art.21º - O atleta inscrito por uma equipe nas categorias Sub-13,
Sub-14, Sub-15 e Sub-17 não poderá participar por outra equipe, mesmo
em campeonato de outra categoria que se realize simultaneamente. Nas
categorias
Sub19 e Adulto
os atletas poderão jogar em equipes
diferentes, em categorias distintas.
Art.22º – Em âmbito interno, o atleta oriundo de outra Federação,
só poderá ser transferido pela FPB com a Carta Liberatória do clube que
detém seus direitos federativos.
§ 1º - É obrigatória a emissão da Carta Liberatória mediante o ressarcimento
da taxa de transferência.
Art.23º – Atletas só poderão compor as Seleções Paraibanas se estiverem
inscritos no Campeonato Paraibano.
VIII - DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
Art.24º
- Todas as despesas referentes
à realização
dos
campeonatos e torneios realizados pela FPB serão de responsabilidade
das equipes
participantes, com exceção daquelas referentes ao
Delegado dos Jogos e premiação.
IX - DO PROTOCOLO DAS PARTIDAS
Art.25º - As equipes deverão apresentar-se uniformizadas (uniforme
completo) para o jogo, impreterivelmente, 20 (vinte) minutos antes do seu
início.
Art.26º - As equipes, até 15 (quinze) minutos antes da hora marcada
para o início do jogo, deverão identificar-se perante a arbitragem e o
Delegado designado, munidas da relação dos atletas e dirigentes com suas
respectivas identificações.
Art.27º - A identificação de todos os membros da equipe será feita pela
apresentação da Carteira da FPB ou pelo RG, no caso do integrante não ter
recebido a carteira da FPB.
Art.28º - Caso uma das equipes faltarem a um jogo programado sem
motivo justo, será punida de acordo com o artigo 55 deste regulamento.
Art.29º
Nos bancos
de
substitutos
somente poderão
permanecer as
pessoas cadastradas na FPB e tendo a seguinte
composição:
01 técnico, 01 assistente técnico, 01 médico, 01
massagista, 01 dirigente e os atletas com direito a jogar.
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Art.30º - Aos dirigentes e comissão técnica não é permitido sentar no
banco de substitutos, se o mesmo não trajar camisa, calça e calçado
fechado.
Art.31º - Quando houver apresentação oficial das equipes, com
chamada nominal, é obrigatório que essa apresentação ocorra 6 (seis)
minutos antes do início do jogo; as equipes, por determinação do árbitro,
interromperão suas atividades e, a partir do respectivo banco de reservas, à
medida que forem chamados, os jogadores entrarão na quadra
enfileirando-se de costas para a respectiva tabela.
Art.32º - Ao terminar o jogo, as equipes devem enfileirar-se de costas
para a tabela que defenderam e, ao sinal do árbitro, devem cumprimentar-se
no meio da quadra de jogo.
X – DO DELEGADO DA FPB
Art.33º - A FPB designará um representante para cada rodada dos
campeonatos de basquetebol da Paraíba com poderes necessários para
tomar todas as decisões relacionadas com a realização dos respectivos jogos,
inclusive aplicar sanções previstas neste regulamento quando as circunstâncias
assim exigirem.
Art.34º - O Delegado da FPB terá as atribuições abaixo relacionadas:
§ 1º - Acompanhar “in loco" todas as ocorrências nas áreas técnicas e
administrativas, antes, durante e após a realização dos jogos;
§ 2º - Chegar ao ginásio pelo menos uma hora antes do início do primeiro
jogo a fim de tomar providências para que todas as condições necessárias
à realização dos jogos, sejam atendidas;
§ 3º - Cumprir e fazer cumprir este Regulamento;
§ 4º - Inspecionar todos os itens da organização
acordo com o procedimento abaixo relacionado:
dos jogos de
SETOR TÉCNICO
a) Composição da área de competição de acordo com os parâmetros
previstos;
b) Constatar a existência do
equipamento técnico de competição, de
acordo com as Regras Oficiais de Basquetebol;
SETOR ADMINISTRATIVO
c)
Antes do início do jogo, verificar com o Diretor dos árbitros, o pagamento
referente à taxa de arbitragem;
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d) Relatar, o mais detalhadamente possível, qualquer ocorrência de caráter
disciplinar ou administrativo antes, durante e após o jogo, por
menor importância que aparente ter;
e) Informar-se a respeito da renda e do número de pagantes;
f) Encaminhar a prestação de contas à FPB;
g)
Inspecionar, no local dos jogos, serviços e instalações de
atendimento às equipes, árbitros, dirigentes e públicos e a
instalação do dispositivo de segurança;
h) Providenciar junto ao clube mediante ou com mando de campo ou ao
policiamento.
Se for o caso, para que pessoas com atitudes inconvenientes para a
realização do jogo sejam retiradas do local;
i) Verificar, nos locais do jogo, a existência de serviços médicos;
j)
Receber do árbitro, no primeiro dia útil e no horário de funcionamento
da FPB, a súmula conferida pelo mesmo e o relatório das
ocorrências acontecidas durante os jogos, se for o caso.
XI - DAS FORMAS DE
DISPUTA
Art.35º - Os campeonatos e torneios serão decididos adicionando-se 02
(dois) pontos por jogo ganho, 01 (um) pontos por jogo perdido e 00 (zero)
ponto por retirada da equipe do jogo antes do seu término.
Art.36º - Os campeonatos e torneios serão disputados em função do
número de equipes inscritas, que será de 02 (duas) no mínimo e o sistema
de disputa será decidido pelos representantes das equipes participantes
no Congresso Técnico do evento.
Art.37º – Os campeonatos e torneios serão disputados de acordo com
as regras oficiais de basquetebol em vigor, publicadas pela Confederação
Brasileira de Basketball.
Art.38º – O Campeonato Paraibano Sub13 e Sub14 será disputado
obedecendo-se o seguinte:
I - O tempo de jogo será de quarenta (40) minutos, divididos em
quatro (04) períodos de dez (10) minutos cada um. Entre o 1° e 2° e 3° e
4° períodos do jogo haverá um intervalo de um (01) minuto. Entre o 2°
e 3° quartos, o intervalo será de dez (10) minutos;
II - O tempo de jogo será corrido e o cronômetro de jogo só será
travado nos lances-livres, tempos debitados e a mando dos árbitros
da partida.
No 4° período, os dois (02) últimos minutos, serão
cronometrados;
III – É obrigatória a participação dos atletas presentes ao jogo
em no mínimo um período completo da partida;
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IV - Até o término do 3º período do jogo, todos os atletas deverão ter
jogado 1(um) quarto completo. Enquanto o atleta não cumprir o quarto
completo, o mesmo não poderá ser substituído, exceto em caso de
contusão comprovada pelo árbitro. Considerar-se-á participação no
quarto completo, quando o atleta participar do início ao fim do quarto, sem
interrupção.
V - Para estes casos, o atleta contundido só poderá ser substituído
por atleta que não tenha participado do jogo. No caso da equipe não ter
atletas substitutos nas condições citadas acima, a equipe poderá
sim entrar um jogador que já tenha jogado. O atleta substituído não
poderá retornar a partida. O atleta substituto terá que cumprir um (1)
período completo no período seguinte;
VI - No caso de uma das equipes presentes no jogo terem
número inferior de atletas que a outra, a obrigatoriedade do cumprimento
dos itens anteriores, restringe- se ao número de jogadores da equipe com
menos integrantes (Proporcionalidade).
VII – A equipe poderá fazer substituições no período seguinte de ter
TODOS seus jogadores participados de um (1) período completo
jogado.
VIII – O atleta que for desclassificado (cometer 5 “cinco” faltas ou
desqualificado) NÃO poderá ser substituído e a equipe terá que jogar
com um jogador a menos até o termino do período. Caso o atleta for
desclassificado no 1, 2° ou 3° período a equipe terá que terminar o
período com um jogador a menos e no período seguindo poderá voltar a
jogar com 5 atletas.
IX – É OBRIGATÓRIO que todos atletas sentem no banco de
reservas 1 (UM) período até o 3° período da partida. Não podendo ser
cumprido a obrigatoriedade no último período (4° período).
X - No intervalo do 1º para o 2º período todos os atletas “reservas” em condição
de jogo deverão substituir atletas “titulares” e não poderão ser substituídos até o final do
2º período.
XI – O lance livre da categoria Sub-14 será na marcação oficial FIBA. Na
categoria Sub-13 será na posição avançada.
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Art.39º - A bola do jogo será selecionada pelo árbitro, desde que a
mesma siga uma das especificações abaixo conforme a categoria e naipe.
Categoria
Sub13
Naipe
Especificações da bola de couro
Feminino e - Penalty 5.6 ou 5.7
Masculino - Penalty 6.4 ou 6.5
- Moldem GG7 tam. 6
Sub14
Sub15
Sub17
Sub19
Adulto
Feminino
- Penalty 6.4 ou 6.5
- Moldem GG7 tam. 6
Masculino
- Penaltiy7.4 ou 7.5
- Moldem GG7 tam. 7
Sub14
Sub15
Sub17
Sub19
Adulto
§ 1º - Nos jogos das seleções de base a bola deverá ser
preferencialmente: “Pênalti”, devido a mesma ser adotada nas competições
nacionais de base.
Art.41º - Em caso de empate na contagem de pontos entre (2) duas,
(3) três ou mais equipes, serão observados os seguintes critérios:
§ 1º - Se o empate ocorrer entre (2) duas equipes, a classificação será
decidida em função do resultado do confronto direto entre as duas equipes
empatadas;
§ 2º - Se o empate ocorrer entre mais de (2) duas equipes, a
classificação será decidida pelo maior Cesta Avergai, considerando-se
somente os resultados dos jogos entre as equipes empatadas; Entendese por Cesta Avergai o resultado da divisão entre o total de pontos convertidos
e o total de pontos sofridos pela equipe.
§ 3º - Caso persista a igualdade, entre duas ou mais equipes, a
classificação será decidida pelo maior Cesta Avergai, considerandose os jogos realizados pelas equipes empatadas na respectiva fase;
§ 4º - Caso persista a igualdade, a classificação será decidida
pelo maior Cesta Avergai, considerando-se todos os jogos realizados
pelas equipes empatadas em todas as fases da competição;
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§ 5º - Na persistência do empate serão utilizados os seguintes critérios:
a) Maior saldo de cestas na fase;
b) Maior saldo de cestas em todas as fases;
c) Sorteio.
XII - DAS SUSPENSÕES E INTERRUPÇÕES DE
PARTIDAS
Art.42 - Quando ocorrerem interrupções prolongadas, por motivos
relevantes, o árbitro deve decidir as medidas a serem tomadas a fim de
restabelecer as condições normais para o prosseguimento do jogo ou para
transferi-lo para outro dia e horário, na mesma ou em outra quadra.
§ 1º - Quando do prosseguimento da partida serão mantidos o placar
e o tempo restante;
§ 2º - O jogo interrompido poderá ser, a critério do árbitro e do
representante designado pela FPB, realizado com portões fechados.
Art.43º - O árbitro, desde que entra na quadra, é a única autoridade
competente para determinar, por motivo relevante, a interrupção ou a
suspensão da partida.
§ Único - A critério da arbitragem, são motivos relevantes, entre
outros casos, os seguintes:
a) Mau estado da quadra que torne a partida impraticável ou perigosa;
b) Iluminação inadequada;
c) Falta de garantia à integridade física das pessoas envolvidas no
jogo;
d) Conflitos ou distúrbios graves na quadra, como por exemplo:
invasão, arremesso de objetos, etc.
XIII - DA ARBITRAGEM
Art.44º - Todos os jogos serão dirigidos por oficias de quadra e mesa
designado pela FPB.
§ 1º - Os oficiais de quadra serão o árbitro e o(s) fiscal(si), e os oficiais de
mesa serão o apontador, o cronometriza e o operador de vinte e quatro
segundos;
§ 2º - Caso um dos oficiais de quadra falte, será substituído por um
dos oficiais presentes;
§ 3º - Caso um dos oficiais de mesa falte, os outros dois acumularão as
funções.
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Art.45º - Os árbitros designados pela FPB não podem ser recusados
pelas equipes participantes.
Art.46º - Quando atuarem, os árbitros deverão estar uniformizados,
observando-se o seguinte:
- Calça preta
- Camisa cinza
- Sapato (tênis) preto
- Escudo da FPB
§ Único - Os mesários deverão usar a camisa cinza da FPB e calça
preta.
Art.47 - Nenhum jogo deixará de ser realizado pelo
comparecimento de qualquer membro da equipe de arbitragem.
não
§ 1º - Caso, a hora marcada para o início, não estejam presentes o(s)
oficial (si) de quadra escalado(s), o Delegado designado pela FPB escolherá
o(s) substituto(s) para o(s) faltoso(s);
§ 2º - Se no local do jogo não estiver nenhum oficial que possa substituir
o(s) oficial (si) faltoso(s), o representante indicado pela FPB, poderá
de comum acordo com os representantes das equipes, indicar
desportista(s) estranho(s) as equipes participantes.
XIV - DA ORGANIZAÇÃO
Art.48º – As equipes participantes dos campeonatos da FPB deverão ter
dois uniformes. Um
dos uniformes do
jogo deverá ser de cor
predominantemente clara e o outro de cor escura. O uniforme de cor clara é
de uso obrigatório da equipe primeira relacionada na tabela oficial dos
jogos.
§ 1º - Os representantes das equipes participantes poderão acordar,
estabelecendo as cores dos uniformes para o jogo a ser realizado.
§ 2º - A numeração dos (as) atletas poderá ser de 0 (zero) a 99
(noventa e nove). O número de camisa de cada atleta deverá ser informado
quando da apresentação da relação dos atletas permitidos para o jogo;
§ 3º - Não será permitido o uso de camiseta por baixo do uniforme de
jogo que fique visível, exceto para atletas com problemas alérgicos, com
comprovação médica. O acessório médico deverá ser na cor predominante do
uniforme;
§ 4º - As bermudas que venham a ser usadas por baixo do uniforme de
jogo têm que ser da mesma cor dominante do calção;
§ 5º - É obrigatória a observância das medidas estabelecidas nas
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Regras Oficiais em relação ao uniforme das equipes e numeração na
frente e nas costas das camisas de jogo. Eventuais propagandas dos
patrocinadores não podem interferir na visibilidade da numeração e do nome do
jogador;
Art.49º – A equipe mandante do jogo ocupará o banco do lado esquerdo
da mesa de controle, porém aquecerá e iniciará atacando, após o bola ao
alto, no lado direito.
XV - DA PREMIAÇÃO
Art.50º - Serão premiados os atletas e entidades que obtiverem as
primeiras colocações de acordo com os seguintes critérios:
a)
Aos atletas
classificados
em primeiro
e segundo lugares,
receberão medalhas alusivas ao evento;
b) As entidades que obtiverem o título de campeão e vice-campeão
receberão troféus e diplomas alusivos ao evento;
c) A FPB disponibilizará no máximo 20 (vinte) medalhas para as equipes
classificadas em 1º (primeiro) ou 2º (segundo) lugares na classificação final do
campeonato ou torneio.
Art. 51º – Ao final de cada partida do campeonato paraibano 2015 será premiado com
medalhas o melhor atleta em quadra (MVP) e será escolhido pelos técnicos e equipe de
arbitragem.
XVI - DAS SANÇÕES DISCIPLINARES
Art.52º - A FPB aplicará as sanções disciplinares
ocorrerem infrações previstas neste Regulamento.
sempre que
Art.53º - Infringindo o artigo 3º deste regulamento, a entidade
será desligada do evento, independentemente do andamento do mesmo.
Art.54º - A FPB aplicará as sanções disciplinares constantes deste
regulamento, até oito (08) dias após o encerramento do campeonato ou torneio,
mediante o recebimento da súmula e/ou relatório do delegado ou árbitro,
no entanto não se aplicam a menores de 14 anos, conforme o disposto no
§ 2º do art. 50 da Lei nº. 9615 (24/03/98), todavia, estão submetidos às
regras oficiais das modalidades esportivas.
§ 1º - É
de inteira responsabilidade do
técnico as atitudes
antidesportivas e de indisciplina praticadas pelos atletas menores de 14
anos, dentro ou fora do
jogo, como também em qualquer local da
competição;
§ 2º - A não observação do § 1º implicará em advertência por escrito ao
técnico e à Instituição na qual está vinculado;
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§ 3º - Caso haja reincidência de infração cometida por menor de 14
anos, o técnico será suspenso automaticamente por dois jogos, podendo
ser ampliada a sanção, segundo entendimento da Comissão Disciplinar;
§ 4º - As penalidades serão aplicadas pela Comissão Disciplinar,
excetuando-se a hipótese de jogos programados para dias seguidos,
quando o representante designado pela FPB, “Ad Referendum” da Comissão
Disciplinar, aplicará
obrigatoriamente, as sanções previstas neste
Regulamento;
§ 5º - As penalidades aplicadas serão executadas exclusivamente
nas competições promovidas pela FPB;
§ 6º - O dirigente, técnico, assistente técnico e atletas
desqualificados, ficarão automaticamente impedidos de participarem da
partida subsequente;
§ 7º - O dirigente, técnico, assistente técnico e atleta que não estiver inscrito
no jogo, mas inscrito no Campeonato, em qualquer naipe ou categoria,
também sofrerá punições conforme artigo abaixo.
§ 8º - Estará automaticamente suspenso da partida subsequente
o componente da equipe que for desqualificado da partida, exceto o técnico ou um
atleta que cometer duas faltas antidesportivas, quando o árbitro não anexar
relatório de ocorrências disciplinares.
I - Não se aplica
o
disposto
neste artigo, se antes da partida
subsequente o componente da equipe for absolvido pela Comissão Disciplinar,
nos termos da legislação;
II - Para fins do disposto neste artigo, entende-se por partida
subsequente a próxima partida da competição. No caso de ser o último jogo da
equipe na competição, a penalidade será prorrogada para a(s) primeira(s)
partida(s) da próxima competição promovida pela FPB.
§ 9º - Fica estabelecido que todo dirigente, técnico, assistente
técnico e atleta de equipe que for citado em relatório e o mesmo for
reincidente, o caso será relatado oficialmente pela FPB à entidade do infrator.
Art.55º - Das infrações e sanções:
1 – ENTIDADES
a) Deixar de comparecer a qualquer jogo programado sem justa
causa.
 PENA:
1. Na primeira oportunidade, receberá uma advertência. Reincidindo, a
Entidade será Eliminada do Campeonato ou Torneio;
2. Invalidação de todos os jogos anteriormente realizados;
3. Processo encaminhado à Comissão Disciplinar para julgamento;
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4. Multa de 1 (um) salário mínimo vigente;
5. Suspensão da comissão e atletas por 1 (um) ano,
independente do nome da equipe no próximo ano. Enquanto não
houver o pagamento da multa citada no item anterior no prazo de 1
(um) ano, a comissão e os atletas permanecem suspensos até
que seja efetuado o pagamento da multa.
b) Utilizar atleta sem condição de jogo ou que não conste na relação
dos inscritos.
 PENA: Perda dos pontos e eliminação do campeonato ou torneio.
c) Abandonar a quadra ou recusar-se a continuar a disputar o jogo.
 PENA: Perda dos pontos e eliminação do Campeonato e suspensão
do técnico e dirigentes de 02 a 05 jogos.
2 – ATLETAS
a) Reclamar acintosamente, por gestos ou palavras, das decisões do árbitro,
fiscal ou mesários.
 PENA: Advertência; na reincidência falta técnica; na reincidência
desqualificação do jogo e suspensão automática de 1 (um) jogo; no
prolongamento da atitude, suspensão automática de 2 (dois)
jogos.
b) Manifestar-se ofensivamente contra delegado, árbitro, fiscal e mesário,
dirigentes, outros atletas e espectadores.
 PENA: Advertência ou desqualificação do
jogo; no caso de
desqualificação do jogo, suspensão automática de 1 (um) jogo;
no prolongamento da atitude, suspensão automática de 2
(dois) jogos.
c) Ofender moralmente atletas e/ou espectadores.
 PENA: Desqualificação do jogo e suspensão automática de 1
(um) jogo; no prolongamento da atitude, suspensão automática
de 2 (dois) jogos.
d) Ofender moralmente membros da equipe de arbitragem, delegado
da FPB e dirigentes.
 PENA: Desqualificação do jogo e suspensão automática de 1
(um) jogo; no prolongamento da atitude, suspensão automática
de 3 (três) jogos.
e) Praticar atos de violência contra árbitro, fiscal, mesário, delegado da FPB,
dirigentes e atletas.
 PENA: Eliminação do campeonato ou evento e suspensão de 1 (um)
a 6 (seis) jogos do evento seguinte promovido pela FPB.
FEDERAÇÃO PARAIBANA DE BASKETBALL
Filiada à Confederação Brasileira de Basketball
João Pessoa - Paraíba
3 - TÉCNICOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA E DIRIGENTES
a) Reclamar acintosamente das decisões dos oficiais de quadra e
mesa.
 PENA:
Advertência; na reincidência, desqualificação
do
jogo e
suspensão automática de 1 (um) jogo; no prolongamento da
atitude, suspensão automática de 2 (dois) jogos.
b) Manifestar-se ofensivamente contra os oficiais de quadra, mesa,
delegado da FPB, dirigentes, atletas e espectadores.
 PENA – Advertência ou desqualificação do
jogo e suspensão
automática de 1 (um) jogo; no prolongamento da atitude,
suspensão automática de 2 (dois) jogos.
c) Ofender moralmente oficiais de quadra, mesa, delegado da FPB,
dirigentes, atletas e espectadores.
 PENA: Desqualificação do jogo e suspensão automática de 1
(um) jogo; no prolongamento da atitude, suspensão automática
de 3 (três) jogos.
d) Praticar atos de violência contra oficial de quadra, mesa, delegado
da FPB, dirigentes e atletas.
 PENA - Eliminação do campeonato ou evento e suspensão de 3 (três)
a 6 (seis) jogos do evento seguinte promovido pela FPB.
e) Abandonar a quadra sem permissão em qualquer momento do jogo.
 PENA – Suspensão automática de 1 (um) jogo.
4 – ÁRBITROS
a) Omitir-se de prevenir ou coibir violência ou animosidade entre atletas e
demais membros das equipes no transcorrer do jogo.
 PENA - Suspensão de 20 (vinte) a 80 (oitenta) dias.
b)
Agressão ou revide de agressão a atletas, auxiliares de
arbitragem, delegado da FPB, dirigentes e demais pessoas em
função do jogo.
 PENA - Suspensão de 90 (noventa) a 360 (trezentos e
sessenta) dias.
c) Deixar de entregar ao delegado da FPB ou órgão competente,
no prazo legal,
documento da competição devidamente
preenchido.

PENA - Suspensão de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.
d) Não relatar ocorrências disciplinares ocorridas durante Jogo ou, se o fizer, de
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o maneira que impossibilite ou dificulte a aplicação de sanções.
 PENA - Suspensão de 60 (sessenta) a 120 (cento e vinte) dias.
e) Deixar de solicitar à autoridade competente as garantias
necessárias à segurança dos atletas ou de interromper o
jogo por falta de garantias.
 PENA – Suspenção de 60 (sessenta) a 120 (cento e
vinte) dias.
f) Quebrar sigilo de documento.

PENA - Suspensão de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.
g) Criticar publicamente a atuação dos outros árbitros e/ou auxiliares.

PENA - Suspensão de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.
XVII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.56 - Todos os participantes
promovidos pela FPB deverão ter
regulamento.
dos campeonatos ou torneios
conhecimento do conteúdo deste
Art.57 - Os casos omissos neste Regulamento
pela Presidência e Diretoria Técnica da FPB.
Eduardo José Pereira Schafer
Presidente
serão resolvidos