CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
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Não passível de alteração
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
EVENTO: Seminário
N°: 0864/13
DATA: 02/07/2013
INÍCIO: 14h38min
TÉRMINO: 17h11min
DURAÇÃO: 02h33min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h33min
PÁGINAS: 53
QUARTOS: 31
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
EDISON EDUARDO ROTHER - Presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do
Estado do Rio Grande do Sul — VOLUNTERSUL.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA COELHO- Presidente da Associação dos Bombeiros Civis Voluntários
de Três Marias.
MARCOS CAMPOLINA - Presidente do Instituto Anjos do Asfalto — Resgate Rodoviário.
NEYFF SOUZA DA SILVA - Presidente da Associação de Bombeiros Civis do Nordeste.
HUMBERTO GUIMARÃES - Presidente do Serviço Voluntário de Resgate — SEVOR.
SUMÁRIO: Seminário Bombeiros Civis Voluntários.
OBSERVAÇÕES
Houve exibições de imagens.
Houve intervenção fora do microfone. Inaudível.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Boa tarde.
Agradeço a todos e a todas pela presença.
Declaro aberto o seminário que debaterá o tema Bombeiros Civis Voluntários,
promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados,
em atendimento à Sugestão nº 67, de 2013, de autoria da Associação de Bombeiros
Civis Voluntários de Três Marias, Minas Gerais. Fui o Relator da matéria e
apresentei parecer favorável. Foi aprovada pelo Plenário desta Comissão.
Informo que esta reunião está sendo gravada e todo o conteúdo deste
seminário será disponibilizado em áudio e vídeo na página desta Comissão —
www.camara.leg.br/clp. Essa atividade também faz parte de um bate-papo virtual,
em tempo real, possibilitando aos cidadãos interagirem com os Deputados e demais
expositores por meio de perguntas ou considerações, também em tempo real.
Estará acessível pela página www.edemocracia.leg.br.
Neste momento, tenho a honra de convidar para compor a Mesa o Sr.
Fabrício de Oliveira Coelho, Presidente da Associação de Bombeiros Civis de Três
Marias, Minas Gerais (palmas); o Sr. Edison Eduardo Rother, Presidente da
Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul —
VOLUNTERSUL (palmas); o Sr. Marcos Campolina, Presidente do Instituto Anjos do
Asfalto Resgate Rodoviário (palmas); o Sr. Neyff Souza da Silva, Presidente da
Associação de Bombeiros Civis do Nordeste (palmas); e o Sr. Humberto Guimarães,
Presidente do Serviço Voluntário de Resgate — SEVOR. (Palmas.)
A minha saudação a todos os membros da Mesa.
Senhoras e senhores, a Câmara dos Deputados, esta Comissão de
Legislação Participativa em particular, dá as boas-vindas a todos e agradece a todos
pela honrosa presença no Seminário Bombeiros Civis Voluntários. Grifamos que é
responsabilidade de todos. Eis que vêm à baila os bombeiros voluntários. Muito
além da legitimação do dispositivo constitucional, o combustível que os move é o
amor ao próximo e a solidariedade àqueles que necessitam da mão amiga. Não
concorrem com órgãos oficiais; com sua eficácia, não poucas vezes os
complementam, auxiliando assim o Estado no cumprimento da sua missão de
proteção ao cidadão e ao patrimônio.
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São homens e mulheres que merecem nosso respeito e admiração. Atuam
voluntariamente na preservação e no combate a sinistros e na busca e salvamento.
São cidadãos como todos os demais, mas se fazem especiais pela sua dedicação
ao outro, pelos riscos que assumem para outras vidas salvar.
Diga-se que não há amadorismo, há cendrado grau de profissionalismo no
cumprimento de suas missões. Não se pode ser amador com a vida. No País, em
que apenas 14% dos Municípios são dotados do trabalho dos Corpos de Bombeiros,
e não poucas vezes sucateados e carentes de recursos, bem pode ser
compreendido o papel relevante que os bombeiros voluntários desempenham e
poderão ainda mais desempenhar no campo da segurança.
Tomo como exemplo a cidade de Joinville, em Santa Catarina: de cada três
bombeiros, dois são voluntários. Nos Estados Unidos, 9% dos quartéis são
compostos por bombeiros contratados, sendo a maior parte do efetivo formada por
voluntários.
Senhoras e senhores, caracterizada a importância desses anjos salvadores,
mais do que para falar, estamos aqui para ouvir o que os seus ilustres
representantes têm a dizer ao Brasil.
Antes de ouvirmos o primeiro expositor, eu gostaria de dar a palavra aos
Parlamentares, como é praxe nesta Comissão. Ressalto que participamos de muitas
Comissões — eu, por exemplo, teria de estar em três Comissões neste momento.
Sendo assim, o Parlamentar que quiser usar da palavra disporá de 5 minutos.
Consulto os nobres Deputados Leonardo Monteiro e Dr. Grilo e o meu amigo
Deputado Nilmário Miranda se desejam pronunciar-se.
Eu quero dizer que tenho um problema sério de hérnia de disco. São duas
hérnias. Quando eu tomo determinado medicamento, a boca seca, a memória não
corresponde — os senhores perceberam isso na reunião que tivemos de manhã.
Então, vou pedir-lhes que cooperem comigo, por favor, quando eu não estiver muito
bem. Mas eu preciso estar aqui, porque participei da formatura de 89 bombeiros
civis da cidade de Três Marias e estamos trabalhando juntos para que possamos ter
um Brasil melhor. As informações que eu tenho, inclusive do Rio Grande do Sul, são
as melhores possíveis.
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A palavra está aberta aos Deputados Leonardo Monteiro, Nilmário Miranda e
Dr. Grilo.
O SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, bombeiros civis aqui presentes, eu quero parabenizá-los pela realização
deste seminário.
Eu conheço algumas experiências de bombeiro civil. Conheço a exitosa
experiência de Caratinga. Em conformidade com o preâmbulo que V.Exa. leu,
também estou aqui para ouvir. Quero ouvir os representantes dos bombeiros de
várias regiões do Brasil que estão aqui presentes, até para conhecer melhor a forma
de trabalho dos bombeiros civis do nosso País, que estão representados neste
seminário.
Muito obrigado.
Que posamos ter um excelente seminário nesta tarde, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Obrigado, Deputado
Leonardo Monteiro. V.Exa. é atuante nesta Comissão, está sempre interessado nas
propostas de iniciativa popular.
Deputado Nilmário Miranda, V.Exa. sempre trabalhou com direitos humanos...
O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Eu trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Pois é, sempre trabalhou
com os bombeiros, e os bombeiros civis fazem um trabalho de direitos humanos
também.
Com a palavra o Deputado Nilmário Miranda.
O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Eu vim para ouvi-los.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Meu nome é Nilmário
Miranda! (Risos.) Eu me lembrei do Dr. Enéas.
Com a palavra o Deputado Dr. Grilo.
O SR. DEPUTADO DR. GRILO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e
senhores, eu também vim participar deste importante seminário exatamente com o
objetivo de conhecer um pouco mais sobre esse importante trabalho dos bombeiros
voluntários. Nós que rodamos pelo interior de Minas Gerais, pelo interior do Brasil
podemos constatar que existe realmente uma deficiência muito grande do Estado
nessa parte e que esse trabalho que é feito pelos bombeiros civis voluntários é muito
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importante. Precisamos tomar medidas que os valorizem e os aperfeiçoem cada vez
mais. Refiro-me a treinamentos, cursos, melhor aparelhamento, dando-lhes
condições para que continuem realizando esse importante trabalho em todo o Brasil.
Nós queremos ouvi-los e conhecer um pouco mais suas experiências, bem
como acompanhar, posteriormente, os projetos de lei sobre o tema que tramitam na
Câmara dos Deputados, a fim de que sejam dadas melhores condições de trabalho
aos bombeiros civis voluntários.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Muito bem, Deputado Dr.
Grilo. V.Exa. também tem sido atuante e se mostrado muito preocupado com o que
acontece nas nossas Minas Gerais.
Com a palavra o Deputado Costa Ferreira, que também sempre está presente
nesta Comissão.
O SR. DEPUTADO COSTA FERREIRA - A nossa Comissão de Legislação
Participativa é uma porta aberta para as reivindicações sociais da nossa Pátria,
possibilita a entrada de grandes projetos originários da população brasileira. Nós
temos participado desta Comissão desde o seu início.
Parabenizamos os responsáveis pela realização deste seminário, que visa a
fortalecer essa instituição, que realmente tem sido benevolente e até desprendida.
Ontem mesmo se noticiou que 19 bombeiros americanos morreram queimados,
numa tentativa desesperada de salvar o patrimônio de alguém e muita gente que
estava cercada pelo fogo no local. Eu acredito que este seminário, que está sendo
promovido por esta Comissão, a Comissão de Legislação Participativa, trará a todos
nós muitos esclarecimentos e fará com que outros voluntários possam associar-se a
essa instituição, que tem prestado serviço digno de nota a toda a nossa Pátria,
principalmente àqueles que são surpreendidos por esse tipo de sinistro.
Eu parabenizo, então, o Deputado Lincoln Portela, que é uma referência, é
um companheiro que se tem destacado, como os demais que fazem parte desta
Comissão, demonstrando que estamos aqui aptos a receber todas as aspirações e,
dentro do possível, transformá-las em lei, para beneficiar toda a população
brasileira.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Obrigado, Deputado Costa
Ferreira.
Esta Mesa informa aos senhores as regras de condução dos trabalhos. Cada
expositor deverá limitar-se ao tema em debate e terá o prazo de 15 minutos, não
podendo ser aparteado — darei um aviso quando faltarem 5 minutos e, depois,
quando faltarem 2 minutos. Ao final de todas as exposições, iniciaremos os debates.
Passarei a palavra primeiramente aos Parlamentares inscritos e, em seguida, aos
demais participantes.
Tendo sido esclarecidas as regras, passemos, pois, às exposições. Neste
momento, teremos a honra de ouvir os membros da Mesa.
Concedo a palavra ao Sr. Edison Rother, Presidente da Associação dos
Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul — VOLUNTERSUL. S.Sa.
dispõe de 15 minutos.
O SR. EDISON EDUARDO ROTHER - Senhoras e senhores, boa tarde.
Gostaria, primeiro, de saudar o Deputado Lincoln pela iniciativa e o Fabrício, que
incentivou a realização deste evento.
Quero aproveitar o Dia do Bombeiro e saudar todos os bombeiros aqui
presentes. Hoje se comemora nacionalmente o Dia do Bombeiro, independente de
tipificação, modelo. Todos estamos unidos por uma causa, que é salvar vidas e
patrimônios.
Vou fazer uma apresentação rápida. Meu nome é Edison Eduardo Rother.
Sou Presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande
do Sul, a VOLUNTERSUL. Também sou Presidente do Conselho das Corporações
Voluntárias da Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários do Brasil. Essa
confederação é uma entidade recente, que se está estruturando à medida que vai
avançando o trabalho de bombeiros voluntários no Brasil.
Atuo como bombeiro voluntário há 15 anos. Por 8 anos comandei o Corpo de
Bombeiros Voluntários de Nova Petrópolis. Atualmente trabalho como técnico de
segurança do trabalho, condutor do SAMU e, nos meus momentos vagos, bombeiro
voluntário.
(Segue-se exibição de imagens.)
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O SR. EDISON EDUARDO ROTHER - A VOLUNTERSUL é uma OSCIP, uma
associação que congrega as Associações de Bombeiros Voluntários do Estado do
Rio Grande do Sul.
A
Organização
de
Bombeiros
Americanos,
também
chamada
de
Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários, é ligada à Organização de
Bombeiros Americanos Internacional, que os senhores podem conhecer um pouco
mais através do site bombeirosamericanos.org. É uma Confederação que congrega
todos os bombeiros da América, em que estamos inseridos, através da
VOLUNTERSUL e também da ABVESC — Associação dos Bombeiros Voluntários
do Estado de Santa Catarina, que está aqui, neste momento, representada pelo
nosso companheiro Dionei, de Santa Catarina.
Farei um breve histórico.
Em agosto de 1982, ocorreu o Primeiro Encontro Nacional de Bombeiros
Voluntários, em Canela, no Rio Grande do Sul. Daí foi criada a Liga Nacional de
Bombeiros Voluntários e, na época, também a LIGABOM — Liga Nacional dos
Corpos de Bombeiros Militares. Em 1984, a Liga passou a denominar-se Associação
Brasileira de Bombeiros Voluntários, com a criação da Regional do Rio Grande do
Sul. Em 1991, a Regional torna-se Federação Rio-Grandense de Bombeiros
Voluntários. E em 2003, em virtude do novo Código Civil, a gente passou, então, a
ser Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul. Mas desde a sua
criação, a gente a trata como VOLUNTERSUL.
Apresentarei algumas definições que existem hoje dos modelos de
bombeiros, ainda amadurecendo, um pouco confusas: bombeiro público militar ou
civil, pessoa pertencente a uma corporação de atendimento a emergências públicas;
bombeiro profissional civil, pessoa que presta serviço em uma planta ou evento, que
tem a sua regulamentação na Lei nº 11.901, de 2009 — um grande avanço para os
bombeiros civis no Brasil —; e bombeiro voluntário, pessoa pertencente a uma
organização não governamental, que presta serviços de atendimento a emergências
públicas. Somos, de certa forma, amparados pela Lei nº 9.608, de 1998, que é a Lei
do Voluntariado.
Os tipos de bombeiros de que se tem notícia no Brasil hoje é o bombeiro
militar; o bombeiro comunitário ou misto, que é uma junção do bombeiro militar com
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o civil e com o funcionário público, enfim, é a junção de vários bombeiros, sob a
coordenação dos bombeiros militares; bombeiros municipais; bombeiros civis; e
bombeiro voluntário — que represento e atuo.
Vou falar um pouco do bombeiro voluntário no Brasil, dessa entidade, dessa
pessoa também. O bombeiro voluntário no Brasil existe desde 1892, é a corporação
de Joinville — que talvez os senhores já tenham ouvido falar dela, foi a que
apareceu no Fantástico — , que é uma das mais antigas corporações da América
Latina e a primeira do Brasil desse gênero — ali há uma foto dela. É considerada a
capital catarinense do bombeiro voluntário. Uma informação, a título de curiosidade:
a maior plataforma elevatória do Sul do País está nessa corporação, atinge 54
metros. Nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ela é a única
corporação que tem esse tipo de equipamento.
No Rio Grande do Sul, a primeira corporação de bombeiros voluntários
ocorreu em 1977, em Nova Prata. Com relação aos bombeiros voluntários nos
países vizinhos, porque há bombeiro voluntário em todo o mundo, eu cito: o Chile,
100% voluntário; a Argentina, o único local em que não há bombeiro voluntário é
Montevidéu, as demais províncias, como eles chamam, são constituídas por
bombeiros voluntários; e também bombeiros voluntários no Paraguai.
Nossos objetivos como VOLUNTERSUL são orientar, apoiar, viabilizar,
promover, organizar, capacitar, fiscalizar, representar os bombeiros voluntários. A
gente procura dar o suporte não só para as associações, para os bombeiros
voluntários, mas também para os Municípios que não possuem e querem implantar
um sistema de bombeiro.
Aqui são as 35 corporações existentes e funcionando no Estado Rio Grande
do Sul atualmente. Nós temos um trabalho de implantação até o final do ano, de
tratativas com alguns Municípios que não têm o serviço de emergência, seja militar,
seja municipal, para poder implantar e elevar o número de pessoas e comunidades
servidas por bombeiros.
Aqui, algumas imagens das Associações de Bombeiros no Rio Grande do Sul,
com suas respectivas equipes, e uniformes.
Uma estatística para conhecimento do nosso trabalho: no ano de 2010,
19.117 atendimentos realizados pelas corporações; disso, 1.227 foram incêndios. No
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ano de 2012, 19.242 atendimentos; desses, 1.237 foram incêndios. Uma média de
13 incêndios por dia é atendida pelos bombeiros voluntários no Estado do Rio
Grande do Sul.
Aí tem algumas imagens do nosso sempre trabalho.
Ativamente, nesse momento, temos 876 bombeiros voluntários atuando,
atendendo a comunidade. Temos distribuído pelo Estado 126 veículos de todas as
formas, desde combate a incêndio, a carro de resgate, a carro de busca e
salvamento, do mais velhinho ao mais moderno.
Capacitação. Em nosso trabalho temos hoje três cursos padronizados pela
associação: Curso Inicial de Bombeiro Voluntário — Nível 1; Curso de Resgate
Veicular — Nível Operador; Curso de Resgate Veicular — Líder e Chefes de Equipe;
e Curso de Especialização Flashover — Comportamento Extremo do Fogo.
Nossos parceiros de capacitação são SEST/SENAT para Condução de
veículo de emergência. Nossos mergulhadores têm a certificação PADI. Estamos
buscando a ISO 10015, certificação pela ABNT para capacitação.
Nós temos uma parceria forte com os bombeiros do Chile, com resgate
veicular e breque. Temos também capacitação oriunda da Organização dos
Bombeiros Sul-Americanos Internacional, do Centro de Treinamento Internacional do
Life Support Brasil, a Tantad, que é o grupo internacional de flashover, de
instrutores, no qual nós temos uma equipe. E também temos uma parceria de
capacitação com os Bombeiros de Portugal, tanto os sapadores quanto os
voluntários.
Aqui vocês estão vendo nosso projeto bastante recente, o Centro de
Treinamento dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul, que deverá ser
implantado nessa área de terra de 2 hectares, doado pelo Município de Passo do
Sobrado. Esse centro de treinamento vai ser construído com nosso parceiro, com
quem vimos trabalhando há 2 anos, a Fundação Maçônica Educacional, que tinha
um trabalho de defesa civil. Como nosso trabalho também é voltado aos Municípios,
estamos unindo forças para implantar nosso centro de treinamento ali.
Cidades atendidas. No total temos 35 Corpos de Bombeiros que atendem
municípios vizinhos, próximos. Atendemos 79 cidades e 802 mil habitantes. No ano
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de 2012, o orçamento dessas 35 corporações chegou em torno de 2 milhões e 800
mil — não chega a 3 milhões —, um valor per capita de R$3,52.
Aí está um mapa da distribuição das corporações voluntárias em nosso
Estado.
Temas atuais de nossa associação. No centro de capacitação, cuja imagem
mostrei antes, nós estamos criando um sistema web integrado de gerenciamento de
ocorrência. Depois de ser implantado, à medida que as corporações forem
executando seus atendimentos, qualquer um dos senhores vai poder acompanhá-los
em tempo real. É só entrar no site, e vai ver a estatística em tempo real do que nós
estamos fazendo a nível de Rio Grande do Sul. Estamos buscando, trabalhando,
participando em todos os momentos em que somos convidados e buscando apoio
para legislações nacional e estadual — e acho que esse momento está sendo muito
oportuno para isso. Nós temos um trabalho de compras comunitárias, onde unimos
as corporações que têm interesse em um equipamento. Com isso, buscamos muitas
vezes 25, 30 corporações interessadas em um equipamento, barganhando valores.
O nosso comitê técnico — aí na foto — está buscando executar algumas
padronizações em conjunto com o pessoal de Santa Catarina. Uma das coisas já
padronizadas, que está em processo de alteração, é o nosso uniforme. Todos os
bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul vão ter esse uniforme operacional
vermelho e esse fardamento que eu uso para momentos sociais.
Para vocês terem uma ideia, aqui, à minha direita, é o Curso de Capacitação
de Resgate Veicular Padronizado; e, à minha esquerda — parece uma norma da
ABNT, mas não é —, é uma norma do comitê técnico, para composição de
uniformes, um padrão que a gente adotou em parceria, em comunicação com Santa
Catarina.
Esse aí é um sistema de gestão que já existe no nosso site, onde nós — cada
associação, cada Corpo de Bombeiros Voluntários no Município —, no âmbito
estadual, lançamos nossas informações, monitorando-os constantemente, e temos
acesso às informações do Corpo de Bombeiros, do Bombeiro Voluntário, do material
que eles têm. Enfim, é um sistema hoje restrito de gerenciamento, que vai ser
agregado ao que falei antes, que é o Sistema de Atendimento à Emergência, que vai
ser informação pública.
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Nós temos um trabalho com a Rio Grande Energia, em que a comunidade
pode doar recurso financeiro através da conta de energia elétrica. Infelizmente, as
outras duas empresas de energia elétrica do Estado não abriram essa porta que
abriu a RGE. Isso está viabilizando mantermos e cada vez mais aplicarmos recursos
na nossa missão.
Algumas reivindicações no contexto geral. A gente precisa tratar sobre uma
legislação nacional de reconhecimento, de apoio técnico e financeiro para os
bombeiros tanto civil, como voluntário; mas, principalmente para o bombeiro
voluntário, porque não tem uma legislação específica de reconhecimento. Até se
tentou, se está trabalhando uma legislação em nível de SENASP, num grupo de
trabalho, mas a gente não sabe qual vai ser o avanço disso. Não é realmente uma
legislação, está se tratando sobre o assunto. Mas a gente vê a importância de se ter
uma legislação nacional que nos ampare, para que possamos desenvolver o nosso
trabalho.
Também uma legislação nacional de padronização mínima das atividades de
bombeiro, principalmente do bombeiro voluntário, para que a gente tenha um norte
nacional de como formatar essas corporações.
Destinação de veículos e equipamentos de órgãos federais, novos
principalmente. Todo o mundo quer operar com equipamento novo, mas podem ser
usados, podendo ser equipamentos da Defesa Civil Nacional, da SENASP. A gente
sabe que tem muito veículo que foi abandonado pelo poder público, espalhado pelo
Brasil inteiro, que pode muito bem servir aos nossos Corpos de Bombeiros
Voluntários.
Outra reivindicação é uma agência nacional de bombeiros que pudesse
regulamentar e discutir constantemente a atividade de bombeiro no Brasil.
Essas reivindicações praticamente estão inseridas dentro de um projeto,
chamado Brasil sem Chamas, que merece ser observado.
Passando um pouquinho sobre a situação dos bombeiros no Brasil, para
quem não conhece e quer conhecer a fundo, eu indico visitar o site do Ministério da
justiça, da SENASP e procurar o perfil profissiográfico. Ali tem um capítulo que fala
dos bombeiros e mostra a triste realidade de que apenas 7% dos Municípios do
Brasil têm bombeiros.
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Nossos contatos: redes sociais, sites.
Era o que tinha no momento a apresentar para a Comissão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Agradeço ao Sr. Edison
Rother pela sua exposição.
Passo a palavra agora ao Sr. Fabrício de Oliveira Coelho, Presidente da
Associação dos Bombeiros Civis Voluntários de Três Marias, entidade autora da
sugestão que deu origem a este evento, para sua exposição. V.Sa. dispõe de até 15
minutos.
Quero também ressaltar a presença do Deputado Renato Molling conosco.
O SR. FABRÍCIO DE OLIVEIRA COELHO - Boa tarde a todos! Nessa
oportunidade, eu gostaria de cumprimentar o Deputado Lincoln Portela, Presidente
desta Comissão, e, por meio de sua pessoa, cumprimentar os demais componentes
da Comissão de Legislação Participativa; cumprimentar também os demais
Deputados de outras Comissões presentes; os Vereadores de Três Marias que
vieram: Maria helena, Irmã Alda, Denilson; o Vereador Eli Vaz, de João Pinheiro,
onde temos projetos sobre o bombeiro civil e o bombeiro voluntário; o Assessor
Jurídico da Associação de Bombeiros Civil de Três Marias, Dr. William Dornas, de
Belo Horizonte, que nos tem dado apoio; o Tenente Procácio, Presidente da
Associação dos Bombeiros Voluntários de Minas Gerais; e o Sr. Alex, VicePresidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Minas Gerais.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. FABRÍCIO DE OLIVEIRA COELHO - A nossa apresentação será bem
rápida. Pedi ao Sr. Edison que fizesse a primeira apresentação, tendo em vista o
nosso trabalho e o nosso desejo de se criar Corpo de Bombeiros também em Três
Marias — localizada quase no centro de Minas Gerais, a 450 quilômetros de Brasília
—, considerando a necessidade do Município. Nós fomos ao Rio Grande do Sul,
gostamos da ideia e pensamos num projeto para instalá-lo em Três Marias. Com o
apoio da Associação de Bombeiros Voluntários de Minas Gerais, conseguimos fazer
com que esse projeto chegasse até Brasília.
A nossa apresentação focaliza as necessidades que temos hoje na região.
A Associação de Bombeiros Civis de Três Marias foi constituída tendo em
vista a preocupação que há no Estado de Minas Gerais, pois é um Estado da
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Federação que tem Municípios de grande extensão e vários Municípios com enorme
necessidade na área de socorro, na área de salvamento, na área de resgate. Sendo
uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada na Região Sudeste, Minas
Gerais tem hoje 853 Municípios. E, na contagem, há 54 corporações de bombeiros
militares implantadas. Nos demais Municípios, vem sendo preenchida essa lacuna.
Muitas vezes, deixa-nos tristes saber que não há equipe eficiente por não
haver bombeiros — vimos hoje a referência ao Rio Grande do Sul. De alguma forma,
nós não os temos. Temos equipes de resgate em algumas regiões, mas não em
outras. Essas necessidades vêm sendo preenchidas.
Baseado nisso, digo que Três Marias está dentro desse contexto, a cidade de
Três Marias propriamente dita. A cidade hoje tem 32 mil habitantes. Temos uma
represa com 182 quilômetros de extensão de água, bem frequentada, bem visitada.
A cidade é cortada pelo Rio São Francisco, que automaticamente abastece a
represa. Temos ali também, dentro da nossa cidade, a BR-040, uma das rodovias
federais que liga a Capital do Brasil até o Estado do Rio de Janeiro, bem
movimentada, com trânsito intenso. Enfim, Três Marias está cercada por tudo isso.
Três Marias é considerada hoje uma cidade de terreno acidentado, devido aos
morros. Há construções próximas a rios e córregos. É uma cidade aparentemente
pequena, mas tem grandes necessidades nessa área de socorro e salvamento.
Estamos falando propriamente da cidade de Três Marias.
Em torno da bacia hidrográfica de 182 quilômetros, há mais ou menos 7
Municípios, que são abastecidos por essa bacia e correm o mesmo risco. Nenhum
desses Municípios possui corporações de bombeiros implantadas. E as ocorrências
e os acidentes cotidianamente estão acontecendo.
Recentemente, formamos 83 bombeiros civis em Três Marias, em curso que
durou três meses. Não temos ainda um grupamento fundado e constituído para
estrutura de resgate e salvamento. Temos projetos para isso. Esse grupo de resgate
e salvamento deverá ser formado por esses bombeiros que estão atuando conosco
como voluntários. Nós temos justamente o objetivo de prestar serviço de socorro,
urgência e emergência, cotidianamente recorrente na região. Para tanto, no dia 23
de janeiro de 2013, recentemente, fundamos a associação do Município, que tem o
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intuito de prestar esse serviço. Estamos estruturando o Município para prevenir os
acidentes que têm ocorrido.
Com a equipe, hoje, prestamos um plantão voluntário de doze horas. As
outras doze horas fica a cargo da minha pessoa — muitas vezes, o plantão fica a
cargo da pessoa que compõe a presidência ou a diretoria da associação. Durante o
dia, por doze horas, temos ali uma equipe de voluntários. São quatro bombeiros,
cotidianamente presentes, para prestar esse tipo de serviço, tendo em vista que o
bombeiro militar mais próximo de Três Marias está a 130 quilômetros, no Município
de Curvelo. Curvelo está na região central de Minas. É uma cidade bem localizada,
pois está no centro de Minas Gerais. Para se ter uma ideia, o bombeiro militar de
Curvelo possui uma corporação com 32 militares de prontidão, para atender a
Município de grande espaço territorial. E muitas vezes nos têm acionado para dar
suporte a eles, nas ocorrências próximas aos Municípios.
Essa imagem mostra os projetos que estamos fazendo nos Municípios. Uma
associação foi criada para fazer esse tipo de projeto, de trabalho.
A educação começa da criança: esse é o Projeto Bombeirinhos, um trabalho
com crianças nas escolas. Há também educação para jovens, o Bombeiro
Educando. Recentemente, conseguimos a Lei de Utilidade Pública, baseados nos
princípios que estamos trabalhando na conscientização em conjunto no Município.
Há outra questão que estamos trazendo ao Município: hoje, de alguma forma,
a Defesa Civil Nacional tem sido fomentada e até mesmo articulada, por meio de
projetos, para apoio ao Bombeiro, para que o Bombeiro trabalhe em conjunto com a
Defesa Civil. Num Município como três Marias, por exemplo, não existia Defesa Civil.
Nós procuramos, por meio do poder público, do Poder Legislativo do Município, criar
a Defesa Civil, constituí-la, para que o Bombeiro pudesse ter espaço de trabalho em
conjunto com a Defesa Civil. É o que está sendo formado.
Já foi abordada pelo Sr. Edison, e não vou repetir, a questão da profissão do
bombeiro civil.
A nossa preocupação, quando falamos de atendimento a urgência e
emergência, é justamente o tempo de resposta que deve ser dado em uma
ocorrência. Nos 50 anos de existência no Município de Três Marias, nós
dependíamos muito do Bombeiro Militar para nos deslocarmos até as ocorrências na
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região, o que poderia levar em torno de duas horas ou mais para se chegar ao local
do acidente — quando dava para chegar dentro desse prazo! Prega-se que o tempo
de resposta tem que ser 7 minutos. Hoje temos atendido às ocorrências — vamos
mostrar rapidamente o nosso histórico preciso — dentro desse prazo, mesmo assim
com muita dificuldade.
Eu trouxe uma estatística rápida do atendimento, do dia 23 de janeiro até o
dia de ontem — considere-se o nosso pouco tempo de existência. Atendemos no
Município e na região. Estou falando de Minas Gerais, que está próxima. Paracatu,
todo mundo a conhece, está bem próxima a Brasília. Passa-se por João Pinheiro,
Três Marias e Felixlândia, que está bem próxima de Belo Horizonte, capital de Minas
Gerais. Temos atendido nesse trecho. As ocorrências estão dento do Município e na
BR-040. Ali temos um parceiro que nos tem dado apoio e nos solicita para as
ocorrências. Vamos falar dos parceiros daqui a pouco.
Estes são os números.
Atropelamento: atendemos a 3 ocorrências; acidente com vítima presa nas
ferragens, 11 ocorrências; acidente com moto, 7 ocorrências; incêndio florestal, 15
ocorrências — lembro que o incêndio florestal ocorre em reservas de área de
preservação permanente, em que somos solicitados para fazer o controle; incêndio
em comércio, 2 ocorrências; enxame de abelhas, 2 ocorrências — somos acionados
para ir a casas retirar abelhas; captura de animais, 7; vazamento de óleo na pista,
limpeza de pista, 6 ocorrências — a Polícia Rodoviária Federal sempre nos aciona
para conter o óleo na pista, para evitar outros acidentes; afogamento na represa de
Três Marias, houve 1 ocorrência — nesse caso, a vítima veio a óbito; prevenção em
eventos, 28 — esse foi o número de eventos em que já atuamos no Município;
vistorias em geral, 6 ocorrências; campanhas educativas, 25; participação em
eventos oficiais, junto com o conjunto dos bombeiros militares e bombeiros civis, 25
eventos; capotamento de veículos, 3; recolhimento de cadáveres, 3 — somos
acionados pela Perícia e pela Polícia Civil para fazer esse apoio; retirada de vítima
presa em lança de grade, 1 ocorrência — nesse caso, foi uma criança, num resgate
muito interessante; solicitação pela PRF para localizar vítimas perdidas ou
desaparecidas em acidente, projetadas do veículo, 1 ocorrência — fomos acionados
recentemente para atender a uma ocorrência em Paracatu, perto de Minas Gerais.
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Essa é a nossa base de bombeiro. Hoje não estamos propriamente instalados
no Município por questões de documentação. Precisamos localizar ainda a liberação
do local, dependemos muito disso.
Essa é a nossa base de bombeiro. Hoje não estamos propriamente instalados
no Município por questões de documentação. Precisamos localizar ainda a liberação
do local, dependemos muito disso. Temos que estar hoje num posto de combustível
cedido por um empresário do Município, ligado a um consórcio que abarca desde o
Município de Três Marias até o Município de São Gonzalo do Abaeté. Chama-se
Posto Beira Rio. Esse empresário nos cedeu o espaço onde instalamos a base de
bombeiro, onde outrora funcionava uma sala de caminhoneiro. O proprietário do
posto do Grupo Beira Rio nos cedeu o local.
Essa imagem mostra os equipamentos que usamos para os resgates. Temos
uma pickup Strada e um Monza, que utilizamos para ir às ocorrências.
Atuamos muito com o pessoal do hospital. Uma ambulância de emergência
do hospital sempre sai conosco. Até mesmo com empresas próximas ao Município
fizemos parceria. Deslocam-se para estar conosco nas ocorrências.
Para quem não conhece, essa imagem mostra o posto onde estamos
instalados, bem próximo de Três Marias. Essa é uma vista aérea do local, estamos
bem ali.
A futura instalação dos Bombeiros será nesse local que os senhores estão
vendo. O local foi cedido pela CODEVASF, em parceria com o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade — ICMBio, que cedeu o terreno para
construirmos a base dos Bombeiros, o grupamento dos Bombeiros, a ser formado
nesse local, que está em processo de documentação e deve ser liberado
posteriormente, para que instalemos ali o Bombeiro de Três Marias.
Essas são algumas fotos que mostram os trabalhos que fizemos. Foi discutido
em Belo Horizonte, recentemente, um projeto para implantação de Bombeiro Civil no
Município, em Minas Gerais.
Essa imagem mostra uma reunião na Câmara Municipal de Belo Horizonte e
essas são as parcerias que fizemos. Trabalhamos em conjunto com o pessoal dos
Anjos do Asfalto, que está presente na reunião. Temos o apoio da Polícia Militar, do
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Batalhão de Operações Aéreas, para ações de socorro e resgate. Trabalhamos
sempre com parcerias.
Essa é a represa de Três Marias, uma prainha que lá temos. A Marinha do
Brasil está ali, além do Bombeiro Militar e do Bombeiro Civil, só que isso acontece
em eventos. Passa o evento, o Bombeiro Militar não permanece, embora a
movimentação às vezes continue nos finais de semana. Nós fazemos a prevenção,
voluntariamente, nesses locais.
A Polícia Rodoviária Federal tem sido nossa parceira. Fizemos esse trabalho
em conjunto, recentemente, no projeto Siga Bem Caminhoneiro, um trabalho de
conscientização nas estradas.
Essas são as ocorrências atendidas no Município de Três Marias, desde a
nossa fundação. Vamos passar as fotos rapidamente, para visualização dos
atendimentos que fizemos do dia 23 de janeiro até agora.
Essa é a criança resgatada de que falei.
As nossas reivindicações, que não elenquei ali, são poucas, na verdade. Hoje
estamos buscando na legislação federal uma forma de conseguir apoio, uma lei que
dê às equipes de bombeiro civil e bombeiro voluntário existentes no Brasil, no
Estado de Minas Gerais, condições de atuação. Enfim, que tenham recursos, até
mesmo provindos do Estado ou provindos do Governo Federal, para a sua
manutenção e a sua sobrevivência. Sabemos que hoje há muito recurso na esfera
federal e na esfera estadual. De alguma forma, isso pode ser destinado às equipes
de socorro e resgate voluntário, que têm dificuldades referentes a documentações
legais e outras exigências, e não têm uma lei que lhes garanta recursos para
aquisição de viaturas, para logística, para melhor condição de trabalho, enfim. As
nossas reivindicações são essas.
Recentemente nos foram doados pela Polícia Rodoviária Federal, que nos
ajuda, equipamentos desencarceradores. Fizemos esse trabalho com algumas
doações até mesmo de instituições do Governo Federal, como a Polícia Rodoviária
Federal, que nos tem dado esse amparo no Estado de Minas Gerais.
Com base nisso, nós trouxemos uma breve apresentação do que é o nosso
trabalho hoje, em Três Marias.
Eu agradeço a atenção de todos. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Agradeço ao Sr. Fabrício
de Oliveira Coelho pela exposição.
Passo a palavra ao Sr. Marcos Campolina, Presidente do Instituto Anjos do
Asfalto — Resgate Rodoviário, para a sua exposição. V.Sa. dispõe de até 15
minutos.
O SR. MARCOS CAMPOLINA - É um prazer estar aqui. Eu agradeço a
oportunidade e cumprimento a todos os presentes nesta Comissão. É com muita
emoção que eu começo as palavras que tenho a dizer, por trabalhar há 9 anos e
meio com resgate e salvamento na BR-381, que é conhecida, acho que por todos,
pelo grande número de acidentes com vítimas fatais.
É muito difícil a gente trabalhar e fazer um serviço voluntário. Tem que ter
muito amor no coração e dedicação para você levar conforto a uma pessoa que está
necessitada. Sabemos das dificuldades que o Bombeiro Militar e o Estado têm.
Mesmo estando em Belo Horizonte, onde há o Bombeiro Militar e o SAMU, que nos
apoiam muito, a gente tem uma grande dificuldade.
O Anjos do Asfalto, criado em fevereiro de 2004, vem, nesses mais de 9 anos,
mostrando as necessidades do serviço de resgate e salvamento de bombeiros civis
e de equipes de resgate voluntárias, mas não está nem perto de suprir as
necessidades existentes hoje. Lembro mais uma vez a importância dos Bombeiros
Militares e das equipes de resgate voluntárias, como o
Serviço Voluntário de
Resgate — SEVOR, o Grupo de Atendimento Voluntário de Emergência — GAVE, e
o Grupo de Resgate Voluntário de Emergência — GRVE, em Barão de Cocais, que
também atuam na BR-381.
Os atendimentos em rodovias federais e estaduais são vários, muitos deles
com vítimas fatais, além de atender a pequenas cidades, que já conhecem o
trabalho desenvolvido pelo Anjos do Asfalto e nos chamam. Estamos ali, prontos,
para atender qualquer tipo de ocorrência que nos for cabível.
A Rodovia 381 fica num trecho considerado o mais perigoso do Estado de
Minas Gerais, e, por muitos, o mais perigoso do Brasil. São 100 quilômetros de
rodovia com 200 curvas sinuosas. Por ser palco de um grande número de acidentes,
em sua maioria com vítimas fatais, é necessária a sua duplicação — e todo mundo
sabe disso. Várias vezes citou-se a duplicação, mas até hoje nada se viu. Há 9
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anos eu escuto falar na duplicação da BR-381 e não sei, não entendo quais seriam
os motivos de essa obra não ser iniciada.
Várias vezes socorremos crianças, jovens e adultos, vítimas de acidentes de
trânsito e que vieram a óbito, perante a minha pessoa e perante a outros socorristas,
por falta de um equipamento desencarcerador, por falta de socorro. E, como foi
citado pelo Fabrício, quanto ao tempo de resposta, quanto mais rápido, melhor. Nós
estamos lidando com vida, não temos margem para erro e estamos desamparados
na questão de alguns equipamentos.
Eu atendi, no Carnaval deste ano, a um motoqueiro que foi acidentado na BR381. Ele ficou no solo por mais de 3 horas, esperando uma ambulância para
transportá-lo até o hospital. Eu estava presente e vi. Isso deixa a gente muito
chateado, muito triste. Não era essa a situação que a gente queria ver. E isso
porque o Instituto Anjos do Asfalto não possui uma ambulância para transportar
vítimas. Então, a gente fica triste — ao mesmo tempo em que satisfeito por
desenvolver o trabalho — por não conseguir alcançar uma meta que suprisse melhor
a necessidade das pessoas que sofrem acidentes de trânsito.
Nós, do Anjos do Asfalto, assim como, acredito, outras instituições, temos
grandes dificuldades com coisas básicas de salvamento, e baratas. Imagine, então,
as caras, como uma ambulância, conforme já citei. Eu não trouxe uma estatística
para mostrar a V.Exas. porque não tive acesso à mesma no tempo hábil — foi até
uma distração minha. Mas, só no mês passado, foram mais de 50 ocorrências no
trecho, em todos os dias do mês, com mais de 15 vítimas fatais. É um número de
uma expressão muito grande, que, eu acredito, comove qualquer pessoa. Quem já
perdeu um parente, um amigo, ou conhece a história de uma pessoa que sofreu um
acidente, passou por muitas dificuldades e se tornou difícil seguir a vida a partir
desse momento. O Bombeiro Civil de Três Marias, que foi implantado há tão pouco
tempo, já realizou inúmeras ocorrências.
Deputado Lincoln Portela, parabéns pela iniciativa de ajudar. Isso é muito
importante para todos nós. Quero parabenizar todos os bombeiros, civis e militares,
porque hoje é o dia de todos nós. E não vamos desanimar, não, gente! Vamos
continuar. O Fabrício principalmente, com a iniciativa dele, que em tão pouco tempo
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está tendo bastante ajuda. E o Anjos do Asfalto tem orgulho de ter participado do
início desse projeto.
Eu tenho uma montagem de algumas fotografias e a trouxe para mostrar a
V.Exas. É interessantes que às vezes algumas fotografias vão chatear, vão
entristecer o coração, porque são de cenas reais, mas a intenção é cada vez mais
preservar a vida e alertar os motoristas quanto ao uso dos veículos e de bebida
alcoólica junto ao volante, que é a causa maior dos acidentes a que a gente atende.
E, na maioria das vezes, o motorista que está embriagado tem a sorte de não sofrer
nada, mas ceifa ali várias vidas.
Peço a gentileza de colocar o vídeo e a atenção de todos.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. MARCOS CAMPOLINA - Isso mostra a parceria que nós temos, no
trecho em que trabalhamos, principalmente com o Corpo de Bombeiros e o SAMU,
que tanto nos apoiam nos salvamentos que fazemos no dia a dia.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. MARCOS CAMPOLINA - Eu agradeço a atenção de todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Agradeço ao Sr. Marcos
Campolina por sua exposição.
Passo a palavra agora ao Sr. Neyff Souza da Silva, Presidente da Associação
de Bombeiros Civis do Nordeste, para a sua exposição. V.Sa. tem até 15 minutos.
(Pausa.)
O SR. NEYFF SOUZA DA SILVA - Boa tarde a todos. Exmo. Sr. Deputado
Lincoln Portela, digníssimo Presidente desta Comissão de Legislação Participativa,
na pessoa de quem eu saúdo a Mesa; parabenizo todos os bombeiros aqui
presentes, e aos ausentes, aos que aqui não puderam estar, pelo fato de ser hoje o
Dia Nacional do Bombeiro, por um decreto do Presidente Getúlio Vargas.
Eu sou Coronel Bombeiro Militar. Prestei 33 anos de efetivo serviço, sem
contar 1 dia de férias. São 33 anos, e aí podem imaginar o quanto disso aí a gente já
passou e viu. Sou operacional. Tenho lutado, desde antes da lei que criou em nosso
País a profissão de bombeiro civil, para que não haja uma norma técnica que chame
o bombeiro de bombeiro civil profissional ou profissional civil, pois bombeiro civil já é
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uma profissão, portanto, não precisa botar profissional. Norma técnica é técnica, não
é lei. Temos uma lei, e vocês devem ter o orgulho de ter uma profissão. Vocês são
bombeiros,
independentemente de
serem
militares,
voluntários,
municipais,
consorciados ou comunitários.
Os bombeiros de nosso País estão na UTI. E é o motivo pelo qual vocês vêm
aqui pedir apoio, alguma coisa.
O Fantástico, após essa tragédia que ocorreu em Santa Maria, mostrou como
os nossos Corpos de Bombeiros estão esfacelados. Temos muita gente boa. E aqui
estamos vendo caráter de vocês. Dentro das corporações de bombeiros militares
temos muitos bombeiros voluntários como vocês; porém, os militares seguem uma
norma que os impede de falar. Mas a Rede Globo mostrou o estado de falência do
Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí.
Em 2010, o Presidente Lula fez a I Conferência Nacional de Defesa Civil.
Como esta Comissão é de Legislação Participativa, Deputado, eu gostaria que
V.Exa. lembrasse e citasse o que ocorreu.
Vim aqui justamente para isso. Eu normalmente costumo fazer palestras com
imagens, porque uma imagem vale mais do que 10 mil palavras. Mas eu vou
apresentar algumas letras, porque elas são, na minha opinião, importantíssimas
para a mudança deste País.
Na referida Conferência Nacional de Defesa Civil — e estou aqui com o
relatório final — houve a participação de praticamente todos os Municípios do País.
Foram feitas assembleias com todas as classes do Brasil, em todos os Municípios,
para se fazer a nova política de defesa civil do País. Foram levantados todos os
problemas. Posteriormente, foram feitas as etapas estaduais. Nessas etapas
estaduais usaram novas terminologias para juntar aquelas mesmas ideias que
estavam apresentadas com palavras diferentes. Esses encontros culminaram, em
março de 2010, com a I Conferência Nacional de Defesa Civil do País.
O que eu vou apresentar aqui foi aprovado com a participação de 5 mil
delegados deste País, de todos os recantos do País. Isso significa que esse texto
tem legitimidade para ser implantado. Infelizmente, não o foi até agora.
(Segue-se exibição de imagens.)
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O SR. NEYFF SOUZA DA SILVA - Essa foi a Conferência Nacional de
Defesa Civil e Assistência Humanitária de nosso País, a I CNDC, convocada por
Decreto Presidencial de 27 de outubro de 2009 para — aí são os três objetivos
principais, que vou ter que ler para vocês:
“Avaliar a situação da defesa civil de acordo com
os princípios e as diretrizes do Sistema Nacional de
Defesa Civil — SINDEC, previsto no Decreto nº 5.376, de
17 de fevereiro de 2005; definir diretrizes para a
reorganização do Sistema Nacional de Defesa Civil e das
ações de defesa civil, com ênfase nos princípios da
prevenção e da assistência humanitária, como política de
Estado, como condição para o desenvolvimento social; e
definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da
participação social — que é o que vocês fazem — no
planejamento, gestão e operação do Sistema Nacional de
Defesa Civil.”
Então, eu vou passar aqui para vocês verem o que já foi aprovado pela
Nação.
“Relatório final da I Conferência Nacional de Defesa Civil. Capítulo 5.
Deliberações na etapa nacional.”
Foram vários os capítulos, os quais culminaram na etapa nacional.
O Tema 2 foi “Carreira e Profissionalização”. Dentre as diretrizes aprovadas,
conseguimos aprovar, com muita dificuldade, após discussão e com o apoio de
Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e dos companheiros da Bahia, a Diretriz nº 2
desse tema, que está ali:
“Realização de convênios com o Poder Público das
três esferas para a capacitação e formação do Corpo de
Bombeiros Voluntários, civis, municipais e militares,
agentes de defesa civil e Cruz Vermelha brasileira”.
Já está determinada a realização de convênios com o poder público nas três
esferas para que vocês possam ser formados e capacitados. Essa diretriz foi
aprovada com 725 votos, ou seja, por 72% dos presentes na hora da votação. E
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essa votação não foi no grito; foi no controle remoto, quando havia a opção “sim” ou
“não” — para não haver dúvidas.
Então, gente, eu li naquela diretriz o que está aqui: “... para a capacitação e
formação do Corpo de Bombeiros Voluntários civis municipais (...)”.
Portanto, os senhores já têm uma ferramenta. E nós precisamos, com o apoio
da nossa Comissão, fazer com que o País cumpra o que a Nação pediu. Hoje, nós
estamos vivenciando um momento mais propício do que nunca, que são essas
manifestações que estão trazendo o que o povo quer, o que o povo precisa.
Então, nós temos aí uma ferramenta que foi aprovada, com todas as normas
possíveis, pela Nação, e que não foi implantada ainda.
“Deliberações. Tema 5: Financiamento/Fontes de
Investimento. Aprovada.
Diretriz nº 6. Alocação de recursos federais para
estruturar Corpos de Bombeiros Voluntários, Comissões
Municipais e Núcleos de Defesa Civil.”
Então, gente, também há fonte de recurso para ser formado, para ser
estruturado. Está aqui: 685 votos, com 78% de aprovação.
Isso não é achismo, são fatos. Contra fato não existe argumento.
“Tema 7 - Legislação”
“Diretrizes Aprovadas”
Aí nós vamos para a de nº 8. Isso está aqui no caderninho, aprovado. Estava
no site da Defesa Civil, porém reformularam o site e tiraram o relatório; mas eu
posso passar para vocês.
“8 - Revisão da Circular Presi-052/IRB de 1977, do
Instituto
de
Resseguros
do
Brasil,
que
trata
da
classificação de risco dos municípios, considerando sua
capacidade real de resposta aos desastres, incentivando
a implantação de Corpo de Bombeiros Militar e Civil.”
O que é isso, gente? Hoje, todos nós que temos um veículo, pagamos um
seguro para o mesmo. Quando você vai a uma seguradora qualquer, a qualquer
banco, o agente vai perguntar: “Você mora onde?” “Moro em Três Marias.” Aí, ele
olha lá: “Três Marias, Classe D”, e entra na Tabela D. Você vai levar uma facada no
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pescoço, porque vai sair caro. Ele está considerando que hoje existe Corpo de
Bombeiros civil municipal voluntário em Três Marias, mas no levantamento de 1977
vocês não existiam. Ou seja, Três Marias não está numa nova tabela de
classificação de risco. Se isso for feito, todo município será beneficiado, ou seja,
essa medida vai ter a capacidade de beneficiar toda a população, porque quem não
pôde fazer o seguro do seu carro vai fazer, a seguradora vai ganhar, e quem paga,
como a Votorantim, por exemplo, que tem fábrica no Município, vai diminuir seus
custos e poderá incrementar seu maquinário ou contratar mais pessoas. Então,
ninguém perde; só temos a ganhar.
“Diretrizes aprovadas. Eixo 2. Órgãos de resposta
aos desastres.
Diretrizes
aprovadas.
Criação,
implantação
e
regulamentação de corpos de bombeiros civis voluntários
(...)”
Está ali, gente. Foi difícil conseguirmos colocar essas palavrinhas. O
Deputado sabe que, quando se cai na discussão sobre a inclusão do termo
municipal, civil ou voluntário, há muita discussão para se conseguir que uma palavra
continue no texto. Mas nós conseguimos. Eu digo “nós” porque nós estávamos
presentes. Vocês sabem que é muito bem organizado o pessoal do Corpo de
Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, assim como o do Rio Grande do Sul e da
Bahia. Então, com a ajuda deles, nós conseguimos implantar isso aí.
“Criação, implantação e regulamentação de corpos
de
bombeiros
civis
voluntários
e
municipais
com
capacitação e treinamentos para atuar nas ações de
prevenção,
resposta
a
desastres,
atendimento
às
emergências e combate a incêndio.”
Foram 524 votos de aprovação, 72% de aprovação. Isso é fato!
Vou repetir, porque eu faço questão que fique memorizado na cabeça de
vocês.
“2. Criação, implantação e regulamentação de
Corpos de Bombeiros civis voluntários e municipais com
capacitação e treinamento para atuar nas ações de
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prevenção,
resposta
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a
desastres,
atendimento
às
emergências e combate a incêndio.”
Por que isso, gente? Porque há que haver, a princípio, uma padronização de
uniforme dos bombeiros civis neste País, para que vocês tenham uma identidade.
Hoje vocês chegam a qualquer lugar e reconhecem um policial, reconhecem o
pessoal do Exército, mas não sabem se aquela pessoa é um bombeiro civil. Eu já
tentei isso em um evento do sindicato. Fiz um modelo e o entreguei, para que fosse
adotado por todos os bombeiros civis.
Conheço 22 países por onde estive viajando, fazendo trabalhos com
bombeiros civis. No mundo todo, bombeiro civil veste azul. Este uniforme tem a cor
internacional de resgate e salvamento, a cor laranja.
Nós fizemos várias intervenções. Nesse rolo todinho houve modificações de
termos. Precisamos fazer uma moção para que entrasse em votação e conseguimos
sua aprovação. Está aqui. São muitas letras, mas eu vou citar detalhes do que está
ali: “Criar em todos os Municípios do País corpos de bombeiros civis e/ou
voluntários, como órgãos integrantes do sistema municipal de defesa civil.”
Gente, quando acontece um desastre, os bombeiros voluntários que não
estão ainda formados são os que realmente atuam.
Nas ocorrências que houve em Friburgo, no Rio de Janeiro, levou-se até 13
horas para que se pudesse atender a um pedido de socorro. E a população, sem
conhecimento, sem nada, vai lá salvar.
Hoje de manhã estava conversando com alguns companheiros e lhes disse
que existem os bombeiros natos e os que “estão” bombeiros. Bombeiro nato é
aquele que é bombeiro desde criança. Você tem dois filhos, Deputado, e dá um
carrinho apenas para um deles. Quando o que não recebeu o carro quiser brincar, o
outro menino — se for um bombeiro nato — vai dizer: “Pode brincar.” Se ele não for
um bombeiro nato, vai dizer: “Não pegue não, que é meu.” Desde criança o senhor
vê o que é um bombeiro.
E aqui eu tenho orgulho de estar com este pessoal que é bombeiro civil — os
voluntários, principalmente, porque não estão ganhando, estão se dedicando e
valem muito mais do que muita gente que se autointitula bombeiro. Então, esse
pessoal merece todo o nosso respeito, merece todo o nosso apoio.
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Portanto, o que conseguimos nessa Conferência Nacional, Deputado — e é o
meu pedido a V.Exa. — deve ser levado adiante, porque já existe.
Mais do que nunca estou muito feliz de estar aqui hoje porque esta Comissão
de Legislação Participativa tem uma ferramenta que foi aprovada pela Nação
brasileira. Mais do que nunca, eu a estou entregando em mãos, informando o que
este País tem e pode fazer.
Naquela moção, nós colocamos:
“Financiar com os fundos oriundos do FUNCAP
(Fundo Nacional para Calamidades Públicas) e outras
possíveis formas de financiamento, as estruturas físicas
— ou seja, paredes, a sala, etc. —, funcionais — que são
a parte de papel, de computador, telefone e tudo o mais
— e operacionais de todos órgãos constituintes do
sistema municipal de defesa civil.”
Quando eu falo do sistema municipal é porque eu conheço as defesas civis.
Tive uma oportunidade ímpar que Deus me deu de visitar o Estado de Israel, que
ofereceu uma vaga a este País para que lá alguém fizesse um curso de
administração de desastres. Eu concorri e fui indicado, apesar de muita, muita gente
ter os chamados “pistolões”. Minha mãe me disse: “Seu pistolão, meu filho, é Deus,
e mais do que Ele, ninguém pode.”
Eu fui a Israel, fiz um curso de administração de desastres, em 1993. Passei
10 anos na corporação para poder dar aulas do que eu tinha aprendido em Israel
sobre defesa civil, sobre como tratar as coisas — e não havia conseguido antes por
inveja.
Portanto, existe um sistema municipal porque as defesas civis, na prática,
pertencem hoje às chamadas “Casas Militares”. O que é a Casa Militar? É um órgão
de cada Governo responsável pela segurança pessoal do Governador, do ViceGovernador e respectivas famílias. Isso é pessoal. E tem uma missão de cunho
social geral, que é justamente a defesa civil. Mas quando se vai para o Município, o
que acontece com a defesa civil? É um cargo que se entrega a um cabo eleitoral,
alguém que não tem os conhecimentos devidos. Na realidade, o que acontece? O
que vocês vêm aí: é sempre lamentar-se.
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O fato que ocorreu em Santa Maria é vergonhoso. A população lá está
brigando porque estariam tentando abafar. Aí dizem: “Não, estava funcionando sem
alvará”. E por que não foi feita a vistoria antes? Então, os senhores têm essa
missão.
Quanto ao sistema de defesa civil, se os Srs. Deputados conseguirem entrar
num sistema municipal de defesa civil, vão encontrar todo o restante disso aqui a
favor de S.Exas. Este País muda. Nós mudaremos. Eu posso viajar para qualquer
lugar e saber que não vou passar necessidade, se houver um incêndio, um acidente.
Teremos apoio. Sempre digo a todos os que me escutam em qualquer palestra ou
evento que eu vou que nós poderemos ser vítimas das nossas negligências.
Se você sai daqui, vai para Goiânia e se acidenta, quem vai te salvar?
Ninguém! Porque não estão presentes os bombeiros. Não há condições.
Lamento não ver aqui os bombeiros civis de Brasília. Os demais dos outros
Estados não têm condições de vir, mas os de Brasília não estão aqui. Há uma
desorganização, embora haja uma necessidade de se organizar.
Já existem muitas coisas. Gostaria de citar para o nosso companheiro do Rio
Grande do Sul que para os Corpos de Bombeiros Militares — como é a nossa
cultura, com exceção de Santa Catarina, onde houve esse primeiro bombeiro
voluntário — foram feitos protocolos para atendimento. E a lei que criou o Corpo de
Bombeiro Civil diz que, atuando conjuntamente, o comando é do bombeiro militar.
Fica difícil um oficial ir para uma ocorrência onde vidas estão em risco — inclusive a
dele — sem ter a mesma linguagem.
Então, este País precisa de uma única legislação, Deputado, sobre segurança
pública no que concerne à prevenção de incêndio e de pânico. Precisamos moralizar
este País e aproveitar essa onda.
Então, deixo a minha solicitação de que tudo o que está sendo apresentado
aqui seja aplicado.
Só para constar, pois não estou falando sem ter participado. Esta é uma foto
que tentei bater com o nome do evento. Esse de cabeça branca foi o que fez a
moção; é meu irmão.
Aqui foi na etapa estadual, de 7 da manhã às duas e meia da madrugada.
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Agradeço a vocês pela atenção e peço desculpas se me excedi. Deixo o
nosso contato aí para quem quiser. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Agradeço ao Sr. Neyff Silva
pela sua exposição pelo e-Democracia, às 15h20min. O Daniel deixou um recado
para todos aqui presentes:
“Os bombeiros civis fazem um excelente trabalho
aqui em Minas Gerais. Nossas estradas, perigosas pelas
curvas e pela falta de investimentos, têm ceifado muitas
vidas em acidentes. Em muitos casos, porém, os
bombeiros civis auxiliam os motoristas com primeiros
socorros e informações importantes antes que as forças
policiais ou bombeiros militares cheguem. Parabéns a
esses
heróis
anônimos!
Que
este
trabalho
seja
reconhecido nacionalmente e se espalhe por toda a
Nação! Parabéns pelo tema!
Após ouvir o Sr. Neyff Silva, passo a palavra agora ao Sr. Humberto
Guimarães, Presidente do Serviço Voluntário de Resgate, SEVOR, para sua
exposição. V.Sa. dispõe de 15 minutos.
O SR. HUMBERTO GUIMARÃES - Boa tarde a todos.
Cumprimento todos os presentes e agradeço ao Deputado Lincoln Portela,
Presidente da Comissão, pela oportunidade.
Meu nome é Humberto. Sou Presidente do SEVOR, que é de Minas Gerais.
Nós somos de João Monlevade. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Enquanto estamos
resolvendo essa questão, a Secretaria da Comissão apresentou-me agora o Projeto
Brasil Sem Chamas, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — José Carlos
Tomina. Estou passando o referido trabalho também às mãos do coronel Neyff para
que ele possa avaliar como anda esse projeto e se dá para fazermos algum encaixe
dentro do que estamos aqui discutindo.
Podemos fazer um substitutivo ou uma emenda, mas não sei sobre a
tramitação. Recebi o projeto, mas ele não deve estar tramitando nesta Casa, se não
me engano. Ele não tramita na Casa. É um projeto do Ministério da Ciência e
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Tecnologia. Penso que, quem sabe, hoje já poderíamos sair com um projeto daqui.
Aproveitando a versatilidade que os companheiros da Mesa têm, daqui deste debate
sairia um projeto para a Nação brasileira. Seria um projeto simples. No início, talvez
ele nem seja completo, mas que poderia, com o passar do tempo, receber um
substitutivo ou algumas emendas.
Deixo aqui a proposta para que elaboremos um projeto. Nós o levaremos para
a Consultoria Legislativa e, logo após, então, haveria a tramitação normal na
Câmara. Seria bom que viesse pela associação de vocês para darmos o devido
valor a esta Comissão. Não seria de autoria de um Parlamentar, mas da associação.
Poderíamos, assim, trabalhar para ter um Brasil melhor e mais seguro.
Enquanto esperamos mais um minutinho, vou fazer menção à presença de
algumas pessoas. William Bertozzi Dornas, acesso a um dos corpos de bombeiros
de Três Marias; Maria Helena Viana, Câmara Municipal de Três Marias; Gleyson de
Jesus Ferreira, associação do bairro Nova Três Marias; Adenilson Rubim, Vereador
da Câmara de Três Marias; Elias José Vaz, Vereador de João Pinheiro; Maria Celina
de Oliveira; Ronaldo José Resende; Adenilson Rodrigues; Luís Carlos; Tenente
Procácio.
Passaram aqui pela Comissão os Deputados Costa Ferreira, Dr. Grilo,
Leonardo Monteiro, Nilmário Miranda e Renato Molling.
Vamos à exposição.
O SR. HUMBERTO GUIMARÃES - Na cidade de João Monlevade, como já
falei, funciona o SEVOR — Serviço Voluntário de Resgate. O nosso slogan e a
nossa missão é salvar vidas.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. HUMBERTO GUIMARÃES - A cidade de João Monlevade, Minas
Gerais, localizada a 110 quilômetros de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas
Gerais, e a 125 quilômetros da cidade de Ipatinga, é um dos principais polos
econômicos do Estado.
Cerca de 16 Municípios localizam-se num raio de 60 quilômetros, dentre eles
Itabira, Bela Vista, Nova Era, São Gonçalo, Rio Piracicaba, cujos acessos principais
são da Rodovia 381, que corta o País em diagonal, com início no Estado de São
Paulo e término no Estado do Espírito Santo.
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A Rodovia 262, transversal, de início no Estado de Mato Grosso do Sul e
término também no Estado do Espírito Santo, por onde se escoa parte expressiva da
economia nacional.
Esse é um retrato da nossa cidade.
A entidade. O Serviço Voluntário de Resgate, SEVOR, fundado no dia 04 de
novembro de 2000, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos,
apartidária, sem discriminação religiosa ou racial, com sede e fórum na cidade de
João Monlevade, Minas Gerais, domiciliada na Rua Kennedy, nº 157, Bairro Nossa
Senhora da Conceição, inscrita no CNPJ, inscrição estadual isenta, devidamente
representada por Humberto Guimarães Fernandes, Presidente, e pelos demais
membros administrativos. A entidade é reconhecida como de utilidade pública em
âmbito municipal e estadual.
Esse é um retrato da nossa equipe numa capacitação que a gente estava
fazendo.
A principal finalidade da entidade é auxiliar no âmbito pré-hospitalar, em
situação de emergência ou urgência, as vítimas de acidentes ou de mal súbito,
dando amparo à sociedade de modo geral; colabora com autoridades municipais,
estaduais e federais, quando solicitado o atendimento a acidentes provenientes de
rodovias, áreas urbanas, ou em caso de calamidade pública.
Atualmente, a entidade conta com 57 voluntários com formação específica em
socorrista e conta também com médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem,
bombeiros, profissionais civis, condutores de veículos de emergência e profissionais
de outras áreas de apoio que, em seu dia a dia, se desdobram em doar o seu tempo
para a atividade de salvamento e resgate de vítimas.
O serviço está disponível 24 horas durante todos os dias do ano e conta com
uma equipe que se reveza no atendimento.
Ali temos uma ambulância que a Prefeitura nos cedeu.
Esse é um carro de apoio que a gente tem.
Essa aí é a nossa primeira ambulância, que foi cedida pelo Rotary Club.
Esse é o carro de apoio em que a gente carrega os equipamentos
necessários.
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Agora vou falar um pouco sobre o nosso voluntariado. Para ingressar no
grupo, é necessário que o candidato preencha alguns requisitos, tais como: idade
mínima de 18 anos, ensino médio completo, formação específica para a atividade,
aptidão física e psicológica, seguro de vida, boa conduta moral, estar em dia com
suas obrigações civis, além de passar por um período probatório de, no mínimo, um
ano de efetivação.
Quanto à capacitação, todos os voluntários do SEVOR estão sempre
passando por capacitação e reciclagem nas áreas de atendimento pré-hospitalar,
emergências, com produtos perigosos, salvamento em altura, mergulho, salvamento
aquático, entre outros. Com a capacitação, alguns voluntários já se especializaram e
hoje são instrutores da área de emergência. Além disso, é mantida uma grade
mensal de treinamentos para o nivelamento e a formação dos voluntários.
Essa é a nossa sede, onde a gente estava fazendo um curso de capacitação.
Esse é o salvamento em altura.
Esse é o salvamento aquático.
Esse é o treinamento de direção e resgate que a gente estava fazendo numa
área que a gente tem em Monlevade.
Esse é o treinamento de bombeiros.
Eu trouxe algumas estatísticas, para vocês terem uma ideia, referentes aos
meses de abril e de maio. Tipos de atendimento. Quanto ao quesito trauma, no mês
de abril tivemos 63 traumas; no mês de maio, nós tivemos 83. Cleaning, nós tivemos
8 e tivemos 11 no mês de maio. Quanto ao número de vítimas, no mês de abril nós
tivemos 74 e no mês de maio nós tivemos 94. Quanto ao total de óbitos: em abril,
nós tivemos 11 e, em maio, nós tivemos 13. Número de ocorrências: em abril, nós
tivemos 64 e em maio nós tivemos 54.
Esses são os projetos que a gente desenvolve com as escolas.
Esse foi o lançamento do nosso mascotezinho, é o projeto que a gente
desenvolveu junto às escolas lá e também junto com o nosso novo site. Essas são
as campanhas pela vida que a gente trabalha muito, durante todo o ano, na nossa
cidade, nas cidades vizinhas. São várias campanhas que a gente faz. A gente
também faz vários tipos de outdoors. Esses são os projetos que trabalhamos. A
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gente também trabalha com campanha de prevenção nas estradas — essas são as
campanhas de prevenção que a gente faz.
Os resultados positivos. A equipe do SEVOR foi destaque nacional nos
principais veículos de imprensa no Estado de Minas Gerais, jornal Estado de Minas,
jornal Hoje em Dia, Globo Minas, TV Alterosa, Rede Globo e Bandeirantes, além do
destaque dado pelos veículos de imprensa locais, que ajudou a divulgar o trabalho,
aumentando, assim, mais a credibilidade em nossos serviços.
Essas são as redes que estiveram com a gente lá.
Por último, nós também estivemos no Profissão Repórter. Esse é o meio que
a gente tem de conseguir alguma doação, através de carnê. A gente distribui os
carnezinhos e a pessoa doa o que pode. A gente trabalha muito também com as
logomarcas nos nossos macacões, coisas desse tipo.
Nós pusemos aqui as nossas metas e objetivos. Hoje são aquisições de
subsídios financeiros imediatos para o atendimento das inúmeras necessidades,
como manutenção, logística, equipamentos, adequação de frotas, insumos,
capacitação, treinamentos, combustíveis, entre outros, o projeto também. A nossa
sede é emprestada, fica em um posto de gasolina. Nós estamos com um projeto
para a construção da nossa sede própria, adequada aos moldes necessários à
entidade. E estamos em andamento com a obtenção do título de utilidade pública
federal.
Aí estão os contatos do SEVOR. Vale a pena ressalvar que nós estamos no
trecho mais perigoso da BR-381, que é São Gonçalo, Monlevade, Nova Era. Essa a
região que a gente atende.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Agradeço ao Sr. Humberto
Guimarães a exposição. Ele deixou claro o trecho mais perigoso da BR-381. Eu
passei lá ontem, voltando do interior de Minas, Deus nos conduziu bem. É muito
triste, depois de tanto tempo, a gente ainda ter rodovia em péssimas condições. Há
muitos anos a gente vem lutando pela duplicação da BR-381. É uma vergonha até
hoje ela não ter sido duplicada. É uma vergonha essa falta de investimento.
Com relação a tudo que foi aqui dito, nós só temos a agradecer a todos os
expositores. Novamente, parabenizo a todos pelas excelentes contribuições. Até
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para reflexão, acho que nós deveríamos começar a questionar, também, o que está
sendo feito com todo dinheiro que é arrecadado. Em Minas Gerais, desde 2005, é
cobrada uma taxa de incêndio — todos aqui sabem dessa taxa de incêndio —, que
já gerou mais de 360 milhões para os cofres públicos. Nós temos certeza de que
muito pouco chegou realmente para o atendimento dos bombeiros. Eu acho que o
investimento poderia ter sido muito maior. No ano de 2012, foram arrecadados 56
milhões, dinheiro que poderia ter sido repassado para os bombeiros civis, poderia ter
chegado de fato a quem presta esse atendimento para o cidadão.
É muito importante nós conhecermos esses números para começar a cobrar
do Governo Federal, do Governo do Estado, das Prefeituras. Que seja investido
mais nos bombeiros, que realmente estão servindo a população. De fato, quando
acontece um acidente todos se lembram dos bombeiros. Mas é importante lembrar
dos bombeiros também na hora de investir, na hora de mandar recursos, na hora de
mandar equipamentos.
Após as brilhantes explicações de nossos convidados, passemos aos
debates.
Comunico as regras de condução para a realização dos debates. Gostaria de
lembrar a todos os presentes que o prazo para a formulação das questões é de 2
minutos. Os expositores terão o prazo de 3 minutos para respondê-las.
Neste momento, passo a palavra ao primeiro inscrito, Sr. William Bertozzi
Dornas, da Associação dos Bombeiros Civis de Três Marias.
O SR. WILLIAM BERTOZZI DORNAS - Obrigado, Excelência. Boa tarde a
todos os presentes.
O Coronel Neyff Souza teceu comentários sobre as aprovações anteriores de
diversas normas para aplicação específica no Corpo de Bombeiro Civil. Eu não
estou falando sem conhecimento de causa, não. Eu fui Patrulheiro Rodoviário
Federal na 381, na época de 70. Eu soube muito bem qual era a dificuldade, mesmo
com viaturas da antiga Patrulha Rodoviária Federal. Constava uma maca na
patrulha, mas, por falta de pessoal, nós tínhamos a maior dificuldade em
atendimento, principalmente naquela rodovia.
Mas o que eu gostaria de colocar é o seguinte: em todas essas aprovações
que
foram
colocadas,
parece-me
que
S.Sa.
esqueceu
de
um
detalhe
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importantíssimo que me disse há pouco: a vocação do bombeiro civil, ou voluntário,
como chamam.
E nós gostaríamos de colocar para os Deputados, para que S.Exas.
abrangessem também o seguinte fato. Eu estava comentando com o Marcos e com
Edison que as empresas até que poderiam querer doar ou fazer contratos, ou
alguma forma de repassar recursos para o Corpo de Bombeiros Voluntários, só que
elas enfrentam um grande problema na legislação, de modo geral. Se for
caracterizado como prestação de serviço, ou teoricamente um contrato de
continuidade de serviços, cairia na legislação do INSS e da Receita Federal, ou seja,
é isento do Imposto de Renda se for sociedade sem fins lucrativos, mas não é isento
sob a destinação de recursos de uma empresa para qualquer outra associação ou
qualquer outra empresa que tenha atividades de prestação de serviços,
principalmente, ou algo parecido.
Acho que ficou faltando uma análise. Talvez essa seja a oportunidade de
colocar, já que foi colocada a questão da conta telefônica lá no Rio Grande do Sul, é
uma possibilidade de verificar isso na parte de doações. Há possiblidade de passar
essa Comissão ou constituir um grupo de estudos — não sei a forma exata da
proposição —, mas gostaria que o Presidente da Associação de Bombeiros Civis do
Nordeste também analisasse sob esse foco, já que teceu comentários sobre todas
as normas que foram analisadas.
É esta a minha proposição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grillo) - Só para esclarecimento. Nós
vamos primeiro ouvir os participantes e depois vamos passar a palavra à Mesa para
as respostas.
Neste momento, eu gostaria de dar primeiro a palavra à Deputada Liliam Sá,
PSD do Rio de Janeiro, que também se inscreveu para o debate.
A SRA. DEPUTADA LILIAM SÁ - Eu quero cumprimentar o Deputado Dr.
Grilo; os participantes da Mesa; o Fabrício de Oliveira, que é o Presidente da
Associação de Bombeiros Civis de Três Marias; o Edison Eduardo, Presidente dos
Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul; o Marcos Campolina, que é
Presidente do Instituto Anjos do Asfalto; o Neyff Souza da Silva, que é Presidente da
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Associação de Bombeiros Civis do Nordeste, e o Humberto Guimarães, que é
Presidente do Serviço Voluntário de Resgate.
Essa experiência dos bombeiros voluntários não existe no Rio de Janeiro, a
não ser os Anjos do Asfalto, movimento que começou há muito tempo. A pessoa que
me procurou — na época eu era Vereadora no Rio de Janeiro — falou do serviço
que de resgate que eles faziam nas rodovias. Naquela época, eles queriam até
ajuda para a compra de ambulâncias, nós tentamos consegui-las, por meio de uma
emenda parlamentar, mas não deu certo.
Este debate é muito pertinente, principalmente sobre assunto tão importante
como esse. Nós sabemos da importância desses profissionais que salvam vidas,
que ajudam pessoas em momentos difíceis. E eu quero me colocar à disposição
para que possa ser mais um a ajudar, me engajar nessa luta também e somar com
vocês. Este debate veio num momento muito pertinente, porque hoje também é o
Dia do Bombeiro Militar — 157 anos de luta. Eu parabenizo a todos pela ação e me
ponho à disposição.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Nós agradecemos à Deputada a
participação. Queremos esclarecer, como foi alertado aqui anteriormente, que hoje é
o Dia do Bombeiro, tanto civil, militar, bombeiro voluntário. Na realidade, os
bombeiros são os nossos heróis. Quando a gente é criança vê na televisão vários
heróis, o Super-Homem, o Batman. Depois, quando crescemos, começamos a ver a
realidade, e vemos que os nossos heróis verdadeiros são os bombeiros que prestam
assistência aos necessitados nos momentos difíceis. Então, os bombeiros são os
heróis que o Brasil tem de aprender a valorizar cada vez mais.
Fica a nossa homenagem a todos os bombeiros, tanto os civis quanto os
militares, os bombeiros voluntários, os públicos, os privados, enfim, a todos os
bombeiros que têm prestado esse importante serviço à Nação.
Passo a palavra, neste momento, à Sra. Maria Helena Viana, da Câmara
Municipal de Três Marias.
A SRA. MARIA HELENA VIANA - Boa tarde a todos. Eu quero parabenizar a
Presidência desta Casa por este seminário e todos os bombeiros civis pelo seu dia.
Através dos bombeiros civis que estão presentes neste local, quero parabenizar
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todos os bombeiros civis do Brasil. Estamos aqui para apoiar este evento. Ouvimos
todas as reivindicações que foram feitas.
Eu quero fazer uma pergunta ao Deputado Dr. Grilo, que está na Presidência
neste momento. Com todas as reivindicações que foram feitas nesta tarde pelos
expositores, neste seminário, o que esta Casa pode fazer para, em tempo rápido,
em tempo ágil, responder a essas reivindicações? O que vocês podem fazer para
que as coisas aconteçam no trabalho do bombeiro civil do Brasil?
Temos acompanhado o trabalho do bombeiro civil em Três Marias, através do
Fabrício e de toda a sua equipe, a corporação que está aqui nesta tarde. Nós temos
visto de perto as dificuldades. E estamos aqui com uma reivindicação. Queremos
deixar essa pergunta: O que vocês podem fazer daqui para frente para agilizar, em
tempo hábil, o mais rápido, as reivindicações que foram feitas aqui nesta tarde?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Agradecemos à Sra. Maria
Helena a participação.
Como conversamos anteriormente, primeiro vamos ouvir os demais
participantes. Nós não vamos fugir a responder a esses questionamentos. Primeiro
vamos ouvir os demais participantes e depois nós vamos dar encaminhamento para
as respostas.
Passamos a palavra, neste momento, ao Sr. Gleyson de Jesus Ferreira, da
Associação do Bairro Nova Três Marias.
O SR. GLEYSON DE JESUS FERREIRA - Boa tarde a todos.
Quero cumprimentar o Deputado Dr. Grilo e todos os que participam deste
seminário. Quero parabenizar todos os bombeiros pela passagem do Dia Nacional
do Bombeiro. Eu também sou bombeiro, fui militar da Aeronáutica durante 6 anos,
trabalhei lá como bombeiro militar, e hoje participo do grupo de bombeiros de Três
Marias. Sou muito grato por isso. Mas eu vim aqui hoje falar como Presidente do
Bairro Nova Três Marias.
No dia 25 de fevereiro, uma criança de 5 anos foi atropelada na BR-140 e
teve suas pernas amputadas. No dia 8 de março, fizemos uma manifestação, com o
apoio da Igreja Católica, da Igreja Evangélica, dos alunos do ensino médio, das
associações dos bairros, Confederação Mineira dos Metalurgistas, do SINDITREMA,
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do Bombeiro Civil, da Polícia Rodoviária Federal, da comunidade, da Prefeitura, dos
Vereadores e dos jornais.
Infelizmente, a criança teve suas pernas amputadas. Paramos a BR com o
intuito de pedir mais segurança, redutores de velocidade eletrônicos e passarelas,
mas nada foi feito. Hoje a BR está sendo reformada. Disseram que iriam fazer
alguma coisa, mas nada fizeram.
Quero perguntar o seguinte: o bombeiro civil está se organizando, mas o que
adianta ele se organizar, ter o apoio, mas com as BRs em precárias condições? Eles
só apoiam o seguinte: só há redutores de velocidade onde existem pessoas que
parecem mais importantes. No caso de Paracatu, há um a cada 30 quilômetros. Em
Brasília, é a mesma coisa. Parece que perto há vários dispositivos de segurança. E
para nós que estamos em outras BRs? A BR-381 é pior do que a nossa. Uma
criança de 5 anos teve as pernas amputadas. Passados alguns dias, outras pessoas
são atropeladas. Uma senhora foi atropelada e morreu, porque o seu pescoço foi
quebrado. Como é que fica? Também é preciso haver investimento nas rodovias
para evitar esse tipo de situação.
Por isso, venho reivindicar que não só o trabalho do bombeiro seja valorizado,
dando recursos a ele, mas também que as rodovias sejam melhoradas, a fim de
evitar várias catástrofes, várias vidas sendo ceifadas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Nós agradecemos ao Sr. Gleyson
de Jesus a participação. O que ele nos disse vem corroborar tudo o que foi dito
anteriormente com relação à BR-381. Nesse ponto, falo de cadeira, porque o meu
pai faleceu em um acidente na BR-040.
Na quinta-feira, estive presente em uma reunião com a Presidente Dilma e
deixei claro que quando ouvimos as reclamações na rua, o que o povo quer não é
investimento em estádios, mas investimento em escolas, em hospitais e em
estradas.
O meu pai faleceu na BR-040 há 20 anos. Eu até relatei para a Presidente
que 20 anos depois eu passo na mesma estrada, que está lá do mesmo jeito, sem
nenhum investimento. A única mudança que vimos é que foram colocados alguns
pardais para diminuir a velocidade. Mas esse não é o investimento que a gente quer.
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A gente quer de fato um investimento nas rodovias e que realmente a vida do
cidadão seja valorizada.
O caso da criança que teve os membros inferiores amputados é a triste
realidade do dia a dia, e isso não podemos suportar mais. A cada dia, vemos mais
famílias sendo destruídas por causa da falta de investimento nas rodovias. Não
podemos mais ficar calados. Temos de começar a cobrar, cada vez mais,
investimentos em todos os locais do Estado, não apenas, como foi dito pelo
Gleyson, onde existem pessoas com melhor condição financeira. Deve ser feito um
investimento no cidadão.
Agradecemos ao Gleyson a participação. Passo a palavra ao Sr. Adenilson
Rubim, Vereador da Câmara Municipal de Três Marias.
O SR. ADENILSON RUBIM - Boa tarde a todos, cumprimento os membros da
Mesa na pessoa do Deputado Dr. Grilo, cumprimento todos os membros da Mesa,
faço um cumprimento especial aos bombeiros civis de Três Marias, através do
Juninho, um dos que sonhavam com este momento, faço uma referência ao Tenente
Procácio, ao Alex, da Associação dos Bombeiros de Minas Gerais, pelo trabalho e
pela ajuda na organização dos bombeiros civis de Três Marias.
Foi muito boa a explanação de todos. Queria fazer uma referência ao Neyff,
que tem um trabalho de uma conferência. Nós entendemos que as coisas só
acontecem com a força popular, com a participação organizada para conquistar nas
leis. Desde 1988, com a independência dos Municípios, foi citado o sistema de
defesa civil, que é muito interessante: a Defesa Civil, o SAMU, Corpo de Bombeiros
Civis. Queremos implantar esse serviço em Três Marias. A Câmara Municipal — há
Vereadores aqui — a irmã Alda, a Maria Helena, que já falou, o Eli, de João
Pinheiro. O que nós fizemos? Para flexibilizar, nós mudamos a lei de utilidade
pública do Município, que exigia um tempo para associação estar habilitada. O que
nós fizemos? Tiramos esse tempo para que pudéssemos fazer uma subvenção e
dar condição ao bombeiro civil de se instalar. Agora, nós vamos fazer um movimento
para isso.
Segundo o Fabrício, um sonhador, a sede do aeroporto está à disposição,
como comunicado. Em Três Marias, nós temos um aeroporto de grande porte,
inclusive, na época da construção da barragem da usina de Três Marias. Esse
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aeroporto está à disposição, até a documentação legalizada será cedido para o
Corpo De Bombeiros Civis de Três Marias.
Peço aos Deputados Federais, ao Dr. Grilo, que nos apoiem. Há um
movimento que vem das ruas, há uma vontade de implantar a reforma política com a
participação da população. Que a gente consiga, de fato, como disse a Vereadora,
transmitir isso para o povo e fazer efetivamente uma mudança nacional. Mas essa
mudança tem que começar pelos Municípios com a vontade da população.
É só isso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Nós agradecemos ao Vereador
Adenilson Rubim a participação.
Gostaria de passar a palavra, neste momento, ao Vereador de João Pinheiro,
Sr. Eli José Vaz.
O SR. ELI JOSÉ VAZ - Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputado Dr. Grilo.
Cumprimento o Fabrício, em nome de todos os bombeiros. Eu gostaria de
parabenizar todos por esta brilhante iniciativa e falar da carência da nossa cidade,
do nosso Município.
Hoje, João Pinheiro é um dos maiores Municípios do Estado de Minas Gerais,
com mais de 10 mil quilômetros quadrados de extensão, mais de sete distritos com
uma população de 45 mil habitantes. Então, em um Município do tamanho de João
Pinheiro, a carência da implantação dessa unidade é muito grande.
No brilhante trabalho da unidade de Três Marias, do Comandante Fabrício
Junior e de toda a sua corporação, eu vi realmente a necessidade e o trabalho que
pode ser feito no nosso Município, cuja carência é muito grande, devido à sua
extensão territorial. Então, eu só tenho que parabenizar todos por esta iniciativa.
Espero que tenhamos resultados positivos hoje nesta audiência. Devido à
seriedade que está transparecendo a condução deste trabalho, eu tenho certeza de
que nós vamos sair daqui com algo concreto, que trará o resultado o mais rápido
possível para que nós possamos tocar adiante essa corporação. Em breve,
implantaremos também essa unidade em João Pinheiro.
Ainda quero parabenizar o Gleyson pelo trabalho. Hoje estamos às margens
da BR-040. Eu não entendo por que João Pinheiro passou por reforma asfáltica e
não há sinalização. Não temos radares na cidade. Não estamos ali guarnecidos
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também como Três Marias. Por que em Paracatu foi colocado, se estamos nas
mesmas condições? É necessário que isso seja repensado, que sejam instalados
radares eletrônicos.
Conto com a compreensão de vocês para que sejam tomadas providências o
mais rápido possível, para que a gente possa instalar essas unidades em maiores
distritos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Nós agradecemos ao Vereador
Eli José, do Município de João Pinheiro, a participação.
Passo a palavra, neste momento, ao Sr. Dionei Walter da Silva, da
Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina.
O SR. DIONEI WALTER DA SILVA - Eu quero saudar o Deputado Grilo e
todos os integrantes da Mesa. Cumprimento também todos os bombeiros presentes
pela passagem hoje do Dia do Bombeiro.
Eu tive a oportunidade, em Santa Catarina, de ser Deputado Estadual por
dois mandatos. Fui um dos grandes defensores desse modelo de serviço voluntário.
Em Santa Catarina, nós temos a corporação, citada aqui, de Joinville, com 125 anos
de existência. Começou 30 anos antes da criação do bombeiro militar no nosso
Estado. Tive o prazer também de ser o autor da lei que criou a Comissão de
Legislação participativa no Estado de Santa Catarina.
Quero cumprimentar a Comissão pela realização deste evento.
Eu acho que o tema Bombeiro é forte, é palpitante. A gente sabe que é na
tragédia que as coisas afloram. Mas, é importante nós não deixarmos passar essa
oportunidade de regulamentar isso realmente. Nós estivemos participando na
SENASP de reunião para tentar um acordo entre os bombeiros quanto à
regulamentação. Infelizmente, não deu resultado, porque os bombeiros militares se
apegam à Constituição Federal dizendo que esse serviço é de exclusividade deles.
E, enquanto nós não resolvermos isso, não vamos avançar.
A gente sabe que hoje 14% dos Municípios são atendidos. O modelo militar
funciona, não dá conta, até hoje não deu, e nós queremos somar, nós não queremos
tomar nem disputar a função. Queremos ter a possibilidade de ir para outros
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Municípios sem sermos questionados dessa forma, como somos questionados
constantemente.
Nessas reuniões percebemos que há a necessidade da regulamentação.
Hoje, por exemplo, nós temos a ANAC, que legisla sobre o incêndio — a ANAC cria
as regras para combate ao incêndio dentro dos aeroportos; é a ANAC que faz isso
—, o IBAMA, que tem bombeiro florestal, o Ministério do Trabalho tem
regulamentação sobre a profissão e sobre algumas questões de incêndio e proteção
contra incêndio, a ABNT, que é uma instituição privada, também tem algumas
normas. Existimos nós, os bombeiros voluntários, existem os bombeiros civis e
militares.
O Governo Federal gastou recursos e tempo, através do Ministério da Ciência
e Tecnologia, com o projeto Brasil sem Chamas, que está pronto. Eu acho que a
Câmara pode utilizá-lo como base. Inclusive, eles propõem a criação de uma
agência reguladora. Não queremos ser bombeiros amadores. O bombeiro voluntário
quer ser um bombeiro profissional. Ou seja, as regras que o militar tem que cumprir
nós também temos que cumprir: as regras de qualificação, de treinamento, de
preparo para que o atendimento seja de qualidade. Acredito, então que a
contribuição que a Câmara pode nos dar é fazer essa regulamentação. Se for
necessário alterar a Constituição, iremos alterá-la. Acho que não há problema. Não
é um serviço de segurança pública combater incêndio, é uma necessidade da
população que um civil pode e, muitas vezes, como bem citou o companheiro da
VOLUNTERSUL, o melhor equipamento de altura de Santa Catarina está numa
corporação civil. Nem os militares têm esse equipamento no nosso Estado.
Eu queria deixar esse recado. Aproveito, inclusive, para fazer o convite para
outros Estados. A gente tem essa Confederação Nacional dos Bombeiros
Voluntários. O termo voluntário, pela história, começou efetivamente 100% com
pessoas que não recebiam. Lógico que hoje uma corporação, em Joinville, com 600
mil habitantes, 11 quartéis, tem que ter pessoas contratadas, mas a gente manteve
esse termo voluntário. E, nós, a Confederação Nacional, gostaríamos de convidar o
pessoal de Minas, de outros Estados para começarmos a discutir uma organização
nacional para nos defender aqui em Brasília. Porque os militares têm sala, inclusive
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dentro do Senado, para fazer a defesa dos interesses deles, e nós não temos
ninguém aqui em Brasília.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Nós é que agradecemos ao Sr.
Dionei Walter da Silva a participação.
Como foi dito aqui por todos, acredito que falta muito investimento nessa
área. Por tudo o que foi aqui exposto, é uma questão pacífica a falta de
investimento, e nós precisamos nos alinhar melhor para discutir uma posição que
mude esse quadro.
E, como foi questionado pela Sra. Maria Helena, o que nós pretendemos fazer
para avançar nesse ponto, acho que o primeiro passo foi dado neste seminário para
discutirmos melhor a proposta de um projeto de lei que alinhe os interesses da
população, os interesses dos bombeiros, os interesses de todo o País, para
começarmos a discutir o que podemos fazer para melhorar e mandar mais subsídios
para os bombeiros que, realmente, estão fazendo um trabalho bonito em todo o
País, mas não podem ficar sem recursos, sem investimentos.
Acho muito importante esta conversa aqui hoje até para que nós possamos
discutir melhor quais os projetos que realmente têm de ser analisados com urgência
e quais as propostas que realmente podemos oferecer.
A Comissão de Legislação Participativa está sempre de portas abertas
exatamente para receber as sugestões de projetos de lei de iniciativa popular. Esta
Comissão foi responsável pelo projeto Ficha Limpa, que foi aprovado, um projeto
que realmente mudou muito a cara da política no País. Foi o primeiro projeto
aprovado que teve origem na Comissão de Legislação Participativa.
Nós estamos aqui, de portas abertas, exatamente para receber de todas as
associações, de todos os representantes dos bombeiros civis, projetos de iniciativa
dessas associações, de iniciativa dos bombeiros, para que comecemos a mudar
essa realidade, para que comecemos a definir como podemos mudar este quadro,
para que haja maior investimento realmente em quem está trabalhando dessa forma.
Então, fica a sugestão e o agradecimento pela participação de todos vocês, e
esta Comissão está de portas abertas para que a gente possa receber sugestões.
Eu até sugiro aos representantes de todas as associações e dos institutos, e a todos
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os presentes que, posteriormente, façam uma grande reunião, para discutir e
encaminhar um projeto de lei à Comissão, para que esta dê prosseguimento e,
através da Comissão de Legislação Participativa, seja feito um projeto de lei para a
gente buscar maiores investimentos nos bombeiros civis e nos bombeiros
voluntários.
Aqui fica até a sugestão de como a gente pode incentivar uma pessoa a se
tornar bombeiro civil. Eu acho que ela pode ter um desconto no IPTU, no IPVA. Com
medidas simples assim, a gente pode incentivar e proporcionar melhores condições
aos bombeiros de modo geral.
Eu gostaria de registrar a participação pela Internet. Aqui fica um
questionamento: “Por que essa profissão no País ainda não é divulgada e aceita
pelas empresas e pelos bombeiros militares?” Eu acredito que o Vereador Dionei já
respondeu uma parte, deixou claro que os bombeiros militares têm uma grande
resistência à regulamentação dos bombeiros civis e dos bombeiros voluntários. Eles
se escudam na Constituição Federal, argumentando que é um serviço privativo dos
bombeiros militares.
Eu acho que esta questão realmente precisa ser discutida, porque os
bombeiros militares não estão dando conta de atender a todo o País. A gente não
pode fechar os olhos para essa realidade. Nós temos de proporcionar a quem está
realizando este trabalho, seja civil, seja voluntário, que possa continuar
desempenhando este trabalho. A lei não pode servir para excluir essas pessoas da
sociedade.
Neste momento, eu gostaria de passar a palavra, para responder aos
questionamentos e passar às considerações finais, aos expositores. Gostaria que se
limitassem a 3 minutos para responder aos questionamentos e fazer as suas
considerações finais.
Concedo a palavra ao Sr. Fabrício de Oliveira Coelho.
O SR. FABRÍCIO DE OLIVEIRA COELHO - Primeiramente, acho que foram
válidos os questionamentos. Nós, enquanto Associação de Bombeiros Civis,
continuamos a fazer os mesmos questionamentos e tentamos sanar as mesmas
dúvidas que, às vezes, ficam no ar. Fez muito bem o Dr. William Dornas ao
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perguntar sobre a Defesa Civil. Eu acredito que o Cel. Neyff vai poder falar melhor
sobre isso.
Nós temos dentro da Constituição Federal leis que dão poder, no âmbito
municipal, aos Municípios, para que se regulamente e se organize esta questão de
sustentabilidade das associações e das organizações de resgate voluntário,
bombeiros civis e bombeiros voluntários, serviço de resgate. O art. 144 deixa bem
claro que a segurança é dever de todos. E a Constituição fala também que o
Município pode legislar, criar suas leis e fazer com que o trabalho dessas
instituições, que tenham reconhecimento e utilidade pública principalmente, possa
ser desenvolvido.
Eu acredito que, com apoio do Estado, do Governo Federal, desta Casa, na
pessoa do Deputado Lincoln Portela, dos seus companheiros da Diretoria da
Comissão de Legislação Participativa e dos demais Deputados que nos ouvem, se
houver uma preocupação na esfera federal também, aqui dentro desta Casa isso
pode ser revisto, sim, principalmente o que trata a Constituição Federal, que é hoje a
nossa referência.
Nesta oportunidade, eu gostaria muito que fosse revista essa questão da lei
que traz o título da profissão de bombeiro civil, que traz também o título de serviço
de socorro, resgate, que isso fosse visto de forma diferenciada. Não adianta termos
uma lei federal que traz um título de uma profissão e termos um Brasil, de alguma
forma, com alguns Estados se organizando e outros Estados, como Minas Gerais,
que considero num todo, muito desorganizados na questão do bombeiro civil. O
serviço de socorro, de resgate voluntário existe e precisa de uma regulamentação.
Eu estava conversando há pouco com o Edison, da VOLUNTERSUL. O
caminho que o Rio Grande do Sul está tomando, em termos de conselho federal, de
regulamentação para o bombeiro voluntário, organizando-se de alguma forma, eu
acho que os demais Estados, a exemplo disso, como Minas Gerais, também podem
tomar. Precisamos do apoio desta Casa, desta Comissão, para que possamos achar
os caminhos legais adequados.
Gostaria
de
agradecer
a
oportunidade
à
Comissão
de
Legislação
Participativa, através do Deputado Lincoln Portela, aos demais Deputados que nos
prestigiaram neste evento, aos companheiros Presidentes de Associação: Edison,
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da VOLUNTERSUL; Humberto, do Serviço Voluntário de Resgate; Marcos, do
Instituto Anjos do Asfalto Resgate Rodoviário; Tenente Procácio, também da
Associação de Bombeiros Voluntários de Minas Gerais. Gostaria também de
agradecer aos Vereadores que vieram, estiveram conosco, de Três Marias. Em
nome de todos, eu cumprimento o Vereador Denilson Ruquinho e os demais
Vereadores que vieram, de João Pinheiro. Gostaria, enfim, de agradecer aos
bombeiros civis de Três Marias, que não mediram esforços para viajar e estar aqui;
superaram a madrugada e a estrada e chegaram conosco. Acho que, se
trabalharmos unidos, haverá diferença. O resultado vem da união. É preciso o que
estamos fazendo.
Quero parabenizar, de uma vez por todas, os bombeiros do Brasil pelo seu
dia especial.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Nós é que agradecemos a
participação do Sr. Fabrício de Oliveira Coelho, Presidente da Associação de
Bombeiros Civis de Três Marias.
Passamos a palavra neste momento ao Sr. Edison Eduardo Rother,
Presidente dos Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. EDISON EDUARDO ROTHER - Gostaria primeiramente de agradecer
ao Deputado Dr. Grilo a oportunidade de estarmos aqui explanando e trazendo um
pouquinho mais de informações sobre o bombeiro voluntário, entidade centenária.
Quero agradecer e parabenizar o Fabrício Coelho, que está encabeçando em
Três Marias o trabalho. Ele nos visitou em Nova Petrópolis. Já está tendo resultado
essa visita, até um resultado nacional, porque a gente está hoje discutindo aqui na
Câmara dos Deputados essa questão do bombeiro civil e do bombeiro voluntário,
enfim, do resgate voluntário.
Quero dizer, da mesma forma, até em sintonia com o Dionei, representante
da ABVESC... Nos últimos tempos, a gente tem participado de debates e tem visto
que a grande dificuldade, onde esbarra o desenvolvimento do bombeiro no nosso
Brasil, é o art. 144 da Constituição Federal. A gente tenta organizar outras formas de
apoio, também muito importantes. Eu acho que isso foi muito bem colocado pelo
Deputado Dr. Grilo. Um incentivo, como a isenção de um imposto ou algo nesse
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sentido, já é bastante importante. Mas o desenvolvimento efetivo do bombeiro
voluntário e do bombeiro civil é o art. 144 da Constituição Federal. Acho que esse é
um dos caminhos.
Temos uma base, uma formação bem sólida no projeto Brasil Sem Chamas,
que trata da questão — não vou dizer de bombeiro — de incêndio como um todo no
Brasil. Não é só preencher os Municípios com unidade de bombeiro; existe a
questão preventiva, existe a questão de recursos mínimos, de norte, para que a
gente possa desenvolver adequadamente. O Brasil Sem Chamas foi construído por
várias mãos. Então, serve de referência para a gente estar também tratando...
Eu acho muito bem lembrado pelo Neyff, Presidente da Associação, que a
nossa defesa civil, na conferência... Foi uma luta muito grande para conseguir
colocar aquele texto. Diga-se de passagem: se a gente trabalhasse com esse texto
que já existe e, quem sabe, uma incisão no art. 144 da Constituição brasileira, a
gente teria um avanço merecido e desejado pelo nosso País.
Eu gostaria, então, de mais uma vez agradecer a oportunidade, o convite. É
muito importante para nós, além de poder propor o melhor para o nosso Brasil,
demonstrar um trabalho que já existe há muitos anos aqui.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Nós é que agradecemos a
participação do Sr. Edison Rother.
Gostaríamos de passar a palavra neste momento ao Sr. Marcos Campolina,
Presidente do Instituto Anjos do Asfalto Resgate Rodoviário.
O SR. MARCOS CAMPOLINA - Obrigado, Deputado Dr. Grilo. A gente
agradece a oportunidade de estar aqui trazendo o conhecimento e reforçando a
importância do trabalho do bombeiro civil, do serviço de salvamento, de resgate.
Peço encarecidamente a todos da Casa que nos ajudem nesse projeto para
que, cada vez mais, possamos estar salvando vidas e levando o nosso
conhecimento para as pessoas que necessitam.
Obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Agradecemos a participação do
Sr. Marcos Campolina.
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Gostaria de passar a palavra neste momento ao Sr. Neyff Silva, Presidente da
Associação de Bombeiros Civis do Nordeste.
O SR. NEYFF SOUZA DA SILVA - Senhoras e senhores aqui presentes, em
nosso País tudo o que possa ser feito tem que ter uma lei. Ninguém será obrigado a
fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Todas as nossas dificuldades estão nesta Casa e nas respectivas Estaduais e
Municipais. Nós estamos — eu disse, e vou repetir — na Comissão de Legislação
Participativa. Na Conferência Nacional de Defesa Civil estiveram 5 mil delegados de
todo o País. Os companheiros de Santa Catarina, que estiveram presentes, sabem
da luta para conseguir aprovar esses textos.
Em minha opinião, se as corporações, os nossos Deputados, os nossos
Vereadores fizerem os ofícios devidos, para que, no mínimo, se cumpra o que está
aqui — obrigar a que se cumpra, chegar a um acordo para que se cumpra... O
problema de desastre, o problema de incêndio passa pelas defesas civis.
Nós colocamos que os bombeiros voluntários deveriam fazer parte do
Sistema Nacional de Defesa Civil. Como parte do Sistema Nacional, eles terão,
vocês terão, nós teremos o que se quer. Teremos os financiamentos porque isso
está aqui determinado. São alguns milhões que se estão colocando para remediar o
desastre ocorrido.
Os últimos desastres têm mostrado que a população civil tem feito o socorro,
seja bombeiro ou não. Se estiver capacitada e equipada, nós teremos esse socorro
devido. Não vejo dúvida nisso. Nós teremos que, realmente, para melhorar, e não
ficar à mercê do momento... Modificar a Constituição se vê que é necessário.
Também nós precisamos honrar a lei que criou o bombeiro civil; honrar, neste País.
Então, em vez de ficar só nos elogios, na retórica, minha sugestão é que se
crie um grupo de trabalho, se possível com apoio aqui da Casa, para que nós
possamos nos unir e fazer...
No que concerne a bombeiro voluntário, a realidade nordestina, gente, é
muitíssimo diferente da do Rio Grande do Sul, da de Santa Catarina, da do Paraná.
Eu estou tentando criar o chamado bombeiro civil consorciado. Vários Municípios
não têm condições de ter uma viatura de bombeiro, porque tudo de bombeiro é caro.
Vai-se ao shopping comprar um carrinho de polícia e um carrinho de bombeiro; com
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o valor do carrinho de bombeiro se compram cinco de polícia. É muito mais caro por
tudo.
Então, nós estamos fazendo o projeto para criar os bombeiros consorciados,
vários Municípios se juntarem e comprarem as viaturas, e sairmos qualificando o
pessoal, porque eles são corpos de bombeiros pequenos, em Municípios pequenos.
Agora, a nossa realidade é o que eu disse ali: o serviço de bombeiros do País
está na UTI, quer seja militar, quer seja civil. Nós vemos, nós sentimos na pele que
falta tudo.
Eu estou feliz por estar aqui, principalmente — coincidência ou não — no Dia
Nacional do Bombeiro, criado pelo Presidente Getúlio Vargas. Eu sou bombeiro —
não estou bombeiro —, sou bombeiro de coração e de alma. Fico feliz com todos
vocês, por tudo o que vocês têm feito aqui. Vi e tenho acompanhado pela Internet
muitos trabalhos que vocês têm feito.
Tudo o que melhora teve que piorar. Eu acredito que chegamos ao caos. O
serviço de bombeiros, vocês viram o caso de Santa Maria; vi na reportagem que o
Fantástico colocou. Eu dou o exemplo de que tudo tem que piorar para poder
melhorar. Se a estrada está ruim, para que seja melhorada, vocês vão fazer desvios,
vão ficar horas esperando, mas, quando ela estiver pronta, vocês nem lembrarão
que ela teve que ser arrumada. A mesma coisa ocorre quando uma mulher vai ao
cabelereiro. Se você chega na hora que ela está se preparando, você corre, porque
ela está cheia de dedos, com o cabelo para cima, mas, quando a noite chega, ela
está linda. Aí você vê que é preciso.
Então, nós chegamos ao caos e estamos tendo a graça de Deus de ter os
nossos Deputados, que estão empenhados aqui, nesta Comissão de Legislação
Participativa. Aqui há 5 mil delegados nacionais. Então, por que não botar isso para
frente? É o meu voto, é o meu pedido.
Agradeço a todos. E parabenizo a todos vocês e aos nossos Deputados.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Nós é que agradecemos a
participação do Sr. Neyff Silva, Presidente da Associação de Bombeiros Civis do
Nordeste.
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Gostaria de registrar aqui a participação, pelo www.e-democracia.leg.br, da
Sra. Alessandra, que questiona: “Qual a distinção entre bombeiro civil e bombeiro
militar?” Como informado aqui no começo deste seminário, a principal distinção é
que o bombeiro militar é funcionário público. Ele está previsto na legislação, na
Constituição Federal. Nós podemos dizer que são funcionários públicos estaduais. E
o bombeiro civil é todo aquele que...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Pode.
O SR. NEYFF SOUZA DA SILVA - Gente, antes de sermos militares, nós
somos civis. Antes de sermos militares, nós procuramos fazer tudo o que vocês
fazem. Nós gostamos de vocês. Nós não podemos fazer o que vocês fazem: vocês
podem até gritar, e os bombeiros militares têm que ficar calados, escutando. Vocês
podem ver — posso passar daqui a pouco o filme — a situação do Corpo de
Bombeiros do Estado do Piauí e de outros do Nordeste. É triste. Eu verifiquei, saí
vendo. Não se apaga incêndio neste País, o incêndio se acaba, porque, como a
distância a ser percorrida é grande, quando se chega — tudo o que nós temos é
derivado de petróleo —, já está tudo derretido. A missão dos bombeiros hoje se
restringe a isolar o fogo e deixar que ele se acabe. E eu não vejo outra solução para
este País que não os bombeiros civis, porque a estrutura militar é pesada. Ela não
cresce; ela é pesada, ela é engessada. Eu sou coronel do Corpo de Bombeiros;
tenho 33 anos de efetivo serviço. Tenho lutado por uma melhora do serviço de
bombeiros, do serviço de segurança neste País. E assim eu tenho feito, e assim eu
quero que seja feito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - O Sr. Saulo também nos
encaminhou um questionamento: “Qual a importância de agregarem os bombeiros
civis nos Municípios e para que finalidade?” Acho que a participação do bombeiro
civil é para suprir essa lacuna que o bombeiro militar não consegue suprir
exatamente por falta de investimento, de realização de concurso público. Por tudo o
que foi dito aqui, o bombeiro militar é aquele que prestou concurso e está ali
recebendo um soldo do Estado, e o bombeiro civil vem exatamente procurar suprir a
lacuna que foi deixada pelo Estado, devido a essa falta de investimento.
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O Sr. Edison estava querendo complementar um pouco a informação que foi
passada aqui. Vamos abrir essa exceção, só para prestar esse esclarecimento, tanto
para a Alessandra, quanto para o Saulo, que participaram pelo www.edemocracia.leg.br.
O SR. EDISON EDUARDO ROTHER - Quero só complementar, Deputado,
sobre as diferenças. Nós tínhamos colocado em exposição antes. O bombeiro civil
está amparado pela Lei nº 11.901, de 2009, e o bombeiro voluntário, aquele que
atua em ONGs, está amparado pela Lei nº 9.608, de 1998. Acho que é uma
distinção bastante clara para se deixar até à pergunta da colega que queria saber
das distinções, do ponto de vista legal. E, complementando a questão de agregar o
bombeiro, está aí a realidade: praticamente mais de 90% dos Municípios no Brasil
não têm bombeiros. Há mais de 100 anos não se desenvolve o suficiente. Então,
que a mão de obra, a força das pessoas civis, enfim, a pessoa civil, através da lei A,
B ou C, possa agregar, dar resposta aos seus entes queridos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Agradecemos a participação tanto
do Sr. Edison quanto do Sr. Neyff.
Para suas considerações finais, eu gostaria de passar a palavra ao Sr.
Humberto Guimarães, Presidente do Serviço Voluntário de Resgate.
O SR. HUMBERTO GUIMARÃES - Eu quero agradecer ao Deputado Dr.
Grilo, Vice-Presidente da Comissão, a oportunidade que deu ao SEVOR de mostrar
um pouco do nosso serviço, o que fazemos lá na BR-381. Já fazemos isso há 12
anos, graças a Deus. A nossa região não tem bombeiro; o bombeiro mais perto fica
acho que a 70 quilômetros, em Belo Horizonte ou Itabira. Nós já temos um estudo lá,
com o SEVOR mesmo, de criar um bombeiro lá.
Então, nos gostaríamos de agradecer muito. E nos colocamos à disposição
da Comissão. No que pudermos ajudar, Deputado Dr. Grilo, nós estamos às ordens.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Nós é que agradecemos ao Sr.
Humberto Guimarães. Agradecemos a todos os integrantes do Serviço Voluntário de
Resgate. Nós sabemos da dificuldade da BR-381. Eu passo lá sempre. Nós
presenciamos ali, quase diariamente, acidentes gravíssimos — aqui nós estamos
discutindo a duplicação da BR-381 —; isso mostra a falta de investimentos em
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infraestrutura no País. Eu acho que já passou da hora de nós fazermos a duplicação
da BR-381. Lá o número de acidentes é enorme. Nós não podemos ficar
contabilizando acidentes ano após ano; nós vamos repetindo os números, são
mortes atrás de mortes, famílias que acabam ali na rodovia. Quando vamos para
essa rodovia, vamos com medo, porque é conhecida como Rodovia da Morte.
Então, é muito importante esse trabalho que é realizado, suprindo essa lacuna,
exatamente devido à falta de investimento.
O SR. HUMBERTO GUIMARÃES - Quero só abrir um parêntese. Eu estava
até comentando com o Campolina como é que são as coisas. No domingo, na hora
do jogo do Brasil, eu estava de plantão, em casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - E eu estava na BR.
O SR. HUMBERTO GUIMARÃES - Eu estava com o carro. A gente vai com o
carro para casa, fica com a ambulância em casa, aí a central comunica, e a gente
vai. O impressionante é que, na hora em que o juiz apitou, o telefone tocou: um
acidente na rodovia. Nós ficamos o período todo do jogo na rodovia atendendo. Na
hora em que a final terminou, nós terminamos o nosso atendimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Vamos abrir uma exceção. O
Vereador Adenilson Rubim, de Três Marias, pediu a palavra para fazer um
questionamento.
Como esta Comissão procura ser a mais democrática e a mais participativa
da Câmara, nós não poderíamos encerrar a reunião sem abrir a palavra ao Vereador
Adenilson.
O SR. ADENILSON RUBIM - Primeiramente, gostaria de agradecer à Mesa,
ao Deputado Dr. Grilo. Citaram o art. 144 da Constituição Federal, e eu até
concordo, porque o tempo todo ele só fala dos bombeiros militares. Alguns
Municípios estão usando, entre aspas, a “artimanha” de criar as guardas municipais,
e a gente sabe de algum Município que usou a guarda municipal como guarnição e
corporação de corpo de bombeiros civis.
Alguém da Mesa pode falar a respeito de uma experiência como esta?
Alguém da Mesa conhece uma experiência como esta? Principalmente o Sr. Edison,
do Sul, e o Sr. Neyff poderiam nos informar se conhecem alguma experiência
dessas, em que Municípios usaram a Lei Orgânica. Eu, por exemplo, fui Relator da
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Lei Orgânica do Município. Lá, fala-se na criação da guarda municipal. Gostaria de
saber se é possível, através dessa guarda municipal, incorporarmos o bombeiro civil.
Gostaria de saber se eles têm alguma experiência com relação a isso.
O SR. NEYFF SOUZA DA SILVA - Caro Vereador, como eu tinha dito há
pouco, tudo neste País é lei. Hoje existe uma lei que criou a profissão de bombeiro
civil. Qualquer outra atividade, qualquer outro profissional que vá atuar na situação
do bombeiro civil, tecnicamente, está no exercício ilegal da profissão.
Recentemente, nós vimos o projeto do Estatuto da Segurança Privada
querendo criar a situação do vigilante brigadista. Nós colocamos aqui e já está
aprovada a criação de corpos de bombeiro civis municipais. Basta fazer o projeto de
lei e aprovar. Nada impede. Se o senhor é Vereador, faça o projeto de lei. Criou o
projeto de lei, não existe nada que impeça. Da mesma forma que as Prefeituras têm
guarda municipal, uma CTTU, que diz respeito ao trânsito, só falta criar o bombeiro.
Aí, cria-se a Secretaria de Defesa Social Municipal, e está resolvida a questão.
O SR. ADENILSON RUBIM - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Gostaria de passar a palavra ao
Sr. Dionei Walter da Silva, último inscrito.
O SR. DIONEI WALTER DA SILVA - Complementando essa resposta, o
Estado de São Paulo tem um modelo que é o bombeiro municipal — uma autarquia,
na verdade, um departamento dentro de uma secretaria. São funcionários públicos,
e não bombeiros civis. É um corpo de bombeiros municipal. Se não me engano,
quase 20 Municípios estão realizando essa experiência, que é um pouco diferente
da que está sendo discutida aqui, mas é uma alternativa que os Prefeitos encontram
para suprir a falta de bombeiros no País.
O SR. EDISON EDUARDO ROTHER - Só para complementar — o Vereador
pediu tanto ao Neyff como a mim —, eu acho que é bem pertinente a sua pergunta,
mas eu vou lhe dizer que o senhor usou um exemplo bem importante. A guarda
municipal está prevista na Constituição Federal.
Fazendo esse do bombeiro
municipal, vai bater no art. 144, no qual — eu havia comentado antes — a gente tem
que mexer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Grilo) - Eu acho que, quando falamos da
guarda municipal, nós temos que deixar bem claro que o intuito da criação da
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guarda municipal foi exatamente o de zelar pelo patrimônio dos Municípios. Aí, nós
temos exatamente que promover uma alteração no art. 144, readequá-lo, para
possibilitar que os Municípios se estruturem e façam uma nova contratação das
guardas municipais voltadas para prestar esse serviço de que a população tanto
necessita. Acho que de tudo que foi dito aqui, fica claro que falta muito investimento
nos Corpos de Bombeiros de todo o Brasil, tanto no setor público, quanto no setor
privado. Então, nós temos cada vez mais que valorizar os bombeiros no Brasil.
E não podemos deixar de repetir o que foi dito aqui anteriormente: só no
Estado de Minas, de 2005 a 2012, com a taxa de incêndio, que foi criada pela Lei
14.938, foram arrecadados 360 milhões de reais. E pouco desse valor foi realmente
destinado para o combate a incêndio ou foi destinado tanto para as corporações
públicas quanto para os bombeiros civis. Nós gostaríamos que de fato fosse
destinado. Não foi integralmente destinado esse valor, que foi arrecadado com esse
intuito, para os bombeiros. Então, fica o questionamento: para onde está indo todo
esse dinheiro? Acho que realmente deveria haver uma valorização tanto do
bombeiro civil quanto do bombeiro militar, para que realmente houvesse uma
valorização e um combate de toda essa mazela que existe nessa área.
Nós estamos encerrando agora, porque senão vamos reabrir aqui o debate.
Então, fica esse questionamento: para onde está indo todo esse dinheiro? E foi até
questionada a constitucionalidade da cobrança dessa taxa. Porque toda taxa
pressupõe um serviço, e aí vem todo um questionamento, em que é cobrada uma
taxa da pessoa, sendo que na realidade está sendo cobrado um imposto da pessoa,
sem estar realmente sendo prestado um serviço. Há algumas cidades no interior de
Minas que sequer têm uma corporação do Corpo de Bombeiros, e todos os
comerciantes são obrigados a pagar essa taxa. Então, nós temos que começar a
cobrar realmente maior investimento do Governo nas corporações de bombeiros de
todo o Brasil.
Agradeço todos por suas presenças e as suas importantes contribuições.
Informo que todo o conteúdo dessa audiência foi gravado e será
disponibilizado em áudio e vídeo na página da Comissão promotora deste evento:
www.camara.leg.br/clp.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Comissão de Legislação Participativa
Número: 0864/13
COM REDAÇÃO FINAL
02/07/2013
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar o presente seminário. Antes,
porém, convido todos os presentes para o V Seminário dos Guardas Municipais e
Segurança Pública, que será realizado amanhã, dia 3 de julho, quarta-feira, às 9
horas, no Auditório Nereu Ramos, nesta Câmara dos Deputados.
Está encerrado o seminário.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
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