UNIRON
Pós-graduação em Direito e
Processo Eleitoral
Módulo 5 - Direito Eleitoral Brasileiro
Aula 1: Evolução do processo eleitoral no Brasil
Professor: Frederico Franco Alvim
[email protected]
www.eisodireitoeleitoral.wordpress.com
1ª PARTE: O PAPEL DAS ELEIÇÕES NOS
REGIMES DEMOCRÁTICOS
1. INTRODUÇÃO
“Nenhum homem é uma ilha isolada, cada homem é uma partícula
do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado pelo
mar, a Europa é diminuída, como se fosse um promontório, como
se fosse a casa dos teus amigos ou a tua própria; a morte de
qualquer homem diminui-me, porque sou parte do gênero humano.
Por isso não perguntes por quem os sinos dobram: eles dobram
por ti”. (John Donne)
Nação
• Autoridade
• Lei (imperativo de ordem e segurança)
• Governo
• Estado
•
2. HISTÓRIA DA DEMOCRACIA
2.1 Origem remota: o surgimento
a) Grécia
 Início da teoria política: indivíduo / cidade-Estado
 A Cidade Antiga e a Cidade-Estado
 estrutura social
 instituições políticas
 evolução política
• Megacles / Cilón
• Drácon (621. a.C.)
• Sólon (594 a.C.)
• Clístenes (508 a.C.)
• Péricles (457 a. C.)
Características da democracia ateniense:
a) Direta / ativa
b) Controle imediato
c) Sorteio
Guerra do Peloponeso (431 a 404 a. C.)
• Causa da guerra

•“(...)
seremos portanto admirados não somente pelos homens de hoje
mas também do futuro. Não necessitamos de um Homero para cantar
nossas glórias, nem de qualquer outro poeta cujos versos poderão talvez
deleitar no momento, mas que verão sua versão dos fatos desacreditada
pela realidade. Compelimos todo mar e toda terra a dar passagem à nossa
audácia, e em toda parte plantamos monumentos imortais dos males e
dos bens que fizemos. Esta, então, é a cidade pela qual estes homens
lutaram e morreram nobremente, considerando seu dever não permitir
que ela lhes fosse tomada; é natural, portanto, que os sobreviventes
aceitem de bom grado sofrer por ela”. (Democracia = modelo)
Culpa
pelo
insucesso
bélico:
superficialidade
irresponsabilidade das assembleias populares
•
•
consequências:
•a)
para Atenas: declínio
•b)
para a Democracia: descrédito (Platão/Aristóteles)
/
B) ROMA


•
•
•



•
•
Fase da República (509 a.C. a 27 a.C.)
Grécia x Roma
Periodicidade da participação
Caráter da participação
Forma de consulta (comitias centuriatas / consilias plebis)
Representação sem eleição (sem identificação)
Ausência da noção de voto popular
Declínio da República Romana
Causas: a) fome; b) guerra; c) corrupção
Consequências: a) para Roma; b) para a Democracia
2.2 O ocaso



Hiato autoritário: final da Antiguidade + Idade Média
(domínio do absolutismo teocrático)
Exceções (a democracia periférica)
Avanços isolados (limitações aos poderes reais)
2.3 O resgate
A) O retorno do espírito democrático
 O renascimento (contratualismo / ideias liberais):
•
Hobbes (filósofo do Estado)
•
Locke (filósofo do consenso)
•
Montesquieu (filósofo da República)
•
Rousseau (filósofo da vontade geral)
B) Do pensamento à ação
I) A revolução gloriosa (1688)
•
•
•
•

Causa: abuso do poder monárquico (base religiosa)
Objetivo: restabelecer a monarquia protestante
Consequências: a) transferência da coroa; b) aprovação
do Bill of rights (limitação dos poderes do monarca /
fortalecimento do parlamento)
Monarquia parlamentarista caracterizada por um órgão
legislativo misto (Câmara dos Lordes / Câmara dos
Comuns)
fim do absolutismo, sem transferência do poder às massas
(regime popular apenas na base)
2) A revolução francesa (1789)
•
Nota distintiva: transferência de poder ao povo.
Causas: convulsão social / opressão / perspectiva política
Consequências: a) derrubada do Antigo Regime; b)
adoção do método eleitoral (surgimento da democracia
representativa).
•
Descrédito / Império Napoleônico / Tocqueville
•
•
2.4 A expansão
•
•
•
A partir do séc. XIX
Avanços e retrocessos (sem abandono completo do
método eleitoral)
Retomada
3. Para que servem as eleições?
•
•
•
•
Conceito
Caráter neutro
Utilização por Estados ditatoriais (Stroessner / El Sadat)
“Minha atitude frente às eleições sempre foi esta: deixar
liberdade absoluta a todos para que votem como lhes
pareça, até o final do processo. Logo, ir-me
tranquilamente à urna, atirá-la no canal e substituí-la com
a que havíamos preparado a nosso gosto.” (Tewfik ElHakim)
3.1 Funções atribuídas às eleições
1) Produção de governo
A partir dos processos eleitorais, geram-se os órgãos do
Estado que desempenham a função diretiva da sociedade.
A eleição constitui, assim, a base formal sobre a qual se
sustenta a designação das autoridades governamentais.
2) Oferecimento de legitimação
A função eleitoral, em que praticamente todos os cidadãos
podem participar, ainda que não o façam, permite aos
dirigentes reclamar para si um título legítimo para a sua
ação. (valor simbólico)
3) Transmissão pacífica de poder
As eleições aceitas por uma sociedade como forma de
renovar as equipes de governo impõe a estas a necessidade
de conformar-se com o resultado das mesmas,
substituindo a luta violenta pelo poder ao plano das
campanhas eleitorais em busca de votos. (não alteração da
paz pública)
4) Geração de participação política
As eleições promovem a sensação de que os cidadãos
contribuem para a formação do governo. Periodicamente
chamado a se manifestar, o povo é lembrado de que o
poder emana de si, e que em seu nome e na busca de seus
interesses é que os mandatários deverão atuar.
5) Produção de representação
Por meio das eleições, o povo escolhe seus mandatários. O
nome que se dá aos representantes não é aleatório –
significa que, mais do que agir em seu nome, estão os
representantes encarregados de atuar na defesa do
interesse popular.
6) Medição das reações dos governados
As eleições constituem um termômetro efetivo para que se
conheça o grau de aceitação ou rechaço das políticas
governamentais. Gera-se por meio delas uma
retroalimentação do sistema político que permite
reorientar ou reafirmar algumas ações do governo.
(controle final)
4. CONCLUSÃO
Embora eleições autoritárias também produzam governo e, com muitas
ressalvas, legitimidade, apenas as eleições verdadeiramente
democráticas realizam, em todos os seus sentidos, todas as suas
funções. Nos regimes democráticos, os processos eleitorais:
1) Franqueiam ao povo a participação política, pela concessão e pelo
respeito ao sentido do sufrágio;
2) Produzem representação, mediante a escolha de cidadãos que,
amparados por sua vontade, agirão em nome do povo;
3) Proporcionam à sociedade um governo assumido pelo grupo que
propugna as opiniões políticas que se verificaram de preferência
majoritária; e
4) Legitimam o poder político pela via do consenso, conferindo
autoridade suficiente para a realização do seu obrar.
Mas o que seriam eleições democráticas?
Requisitos mínimos
a) Liberdade de candidaturas;
b) Real competição entre os candidatos;
c) Igualdade de oportunidade entre os candidatos;
d) Liberdade para o exercício do sufrágio (voto secreto)
O fato de promover eleições limpas confere a um
Estado a qualidade de democrático?

A democracia não se resume em votar e ser votado: a eleição livre é
uma condição necessária, mas não suficiente.

O verdadeiro alcance da democracia transcende a mera consulta
popular, visto que supera o esquema de garantia de participação no
poder, para atingir um estágio em que a ação governamental lhe
oferece um retorno (compartilhamento dos fundamentais);

O regime democrático é, assim, um sistema de expectativas,
caracterizado não apenas pelo aspecto representativo, mas também
pela busca do amplo desenvolvimento social.

Não se desprestigia o método eletivo. Pelo contrário: no campo de
aplicação das ideias e das instituições democráticas, fala-se também em
democracia econômica e em democracia social, mas o certo é que a
democracia política é condição indispensável para a conquista das
outras duas.
2ª PARTE: ELEIÇÕES NO ESTADO BRASILEIRO
I. INTRODUÇÃO


Brasil: 4º maior eleitorado do planeta (140 milhões de
eleitores)
Histórico de eleições de quase dois séculos (exceção: 19371945)
2. HISTÓRIA DAS ELEIÇÕES NO BRASIL
2.1 Eleições no Império (1824-1889)


Séculos XVI a XIX (Ordenações do Reino)
Ordenações Filipinas (1603 a 1822):
Âmbito Municipal (eleições indiretas – 2 níveis)
•
•
•
Juiz Ordinário
Vereador
Procurador
Âmbito extramunicipal (eleições indiretas)
•
•
Cortes de Lisboa (1821 – 4 níveis)
Representantes Provinciais (Assembleia – Constituição do
Reino – 1822 – 2 níveis)

Constituição de 1824
•
Criação de duas instituições legislativas de âmbito nacional
Estruturas políticas em 3 níveis (Governo Central, Províncias e
Municípios – eleições legislativas em todas elas);
•
:
Atenção: Poder Moderador (Imperador) possuía poderes:
a) para dissolver a Câmara dos Deputados, convocando novas
eleições;
b) Nomear Senador (entre os 3 mais votados)
Alta influência da Igreja;
•
Baixa legitimidade;
•
Sufrágio restrito:
a) Censo econômico (1824 a 1891)
b) Censo literário (1824-1842; 1881 em diante).
•
2.2 Primeira República (1889 - 1930)

•





Constituição Federal de 1891:
Bases institucionais do novo regime:
Presidencialismo
Federalismo
Sistema Bicameral
Ausência de registro prévio de candidaturas
Elevados índices de fraudes e manipulações (Ex.: Lei Rosa e
Silva – 1904 – “voto a descoberto)
2.3 Dos anos 30 ao Estado Novo (1930-1945)

Principais medidas implementadas:
•
•
Criação da Justiça Eleitoral
Instituição do voto obrigatório
Abertura ao voto feminino
Adoção do voto secreto

Golpe de Estado (1937)
•
Extinção dos partidos políticos
Dissolução do Congresso e das Assembleias Estaduais e Municipais
Suspensão das eleições (1934 – 1945)
•
•
•
•
2.4 Do fim do Estado Novo ao golpe militar (19451964)

•
•
•
•
•
•
Medidas de democratização (1945):
Convocação de eleições (Presidência e Congresso Nacional)
Fixação de eleições diretas
Protagonismo dos partidos políticos (monopólio)
Eleições limpas
Incorporação expressiva de adultos com idade para votar
(incremento de 25%)
Aprovação do Código Eleitoral de 1950 (fim do alistamento de ofício)
2.5 O Regime Militar (1964 - 1985)

Extinguiu o regime que pela primeira vez havia combinado
eleições regulares e competitivas.
Ditadura (padrão):



Proscrição de partidos políticos
Fechamento do Congresso
Suspensão das eleições
Ditadura (modelo brasileiro):



Presidentes militares e governadores referendados em eleições
legislativas;
Extinção do pluripartidarsmo (sem proscrição da atividade partidária);
Manutenção de eleições diretas para parte dos cargos públicos.
2.5 A democracia atual (1985 - 2013)













Movimento “Diretas Já” (novembro de 1983 – abril 1984);
Rejeição da Emenda Dante de Oliveira (22 votos)
Eleição presidencial indireta
EC 25/85
Constituição Federal de 1988
Eleições 89
Lei Complementar 64/90
Lei 9.096/95
Lei 9.504/97
Lei 9.840/99
Lei 11.300/06
Lei 12.034/09
Lei Complementar 135/10