Repensando Gestão (e Governança) Internacional: linhas de financiamento do BNDES
na América do Sul
Autoria: Ana Lucia Guedes, Yuna Souza dos Reis da Fontoura
Resumo
O artigo problematiza práticas de gestão internacional segundo uma abordagem que enfatiza
as interfaces entre os âmbitos de governança e gestão em face da crescente influência de
organizações governamentais e de empresas transnacionais brasileiras na América do Sul. O
referencial teórico reconhece as delimitações e sobreposições entre as áreas de Relações
Internacionais, Economia Política Internacional, Negócios Internacionais e Gestão
Internacional. Com objetivo de refinar o modelo de análise interdisciplinar, o artigo se volta
para as relações governo-empresa com base em pesquisa empírica qualitativa focada nas
linhas de financiamento do BNDES na América do Sul.
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1. Introdução
O presente artigo se fundamenta nas áreas de Relações Internacionais (RI), Economia Política
Internacional (EPI) e Negócios Internacionais (NI) para analisar práticas de gestão
internacional segundo uma perspectiva que enfatiza as interfaces entre os âmbitos de
governança e gestão que resultam da crescente influência de organizações internacionais
governamentais e de empresas transnacionais (ETNs) brasileiras na América do Sul.
Consequentemente, o artigo sustenta que a principal interface entre as áreas de RI, EPI, NI e
Gestão Internacional (GI) são as questões de economia política envolvendo as práticas de
gestão internacional de múltiplos atores internacionais (ETNs, organizações governamentais e
não-governamentais internacionais, agências de desenvolvimento) de países como o Brasil.
Reconhecer estas questões, implica em ampliar o escopo de GI e revisitar tópicos e
abordagens de pesquisa de economia política de NI, tais como as relações governo-empresa e
os estudos comparativos de sistemas nacionais de economia política (ver Grosse, 2005).
Além disso, tais questões sugerem que os debates contemporâneos nos Estados Unidos a
respeito do escopo de GI e do desenvolvimento de perspectiva da América do Sul focada em
temas que eram relevantes na agenda de pesquisa de NI nos anos de 1970 (ver Vernon 1994;
Shenkar 2004) sejam repensados. A linha de pesquisa relacionada a estes temas engloba os
trabalhos seminais desenvolvidos nos anos de 1960 e 1970, tais como a teoria da dependência
(Cardoso e Faletto 1979; Frank 1969; Evans 1979), e abordagens críticas focadas em
investimento externo direto e empresas multinacionais (Hymer 1968; Vernon 1966; Gilpin
1987) que enfatizavam o processo de barganha entre governos e empresas multinacionais
(EMNs) em países desenvolvidos e em desenvolvimento.
A pergunta central de pesquisa nos anos 1970 em NI estava relacionada ao poder
monopolístico das EMNs. Entretanto, a pesquisa em NI se divorciou nas décadas recentes de
importantes questões políticas, sociais e econômicas (Buckley e Casson 2003, p. 221) ao
mesmo tempo em que a área de GI foi habilitada a fortalecer uma perspectiva etnocêntrica
(dos Estados Unidos) e a legitimar em termos globais o caráter apolítico de ambos os campos
‘’internacionais’’, isto é, GI e NI, dentro das escolas de negócios e de gestão.
Frente à perspectiva apresentada, o principal problema abordado neste artigo caracterizou-se
pela investigação empírica das interfaces entre governança e gestão envolvendo múltiplos
atores e níveis de análise em um país específico da América do Sul: o Brasil. Com objetivo de
avançar no desenvolvimento de estrutura de análise interdisciplinar no que tange ao contexto
“internacional” em gestão e governança, o artigo apresenta os resultados da investigação
empírica de linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) na América do Sul. Os resultados da pesquisa de campo possibilitaram uma
reflexão em torno das interfaces e desdobramentos das relações governo-empresa,
representada em organização governamental que se internacionaliza e ETNs brasileiras.
O artigo está estruturado da seguinte forma: primeiramente, o referencial teórico volta-se para
o desenvolvido do modelo de análise interdisciplinar que trata simultaneamente de distintos
níveis de análise nos âmbitos de gestão e governança e reconhece as delimitações e
sobreposições entre as áreas de RI, EPI, NI e GI, enfatizando as relações governo-empresa
sob uma perspectiva pouco abordada na literatura. No segundo tópico, busca-se problematizar
o papel do BNDES na América do Sul com repercussões para múltiplos atores. Após o
desenvolvimento teórico, apresenta-se a metodologia qualitativa adotada. No tópico seguinte,
são destacados os resultados da pesquisa empírica realizada a partir do Brasil. Por fim, são
evidenciados os principais resultados obtidos frente ao modelo de análise. É importante
destacar que o foco no Brasil pode ser justificado pelas facilidades de acesso na coleta dos
dados. Esta familiaridade dos pesquisadoros com o contexto não deve ser negligenciada para
fins de refinamento da estrutura de análise que, posteriormente, pode ser utilizada por
pesquisadores colaboradores em pesquisa comparativa com outros países da América do Sul.
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2.
Marco teórico
A revisão da literatura, apresentada a seguir, objetiva refinar o marco teórico interdisciplinar
com base nas literaturas de Economia Política Internacional (EPI), Negócios Internacionais
(NI) e Gestão Internacional (GI), bem como se aprofundar no papel do BNDES no fomento
da inserção internacional de ETNs brasileiras na América do Sul. O primeiro tópico
problematiza as sobreposições e diferenciações entre as áreas de NI e GI com objetivo de
enfatizar as lacunas referentes aos aspectos de governança internacional ou, mais
especificamente, das relações políticas e econômicas entre governos e entre estes e ETNs. O
segundo tópico descreve abordagens de barganha, nos âmbitos de EPI e de NI, ainda com
propósito de enfatizar a relevância das relações governo-empresa sob uma abordagem que
privilegia o nível de governança internacional. Por fim, o terceiro tópico se volta para o
recente papel do BNDES na América Latina por meio de financiamento de projetos de
infraestrutura na região (com a participação de empresas brasileiras).
2.1 Negócios Internacionais e Gestão Internacional: Sobreposição e Diferenciação
No debate acerca da ampliação (ou não) do escopo de NI, um aspecto merece destaque: a
diferenciação (e/ou sobreposição) de NI em relação a GI. Esse é um aspecto sobre o qual não
há consenso na área de GI. Boddewyn (1999) reconhece as dificuldades de consenso quanto à
definição das fronteiras do campo de GI, mas enfatiza a existência de um domínio de pesquisa
distinto do campo mais geral de NI. No entanto, o autor questiona se GI seria um campo
autônomo ou mais um subdomínio funcional de NI. Assim as outras dimensões dos negócios
não podem ser ignoradas, mas devem ser tratadas como complementares porque enriquecem a
análise da firma de negócios internacionais. Cabe aqui questionar se o domínio de GI deveria
ser ampliado, para incluir o estudo da gestão de organizações internacionais.
Toyne (1997) apresenta uma análise sistemática de como a integração entre a dimensão
“internacional” e da “gestão” deveria ser desenvolvida. O autor sugere uma abordagem de
“processo hierárquico-social”, em virtude de os países possuírem diferentes negócios. Cada
processo de negócio nacional deve ser visualizado de modo conectado a uma estrutura
hierárquica cujos níveis mais altos definem fronteiras e impõem condições para os níveis mais
baixos. Para Boddewyn (1999), essa ampla definição do domínio de GI pode ser rica e
complexa, mas se choca com as limitações da realidade de pesquisa em GI. Martínez e Toyne
(2000) defendem o desenvolvimento de GI por meio de pesquisas com teorias de múltiplos
níveis, múltiplas unidades de análise, desenhos de pesquisa interdisciplinares e equipes
multiculturais. Um aspecto relevante na visão dos autores é a participação crescente de
acadêmicos não-americanos na área de GI que elimina as restrições da teoria de gestão
“culturalmente limitada”.
Segundo Contractor (2000), a gestão internacional é a resposta organizacional e estratégica
para a permanente diferença de mentalidades e culturas entre as nações, com impactos na
formação de preços, custos, regulamentações, padrões, métodos de distribuição e medidas de
valor. O mundo continua fragmentado apesar de algumas afirmações ou aspirações utópicas
sobre homogeneização de mercados e de preferências de consumo perante a globalização.
Entretanto, a eventual sobreposição de GI a outras áreas da Gestão decorre do fato de que a
prática e o estudo da Gestão são necessariamente ecléticos, multidimensionais e
interdisciplinares. Para o autor, tanto a área de GI quanto a de NI preencheram a lacuna da
dimensão internacional na academia de Gestão e ele acredita que há sobreposição e distinções
entre GI e NI. A literatura de GI não trata da interação entre firmas e instituições
supranacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial de
Comércio (OMC). A literatura de NI dá ênfase a essa interação e a aspectos internacionais de
outras áreas funcionais da Gestão. Essas áreas não são tratadas na literatura de GI, mas ambas
tratam de tópicos como alianças internacionais e cooperação interfirma.
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Seguindo a mesma linha de debate sobre a autonomia do campo de GI, Martínez e Toyne
(2000) afirmam que gestão é um conceito complexo e multidimensional que engloba
contextos políticos, legais, culturais e sociais de cada país. Para eles, pesquisa
internacionalizada e pesquisa sobre gestão internacional são processos distintos, porém ambas
contribuem para o conhecimento de gestão, sendo necessárias pesquisas interdisciplinares
para desenvolver teorias próprias de GI. Na tentativa de promover diálogo entre acadêmicos e
de ampliar o escopo da área de GI, Boddewyn, Toyne e Martínez (2004, p. 209) argumentam
que GI “cobre não somente a dimensão internacional (global, transnacional etc.) da gestão,
em relação a expansão de locações, mentalidades e experiências, mas também o contínuo
desenvolvimento e aplicação desse conceito em todos os tipos de contexto onde a organização
tem que ser obtida, e a desorganização, evitada”.
Mais recentemente, Acedo e Casillas (2005) investigaram, com base em análise de co-citação
de autor, as principais tendências de pesquisas publicadas no período de 1997-2000, em cinco
periódicos relevantes do campo de GI. Os resultados mostram que o campo de GI é eclético.
Isso é visto como positivo e, em vez de independente, o campo de GI é interdependente,
porque é influenciado por outros campos de estudo. Fica evidente que os autores não fazem
distinção entre GI e NI. Portanto, as dificuldades para delimitar os domínios dos campos de
GI e NI sugerem sobreposições entre os âmbitos de governança e gestão de investimento
externo direto (IED) de EMNs que não são problematizados na literatura.
2.2 Economia Política Internacional e Negócios Internacionais: Abordagem de
Barganha
O modelo de diplomacia triangular é o resultado de uma rara colaboração interdisciplinar,
entre acadêmicos de EPI e NI, focado nas relações entre atores estatais e não-estatais em
países em desenvolvimento. Com base na crescente interdependência observada nas décadas
de 1970 e 1980, Stopford e Strange (1991) argumentam que os governos passaram a
reconhecer a dependência de recursos controlados por empresas transnacionais (ETNs). Mais
especificamente, eles ressaltam que mudanças estruturais nas dimensões tecnológica,
financeira e política ‘obrigaram’ os governos a cooperar com as ETNs. Argumento similar é
desenvolvido, posteriormente em Dicken (1998), Grosse e Behram (1992), Strange (1994;
1996), Gilpin (2001), Grosse (2005).
Dentre as contribuições do estudo, destacam-se as duas novas dimensões para a diplomacia.
Ou seja, além das tradicionais negociações entre Estados, os autores indicam que estes
precisam negociar com grandes empresas estrangeiras; enquanto estas necessitam formar
alianças corporativas para enfrentar os desafios do mercado global. A interação simultânea
das três dimensões do modelo de diplomacia triangular proposto pelos autores exige novas
qualificações de gerentes (gerência) e burocratas (governança), o que reproduz de forma mais
específica as preocupações de autores importantes (Held, 2000; Held e McGrew, 2000; Hirst e
Thompson, 1998) acerca do alcance e do papel das formas de governabilidade.
Os autores concluem que os governos perderam poder de barganha para as ETNs porque
enquanto Estados controlam acesso ao território e a mão-de-obra, empresas controlam capital
e tecnologia. A maior importância de capital e tecnologia nas últimas décadas elevou
consideravelmente o poder de barganha das empresas. Consequentemente, os autores
prescrevem que governos e empresas deveriam aprender a gerenciar mais efetivamente essas
novas complexidades. Neste sentido, o aspecto mais importante a ser problematizado tanto
pelo governo como pela empresa, é a capacidade de produzir crescimento/desenvolvimento
sustentável. Esta prescrição implica em repensar o âmbito de negócios internacionais, em
termos de prática, educação e pesquisa, no sentido de considerar a interface entre a esfera
pública e a privada (Haley, 2001).
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Segundo Grosse e Behrman (1992), a constituição de NI como campo de estudo data dos anos
1960, mas o campo não tem uma teoria amplamente aceita, que sustente sua singularidade
como disciplina. Para os autores, NI dedica-se a estudar atividades de negócios que
atravessam as fronteiras nacionais e, por essa razão, se preocupa com as firmas que realizam
esses negócios e com as regulações dos governos nacionais. Assim, a teoria exclusiva desses
negócios deve explicar as respostas para as políticas governamentais e a formulação de
políticas dos governos em relação às firmas internacionais. Portanto, em NI a intervenção do
governo deve ser a questão central. As teorias existentes não são aceitas internacionalmente,
porque não centram na natureza dos negócios internacionais. As abordagens discutem o nível
da firma; não dão a devida relevância ao papel dos governos locais; não tratam da necessidade
de as ETNs conviverem com diferentes políticas governamentais; não examinam os motivos
para a intervenção do governo e distorcem o papel do mercado. Grosse (2005) reafirma que as
relações entre governos nacionais e EMNs constituem tema central em NI. Embora alguns
autores tenham indicado a importância das relações governo–negócios nas operações no
exterior nos anos 1960 (Behrman, 1962; Robinson, 1964; e Fayerweather, 1969), esse tópico
não é abordado com o devido destaque na literatura de NI.
Primeiramente, em Economia Política (Gilpin, 1975), mas também nos campos de Negócios
(Gladwin e Walter, 1980; Behrman e Grosse, 1990), a teoria da barganha interorganizacional
tem sido usada para caracterizar e analisar negociações, formulações políticas e
comportamentos. Como empresas estão envolvidas em relações de poder com firmas rivais, a
teoria de barganha deve incluir nas negociações entre ETNs e governos, as potenciais
respostas de outras corporações ou até mesmo empresas domésticas (ver Evans, 1979).
Adicionalmente, as políticas de ETNs e de governos estão impregnadas com relações de
poder que levam a compromissos e cooperação, e também à competição. A abordagem da
teoria de barganha deve ser desenvolvida para englobar todos esses aspectos.
Dessa forma, Grosse e Behrman (1992) indicam que a teoria de NI e as relações entre
negócios internacionais e governos podem ser vistas como uma interseção de preocupações e
atividades dentre três conjuntos críticos. Empresas devem manter relações de negócios com
outras empresas, competidores, fornecedores e clientes, em vários países. Governos devem
lidar com outros governos, bem como com empresas. As duas primeiras dimensões da
abordagem correspondem aos campos de RI nas relações governo–governo, e as teorias
domésticas de negócios nas relações empresa–empresa. A teoria de NI centra na terceira
dimensão, a relação governo–empresa, mas complementa e fundamenta os outros dois campos
teóricos e dimensões de abordagem.
Em resumo, as unidades de análise são as relações Governo–Governo, Governo–ETNs e
ETN–Empresas. Nesse ponto, Grosse e Behrman (1992) afirmam que uma apresentação
detalhada dessa estrutura de análise se encontra no modelo elaborado por Stopford e Strange
(1991) – o de diplomacia triangular. A abordagem de barganha entre ETNs e governos inclui
três dimensões. A primeira refere-se aos recursos relativos sob poder das partes. No caso do
governo, os recursos são o mercado e os fatores de produção do país de operação. Os atributos
das ETNs são: renda, emprego, transferência de tecnologia, conhecimento gerencial e balanço
de pagamentos. A segunda dimensão, denominada stakes relativos (nas palavras de Gladwin e
Walter, 1980), refere-se a: da parte do governo, emprego e redistribuição de renda; da parte da
firma, acesso ao mercado do país de operação. A terceira dimensão da relação de barganha é o
grau de similaridade de interesses entre ETNs e governo.
A centralidade dessas relações em NI está exposta por Dunning (1998). A década de 1970 é
repleta de exemplos de confrontações que resultaram em expropriação e nacionalização de
ativos estrangeiros. O debate concentrava-se na apropriação da tecnologia transferida pelas
ETNs, no seu poder monopolista, nas suas práticas de trabalho, em seus efeitos sobre o
ambiente e suas habilidades para manipular a evasão de impostos e os preços de transferência.
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Segundo Dunning (1998), desde meados dos anos 1980 as relações entre as autoridades
governamentais e as ETNs foram se alterando, do confronto para a cooperação. Os conflitos
de interesses ainda existem, mas os debates acerca dos prós e contras da dependência
econômica, ou interdependência entre ambos, são agora conduzidos no contexto da
globalização econômica, em vez de centrar em estratégias e comportamento das ETNs.
Dunning (1998) ressalta que as interfaces entre governos e ETNs tornam-se mais construtivas
no final da década de 1990, em decorrência da necessidade de atingir metas econômicas e
sociais dependentes de investimentos e de tecnologia controlados pelas ETNs. No entanto,
não é possível afirmar se a aliança entre ETNs e governos nacionais será mantida, porque
questões controversas ainda permanecem, como sustenta Vernon (1998), tais como preço de
transferência, proteção ambiental, alocações para mercados de exportação, gestão de recursos
humanos, práticas de negócios, questões culturais e ideológicas.
Cabe destacar que áreas de EPI e NI compartilham o mesmo objeto de estudo, isto é, a relação
governo-empresa, mais especificamente as relações entre governos e EMNs segundo a
abordagem de barganha. Mais recentemente, Stopford (2005) afirma que a “barganha
triangular continuará a explicar um bom número de interações” nas relações governo–
empresa, mas “há necessidade de inserções para atualizar o modelo”, que representem o papel
de ambos, das organizações não-governamentais e de instituições internacionais, o poder dos
indivíduos para protestar e boicotar investimentos e o poder dos Estados Unidos em favor de
suas próprias empresas (ver Gilpin, 2001). A figura 1 ilustra o modelo ampliado com as
interfaces e desdobramentos das relações governo-empresa.
Figura 1 – Abordagem Interdisciplinar: Gestão e Governança Internacional
Fonte: representação dos autores, com base em Stopford e Strange (1991, p.
22); Grosse e Behrman (1992, p. 100, nota 4), e Stopford (2005).
Ao adotar esta perspectiva interdisciplinar, com múltiplos atores e níveis como modelo de
análise, a principal contribuição deste artigo seria a investigação empírica as interfaces entre
os âmbitos de governança e gestão nas práticas de negócios internacionais (Stopford e
Strange, 1991; Grosse e Behrman, 1992; Stopford, 2005).
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2.3 O BNDES na América do Sul
Os bancos de desenvolvimento foram resultados de mecanismos criados no pós-segunda
guerra mundial para a reconstrução das grandes economias destruídas, como o caso da
Alemanha (com a criação do Kredintaltanlt fur Weidarufban - KfW) e do Japão (Japan
Development Bank - JDB), além de fomentar a industrialização e desenvolvimento econômico
em países da Ásia e da América Latina (Torres Filho, 2007; Lazzarini et al, 2011). Neste caso
a intervenção do Estado somada ao declínio de mercados privados logo após às duas grandes
guerras reforçou ainda mais a expansão e importância dos bancos de desenvolvimento. Essas
instituições financeiras possibilitariam então o capital de longo prazo para indústria,
analisariam os melhores projetos do setor privado, estabeleceriam metas de desempenho e
monitorariam a execução dos investimentos (Lazzarini et al, 2011).
No que tange às possíveis funções desempenhadas por bancos de desenvolvimento, a
literatura sobre o tema (Diamond, 1957; Aghion, 1999; Pena, 2001; Bruck, 2001, 2002;
Panizza, Yeyati e Micco, 2004; Torres Filho, 2007; Lazzarini et al, 2011), nos sugere dois
modos de ação: a) um restrito, onde o banco é visto apenas como uma instituição financeira;
e, b) um mais amplo, no qual o banco adota uma forma híbrida, com múltiplos papéis no
processo de desenvolvimento. No que tange ao papel mais restrito, o banco de
desenvolvimento adota uma postura relativamente passiva no processo de desenvolvimento,
voltado para a demanda por financiamento que emerge espontaneamente pelos investimentos
em curso, ou seja, financiando a “demanda reprimida” que busca crédito de longo prazo. Sob
a abordagem mais ampla, esses bancos participam mais ativamente no processo de
desenvolvimento, antecipando a demanda, identificando novas atividades, setores, produtos e
processos produtivos que sejam estratégicos para o desenvolvimento nacional, atuando com a
mesma dinâmica macroeconômica de um banco privado, que, teoricamente, não tem o
compromisso de apoiar o desenvolvimento econômico (Hermann, 2010).
Desta forma, os bancos de desenvolvimento acabam por constituir-se como instituições
híbridas que vão atuar simultaneamente como instituições governamentais, com funções de
formulação e implementação de políticas e desenvolvimento, e como instituições financeiras
em estrito senso, com funções básicas de um banco. O seu modo de operação, portanto, é
definido, tanto politicamente quanto historicamente, pelo perfil das políticas de
desenvolvimento em curso do governo e pela tendência do sistema financeiro nacional,
complementando a atuação de instituições financeiras privadas (Hermann, 2010).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Brasil, é
considerado como um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo (Lazzarini et al,
2011). Criado em 1952, o BNDES sofreu transformações pelas diferentes dinâmicas da
economia brasileira e mundial e distintas gestões governamentais (Garcia, 2011). De forma
sucinta, na década de 1950 o BNDES apoiou o setor de energia e transportes; na década de
1960, apoiou a indústria de base e de bens de consumo, pequenas e médias empresas e o
desenvolvimento tecnológico; na década de 1970, o banco voltou-se para a substituição de
importações para os setores básicos da economia e à indústria de bens de consumo; na década
de 1980, priorizou os setores de energia, do agronegócio e a integração competitiva; e, na
década de 1990, buscou-se financiar a infraestrutura, a exportação, a privatização e o
desenvolvimento urbano e social. Nos anos 2000, o BNDES passou a ter como prioridades a
infraestrutura, a exportação, os arranjos produtivos locais e a inclusão social (Bernardino,
2005). Isto justifica a importância do banco em termos de recursos, cada vez mais crescente:
desde 2005, o volume de créditos do BNDES aumentou 391%, sendo ainda maior do que o
Banco Mundial. Os fundos do BNDES são públicos, provindos do Tesouro Nacional, de
impostos e de contribuições públicas, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Porém, o
banco também capta recurso no mercado externo com bancos estrangeiros, agências de
fomento de outros países e instituições multilaterais, como o Banco Mundial (Garcia, 2011).
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Com a crise financeira global de 2008, os bancos de desenvolvimento retomaram papel de
destaque, como novo impulso. Como exemplo, em 2009, o governo argentino anunciou a
criação de um banco nacional de desenvolvimento, com base no BNDES. Até mesmo nos
Estados Unidos, houve defesa para renovação de bancos de desenvolvimento, incluindo no
orçamento federal de 2011 um pacote de 4 bilhões de dólares para banco de desenvolvimento
que apoiasse projetos de infraestrutura de grande porte (Lazzarini et al, 2011).
Apesar de não tratar-se de uma instituição de caráter regional ou sub-regional, mas sim de um
banco de desenvolvimento, o BNDES tem sido um ator importante no que se refere ao
financiamento da regionalização sul-americana (Deos e Wegner, 2010). Neste sentido,
Gudynas (2008) o denominou de banco nacional com cobertura regional. Cabe nos
aprofundarmos na atuação do BNDES na América de Sul, em linhas de financiamento fora do
Brasil, a saber: Venezuela, Colômbia, Equador, Bolívia, Chile, Argentina e Uruguai.
São três os objetivos dessas linhas de financiamento: a) fomentar a exportação de bens e
serviços brasileiros na América do Sul, aumentando o saldo comercial; b) promover a
integração sul-americana no âmbito da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional
Sul-Americana (IIRSA); e, c) promover uma liderança econômica estratégica da região pelo
Brasil por meio da criação de uma Agência de Crédito à Exportação (ACE) que favorecesse a
competição de empresas brasileiras no mercado internacional comparado à outros países.
De acordo com Catermol (2005), embora um mercado interno grande auxilie na construção de
uma indústria que seja também exportadora, aumentando assim a sua escala de produção e
competitividade no mercado internacional, é fundamental que o país possua instrumentos de
apoio à exportação que contribuam para o crescimento das exportações. Neste contexto,
destaca-se o BNDES-Exim (antigo FINAMEX) no financiamento de produtos além dos bens
de capital, passando a financiar as exportações de serviços de engenharia e de outros bens.
Entretanto, são financiáveis apenas produtos em etapas mais avançadas de agregação de valor
na cadeia produtiva, incentivando assim o incremento da exportação de produtos de maior
valor agregado em diversos setores.
O BNDES-Exim (inicialmente com o nome de Finamex, em 1991) atua como uma ACE, cujo
objetivo é apoiar à inserção internacional das empresas privadas de forma que estas se tornem
competitivas internacionalmente, promovendo exportações que não seriam possíveis sem o
seu apoio (Catermol, 2008). Assim sendo, no Brasil, o BNDES-Exim atua como principal
fonte de financiamento de longo prazo para exportações brasileiras, pelo menos desde 1996
(oficialmente criado em 1997), quando passa a se destacar frente ao Programa de
Financiamento às Exportações do Banco do Brasil (PROEX) (Lima, 2012).
Com desembolsos anuais entre US$ 4 e 6 bilhões, as linhas do BNDES-Exim passam a ser
consideradas como um dos principais programas de financiamento à exportação (Catermol,
2008). Em geral, o predomínio do financiamento à exportação de bens e serviços brasileiros
para projetos de engenharia e construção, em vez de máquinas e equipamentos, como era na
primeira metade da década de 1990, data de 1997, com o início do apoio à exportações de
serviços no conjunto da ampliação do escopo das linhas. No primeiro semestre de 2005, já
foram liberados US$ 700 milhões neste tipo de operação (Catermol, 2005).
Em geral, todos os países industrializados contam com ACE (Lima, 2012). Entretanto, nos
países considerados “em desenvolvimento”, um dos principais problemas é a falta de crédito
de longo prazo a taxas de juro reduzidas, tanto para empresas de menor porte quanto para
empresas de grandes projetos de infraestrutura, o que reforça o papel do BNDES-Exim para o
desenvolvimento do Brasil nos próximos anos (Mantega, 2005). Lima (2012) ressalta ainda
que o Departamento de Comércio Exterior e Integração da América do Sul, da Área de
Comércio Exterior do BNDES, elaborou ações institucionais e operacionais visando o
financiamento de exportações de bens e serviços brasileiros voltados para projetos de
interesse de governos, que sejam prioritários para a integração sul-americana. Neste processo
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destacam-se os Acordos Marcos firmados com a Venezuela, Bolívia, Banco de Inversión y
Comercio Exterior (BICE) e Banco de la Nación Argentina (BNA).
Além da IIRSA, o BNDES acompanha e participa, sistematicamente dos projetos
empreendidos por entidades voltadas para o processo de integração sul-americana, tais como a
Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e a Associação Latino-Americana de
Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (ALIDE) (Lima, 2012). A Argentina é o país
de maior fluxo comercial com o Brasil da América do Sul (constituindo 16% da pauta total de
exportações brasileiras) (Catermol, 2005). Em 2009, os desembolsos totais em dez anos para a
América do Sul alcançaram o valor recorde de US$ 4 bilhões.
De acordo com Catermol (2005), a América do Sul, importante destino das exportações
brasileiras de manufaturados, também é um dos principais destinos das operações do BNDESExim. No início da década de 1990, predominavam as exportações de bens de capital para os
países da região, porém, as operações tomaram um novo impulso com o financiamento de
exportações de bens e serviços brasileiros para projetos de engenharia e construção. O autor
destaca ainda que tais operações na América do Sul também contribuem para o
desenvolvimento do mercado consumidor no continente, ampliando de modo geral o fluxo de
comércio entre os países, ampliando laços comerciais estratégicos.
Os grandes conglomerados de engenharia e construção, bem como grandes fornecedores de
manufaturas, são os principais beneficiados com os créditos públicos direcionados às obras na
região, representando um aumento de 1.185% em dez anos (Garcia, 2011) de recursos
repassados às empreiteiras. Dentre as empresas favorecidas, destacam-se Odebrecht, Andrade
Gutierrez, OAS e Camargo Correa (Deos e Wegner, 2010; Souza, 2010; Garcia, 2011; Lima,
2012b).
Em pesquisa recente focada no BNDES, Lazzarini et al (2011) analisaram o papel do banco
de desenvolvimento e sua relação política com empresas privadas. Ao final, o estudo conclui
que o BNDES seleciona empresas com bom desempenho operacional, mas também fornece
mais capital para as empresas com ligações políticas (empresas que doaram para campanhas
políticas que ganharam eleições). No entanto, o estudo não obteve evidências de que o
BNDES atua sistematicamente “socorrendo” empresas privadas. Ao contrário, o BNDES
somente seleciona empresas com capacidade de reembolso para seus empréstimos, assim
como fazem os bancos comerciais. Todavia, no que se refere ao caso das linhas de
financiamento do BNDES-Exim na América do Sul para o setor privado, o que observamos é
que o BNDES não apenas “socorre” (casos em que estas empresas não conseguiam ser
competitivas internacionalmente) como também cria um novo mecanismo de atuação para
atender a demanda de tais grupos e suas operações. O estudo, entretanto, ao se voltar para o
Brasil e como BNDES influencia as ETNs brasileiras, ele negligencia o reverso. Ou seja,
como as ETNs influenciam o governo. No caso de obras de infraestrutura realizadas por ETNs
brasileiras na América do Sul financiadas pelo BNDES, a demanda parte das empresas e não
do governo. A influência do governo se dá, portanto, como consequência de uma pressão
política exercida por tais conglomerados como veremos na análise dos dados.
3. Metodologia a ser empregada
A metodologia de múltiplos casos, que derivam da pré-seleção inicial de projetos financiados
pelo BNDES na América do Sul (ver tabela 1 abaixo), foi adotada devido ao caráter
qualitativo (Birkinshaw, Brannen e Tung 2011) e explicativo (Welch et al. 2011) deste artigo
(Boddewyn 1999; Buckley 2005; Dymsza 1984; Grosse 2005). Os projetos pré-selecionados
apresentam claras implicações de infraestrutura de serviços públicos; tema que facilita o
desenvolvimento de abordagem com múltiplos atores e níveis de análise conforme objetivo
deste artigo (Punnet e Shenkar 1995). A identificação dos principais atores nas relações
governo-empresa foram feitas com base nestas linhas de financiamentos selecionadas.
9
Tabela 1 - América do Sul: linhas de financiamentos do BNDES
País
Artigo
Venezuela
Siderúrgica e Estaleiro
Venezuela
Linhas do Metrô de Caracas
Venezuela
UHE La Vueltosa
Colômbia
Transmilênio - Transporte Urbano
Equador
Hidrelétrica de San Francisco
Bolívia
Rodovia Villa Tunari
Chile
Ampliação Metrô Santiago
Chile
Transantiago
Argentina
Hidrelétricas Chihuido e Los Blancos
Argentina
Ampliação Gasodutos TGN e TGS
Uruguai
Rede de Gás de Montevidéu
Uruguai
Linha Transmissão UTE Punta del Tigre
Fonte: Elaborado pelos autores com base em Pereira (2011).
Um dos critérios na seleção dos respondentes-chaves foi de que por meio da investigação das
linhas de financiamentos pelo BNDES na América do Sul, as vinculações políticas destes com
corporações privadas também poderiam ser conhecidas e analisadas. Outro fator é que nesse
tipo de instituições, os membros da alta e média hierarquia são mais sujeitos a lidar com a
dinâmica público-privado e, com as responsabilidades de governança e gerência.
A coleta dos dados foi feita em duas etapas. Na primeira foram analisados as linhas préselecionados do BNDES. Com base na seleção final das linhas de financiamentos do BNDES
foram realizadas entrevistas abertas com representantes do escritório do BNDES no Rio de
Janeiro, Brasil; e com representantes de empresas em São Paulo, Brasil. Para esta etapa de
pesquisa de campo o processo de seleção dos respondentes teve por base o princípio da
saturação, na qual o pesquisador decide o momento em que a coleta de dados deve terminar.
Sendo assim, quando não emergiram mais questões/situações novas e/ou dados
significativamente novos, optamos por suspender a etapa de coleta de dados (Bertaux, 1997).
O roteiro das entrevistas tinha por objetivo identificar as dificuldades encontradas pelos
mesmos para lidar com aspectos do âmbito de governança frente às demandas do âmbito de
gestão internacional conforme consta no relatório de pesquisa.
Para a análise dos dados, os aspectos de governança investigados nessas linhas de
financiamento foram: a) processo de criação do BNDES-Exim; b) processo de captação de
financiamento pelas empresas no BNDES-Exim; c) processo de contratação das empresas
brasileiras pelos governos na América do Sul; d) processo de negociação em situação de crise
nas linhas de financiamento. No que tange a gestão, foram analisados os seguintes aspectos:
a) especialização da mão-de-obra e gestão de pessoas; b) estratégia empresarial.
4. Resultados da pesquisa de campo
4.1 BNDES
Durante a primeira etapa de coleta, encontramos considerável dificuldade na obtenção de
documentos primários dos projetos selecionados do BNDES. Destacamos: ausência dos
contratos firmados em plataforma online do banco; não disponibilização de relatórios por
artigo financiado pelo banco em plataforma online do banco; ausência de relatórios de
demonstrações financeiras de livre acesso ao público; e, por fim, utilização de ferramentas
burocráticas como instrumento para dificultar acesso às informações oficiais. Sendo assim,
obtivemos apenas dados secundários sobre os projetos financiados pelo BNDES na América
10
Latina. Além disso, ressaltamos que a dificuldade na obtenção dos dados primários ocasionou
a expectativa de maior importância para as entrevistas com respondentesi do BNDES. Tais
dificuldades apontadas evidenciam que fatores como “transparência” e “prestação de contas”
não são práticas correntes no BNDES.
Na pesquisa de campo verificamos, que no que diz respeito as linhas de financiamentos na
América do Sul via BNDES, na área de comércio exterior, por meio do BNDES-Exim,
aspectos de governança e gestão. Isto corrobora a defesa da abordagem interdisciplinar, com
base no modelo de abordagem triangular de Stopford e Strange (1991, p. 22), no qual as
sobreposições e diferenças entre as áreas de RI, NI e GI são evidenciadas (Grosse e Behrman
1992, p. 100).
No que tange ao processo de criação do BNDES-Exim, verificamos que este esteve
diretamente ligado à uma política de Governo Federal voltada para o aumento/incremento das
exportações brasileiras e para a integração sul-americana. Desta forma, o BNDES atuou como
uma instituição pública governamental intermediária entre Governo Nacional-EmpresasGoverno no Exterior. O BNDES como importante canal para incremento das exportações
brasileiras para América do Sul também foi evidenciado pelos respondentes. A comparação
do BNDES com uma ACE também foi ressaltada por esse entrevistado do banco. Em
entrevista com acadêmico, a política do Governo Federal em aumentar as exportações
brasileiras também foi enfatizada como fundamental para que o BNDES-Exim fosse criado.
Antes as empresas obtinham este tipo de financiamento via Banco do Brasil.
Quanto ao processo de captação de financiamento pelas empresas no BNDES-Exim,
verificamos que, embora existisse uma política “macro” do Governo Federal para que as
exportações brasileiras aumentassem, a criação do BNDES-Exim sofreu grande influência e
pressão por parte do setor privado (neste caso, pelas empreiteiras brasileiras), ressaltando a
relação empresa-governo. As entrevistas com funcionários do médio e alto escalão no
BNDES evidenciaram este aspecto. Essa demanda das empresas brasileiras no BNDES para
fomentar suas exportações também foi enfatizada pelos funcionários do BNDES. A visão
acadêmica também ressaltou este papel de influência e lobby das empreiteiras brasileiras
junto ao BNDES, ressaltando o papel político exercido pelas empresas negligenciado em
gestão, mas problematizado na literatura de governança.
Em entrevista com um grande captador de financiamento via BNDES-Exim para
operacionalizar as obras na América do Sul, o papel político do setor privado também foi
evidenciado, inclusive a contratação de um consultor externo para auxiliar o BNDES na
criação do Exim bank (anteriormente mencionada pelo acadêmico).
Entretanto, a suposta “não-influência” do BNDES na tomada de decisão do cliente do exterior
a respeito de qual empresa brasileira contratar foi evidenciado pelo representante privado.
Ainda em relação ao processo de contratação das empresas brasileiras pelos governos na
América do Sul, verificamos que esta decisão parte do governo estrangeiro por meio de um
processo de licitação, conforme ressaltado em entrevista com funcionário do BNDES.
Por fim, no que se refere ao processo de negociação em situação de crise nas linhas de
financiamento, o aspecto de governança na relação Governo Nacional-Empresas-Governo
Estrangeiro fica ainda mais evidente, uma vez que a interdependência entre estes atores tornase evidenciada. Pudemos verificar este aspecto em entrevista no BNDES. O funcionário
destacou ainda a importância do papel do BNDES neste processo de governança.
Apesar de defendermos que governança e gestão não deveriam ser investigados
separadamente, como propõem as áreas de GI e NI, cremos ser relevante ressaltar aqui
separadamente os aspectos que mais se identificam com a gestão obtidos na pesquisa de
campo: a) especialização da mão-de-obra e gestão de pessoas; b) estratégia empresarial.
Quanto ao primeiro, o evidenciamos em entrevista com acadêmico. Isto reforça a preocupação
com o capital intelectual da empresa (diretamente relacionado à especialização da mão-de11
obra e valorização da gestão de pessoas), nas falas de ambos entrevistados – acadêmico e da
empresa. No que se refere à estratégia empresarial neste processo envolvendo financiamento
de serviços via BNDES-Exim para empresas brasileiras na América do Sul, destacamos o
alinhamento entre estratégia empresarial e estratégia governamental. A forte capacidade
estratégica das empresas que adentram o nível político-governamental também foi ressaltada
por este acadêmico. O entrevistado também relaciona este poder da estratégia empresarial
com o BNDES. O gestor de primeira linha na empreiteira reforça este aspecto ao afirmar que
não precisam do financiamento de crédito pelo volume concedido, mas pelo papel estratégico
para conquista de mercados (ver Grosse, 2005 e Gilpin, 2001).
Em resumo, e com base no modelo de interdisciplinar que amplia o escopo do modelo
original de Stopford e Strange (1991), a figura 2 ilustra, como contribuição deste artigo, os
principais atores nos âmbitos de gestão e governança internacional que resultaram da
investigação focada nas linhas de financiamentos do BNDES na América do Sul.
Figura 2 – Abordagem interdisciplinar com base nas linhas de financiamento do BNDES
na América do Sul.
Fonte: elaborado pelos autores, 2012.
5. Conclusões
Dentre os resultados podemos destacar a necessidade de problematizar não somente os
aspectos de gerência, mas também os de governança. Em outras palavras, desejamos desafiar
a perspectiva teórica de globalização mais difundida e imposta pelas áreas de GI e NI e buscar
uma perspectiva teórica mais adequada à realidade em países como o Brasil (El-Ojeili e
Hayden, 2006). Correspondentemente, o artigo enfatiza a importância da interdisciplinaridade
12
e do pluralismo para que seja reconhecida e respeitada a integridade das dimensões
econômica e política e de suas complexas inter-relações, assim como as dimensões do público
e do privado e da administração e da gerência dentro da dimensão internacional. Com objetivo
de avançar no refinamento do modelo de análise interdisciplinar, delimitamos o escopo
empírico deste artigo ao contexto do Brasil, onde foram analisadas as interfaces e
desdobramentos das relações governo-empresa representadas por organização governamental
que se internacionaliza e ETNs brasileiras.
Como destacamos as interfaces entre governos e ETNs tornam-se mais construtivas no final
da década de 1990, em decorrência da necessidade de atingir metas econômicas e sociais
dependentes de investimentos e de tecnologia controlados pelas ETNs. Também destacamos
que as áreas de EPI e NI compartilham o mesmo objeto de estudo, isto é, a relação governoempresa, mais especificamente as relações entre governos e EMNs segundo a abordagem de
barganha. Os resultados obtidos (ilustrados na figura 2) suportam o modelo ampliado com as
interfaces e desdobramentos das relações governo-empresa. Destacam-se atores públicos
nacionais como BNDES, Banco Central, Banco do Brasil; Governos (do Brasil e dos países
em que os serviços serão prestados); além de empresas brasileiras (empreiteiras) e instituições
multilaterais (como Banco Mundial) fortemente conectados em uma rede multifacetada de
governança e gestão internacional.
Neste sentido, o artigo sugere que o discurso, suportado e defendido pelas ETNs e pelas áreas
de GI e NI, de que os novos modos de governança ou de ‘gestão’, baseados na
interdependência e na dissolução de fronteiras, são mais efetivos do que outros modos
‘tradicionais’ para a promoção de desenvolvimento sócio-econômico local ou regional, por
permitirem a integração mais equilibrada do ‘mercado’ e do ‘Estado’, deveria ser criticamente
revisto por pesquisadores no Brasil, como evidenciado nos resultados da investigação das
linhas de financiamento do BNDES-Exim na América do Sul.
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i
As entrevistas foram realizadas na sede do BNDES no Rio de Janeiro no período de agosto a dezembro de
2012. Foram também entrevistados um ex-supervisor da área de comércio exterior do BNDES. As entrevistas
nas empresas foram realizadas em novembro e dezembro de 2012 e uma entrevista foi realizada, no mesmo
período, com acadêmico com interesse de pesquisa nas linhas de fomento do banco. As entrevistas seguiram
roteiros específicos, foram gravadas e possuem protocolos de confidencialidade assinados pelos respondentes.
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