JO/S S138
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Comissão - Contrato de prestação de serviços
- Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:253767-2015:TEXT:PT:HTML
Bélgica-Bruxelas: Água para os cidadãos — Prestação de apoio às atividades políticas da Comissão no
âmbito das diretivas relativas às águas balneares, à água potável e ao tratamento de águas residuais urbanas
2015/S 138-253767
Anúncio de concurso
Serviços
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente, ENV.SRD.2 — Finanças
BU 9, 01/005
À atenção de: Equipa «Contratos»
1049 Bruxelas
BÉLGICA
Correio electrónico: [email protected]
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu/environment/funding/calls_en.htm
Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=987
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Água para os cidadãos — Prestação de apoio às atividades políticas da Comissão no âmbito das diretivas
relativas às águas balneares, à água potável e ao tratamento de águas residuais urbanas.
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 12: Serviços de arquitectura; serviços de engenharia e serviços de engenharia
integrados; serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística; serviços relacionados de
consultoria científica e técnica; serviços de ensaios e análises técnicas
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Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: extramuros.
Código NUTS
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número previsto de participantes no acordo-quadro: 3
Duração do acordo-quadro
Duração em meses: 48
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
Contrato-quadro «Água para os cidadãos» para a prestação de apoio à implementação das diretivas relativas
ao setor da água, incluindo a diretiva relativa às águas balneares (Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu
e do Conselho), a diretiva relativa à água potável (Diretiva 98/83/CE do Conselho) e a diretiva relativa ao
tratamento de águas residuais urbanas (Diretiva 91/271/CEE do Conselho).
Tal inclui exercícios de elaboração de relatórios regulares, estudos de caso para garantir apoio técnico e
científico, avaliações sobre aspetos de execução ou análise política, reuniões regulares e, se necessário,
casos de infração. As tarefas realizadas no âmbito do contrato deverão também contribuir para garantir que a
implementação das 3 diretivas cumpre os objetivos e introduz os novos elementos descritos na Comunicação
de Execução [COM(2012) 95 final] de 7.3.2012.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
90700000
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
Contrato de 2 anos, renovável 1 vez (total de 48 meses), montante anual de 2 000 000 EUR (orçamento total
de 8 000 000 EUR).
Valor estimado, sem IVA: 400 000 EUR
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: sim
Número de reconduções possíveis: 1
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
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III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
Consultar a documentação do concurso. Ver ponto 1.4 do modelo de contrato.
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
Consultar a documentação do concurso. Ver pontos 1.3 e 1.4 do caderno de encargos.
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar a documentação
do concurso. Ver pontos 1.1 e 1.6 do caderno de encargos.
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar a documentação
do concurso. Ver ponto 2.3.1 do caderno de encargos.
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar a documentação do concurso. Ver ponto 2.3.2 do caderno de encargos.
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela
execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no
convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
ENV.C.2/FRA/2015/0032.
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IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
Anúncio de pré-informação
Número do anúncio no JOUE: 2015/S 38-064198 de 24.2.2015
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
15.9.2015 - 16:00
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 29.9.2015 - 10:30
Local:
Sala E, avenue de Beaulieu 5, 1160 Bruxelas, BÉLGICA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
1 representante de cada proponente (detentor de uma prova de identidade) poderá assistir à abertura
das propostas (as despesas não serão pagas). O nome do participante na sessão de abertura deverá ser
comunicado com antecedência ([email protected]).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)
Informação complementar
o
o
o
Nos termos do artigo 134. , n. 1, alínea f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.
966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos
posteriores à conclusão do contrato original, a entidade adjudicante poderá recorrer ao processo excecional
por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) que consistam na
repetição de serviços semelhantes (no máximo até 50 % do valor do contrato original) atribuídos ao operador
económico adjudicatário do contrato inicial pela mesma entidade adjudicante.
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.1.
O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e
alterações efetuadas durante o período de concurso.
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
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LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: pode apresentar quaisquer observações
relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça
Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a
queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão
do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao
organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
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