INFORMAÇÃO
SINDICAL
Horário de 35 horas será a regra na autarquia
SINTAP e Câmara Municipal de Vila
Real assinam ACEEP
O SINTAP e a Câmara Municipal de Vila Real assinaram hoje, no Salão Nobre dos
Paços do Concelho, um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP)
ao abrigo do qual os trabalhadores do município poderão usufruir de um horário
de trabalho de 35 horas semanais.
O ACEEP negociado centra‐se sobretudo na adoção do regime de 35 horas como
regra para os trabalhadores da autarquia, cujo Presidente coincide com o SINTAP
na opinião de que o aumento da produtividade não está diretamente relacionado
com o aumento do horário de trabalho, tornando assim possível a convergência
de posições no sentido de salvaguardar os direitos dos trabalhadores.
O SINTAP congratula‐se com o desfecho de um processo que decorreu em clima
de grande abertura negocial e no qual as partes sempre se nortearam pela busca
da solução que melhor conjuga os interesses dos trabalhadores e dos serviços
prestados pela autarquia.
Como é do conhecimento geral, ao aumentar o período normal de trabalho para
as 40 horas semanais, o Governo, na realidade, diminui os salários em cerca de
14% no valor/hora, pelo que a assinatura deste acordo revela‐se de grande
importância para anular os efeitos de uma medida extremamente penalizadora
para os trabalhadores e suas famílias.
Porto, 21 de março de 2014
Sede Lisboa: Rua Damasceno Monteiro, 114 | 1170-113 LISBOA | Tel: 21 01 22 600 | Fax: 21 01 22 699 | E-mail: [email protected] | www.sintap.pt