CÍRCULO DE VILA REAL
Projeto de Recomendação à Assembleia da República
Os deputados do círculo de Vila Real recomendam à Assembleia da República a adoção das
seguintes medidas:
1. Apoio financeiro do Estado ao ensino privado deve ser reavaliado, tendo em conta a
existência de vagas no ensino público nas proximidades.
2. Garantir a igualdade de circunstâncias em exame, criando um novo critério de
distribuição de alunos do ensino privado pelos diversos estabelecimentos de ensino
público.
3. Reavaliação dos critérios de elaboração dos rankings nacionais, tendo em conta critérios
mais relevantes tal como a situação socioeconómica de uma escola, isto para valorizar
a escola pública.
4. Reformular os programas e reajustar a carga horária para que a preparação dos alunos
seja equacionada em função da realidade social, particularmente da oferta ao nível do
ensino superior.
5. Realização, por parte do Estado, de mais contratos de autonomia com escolas públicas,
de modo a garantir a estas a liberdade de definição do seu projeto educativo, que muito
ganhará em ser desenvolvido em proximidade, envolvendo a comunidade local, tendo
em vista as suas necessidades, em particular as que ainda não são servidas ou o são de
forma insuficiente.
Aprovado na Sessão Distrital de Vila Real, realizada IPDJ de Vila Real, a 17 de março de 2015.