ESCOLA SECUNDÁRIA COM
3.º CICLO
DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
Datas da visita: 12-13 Abril 2007
Relatório de Avaliação Externa
I – Introdução
A Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro, aprovou o sistema de avaliação dos estabelecimentos de educação
pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, definindo orientações gerais para a auto-avaliação e para a
avaliação externa. Por sua vez, o programa do XVII Governo Constitucional estabelece o lançamento de um
“programa nacional de avaliação das escolas básicas e secundárias que considere as dimensões fundamentais
do seu trabalho”.
Após a realização de uma fase piloto, da responsabilidade de um Grupo de Trabalho (Despacho conjunto n.º
370/2006, de 3 de Maio), a Senhora Ministra da Educação incumbiu a Inspecção-Geral da Educação de
acolher e dar continuidade ao processo de avaliação externa das escolas. Neste sentido, apoiando-se no
modelo construído e na experiência adquirida durante a fase piloto, a IGE está a desenvolver esta actividade.
O presente relatório expressa os resultados da avaliação externa da Escola Secundária com 3.º Ciclo de Vila
Real de Santo António realizada pela equipa de avaliação que visitou a escola em 12 e 13 de Abril de 2007.
Os diversos capítulos do relatório – caracterização da unidade de gestão, conclusões da avaliação, avaliação
por domínio-chave e considerações finais - decorrem da análise dos documentos fundamentais da escola, da
apresentação de si mesma e da realização de múltiplas entrevistas em painel.
Espera-se que o processo de avaliação externa fomente a auto-avaliação e resulte numa oportunidade de
melhoria para a escola, constituindo este relatório um instrumento de reflexão e de debate. De facto, ao
identificar pontos fortes e pontos fracos, bem como oportunidades de desenvolvimento e constrangimentos, a
avaliação externa oferece elementos para a construção ou o aperfeiçoamento de planos de melhoria e de
desenvolvimento de cada escola, em articulação com a administração educativa e com a comunidade em que
se insere.
A equipa de avaliação congratula-se com a atitude de colaboração demonstrada pelas pessoas com quem
interagiu na preparação e no decurso da avaliação.
O texto integral deste relatório, bem como um eventual contraditório apresentado pela escola, será
oportunamente disponibilizado no sítio internet da IGE (www.ige.min-edu.pt).
Escala de avaliação utilizada – níveis de classificação dos cinco domínios
Muito Bom - A escola revela predominantemente pontos fortes, isto é, o seu desempenho é mobilizador e evidencia uma
acção intencional sistemática, com base em procedimentos bem definidos que lhe dão um carácter sustentado e sustentável
no tempo. Alguns aspectos menos conseguidos não afectam a mobilização para o aperfeiçoamento contínuo.
Bom - A escola revela bastantes pontos fortes, isto é, o seu desempenho denota uma acção intencional frequente,
relativamente à qual foram recolhidos elementos de controlo e regulação. Alguns dos pontos fracos têm impacto nas vivências
dos intervenientes. As actuações positivas são a norma, mas decorrem frequentemente do empenho e iniciativa individuais.
Suficiente - A escola revela situações em que os pontos fortes e os pontos fracos se contrabalançam, mostrando
frequentemente uma acção com alguns aspectos positivos, mas pouco determinada e sistemática. As vivências dos alunos e
demais intervenientes são empobrecidas pela existência dos pontos fracos e as actuações positivas são erráticas e
dependentes do eventual empenho de algumas pessoas. As acções de aperfeiçoamento são pouco consistentes ao longo do
tempo.
Insuficiente - A escola revela situações em que os pontos fracos ultrapassam os pontos fortes e as vivências dos vários
intervenientes são generalizadamente pobres. A atenção prestada a normas e regras tem um carácter essencialmente formal,
sem conseguir desenvolver uma atitude e acções positivas e comuns. A capacidade interna de melhoria é muito limitada,
podendo existir alguns aspectos positivos, mas pouco consistentes ou relevantes para o desempenho global.
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II – Caracterização da Unidade de Gestão
A Escola Secundária com 3.º Ciclo de Vila Real de Santo António localiza-se na região do Sotavento Algarvio e
acolhe a população escolar dos concelhos de Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim.
Presentemente, frequentam a Escola 167 alunos do terceiro ciclo do Ensino Básico, distribuídos por sete
turmas e 578 do Ensino Secundário incluídos em 27 turmas. Para além destes, 20 alunos estão inscritos no
curso profissional de Frio e Climatização, 196 no Ensino Recorrente nocturno, 21 no curso de educação e
formação (CEF) T2 – motociclos (com a duração de 2 anos e atribuindo a equivalência à habilitação académica
do 9.º ano e a carteira profissional de nível 2); 10 no CEF T5 – Refrigeração e Climatização e 12 no CEF T5 –
Informática (com a duração de 2 anos e conferindo a equivalência ao 12.º ano e a carteira profissional de
nível 3).
Os alunos, na sua maioria, provêm de famílias marcadas por um vínculo laboral precário e de carácter sazonal
e, na generalidade, apenas com a escolaridade obrigatória. O corpo docente é constituído por 134
professores, dos quais 91 pertencem ao Quadro de Escola, 17 ao Quadro de Zona Pedagógica e 26 são
contratados. Desempenham funções na Escola 47 funcionários não docentes, 28 do Quadro e 19 contratados.
Destes, 34 são auxiliares de acção educativa, 11 desempenham funções administrativas, 1 é técnico dos
Serviços de Acção Social Escolar (SASE) e 1 é psicólogo.
Os vários espaços distribuem-se por quatro edifícios dispersos, construídos em 1963, e apresentam-se limpos
e cuidados. Ao longo dos anos, as instalações têm sofrido alterações, de modo a adequá-las à oferta educativa
e às necessidades da comunidade escolar, nomeadamente a adaptação das instalações sanitárias para os
deficientes motores, a criação de gabinetes de trabalho e de uma sala de reuniões, o arranjo dos balneários
femininos e das instalações do bufete. Carecem, contudo, de melhoria os balneários masculinos e é necessária
a criação de uma sala destinada aos alunos.
III – Conclusões da avaliação
1. Resultados
Suficiente
Neste domínio, a Escola apresenta desempenhos pouco positivos, revelando-se como mais negativos os
resultados obtidos pelos alunos do 12.º ano. Esta situação preocupa os vários órgãos e o corpo docente da
Escola que tentam contrariar o insucesso através da prestação de apoio complementar aos alunos com mais
dificuldades e com o reforço, em horas de leccionação, nas disciplinas em que os resultados da avaliação são
menos positivos. É excepção o que se verifica no terceiro ciclo em que, nos exames nacionais do 9.º ano, em
2005/2006, a média dos resultados obtidos excedeu a média nacional, quer em Língua Portuguesa, quer em
Matemática.
Não é prática generalizada realizar-se uma reflexão conducente à diagnose dos problemas/dificuldades que
condicionam o sucesso. As evidências apuradas conduzem à conclusão de que só a nível de alguns
departamentos, numa apreciação meramente pontual, os resultados escolares obtidos são comparados com
os referenciais nacionais.
No que concerne às classificações atribuídas no final de cada período lectivo, o trabalho efectuado em sede de
grupos/departamentos resume-se, praticamente, à análise estatística da avaliação e, em alguns casos, ao
balanço da prática pedagógica a nível da leccionação de conteúdos e do grau de consecução de objectivos.
Esta tarefa, transmitida, posteriormente, ao Conselho Pedagógico, não constitui uma mais-valia para a
superação do insucesso escolar, pois, em sede deste Órgão, a mesma não é rentabilizada com a
implementação de um plano uniformizado e estratégico com vista à melhoria dos resultados académicos.
Verificam-se situações de abandono escolar, apontando a Escola, como principais causas para tal realidade, a
falta de participação dos pais na vida escolar dos seus educandos e um desinvestimento, genérico e
progressivo, por parte da comunidade local. A estas causas é associada ainda a natureza sazonal das
oportunidades de emprego que afasta os jovens da Escola e que afecta, substancialmente, a comunidade
estudantil do Ensino Secundário. O encaminhamento para os cursos tecnológicos (CT) e para cursos de
educação e formação (CEF) de alunos em situação de insucesso ou que, potencialmente, poderão vir a
encontrar-se nestas condições, a par de um acompanhamento atento dos directores de turma, parecem ser as
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estratégias mais utilizadas para obviar este problema, já que as tentativas de diálogo com as famílias, no
sentido de as co-responsabilizar no acompanhamento dos alunos, não se têm revelado eficazes.
O absentismo dos discentes não é significativo em nenhum dos níveis de ensino leccionados. Não obstante os
resultados escolares e o elevado índice de abandono escolar, é claro o bem-estar manifestado pelos alunos.
Estes consideram que existe um bom clima de escola, resultante de um saudável relacionamento com
docentes e funcionários e da aprazabilidade dos espaços.
No âmbito da valorização das aprendizagens, a Escola aponta, sobretudo, para uma aposta na oferta
educativa que contemple percursos profissionalizantes, opção suportada pelo êxito, em termos de
empregabilidade dos alunos que completaram os CEF.
2. Prestação do serviço educativo
Suficiente
A articulação e sequencialidade entre as estruturas intermédias, e entre estas e os órgãos de gestão,
apresentam algumas limitações e fragilidades, sobretudo no que se refere a uma estratégia de coordenação e
de actuação. Não existem evidências de momentos, com carácter regular e formal, de análise e de debate de
problemas de natureza pedagógica, verificando-se algum desequilíbrio no modelo de funcionamento dos
diferentes departamentos, grupos disciplinares e conselhos de turma. A diversidade de grupos disciplinares, o
número variável de docentes que os integram, assim como o facto de determinadas disciplinas serem
leccionadas por um só professor, surgem como justificações para a ausência de práticas sistemáticas e
concertadas de articulação entre docentes, pelo que não se obtiveram evidências de uma gestão estratégica,
sequer reflexiva, no que concerne à melhoria do serviço educativo.
Não existe complementaridade e sequencialidade entre os diferentes documentos orientadores, tais como o
Projecto Educativo (PE) e o Plano Anual de Actividades (PAA), o que, entre outras limitações, não permite uma
actuação planeada e concertada dos diferentes órgãos da Escola.
É notória a preocupação quanto à diferenciação e prestação de apoios aos alunos. Existe um projecto
destinado a alunos estrangeiros, Projecto Integro, que procura desenvolver competências no âmbito da
aprendizagem da Língua Portuguesa. Ainda nesta área, a Instituição dispõe de um Centro de Estudos,
destinado a prestar apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem, e de um Serviço de Psicologia e de
Orientação (SPO) cujo desempenho não é, contudo, consensualmente, reconhecido.
O desenvolvimento das componentes educativas de natureza activa e experimental, bem como das dimensões
culturais e sociais, é favorecido pela existência de serviços e espaços diversificados e adaptados às respectivas
actividades. Constata-se, no entanto, que estes recursos não são rentabilizados, de igual modo, pelos
diferentes professores. Destaque positivo para a Biblioteca Escolar que, num espaço aprazível, possibilita
práticas de pesquisa autónoma e a utilização de diferentes materiais multimédia, sendo aquela utilizada
intensivamente, quer pelos alunos, quer pelos docentes; em contrapartida, outros equipamentos, tais como os
afectos aos Clubes do Teatro e da Fotografia e os laboratórios de Física e de Química, têm uma utilização
muito limitada.
Não há supervisão interna da prática lectiva dos professores. O trabalho colaborativo e cooperativo e a
partilha de instrumentos é, na maior parte dos casos, limitado e realizado em contextos não formais.
3. Organização e gestão escolar
Bom
O planeamento e o desenvolvimento organizacional não são consistentes, em virtude do PE, concebido para o
triénio 2004/2007, não identificar metas e objectivos nem as estratégias que os operacionalizariam. Como
consequência, este não se constitui como um documento estruturante e orientador das políticas e das práticas
educativas da Escola, sendo, por isso, referido, unanimemente, que urge a sua reestruturação. Contudo, é
notório o esforço dos diferentes órgãos e estruturas em organizar uma resposta adequada às necessidades e
expectativas da comunidade escolar, tanto no que se refere à diversidade da oferta educativa, que evidencia
uma proposta plural e alargada de escolhas, como ao nível da gestão escolar que a operacionaliza. A Escola
assume que a reformulação do PE e a subsequente produção de documentos, que com este se articulem,
permitirá, a breve prazo, uma melhoria na prestação do serviço educativo.
A nível dos Serviços de Administração Escolar, assinala-se a implementação do sistema integrado de gestão
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de processos, o qual rentabiliza a gestão dos funcionários, agiliza processos e procedimentos e humaniza a
dimensão administrativa.
No que se refere, ainda, ao pessoal não docente, salientam-se a dedicação e a disponibilidade que evidencia,
constituindo-se como um dos aspectos mais positivos na organização escolar. O Órgão de Gestão tem tido a
preocupação de lhes facultar formação, reconhecida, por este, como importante, embora considere que ainda
se sente significativamente afastado dos processos decisórios, mesmo daqueles que lhe dizem directamente
respeito.
No capítulo dos recursos materiais, a Escola encontra-se, de uma forma geral, bem apetrechada e não só
soube manter, modernizar e rentabilizar os espaços de que dispõe, como se tem reequipado e actualizado
com novos equipamentos, sobretudo no âmbito das tecnologias da informação e da comunicação. Contudo,
este apetrechamento ainda não satisfaz cabalmente as necessidades sentidas pelos docentes e discentes, pelo
que o seu reforço permitiria um maior número de práticas experimentais e, portanto, mais apelativas para os
alunos.
O ponto mais negativo e problemático, neste domínio, prende-se com a falta de participação dos pais e de
outros elementos da comunidade educativa. Apesar de incentivar e de promover a relação Escola/Família,
principalmente no Ensino Secundário, já que no terceiro ciclo aquela se revela mais efectiva, as evidências
apuradas permitem concluir que tais estratégias só pontualmente se têm revelado eficazes.
4. Liderança
Suficiente
É consensualmente considerado pela comunidade escolar que a capacidade de liderança se concentra,
essencialmente, no Órgão de Gestão. O Conselho Executivo pauta a sua actuação pelo dinamismo, abertura à
inovação e capacidade de decisão adequada aos desafios que o contexto actual coloca. Todavia, esta liderança
revela-se centralizada, demonstrando dificuldades em comprometer, de forma concertada e responsável, as
estruturas intermédias e o Conselho Pedagógico, no desempenho cabal das funções que lhes estão atribuídas.
Esta actuação do Conselho Executivo resulta, em grande parte, de uma notória delegação de confiança
naquele órgão, por parte do corpo docente, o que proporciona a desresponsabilização de alguns professores
quanto a uma acção mais proficiente no que respeita ao exercício das várias competências inerentes à
docência. Contudo, o desempenho do Conselho Executivo, apesar de centralizador, não condiciona nem limita
a motivação dos docentes, pois é por estes assumido o gosto e o prazer em leccionarem nesta Escola.
Constata-se que a Instituição continua a cumprir a sua função, enquanto pólo de educação e de formação na
comunidade onde está inserida. Para o conseguir, assenta a sua acção estratégica no permanente
apetrechamento, na continuidade da aposta numa oferta educativa diversificada, que contemple as diferentes
expectativas e características da população escolar, e no reforço de compromissos com a comunidade local.
O impulso que o Órgão de Gestão dá aos processos de inovação é correspondido pelos restantes membros da
comunidade educativa. A Escola revela abertura e desenvolve projectos diferenciados, quer nacionais, quer
internacionais, e procura, por sua iniciativa, situações e respostas com vista à melhoria da acção educativa.
Por outro lado, demonstra uma atitude atenta e pró-activa face às solicitações do meio e expectativas dos
alunos, de modo a encontrar novos caminhos e novas soluções, com o objectivo de desenvolver competências
sociais e pessoais e de melhorar o sucesso académico.
5. Capacidade de auto-regulação e melhoria da Escola
Suficiente
Não foram identificadas práticas sistemáticas de auto-avaliação que norteiem as decisões estratégicas que são
tomadas. Desde 2003 que a equipa de auto-avaliação, então criada, iniciou um processo de recolha de dados,
através de instrumentos especificamente aplicados para o efeito, culminando com a elaboração de um
relatório, datado de Outubro de 2006. Segundo a opinião genericamente emitida pelos interlocutores, aquele
documento reflecte a actual realidade da Escola. O processo de auto-avaliação confrontou-se com evidentes
dificuldades de participação, por parte da comunidade, e não foram utilizados outros dados que suportassem
os resultados e as análises apresentados.
A recente elaboração, em função do já referido relatório, de uma incipiente proposta de melhoria, elaborada
em sede de Conselho Pedagógico e ainda em fase de discussão naquele órgão, não constitui um documento
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orientador que trace um percurso conducente à resolução dos problemas identificados, nem é indutor da
formalização e monitorização de procedimentos avaliativos.
Contudo, é preocupação de todos os interlocutores responsáveis por esta matéria a necessidade de tornar a
auto-avaliação um processo mais fiável e mobilizador de toda a comunidade educativa, conduzido por
processos mais rigorosos de forma a que se obtenham resultados que caracterizem, de modo mais objectivo,
a realidade da Escola. Deste modo, o processo de auto-avaliação tornar-se-á, estão em crer, mais eficaz e
contribuirá, de forma sustentada, para o planeamento e realização de acções de melhoria.
IV – Avaliação por domínio-chave
1. Resultados
1.1 Sucesso Académico
A taxa de transição nos 7.º e 8.º anos do Ensino Básico, no ano lectivo de 2005/2006, foi de 65,38% e
79,10%, respectivamente. Concluíram o 9.º ano, 74,32% dos alunos matriculados. Como já se referiu, no ano
lectivo de 2005/2006, as classificações médias internas nos exames de Matemática e de Língua Portuguesa do
9.º ano colocam a Escola no grupo das que se situam acima da média nacional, na medida em que foi obtida,
em ambas as disciplinas a média de 3,25, enquanto a classificação média nacional foi de 2,42 e de 2,67,
respectivamente.
No que se refere ao Ensino Secundário, no ano lectivo de 2005/2006 e no 10.º ano, registou-se uma taxa de
transição de 73,51% nos cursos científico-humanísticos e de 60,90% nos cursos tecnológicos; no 11.º ano,
aqueles valores foram de 71,90% e de 88,33%, respectivamente. Já no 12.º ano, nota-se uma descida
percentual significativa do sucesso, porquanto a taxa de conclusão foi de 35,53% nos cursos científicohumanísticos e de 31,03% nos cursos tecnológicos.
No Ensino Recorrente nocturno, dos 188 discentes inscritos, 46 concluíram o curso.
O processo de análise do sucesso académico, de acordo com o referido no relatório de auto-avaliação, não é
abrangente, porquanto, apesar de existir a monitorização dos resultados, em termos quantitativos, por parte
do Grupo de Trabalho da Avaliação do Conselho Pedagógico, não se assiste, em alguns
grupos/departamentos, a uma reflexão conjunta sobre os problemas/dificuldades, nem ao planeamento de
estratégias para ultrapassar o insucesso.
É o Conselho Executivo que procede à supervisão do balanço dos resultados, através da compilação de dados
por cada ano de escolaridade e, no Ensino Secundário, por cada curso. Esta prática permite a apresentação à
Escola de uma análise pormenorizada do insucesso e abandono escolares, mas não se torna consequente nem
indutora de práticas reais de reflexão, por parte das estruturas intermédias. O seu trabalho assenta em
rotinas instaladas e não se concretiza na adopção de eventuais alterações de planeamento nem das práticas
lectivas.
Constata-se que só a nível do Ensino Secundário existe alguma preocupação em analisar os dados conhecidos
através da publicação de listagens de resultados – “rankings nacionais”.
De acordo com os dados apurados pelo Conselho Executivo, no ano lectivo de 2005/2006, dos 193 alunos
matriculados no terceiro ciclo do Ensino Básico, 10 abandonaram a Escola (8 foram excluídos por faltas e 2
anularam a matrícula). No Ensino Secundário, saíram do sistema 36 dos 633 discentes matriculados. As
diligências levadas a cabo para evitar as situações de abandono resultam, em algumas circunstâncias, de uma
estratégia definida pela Escola e, noutras, decorrem da iniciativa dos próprios professores e directores de
turma, que promovem um acompanhamento próximo e personalizado dos alunos.
Ainda como estratégia de prevenção dos problemas detectados no âmbito do abandono escolar, é prática, por
parte Conselho Executivo, no acto da matrícula dos alunos do 10.º ano, analisar o currículo do aluno, de modo
a direccioná-lo para um curso cujas disciplinas estruturantes tenham sido áreas de sucesso no ciclo de
estudos anterior.
1.2 Participação e Desenvolvimento Cívico
Verifica-se a preocupação de envolver os alunos na vida académica. Neste âmbito, estes são integrados na
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organização e dinamização de actividades diversificadas, nomeadamente a Feira do Livro, o Dia Aberto
(recepção e apresentação dos espaços e oferta educativa aos alunos das escolas básicas), a Rádio Escola
(animação musical durante as horas de intervalo), actividades desportivas internas e o “Projecto a Escola e a
Assembleia/Parlamento dos Jovens”. Foi, ainda, feita referência, pela comunidade escolar, ao êxito de acções
desenvolvidas no âmbito da formação tecnológica, por exemplo, na área de Desporto, em parceria com a
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, em que foi promovido o envolvimento dos discentes na
realização de eventos desportivos como o Mundial de Atletismo do Desporto Escolar e o Mundialito de Futebol.
Todavia, é menos conseguida a participação dos alunos na discussão e elaboração dos instrumentos
estruturantes da vida da Escola. À semelhança do que sucede com os discentes, também os encarregados de
educação desconhecem o PE, o PAA e o Regulamento Interno, com excepção do capítulo relativo aos direitos e
deveres dos alunos.
Existe um sentimento de bem-estar e de identificação afectiva, por parte dos discentes, com a Escola, fruto
das interacções existentes (entre eles, os docentes e o pessoal não docente), a aprazibilidade dos espaços e a
estabilidade na prestação de serviços. Não obstante, foi identificado por aqueles que a oferta de actividades
de enriquecimento curricular não é atractiva, nem dá resposta às suas expectativas.
O sucesso e as atitudes dos alunos do ensino diurno são reconhecidos, pelo que, de modo a valorizar os seus
resultados, trabalho e empenho, foram instituídos os quadros de excelência e de valor, de acordo com os
critérios definidos pelo Conselho Pedagógico.
1.3 Comportamento e Disciplina
Os alunos têm, em geral, um comportamento disciplinado, conhecendo e cumprindo as regras de
funcionamento da Escola. Refira-se que, embora estes assumam que desconhecem o Regulamento Interno na
íntegra, no início de cada ano lectivo, é-lhes entregue uma brochura onde se salientam os seus direitos e
deveres e, no terceiro ciclo, nas aulas de Formação Cívica, alguns directores de turma procedem à análise
conjunta daquele capítulo do Regulamento. Segundo os diversos interlocutores, não se verificam problemas
graves de insegurança nem de indisciplina. As situações mais problemáticas, a nível de sala de aula, são
tratadas, de forma a não afectar a aprendizagem dos outros alunos, com recurso à colaboração dos auxiliares
de acção educativa.
1.4 Valorização e Impacto das Aprendizagens
Não é consensual a expectativa dos diferentes intervenientes (corpo docente e alunos), relativamente ao
impacto das aprendizagens no processo de ensino e aprendizagem; a uma opinião céptica dos primeiros
relativamente às possibilidades de continuidade de estudos, consubstanciada no fraco índice da taxa de
conclusão do Ensino Secundário, opõe-se a expectativa dos discentes quanto à sua vontade de os prosseguir e
de concluir uma formação de nível superior. Segundo a Escola, o distanciamento, por parte dos encarregados
de educação, no acompanhamento da assiduidade e do aproveitamento escolar, justifica, de alguma forma, a
não valorização das aprendizagens e da formação, enquanto aspectos preponderantes na evolução,
crescimento, maturidade e conhecimento dos seus educandos.
2. Prestação do serviço educativo
2.1 Articulação e Sequencialidade
Verifica-se que existem algumas deficiências de articulação intra e inter disciplinar, que se devem
fundamentalmente à ineficácia da acção de algumas das estruturas de gestão intermédia. O elevado número
de professores que compõem alguns departamentos e a arbitrariedade na selecção do conjunto de disciplinas
que os integram são considerados, pelos docentes, como factores impeditivos para a realização de um
trabalho estruturado de promoção da interdisciplinaridade. Existem evidências de que alguns grupos
disciplinares/departamentos, tal como referido no relatório de auto-avaliação, não planificam actividades em
comum.
Alguns professores entrevistados defendem, como forma de colmatar os aspectos negativos
supramencionados, a adopção de um formato semelhante ao dos CEF, que define, no seu horário, uma hora
de reunião para dos diferentes professores do mesmo curso, com o objectivo de aferir estratégias
pedagógicas, adaptar conteúdos e promover a interdisciplinaridade.
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2.2 Acompanhamento da Prática Lectiva em Sala de Aula
Constata-se que os grupos disciplinares continuam a ser vistos, por alguns docentes, como a estrutura
privilegiada para o trabalho em comum, quer para a elaboração das planificações, quer para a construção e
partilha de materiais educativos.
É salientado no relatório de auto-avaliação e confirmado pelos docentes que as estruturas intermédias não
desenvolvem procedimentos auto-avaliativos sistemáticos, suportados por instrumentos adequados e
validados e não se observa, nem está prevista, a realização de supervisão interna da prática lectiva dos
professores.
2.3 Diferenciação e Apoios
Neste âmbito, destaca-se como iniciativa mais positiva a criação de um serviço específico da Biblioteca
Escolar/Centro de Recursos Educativos - o Centro de Estudos. Neste espaço, desempenham funções, durante
o período de serviço não lectivo e em horário compatível com o dos alunos, professores de disciplinas
diferenciadas que prestam apoio aos discentes que têm dificuldades de aprendizagem ou que têm matérias
em atraso. Distingue-se, também, a criação, a nível interno, do Projecto Integro, que visa a prestação de
apoio directo e individualizado na aprendizagem da Língua Portuguesa aos 10 alunos estrangeiros (brasileiros,
romenos, búlgaros, ucranianos e georgianos) que o frequentam.
No que se refere às necessidades de orientação e de apoio psicológico, a Escola conta com a presença de uma
professora de apoio educativo, durante três dias por semana, e de um Psicólogo colocado a tempo inteiro.
Ainda nesta área e com as finalidades de prevenção e acompanhamento de comportamentos de risco e das
problemáticas relacionadas com a educação para a saúde e para a educação sexual, foi criado, há cinco anos,
o Gabinete de Apoio ao Aluno, Cê-Lá, contando com a presença, uma vez por semana, de uma enfermeira do
Centro de Saúde de Vila Real de Santo António.
Refira-se, ainda, o serviço de orientação vocacional desenvolvido pelo Psicólogo e dirigido aos alunos dos 9.º e
12.º anos, que tem como objectivo ajudar a população estudantil na recolha de itinerários académicos. Não
obstante a importância da dimensão desta intervenção educativa, o trabalho desenvolvido por aquele técnico
revela-se, segundo os alunos, pouco positivo, tendo estes manifestado descontentamento face ao
acompanhamento que lhes é prestado e ao relacionamento que é estabelecido.
Verifica-se, também, que a articulação entre a Escola e os restantes estabelecimentos do ensino básico dos
concelhos de Vila Real de Santo António, de Castro Marim e de Alcoutim, bem como o acompanhamento dos
alunos na transição de ciclo, no que respeita à orientação vocacional, se resumem à promoção de acções de
informação com a duração de uma manhã ou de uma tarde.
2.4 Abrangência do Currículo e Valorização dos Saberes e da Aprendizagem
A oferta educativa é diversificada e aposta em percursos escolares e profissionais qualificantes. Na sua
definição, são tidos em conta o quadro de professores da Escola, as opções dos alunos e as necessidades do
mercado de trabalho local, cujo conhecimento resulta da auscultação de agentes do meio e da articulação com
o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Tal como é explicitado no relatório de auto-avaliação e de acordo com a opinião de alguns docentes, no Ensino
Secundário, verifica-se que os laboratórios de Física, Química e Biologia são utilizados pontualmente e de
acordo com as motivações e práticas pedagógicas de cada docente daqueles grupos, que identificaram alguns
constrangimentos à efectiva implementação da componente prática e experimental, nomeadamente a
extinção das disciplinas técnicas e as condições existentes (laboratórios antigos e desajustados), bem como a
importância dos resultados obtidos nos exames nacionais de acesso ao ensino superior.
3. Organização e gestão escolar
3.1 Concepção, Planeamento e Desenvolvimento da Actividade
O PE é incipiente no que se refere à enunciação de objectivos e de estratégias que os operacionalizem. Este
facto é reconhecido pelo corpo docente e é apresentado como motivo para o seu não reconhecimento como
documento orientador da política da Escola. O PAA não surge articulado com o PE e apresenta um conjunto de
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ofertas diversificadas que decorrem das disponiblidades, recursos, dinâmicas e sensibilidades dos docentes
que integram os diferentes departamentos. A dissonância entre estes documentos e o facto do corpo docente
não identificar pontos de contacto entre os mesmos, são apontados como causas para a actuação
circunstancial da Escola no que refere à concepção, planeamento e desenvolvimento de actividades. Não
existe Projecto Curricular de Escola (PCE) e os projectos curriculares de turma (PCT’s) são construídos
somente no Ensino Básico.
Contudo, é notório o esforço dos diferentes órgãos e estruturas em organizar uma resposta adequada às
necessidades e expectativas da comunidade escolar. No sentido restrito das práticas que a efectivam, existem
evidências de sinal positivo que convém enunciar: o Departamento de Educação Física e Desporto apresenta
um dinamismo assinalável, que se repercute nas actividades que, interna e externamente, desenvolve; as
preocupações na concepção dos horários dos alunos, de modo a irem ao encontro das suas necessidades (p.e.
construir horários que permitam que alunos que tenham disciplinas em atraso as possam frequentar); a
definição de critérios de distribuição de serviço no sentido de rentabilizar as competências dos docentes em
função dos ciclos de estudo/cursos a leccionar (p.e. professores mais experientes para o terceiro ciclo).
Registe-se, ainda, as práticas de gestão e de desenvolvimento curricular que se observam na Área de Projecto
em que, tanto no terceiro ciclo como no Ensino Secundário, cabe aos alunos um protagonismo efectivo na
escolha dos temas/assuntos que são desenvolvidos, constituindo-se ainda como a única área curricular em
que se verificam efectivas evidências de uma efectiva interdisciplinaridade.
3.2 Gestão dos Recursos Humanos
A afectação dos professores às turmas e aos diferentes cargos assenta em critérios definidos em sede de
Conselho Pedagógico, salientando-se a continuidade pedagógica e a atribuição de, no mínimo, dois níveis de
ensino diferentes. Não são evidentes acções de auto-formação e de formação inter-pares e a inexistência de
um plano de formação global tende a ser colmatada pelo Centro de Formação de Professores, que funciona no
próprio Estabelecimento de Ensino e que procura satisfazer as necessidades de formação identificadas. Não
foram, contudo, obtidas evidências de uma atitude pró-activa dos docentes na inventariação das mesmas.
A falta de assiduidade do corpo docente não tem impacto notório na organização das actividades, ainda que,
de acordo com a Escola, alguns casos pontuais possam prejudicar a consolidação das aprendizagens por parte
dos alunos.
O pessoal não docente considera-se como parte integrante da Instituição e mantém “uma relação próxima e
positiva” com o Conselho Executivo. Conforme descrito no relatório de auto-avaliação, o facto de não serem
ouvidos para definirem o plano anual de formação não parece preocupá-los, pois estão habituados a que
sejam os órgãos de gestão a estabelecer quais as áreas prioritárias de formação. Merecem destaque as acções
de sensibilização e formação, da iniciativa do Conselho Executivo, que contemplaram as temáticas das
relações pessoais e da resolução de conflitos, bem como a modernização dos Serviços de Administração
Escolar (funcionamento segundo o sistema de gestão de processos). Também parece não existirem práticas
formais de comunicação entre os funcionários, o que pode indiciar a falta de percepção da importância desta
comunicação.
3.3 Gestão dos Recursos Materiais e Financeiros
Os espaços interiores e exteriores apresentam-se aprazíveis, amplos e limpos. Ao longo dos anos, estes têm
sido adaptados, ampliados e reaproveitados, proporcionando: a criação de gabinetes de trabalho para os nove
departamentos curriculares existentes, de uma sala de reuniões, de uma sala de atendimento para os
encarregados de educação e de uma sala destinada ao Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências (CRVCC); o alargamento da Biblioteca Escolar/Centro de Recursos; a adaptação de uma
instalação sanitária para deficientes motores; a colocação de rampas de acesso nas principais portas de
entrada. Contudo, a dispersão das instalações pelos quatro edifícios não facilita a mobilidade dos discentes e
não discentes com dificuldades de locomoção, bem como a implementação de sistemas de segurança interna
ou de novos equipamentos tecnológicos.
Segundo a Escola, as verbas provenientes do Orçamento Geral do Estado são claramente insuficientes para
dar resposta às necessidades. Muitas carências têm sido supridas, mediante a utilização das receitas
consignadas no Orçamento de Despesas Com Compensação em Receita obtidas através do arrendamento de
espaços, da participação em projectos e da receita proveniente do bufete escolar.
Escola Secundária com 3.º Ciclo de Vila Real de Santo António
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Relatório de Avaliação Externa
Existem planos de intervenção e emergência e são realizados simulacros, em parceria com a Protecção Civil,
Serviço Nacional de Bombeiros e Polícia de Segurança Pública.
3.4 Participação dos Pais e Outros Elementos da Comunidade Educativa
No que diz respeito a este factor, segundo os interlocutores, os índices de participação dos pais e
encarregados de educação do terceiro ciclo do Ensino Básico são significativos, mas residuais no Ensino
Secundário, apesar da Escola começar a aperceber-se de algumas modificações na sua postura.
Face às dificuldades sentidas em trazer os pais à Escola, existem evidências de que têm sido utilizados
instrumentos diferenciados, promotores da relação Escola/Família, nomeadamente o envio de convites para
visitarem as instalações em momentos específicos (feiras do livro, exposições) e a publicação do Anuário a fim
de registar os momentos importantes da vida da Instituição. Como excepção, foi referido que a cerimónia de
entrega dos diplomas relativos ao quadro de valor e excelência contou com a participação de inúmeros pais.
Todavia, tal como expressa o relatório de auto-avaliação, existe pouca adesão a estas iniciativas. A discrição
da Escola, relativamente às boas práticas que desenvolve, aliada ao já referido desinteresse dos pais pelo
espaço e pelas actividades dinamizadas, são apontados como causas prováveis para o afastamento dos pais.
Relativamente ao contacto com os outros elementos da comunidade educativa, foi referido que a relação
estabelecida com as Autarquias de Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim é bastante cordial e
cooperativa, sublinhando-se o apoio a nível de transportes e dos diferentes projectos que a Escola desenvolve.
O relacionamento com outras instituições locais baseia-se, sobretudo, na cooperação no âmbito da realização
dos estágios dos alunos dos CT e dos CEF.
3.5 Equidade e Justiça
O Conselho Executivo, as diferentes estruturas de chefia intermédia e os restantes agentes escolares pautam
a sua acção por princípios de equidade e justiça, seja na organização das turmas e elaboração dos horários,
seja na resolução dos problemas disciplinares e sociais, seja, ainda, na integração de discentes estrangeiros e
de alunos com dificuldades de aprendizagem. Neste âmbito, destaca-se, como já foi referido anteriormente, a
criação do Gabinete de Apoio ao Aluno – Cê-Lá, a dinamização do Centro de Estudos e a implementação do
Projecto Integro.
4. Liderança
4.1 Visão e Estratégia
É unanimemente reconhecido, pela comunidade educativa, o empenho do Conselho Executivo enquanto órgão
dinamizador do desenvolvimento da missão, visão e valores da Escola. A sua forma de actuação democrática,
suportada em mecanismos de auscultação e negociação com a comunidade escolar como apoio à decisão e a
consideração pelas decisões dos outros órgãos e estruturas, proporciona um clima de confiança e de
solidariedade facilitador da resolução de eventuais conflitos. Contudo, as evidências apuradas não reúnem
consenso quanto à sua capacidade para delegar funções ou para gerir processos de decisão ao nível das
estruturas intermédias.
Para responder à diversidade da procura da população da área de influência (concelhos de Vila Real de Santo
António, Castro Marim e Alcoutim), a Escola optou por diversificar a sua oferta curricular, tanto ao nível do
Ensino Básico como do Secundário, incluindo CEF, cursos profissionais, CT e Ensino Recorrente. Esta oferta é
estabelecida em concordância com os recursos humanos e materiais existentes e com as necessidades
detectadas no meio, ainda que, por vezes, conforme reconhece, não consiga garantir a abertura de todas as
propostas apresentadas pelo Conselho Pedagógico, devido à pouca motivação dos alunos para certas áreas
técnicas e à oferta formativa disponibilizada por outras entidades.
4.2 Motivação e Empenho
O Conselho Executivo parece ser reconhecido como um órgão dinamizador, mobilizando ou compelindo os
restantes órgãos e estruturas para a implementação e dinamização dos projectos e para o desempenho das
suas funções. Comparativamente àquele, o Conselho Pedagógico surge algo discreto, não acompanha nem
avalia a implementação das suas deliberações e a comunidade escolar não reconhece o seu papel na elaboraEscola Secundária com 3.º Ciclo de Vila Real de Santo António
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Relatório de Avaliação Externa
ção do plano anual de formação do pessoal docente e não docente.
A Assembleia desenvolveu algumas iniciativas inovadoras ao nível da melhoria da segurança dos espaços e
dos canais de informação. Todavia, de acordo com os entrevistados, este órgão tem ainda um papel pouco
activo nos aspectos centrais da vida da Escola, apesar do empenho da sua presidente.
4.3 Abertura à Inovação
Aberta à inovação e atenta às oportunidades que lhe são proporcionadas pelo sistema educativo, tem
implementado, ao longo dos anos, alguns projectos locais e regionais, conseguindo recrutar os apoios e
recursos necessários para garantir a sua aplicação e continuidade. Destaca-se a recente criação de um
CRVCC- Centro de Novas Oportunidades do Baixo Guadiana, que vem garantir e dinamizar a oferta educativa
e formativa no campo da educação de adultos, graças ao processo de reconhecimento e certificação das
competências que desenvolve. Refira-se, também, o desenvolvimento de um projecto do Programa SócratesGrundtvig 2- Parcerias de Aprendizagem -, que procura responder a necessidades educativas e formativas,
tanto da comunidade escolar, como dos próprios docentes.
4.4 Parcerias, Protocolos e Projectos
No sentido de encontrar respostas para a realização dos estágios da área tecnológica e dos integrados nos
cursos profissionais, bem como nos CEF e de motivar os alunos para aprendizagens dos conteúdos específicos
nas diferentes áreas curriculares, a Escola tem estabelecidas parcerias com 35 instituições locais e regionais,
destacando-se as concretizadas com: o Centro de Saúde de Vila Real de Santo António, na dinamização do
Gabinete de Apoio ao Aluno Cê-Lá; o Conservatório Regional de Vila Real de Santo António; as Câmaras
Municipais de Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim; a Reserva Natural do Sapal de Castro
Marim e de Vila Real de Santo António.
Ainda visando a mobilização e a participação dos alunos, foram implementados os seguintes projectos: Coast
Watch, em parceria com o Grupo de Estudos de Trabalho do Meio Marinho – GEOTA (visa melhorar o
conhecimento da situação ambiental do litoral português); Programa Sócrates Grundtvig 2- Parcerias de
Aprendizagem (pretende melhorar a qualidade e incentivar a dimensão europeia na educação de adultos ao
longo da vida); Projecto Sócrates Comenius Intermaritimum (tem como objectivo a realização de trabalhos no
âmbito das Artes com a temática do mar); Projecto Rede de Bibliotecas Escolares; Projecto Camaleão
(resultante da candidatura a um projecto do Ministério da Educação no sentido de desenvolvimento e
implementação das Tecnologias de Informação e Comunicação-TIC); Projecto “A escola e a
Assembleia/Parlamento dos Jovens”.
5. Capacidade de auto-regulação e melhoria da Escola
5.1 Auto-Avaliação
O processo de auto-avaliação teve início no ano lectivo de 2002/2003, tendo sido desenvolvido por uma
equipa expressamente designada para o efeito, constituída por elementos dos diversos departamentos
curriculares, muitos deles coordenadores de departamento, e por três elementos do Conselho Executivo
(Presidente, Vice-Presidente e Assessora, os dois últimos responsáveis pela área de alunos), que se
manifestaram disponíveis para a concretização daquela tarefa. De acordo com o relatório de auto-avaliação,
aquele processo não surgiu como uma necessidade de avaliação sistemática e global, mas teve como motivo a
aplicação da legislação em vigor relativa àquela matéria. Nesta esfera de procedimentos, o trabalho da equipa
assentou numa de recolha de dados, relativos às áreas da “organização e gestão”, do “ensino-aprendizagem”
e da “cultura de escola”, mas foram evidentes as dificuldades de participação da restante comunidade escolar
e não foram auscultados os encarregados de educação. A equipa que produziu o trabalho reconhece que o
processo desenvolvido foi pouco consistente e não garantiu o rigor necessário.
5.2 Sustentabilidade do Progresso
A estabilidade e motivação de alguns professores, a qualidade do clima interno, a relação com os parceiros e o
desempenho do Órgão de Gestão são contributos para um progresso sustentado.
A Escola conhece os seus pontos fracos e revela potencialidades na gestão dos recursos e na organização
escolar (oferta educativa, constituição de turmas, elaboração de horários e recrutamento de professores).
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Relatório de Avaliação Externa
O Conselho Executivo considera que os constrangimentos na administração financeira não são facilitadores da
agilização dos processos de decisão e de gestão.
V – Considerações finais
Esta Escola caracteriza-se por um conjunto de pontos fortes, de que se destacam:
• A capacidade de chefia, a disponibilidade e a imagem de competência, em termos de organização/gestão,
do Conselho Executivo;
• O bom clima da Escola;
• A diversidade da oferta educativa;
• A organização e dinamização da Biblioteca Escolar/Centro de Recursos;
• A dinamização de diversas parcerias e a implementação de projectos a nível local, regional e nacional.
Constituem áreas de maior debilidade:
• Os resultados, o abandono escolar e o absentismo dos alunos;
• As limitações dos instrumentos estratégicos e operacionais como o Projecto Educativo e o Plano Anual de
Actividades;
• A inexistência do Projecto Curricular de Escola;
• O deficiente exercício, pela maior parte das lideranças intermédias, das competências que lhe estão
legalmente atribuídas;
• A reduzida participação da comunidade escolar na discussão e elaboração dos documentos estruturantes da
Escola;
• A falta de iniciativa e de uma cultura de avaliação sistemática e global.
Podem constituir verdadeiras oportunidades de progresso e desenvolvimento organizacional:
• A concepção de um Projecto Educativo envolvente e mobilizador de todos os agentes e parceiros escolares;
• A operacionalização de processos de colaboração internos e com os encarregados de educação que
previnam o abandono escolar;
• A monitorização dos resultados académicos dos alunos, como forma de avaliar e regular o sucesso e a
oferta educativa;
• A potencialização de práticas activas de ensino conducentes a processos de construção das aprendizagens;
• A assunção de um protagonismo efectivo por parte das lideranças intermédias.
Existem, no entanto, alguns constrangimentos a ultrapassar, nomeadamente:
• A actualização e o apetrechamento dos espaços laboratoriais;
• A responsabilização e implicação das estruturas intermédias, tendo em vista a diminuição do insucesso e
abandono escolares, na definição de procedimentos de análise e reflexão, que visem a adopção de uma
melhor prestação do serviço educativo;
• A necessidade de prever e implementar formas de articulação entre as estruturas de gestão intermédia e os
elementos que as integram;
• A sustentabilidade do actual processo de auto-avaliação;
• A necessidade de reformular a proposta do Plano de Melhoria, de o concretizar e de proceder à sua
monitorização.
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Relatório de Avaliação Externa
Em função do contraditório apresentado pela Escola, este relatório foi alterado:
-
na página 3, 1- Resultados (1.º parágrafo), onde constava a referência ao ano lectivo de 2004/2005,
passou a constar 2005/2006,
-
na página 6, 1.1 - Sucesso Académico (1.º parágrafo), onde constava a referência ao ano lectivo de
2004/2005, passou a constar 2005/2006.
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