Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 865
ABRIL 2010
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PUBLICAÇÃO 001/10
A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMA O ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS
PROCESSOS POR FALTA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
29653/09
Data protocolo: 30/11/09
Maria Aparecida dos Santos
Rua Maria Cândida de Souza, 63 - Tinga
Venda de salgados
Licença Ambulante
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
16460/09
Data protocolo: 10/08/09
Domingos Savio Rodrigues Faria
Av. Beira Mar, 930 – Porto Novo
Venda de doces artesanais e queijos
Licença Ambulante
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
29546/09
Data protocolo: 27/11/09
Tatiane Gonçalves Sobrinho
Rua Virginia Ferreira, 63 - Olaria
Tatuagem de henna
Licença Ambulante
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1004/10 Data de Protocolo:14/01/2010
CEVS:351050002-863-000137-1-4 Data de Validade:29/01/2011
Razão Social:ALCINEI RIBEIRO FEITOSA DA SILVA CNPJ/CPF:15026568840
Endereço:RUA BONIFACIO DE FREITAS ,190 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-190 UF:SP Resp. Legal:ALCINEI RIBEIRO FEITOSA DA SILVA CPF:150.265.68840
Resp. Técnico:ALCINEI RIBEIRO FEITOSA DA SILVA CPF:150.265.688-40
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PUBLICAÇÃO 003/10
A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMA O ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS
PROCESSOS POR FALTA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
29713/09
Data protocolo: 30/11/09
Maria Antonia do Nascimento
Rua Flora Atlântica, 80 F – Jardim Olaria
Venda de espetinho de camarão
Licença Ambulante
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
29715/09
Data protocolo: 30/11/09
Fátima Imaculada do Nascimento,
Rua Flora Atlântica, 80 F – Jardim Olaria
Venda de espetinho de camarão
Licença Ambulante
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
30008/09
Data protocolo: 04/12/09
Roseli Pereira Barbosa Prudente
Rua Afonso Batista dos Santos, 86 – Jd. Itauna
Venda de sorvete tipo italiano
Licença Ambulante
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10337/09 Data deProtocolo:20/05/2009
CEVS:351050002-478-000008-1-7 Data de Validade:27/07/2010
Razão Social:VITÓRIA PORTO ARTIGOS CICLÍSTICOS E VETERINÁRIOS LTDA - ME
CNPJ/CPF:05048310000108 Endereço:AV JOSÉ HERCULANO,5.815 5817 PORTO NOVO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-000 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ FELIPE DA SILVA
CPF:976.779.738-68 Resp. Técnico:JURANDYR ROMANO JUNIOR CPF:011.969.897-88
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10338/09 Data de Protocolo:20/05/2009
CEVS:351050002-360-000002-2-1 Data de Validade:20/06/2010
Razão Social:CONDOMINIO COSTA VERDE TABATINGA CNPJ/CPF:50322296000135
Endereço:RODOVIA SP 55,2500 TABATINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11679-900
Resp. Legal:MARCOS AURELIO JACOMASSI CPF:238.501.916-72.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10452/09 Data de Protocolo:21/05/2009
CEVS:351050002-873-000001-2-4 Data de Validade:10/08/2010
Razão Social:CASA DA CRIANÇA DE CARAGUATATUBA CNPJ/CPF:50322544000148
Endereço:AV. GUAPORÉ,714 INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-090 UF:SP
Resp. Legal:ANA ALVES DE AZEVEDO CPF:539.100.369-53 Resp. Técnico:LAÍS ANTUNES
SPERANDEO CPF:060.774.028-00
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.
09 de abril de 2010.
O Centro de Controle de Zoonoses através da Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba, FAZ SABER, a todos quanto o presente interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298 de
13 de setembro de 2006, tornam-se públicas as seguintes Notificações:
NOTIFICAÇÃO
Fica a Sra. Maria Venâncio Gouveia, residente e domiciliada a Av. Presciliana de Castilho, nº 906 – Indaiá Caraguatatuba/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de
Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração e Auto de Imposição de Penalidade de Multa, conforme
procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal
n° 1.298/06. • AIPM 0700 (Referente AI 067 CCZ).
NOTIFICAÇÃO
Fica o Sr. Roni Lorente, residente e domiciliado a Av. Quatro, nº 209 – Porto Novo - Caraguatatuba/SP;
NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a
tomar ciência do Auto de Infração e Auto de Imposição de Penalidade de Multa, conforme procedimento
administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06.
• AIPM 0715(Referente AI 010 CCZ).
NOTIFICAÇÃO
Fica o Sr. Ricardo Almeida Teles, residente e domiciliado a Rua Falcão, nº 1295– Jd. Gaivotas – Caraguatatuba/
SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba,
a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme
procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal
n° 1.298/06. • Notificação 08/10 (Referente AIPM 0682 ).
R$ 4,71 Cm/Col.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PUBLICAÇÃO 002/10
A SEÇÃO de VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL INFORMA:
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:020557/09 Data de Protocolo:08/09/
2009 CEVS:351050002-551-000082-2-2 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:HOTEL FÓRMULA 1 LTDA ME CNPJ/CPF:07763076000118 Endereço:RUA SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS,159 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-030 UF:SP Resp.
Legal:HELIO BARROS LEITE CPF:591.666.818-04.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10540/09 Data de Protocolo:22/05/2009
CEVS:351050002-960-000050-2-9 Data de Validade:08/06/2010
Razão Social:GISLENE SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:19052338841 Endereço:AV. SÃO
PAULO,920 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-010 UF:SP Resp.Legal:GISLENE
SANTOS DE OLIVEIRA CPF:190.523.388-41.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10541/09 Data de Protocolo:22/05/2009
CEVS:351050002-863-000207-1-0 Data de Validade:05/06/2010
Razão Social:JOSÉ CARLOS DE MORAES TEIXEIRA CNPJ/CPF:76225011820 Endereço:AVSÃO
PAULO,920 INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-010 UF:SP Resp.Legal:JOSÉ
CARLOS DE MORAES TEIXEIRA CPF:762.250.118-20.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10542/09 Data de Protocolo:22/05/2009
CEVS:351050002-863-000188-1-3 Data de Validade:08/06/2010
Razão Social:MÁRIO PIRES PEREIRA DOS SANTOS CNPJ/CPF:54709202753
Endereço:AVENIDA: SÃO PAULO,920 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665010
Resp. Legal:MÁRIO PIRES PEREIRA DOS SANTOS CPF:547.092.027-53 Resp.Técnico:MÁRIO
PIRES PEREIRA DOS SANTOS CPF:547.092.027-53 .
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10558/09 Data de Protocolo:22/05/2009
CEVS:351050002-561-000580-1-7 Data de Validade:30/09/2010
Razão Social:FABIANO MOYSES KOGAKE ME CNPJ/CPF:08921443000127 Endereço:RUA
SANTA CRUZ,191 195 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP
Resp.Legal:FABIANO MOYSES KOGAKE CPF:274.302.688-03.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10578/09 Data de Protocolo:22/05/2009
CEVS:351050002-864-000008-1-7 Data de Validade:15/06/2010
Razão Social:COSTA & MILLEN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA
CNPJ/CPF:07063025000183 Endereço:RUA TAUBATÉ,48 SALA 04 E 05 SUMARÉ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-060 UF:SP Resp. Legal:ERIKA FERREIRA GUIRADO
MILLEN CPF:219.078.568-54 Resp. Técnico:ERIKA FERREIRA GUIRADO MILLEN
CPF:219.078.568-54.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10580/09 Data de Protocolo:22/05/2009
CEVS:351050002-561-000230-1-9 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:J. B. DA SILVA CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:00623699000146
Endereço:AV. RIO BRANCO,313 PONTE SECA Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000
UF:SP
Resp. Legal:JOAO BATISTA DA SILVA CPF:039.637.718-10.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10582/09 Data de Protocolo:22/05/2009
CEVS:351050002-471-000029-1-7 Data de Validade:10/08/2010
Razão Social:KARYNA MAJOROS BIANCHI ME CNPJ/CPF:00907458000129 Endereço:RUA
PEDRO LEANDRO,29 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-050 UF:SP
Resp. Legal:KARYNA MAJOROS BIANCHI CPF:263.151.528-56.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10583/09 Data de Protocolo:22/05/2009
CEVS:351050002-471-000092-1-0 Data de Validade:13/07/2010
Razão Social:JULIO CESAR C. DE SOUZA MERCEARIA - ME CNPJ/CPF:03406032000180
Endereço:RUA: SÃO MIGUEL,921 MORRO DO ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11671-230 UF:SP
Resp. Legal:JULIO CESAR COSTA DE SOUZA CPF:194.756.388-22.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10589/09 Data de Protocolo:22/05/2009
CEVS:351050002-551-000058-2-7 Data de Validade:24/07/2010
Razão
Social:CHALÉS
PARADISE
LTDA
ME
CNPJ/CPF:05520731000181
Endereço:AV.AMAZONAS,1855 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-080 UF:SP
Resp. Legal:DAGUIMAR SANTOS ABRIL CPF:087.108.868-18.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10642/09 Data de Protocolo:25/05/2009
CEVS:351050002-477-000044-1-3 Data de Validade:15/06/2010
Razão Social:INSTITUTO DE ONCOLOGIA DO VALE LTDA CNPJ/CPF:04037649000219
Endereço:AV. MARANHÃO,97 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-904 UF:SP
Resp. Legal:CARLOS FLÁVIO TURCI CPF:306.473.208-00 Resp. Técnico:DANIEL OLIVEIRA
DE SOUZA CPF:567.464.824-72
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10678/09 Data de Protocolo:25/05/2009
CEVS:351050002-561-000745-1-9 Data de Validade:26/02/2011
Razão Social:KAAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME CNPJ/CPF:10831230000156
Endereço:RUA DR. ARTHUR COSTA FILHO,1821 IPIRANGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11661-000 UF:SP Resp. Legal:MARCELO DUBAU CPF:107.385.908-86.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Resp. Técnico:CARLOS ALBERTO LATINI CPF:872.903.838-34
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10872/09 Data de Protocolo:27/05/2009
CEVS:351050002-863-000093-1-8 Data de Validade:09/06/2010
Razão Social:ANA CAROLINA CUNHA CNPJ/CPF:30218423802 Endereço:AV. ESPÍRITO
SANTO,501 SALA 06 JD. PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-730 UF:SP
Resp. Legal:ANA CAROLINA CUNHA CPF:302.184.238-02 Resp. Técnico:ANA CAROLINA
CUNHA CPF:302.184.238-02
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11167/09 Data de Protocolo:01/06/2009
CEVS:351050002-561-000335-1-0 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:RESTAURANTE SANTOS GUITTI LTDA ME CNPJ/CPF:05750525000168
Endereço:AV ARTHUR COSTA FILHO ,353 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660005 UF:SP
Resp. Legal:JORGE GUITTI NETO CPF:606.546.948-34.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11203/09 Data de Protocolo:02/06/2009
CEVS:351050002-863-000157-1-7 Data de Validade:19/06/2010
Razão Social:LANA CRISTINA ALVES PINTO CNPJ/CPF:17294378851 Endereço:AV. BAHIA,341
SALA 07 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP
Resp. Legal:LANA CRISTINA ALVES PINTO CPF:172.943.788-51 Resp. Técnico:LANA
CRISTINA ALVES PINTO CPF:172.943.788-51.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11292/09 Data de Protocolo:03/06/2009
CEVS:351050002-863-000186-1-9 Data de Validade:16/06/2010
Razão Social:JANAINA DA SILVA PEREIRA CNPJ/CPF:25081913880 Endereço:RUA SÃO
BENEDITO,390
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP
Resp.Legal:JANAINA DA SILVA PEREIRA CPF:250.819.138-80
Resp. Técnico:JANAINA DA SILVA PEREIRA CPF:250.819.138-80
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11424/09 Data de Protocolo:04/06/2009
CEVS:351050002-561-000463-1-0 Data de Validade:14/08/2010
Razão Social:LINDINALVA DO NASCIMENTO FERREIRA ME CNPJ/CPF:10667197000170
Endereço:RUA SANTA ISABEL,200 PEREQUÊ- MIRIM Município:CARAGUATATUBA
CEP:11668-335 UF:SP
Resp. Legal:LINDINALVA DO NASCIMENTO FERREIRA CPF:881.096.154-49.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11435/09 Data de Protocolo:04/06/2009
Razão Social:TEOFILO CORREIA COELHO ME CNPJ/CPF:06213345000100 Endereço:AV. JOSÉ
DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,,2565 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11668000 UF:SP Resp. Legal:TEOFILO CORREA COELHO CPF:367.298.765-49.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11468/09 Data de Protocolo:05/06/2009
CEVS:351050002-471-000053-1-2 Data de Validade:24/07/2010
Razão Social:COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA CNPJ/CPF:00185682000154
Endereço:RUA OSVALDO CRUZ,276 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-300
UF:SP Resp. Legal:OSVALDO ISSAMU KIMOTO CPF:050.753.118-30.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10731-a Data de Protocolo:23/07/2009
CEVS:351050002-863-000222-1-7 Data de Validade:04/05/2010
Razão Social:SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES CNPJ/CPF:46543781001214
Endereço:AV. ACRE,1081 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-305 UF:SP
Resp. Legal:CECÍLIA SOUZA DE PAULA CPF:071.535.828-60 Resp. Técnico:CECÍLIA SOUZA
DE PAULA CPF:071.535.828-60
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Número ou tipo de Equipamento de
Saúde.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11497/09 Data de Protocolo:05/06/2009
CEVS:351050002-863-000169-1-8 Data de Validade:22/06/2010
Razão Social:SILVIA MARA MARTINS CNPJ/CPF:88730417872 Endereço:RUA SANTOS
DUMONT,200
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-290 UF:SP Resp.
Legal:SILVIA MARA MARTINS CPF:887.304.178-72
Resp. Técnico:SILVIA MARA MARTINS CPF:887.304.178-72
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10840/09 Data de Protocolo:27/05/2009
CEVS:351050002-863-000192-1-6 Data de Validade:06/08/2010
Razão Social:CLINICA SANTA MARTA S/C LTDA CNPJ/CPF:55554570000115 Endereço:AV.
CASTELO BRANCO,238 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP Resp.
Legal:CARLOS ALBERTO LATINI CPF:872.903.838-34
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11518/09 Data de Protocolo:05/06/2009
CEVS:351050002-472-000026-1-5 Data de Validade:13/07/2010
Razão Social:PANIFICADORA E CONFEITARIA CARAGUÁ LTDA CNPJ/CPF:50442870000199
Endereço:AV. RIO BRANCO,206 CAPUTERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-050
UF:SP Resp. Legal:MARIA AURORA GROTTI DA SILVA CPF:150.302.088-60.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11519 Data de Protocolo:05/06/2009
CEVS:351050002-561-000457-2-1 Data de Validade:01/09/2010
Razão Social:ANGELINO FERREIRA DOS SANTOS JR CNPJ/CPF:15384111801
Endereço:ELVIRA PEUPETA ,738
TINGA Município:CARAGUATATUBA Resp.
Legal:ANGELINO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR CPF:153.841.118-01.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12023/09 Data de Protocolo:15/06/2009
CEVS:351050002-863-000068-1-5 Data de Validade:29/06/2010
Razão Social:SERGIO DE ALBUQUERQUE CNPJ/CPF:01915907896 Endereço:AV. MINAS
GERAIS,700 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-150 UF:SP Resp.Legal:SERGIO
DE ALBUQUERQUE CPF:019.159.078-96 Resp. Técnico:SERGIO DE ALBUQUERQUE
CPF:019.159.078-96
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11536/09 Data de Protocolo:05/06/2009
CEVS:351050002-561-000733-1-8 Data de Validade:29/01/2011
Razão Social:ANDRESON KLEITON DA SILVA ME CNPJ/CPF:10774810000159 Endereço:AV.
CASTELO BRANCO,1224 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP
Resp. Legal:ANDRESON KLEITON DA SILVA CPF:049.883.394-16.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12049/09 Data de Protocolo:16/06/2009
CEVS:351050002-561-000466-1-2 Data de Validade:16/11/2010
Razão Social:HÉLIO CARLOS RAMOS JUNIOR CNPJ/CPF:10811052000100 Endereço:RUA JOÃO
MANOEL DE OLIVEIRA,288 SEDE TABATINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11679350 UF:SP Resp. Legal:HÉLIO CARLOS RAMOS JUNIOR CPF:390.368.748-07.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11540/09 Data de Protocolo:05/06/2009
CEVS:351050002-863-000109-1-0 Data de Validade:29/06/2010
Razão Social:TANIA REGINA TORRANO ALCAZAS MARTIN CNPJ/CPF:04619264822
Endereço:AV. FREI PACÍFICO WAGNER,935 SALA 07 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:TANIA REGINA TORRANO ALCAZAS MARTIN
CPF:046.192.648-22
Resp. Técnico:TANIA REGINA TORRANO ALCAZAS MARTIN CPF:046.192.648-22 CBO:
Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12051/08 Data de Protocolo:05/08/2008
CEVS:351050001-472-000060-1-7 Data de Validade:27/07/2010
Razão Social:MARIA LUIZA SANCHES FERNANDES CNPJ/CPF:09584808000138
Endereço:RUA EVARISTO DA VEIGA,390 JD ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11665360 UF:SP Resp. Legal:MARIA LIUZA SANCHES FERNANDES CPF:257.748.468-22.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1161/10 Data de Protocolo:15/01/2010
CEVS:351050002-477-000024-1-0 Data de Validade:05/03/2011
Razão Social:DROGARIA E PERF. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS CARAGUÁ LTDA ME
CNPJ/CPF:02978754000146 Endereço:RUA BENEDITA MENDES DE SOUZA,55 TINGA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-680 UF:SP Resp. Legal:FABIANA DA SILVA LESE
CPF:303.110.568-06 Resp. Técnico:CINTHIA YOSHIOKA CPF:109.735.198-00
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11738/09 Data de Protocolo:09/06/2009
CEVS:351050002-561-000527-1-0 Data de Validade:03/09/2010
Razão Social:ADRIANO CAMPOS GERALDO ME CNPJ/CPF:07662295000100 Endereço:AV.
ATLANTICA,32 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-590 UF:SP Resp.
Legal:ADRIANO CAMPOS GERALDO CPF:185.888.118-80.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11804/09 Data de Protocolo:10/06/2009
CEVS:351050002-863-000194-1-0 Data de Validade:02/07/2010
Razão Social:PRONESP PROCEDIMENTOS NEUROLÓGICOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ/CPF:06215127000104 Endereço:RUA GUARULHOS,157 SL. 13, 27 E 28 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Resp. Legal:HUGO DE CASTRO CAPELLI
CPF:005.980.907-89 Resp. Técnico:HUGO DE CASTRO CAPELLI CPF:005.980.907-89
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11994/09 Data de Protocolo:15/06/2009
CEVS:351050002-468-000007-2-8 Data de Validade:15/12/2010
Razão Social:SERGIO DA SILVA FERNANDES CNPJ/CPF:27214273772 Endereço:RUA: HUM,516
TABATINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11679-010 UF:SP Resp. Legal:SERGIO DA
SILVA FERNANDES CPF:272.142.737-72.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12007/09 Data de Protocolo:15/06/2009
CEVS:351050002-561-000600-1-1 Data de Validade:06/10/2010
Razão Social:CLAUDIA ZANCHETTA MOREIRA ME CNPJ/CPF:06302124000108 Endereço:RUA
OLEGÁRIO NARDI,695 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-175 UF:SP Resp.
Legal:CLAUDIA ZANCHETTA MOREIRA CPF:259.997.728-26.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12010/09 Data de Protocolo:15/06/2009
CEVS:351050002-471-000086-1-3 Data de Validade:24/07/2010
Razão Social:RAQUEL BERNARDINO DE ARAUJO ME CNPJ/CPF:00338185000149
Endereço:RODOVIA SP 55 PRAÇA 1 ,2500 BLOCO E1 TABATINGA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11679-900 UF:SP Resp. Legal:RAQUEL BERNARDINO DE
ARAUJO CPF:109.865.838-80.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
R$ 4,71 Cm/Col.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12074/09 Data de Protocolo:16/06/2009
CEVS:351050002-561-000479-1-0 Data de Validade:22/09/2010
Razão Social:KAMIYAMA & CARVALHO LTDA. ME CNPJ/CPF:7967451000141 Endereço:RUA
PAUL HARRIS ,131 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:
- Resp. Legal:SUELY
KAMIYAMA NEDER CPF:851.515.998-87.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12105/09 Data de Protocolo:16/06/2009
CEVS:351050002-561-000494-1-7 Data de Validade:24/07/2010
Razão Social:FLAVIO KIKUCHI BEBIDAS ME CNPJ/CPF:0278001000100 Endereço:AV.ARTHUR
COSTA FILHO,26 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:
Resp. . Legal:FLAVIO
KIKUCHI CPF:006.568.369-20.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12262/09 Data de Protocolo:18/06/2009
CEVS:351050002-561-000278-1-2 Data de Validade:24/07/2010
Razão Social:PASTELARIA PRAIAMAR DO LITORAL NORTE LTDA ME
CNPJ/CPF:02893116000122 Endereço:PRAÇA CANDIDO MOTA,168 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-060 UF:SP Resp. Legal:TAN BING HANG
CPF:220.054.038-81.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12285/09 Data de Protocolo:18/06/2009
CEVS:351050002-477-000079-1-9 Data de Validade:15/03/2011
Razão Social:BRAZ HELENO VIEIRA DUTRA CNPJ/CPF:10817622000160 Endereço:AV.
GUILHERME DE ALMEIDA,1385 MORRO DO ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11671-000 UF:SP Resp. Legal:BRAZ HELENO VIEIRA DUTRA CPF:035.996.326-93 Resp.
Técnico:MAYARA ANASTACIO CPF:345.944.378-26
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1243/10 Data de Protocolo:18/01/2010
CEVS:351050002-561-000113-2-0 Data de Validade:10/02/2011
Razão Social:JULIANA DE OLIVEIRA MARIANO CNPJ/CPF:34117621874 Endereço:AV. PAULO
FERRAZ DA SILVA PORTO,369 PRAINHA Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-570
UF:SP
Resp. Legal:JULIANA DE OLIVEIRA MARIANO CPF:341.176.218-74.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1244/10 Data de Protocolo:18/01/2010
CEVS:351050002-561-000289-2-4 Data de Validade:10/02/2011
Razão Social:LUCAS DE OLIVEIRA MARIANO CNPJ/CPF:34117604864 Endereço:RUA PAULO
FERRAZ DA SILVA PORTO,369 PRAINHA Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-570
UF:SP
Resp. Legal:LUCAS DE OLIVEIRA MARIANO CPF:341.176.048-64.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
O Jornal do Litoral Norte
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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 865
ABRIL 2010
Q Q S S D S T
14 15 16 17 18 19 20
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1245/10 Data de Protocolo:18/01/2010
CEVS:351050002-863-000263-1-0 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:FREDERICO NOGUEIRA BRITO CNPJ/CPF:21371206821 Endereço:RUA SÃO
BENEDITO,82 1º ANDAR CENTRO´ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP Resp.
Legal:FREDERICO NOGUEIRA BRITO CPF:213.712.068-21.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12568/09 Data de Protocolo:24/06/2009
CEVS:351050002-561-000005-1-5 Data de Validade:18/09/2010
Razão Social:POINT DO AÇAÍ LTDA ME CNPJ/CPF:03560476000175 Endereço:AV. AMAZONAS
,71 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-630 UF:SP Resp.
Legal:GENESIA RIBEIRO RAMOS CPF:288.358.748-58.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12639/09 Data de Protocolo:24/06/2009
CEVS:351050002-561-000450-1-2 Data de Validade:24/07/2010
Razão Social:ADEMÁRIO MARTINS DOS SANTOS ME CNPJ/CPF:05609711000181
Endereço:RUA MANOEL BARTOLOMEU DE BARROS,24 TINGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:ADEMÁRIO MARTINS DOS SANTOS CPF:569.375.805-25.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12709/07 Data de Protocolo:01/06/2007
CEVS: Data de Validade: Razão Social:NUTRISPORTS - SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA ME CNPJ/CPF:05233969000126
Endereço:PRAÇA CÂNDIDO MOTA,182 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660060 UF:SP
Resp. Legal:HEMERSON CARVALHO DE OLIVEIRA CPF:061.233.208-07.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1282/2008 Data de Protocolo:16/01/
2008 CEVS:351050001-561-000462-2-1 Data de Validade:08/12/2010
Razão Social:IZILDINHA APARECIDA ARAUJO NASCIMENTO CNPJ/CPF:03577673818
Endereço:RUA RIO DE JANEIRO,128 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000
UF:SP Resp. Legal:IZILDINHA APARECIDA ARAUJO NASCIMENTO CPF:035.776.738-18.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12973/09 Data de Protocolo:30/06/2009
CEVS:351050002-864-000026-2-3 Data de Validade:27/07/2010
Razão Social:CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE MAMAS LTDA CNPJ/CPF:65969198000161
Endereço:AVENIDA ACRE,1081 INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-305 UF:SP
Resp. Legal:ALBERTO EIGIER CPF:949.864.368-72 Resp. Técnico:ALBERTO EIGIER
CPF:949.864.368-72
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12973/09 Data de Protocolo:30/06/2009
CEVS:351050002-864-000027-1-2 Data de Validade: Razão Social:CENTRO DE DIAGNÓSTICO
DE MAMAS LTDA CNPJ/CPF:65969198000161
Endereço:AVENIDA ACRE,1081 INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-305 UF:SP
Resp. Legal: CPF: Resp. Técnico:ALBERTO EIGIER CPF:949.864.368-72 CRM No. Inscr.:31464
UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE MAIS
DE 500 Ma.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12973/09 Data de Protocolo:30/06/2009
CEVS:351050002-864-000028-1-0 Data de Validade: Razão Social:CENTRO DE DIAGNÓSTICO
DE MAMAS LTDA CNPJ/CPF:65969198000161
Endereço:AVENIDA ACRE,1081 INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-305 UF:SP
Resp. Legal: CPF: Resp. Técnico:ALBERTO EIGIER CPF:949.864.368-72 CBO:Conselho Prof:CRM
No. Inscr.:31464 UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X PARA MAMÓGRAFO
SEM ESTÉREOTAXIA (COM COMANDO SIMPLES).
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12973/09 Data de Protocolo:30/06/2009
CEVS:351050002-864-000029-1-7 Data de Validade: Razão Social:CENTRO DE DIAGNÓSTICO
DE MAMAS LTDA CNPJ/CPF:65969198000161
Endereço:AVENIDA ACRE,1081 INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-305 UF:SP
Resp. Legal: CPF: Resp. Técnico:ALBERTO EIGIER CPF:949.864.368-72 CBO:Conselho Prof:CRM
No. Inscr.:31464 UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
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Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100
mA A 500 Ma.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12973/09 Data de Protocolo:30/06/2009
CEVS:351050002-864-000030-1-8 Data de Validade: Razão Social:CENTRO DE DIAGNÓSTICO
DE MAMAS LTDA CNPJ/CPF:65969198000161
Endereço:AVENIDA ACRE,1081 INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-305 UF:SP
Resp. Legal: CPF: Resp. Técnico:ALBERTO EIGIER CPF:949.864.368-72 CBO:Conselho Prof:CRM
No. Inscr.:31464 UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X PARA TOMÓGRAFO
COMPUTADORIZADO.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12991/09 Data de Protocolo:30/06/2009
CEVS:351050002-864-000015-1-1 Data de Validade:05/08/2010
Razão Social:CENTRO DE DIAGNOSTICO SANTA MARTA S/C LTDA CNPJ/CPF:01458792000105
Endereço:AV.: CASTELO BRANCO,248 SUMARÉ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP Resp. Legal:GERALDO TADEU PINTO
FERREIRA CPF:275.889.639-72 Resp. Técnico:MARCELO CARVALHO SUZIGAN
CPF:043.142.776-37
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13047/09 Data de Protocolo:01/07/2009
CEVS:351050002-477-000055-1-7 Data de Validade:30/03/2010
Razão Social:PAULO MENDES DA SILVA DROGARIA ME CNPJ/CPF:09188135000105
Endereço:AV. MARGINAL,535 GETUBA Município:CARAGUATATUBA CEP:11676-400 UF:SP
Resp. Legal:PAULO MENDES DA SILVA CPF:805.475.918-53.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13088 Data de Protocolo:01/07/2009
CEVS:351050002-960-000062-2-0 Data de Validade:05/08/2010
Razão Social:MARIA DE LOURDES MARCELINO FERREIRA CNPJ/CPF:14157952820
Endereço:AV. JOSÉ BENEDITO DE FARIA ,213 PONTE SECA Município:CARAGUATATUBA
Resp. Legal:MARIA DE LOURDES MARCELINO FERREIRA CPF:141.579.528-20.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13186/09 Data de Protocolo:03/07/2009
CEVS: Data de Validade: Razão Social:ALINE DOS SANTOS GONÇALVES DUTRA CNPJ/
CPF:08849125000100 Endereço:AV. MARGINAL DIREITA,60
POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-100 UF:SP Resp. Legal:ALINE DOS SANTOS
GONÇALVES DUTRA CPF:344.094.508-16.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13187/09 Data de Protocolo:03/07/2009
CEVS: Data de Validade: Razão Social:ALINE DOS SANTOS GONÇALVES DUTRA CNPJ/
CPF:08849125000100 Endereço:AV. MARGINAL DIREITA,60
POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-100 UF:SP Resp. Legal:ALINE DOS SANTOS
GONÇALVES DUTRA CPF:344.094.508-16.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13203/08 Data de Protocolo:25/06/2008
CEVS:351050002-478-000009-1-4 Data de Validade:26/03/2010
Razão Social:IRLEIDE MEDICI VIANA DA SILVA CARAGUATATUBA ME
CNPJ/CPF:01017735000190 Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,3949 CASA 1 PRAIA DAS
PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-000 UF:SP Resp. Legal:IRLEIDE
MEDICI VIANA DA SILVA CPF:089.992.078-03 Resp. Técnico:ELAYNE CHRISTINE DO
AMARAL GARRIDO CPF:097.700.818-50
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13266/08 Data de Protocolo:26/06/2008
CEVS:351050002-325-000002-1-3 Data de Validade:06/03/2010
Razão Social:CREIDE FIUSA DE ANDRADE CNPJ/CPF:10459420810 Endereço:RUA MARECHAL
FLORIANO PEIXOTO,129 POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP
Resp. Legal:CREIDE FIUSA DE ANDRADE CPF:104.594.208-10 Resp. Técnico:CREIDE FIUSA
DE ANDRADE CPF:104.594.208-10
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13301 Data de Protocolo:06/07/2009
CEVS:351050002-468-000002-2-1 Data de Validade:20/07/2010
Razão Social:SOLANGE MOREIRA MUNHOZ CNPJ/CPF:16669501811 Endereço:RUA
GUARUJÁ,512 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:
UF:SP Resp.
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EDIÇÃO 865
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Legal:SOLANGE MOREIRA MUNHOZ CPF:166.695.018-11.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13363/09 Data de Protocolo:07/07/2009
CEVS:351050002-960-000082-2-2 Data de Validade:05/08/2010
Razão Social:ROBERTO CESAR CAMPOS FERNANDES CNPJ/CPF:08212335801 Endereço:RUA
TERTULIANO FOGAÇA,616 ESTRELA D´ALVA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660440 Resp. Legal:ROBERTO CESAR CAMPOS FERNANDES CPF:082.123.358-01.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13519/09 Data de Protocolo:08/07/2009
CEVS:351050002-864-000006-1-2 Data de Validade:05/08/2010
Razão Social:ERAS LABORATORIO BIO-MEDICO LTDA CNPJ/CPF:50453141000138
Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO,1359 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11661-000 UF:SP Resp. Legal:ALDO ERAS CPF:340.186.208-10 Resp. Técnico:ALDO ERAS
CPF:340.186.208-10 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Razão Social.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13559/08 Data de Protocolo:02/07/2008
CEVS:351050001-561-000355-2-1 Data de Validade:15/12/2009
Razão Social:MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS CNPJ/CPF:03823276832 Endereço:ANTONIO
DE OLIVEIRA BARBOSA,11 JARDIM CASA BRANCA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11600-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS CPF:038.232.768-32.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13685 Data de Protocolo:13/07/2009
CEVS:351050002-864-000007-1-0 Data de Validade:05/08/2010
Razão Social:DUCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA CNPJ/
CPF:50322148000110
Endereço:AV.
CASTELO
BRANCO,87
SUMARÉ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP Resp. Legal:WILSON ALGACIR DUCCA
CPF:971.230.808-15 Resp. Técnico:WILSON ALGACIR DUCCA CPF:971.230.808-15
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13768/08 Data de Protocolo:04/07/2008
CEVS:351050001-561-000094-2-3 Data de Validade:20/03/2010
Razão Social:MARIA DOS ANJOS RODRIGUES CHAVES CNPJ/CPF:02737656800
Endereço:AVENIDA ALDINO SCHIAVI,1345 MARTIM DE SÁ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA DOS ANJOS RODRIGUES CHAVES CPF:027.376.56800.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13772/09 Data de Protocolo:14/07/2009
CEVS:351050002-468-000003-2-9 Data de Validade:22/07/2010
Razão Social:WLADIMIR MENDES BARBOSA CNPJ/CPF:03333730000100 Endereço:AV. JOSÉ
HERCULANO ,5936 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-000 UF:SP
Resp.Legal:WLADIMIR MENDES BARBOSA CPF:087.611.998-42.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13773/09 Data de Protocolo:14/07/2009
CEVS:351050002-472-000022-1-6 Data de Validade:15/09/2010
Razão Social:PADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO PÃO LTDA. CNPJ/CPF:62249362000178
Endereço:AV. PIAUÍ,500 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-720 UF:SP Resp.
Legal:SIVALDO PEREIRA ROCHA CPF:897.357.818-91.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13841/08 Data de Protocolo:07/07/2008
CEVS:351050001-561-000402-2-3 Data de Validade:11/08/2010
Razão Social:MARIA ERISVANIA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:02251433481 Endereço:RUA
ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO,28 BENFICA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA ERISVÂNIA DE OLIVEIRA CPF:022.514.334-81.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14/2009 Data de Protocolo:02/01/2009
CEVS:351050002-472-000001-1-6 Data de Validade:17/04/2010
Razão Social:CAROLINA JUVENAL SIMÕES-ME CNPJ/CPF:10508676000144 Endereço:RUA
NOVE DE JULHO,287 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-120 UF:SP
Resp.Legal:CAROLINA JUVENAL SIMÕES CPF:297.725.528-17.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1406/10 Data de Protocolo:19/01/2010
CEVS:351050002-477-000032-1-2 Data de Validade:01/03/2011
Razão Social:RAIA S.A. CNPJ/CPF:60605664021618 Endereço:PRAÇA CÂNDIDO MOTA,50
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-060 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO CARLOS
PIPPONZI CPF:454.326.788-53 Resp. Técnico:ANA PAULA CORDEIRO DE MOURA
CPF:771.374.771-00.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14427/09 Data de Protocolo:21/07/2009
CEVS:351050002-960-000092-2-9 Data de Validade:05/08/2010
Razão Social:LILA SEBASTIANA BARRETO DOS SANTOS CNPJ/CPF:26513716888 Endereço:AV.
AMAZONAS,295 SALA 02 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660000 UF:SP Resp. Legal:LILA SEBASTIANA BARRETO DOS SANTOS CPF:265.137.168-88.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14435/09 Data de Protocolo:21/07/2009
CEVS:351050002-477-000033-1-0 Data de Validade:30/03/2010
Razão Social:DROGARIA SANTO ANTONIO DE CARAGUA LTDA CNPJ/CPF:54945860000127
Endereço:AV: JOSÉ HERCULANO,5812 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11667-000 UF:SP
Resp. Legal:QUENI MARIA LIMA ANTÔNIO CPF:052.241.048-07.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14529/09 Data de Protocolo:22/07/2009
CEVS:351050002-812-000003-1-0 Data de Validade:11/08/2010
Razão Social:DEDETIZADORA IRMÃOS SASSI LTDA - ME CNPJ/CPF:04170422000166
Endereço:AV JOSÉ HERCULANO,5692 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11667-000 UF:SP Resp. Legal:RINALDO APARECIDO SASSI CPF:955.108.778-04 Resp.
Técnico:EDUARDO DUMARD DE SIQUEIRA NETO CPF:109.755.508-96
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14614/09 Data de Protocolo:22/07/2009
CEVS:351050002-861-000013-1-7 Data de Validade:15/09/2010
Razão Social:SOUZA & BORTOLIERO - ASSISTENCIA MEDICA EM ANESTESIA S/S LTD
CNPJ/CPF:10590637000139 Endereço:AV FREI PACIFICO WAGNER,937 SALA 3 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 UF:SP Resp. Legal:HÉLIO BATISTA DE SOUZA
CPF:662.082.036-00 Resp. Técnico:HELIO BATISTA DE SOUZA CPF:662.082.036-00
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13779/09 Data de Protocolo:14/07/2009
CEVS:351050002-383-000002-2-1 Data de Validade:21/07/2010
Razão Social:IZAAC PEREIRA DA LUZ ME CNPJ/CPF:02287082000122 Endereço:AV. JOSÉ
HERCULANO,7120 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:
UF:SP Resp.
Legal:IZAAC PEREIRA DA LUZ CPF:082.251.978-01.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14617/09 Data de Protocolo:22/07/2009
CEVS:351050002-561-000480-1-1 Data de Validade:02/09/2010
Razão Social:CLAUDIO ANTUNES LANCHONETE - ME CNPJ/CPF:71593164000118
Endereço:AVENIDA GERALDO NOGUEIRA DA SILVA,49
PORTO NOVO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-700 UF:SP Resp. Legal:CLAUDIO ANTUNES
CPF:267.301.038-68.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1382/09 Data de Protocolo:20/01/2009
CEVS:351050002-960-000056-2-2 Data de Validade:08/04/2010
Razão Social:ANDRE LUIZ DOS SANTOS CNPJ/CPF:28344998883 Endereço:AV. MIGUEL
VARLEZ,137
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 UF:SP Resp.
Legal:ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS CPF:283.449.988-83.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1462/10 Data de Protocolo:19/01/2010
CEVS:351050002-472-000132-1-8 Data de Validade:15/03/2011
Razão
Social:J.
CORREA
BEBIDAS
CNPJ/CPF:10
501370000166
Endereço:RUA:BOUQUEIRAO,1300 MOCOCA Município:CARAGUATATUBA CEP:11678-162
UF:SP Resp.Legal:JORGE CORREA CPF:571.024.818-53.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14638/09 Data de Protocolo:22/07/2009
CEVS:351050002-561-000607-2-0 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CNPJ/CPF:28567629802 Endereço:RUA
CINCO,91
JARDIM TARUMÃ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP
Resp.Legal:MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CPF:285.676.298-02.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1467/10 Data de Protocolo:19/01/2010
CEVS:351050002-469-000001-1-6 Data de Validade:04/02/2011
Razão Social:A. M. MOLITERNO EPP CNPJ/CPF:67403154000103 Endereço:AV
AMAZONAS,320 SALA 04 CAPUTERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-630 UF:SP
Resp.
Legal:ALEXANDRE MAGNO MOLITERNO CPF:019.712.918-89 Resp. Técnico:PIERRE
TORREGROSSA CPF:081.245.838-97
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14705/04 Data de Protocolo:13/07/2004
CEVS:351050002-561-000625-2-9 Data de Validade:03/11/2010
Razão Social:ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA CNPJ/CPF:25795410802 Endereço:RUA
AFONSO BATISTA DOS SANTOS,94 JD ITAUNA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660000
UF:SP Resp. Legal:ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA CPF:257.954.108-02.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14778/09 Data de Protocolo:23/07/2009
CEVS:351050002-960-000064-2-4 Data de Validade:02/09/2010
Razão Social:RITA DE CASSIA SOUZA AMARAL CNPJ/CPF:01916445870 Endereço:RUA TRÊS,47
CAPUTERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-458 UF:SP Resp. Legal:RITA DE CASSIA
SOUZA AMARAL CPF:019.164.458-70.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
CARAGUATATUBA, quarta-feira, 31 de março de 2010.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1483/09 Data de Protocolo:20/01/2009
CEVS:351050001-561-000166-1-6 Data de Validade:24/03/2010
Razão Social:NECI MOREIRA DE JESUS ME CNPJ/CPF:08483864000113 Endereço:R.MANOEL
BARTOLOMEU BARROS,24 TINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-690 UF:SP Resp.
Legal:NECI MOREIRA DE JESUS CPF:091.596.928-98.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15221/09 Data de Protocolo:20/07/
2009 CEVS:351050002-472-000081-1-7 Data de Validade:04/12/2010
Razão Social:IRMÃOS MICHELETTO ROSSI LTDA. CNPJ/CPF:51034353000143
Endereço:RUA BONIFÁCIO DE FREITAS ,145 CENTRO Município:CARAGUATATUBA Resp.
Legal:IVAN MICHELETTO ROSSI CPF:790.337.098-72.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1525/09 Data de Protocolo:21/01/2009
CEVS:351050002-561-000238-2-5 Data de Validade:27/05/2010
Razão Social:ANA LUCIA DE FARIA CNPJ/CPF:15513585812 Endereço:R. JOSÉ LIBERATO
ALVES,35 PEREQUÊ MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.
Legal:ANA LUCIA DE FARIA CPF:155.135.858-12.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15331/09 Data de Protocolo:30/07/
2009 CEVS:351050002-871-000001-2-4 Data de Validade:02/09/2010
Razão Social:VILA VICENTINA DE CARAGUATATUBA CNPJ/CPF:50006048000185
Endereço:RUA SANTOS DUMONT,607 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660290
UF:SP
Resp.
Legal:VALDIR
LUIZ
DO
NASCIMENTO
CPF:112.805.578-34
Resp.Técnico:ELAINE APARECIDA PIZINI CPF:051.078.848-30
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15366 Data de Protocolo:30/07/2009
CEVS:351050002-863-000180-1-5 Data de Validade:13/08/2010
Razão
Social:MARCIO
RIOS
DE
MEDEIROS
CNPJ/CPF:15794580682
Endereço:AV.MARANHÃO,171 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-690 UF:SP Resp. Legal:MARCIO RIOS DE MEDEIROS CPF:157.945.806-82 Resp.
Técnico:MARCIO RIOS DE MEDEIROS CPF:157.945.806-82
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15400/09 Data de Protocolo:30/07/
2009 CEVS:351050002-960-000063-2-7 Data de Validade:25/08/2010
Razão Social:ANTONIO VIEIRA BATISTA CNPJ/CPF:07922775890 Endereço:AV. DR.ALTINO
ARANTES,698 CENTRO Município:CARAGUATATUBA - Resp.Legal:ANTONIO VIEIRA
BATISTA CPF:079.227.758-90.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15039/09 Data de Protocolo:27/07/2009
CEVS:351050002-864-000005-1-5 Data de Validade:13/08/2010
Razão Social:RADIOLÓGICA - SERVIÇOS DE RADIOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
CNPJ/CPF:08373983000113 Endereço:AV. CASTELO BRANCO,248 SALA 1 SUMARÉ
Município:CARAGUATATUBA
CEP:11661-300 UF:SP Resp. Legal:MARCELO CARVALHO SUZIGAN CPF:043.142.776-37 Resp.
Técnico:MARCELO CARVALHO SUZIGAN CPF:043.142.776-37
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15404/09 Data de Protocolo:30/07/
2009 CEVS:351050002-477-000065-1-3 Data de Validade:10/08/2010
Razão Social:CHÁ DE BELEZA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME CNPJ/
CPF:05302837000109
Endereço:RUA
SÃO
BENEDITO,82
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:JULIANA LUCIA FAINA
MARTINS CPF:297.492.488-30.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15120/09 Data de Protocolo:28/07/2009
CEVS:351050002-960-000066-2-9 Data de Validade:17/08/2010
Razão Social:JOSÉ DE ALMEIDA CNPJ/CPF:21163065820 Endereço:RUA OSTIANO
SANDEVILLE,52
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP
Resp.Legal:JOSÉ DE ALMEIDA CPF:211.630.658-20.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15451/09 Data de Protocolo:31/07/
2009 CEVS:351050002-561-000483-1-3 Data de Validade:27/08/2010
Razão Social:CASA DE DOCES E SALGADOS VIDA NOVA CNPJ/CPF:01161693000167
Endereço:AV JOSE HERCULANO,6435 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11670-400 UF:SP Resp. Legal:ROSA ELENA DOS SANTOS LEITE CPF:190.620.698-86.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15149/09 Data de Protocolo:28/07/2009
CEVS:351050002-477-000017-1-6 Data de Validade:11/05/2010
Razão Social:SELMA MENDES DA SILVA DROGARIA ME CNPJ/CPF:08529005000118
Endereço:R. PEDRO XAVIER DO NASCIMENTO,176 LOJA 2 MASSAGUAÇÚ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-500 UF:SP Resp. Legal:SELMA MENDES DA SILVA
CPF:293.106.708-35.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15452/09 Data de Protocolo:31/07/
2009 CEVS:351050002-561-000484-1-0 Data de Validade:15/09/2010
Razão Social:GOMES & SANTOS CARAGUA LTDA - ME CNPJ/CPF:05334730000142
Endereço:AV. MARGINAL DIREITA,10 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11669-070 UF:SP Resp. Legal:EDILSON TENORIO DOS SANTOS CPF:150.315.338-03.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15186/2009 Data de Protocolo:29/07/
2009 CEVS:351050002-864-000032-1-2 Data de Validade:22/10/2010
Razão Social:FALEIRO & SOUZA SERVIÇOS MÉDICOS CNPJ/CPF:10958848000181
Endereço:RUA: MAJOR AYRES,221 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220
UF:SP Resp. Legal:ANDRE DA SILVA E SOUZA CPF:073.923.747-02 Resp.Técnico:ANDRE DA
SILVA E SOUZA CPF:073.923.747-02
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
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C A I Ç A R A
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15553/09 Data de Protocolo:03/08/
2009 CEVS:351050002-960-000006-2-0 Data de Validade:25/08/2010
Razão Social:MARLENE GEBARA CNPJ/CPF:01172901813 Endereço:RUA SANTA CRUZ,372
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:MARLENE GEBARA
CPF:011.729.018-13.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
O Jornal do Litoral Norte
378,00
R$ 4,71R$Cm/Col.
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EDIÇÃO 865
ABRIL 2010
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15790/09 Data de Protocolo:04/08/2009
CEVS:351050002-325-000004-1-8 Data de Validade:14/08/2010
Razão Social:CICERO DONIZETE CASTILHO CNPJ/CPF:10829585000100 Endereço:AVENIDA
ALAGOAS,745 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:
UF:SP Resp. Legal:CICERO
DONIZETE CASTILHO CPF:284.226.708-79 Resp. Técnico:CICERO DONIZETE CASTILHO
CPF:284.226.708-79 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15816/09 Data de Protocolo:04/08/2009
CEVS:351050002-863-000074-1-2 Data de Validade:27/08/2010
Razão Social:FATIMA SALEH KHANJAR CNPJ/CPF:25190282899 Endereço:RUA MAJOR AYRES
,239 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp.Legal:FATIMA
SALEH KHANJAR CPF:251.902.828-99 Resp. Técnico:FATIMA SALEH KHANJAR
CPF:251.902.828-99
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16173/09 Data de Protocolo:06/08/2009
CEVS:351050002-561-000621-1-1 Data de Validade:03/11/2010
Razão Social:MARIA DO DESTERRO DE SOUSA LIMA ME CNPJ/CPF:10956150000127
Endereço:AV. MARIA CARLOTA,397 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA
CEP:11677-060 UF:SP Resp. Legal:MARIA DO DESTERRO DE SOUSA LIMA CPF:325.615.22873.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1619 Data de Protocolo:21/01/2009
CEVS:351050002-561-000460-2-7 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:ABIGAIL BATISTA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:13149295858 Endereço:AV. RIO
SANTOS,42 TABATINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11679-000 UF:SP Resp.
Legal:ABIGAIL BATISTA DE OLIVEIRA CPF:131.492.958-58.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16376/09 Data de Protocolo:10/08/2009
CEVS:351050002-863-000249-1-0 Data de Validade:11/11/2010
Razão Social:ROGÉRIO G. SERVIDEI - CIRURGIA PLÁSTICA ME
CNPJ/CPF:10752995000109
Endereço:AV.
ANCHIETA,215
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp. Legal:ROGÉRIO GEDHIN SERVIDEI
CPF:411.023.206-68
Resp. Técnico:ROGÉRIO GHEDIN SERVIDEI CPF:411.023.206-68
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16525/07 Data de Protocolo:02/08/2007
CEVS:351050001-472-000063-1-9 Data de Validade:14/04/2010
Razão Social:GELSON LIMA DE JESUS CNPJ/CPF:08938024000106 Endereço:RUA SEBASTIÃO
MARIANO NEPOMUCENO,478 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-130
UF:SP Resp. Legal:GELSON LIMA DE JESUS CPF:935.099.795-91.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16532 Data de Protocolo:10/08/2009
CEVS:351050002-561-000488-1-0 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:JAIME PEREIRA MENECUCCI CARAGUATATUBA ME CNPJ/
CPF:02060949000102
Endereço:AV. MIRAMAR,520 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-640
Resp. Legal:JAIME PEREIRA MENECUCCI CPF:088.796.008-18.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16536/09 Data de Protocolo:10/08/2009
CEVS:351050002-869-000004-1-8 Data de Validade:15/09/2010
Razão Social:VLADIMIR GARCIA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:02176922816 Endereço:AV.
DR.ARTHUR COSTA FILHO,937 SALA 22 C CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 Resp. Legal:VLADIMIR GARCIA DE OLIVEIRA CPF:021.769.228-16.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16659 Data de Protocolo:11/08/2009
CEVS:351050002-960-000023-2-1 Data de Validade:25/08/2010
Razão Social:OSVALDO JOAQUIM DE MORAES CNPJ/CPF:28713389815 Endereço:AV. JOSÉ
DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,629 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660000 UF:SP Resp. Legal:OSVALDO JOAQUIM DE MORAES CPF:287.133.898-15.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16661/09 Data de Protocolo:11/08/2009
R$ 4,71 Cm/Col.
CEVS:351050002-960-000010-2-3 Data de Validade:25/08/2010
Razão Social:MARIA ALICE DA SILVA GASPARINO CNPJ/CPF:12661246835 Endereço:PRAÇA
CÂNDIDO MOTA,11 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.
Legal:MARIA ALICE DA SILVA GASPARINO CPF:126.612.468-35.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16681/09 Data de Protocolo:11/08/2009
CEVS:351050002-561-000549-2-5 Data de Validade:22/12/2010
Razão Social:MARCELO MARTO CNPJ/CPF:93798393834 Endereço:RUA ELVIRA
PEUPETA,,289
TINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-410 UF:SP Resp.
Legal:MARCELO MARTO CPF:937.983.938-34.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16725/09 Data de Protocolo:12/08/2009
CEVS: Data de Validade: Razão Social:CND - DROGARIA LTDA
CNPJ/CPF:08854109000289 Endereço:RUA DR ALTINO ARANTES,384
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:CICERO IZAIAS DE
VASCONCELOS CPF:117.140.588-08.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16729/09 Data de Protocolo:12/08/2009
CEVS:351050002-477-000004-1-8 Data de Validade:02/09/2010
Razão Social:ROSEMEIRE ALMEIDA DE AZEVEDO ESTÉTICA ME CNPJ/CPF:06227617000120
Endereço:RUA SÃO SEBASTIÃO,229 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660100 UF:SP Resp. Legal:ROSEMEIRE ALMEIDA DE AZEVEDO CPF:130.428.048-95.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16738/09 Data de Protocolo:12/08/2009
CEVS:351050002-960-000085-2-4 Data de Validade:25/08/2010
Razão Social:MARIA LUCIA LIKA IWAI CNPJ/CPF:25439370803 Endereço:RUA VER.ANTONIO
CRUZ AROUCA,13 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-100 UF:SP Resp.
Legal:MARIA LUCIA LIKA IWAI CPF:254.393.708-03.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16757/09 Data de Protocolo:12/08/2009
CEVS:351050002-960-000090-2-4 Data de Validade:23/10/2010
Razão Social:ESTEVÃO DOS SANTOS RODRIGUES CNPJ/CPF:84435852853 Endereço:RUA
MAJOR AYRES,170 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:
UF:SP Resp.
Legal:ESTEVÃO DOS SANTOS RODRIGUES CPF:844.358.528-53.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16765/09 Data de Protocolo:12/08/2009
CEVS:351050002-960-000029-2-5 Data de Validade:02/09/2010
Razão Social:ANTONIO GOMES NOVAES CNPJ/CPF:03686577879 Endereço:AV. JOSÉ
HERCULANO,3639 PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000
UF:SP Resp. Legal:ANTONIO GOMES NOVAES CPF:036.865.778-79.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16771/09 Data de Protocolo:12/08/2009
CEVS:351050002-471-000070-1-3 Data de Validade:15/09/2010
Razão Social:CARLOS APARECIDO GAMA MERCEARIA - ME CNPJ/CPF:05981171000162
Endereço:RUA TRÊS,235 JARDIM CAPRICÓRNIO Município:CARAGUATATUBA CEP:11676490 UF:SP Resp. Legal:CARLOS APARECIDO GAMA CPF:594.391.737-34.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16784/09 Data de Protocolo:12/08/2009
CEVS:351050002-960-000042-2-7 Data de Validade:25/08/2010
Razão Social:NEUSA PEREIRA CNPJ/CPF:06626241818 Endereço:RUA ANTONIO
ALEXANDRE,236 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.
Legal:NEUSA PEREIRA CPF:066.262.418-18.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16788/09 Data de Protocolo:12/08/2009
CEVS: Data de Validade: Razão Social:CND - DROGARIA LTDA
CNPJ/CPF:08854109000289 Endereço:RUA DR ALTINO ARANTES,384
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:CICERO IZAIAS DE
VASCONCELOS CPF:117.140.588-08.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
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EDIÇÃO 865
ABRIL 2010
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14 15 16 17 18 19 20
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:168/09 Data de Protocolo:06/01/2009
CEVS:351050001-561-000396-1-6 Data de Validade:24/03/2010
Razão
Social:VALDINEI
ALVES
NOGUEIRA
ME
CNPJ/CPF:10321122000133
Endereço:AV.MARGINAL ESQUERDA,21 JARDIM ARUAN Município:CARAGUATATUBA
CEP:11665-450 UF:SP Resp. Legal:VALDINEI ALVES NOGUEIRA CPF:086.597.598-18.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
SANTO,287 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-730 UF:SP Resp.
Legal:LIDIANE MARIA PALACIO CPF:300.110.538-01 Resp. Técnico:LIDIANE MARIA
PALACIO CPF:300.110.538-01 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17368/09 Data de Protocolo:17/08/2009
CEVS:351050002-863-000256-1-5 Data de Validade: Razão
Social:LIDIANE MARIA PALÁCIO CNPJ/CPF:30011053801 Endereço:AV. ESPÍRITO SANTO,
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16805/09 Data de Protocolo:12/08/2009 ,287 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-730 UF:SP Resp.
CEVS: Data de Validade: Razão Social:ALINE DOS SANTOS GONÇALVES DUTRA CNPJ/ Legal:CPF:.
CPF:08849125000100 Endereço:AV. MARGINAL DIREITA,60
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-100 UF:SP Resp. Legal:ALINE DOS SANTOS Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO
GONÇALVES DUTRA CPF:344.094.508-16.
INTRA-ORAL.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17381/2009 Data de Protocolo:17/08/
2009 CEVS:351050002-960-000026-2-3 Data de Validade:04/09/2010
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16883/09 Data de Protocolo:13/08/2009 Razão Social:MARIA APARECIDA ROLIM CNPJ/CPF:74326368420 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA
CEVS:351050002-863-000264-1-7 Data de Validade:02/10/2010
PINHEIRO JUNIOR,3222 PEREQUÊ MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000
Razão Social:FREDERICO NOGUEIRA BRITO CNPJ/CPF:21371206821 Endereço:RUA SÃO UF:SP Resp. Legal:MARIA APARECIDA ROLIM CPF:743.263.684-20.
BENEDITO,82 1º ANDAR CENTRO´ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Resp.Legal:FREDERICO NOGUEIRA BRITO CPF:213.712.068-21.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17428/07 Data de Protocolo:21/08/2007
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
CEVS:351050002-471-000084-1-9 Data de Validade:19/01/2010
Razão Social:MARIA ROSEMARY DE MACEDO EPP CNPJ/CPF:61623583000100
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16883/09 Data de Protocolo:13/08/2009 Endereço:AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA,981 B
TINGA
CEVS:351050002-863-000264-1-7 Data de Validade: Razão Social:FREDERICO NOGUEIRA BRITO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA ROSEMARY DE
CNPJ/CPF:21371206821 Endereço:RUA SÃO BENEDITO,
MACEDO CPF:124.729.448-02.
,82 1º ANDAR CENTRO´ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO
INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1743/09 Data de Protocolo:22/01/2009
CEVS: Data de Validade: Razão Social:DROGARIA SANTO ANTONIO DE CARAGUA LTDA CNPJ/
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17168/09 Data de Protocolo:14/08/2009 CPF:54945860000127 Endereço:AV: JOSÉ HERCULANO,
CEVS:351050002-561-000486-1-5 Data de Validade:18/11/2010
,5812 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-000 UF:SP Resp. Legal:QUENI
Razão Social:NHACK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME CNPJ/CPF:68215698000104
MARIA LIMA ANTÔNIO CPF:052.241.048-07.
Endereço:RUA.: DR. ALTINO ARANTES,396 CENTRO Município:CARAGUATATUBA O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:GRACINDA DIONISIO MENDES CPF:198.518.658-69.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17520/09 Data de Protocolo:18/08/2009
CEVS:351050002-960-000007-2-8 Data de Validade:04/09/2010
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17324/2009 Data de Protocolo:17/08/ Razão Social:MÔNICA BARBOSA NICOLAU CNPJ/CPF:25727134897 Endereço:AV. RIO GRANDE
2009 CEVS:351050002-960-000033-2-8 Data de Validade:04/09/2010
DO NORTE,29
INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.
Razão Social:ROCCO MAZZEI CNPJ/CPF:15527662849 Endereço:RUA DOS IPÊS,615 CIDADE Legal:MÔNICA BARBOSA NICOLAU CPF:257.271.348-97.
JARDIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-620 UF:SP Resp. Legal:ROCCO MAZZEI O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
CPF:155.276.628-49.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17574/09 Data de Protocolo:18/08/2009
CEVS:351050002-477-000071-1-0 Data de Validade:15/09/2010
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17325/09 Data de Protocolo:17/08/2009 Razão Social:MARIA DO CARMO DIAS DE OLIVEIRA OTICA ME CNPJ/CPF:08983196000193
CEVS:351050002-960-000067-2-6 Data de Validade:04/09/2010
Endereço:AV. ANCHIETA,840 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP
Razão Social:SIDNEY FERNANDES DE JESUS CNPJ/CPF:10531873862 Endereço:AV. MIGUEL Resp. Legal:MARIA DO CARMO DIAS DE OLIVEIRA CPF:190.629.418-69
VARLEZ ,230 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:
UF:SP Resp. Legal:SIDNEY Resp.Técnico:ANTONIO CARLOS GOMES CPF:028.894.778-94.
FERNANDES DE JESUS CPF:105.318.738-62.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17591/09 Data de Protocolo:18/08/2009
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17362/09 Data de Protocolo:17/08/2009 CEVS:351050002-561-000492-1-2 Data de Validade:03/11/2010
CEVS:351050002-471-000088-1-8 Data de Validade:08/10/2010
Razão Social:VERA LOPES DA SILVA LIMA ME CNPJ/CPF:10176744000115 Endereço:AV.
Razão Social:COMERCIAL BIGUS DE ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF:09646801000365
PREFEITO GERALDO NOGUEIRA DA SILVA,35 JD ARUAN Município:CARAGUATATUBA
Endereço:RUA SEBASTIÃO PAULINO FERREIRA ,320
BARRANCO ALTO Resp. Legal:VERA LOPES DA SILVA LIMA ME CPF:320.257.038-21.
Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-160 UF:SP Resp. Legal:NILTON CESAR DOS SANTOS O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
CPF:080.858.568-16.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17592/09 Data de Protocolo:18/08/2009
CEVS:351050002-561-000274-1-3 Data de Validade:10/09/2010
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17363/09 Data de Protocolo:17/08/2009 Razão Social:MARIA CLAUDIA RAMIRO TASSO ME CNPJ/CPF:10587069000117
CEVS:351050002-471-000087-1-0 Data de Validade:20/10/2010
Endereço:RUA JACARANDÁ,908 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662Razão Social:COMERCIAL BIGUS DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/CPF:09646801000101
730
Endereço:RUA GUILHERME
DE ALMEIDA,1517
MORRO
DO ALGODÃO UF:SP Resp. Legal:MARIA CLAUDIA RAMIRO TASSO CPF:267.290.788-98.
Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP Resp. Legal:NILTON CESAR DOS SANTOS O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
CPF:080.858.568-16.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
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Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17593/09 Data de Protocolo:18/08/2009
CEVS:351050002-472-000061-1-4 Data de Validade:15/09/2010
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17368/09 Data de Protocolo:17/08/2009 Razão Social:LUIS FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA ME CNPJ/CPF:09214970000164
CEVS:351050002-863-000255-1-8 Data de Validade:04/09/2010
Endereço:AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO,2271 IPIRANGA Município:CARAGUATATUBA
Razão Social:LIDIANE MARIA PALÁCIO CNPJ/CPF:30011053801 Endereço:AV. ESPÍRITO CEP:11661-000 UF:SP Resp. Legal:LUIZ FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA CPF:314.153.828-
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08.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17602/09 Data de Protocolo:18/08/2009
CEVS:351050002-477-000070-1-3 Data de Validade:04/09/2010
Razão Social:DROGARIA SÃO PAULO S.A. CNPJ/CPF:61412110026030 Endereço:RUA
SEBASTIÃO MARIANO NEPOMUCENO,130 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-130
UF:SP Resp. Legal:JOSÉ HENRIQUE VERRI CPF:076.462.168-87 Resp. Técnico:SABRINA KARIN
NASCIMENTO BREDA CPF:320.579.438-95 .
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Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17646/09 Data de Protocolo:19/08/2009
CEVS:351050002-561-000550-2-6 Data de Validade:17/12/2010
Razão Social:THIAGO CONFESSSOR DE OLIVIERA CNPJ/CPF:380844000827 Endereço:RUA
ENG. JOÃO FONSECA,245 CENTRO Município:CARAGUATATUBA Resp. Legal:THIAGO
CONFESSSOR DE OLIVIERA CPF:380.844.008-27.
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Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17694/08 Data de Protocolo:05/09/2008
CEVS:351050001-561-000422-1-8 Data de Validade:06/03/2010
Razão Social:OLIVEIRA & OLIVEIRA QUIOSQUE LTDA CNPJ/CPF:9559169000150
Endereço:RUA JOÃO GONÇALVES SANTANA,S/N JARDIM ADALGISA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-550 UF:SP Resp. Legal:OSMAR DE OLIVEIRA
CPF:019.161.028-32.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17704/09 Data de Protocolo:19/08/2009
CEVS:351050002-871-000003-2-9 Data de Validade:21/09/2010
Razão Social:INSTITUTO PRO + VIDA SAO SEBASTIAO CNPJ/CPF:49263528000304
Endereço:RUA JOSE BENEDITO DE FARIA,05 CAPUTERA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP
Resp. Legal:OSMAR CURTI CPF:018.920.888-00 Resp. Técnico:PATRICIA REGINA MACEDO
BERNARDES CPF:655.441.026-00
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17705/08 Data de Protocolo:08/09/2008
CEVS:351050002-477-000057-1-1 Data de Validade:08/05/2010
Razão Social:J.P. GONÇALVES SANTOS MARQUES ME CNPJ/CPF:07198162000206
Endereço:RUA MAJOR AYRES,189 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-300
UF:SP Resp. Legal:JOÃO PAULO GONÇALVES SANTOS MARQUES CPF:277.477.468-30.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17734/09 Data de
Protocolo:19/08/2009 CEVS:351050002-477-000069-1-2 Data de Validade:03/11/2010
Razão Social:DUTRA FARMA LTDA CNPJ/CPF:10790008000152 Endereço:AV. JOSÉ
HERCULANO ,5.812 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-000 UF:SP Resp.
Legal:POLYANA ALARCON DE MARCO CPF:287.595.538-12.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17821/09 Data de Protocolo:20/08/2009
CEVS:351050002-960-000038-2-4 Data de Validade:08/09/2010
Razão Social:JUDITE MENDES CORDEIRO DE SOUZA CNPJ/CPF:22115354885
Endereço:AV.JOSÉ
HERCULANO,407
LOJA
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PRAIA
DAS
PALMEIRAS
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:JUDITE MENDES CORDEIRO
DE SOUZA CPF:221.153.548-85.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17839/09 Data de Protocolo:20/08/2009
CEVS:351050002-861-000001-1-6 Data de Validade:14/09/2010
Razão Social:INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA
CNPJ/CPF:60194990001140 Endereço:AV MIGUEL VARLEZ,980 CAPUTERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:JONILDA DE OLIVEIRA
SANTOS CPF:548.026.448-68 Resp. Técnico:CHRISTIANE ELOISA LOBO E SILVA BORDIM
CPF:276.555.698-94 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17873/08 Data de Protocolo:10/09/2008
CEVS:351050002-864-000024-1-0 Data de Validade:26/05/2010
R$ 4,71 Cm/Col.
Razão Social:ITAPEMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA
CNPJ/CPF:47778832000792 Endereço:AV. PERNAMBUCO,449 JARDIM PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-640 UF:SP Resp. Legal:CELSO RICARDO THEOTO
PEREIRA DA FONSECA CPF:873.956.908-00 Resp. Técnico:ROSANA FLEURY ZERLOTTI
CPF:092.907.928-09 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17896/09 Data de Protocolo:20/08/
2009 CEVS:351050002-477-000068-1-5 Data de Validade:15/09/2010
Razão Social:V.J.M. ÓTICA DE CARAGUA LTDA EPP CNPJ/CPF:02984746000102
Endereço:RUA: SÃO BENEDITO,208 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660100
UF:SP Resp. Legal:JOSE ROBERTO NEPOMUCENO CARVALHO CPF:062.421.858-90 Resp.
Técnico:MARCOS AURÉLIO NEPOMUCENO CARVALHO CPF:784.211.798-53
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:179/09 Data de Protocolo:06/01/2009
CEVS:351050002-477-000003-1-0 Data de Validade:13/02/2010
Razão Social:COMERCIAL FARMACEUTICA MAURICIO MUNOZ LTDA
CNPJ/CPF:03631302000822 Endereço:RUA: ALTINO ARANTES,395
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:MAURICIO MARCOS
MUNOZ CPF:150.311.238-18 Resp. Técnico:HAILTON BATISTA CAMARA CPF:119.860.56856
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17918/09 Data de Protocolo:20/08/
2009 CEVS:351050002-477-000043-1-6 Data de Validade:14/09/2010
Razão Social:CENTRO ÓTICO DO LITORAL NORTE LTDA CNPJ/CPF:03144468000148
Endereço:RUA PAUL HARRIS,187 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-090
Resp. Legal:MARILENE GHEDIN SERVIDEI CPF:612.583.346-15 Resp.Técnico:SANDRO DO
AMARAL CPF:190.573.328-33
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17944/09 Data de Protocolo:20/08/
2009 CEVS:351050002-863-000265-1-4 Data de Validade:09/11/2010
Razão Social:DENIS CLAY LOPES DOS SANTOS´ CNPJ/CPF:18683166880 Endereço:AV. DR. .
ARTHUR COSTA FILHO,185 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP
Resp. Legal:DENIS CLAY LOPES DOS SANTOS CPF:186.831.668-80 Resp. Técnico:DENIS
CLAY LOPES DOS SANTOS CPF:186.831.668-80 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17944/09 Data de Protocolo:20/08/
2009 CEVS:351050002-863-000266-1-1 Data de Validade: Razão Social:DENIS CLAY LOPES
DOS SANTOS´ CNPJ/CPF:18683166880
Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO,185 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-005 UF:SP
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO
INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17945/09 Data de Protocolo:20/08/
2009 CEVS:351050002-478-000019-1-0 Data de Validade:28/10/2010
Razão Social:PRAIA DOS BICHOS VETERINÁRIA LTDA. CNPJ/CPF:10643064000164
Endereço:AV. SANTA CATARINA,970 INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665281
UF:SP Resp. Legal:PAULA LOPES ABBADE CPF:338.615.218-06 Resp. Técnico:FABRICIO
JOSÉ CARVALHO LOPES CPF:293.822.838-46 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18087/09 Data de Protocolo:21/08/
2009 CEVS:351050002-863-000250-1-1 Data de Validade:24/09/2010
Razão Social:ROBERTA GROKE BONETTI CNPJ/CPF:2869731837 Endereço:TSUSUKI
YOSHIMOTO,10 SL 01 JD CAPRICÓRNIIO Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000
UF:SP
Resp. Legal:.: ROBERTA GROKE BONETTI CPF:286.973.118-37
Resp. Técnico:ROBERTA GROKE BONETTI CPF:286.973.118-37
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18087/09 Data de Protocolo:21/08/
2009 CEVS:351050002-863-000261-1-5 Data de Validade: Razão Social:ROBERTA GROKE
BONETTI CNPJ/CPF:2869731837 Endereço:TSUSU YASHIMOTO,10
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
SL 01 JD CAPRICÓRNIIO Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO
INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18143/09 Data de Protocolo:21/08/2009
CEVS:351050002-472-000131-1-0 Data de Validade:13/01/2011
Razão Social:PADARIA E MERCEARIA ALEXANDRE E ROCHA LTDA. ME
CNPJ/CPF:00743011000161 Endereço:RUA SEBASTIÃO MARIANO NEPOMUCENO,686
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:GERALDO VIEIRA DA
ROCHA CPF:003.862.288-25.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18151 Data de Protocolo:12/09/2008
CEVS:351050002-561-000459-2-6 Data de Validade:14/07/2010
Razão Social:HILDA GONÇALVES DA SILVA CNPJ/CPF:04865857869 Endereço:RUA DOIS
CDHU,27
CASA BRANCA Município:CARAGUATATUBA CEP:11663-000 UF:SP
Resp.Legal:HILDA GONÇALVES DA SILVA CPF:048.658.578-69.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18173/2008 Data de Protocolo:15/09/
2008 CEVS:351050002-561-000250-2-0 Data de Validade:11/05/2010
Razão Social:JESSICA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS CNPJ/CPF:34801104878
Endereço:R. BREJAÚVA,61 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11663-130
UF:SP Resp. Legal:JESSICA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS CPF:348.011.048-78.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18342/09 Data de Protocolo:24/08/2009
CEVS:351050002-562-000017-1-6 Data de Validade:17/11/2010
Razão Social:VALDIL[ÉIA PIRES DE OLIVEIRA ME CNPJ/CPF:04710172000290
Endereço:ROD. CARAGUA SÃO SEBASTIÃO,S/N KM 05 PONTAL SANTA MARINA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:VALDILÉIA PIRES DE
OLIVEIRA CPF:257.385.028-50.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18350/09 Data de Protocolo:24/08/2009
CEVS:351050002-960-000019-2-9 Data de Validade:08/09/2010
Razão Social:MARIA DE FÁTIMA SILVA SOUZA CNPJ/CPF:80154271853 Endereço:AV. MARTIN
DE SÁ,1350 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.
Legal:MARIA DE FÁTIMA SILVA SOUZA CPF:801.542.718-53.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18436/08 Data de Protocolo:17/09/2008
CEVS:351050002-561-000269-2-1 Data de Validade:24/04/2010
Razão Social:CLEONICE APARECIDA DE LIMA CNPJ/CPF:14157429877 Endereço:R. PEDRO
JANUÁRIO LEITE,112 OLARIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.
Legal:CLEONICE APARECIDA DE LIMA CPF:141.574.298-77.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18457/09 Data de Protocolo:25/08/2009
CEVS:351050002-960-000015-2-0 Data de Validade:08/09/2010
Razão Social:LUIZA YASUKO KAWATA CNPJ/CPF:50673181804 Endereço:AV. ANCHIETA,
954 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp. Legal:LUIZA
YASUKO KAWATA CPF:506.731.818-04.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1863/10 Data de Protocolo:21/01/2010
CEVS:351050002-561-000758-1-7 Data de Validade:15/03/2011
Razão Social:ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:8 678775000122
Endereço:RUA:BOUQUEIRÃO,100 MOCOCA Município:CARAGUATATUBA CEP:11600-000
UF:SP Resp.Legal:ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA CPF:080.860.188-14.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18801/09 Data de Protocolo:26/08/2009
CEVS:351050002-472-000088-1-8 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:EDGAR SANCHES CONVINIENCIA ME CNPJ/CPF:11075109000104 Endereço:AV
MIGUEL VARLEZ ,182 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:
UF:SP
Resp.Legal:EDGAR SANCHES CPF:294.864.008-30.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
10
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Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18879/09 Data de Protocolo:27/08/2009
CEVS:351050002-960-000068-2-3 Data de Validade:08/09/2010
Razão Social:RUTH APARECIDA DE PAULA CNPJ/CPF:10093007841 Endereço:RUA VITAL
BRASIL,,192 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:
UF:SP Resp.Legal:RUTH
APARECIDA DE PAULA CPF:100.930.078-41.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18924/09 Data de Protocolo:27/08/2009
CEVS:351050002-960-000040-2-2 Data de Validade:08/09/2010
Razão Social:ROSINALVA MARIA DA SILVA CNPJ/CPF:80387942491 Endereço:RUA JOSÉ
DAMAZIO DOS SANTOS,48 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP
Resp.. Legal:ROSINALVA MARIA DA SILVA CPF:803.879.424-91.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18943/09 Data de Protocolo:28/07/2009
CEVS:351050002-960-000017-2-4 Data de Validade:08/09/2010
Razão Social:IZABEL MARQUES GIROTO CNPJ/CPF:29577310885 Endereço:AV. FREI
PACIFICO WAGNER,1000 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP
Resp.Legal:IZABEL MARQUES GIROTO CPF:295.773.108-85.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19047/09 Data de Protocolo:27/08/2009
CEVS:351050002-471-000038-1-6 Data de Validade:10/09/2010
Razão Social:IRACI GONÇALVES LOBO TOLEDO ARLINO ME CNPJ/CPF:60852324000180
Endereço:AV. GUAPORÉ,648 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-090 UF:SP
Resp. Legal:IRACI GONÇALVES LOBO TOLEDO ARLINDO CPF:062.422.108-35.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19106/09 Data de Protocolo:27/08/2009
CEVS:351050002-561-000498-1-6 Data de Validade:10/09/2010
Razão Social:OKENA CAFÉ LTDA CNPJ/CPF:09247245000192 Endereço:RUA MAJOR AYRES,
13 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:
UF:SP Resp. Legal:OSWALDO LUIS
ALVES CPF:156.937.358-26.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19196/08 Data de Protocolo:30/09/2008
CEVS:351050002-551-000002-2-1 Data de Validade:26/01/2010
Razão Social:LITORAL POUSADA DO SOL LIMITADA EPP CNPJ/CPF:03764331000196
Endereço:RUA ANTONIO VALENTE FIGUEIREDO,80
JARDIM JAQUEIRA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-220 UF:SP Resp. Legal:DULCELENA DA SILVA
MARQUES CPF:044.763.418-61.
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Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19200/08 Data de Protocolo:30/09/2008
CEVS:351050001-561-000360-2-1 Data de Validade:22/12/2009
Razão Social:EMERSON AUGUSTO ROS CNPJ/CPF:14155075890 Endereço:CALÇADÃO SANTA
CRUZ,SN CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.Legal:EMERSON
AUGUSTO ROS CPF:141.550.758-90.
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Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19262/08 Data de Protocolo:01/10/2008
CEVS:351050001-960-000061-2-2 Data de Validade:06/05/2010
Razão Social:REGINA DE FATIMA DA SILVA RAMOS CNPJ/CPF:04174093890 Endereço:RUA
ANTONIO PAULINO FERREIRA ,236 BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:REGINA DE FATIMA DA SILVA RAMOS CPF:041.740.93890.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1929/10 Data de Protocolo:22/01/2010
CEVS:351050002-551-000103-2-4 Data de Validade:23/02/2011
Razão Social:ASSOCIAÇÃO DOS SUB TEN. E SARG. DA P.M. DO EST. DE SÃO PAULO CNPJ/
CPF:62780465001727
Endereço:AV.
MOGI
DAS
CRUZES,160
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-180 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ TELES DA SILVA
CPF:090.126.058-49.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19329/09 Data de Protocolo:28/08/2009
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EDIÇÃO 865
ABRIL 2010
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
CEVS:351050002-561-000500-1-6 Data de Validade:04/12/2010
Razão Social:RENATO CHRISTOFOLI DE OLIVIERA CNPJ/CPF:11092007000105
Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,103 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660650 UF:SP Resp. Legal:RENATO CHRISTOFOLI DE OLIVEIRA CPF:042.242.779-99.
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2009 CEVS:351050002-471-000033-1-0 Data de Validade:21/09/2010
Razão Social:HELIO DOS SANTOS MERCEARIA ME CNPJ/CPF:07915286000184
Endereço:AV.MAL. DEODORO DA FONSECA,1221 TINGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11674-410 UF:SP Resp. Legal:HELIO DOS SANTOS CPF:284.258.608-57.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19331/09 Data de Protocolo:28/08/
2009 CEVS:351050002-865-000005-1-5 Data de Validade:14/09/2010
Razão Social:MARIA FERNANDA DOMINICA A. F. G. LANGLADA Y GOMES
CNPJ/CPF:00324562802 Endereço:RUA JOSÉ DAMAZO SANTOS,46
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-160 UF:SP Resp. Legal:MARIA FERNANDA
D.A.F.G.L.Y. GOMES CPF:003.245.628-02 Resp. Técnico:MARIA FERNANDA D.A.F.G.L.Y.
GOMES CPF:003.245.628-02
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19856/09 Data de Protocolo:01/09/2009
CEVS:351050002-471-000035-1-4 Data de Validade:24/09/2010
Razão Social:QUITANDA E MERCEARIA HAMAKAMI LTDA - ME CNPJ/CPF:63911986000171
Endereço:AVENIDA ALAGOAS,770 C 3 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665160
UF:SP Resp. Legal:JÚLIA MATSUMI HAMAKAMI CPF:080.865.658-90.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19383/09 Data de Protocolo:28/08/
2009 CEVS:351050002-477-000013-1-7 Data de Validade:15/09/2010
Razão Social:ENCANTOS & AROMAS LTDA ME CNPJ/CPF:04415995000102
Endereço:AV.FLORIANO PEIXOTO,250 A
POIARES Município:CARAGUATATUBA
CEP:11670-000 UF:SP Resp. Legal:DANIELA PEREIRA LELLIS CPF:250.367.078-42.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19670/09 Data de Protocolo:31/08/
2009 CEVS:351050002-551-000059-2-4 Data de Validade:15/09/2010
Razão Social:CORREA DA COSTA & CIA LTDA ME CNPJ/CPF:02343698000173 Endereço:AV.
DR. ARTHUR COSTA FILHO,39 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-490
UF:SP
Resp. Legal:RICARDO CORREA DA COSTA CPF:041.117.278-67.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19796/2008 Data de Protocolo:06/10/
2008 CEVS:351050002-471-000002-1-3 Data de Validade:14/05/2010
Razão Social:LOJAS AMERICANAS S/A CNPJ/CPF:33014556050290 Endereço:RUA SÃO
BENEDITO,53 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP Resp.
Legal:JOSÉ PAULO FERRAZ DO AMARAL CPF:038.857.128-49.
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Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19813/09 Data de Protocolo:01/09/
2009 CEVS:351050002-960-000009-2-2 Data de Validade:15/09/2010
Razão Social:NELSON DE JESUS MACHADO DA SILVA CNPJ/CPF:49057863987
Endereço:PRAÇA DR. CANDIDO MOTA,08 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-060 UF:SP Resp. Legal:NELSON DE JESUS MACHADO DA SILVA CPF:490.578.63987.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19848/09 Data de Protocolo:01/09/
2009 CEVS:351050002-561-000079-1-9 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:LUCIMARA DAS DORES FERREIRA ME CNPJ/CPF:05802955000186
Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,5437 LOJA 01 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11667-000 UF:SP Resp. Legal:LUCIMARA DAS DORES FERREIRA CPF:150.282.368-36.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19851/09 Data de Protocolo:01/09/
2009 CEVS:351050002-561-000093-1-8 Data de Validade:08/10/2010
Razão Social:NEUSA APARECIDA DOS SANTOS ME CNPJ/CPF:55636252000101
Endereço:RUA BENEDITA MENDES DE SOUZA,136 TINGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11674-680 UF:SP Resp. Legal:NEUSA APARECIDA DOS SANTOS CPF:055.358.858-35.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19853/09 Data de Protocolo:01/09/
2009 CEVS:351050002-472-000009-1-4 Data de Validade:02/12/2010
Razão Social:JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA AÇOUGUE ME CNPJ/CPF:53518080000138
Endereço:RUA
MANOEL
BARTOLOMEU
DE
BARROS,253
TINGA
Município:CARAGUATATUBA
CEP:11674-690 UF:SP Resp. Legal:JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA CPF:019.461.038-10.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19854/09 Data de Protocolo:01/09/
R$ 4,71 Cm/Col.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19858/09 Data de Protocolo:01/09/2009
CEVS:351050002-561-000062-1-1 Data de Validade:21/09/2010
Razão Social:JOÃO CASTILHO DE OLIVEIRA ME CNPJ/CPF:52208048000193 Endereço:PRAÇA
JORGE DE CASTRO,41 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11669-000 UF:SP
Resp. Legal:JOÃO CASTILHO DE OLIVEIRA CPF:465.462.438-49.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19859/09 Data de Protocolo:01/09/2009
CEVS:351050002-561-000503-1-8 Data de Validade:25/09/2010
Razão Social:ACACIO E FERREIRA PIZZARIA LTDA ME CNPJ/CPF:08206136000164
Endereço:RUA GUARULHOS,98 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP
Resp. Legal:MARCIA ACACIO FERREIRA CPF:006.924.758-77.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19860/09 Data de Protocolo:01/09/2009
CEVS:351050002-561-000504-1-5 Data de Validade:28/10/2010
Razão Social:DAVID TAVARES FILHO CARAGUA ME CNPJ/CPF:72984701000113
Endereço:AV. ALDINO SCHIAVI ,1152 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11662-025 UF:SP Resp. Legal:DAVID TAVARES FILHO CPF:238.463.488-72.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19861/09 Data de Protocolo:01/09/2009
CEVS:351050002-471-000010-1-5 Data de Validade:21/09/2010
Razão Social:J B CAVALCANTE CARVALHO MERCEARIA ME CNPJ/CPF:01123000000141
Endereço:RUA CARAGUATATUBA ,203 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11669-049 UF:SP Resp. Legal:JOÃO BATISTA CAVALCANTI CARVALHO
CPF:246.861.018-08.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19863/09 Data de Protocolo:01/09/2009
CEVS:351050002-463-000007-1-0 Data de Validade:05/10/2010
Razão Social:SORVETERIA WILSON LTDA ME CNPJ/CPF:56493729000100 Endereço:AV.
MARECHAL FLORIANO PEIXOTO,386 POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673000 UF:SP Resp. Legal:WILSON LIMA ROCHA CPF:240.162.765-00.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19864/09 Data de Protocolo:01/09/2009
CEVS:351050002-472-000090-1-6 Data de Validade:21/12/2010
Razão Social:PANIFICADORA MIRA MAR LTDA CNPJ/CPF:00804977000161 Endereço:AV.
ERNESTO ALBUQUERQUE,20 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA CEP:00000000 UF:SP Resp. Legal:IVO PIELLUSCH FILHO CPF:370.589.598-20.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19865/09 Data de Protocolo:01/09/2009
CEVS:351050002-472-000091-1-3 Data de Validade:27/10/2010
Razão Social:SANDRO ROBERTO GROTTI DA SILVA CNPJ/CPF:02269536000132
Endereço:RUA BENEDITA MENDES DE SOUZA,62 TINGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11674-680 UF:SP Resp. Legal:SANDRO ROBERTO GROTTI DA SILVA CPF:261.841.18897.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19866/09 Data de Protocolo:01/09/2009
CEVS:351050002-561-000043-1-6 Data de Validade:21/09/2010
Razão Social:ACQUALOCA COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA ME CNPJ/CPF:01507295000150
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Endereço:AV.
DR.
ARTHUR
COSTA
FILHO,25
QUIOSQUE
25
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP Resp. Legal:MARINA APARECIDA
BARRETO CPF:050.306.068-23.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Legal:LEONOR DINIZ SANTOS FERREIRA CPF:006.590.508-38 Resp. Técnico:LEONOR DINIZ
SANTOS FERREIRA CPF:006.590.508-38:
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço, Assunção de Responsabilidade
Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19868/09 Data de Protocolo:01/09/2009
CEVS:351050002-472-000005-1-5 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:PANIFICADORA E LANCHONETE SEREIA LTDA CNPJ/CPF:65438442000160
Endereço:AV. MAL. DEODORO DA FONSECA,1190 TINGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11674-410 UF:SP Resp. Legal:NELSON FURTADO CPF:109.744.988-23.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20096/09 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS:351050002-561-000517-1-3 Data de Validade:30/12/2010
Razão Social:RESTAURANTE TAPERA BRANCA LTDA ME CNPJ/CPF:02877006000177
Endereço:PRAÇA CÂNDIDO MOTTA,34 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660060
UF:SP Resp. Legal:CILENE VERONEZE TOLEDO CPF:217.721.968-00.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19870/09 Data de Protocolo:01/09/2009
CEVS:351050002-472-000092-1-0 Data de Validade:10/11/2010
Razão Social:PADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO INDAIA LTDA - EPP
CNPJ/CPF:05604784000180
Endereço:AV.:
RIO
BRANCO
,709
INDAIÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-600 UF:SP Resp. Legal:WILSON PEREIRA ROCHA
CPF:837.481.308-30.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19875/09 Data de Protocolo:01/09/2009
CEVS:351050002-471-000091-1-3 Data de Validade:25/09/2010
Razão Social:MARIA N. DOS SANTOS ME CNPJ/CPF:07385702000180 Endereço:AVENIDA PRES.
CASTELO BRANCO,121 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP
Resp. Legal:MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS CPF:038.674.298-71.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20098/2009 Data de Protocolo:03/09/
2009 CEVS:351050002-561-000233-1-0 Data de Validade:29/12/2010
Razão Social:MARIO PAULO GARCIA RESTAURANTE ME CNPJ/CPF:01183050000114
Endereço:PRAÇA CÂNDIDO MOTTA,93 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660060
UF:SP Resp. Legal:MARIO PAULO GARCIA CPF:235.322.709-00.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20111/09 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS:351050002-960-000014-2-2 Data de Validade:21/09/2010
Razão Social:AGUENILDA GOMES DA SILVA CNPJ/CPF:13334847802 Endereço:RUA ALTINO
ARANTES,473
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP
Resp.Legal:AGUENILDA GOMES DA SILVA CPF:133.348.478-02.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19942/09 Data de Protocolo:02/09/2009
CEVS:351050002-471-000041-1-1 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:SEBASTIÃO ALVES DA SILVA MERCEARIA ME CNPJ/CPF:03608520000170
Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,1595 PEREQUÊ MIRIM
Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
CPF:037.354.428-62.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20132/09 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS:351050002-463-000014-2-2 Data de Validade:30/09/2010
Razão Social:LEAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF:00554890000183
Endereço:RUA JACAREÍ,290 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-350 UF:SP
Resp. Legal:EDSON LEAL JUNIOR CPF:150.283.668-88.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19995/09 Data de Protocolo:02/09/2009
CEVS:351050002-960-000051-2-6 Data de Validade:18/09/2010
Razão Social:MARIA ANDRÉA ALVES CNPJ/CPF:16997841830 Endereço:AV. PARANÁ,33
JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-680 UF:SP Resp. Legal:MARIA
ANDREA ALVES CPF:169.978.418-30.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20159/09 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS:351050002-471-000115-1-7 Data de Validade:25/09/2010
Razão Social:MOACIR ALVES CARDOSO CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:00896362000102
Endereço:R. NELSON FAGUNDES DA ROSA,46 PONTE SECA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-970 UF:SP Resp. Legal:MOACIR ALVES CARDOSO CPF:044.730.688-03.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20029/09 Data de Protocolo:02/09/2009
CEVS:351050002-561-000059-1-6 Data de Validade:21/09/2010
Razão Social:SORVETERIA L & L CARAGUATATUBA - LTDA - ME
CNPJ/CPF:00712357000100 Endereço:PRAÇA DR CANDIDO MOTA,13 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-060 UF:SP Resp. Legal:PEDRO BRASILEIRO
LACERDA CPF:322.690.058-72.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20160/09 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS:351050002-561-000734-1-5 Data de Validade:28/10/2010
Razão Social:ARLINDO FLORIANO DA SILVA ME CNPJ/CPF:07597186000157 Endereço:RUA
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,263 SALA 04 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661030 Resp. Legal:ARLINDO FLORIANO DA SILVA CPF:210.097.834-91.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20030/09 Data de
Protocolo:02/09/2009 CEVS:351050002-471-000045-1-0 Data de Validade:23/10/2010
Razão Social:MARCOS MOTA TRINDADE - ME CNPJ/CPF:00868160000157 Endereço:RUA
RODRIGUES ALVES,200 POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-000 UF:SP
Resp.Legal:MARCOS MOTA TRINDADE CPF:846.571.208-59.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20173/09 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS:351050002-561-000648-1-5 Data de Validade:19/11/2010
Razão Social:GENEMIAS BARROZO DA SILVA ME CNPJ/CPF:11100611000128 Endereço:AV.
RIO BRANCO,170 PONTE SECA Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-050 UF:SP Resp.
Legal:GENEMIAS BARROZO DA SILVA CPF:069.832.756-08.
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Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20038/09 Data de Protocolo:02/09/2009
CEVS:351050002-561-000506-1-0 Data de Validade:07/12/2010
Razão Social:KLEBER NAKAZONE ROCHA MEDEIROS - ME CNPJ/CPF:00543721000148
Endereço:AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO,1337 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:KLEBER NAKAZONE ROCHA MEDEIROS CPF:141.556.96819.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20177/2009 Data de Protocolo:03/09/
2009 CEVS:351050002-561-000516-1-6 Data de Validade:20/01/2011
Razão Social:SIQUEIRA DO PRADO PAIVA E CIA LTDA ME CNPJ/CPF:01236402000152
Endereço:AV. RIO BRANCO,417 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-600 UF:SP
Resp. Legal:ELIANE SIQUEIRA DO PRADO PAIVA CPF:109.735.528-40.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20039/09 Data de Protocolo:02/09/2009
CEVS:351050002-861-000003-1-0 Data de Validade:17/12/2010
Razão Social:CENTRO MÉDICO SÃO CAMILO LTDA CNPJ/CPF:48975759000116 Endereço:AV.
. CASTELO BRANCO,349 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP Resp.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20178/2009 Data de Protocolo:03/09/
2009 CEVS:351050002-561-000496-1-1 Data de Validade:18/12/2010
Razão Social:ISLÂNDIA COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA EPP CNPJ/CPF:00896402000116
Endereço:AVENIDA MIGUEL VARLEZ,81 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660650 UF:SP Resp. Legal:MILTON BRUNI JUNIOR CPF:077.457.578-60.
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ABRIL 2010
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20180/09 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS: Data de Validade:
Razão Social:EDNA FARIA MONTEIRO
CNPJ/CPF:17294154821 Endereço:RUA SANTA CRUZ,151 LOJA 06 A CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:EDNA FARIA MONTEIRO
CPF:172.941.548-21.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20196/2009 Data de Protocolo:03/09/
2009 CEVS:351050002-561-000514-1-1 Data de Validade:25/09/2010
Razão Social:SILVIO RICARDO ME CNPJ/CPF:46979852000173 Endereço:AVENIDA DOS
BANDEIRANTES,1531 LOJA 03 MARTIM DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662100 UF:SP Resp. Legal:SILVIO RICARDO CPF:126.375.218-72.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20197/2009 Data de Protocolo:03/09/
2009 CEVS:351050002-561-000268-1-6 Data de Validade:05/10/2010
Razão Social:BEM AVENTURADO HOSPEDAGEM LTDA ME CNPJ/CPF:04887827000110
Endereço:AV.
MARGINAL
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BALN.
COPACABANA
GETUBA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11676-400 UF:SP Resp. Legal:HELIO BARROS LEITE
CPF:591.666.818-04.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20199/2009 Data de Protocolo:03/09/
2009 CEVS:351050002-551-000064-2-4 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:HOTEL ÁGUAS VIVAS LTDA CNPJ/CPF:07643099000199 Endereço:RUA SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS,91 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-030 UF:SP Resp.
Legal:HELIO STEFFEN BARROS LEITE CPF:216.830.318-57.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20200/09 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS:351050002-471-000014-1-4 Data de Validade:13/01/2011
Razão Social:R. A. CARDOSO DE MOURA EPP CNPJ/CPF:08327246000184 Endereço:AV.
MARGINAL RIO SANTOS,365 MASSAGUAÇÚ Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-000
UF:SP Resp. Legal:RAFAEL ANTONIO CARDOSO DE MOURA CPF:289.023.858-09.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20208/09 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS:351050002-551-000088-2-6 Data de Validade:23/09/2010
Razão Social:HOTEL LITORAL NORTE LTDA ME CNPJ/CPF:04802720000121 Endereço:AV.
DR. ARTHUR COSTA FILHO,315 CENTRO´ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005
Resp. Legal:HÉLIO BARROS LEITE CPF:591.666.818-04.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20209/2009 Data de Protocolo:03/09/
2009 CEVS:351050002-561-000585-1-3 Data de Validade:18/09/2010
Razão Social:BENEDITA FILOMENA BARBOSA RODRIGUES ME CNPJ/CPF:00808534000149
Endereço:RUA.: PRAINHA,28 PONTO 1 PRAINHA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11661-730 UF:SP Resp. Legal:BENEDITA FILOMENA BARBOSA RODRIGUES
CPF:028.466.118-07.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20213/2009 Data de Protocolo:03/09/
2009 CEVS:351050002-463-000018-2-1 Data de Validade:30/09/2010
Razão Social:DISTRIBUIDORA DE FRANGOS SS LTDA CNPJ/CPF:01368914000172
Endereço:AV. FRANCISCO RIBEIRO,250 RIO DO OURO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11675-690 UF:SP Resp. Legal:OSCAR SEBASTIAO DOS SANTOS CPF:547.860.298-15.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20233/09 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS:351050002-477-000078-1-1 Data de Validade:24/09/2010
Razão Social:RADS DROGARIA LTDA CNPJ/CPF:09521142000683 Endereço:RUA SÃO
BENEDITO,118 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP Resp.
Legal:ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF:051.078.718-52 Resp. Técnico:POLLYANA
SERODIO LEITE CPF:075.588.046-39 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.
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Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20257/2009 Data de Protocolo:03/09/
2009 CEVS:351050002-561-000047-1-5 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:EPITÁCIO BARROS ME CNPJ/CPF:00220284000121 Endereço:RUA MAJOR
AYRES,57
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-220
UF:SP
Resp.Legal:EPITÁCIO BARROS CPF:051.448.762-34.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20282/09 Data de Protocolo:04/09/2009
CEVS:351050002-472-000034-1-7 Data de Validade:21/09/2010
Razão Social:ANA PAULA QUADT CORREIA ME CNPJ/CPF:02662044000102
Endereço:R.ALBERICO
DA SILVA GORDO,901
MORRO
DO ALGODÃO
Município:CARAGUATATUBA
CEP:11671-090 UF:SP Resp. Legal:ANA PAULA QUADT CORREIA CPF:270.912.038-01.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20291/09 Data de Protocolo:04/09/2009
CEVS:351050002-472-000031-1-5 Data de Validade:21/09/2010
Razão Social:CRISTINA DOS REIS SERRANO GONÇALVES ME CNPJ/CPF:01052628000101
Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO,2237 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11661-000 UF:SP Resp. Legal:CRISTINA DOS REIS SERRANO CPF:132.473.538-44.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20292/09 Data de Protocolo:04/09/2009
CEVS:351050002-561-000513-1-4 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:EMPADAS VOVÓ ALICE E CAFETERIA LTDA CNPJ/CPF:110920002000174
Endereço:RUA NOVE DE JULHO,285 LOJA 01 CENTRO Município:CARAGUATATUBA Resp.
Legal:ARIANE GRISOLIA FARIA SILVA CPF:014.486.821-00.
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Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20314/09 Data de Protocolo:04/09/2009
CEVS:351050002-561-000509-1-1 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:GENI ALVES DE OLIVEIRA RESTAURANTE ME CNPJ/CPF:08388588000104
Endereço:PRAÇA PRINCESA ISABEL,253 TINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674670
UF:SP Resp. Legal:GENI ALVS DE OLIVEIRA CPF:057.903.668-56.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20339/09 Data de Protocolo:04/09/2009
CEVS:351050002-561-000624-1-3 Data de Validade:22/09/2010
Razão Social:QUIOSQUE PONTO SETE CARAGUATATUBA LTDA. ME
CNPJ/CPF:00825408000100 Endereço:AV. DR. ALDINO SCHIAVI,1190 MARTIN DE SÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-040 UF:SP Resp. Legal:JANETE SILVA DE ALMEIDA
CPF:246.096.528-11.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20363/09 Data de Protocolo:04/09/2009
CEVS:351050002-561-000511-1-0 Data de Validade:30/09/2010
Razão Social:APARECIDA PONTIM VITASOVIC ME CNPJ/CPF:01691863000115
Endereço:RUA APARECIDA DO NORTE,110 IPIRANGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11661-090 UF:SP Resp. Legal:APARECIDA PONTIM VITASOVIC CPF:011.188.918-99.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20387/09 Data de Protocolo:04/09/2009
CEVS:351050002-561-000687-1-3 Data de Validade:11/12/2010
Razão Social:EZEQUIAS DE SÁ LIMA CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:01456684000101
Endereço:AVENIDA ALDINO SCHIAVI,398 MARTIM DE SÁ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11662-000 UF:SP Resp. Legal:EZEQUIAS DE SÁ LIMA CPF:630.493.338-04.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20394/09 Data de Protocolo:04/09/2009
CEVS:351050002-561-000074-1-2 Data de Validade:08/10/2010
Razão Social:DIEGO CHRISTOFOLI CNPJ/CPF:08948930000183 Endereço:R. DR. ALTINO
ARANTES,196
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP
Resp.Legal:DIEGO CHRISTOFOLI CPF:367.119.548-74.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20404/09 Data de Protocolo:04/09/2009
CEVS:351050002-551-000062-2-0 Data de Validade:28/10/2010
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Razão Social:JUNIOMAR PERON ME CNPJ/CPF:05578304000154 Endereço:RUA HENRIQUE
DIAS,89 ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.Legal:JUNIOMAR
PERON CPF:048.177.409-22.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20407/09 Data de Protocolo:04/09/2009
CEVS:351050002-551-000061-2-2 Data de Validade:26/11/2010
Razão Social:ALVOR HOTEIS E TURISMO LTDA - ME CNPJ/CPF:72009384000114 Endereço:AV
JOSE HERCULANO ,8600 PEREQUE MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-000
UF:SP
Resp. Legal:SOLANGE ZERBINATO LEAL CPF:855.428.818-15.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20410/09 Data de Protocolo:04/09/2009
CEVS:351050002-931-000010-2-3 Data de Validade:25/09/2010
Razão Social:FORMA ATLETICA LTDA ME CNPJ/CPF:00843393000103 Endereço:RUA
SEBASTIÃO MARIANO NEPOMUCENO,860 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-490
UF:SP Resp. Legal:LEO REIS LEITE JUNIOR CPF:052.549.898-23 Resp. Técnico:LEO REIS
LEITE NETO CPF:337.226.358-88
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20462/08 Data de Protocolo:13/10/2008
CEVS:351050002-561-000183-2-5 Data de Validade:11/05/2010
Razão Social:JOÃO BATISTA DE ABREU CNPJ/CPF:01915974810 Endereço:R. GAIVOTAS,290
JD. GAIVOTAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:JOÃO
BATISTA DE ABREU CPF:019.159.748-10.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20476/08 Data de Protocolo:13/10/2008
CEVS: Data de Validade: Razão Social:M. ALVES DOS SANTOS
DROGARIA ME CNPJ/CPF:09262337000141 Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,4680 LOJA 02
PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-000 UF:SP
Resp.Legal:MARIA ALVES DOS SANTOS CPF:051.738.518-05.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20502/09 Data de Protocolo:08/09/2009
CEVS:351050002-561-000309-1-0 Data de Validade:10/11/2010
Razão Social:CICERO GONÇALVES DE JESUS CARAGUATATUBA-ME
CNPJ/CPF:01653912000125 Endereço:RUA JOAO GONCALVES SANTANA,318 COCANHA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-000 UF:SP Resp. Legal:CICERO GONÇALVES DE
JESUS CPF:509.070.268-34.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20506/09 Data de Protocolo:08/09/2009
CEVS:351050002-477-000077-1-4 Data de Validade:24/09/2010
Razão Social:DROGARIA MARTIN DE SÁLTDA ME CNPJ/CPF:10769126000189 Endereço:AV.
MARGINAL ,370 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:
UF:SP
Resp.Legal:PATRICIA DE FARIA SILVA CPF:254.834.828-83 Resp. Técnico:NATALIA
FERNANDES PEREIRA CPF:358.901.438-59 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20508/09 Data de Protocolo:08/09/2009
CEVS:351050002-960-000084-2-7 Data de Validade:18/09/2010
Razão Social:PAULO JOSÉ FERRAZ VILELA CNPJ/CPF:00448147807 Endereço:RUA SEBASTIÃO
MARIANO NEPOMUCENO,283 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-130 UF:SP
Resp. Legal:PAULO JOSÉ FERRAZ VILELA CPF:004.481.478-07.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20530/2009 Data de Protocolo:08/09/
2009 CEVS:351050002-561-000159-2-0 Data de Validade:04/12/2010
Razão Social:MARIA DA COSTA BONFIM ANERTH CNPJ/CPF:28300510842 Endereço:AV. 23
DE MAIO,395 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-630 UF:SP
Resp.Legal:MARIA DA COSTA BONFIM ANERTH CPF:283.005.108-42.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20551/09 Data de Protocolo:08/09/2009
CEVS:351050002-559-000001-2-4 Data de Validade:21/09/2010
Razão Social:PENSÃO CARAGUATA LTDA ME CNPJ/CPF:09335903000106 Endereço:R. SÃO
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JOSÉ DOS CAMPOS,114 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-030 UF:SP Resp.
Legal:: HÉLIO BARROS LEITE CPF:591.666.818-04.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20553/09 Data de Protocolo:08/09/2009
CEVS:351050002-551-000063-2-7 Data de Validade:05/10/2010
Razão Social:HOTEL J.C. LTDA CNPJ/CPF:03363468000139 Endereço:RUA TOYO
KAMYAMA,,51 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11676-430 UF:SP Resp.
Legal:: HÉLIO BARROS LEITE CPF:591.666.818-04.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20559/09 Data de Protocolo:08/09/2009
CEVS:351050002-561-000034-1-7 Data de Validade:20/01/2011
Razão Social:ROSELI DA SILVA ALBERTON ME CNPJ/CPF:05081582000100 Endereço:AV.
PRESTES MAIA,319 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-400 UF:SP
Resp.Legal:ROSELI DA SILVA ALBERTON CPF:579.011.988-34.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20566/09 Data de Protocolo:08/09/2009
CEVS:351050002-561-000515-1-9 Data de Validade:18/12/2010
Razão Social:HAMILTON SHOJI SHINODA ME CNPJ/CPF:07773646000150 Endereço:AV. RIO
BRANCO,785 JARDIM ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-600 UF:SP
Resp.Legal:HAMILTON SHOJI SHINODA CPF:619.143.477-49.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20567/09 Data de Protocolo:08/09/2009
CEVS:351050002-472-000094-1-5 Data de Validade:07/12/2010
Razão Social:PANIFICADORA BIG MAR LTDA. CNPJ/CPF:8987104000143 Endereço:RUA NOSSA
SENHORA APARECIDA,63 PEREQUÊ MIRIM Município:CARAGUATATUBA Resp. Legal:JOSÉ
CARLOS BATISTA DA SILVA CPF:301.762.778-03.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2057/09 Data de Protocolo:27/01/2009
CEVS:351050002-561-000406-2-2 Data de Validade:05/06/2010
Razão Social:MARIA LUCIA MENDES MACEDO CNPJ/CPF:09861320806 Endereço:AV. DR.
ARTHUR COSTA FILHO,32 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP
Resp. . Legal:MARIA LUCIA MENDES MACEDO CPF:098.613.208-06.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20613/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-863-000024-1-0 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:ANTONIO CARLOS PASCHOALIN CNPJ/CPF:92538029872 Endereço:TRAV. CID
GALVÃO,14
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-140 UF:SP Resp.
Legal:ANTONIO CARLOS PASCHOALIN CPF:925.380.298-72 Resp. Técnico:ANTONIO
CARLOS PASCHOALIN CPF:925.380.298-72 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20613/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-863-000024-1-0 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:ANTONIO CARLOS PASCHOALIN CNPJ/CPF:92538029872 Endereço:TRAV. CID
GALVÃO,14 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-140 UF:SP Resp. Legal: CPF:.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO
INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20615/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-561-000525-1-5 Data de Validade:23/10/2010
Razão Social:PASTELARIA E LANCHONETE NINO LTDA - ME CNPJ/CPF:50911668000169
Endereço:PRAÇA CANDIDO MOTA,03 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660060 UF:SP Resp. Legal:ABDIAS ROCHA DE LIMA CPF:014.406.128-70.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20616/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-561-000529-1-4 Data de Validade:10/11/2010
Razão Social:JOSÉ PEREIRA MINEIRO - ME CNPJ/CPF:04616026000110 Endereço:AV. EURICO
GASPAR DUTRA,150 TABATINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11679-200 UF:SP Resp.
Legal:JOSÉ PEREIRA MINEIRO CPF:395.442.818-00.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
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EDIÇÃO 865
ABRIL 2010
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20654/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-551-000087-2-9 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:HOTEL VITORIA CARAGUÁ LTDA CNPJ/CPF:02964485000169 Endereço:AV.
CASTELO BRANCO,129 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP Resp.
Legal:ANTONIO IZAIAS DOS SANTOS CPF:085.429.888-68.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20756/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-561-000524-1-8 Data de Validade:01/03/2011
Razão Social:PASQUINA UGATTI DE SOUZA ME CNPJ/CPF:07921741000154 Endereço:AV.
PRES. CAMPOS SALLES,900 JARAGUAZINHO Município:CARAGUATATUBA Resp.
Legal:PASQUINA UGATTI DE SOUZA CPF:042.605.426-13.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20655/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-477-000023-1-3 Data de Validade:25/09/2010
Razão Social:RANIERI E LATINI CENTRO DE ESTÉTICA LTDA ME
CNPJ/CPF:07662344000105 Endereço:AVENIDA PRESTES MAIA,185 ESTRELA D´ALVA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-400 UF:SP Resp. Legal:ROSANGELA DRAGONE
LATINI CPF:107.033.518-50.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20760/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-472-000066-1-0 Data de Validade:05/03/2011
Razão Social:FABIO VINICIUS DE J. MORAES ME CNPJ/CPF:07755083000178
Endereço:RUA SÃO BENEDITO,25 LJ 01 E 03 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-100 UF:SP Resp. Legal:FABIO VINICIUS DE JESUS MORAES CPF:249.904.238-95.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20656/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-561-000725-2-4 Data de Validade:08/01/2011
Razão Social:DELMIRA CORREIA SANTOS CNPJ/CPF:05790444830 Endereço:RUA ODETE
MACHADO PINTO,106 CASA 02 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-575 UF:SP
Resp. Legal:DELMIRA CORREIA SANTOS CPF:057.904.448-30.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20659/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-463-000017-2-4 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:LITONORT COMERCIO DE LATICÍNIOS LTDA CNPJ/CPF:05567954000102
Endereço:RUA SEMAAN YOSSEF ALOUAN,605
PONTAL SANTA MARINA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-370 UF:SP Resp. Legal:DERNIVAL JUNIO DO
AMPARO BARBOSA CPF:274.594.008-23.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20667/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-960-000048-2-0 Data de Validade:25/09/2010
Razão Social:CLEOPATRA DEPILAÇÃO LTDA ME CNPJ/CPF:05360119000199 Endereço:RUA
GUARULHOS,89
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP
Resp.Legal:GILMAR SOUSA SILVA CPF:190.592.048-24.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20693/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-960-000044-2-1 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:MORI & NEPOMUCENO LTDA CNPJ/CPF:09127715000184 Endereço:AV.
ARISTIDES ANIZIO DOS SANTOS,344 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665150 UF:SP Resp. Legal:GISELAINE APARECIDA DE CAMARGO MORI CPF:273.997.698-42.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20762/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-561-000101-1-1 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:CORREA & SILVA PIZZARIA LTDA ME CNPJ/CPF:08848786000103
Endereço:PRAÇA CÂNDIDO MOTA,95 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660060
UF:SP Resp. Legal:ROSI APARECIDA CORREA SILVA CPF:808.483.466-53.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20763/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-561-000310-1-1 Data de Validade:04/12/2010
Razão Social:ANGEYAN LANCHES LTDA ME CNPJ/CPF:09117619000155 Endereço:RUA DR.
ALTINO ARANTES,199 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP
Resp.Legal:YAN QIANJIN CPF:212.756.778-19.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20770/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-561-000526-1-2 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:MISTER EMPADAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ/
CPF:07112890000172
Endereço:RUA SANTA CRUZ,267 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150
UF:SP Resp. Legal:MARCO ANTONIO MONTEIRO GUIMARÃES CPF:789.912.856-00.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20772/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-960-000093-2-6 Data de Validade:16/11/2010
Razão Social:VALERIA MARCIA HENRIQUES DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:87436426672
Endereço:RUA GUARULHOS,157 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070
UF:SP
Resp. Legal:VALERIA MARCIA HENRIQUES DE OLIVEIRA CPF:874.364.266-72.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20705/08 Data de Protocolo:14/10/2008
CEVS:351050002-472-000068-1-5 Data de Validade:19/05/2010
Razão Social:AREZZO SORVETES E DOCES LTDA CNPJ/CPF:09045743000152 Endereço:AV.
SIQUEIRA CAMPOS,1245 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-400 UF:SP Resp.
Legal:ELCIO DE SOUZA MENEZES CPF:010.784.268-80.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20774/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS: Data de Validade:
Razão Social:DANIEL NEVES DA
ROCHA ME CNPJ/CPF:07084131000143 Endereço:R. ITALIA BAFFI MAGNINI,731 LJ 01
MASSAGUAÇÚ Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-457 UF:SP Resp. Legal:DANIEL
NEVES DA ROCHA CPF:048.938.554-09.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20734/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-561-000531-1-2 Data de Validade:08/10/2010
Razão Social:CLARA CONCEIÇÃO CAETANO CARAGUATATUBA - ME
CNPJ/CPF:03018308000152 Endereço:AV. ALDINO SCHIAVI,500 KIOSK 04 MARTIM DE SÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-000 UF:SP Resp. Legal:CLARA CONCEIÇÃO
CAETANO CPF:028.279.858-70.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20780/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-472-000098-1-4 Data de Validade:07/12/2010
Razão Social:G N DA ROCHA SPINOLA PADARIA ME CNPJ/CPF:09188143000143
Endereço:RUA JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA,284 JD OLARIA
Município:CARAGUATATUBA CEP:
UF:SP Resp. Legal:GICÉLIA NEVES DA ROCHA
SPINOLA P CPF:746.383.274-00.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2074/07 Data de Protocolo:24/01/2007
CEVS:351050002-472-000065-1-3 Data de Validade:05/09/2009
Razão Social:ANTONIO CELESTINO DA SILVA ME CNPJ/CPF:06113896000100
Endereço:RUA
SEBASTIÃO
MOREIRA
CESAR,45
JARAGUAZINHO
Município:CARAGUATATUBA
CEP:11675-500 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO CELESTINO DA SILVA CPF:347.192.295-49.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20783/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-472-000004-1-8 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:AGOSTINHO FERNANDES LOBO CARAGUATATUBA EPP
CNPJ/CPF:04756036000150 Endereço:AV. MAL. FLORIANO PEIXOTO,260 LOJA 01 POIARES
Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-000
UF:SP Resp.
Legal:AGOSTINHO
FERNANDESLOBO CPF:044.854.108-46.
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CEVS:351050002-561-000040-1-4 Data de Validade:10/11/2010
Razão Social:A. T. R. REIS LANCHONETE LTDA ME CNPJ/CPF:08779549000138
Endereço:R. PEDRO JANUÁRIO LEITE,73 OLARIA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11663-690 UF:SP Resp. Legal:REGINALDO ALVES DOS REIS CPF:152.425.708-73.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20785/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-561-000099-1-1 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:KLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA - ME CNPJ/CPF:04311115000158
Endereço:AV. JOSE HERCULANO,4252 LOJA 04 PRAIA DAS PALMEIRAS
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:KLEBER DOS SANTOS
OLIVEIRA CPF:298.705.388-60.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20788/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-561-000109-1-0 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:ALTAIR DOS SANTOS CAMPOS BAR - ME CNPJ/CPF:03202621000146
Endereço:RUA MOGI DAS CRUZES ,89 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660180
UF:SP Resp. Legal:ALTAIR DOS SANTOS CAMPOS CPF:135.890.478-28.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20789/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-561-000235-1-5 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:SUMMER POINT LANCHES LTDA ME CNPJ/CPF:05834801000176
Endereço:R.SEBASTIÃO
MARIANO
NEPOMUCENO,196
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-130
UF:SP Resp. Legal:DULCE HELENA RODRIGUES ROCHA CPF:997.036.708-06.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20849/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-561-000056-1-4 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:M C A PFEIFER MARTINS ME CNPJ/CPF:04731096000119 Endereço:RUA JOÃO
GONÇALVES SANTANA,200 JARDIM ADALGISA Município:CARAGUATATUBA CEP:11677550 UF:SP Resp. Legal:MARIA CLARA APARECIDA PFEIFER MARTINS CPF:008.512.258-02.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20851/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-471-000007-1-0 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:CLAUDETE MICHAEL DOS SANTOS CARAGUATATUBA - ME
CNPJ/CPF:02037118000110 Endereço:AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO,494 POIARES
Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-000 UF:SP Resp. Legal:CLAUDETE MICHAEL DOS
SANTOS CPF:169.984.388-00.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20874/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-561-000096-1-0 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:CARLOS CAMARGO RIBEIRO ME CNPJ/CPF:43123173000100 Endereço:R.DUQUE
DE CAXIAS,669 PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-520 Resp.
Legal:CARLOS CAMARGO RIBEIRO CPF:010.030.938-09.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20891/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-551-000097-2-5 Data de Validade:18/11/2010
Razão Social:CAPRICÓRNIO´S MOTEL S/C LTDA ME CNPJ/CPF:01157223000120
Endereço:AV. MARGINAL DIREITA,260 CAPRICÓRNIO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11676-400 UF:SP Resp. Legal:PAULINA ALICIA MARTINS CPF:100.385.728-00.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20892/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-551-000072-2-6 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:LEONILDO FERREIRA POUSADA - ME CNPJ/CPF:07338584000159
Endereço:RUA INGA,190 MARTIM DE SA Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-610
UF:SP Resp. Legal:LEONILDO FERREIRA CPF:252.547.318-34.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20894/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-471-000040-1-4 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:MARCUS AUGUSTUS CAEZAR M BRANDÃO CNPJ/CPF:02673627000139
Endereço:RUA
REGINA
MARGARETE
PASSOS,353
MASSAGUAÇU
Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-000 UF:SP
Resp. Legal:MARCUS AUGUSTUS CAEZAR MACHADO BRANDÃO CPF:114.166.208-69.
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Caraguatatuba, 31 de março de 2010.
C O NVO CAÇ Ã O
FICAM CONVOCADOS OS ESTAGIÁRIOS ABAIXO, APROVADOS NO PROCESSO
SELETIVO Nº 4508-5/10 DE 13 DE MARÇO DE 2010, PARA NO PRAZO DE 02 (DOIS)
DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO,
COMPARECEREM À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO,
CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE
TOMAREM CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO – SEM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO, DEVENDO APRESENTÁ-LOS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS
ÚTEIS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DE QUALQUER DOS CHAMADOS,
DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O CANDIDATO
SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO
ESTAGIÁRIO - CURSO SUPERIOR – GESTÃO RH
CLAS
NOME DO CANDIDATO
RG
01
ANA MARTINS DINIZ
485736615/SP
02
NOE BRAGA TOMAZ JUNIOR
478013334/SP
CARAGUATATUBA, 12 ABRIL DE 2010.
SILVIO TAVARES DE ANDRADE
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO.
C O NVO CAÇ Ã O
FICA CONVOCADO(A) O(A) CANDIDATO(A) ABAIXO, APROVADO(A) O CONCURSO
PÚBLICO EDITAL 002/06 PARA OS CARGOS DESCRITOS A BAIXO, PARA NO PRAZO DE 03
(TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA DATA DA PRESENTE
PUBLICAÇÃO, A COMPARECEREM À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº44, CENTRO,
CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:30 HORAS, PARA PARTICIPAR
DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO À NOMEAÇÃO. NÃO TENDO SIDO REGISTRADO A
PRESENÇA DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICADO(A), APÓS DECORRIDO O PRAZO
FIXADO, SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE DA LISTA DE
CLASSIFICAÇÃO.
MÉDICO - DERMATOLOGISTA
Nº Inscrição
Nome do Candidato
Identidade
Classificação
1186
ALINE ALVES DA SILVA BORTOLIERO
115245557
1º
Caraguatatuba, 12 DE ABRIL DE 2010.
SILVIO TAVARES DE ANDRADE
Secretário Municipal de Administração.
LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2.010, DE 12 DE ABRIL DE 2.010.
“Dispõe sobre a exclusão do inciso III, do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar n°
25, de 25 de outubro de 2007”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Fica excluído o inciso III, do parágrafo único, do artigo 1°, da Lei Complementar n° 25,
de 25 de outubro de 2007.
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Caraguatatuba, 12 de abril de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 39/2010, DE 22 DE MARÇO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2010”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa
conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1795, de 21 de dezembro de 2009–Lei do Orçamento
Anual de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 8.111.000,00 (Oito milhões cento e onze mil reais)
suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2010, observando-se as classificações
Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
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Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das
Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 22 de março de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 47/10, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
“Nomeia Pregoeira responsável pelos trabalhos do Pregão e equipe de apoio, o âmbito do
Município, na área da Saúde, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e
presencial do tipo menor preço, para a aquisição de bens e serviços comuns“
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
D E C R E TA:
Art. 1º Ficam nomeados como Pregoeira Oficial, para atuar nas licitações de pregões na
área de saúde, na forma eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e serviços comuns,
no âmbito do Município de Caraguatatuba, qualquer que seja o valor estimado à aquisição,
observadas as disposições legais, a seguinte servidora:
Pregoeira Oficial:
Deise Maria Cantinho Montes – matrícula n° 10.347, RG n° 32.328.225-8, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 2º Os servidores municipais que atuarão, no mínimo de três, como equipe de apoio aos
pregoeiros responsáveis pelos trabalhos do pregão de que trata o artigo 1º deste Decreto,
passa a ser composta pelos seguintes servidores municipais:
Equipe de Apoio:
I – Márcia Palhares – matrícula n° 9.167, RG n° 6.998979, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde;
II – Simone de Oliveira Silva – matrícula n° 6.929, RG n° 29.996.804-2, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde;
III – Luiz Eduardo da Silva Carlota – matrícula n° 6.044, RG n° 29.365.578-9, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde;
IV – Edvaldo Evangelista de Assis – matrícula n° 10.720, RG n° 20.438.586-6, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde;
V – Ricardo Balbino de Souza – matrícula n° 7.044, RG n° 30.508.176-7, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 3º Os Pregoeiros e a Equipe de Apoio nomeados neste Decreto, para fins de satisfação
de suas atribuições, deverão observar, integralmente, as disposições contidas no Decreto
Municipal nº 139/05, de 27 de setembro de 2005.
Parágrafo único. Nos termos do § 3º, do art. 8º, do referido Decreto Municipal nº 139/05,
a investidura dos membros das equipes de apoio não excederá a 01 (um) ano, sendo,
vedada, a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período
subseqüente.
Art. 4º Aplicam-se, subsidiariamente, a este Decreto Municipal as normas da Lei Federal
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 2002, Decreto
Federal nº 5.504, de 05 de agosto de 2005, Decreto Municipal nº 87/05, de 08 de junho de
2005 e Decreto Municipal nº 139/05, de 27 de setembro de 2005.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 26 de março de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
(Publicado novamente, com correção do número da matrícula da servidora Simone de Oliveira
Silva)
DECRETO Nº 55/2.010, DE 12 DE ABRIL DE 2.010.
“Nomeia Comissão Especial de credenciamento de serviços, profissionais de saúde para
atendimento ambulatorial e/ou urgência-emergência, de forma complementar a rede de
serviços de saúde municipal”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da estância Balneária de
Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de ampliação de acesso da população aos serviços
de saúde da rede municipal para a garantia da integralidade das ações de saúde no atendimento
aos munícipes;
Considerando a necessidade de implementar a contratação de serviços de saúde pelos
gestores públicos, baseados em critérios uniformes,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.817, de 24 de março de 2010, que
autoriza chamamento público visando credenciamento de serviços profissionais de saúde
para atendimento ambulatorial e/ou urgência-emergência, de forma complementar à rede de
serviços de saúde municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
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COMISSÃO ESPECIAL, para processar e julgar o credenciamento de serviços profissionais
de saúde para atendimento ambulatorial e/ou urgência-emergência, forma complementar à
rede de serviços de saúde municipal, composta pelos seguintes servidores:
1-Carlos Alberto da Silva, portador do RG: 19.210.187, Diretor da Divisão de Planejamento,
da Secretaria Municipal de Saúde, que exercerá a Presidência da Comissão;
2-Carla Aparecida Pereira, portadora do RG: 23.898.132-0, Enfermeira, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, membro, e que substituirá o presidente em seus impedimentos;
3- Ana Aparecida Fernandes, portadora do RG: 18.849.031-0, Auxiliar de Enfermagem,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, membro que secretariará os trabalhos da Comissão
Especial.
Parágrafo único. Compete à Comissão ora nomeada a execução de todos os
atos necessários ao bom andamento dos trabalhos, especialmente quanto à análise dos
documentos apresentados pelos interessados, lavrando-se atas circunstanciadas, que serão
assinadas pelos membros da Comissão e pelos interessados, quando presentes.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde deverá dar apoio operacional e fornecer meios para
que a Comissão ora constituída possa se reunir e desenvolver suas atividades.
Art. 3º. Os eventuais recursos propostos serão analisados aplicando-se o que dispõe o artigo
109, da Lei Federal nº 8.666/93, no que couber.
Art. 4º. Os casos omissos serão solucionados diretamente pela Comissão especial ou pela
autoridade competente, observados os preceitos do direito público e, de forma subsidiária,
as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 12 de abril de 2.010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº 01, de 12 de abril de 2.010.
“Cria a Tabela de Procedimentos Municipal a ser praticada pela Secretaria Municipal de
Saúde, para pagamento dos prestadores públicos e privados de serviços de saúde, estabelecidos
no município de Caraguatatuba.”
ALOYSIO MILLEN DE MATTOS JUNIOR, Secretário Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
Considerando que a Lei Municipal nº 1.817, de 24 de março de 2010,
autoriza o chamamento público visando credenciamento de serviços de saúde;
Considerando que o artigo 2º da referida Lei prevê a implantação de uma tabela de
v a l o r e s m u n i c i p a l , t e n d o c o m o r e f e r ê n c i a Ta b e l a d e P r o c e d i m e n t o s S U S ( Ta b e l a d e
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS);
Considerando que os entes federativos têm autonomia para praticar o preço
estabelecido pela Tabela SUS Nacional, ou complementá-la, desde que com emprego de
recursos municipais próprios, na forma estabelecida na Portaria GM/MS nº 1.606/2001;
Considerando, ainda, a deliberação do Conselho Municipal de Saúde
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Tabela de Procedimentos Municipal a ser praticada pela Secretaria
Municipal de Saúde, para pagamento dos prestadores públicos e privados de serviços de
saúde, estabelecidos no município, conforme Anexo.
Parágrafo único: A Tabela de Procedimentos Municipal poderá ter ampliada a sua
estrutura de grupos e procedimentos, mediante necessidade de novos serviços.
Art. 2º O valor dos procedimentos da Tabela de Procedimentos Municipal poderão
ser reajustados após análise pela Comissão Especial de credenciamento e aprovada pelo
Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo único: A aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde também se dará
quando da situação prevista no parágrafo único do art. 1º sempre que o valor estabelecido
f o r m a i o r q u e o v a l o r d e r e f e r ê n c i a d a Ta b e l a d e P r o c e d i m e n t o s S U S ( Ta b e l a d e
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente resolução correrão a conta das dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Caraguatatuba, 12 de abril de 2.010.
Aloysio Millen de Mattos Junior
Secretário Municipal de Saúde
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LEI Nº 1.825, DE 09 DE ABRIL DE 2010.
(Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoa utilizando capacete em estabelecimentos
comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências).
Autor: Vereador Cristian Alves de Godoi
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA MANTEVE EU
PROMULGO, NOS TERMOS DO § 6.º, DO ARTIGO 33, DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica proibido o ingresso ou a permanência de pessoa utilizando capacete, em
estabelecimentos comerciais, públicos ou aberto ao público.
Parágrafo Único - Os efeitos desta Lei estendem-se aos prédios que funcionam no
sistema de condomínio.
Art. 2º - Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente Lei, deverão
fixar no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, placa
indicativa na entrada do estabelecimento, com letras legíveis, contendo a seguinte inscrição:
“É PROIBIDO A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE”.
PARÁGRAFO ÚNICO – Deverá constar na placa indicativa, logo abaixo da inscrição a que
se refere o “caput” deste Artigo, a menção do número da presente Lei, bem como a data de
sua publicação.
Art. 3º - O descumprimento da presente Lei acarretará em multa, lavrada pela Secretaria
competente da Prefeitura.
PARÁGRAFO ÚNICO – O valor da multa e a forma de sua cobrança serão regulamentados
por Decreto do Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 09 de abril de 2010.
Ver. Omar Kazon
Presidente
RESOLUÇÃO N. º. 149, DE 09 DE ABRIL DE 2010.
(Institui Sessão Solene, por ocasião do Dia Internacional da Mulher).
Autor: Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica instituída Sessão Solene, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, com
a finalidade precípua de render homenagens as mulheres que reconhecidamente tenham
prestado relevantes serviços ao Município.
Artigo 2º - Cabe à Mesa Diretora:
I - definir o dia e o horário da Sessão Solene que deverá ser realizada dentro da semana
em que se comemora a data;
II - estabelecer o ritual a ser observado;
III - fixar o número de mulheres a serem homenageadas, que não poderá ser superior ao
número de vereadores, assim como os critérios para a escolha das homenageadas;
IV - indicar os oradores e fixar o seu número;
V - dar ampla publicidade da Sessão e formular convite às autoridades constituídas;
VI - decidir soberanamente sobre os casos omissos.
Artigo 3º - Se outra forma não for especificamente instituída, a homenagem poderá ser
feita através da entrega de cartão de prata ou outra forma simbólica.
Parágrafo único – Aprovado o nome da pessoa a ser homenageada, a Câmara
Municipal dará ciência à mesma e informará a data, dia e horário da Sessão
Solene.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão dotações próprias
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 05 de abril de 2010.
________________________________
Ver. Omar Kazon
Presidente
R$ 4,71 Cm/Col.
Publique aqui atas, editais e convocações
EDITAL DE CITACÃO dos interessados incertos e não sabidos com prazo de 30 (trinta) dias, nos autos de USUCAPIÃO ORDINARIO
movido por LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO, processo n°1599/2009. A DOUTORA ANTONIA MARIA PRADO DE MELO, Meritíssima
Juíza Substituta da 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo/SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto este virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Cartório do 2° Oficio Judicial se processam nos termos legais de uma
ação de USUCAPIÃO, requerido por LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO, atendendo ao r. despacho de fls.71/72 dos autos, CITA a todos
interessados incertos e não sabidos, com prazo de trinta dias, para querendo, se direito tiverem, contestar ação, nos termos da petição
e r. despacho de fls.02/07, seguintes: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO, brasileiro, casado, professor, portador da cédula de indenidade
RG:2.419.467 SSP/SP e CPF/MF:037.143.578-15, residente e domiciliado na Rua capital Leôncio A. Toledo, n°478, apto.21, bairro
Mogilar, Mogi das Cruzes, vem, mui respeitosamente, a presença de vossa Excelência por seu advogado e procurador, adiante
assinado, com fulcro no artigo 1.238 do Código Civil, e artigo 941 do Código de Processo Civil, propor a presente ação de USUCAPIÃO
pelos fatos e fundamentos, a seguir articulados. 1.1 O requerente adquiriu de forma onerosa da outorga de escritura de compra e venda
da data de 22 de dezembro de 1972, de Luciana Merllotti, Bruno Merlloti e Fernanda Zilocchi Merllotti, a posse do imóvel situado na
Rua Benedito Zacarias Arouca, n°430, Bairro Ipiranga, neste Município, com Inscrição Municipal sob o n°02.046.024-2. Há época o
requerente pagou pelo imóvel a quantia de Cr$ 57.250,00 (cinqüenta e sete mil duzentos e cinqüenta cruzeiros), o qual foi pago da
seguinte forma: Cr$ 5.000,00 em trinta de janeiro de 1973 Cr$ 5.300 em fevereiro de 1973; mais 32 (trinta e duas) prestações de Cr$
1.150.00, as quais foram saldadas mês a mês, conforme se comprova com notas promissórias em anexo. O referido imóvel, com
acesso pela Rua Benedito Zacarias Arouca, em conformidade com levantamento topográfico perimétrico, constante na planta e
memorial descritivo anexos, assim se descreve e caracteriza: “A descrição perimétrica inicia-se no ponto “o”, localizada as margens
da Rua Benedito Zacarias Arouca, na divisa com lote n°23 e distante 38,95 metros da travessa Jose Mendes de Souza. Do ponto “O”,
segue-se as margens da Rua Benedito Zacarias Arouca, com rumo se 57°54'27" e distancia de 11,92 metros, atinge-se o ponto “1”,
confrontando-se a direita com terreno em descrição e a esquerda com a Rua Benedito Zacarias Arouca. Do ponto “1”, deflete-se a direita
com rumo SW 36°00'22" e distancia de 41,05 metros atinge-se o ponto “2”, confrontando-se a direita com terreno em descrição e a
esquerda com o lote n°25 do ponto “2”, defletes-se a direita, com rumo SW 37°58'47" e distancia de 08,54 metros, atinge-se o ponto
“3”, confortando-se a direita com o terreno em descrição e a esquerda com o lote n°46. Do ponto “3”, deflete-se a direita, com rumo NW
50°01'44" e distancia de 13,06, atinge o ponto “4”, deflete-se a direita, com rumo NW 27°50'11" e distância de 06,00 metros, atingese a direita com o terreno em descrição e a esquerda com o lote n°64. Do ponto “5”, deflete-se a direita, com rumo SE 47°41'20" e
distancia de 03,68 metros, atinge-se o ponto “6”, confrontando-se a direita com terreno descrição e a esquerda com o lote n°23. Do
ponto “6”, deflete-se a esquerda com rumo NE 34°09'16" e distancia de 42,36 metros atinge-se o ponto “O”, onde iniciou-se esta
descrição, confrontando-se com lote n°23 e a direita com terreno em descrição. A área descrita perfaz um total de 560,98 metros
quadrados. (tod conforme levantamento e memorial descritivo em anexo). Desde a sua aquisição, o postulante vem mantendo regularmente
o “animus domini” como seus antecessores, sendo que posse é por todos reconhecida, inclusive pela municipalidade. Tendo em vista
que o autor exerce posse de forma ininterruptamente sem oposição ou lide, é que se propõe a presente ação de usucapião. DO
DIREITO. A posse que se pretende converter em domínio vem, sendo exercida de forma prolongada há mais de 20 anos, como se
demonstra através da escritura de compromisso de compra e venda lavrada as notas do 2° Cartório de Notas da Comarca de São Jose
dos Campos – SP em dezembro de 1972. O artigo 1242 do Código Civil Brasileiro reza que a propriedade de um bem imóvel pode se
adquirida por aquelas que continua e incontestavelmente, com justo e bom fé, o possua por mais de dez anos, prazo esse da prescrição
aquisitivo. No caso em tela, a posse do autor supera 20 anos, atendendo ao disposto pelo artigo 1242; do código civil; 1242. Adquiri
também a propriedade do imóvel aquele que continua e incontestadamente, com justo titulo e boa fé, o possuído por dez anos. Portanto,
o caso em tela preenche os requisitos do artigo acima, já que se trata de posse de aquisição legal sem qualquer oposição e, feita
de quem possua o domínio do imóvel. Além disso, se encontram presente todos os pré supostos necessário para aquisição da
propriedade por meio deste instrumento, por se tratar de posse mansa, pacifica e continua, sem qualquer tipo de oposição. DOS
CONFRONTANTES: o imóvel em questão além de fazer divisa com uma via publica possui vizinhos nos fundos na lateral direita e
esquerda de quem da rua olha para o imóvel, assim, é necessário que seja feita a intimação dos confrontantes, sendo eles: condomínio
Ilha de Capri, pessoa jurídica de direito privado e sede na Rua Benedito Zacarias Arouca, n°462, lote 23 da quadra 2; Cecília Duarte
Gaggioli, brasileiro, estado civil desconhecido, profissão ignorada, com endereço conforme se comprova da copia de carne de IPTU
em anexo na Rua Tenente Alcides Machado, n°295, Mogi das Cruzes, CEP:0873-420 e seu respectivo marido se existir; Rr. Jose Dias
Lima, estado civil desconhecido, profissão ignorada, com duplo domicilio conforme se verifica no carne de IPTU em anexo nas rua
avenida Dr. Arthur Costa Filho, n°2051, Caraguatatuba e Rua Sebastião Mariano Nepomuceno, n°482, Caraguatatuba, ambos com
CEP:11660-130. Posto isso, requer: A) a citação dos confrontantes por cartas, e por edital os eventuais interessados bem como dos
conjugues dos confrontantes se existir, nos termos do artigo 942 do Código do Processo Civil; B) a intimação por via postal dos
representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e do Município de Caraguatatuba, para se manifestarem se houver interesse
na pressente ação, bem como seja chamada a intervir o Ministério Publico Estadual; C) por fim requer que seja a presente julgada
procedente, para que seja declarada por sentença, o domínio do requerente sobre área usucapião, com a condenação da parte que,
por ventura, contestar, a ação ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios a serem fixados por vossa excelência. E)
protestar por todas as provas em direito admitidas em especial pela juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas etc. Da à
causa para efeitos de alçadas o valor de R$71.050,00 (setenta e um mil e cinqüenta reais). Termos em que, pede deferimento. Ilhabela
11 de julho de 2008. (a) Ricardo Marino de Souza, OAB/SP 204.722". E R. Despacho de fls.71/72: “1)providencia o autor: A)a juntada
de planta atualizada e memorial descritivo pormenorizado do Imóvel usucapião, assinados por profissional habilitados, com indicação
precisa do localização exata, característica, confrontações (tomando por base ows imóvel), medidas perimétricas, área e benfeitorias
existentes no imóvel, e, se, se tratar o de terreno, se o imóvel fica do lado par ou impar do logradouro, em que quadra e a que distancia
métrica da edificação ou da esquina mais próxima (artigo 225 da Lei n°6.015/73) pois os documentos de Fls.07/0 não atende a este
requisitos legais: B) certidão atualizada do cartório distribuído cível a respeito da inexistência da ações possessórias, abran gendo
o prazo prescricional da Lei Civil, promovidas contra os possuidores nesse período; 2)Oficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro
de Imóveis, solicitado informação, em dez dias, sobre a viabilidade do registro do domínio pretendido pelos autores, bem como sobre
o nome e qualificação da pessoa em cuja nome registrado o imóvel usucapiendo, e sobre os imóveis confinantes. 3) citem-se, por
mandado, os titulares do domínio em cujos nomes estiver registrado o imóvel e os confrontantes, advertido-os que terão o prazo de
15 (quinze) dias para contestar o pedido; 4) citem-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias eventuais interessados ausentes, incertos
ou desconhecidos; 5) cientifiquem-se os representante das fazendas publicas municipal, estadual e federal, para que manifestem
eventual interesse na causa, encaminhado-se a cada entre federativo copia da inicial, planta e memorial descritivo. 6)cientifique-se
o ministério publico. Int. cumpra-se. Cgt, 02 de dezembro de 2008. (a) Antonia Maria Prado de Melo – Juíza Substituta”. E para chegue
ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância o presente será publicado e afixado na forma da Lei. E quem não sendo
contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos pelos citados como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial,
art.285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caraguatatuba/SP, em 20.03.2009.
Edital Convocação
A Associação Beneficente Berçário “Cantinho das Crianças” convoca assembléia geral
dia 24 de abril de 2010, com primeira chamada às 14h e segunda chamada às 14h30.
Motivo: Alteração Cadastral e nova eleição da nova diretoria.
Local: E.E Colônia dos Pescadores
EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E OS EVENTUAIS
INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE
USUCAPIÃO – PROC. Nº 1694/08.
O DR. FERNANDO AUGUSTO ANDRADE CONCEIÇÃO, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA/SP, NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER aos réus em lugar incerto e não sabido e os eventuais interessados que
ADELA ZINGMAN ISAAC DE CAPLAN, Uruguaia, viúva, portadora da identidade para
estrangeiros nº W 628060-2 e do CPF nº 093.975.648-03, residente e domiciliada na Rua
Maestro Gallia, nº212, apto. 62, Vila Mariana, nesta cidade, está usucapindo a área a
seguir descrita: um lote de terreno sob nº 5 da quadra do loteamento denominado
JARDIM BRITANIA, GLEBA “A”, situado na cidade, município e comarca e
circunscrição Imobiliária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, que assim se descreve
e se caracteriza: com frente a área verde, por onde mede 14,00 ms e a mesma medida,
nos fundos, por 30,77 ms da frente aos fundos.
Em ambos os lados, formando a área de 430,78 m², confina ao lado direito com a
passagem de 3,00 ms, do lado esquerdo com o lote 18 e fundos com a passagem de
5,00 ms, que o lote acima descrito, quando ao posicionamento de quem da rua olha para
O Jornal do Litoral Norte
E X P R E S S Ã O
C A I Ç A R A
29
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 865
ABRIL 2010
Q Q S S D S T
14 15 16 17 18 19 20
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
o lote, matricula nº AV 20150 (fls. 16 e 16v e 17, encontrando-se o mesmo livre e
desembaraçado de quaisquer ônus, fls. 18.
Tudo nos termos do r. despacho de fls. 109: “Fls 108 vº: Ciente. Citem-se os
confinantes, pessoalmente, e por edital, os réus em lugar incerto e os eventuais
interessados, com prazo de 30 dias, nos termos do art. 232, inc. IV, do CPC. Intime-se
por via postal o representante do município, e pessoalmente, os representantes da
União e do Estado para que manifestem interesse no feito, nos termos do art. 943 do
CPC. Deverá o autor retirar as cartas precatórias e carta AR de cartório comprovando
suas distribuições e encaminhamento nos 15 dias subseqüentes. Int. Cg; d.s. (a)
Fernando Augusto Andrade Conceição – Juiz de Direito”. Referido prazo começará a
fluir a partir da data do término do prazo de validade deste edital (30) dias. NADA MAIS.
Caraguatatuba, 11 de março de 2010. Eu, Raquel Aparecida Antunes Santana,
Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente, ficam os srs. associados da
ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILA DO LITORAL NORTE convocados para a Assembléia
Geral Extraordinária a realizar-se no dia 17/04/2010 na Av. Goiás, 600, Indaiá,
Caraguatatuba/SP, às 09:00h em 1ª chamada e às 09:30h em 2ª chamada com qualquer
nº dos presentes, para deliberar sobre os seguintes assuntos:
A.
Reativação da Associação Orquidófila do Litoral Norte junto ao Tabelionato de
Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica da Comarca de Caraguatatuba/SP.
B.
Adequação do Estatuto da AOLN ao Novo Código Civil Brasileiro.
C.
Eleição e posse da nova diretoria.
D.
Assuntos Gerais.
José Eduardo Pereira Gonzalez
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
DOS PROPRIETARIOS DO RECANTO SANDRA
Estão convidados todos os (as) de lotes e residências localizados no loteamento
designado Recanto Sandra, situado na cidade de Caraguatatuba/SP, em se reunirem
em Assembléia Geral de fundação da “Associação dos Proprietários do Recanto
Sandra”.
OS (as) interessados (as) deverão comparecer no dia 01 de maio, às 16h30min horas,
na Rua Hiram Mendes, 125 – fundos, bairro Martim de Sá, Caraguatatuba/SP, para
participarem da mesma, na qualidade de sócio (a) fundador(a).
A Assembléia será instalada, em primeira convocação às 16he30 minutos e, em
segunda convocação, às 17horas.
Ordem do dia
1.
deliberar sobre a constituição da associação;
2.
deliberar sobre a aprovação do Estatuto Social;
3.
deliberar sobre o local da sede da associação;
4.
deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria Executiva e dos membros
do Conselho Fiscal.
Comissão Organizadora
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convocações
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378,00
R$ 4,71R$Cm/Col.