SERVIÇO FIXO
Procedimentos de licenciamento de redes de ligações ponto-ponto a
funcionar em faixas de frequências inferiores a 1 GHz
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Introdução
Este documento especifica os elementos, a fornecer pelo cliente, necessários à instrução de pedidos de
licenciamento ou de pedidos de alteração de licenças de rede do serviço fixo constituídas por ligações
hertzianas ponto-ponto a funcionar em faixas de frequências inferiores a 1 GHz.
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Obtenção de Licença de Rede
No âmbito do serviço fixo – ligações hertzianas ponto-ponto, a utilização de uma rede de radiocomunicações
carece de licença radioeléctrica.
Uma licença de rede abrange o conjunto de ligações hertzianas que funcionam em canais da mesma
planificação de frequências. Isto significa que a cada planificação de frequências utilizada corresponde uma
licença de rede.
O pedido de licenciamento de uma rede constituída por uma ou várias ligações hertzianas deverá ser
formulado mediante o envio ao ICP-ANACOM, por correio, telecópia, correio electrónico ou via internet, dos
seguintes elementos:
1. Carta/ofício (formalização do pedido).
2. Modelo 078 ANACOM

Folha administrativa

Estrutura da rede

Características da ligação (uma folha por ligação hertziana).
3. Cálculo da potência mínima necessária para assegurar as ligações hertzianas.
4. Perfis das ligações hertzianas.
5. Catálogos com as especificações técnicas dos equipamentos de radiocomunicações, dos sistemas
radiantes (diagramas de radiação) e das linhas de transmissão.
Na sequência do pedido e após validação dos elementos, procederemos à atribuição da correspondente
licença de rede.
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Alteração de Licença de Rede
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Estão sujeitos a alteração de licença de rede os seguintes tipos de solicitação.
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Desactivação de uma ligação hertziana ponto-ponto
O pedido de desactivação de uma ligação hertziana ponto-ponto deverá ser formulado mediante o envio ao
ICP-ANACOM, por correio, telecópia, correio electrónico ou via internet, dos seguintes elementos:
1. Carta/ofício (formalização do pedido).
2. Modelo 078 ANACOM (preencher apenas as seguintes partes)

Folha administrativa;

Características da ligação;
 Quadro “Objectivo do pedido”  Campo “Desactivação da ligação”;
 Quadro “Dados da ligação”  Campos “Licença” e “Identificador”;
 Quadros das “Estações A e B”  Campo “Denominação”.
Na sequência do pedido e após validação dos elementos fornecidos procederemos, se for o caso, à emissão
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ou à revogação da correspondente licença de rede.
2
Alteração das características de ligações hertzianas ponto-ponto
A modificação das características técnicas de uma ligação ponto-ponto tem como consequência a alteração
da correspondente licença de rede.
2.1
Alteração do local de instalação de uma das estações da ligação hertziana
A alteração de local de instalação de uma das estações que asseguram uma dada ligação hertziana pontoponto poderá implicar a consignação de novos canais. Este pedido deverá ser formulado mediante o envio ao
ICP-ANACOM, por correio, telecópia, correio electrónico ou via internet, dos seguintes elementos:
1. Carta/ofício (formalização do pedido).
2. Modelo 078 ANACOM (preencher apenas as seguintes partes)

Folha administrativa;

Características da ligação;
 Quadro “Objectivo do pedido”  Campo “Alteração de local de instalação de uma estação”;
 Quadro “Dados da ligação”  Campos “Comprimento”, “Licença” e “Identificador”;
 Quadros das “Estações A e B”  Todos os Campos.
3. Cálculo da potência mínima/disponibilidade necessárias para assegurar a ligação.
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A desactivação de todas as ligações abrangidas por uma licença de rede implica a sua revogação.
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4. Perfil da ligação hertziana.
5. Enviar apenas no caso de substituição, os catálogos com as especificações técnicas dos equipamentos
de radiocomunicações, dos sistemas radiantes (diagramas de radiação) e das linhas de transmissão.
Na sequência do pedido e após validação dos elementos, procederemos à emissão da licença de rede.
2.2
Consignação de novos canais/frequências para uma ligação hertziana
O pedido de consignação de novo canal para uma ligação deverá ser formulado mediante o envio ao ICPANACOM, por correio, telecópia, correio electrónico ou via internet, dos seguintes elementos:
1. Carta/ofício (formalização do pedido).
2. Modelo 078 ANACOM (preencher apenas as seguintes partes)

Folha administrativa;

Características da ligação;
 Quadro “Objectivo do pedido”  Campo “Consignação de novos canais/frequências”;
 Quadro “Dados da ligação”  Campos “Licença” e “Identificador”;
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“Características do equipamento emissor/receptor”  Campo “Quantidade de canais” (novos)
 Quadros das “Estações A e B  Campo “Denominação”.
Na sequência do pedido e após validação dos elementos fornecidos, procederemos à emissão da
correspondente licença devidamente alterada.
2.3
Desactivação de canais/frequências de uma ligação hertziana
O pedido de desactivação de canais deverá ser formulado mediante o envio ao ICP-ANACOM, por correio,
telecópia, correio electrónico ou via internet, dos seguintes elementos:
1. Carta/ofício (formalização do pedido).
2. Modelo 078 ANACOM (preencher apenas as seguintes partes)

Folha administrativa;

Características da ligação;
 Quadro “Objectivo do pedido”  Campo “Desactivação de canais/frequências”;
 Quadro “Dados da ligação”  Campos “Licença” e “Identificador”;
 Quadros das “Estações A e B”  Campo “Denominação”;
 Quadro de “Comentários”  Indicar os canais/frequências a desactivar.
Na sequência do pedido procederemos à emissão da correspondente licença de rede devidamente alterada.
2.4
Outras alterações
O pedido de alteração de outras características de uma ligação deverá ser formulado mediante o envio ao
ICP-ANACOM, por correio, telecópia, correio electrónico ou via internet, dos seguintes elementos:
1. Carta/ofício (formalização do pedido).
2. Modelo 078 ANACOM (preencher apenas as seguintes partes)
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
Folha administrativa;

Características da ligação:
 Quadro “Objectivo do pedido”  Campo “Outras alterações”;
 Quadro “Dados da ligação”:
 Campos “Licença” e “Identificador”;
 Outros Campos (preencher os Campos objecto de alteração).
 Quadros das “Estações A e B”:
 Campo “Denominação”;
 Outros Campos (preencher os Campos objecto de alteração).
 Quadro de “Comentários”  Descrição de outras especificações técnicas não contempladas no
requerimento.
3. Cálculo da potência mínima/disponibilidade necessárias para assegurar a ligação hertziana.
4. Perfil da ligação hertziana.
5. Catálogos com as especificações técnicas dos equipamentos de radiocomunicações, dos sistemas
radiantes (diagramas de radiação) e das linhas de transmissão.
Estão dispensados de envio os documentos (itens 3, 4 e 5) que não alterem a informação já apresentada.
Na sequência do pedido e após validação dos elementos fornecidos procederemos, se for o caso, à emissão
da licença de rede.
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