MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 1.429-T/GC3, DE 8 DE AGOSTO DE 2013.
Fixa vagas relativas ao Concurso de Admissão para
matrícula no Curso Fundamental do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica, para o ano 2014.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto na Lei nº
6.165, de 9 de dezembro de 1974, e no Decreto n° 76.323, de 22 de dezembro de 1975; tendo em vista o
disposto nos incisos I e XIV, do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009; para o cumprimento do disposto na ICA 37-24 “Admissão
de Candidatos Civis nos Cursos Fundamental e Profissional do ITA”, aprovada pela Portaria nº 77/GC3,
de 31 de janeiro de 2011, e, ainda, considerando o que consta do Processo nº 67750.002926/2013-51,
resolve:
Art. 1º Fixar em 170 (cento e setenta) o número de vagas para admissão no Curso
Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para o ano de 2014, assim distribuídas:
I - Engenharia Aeronáutica..................................................... 28 (vinte e oito);
II - Engenharia Eletrônica ........................................................ 28 (vinte e oito);
III - Engenharia Mecânica-Aeronáutica ................................... 28 (vinte e oito);
IV - Engenharia Civil-Aeronáutica ........................................... 29 (vinte e nove);
V - Engenharia de Computação ............................................... 28 (vinte e oito); e
VI - Engenharia Aeroespacial ................................................... 29 (vinte e nove).
Art. 2º As vagas fixadas no Artigo 1º serão assim reservadas e discriminadas:
I - 140 (cento e quarenta) vagas destinadas aos candidatos não optantes ao Quadro de
Oficiais Engenheiros (QOEng), aprovados em Concurso de Admissão, assim divididas:
a) Engenharia Aeronáutica .......................................................... 23 (vinte e três);
b) Engenharia Eletrônica ............................................................. 23 (vinte e três);
c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica ......................................... 23 (vinte e três);
d) Engenharia Civil-Aeronáutica................................................. 24 (vinte e quatro);
e) Engenharia de Computação..................................................... 23 (vinte e três); e
f) Engenharia Aeroespacial.......................................................... 24 (vinte e quatro).
II - 30 (trinta) vagas destinadas aos candidatos optantes ao Quadro de Oficiais Engenheiros
(QOEng), aprovados em Concurso de Admissão, assim divididas:
a) Engenharia Aeronáutica .......................................................... 05 (cinco);
b) Engenharia Eletrônica ............................................................. 05 (cinco);
c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica ......................................... 05 (cinco);
d) Engenharia Civil-Aeronáutica................................................. 05 (cinco);
e) Engenharia de Computação..................................................... 05 (cinco); e
f) Engenharia Aeroespacial.......................................................... 05 (cinco).
Art. 3º Nos termos e para os fins previsto nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 76.323, de 22
de setembro de 1975, e observados os aspectos de conveniência e oportunidade para o Comando da
Aeronáutica, no que diz respeito à formação técnico-militar de pessoal para o seu Quadro de Oficiais da
Reserva, a matrícula de candidata do sexo feminino, aprovada no concurso de admissão, fica
condicionada à formalização de prévio compromisso de sua aceitação voluntária de submeter-se, durante
o Curso de Graduação do ITA, a todas as exigências peculiares aos discentes do sexo masculino.
Art. 4º Para o efeito de sua distribuição, as vagas fixadas nesta Portaria serão preenchidas
com observância dos seguintes critérios:
I - As vagas para optantes ao ingresso no QOEng, não preenchidas, serão revertidas para a
composição das vagas para candidatos não optantes ao QOEng, até o limite total de 170 (cento e setenta)
vagas; e
II - O preenchimento das vagas por especialidade pelos candidatos civis aprovados no
concurso de admissão ao ITA e classificados para as vagas disponíveis será feito considerando-se a ordem
de classificação e de suas preferências, conforme indicadas na ficha de inscrição para o concurso de
admissão.
Art. 5º Os casos não previstos serão resolvidos pelo Comandante da Aeronáutica.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar JUNITI SAITO
Comandante da Aeronáutica