Nº 070/2013 - Rio de Janeiro, 18 de junho de 2013
DS/RJ se reúne com Auditores lotados em Volta Redonda
Reunião na DRF/Volta Redonda contou com a presença de 21 colegas da unidade
A direção da DS/RJ reuniu-se, no dia 6 de junho, com os filiados lotados na DRF/Volta Redonda. Além de questões
ligadas à carreira, os Auditores puderam esclarecer dúvidas sobre assuntos jurídicos e o andamento de diferentes
ações judiciais.
A DS/RJ foi representada pelos diretores Gustavo Regadas, William Brígido e Célia Satiyo, com a participação da
funcionária Valéria Paulino, vinculada à Diretoria de Assuntos Jurídicos da Delegacia Sindical. O Delegado da
DRF/Volta Redonda, Alexandre Correa Lisboa, também prestigiou o encontro.
Conjuntura – As informações sobre a atual conjuntura abriram a reunião. Entre os temas debatidos, estavam a
aprovação, no dia anterior, na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos
Deputados, da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/07, sobre a Lei Orgânica dos
Fiscos; o parecer a favor da PEC 147, que fixa a remuneração da categoria em 90,25% do subsídio dos ministros
do STF, aprovado no dia 4 na mesma Comissão, e o trabalho parlamentar realizado pela DS/RJ com a bancada
fluminense.
Carreira – No tocante à carreira, um tema em destaque foi o fosso salarial, criado em 2008 para os concursados
após 2003, pois atinge diversos colegas de Volta Redonda. O problema resulta da não transposição dos Auditores
“novos”, contrariando Acordo firmado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN). Os filiados também cobraram uma
solução sobre os efeitos do corte de ponto da greve de 2008 e informaram que, na greve de 2012, o corte de
ponto penalizou parte da unidade.
Outro ponto discutido foi insatisfação com a qualidade e a eficácia dos treinamentos, devido à estrutura precária
da Delegacia ou mesmo despreparo técnico dos treinadores. Os colegas criticaram, especialmente, um
treinamento recente em Sistemas Informatizados, realizado em Vitória (ES), pois os sistemas ainda não estavam
funcionando a contento.
Saúde – Os colegas opinaram sobre os planos de saúde conveniados e se mostraram satisfeitos com o
atendimento. As únicas contrariedades foram com o aumento abusivo do plano da Assefaz – um dos Auditores
acabou migrando para o Unafisco Saúde – e a falta de hospital credenciado à GEAP em Volta Redonda.
Jurídico – A funcionária da DS/RJ, Valéria Paulino, falou sobre a situação das principais ações em tramitação e
sobre a possibilidade de Assistência Jurídica Individual (AJI) para os casos de recebimento dos atrasados em
relação a reposicionamentos. Também houve esclarecimentos das dúvidas sobre a ação 28,86%, cujo recurso
especial está no STJ - RESP 1308/315.
Algumas questões apresentadas pelos colegas já foram encaminhadas pela Diretoria de Assuntos Jurídicos à DEN,
para esclarecimentos por escrito. Entre elas, o procedimento correto de devolução à DEN dos valores pagos,
referentes à reversão do corte de ponto de 2012; o encerramento desses contratos de mútuo e uma decisão,
oriunda do último Conaf, para que o Sindifisco promova ação reivindicando reposição da inflação acumulada.
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Seminário sobre Relações de Trabalho – No final do encontro, os representantes sindicais convidaram os
colegas de Volta Redonda para o Seminário de Relações de Trabalho, que será realizado no dia 25 de junho, na
Sede Quitanda da DS/RJ. Entre outros temas, o seminário irá abordar as vantagens e desvantagens do
teletrabalho na Receita Federal.
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