AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA – A CIDADE DO AÇO
Vânia Ferreira Cantamessa¹; Edson Trajano Vieira²
¹ Mestranda em Gestão e Desenvolvimento Regional - Programa de Pós-graduação em Gestão e
Desenvolvimento Regional - PPGDR - Universidade de Taubaté – Rua Visconde do Rio Branco, 210 Centro
- 12020-040 – Taubaté/SP – Brasil – e-mail: [email protected]
² Professor e Pesquisador do Programa de Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional – PPGDR Universidade de Taubaté – Rua Visconde do Rio Branco, 210, Centro - 12020-040 – Taubaté/SP –
Brasil – e-mail: [email protected]
Resumo
É proposta deste artigo examinar como deu-se a implantação da Agenda 21 pelo Município de Volta
Redonda. Trata-se de um processo de planejamento participativo que envolveu a criação de um Fórum para
a criação da Agenda 21, que seria composto pela sociedade civil e Estado. Verifica-se a aplicabilidade da
Agenda 21 no Município conhecido como Cidade do Aço, localizado no Sul Fluminense, Microrregião do
médio Paraíba. Pressupõe-se que sua localização estratégica tenha contribuído na sua escolha para berço
da primeira empresa siderúrgica brasileira, vanguarda que ao longo dos anos revelou-se onerosa para o
Município que viu-se obrigado a arcar com os aspectos positivos e negativos desse empreendimento. Por
meio de um estudo bibliográfico de cunho documental, apoiado em dados e documentos trabalhados,
busca-se explorar o processo de criação e implantação da Agenda 21 para Volta Redonda.
Palavras-chave: Volta Redonda. Desenvolvimento. Sustentabilidade.
Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas
Introdução
O Município de Volta Redonda (Cidade do Aço)
possui 182,483 Km² e uma população de 257.803
habitantes
(IBGE,
2010).
Localizado
no
entroncamento entre as Rodovias Presidente
Dutra (BR116) e Lúcio Meira (BR 393), é o berço
da primeira grande indústria de base brasileira.
Considerado um Município de médio porte (IPEA,
2008) tem a seu favor a referida localização entre
dois centros consumidores e acumuladores de
capital brasileiros, as cidades São Paulo e Rio de
Janeiro.
A implementação da CSN marcou o processo
de industrialização nacional e ajudou a delimitar
novo perfil econômico brasileiro (SANTOS, 2010).
Essa experiência serviu como laboratório à fase
urbano-industrial inaugurada no país, o que
proporcionou ao Município de Volta Redonda o
acesso a um conhecimento de vanguarda no
processo de industrialização, assumindo os efeitos
positivos e também negativos, resultantes da sua
condição e percebidos posteriormente, como por
exemplo, o incremento populacional e suas
consequências.
Originada da Conferência Mundial sobre
desenvolvimento e Meio Ambiente promovida
pelas Nações Unidas no Rio de Janeiro em 1992,
a ECO-92, com a participação de 179 países, a
Agenda 21 surgiu como um compromisso
voluntário entre os seus participantes. Trata-se de
um programa de ação com base em um
documento composto por quarenta capítulos,
revelando-se uma tentativa abrangente de realizar
novo padrão de desenvolvimento, buscando
conciliar métodos de proteção ambiental, justiça
social e eficiência econômica. A expressão
Agenda 21, deriva de um desejo de mudança
diferenciado para o século XXI. (MMA, 2012)
A polêmica do tema leva ao objetivo da
pesquisa, que é verificar as alterações trazidas ao
Município face a criação e implementação da sua
Agenda 21. Idealizada sob o signo do
desenvolvimento, Volta Redonda acostumou-se a
priorizar as funções da Usina, em detrimento do
meio no qual opera.
Metodologia
Segundo Marconi e Lakatos (2011, p. 5), “os
critérios para classificação dos tipos de pesquisa
variam de acordo com o enfoque dado pelo autor”.
Vergara (2005) diz que pesquisas podem ser
classificadas em diversas categorias e sugere
duas formas: quanto aos fins e quanto aos meios.
Objetivando analisar a implementação da
Agenda 21 e seus resultados, buscou-se
desenvolver, quanto aos fins, um estudo
bibliográfico.
A
pesquisa
bibliográfica
foi
empregada nos conceitos utilizados no estudo,
bem como na consulta a outros estudos sobre a
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XII Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade do Vale do Paraíba
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história da criação do Município e as necessidades
demandadas pela sociedade no sentido de tornarse sustentável. Utilizou-se para tal, livros, teses,
dissertações, artigos científicos disponíveis ao
público.
Destarte, quanto aos meios trata-se de uma
investigação documental, pois está baseada em
materiais que ainda não sofreram tratamento
analítico (Lima 2008), pois utilizou-se base de
dados do IPPU VR – Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano da Prefeitura de Volta
Redonda. O seu desenvolvimento deu-se por meio
do levantamento de informações em dados
secundários, de um assunto ainda pouco
explorado na literatura, cuja responsabilidade se
limita em observar, registrar, analisar e
correlacionar manifestações ou ações sem
engendrá-las.
A sua abordagem é de cunho qualitativo, pois
busca a interpretação de uma situação, por meio
de seu delineamento detalhado, acepção e
indicação de significados, que consiste em
examinar, em linhas gerais todo o processo de
criação e implementação da Agenda 21 local, os
autores participantes e a produção de resultados
junto à sociedade.
Resultados
Com o crescimento populacional e crescimento
econômico local, foi necessária a regulamentação
da divisão e ocupação do solo, que aconteceu por
meio da Lei Orgânica Municipal de 1990 e
encontrou na Agenda 21, criada a partir da Lei
3.386, sancionada em 11 de novembro de 1997,
um reforço nessa questão, assim como outras
questões das quais dependem o desenvolvimento,
pretendendo proporcionar sustentabilidade ao
Município.
A
Agenda
21
visa
promoção
do
desenvolvimento
sustentável
juntos
às
populações, independentemente de onde estejam
localizadas ou fixadas. Destarte, para atender a
toda sociedade é necessário um trabalho conjunto
que deve partir do atendimento às necessidades
locais para chegar ao atendimento das
necessidades globais. Verifica-se que a Agenda
21 brasileira trata-se de um planejamento
participativo, que analisa a situação do País,
Estados, Municípios e Regiões, planejando-lhes
um futuro sustentável. Supõe-se um ajuste a partir
do estudo da situação presente e de propostas
para alterações futuras, se assim for necessário.
(MMA, 2012)
São atores da Agenda 21 os indivíduos e
instituições que pertencem a vários setores da
sociedade, dos excluídos aos que têm algum tipo
ou muito poder, com o objetivo de promover
debates pacíficos, para a partir daí, buscarem a
construção de um pacto que traga soluções
práticas para o dia-a-dia comum.
Em 1988, através da Constituição Federal, os
Municípios receberam a atribuição de elaborar um
plano Diretor, objetivando melhores condições de
vida e desenvolvimento, através da participação
dos interessados – indivíduos e instituições. Da
mesma forma, foi a Agenda 21 Local idealizada:
com a participação do maior número possível de
atores da sociedade.
Inicialmente o processo de elaboração da
Agenda 21 local, contou com a anuência da
sociedade através da participação de entidades
que se propuseram pesquisar e detectar as
prioridades comuns à cidade, e foram eleitos
tópicos que a comunidade julgou mais importantes
e necessária e de maior urgência em sua
resolução: a poluição atmosférica, os recursos
hídricos, recolhimento e tratamento do lixo,
arborização urbana, trabalho e renda, e educação
e cultura. A preferência por esses assuntos
originou a seis grupos temáticos incumbidos de se
reunirem regularmente em busca de soluções
sustentáveis para cada item proposto. (CMMA,
2008)
Após a aprovação de seu Estatuto pelo
Legislativo Municipal, o Fórum da Agenda 21 foi
formalmente instaurado, o que ocorreu apenas em
12 de Abril de 2000, quando também foi
instaurado um sétimo Grupo Temático, que veio
somar trazendo a questão da criança e do
adolescente. (AGENDA 21- VR, 2008)
O Município mantém em seu site oficial uma
página para que a população possa apresentar
suas sugestões para a Agenda 21. Possivelmente
este fato contribuiu para o esvaziamento dos
Fóruns organizados para discussão sobre a
implementação e desenvolvimento da Agenda 21
local, que em 2000 contava com 58 participantes
entre instituições e pessoas físicas, passando para
23 participantes no ano de 2005 (AGENDA 21-VR,
2008).
Discussão
Ainda no início da década de 1940, com uma
população igual a 2.782 habitantes, sendo 1.765
considerados rurais (IBGE, 1940) o espaço urbano
ainda era parecido ao que existia no século XIX.
No processo de implantação da CSN a
transformação de Volta Redonda foi evidente.
A construção da CSN deu-se em conjunto com
a Cidade Operária cujo projeto inicial previa a
construção de habitações em área próxima à
Usina, com total infraestrutura com o objetivo de
fixar a mão de obra ao local (IPPU-VR, 1994),
esse empreendimento provocou a propulsão da
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XII Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade do Vale do Paraíba
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economia na área externa à siderúrgica, pois o
seu funcionamento pressupunha a necessidade de
outras atividades, fato que estimulou o ingresso de
migrantes à Volta Redonda. Os proprietários locais
se transformaram em loteadores, lucravam ao
atender à demanda por moradias gerada pelos
prestadores de serviços e comerciantes que foram
atraídos pelas oportunidades em potencial. O
número de habitações oferecidos pela CSN era
insuficiente, seus próprios operários buscavam
instalações fora da Cidade Operária, contribuindo
para o aquecimento do mercado imobiliário.
(SANTOS, 2010)
Até a década 1970 havia um processo de
migração para Volta Redonda devido à atração
exercida pela CSN devido às expansões
promovidas
pela
empresa,
que
quando
terminadas, deixavam seus trabalhadores não
aproveitados na produção, como herança para a
cidade, fato que contribuía para o desemprego
local e que, somado ao deficit habitacional gerou
uma consequente ocupação desordenada e a
degradação do espaço territorial. (MOREIRA,
2003)
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2012),
a Agenda 21 visa o desenvolvimento sustentável e
para que ele ocorra, o crescimento econômico é
uma condição necessária, assim como a inclusão
social, o acesso a programas de atendimento à
saúde, a educação, além de oferta de melhor
qualidade nos empregos e renda mais elevada.
Dos Municípios brasileiros, um dos que
primeiro propôs discussões preliminares sobre os
temas ligados a Agenda 21, foi Volta Redonda. Foi
criado o programa da referida agenda e uma
comissão denominada “Pró-Forum 21” do
município. (CMMA, 2008)
“[...] é que as dificuldades relativas à
participação, tanto do Executivo,
quando do Legislativo e, também da
sociedade civil, podem ser creditadas
à falta de prática governamental no
compartilhamento
das
decisões
relacionadas às políticas públicas e à
excessiva
fragmentação
das
políticas.” (BARROSO; REZENDE;
HERCULANO, 2008, p.10)
O exercício do diálogo, da troca de
experiências seria eficaz entre os grupos de
profissionais em busca de equalizar a questão da
sustentabilidade desde que essa questão fosse
desenvolvida com equilíbrio entre as partes,
levando em consideração os diversos setores que
compõem a sociedade, como por exemplo, a
economia, a cultura e o ambiente onde se
desenvolvem os processos urbanos.
O desenvolvimento sustentável da população é
o discurso atual e pressupõe-se que produza
transformações em uma estrutura urbano-regional,
daí a necessidade de diálogos e acordos
fundamentados em fatos reais e possíveis, a fim
de atender aos anseios da sociedade no que
tange à qualidade de vida e criação de um
ambiente salutar a todos os habitantes daquela
cidade ou localidade abrangida pela Agenda 21.
Conclusão
A Agenda 21 envolve assuntos relativos à área
econômica, social, cultural e ambiental dos
processos urbanos, além da temporalidade para
chegar ao âmago da questão: a sustentabilidade
do município que a está desenvolvendo. Seus
fundamentos tendem a influir nas condições de
vida da população, pois é encarregada de articular
ações locais face a políticas globais. (AGENDA
21-VR, 2008)
Nota-se que, para alicerçar a Agenda 21, a
participação da sociedade é fundamental, pois aí
será exercido o direito a uma cidade sustentável,
através da elaboração de uma relação estável e
equilibrada entre urbanização e o meio ambiente.
Observa-se que a implantação da indústria,
gerou impactos ao meio ambiente local,
evidenciados pela geração de resíduos poluentes
– sólidos, gasosos ou líquidos, resultantes do
processo de produção do aço. (SOUZA, 1992)
Outrossim, outros tópicos também apontados
pela sociedade como relevantes como o que
trataria do trabalho e renda local, a questão da
educação e cultura e da criança e do adolescente,
parece não ter recebido o mesmo tratamento,
aparenta ter ficado pelo caminho sem uma
conclusão, uma vez que os fóruns destinados à
implementação dos pareceres da Agenda 21,
esvaziaram-se.
Parece paradoxal tal situação, pois essa
mesma sociedade deixou de participar da Agenda
21, demonstrando desinteresse para que o seu
desenvolvimento fosse levado à prática por meio
de providências concretas.
A falta de interesse dos participantes da
Agenda 21 é notada de cima para baixo, ou seja,
não apenas a sociedade deixou de se manifestar,
mas também o Poder Público, tanto na figura do
Executivo, quanto do Legislativo.
Observa-se que, seja pela sociedade ou pelo
Estado, a busca da sustentabilidade urbana,
entendida como um método de supor e planejar as
cidades, deve ser buscada como uma alternativa
possível e necessária, no sentido de compatibilizar
desenvolvimento e sustentabilidade.
Referências
XVI Encontro Latino Americano de Iniciação Científica e
XII Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade do Vale do Paraíba
3
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