Diário Oficial
PEL
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ÁTR
EZA DA P
2006
IA
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
GOIÂNIA, 01 DE FEVEREIRO - QUARTA-FEIRA
Nº 3.814
DECRETOS
PORTARIAS
DESPACHOS
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
ERRATAS - EXTRATOS DOS CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PÁG. 01
PÁG. 03
PÁG. 10
PÁG. 11
PÁG. 12
PÁG. 12
PÁG. 13
PÁG. 13
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIAS
PÁG. 13
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
PÁG. 15
DECRETOS
DECRETO N° 115,
DE 23 DE JANEIRO DE 2006.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE autorizar DÁRIO DÉLIO CAMPOS
(matrícula n.° 27189-1), Secretário Municipal de Finanças, a
empreender viagem à Cidade de Florianópolis - SC, no período
de 02 a 04 de fevereiro de 2006, em objeto de serviço desta
Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º,
parágrafo único, inciso I, do Decreto n.° 912, de 26 de março de
1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 570,00 (quinhentos
e setenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica
do Orçamento em vigor.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23
dias do mês de janeiro de 2006.
Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se
refere este artigo serão proporcionais, à razão de 25/30 (vinte e
cinco, trinta avos) e compostos das seguintes parcelas mensais:
Vencimento: R$ 607,78 (seiscentos e sete reais e setenta e oito
centavos): Quinquênios (04): R$ 243,12 (duzentos e quarenta e
três reais e doze centavos) e Adicional de Incentivo à Profissionalização: R$ 72,93 (setenta e dois reais e noventa e três
centavos), nos termos dos Processos n.° 2.755.163-7/2005.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27
dias do mês de janeiro de 2006.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 126,
DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso III, “b”, da
Constituição Federal com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 020/98, combinado com a Lei n.° 8.095, de 26
de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Goiânia e artigos 3º, § 2° e
7º, da Emenda Constitucional n° 041/03,
DECRETA:
Art. 1° Fica aposentada no cargo de Técnico de Saúde II PF2, Nível S02, Referência R33, Maria José das Dores,
matrícula n° 88013-1, por contar com mais de 60 (sessenta) anos
de idade.
DECRETO N° 127,
DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n° 2.795.052-3/2005,
RESOLVE exonerar, a pedido, LUCIMAR MODESTO DE
ARAÚJO SANTOS (matrícula n° 613975-1), do cargo de
Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Nível A01,
Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir
de 1º de janeiro de 2006.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27
dias do mês de janeiro de 2006.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
DECRETO N° 128,
DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n° 2.752.514-8/2005,
RESOLVE exonerar, a pedido, JACQUES AUGUSTO TOKATJIAN JÚNIOR (matrícula n° 580554-1), do cargo de
Assistente de Atividades Administrativas I, Nível A03,
Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de setembro de
2005.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27
dias do mês de janeiro de 2006.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 129,
DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n.° 2.812.343-4/2006,
RESOLVE exonerar, a pedido, LUCIMAR ANTONIO DA
SILVA QUEIROZ, matrícula n.° 410233-1, do cargo de Agente
Municipal de Trânsito II, Nível B02, Referência “A”, do quadro
de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Goiânia, com lotação na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT, a partir de 02 de janeiro
de 2006.
Página 02
FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 130,
DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n.° 2.783.540-6/2005,
RESOLVE exonerar, a pedido, WALTER LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula n.° 388084-2, do cargo de Analista em Saúde
I - PF0, Nível S03, Referência R01, do quadro de pessoal regido
pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de
novembro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27
dias do mês de janeiro de 2006.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 131,
DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27
dias do mês de janeiro de 2006.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n.° 2.756.364-3/2005,
RESOLVE exonerar, a pedido, ANDREIA MISSIAS ANDRADE DE CARVALHO, matrícula n.° 481971-1, do cargo
de Analista em Cultura e Desportos I, Nível A10, Referência “A”,
do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria
Municipal de Cultura, a partir de 1º de novembro de 2005.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27
dias do mês de janeiro de 2006.
PEL
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EZA DA P
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959
IRIS REZENDE MACHADO
Prefeito de Goiânia
FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal
JAIRO DA CUNHA BASTOS
Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos
Tiragem: 280 exemplares
Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09
Parque Lozzandes - Goiânia - GO
CEP: 74.805-010
Fone: 3524-1094
Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas
das 14:00 às 18:00 horas
PUBLICAÇÕES / PREÇOS
PAULO GOUTHIER JÚNIOR
Editor do Diário Oficial do Município
Impressão e Acabamento:
GRÁFICA EDITORA LTDA
Fone (62) 241-2577 >> [email protected]
A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços,
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B- Públicas, Extratos Contratuais e outras.
Assinaturas e Avulso
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VENDA AVULSA
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
R$ 160,00
R$ 2,50
R$ 20,00
EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL
R$ 10,00
(cento e sessenta reais);
(dois reais e cinquenta centavos);
(vinte reais) até 01 (uma) página,
acima de 01 (uma) página R$ 5,00
(cinco reais) por página ou fração;
(dez reais)
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
Página 03
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27
dias do mês de janeiro de 2006.
FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 132,
DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n.° 2.769.191-9/2005,
RESOLVE exonerar, a pedido, ANTONIO CARLOS DE
LIMA JUNIOR, matrícula n.° 589063-1, do cargo de Funcionário Administrativo Educacional III, Nível F03, Referência
“BAS”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, a partir de 28 de outubro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27
dias do mês de janeiro de 2006.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 133,
DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
PORTARIAS
SMS
PORTARIA N.° 027/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando as ausências injustificadas ocorridas nos
plantões nos dias 31 de dezembro de 2005 e 1º de janeiro de 2006,
pela servidora Alba Regina dos Santos Batista, Técnica em
Enfermagem, matrícula n.° 684945-01;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência das referidas ausências em dias normais
de trabalho;
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessas faltas.
Resolve:
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n.° 2.797.323-0/2005,
RESOLVE exonerar, a pedido, KARLA MENDES DE FREITAS, matrícula n.° 533041-1, do cargo de Técnico de Saúde I,
Nível S02, Referência “R01”, do quadro de pessoal regido pelo
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27 de
outubro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27
dias do mês de janeiro de 2006.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem de Goiás as ausências nos plantões sem as devidas
justificativas para conhecimento e providências que o caso
requer.
Artigo 2°. Informar à profissional que, em caso de
reincidência, o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre
as partes será rescindido de forma Unilateral pela Secretaria,
sendo-lhe imputadas, ainda, penalidades previstas na Lei
8666/93 e suas alterações posteriores.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
DECRETO N° 134,
DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n° 2.756.135-7/2005, nos
termos do § 1°, do art. 21, combinado com o art. 49, Parágrafo
único, inciso IV, da Lei Complementar n° 011/92, RESOLVE
exonerar ANA PATRÍCIA BEZERRA DOS SANTOS
(matrícula nº 435872-3), do cargo de Assistente de Atividades
Administrativas I, Nível A03, Referência “A”, do quadro de
pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
com retroação de efeitos a 04 de março de 2004, ficando
expressamente revogado o Decreto n° 3.545, de 19 de dezembro de 2005.
Paulo Rassi
Secretário
PORTARIA N.° 028/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 30 de dezembro de 2005, pela servidora Ana Carolina
Carrijo Guimarães, Cirurgiã Dentista, matrícula n.° 68474001;
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
Paulo Rassi
Secretário
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Resolve:
Página 04
PORTARIA N.° 030/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Odontologia de Goiás a ausência no plantão sem a devida justificativa
para conhecimento e providências que o caso requer.
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 1º de janeiro de 2006, pela servidora Benedita Maria de
Jesus Martins, Auxiliar de Serviços em Higiene e Limpeza I,
matrícula n.° 674621-02;
Artigo 2°. Informar à profissional que, em caso de
reincidência, o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre
as partes será rescindido de forma Unilateral pela Secretaria,
sendo-lhe imputadas, ainda, penalidades previstas na Lei
8666/93 e suas alterações posteriores.
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Cumpra-se:
Resolve:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
PORTARIA N.° 029/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 1º de janeiro de 2006, pelo servidor Armando Vilela de
Figueiredo, Cirurgião Dentista, matrícula n.° 421308-02;
Artigo 1º. Determinar a abertura de Processo Disciplinar,
conforme definido no Capítulo III do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
§ 1º Cortar a remuneração da servidora, bem como efetuar
o lançamento na freqüência da mesma para fins de desconto na
folha de pagamento do dia não trabalhado.
Artigo 2.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Resolve:
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Odontologia de Goiás a ausência no plantão sem a devida justificativa
para conhecimento e providências que o caso requer.
Artigo 2°. Informar ao profissional que, em caso de
reincidência, o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre
as partes será rescindido de forma Unilateral pela Secretaria,
sendo-lhe imputadas, ainda, penalidades previstas na Lei
8666/93 e suas alterações posteriores.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
PORTARIA N.° 031/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 31 de dezembro de 2005, pelo servidor Bruno Gomes da
Silva, Recepcionista, matrícula n.° 579424-01;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Resolve:
Artigo 1°. Determinar a abertura de Processo Disciplinar,
conforme definido no Capítulo III do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
Página 05
§ 1° Cortar a remuneração do servidor, bem como efetuar
o lançamento na freqüência do mesmo para fins de desconto na
folha de pagamento do dia não trabalhado.
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Resolve:
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
PORTARIA N.° 032/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 1º de janeiro de 2006, pela servidora Cledina Teodoro de
Oliveira, Técnica em Enfermagem, matrícula n.° 698920-01;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
Artigo 1º. Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem de Goiás a ausência no plantão sem a devida justificativa
para conhecimento e providências que o caso requer.
Artigo 2°. Determinar a abertura de Processo Disciplinar,
conforme definido no Capítulo III do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
§ 1° Cortar a remuneração da servidora, bem como efetuar
o lançamento na freqüência da mesma para fins de desconto na
folha de pagamento do dia não trabalhado.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Resolve:
PORTARIA N.° 034/2006
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de
Enfermagem de Goiás a ausência no plantão sem a devida
justificativa para conhecimento e providências que o caso requer.
Artigo 2°. Informar à profissional que, em caso de
reincidência, o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre
as partes será rescindido de forma Unilateral pela Secretaria,
sendo-lhe imputadas, ainda, penalidades previstas na Lei
8666/93 e suas alterações posteriores.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 30 de dezembro de 2005, pela servidora Iracema Alves de
Moura, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.° 565180-01;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Resolve:
Paulo Rassi
Secretário
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem de Goiás a ausência no plantão sem a devida justificativa
para conhecimento e providências que o caso requer.
PORTARIA N.° 033/2006
Artigo 2°. Determinar a abertura de Processo Disciplinar,
conforme definido no Capítulo III do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
§ 1º Cortar a remuneração da servidora, bem como efetuar
o lançamento na freqüência da mesma para fins de desconto na
folha de pagamento do dia não trabalhado.
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 31 de dezembro de 2005, pela servidora Flausita Pereira
Rosa, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.° 572390-01;
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
Cumpra-se:
Página 06
Resolve:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
PORTARIA N.° 035/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 31 de dezembro de 2005, pelo servidor Jaime Batista Lino
da Silva, Médico Pediatra, matrícula n.° 664359-01;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dias normais de
trabalho;
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Técnicos
em Radiologia de Goiás a ausência no plantão sem a devida
justificativa para conhecimento e providências que o caso requer.
Artigo 2°. Determinar a abertura de Processo Disciplinar,
conforme definido no Capítulo III do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
§ 1º Cortar a remuneração do servidor, bem como efetuar o
lançamento na freqüência do mesmo para fins de desconto na
folha de pagamento do dia não trabalhado.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Resolve:
PORTARIA N.° 037/2006
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Medicina
do Estado de Goiás a ausência no plantão sem a devida justificativa para conhecimento e providências que o caso requer.
Artigo 2°. Informar ao profissional que, em caso de
reincidência, o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre
as partes será rescindido de forma Unilateral pela Secretaria,
sendo-lhe imputadas, ainda, penalidades previstas na Lei
8666/93 e suas alterações posteriores.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
PORTARIA N.° 036/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando as ausências injustificadas ocorridas nos
plantões nos dias 31 de dezembro de 2005 e 1º de janeiro de 2006,
pela servidora Joselita Rodrigues de Souza, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula n.° 425052-01;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dias normais de
trabalho;
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessas faltas.
Resolve:
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem de Goiás as ausências nos plantões sem as devidas justificativas para conhecimento e providências que o caso requer.
Artigo 2°. Determinar a abertura de Processo Disciplinar,
conforme definido no Capítulo III do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
§ 1º Cortar a remuneração da servidora, bem como efetuar
o lançamento na freqüência da mesma para fins de descontos na
folha de pagamento dos dias não trabalhados.
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 1° de janeiro de 2006, pelo servidor Jarbas Evangelista
Junior, Técnico em Radiologia, matrícula n.° 631752-01;
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Paulo Rassi
Secretário
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
PORTARIA N.° 038/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 31 de dezembro de 2005, pela servidora Lóide Cunha de
Faria, Médica Clínica Geral, matrícula n.° 662844-01;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
Página 07
sendo-lhe imputadas, ainda, penalidades previstas na Lei
8666/93 e suas alterações posteriores.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
PORTARIA N.° 040/2006
Resolve:
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Medicina
do Estado de Goiás a ausência no plantão sem a devida justificativa para conhecimento e providências que o caso requer.
Artigo 2°. Informar à profissional que, em caso de
reincidência, o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre
as partes será rescindido de forma Unilateral pela Secretaria,
sendo-lhe imputadas, ainda, penalidades previstas na Lei
8666/93 e suas alterações posteriores.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 1º de janeiro de 2006, pela servidora Maria da Paz Xavier
de Araújo, Técnica de Enfermagem, matrícula n.° 564117-01;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Resolve:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
PORTARIA N.° 039/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 1º de janeiro de 2006, pela servidora Maria Auxiliadora
Alves Dantas, Médica Clínica Geral, matrícula n.° 68893201;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Resolve:
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem de Goiás a ausência no plantão sem a devida justificativa
para conhecimento e providências que o caso requer.
Artigo 2°. Determinar a abertura de Processo Disciplinar,
conforme definido no Capítulo III do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
§ 1° Cortar a remuneração da servidora, bem como efetuar
o lançamento na freqüência da mesma para fins de desconto na
folha de pagamento do dia não trabalhado.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
PORTARIA N.° 041/2006
Artigo 1º. Comunicar ao Conselho Regional de Medicina
do Estado de Goiás a ausência no plantão sem a devida justificativa para conhecimento e providências que o caso requer.
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Artigo 2°. Informar à profissional que, em caso de
reincidência, o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre
as partes será rescindido de forma Unilateral pela Secretaria,
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 30 de dezembro de 2005, pelo servidor Pedro Henrique
Estanislau Machado, Cirurgião Dentista, matrícula n.°
684945-01;
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
Página 08
Paulo Rassi
Secretário
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
PORTARIA N.° 043/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Resolve:
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Odontologia de Goiás a ausência no plantão sem a devida justificativa
para conhecimento e providências que o caso requer.
Artigo 2°. Informar ao profissional que, em caso de
reincidência, o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre
as partes será rescindido de forma Unilateral pela Secretaria,
sendo-lhe imputadas, ainda, penalidades previstas na Lei
8666/93 e suas alterações posteriores.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 31 de dezembro de 2005, pela servidora Priscila Elena
Rodrigues, Médica Ginecologista, matrícula n.° 587559-01;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Resolve:
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Medicina
do Estado de Goiás a ausência no plantão sem a devida justificativa para conhecimento e providências que o caso requer.
Paulo Rassi
Secretário
Artigo 2°. Determinar a abertura de Processo Disciplinar,
conforme definido no Capítulo III do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
PORTARIA N.° 042/2006
§ 1° Cortar a remuneração da servidora, bem como efetuar
o lançamento na freqüência da mesma para fins de desconto na
folha de pagamento do dia não trabalhado.
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando as ausências injustificadas ocorridas nos
plantões nos dias 31 de dezembro de 2005 e 1º de janeiro de 2006,
pela servidora Pollyana Edmundo de Oliveira, Assistente
Administrativo, matrícula n.° 586528-01;
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência das referidas ausências em dias normais
de trabalho;
Paulo Rassi
Secretário
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessas faltas.
Resolve:
Artigo 1°. Determinar a abertura de Processo Disciplinar,
conforme definido no Capítulo III do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
§ 1º Cortar a remuneração da servidora, bem como efetuar
o lançamento na freqüência da mesma para fins de desconto na
folha de pagamento dos dias não trabalhados.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
PORTARIA N.° 044/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 1º de janeiro de 2006, pela servidora Rosangela Rosa da
Silva, Auxiliar de Serviços Gerais - FGC, matrícula n.°
695289-01;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Resolve:
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
Artigo 1°. Informar à servidora que, em caso de reincidência, a mesma poderá ser exonerada por justa causa.
Artigo 2°. Cortar o ponto da servidora, bem como efetuar
o lançamento na freqüência da mesma para fins de desconto na
folha de pagamento do dia não trabalhado.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Página 09
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 1º de janeiro de 2006, pelo servidor Thiago César Naves
Carneiro, Médico Pediatra, matrícula n.° 588954-04;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Cumpra-se:
Resolve:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
PORTARIA N.° 045/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 30 de dezembro de 2005, pela servidora Rosimeire Regina
Tomé, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.° 478415-01;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Medicina
do Estado de Goiás a ausência no plantão sem a devida justificativa para conhecimento e providências que o caso requer.
Artigo 2°. Informar ao profissional que, em caso de
reincidência, o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre
as partes será rescindido de forma Unilateral pela Secretaria,
sendo-lhe imputadas, ainda, penalidades previstas na Lei
8666/93 e suas alterações posteriores.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Resolve:
PORTARIA N.° 047/2006
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem de Goiás a ausência no plantão sem a devida justificativa
para conhecimento e providências que o caso requer.
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Artigo 2°. Determinar a abertura de Processo Disciplinar,
conforme definido no Capítulo III do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 30 de dezembro de 2005, pela servidora Vanilda Vieira de
Meio Zenha, Técnica em Higiene Dental, matrícula n.°
220639-01;
§ 1° Cortar a remuneração da servidora, bem como efetuar
o lançamento na freqüência da mesma para fins de desconto na
folha de pagamento do dia não trabalhado.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Resolve:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
Artigo 1º. Comunicar ao Conselho Regional de
Odontologia de Goiás a ausência no plantão sem a devida
justificativa para conhecimento e providências que o caso requer.
Artigo 2°. Determinar a abertura de Processo Disciplinar,
conforme definido no Capítulo III do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
PORTARIA N.° 046/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
§ 1° Cortar a remuneração da servidora, bem como efetuar
o lançamento na freqüência da mesma para fins de desconto na
folha de pagamento do dia não trabalhado.
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Página 10
§ 1° Cortar a remuneração da servidora, bem como efetuar
o lançamento na freqüência da mesma para fins de desconto na
folha de pagamento do dia não trabalhado.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Artigo 3.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Paulo Rassi
Secretário
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
PORTARIA N.° 0048/2006
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais;
PORTARIA N.° 050/2006
Resolve:
De acordo com a Lei 4.320/74, art. 38 e Decreto n°
93872/86, art. 69, do STN, estamos cancelando os restos a pagar
inscritos no exercício de 2005, pelo motivo da despesa empenhada e inscrita não ter sido liquidada no exercício de 2005.
Processo Número: 27521011/2005
Dotação Compactada: 20052150042
Beneficiário: Sérgio Baiocchi
Assunto: Locação de Imóvel
Valor: R$ 10.500,00
Cumpra-se e Publique-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte e
seis dias do mês de janeiro de 2006.
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 30 de dezembro de 2005, pela servidora Érika da Costa
Barbosa, Assistente de Atividades Administrativas I, matrícula n.° 683949-01;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Resolve:
Paulo Rassi
Secretário
Artigo 1°. Determinar a abertura de Processo Disciplinar,
conforme definido no Capítulo III do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
PORTARIA N.° 049/2006
§ 1° Cortar a remuneração da servidora, bem como efetuar
o lançamento na freqüência da mesma para fins de desconto na
folha de pagamento do dia não trabalhado.
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a ausência injustificada ocorrida no plantão
no dia 1° de janeiro de 2006, pela servidora Águida Sousa
Campos, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.° 399760-01;
Considerando a comunicação feita pelos Gestores da
Unidade, da ocorrência da referida ausência em dia normal de
trabalho;
E, finalmente, considerando o transtorno provocado para
a Administração Pública em virtude dessa falta.
Artigo 2.° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se:
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 26
dias do mês de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
DESPACHOS
Resolve:
Artigo 1°. Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem de Goiás a ausência no plantão sem a devida justificativa
para conhecimento e providências que o caso requer.
Artigo 2°. Determinar a abertura de Processo Disciplinar,
conforme definido no Capítulo III do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
PROCESSO: 28198485/2006
INTERESSADO: FUMDEC- SEDE
ASSUNTO: COMPRA SEM LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
DESPACHO N.° 05/2006 - À vista do inteiro teor destes
autos, e face ao disposto no artigo 25, inciso I da Lei n.° 8666 de
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
21/06/1993, alterado pelo Artigo 25, inciso I da Lei n.° 8883, de
08 de junho de 1994, considerando que a empresa é a única que
fornece sit-pass é inexigível o procedimento licitatório da
presente despesa no valor estimativo de R$ 848.016,00 (Oitocentos e quarenta e oito mil e dezesseis reais), para aquisição de
471.120 (quatrocentos setenta e um mil cento e vinte Viagens) de
vales transportes, que serão para atender aos funcionários da
FUMDEC, e Servidores do Cidadão 2000, pelo período de 11
meses, diretamente do Sindicato das Empresas de Transporte
Coletivo Urbano e Passageiros de Goiânia - SETRANSP,
podendo este valor ser reajustado de conformidade com a
planilha de custos do setor de transporte coletivo.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUMDEC Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário, aos
23 dias do mês de Janeiro de 2006.
Laydes Seabra Guimarães e Souza
Presidente da FUMDEC
COMURG
Processo n°: 26523800, de 23.05.2005.
Interessado: CMTC - COMPANHIA METROPOLITANA
DE TRANSPORTE COLETIVO
Assunto: Licitação - Contratação de Serviços de Limpeza e
Manutenção das Estações de Integração.
DESPACHO N° 004/2006-PR
Ancorado na Ata de Julgamento do Pregão n° 180/2005CGL, no anexo Mapa de Preços, na Lei n° 8.666/93, e na Lei
10.520/02, e tudo mais que dos autos consta, resolvo homologar a
licitação e adjudicar o objeto à licitante que se sagrou vencedora
do certame, FORTESUL SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E
SANEAMENTO LTDA, pelo valor mensal de R$ 187.510,00,
perfazendo o total de R$ 4.500.240,00 (quatro milhões,
quinhentos mil e duzentos e quarenta reais).
A validade da proposta é de 60 (sessenta) dias; o prazo da
prestação dos serviços será de 24 (vinte e quatro) meses; o
pagamento será efetivado todo 5° dia útil do mês subseqüente,
mediante a contra- apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente.
Remetam-se os autos à Assessoria Jurídica para expedir o
respectivo contrato, conforme minuta e demais providências
consentâneas.
Publique-se no Diário Oficial do Município.
PRESIDÊNCIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006.
Wolney Wagner Siqueira Júnior
PRESIDENTE DA COMURG
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Página 11
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO N°. 002/2006
O Secretário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente SEMMA, no uso de suas atribuições legais e considerando a
licitação na modalidade Convite n° 300/2005, com objetivo de
aquisição de equipamentos diversos (furadeira, serra circular,
serra tico-tico, máquina de solda).
RESOLVE:
1°. Homologar o Relatório Final Convite n° 300/2005, de
18 de Janeiro de 2006, da Comissão Geral de Licitação, da
Prefeitura de Goiânia, Processo n° 27490492, fls. 180 e 181,
sobre a documentação e propostas apresentadas no referido
processo licitatório, adjudicando e homologando o seu objeto às
Empresas GOMAFE GOIÁS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, Máquina de Solda Elétrica 400A Tipo Retificador Trifásico, MOD; PI CCOLA 401 Marca: Bambozzi, 1
(uma) unidade pelo valor de R$ 1.862,00 (um mil oitocentos e
sessenta e dois reais); MULTY MASTER COM. E SERV.
LTDA, Furadeira, interruptor com velocidades variáveis,
comutador de reversão (direita/esquerda), botão trava para
trabalhos contínuos, comutador para perfurações com e sem
impacto, potência mínima 550W Marca: FERRARI Modelo
FC 185, a unidade pelo valor de R$ 189,60 (cento e oitenta e
nove reais e sessenta centavos), Serra Tico-tico, sistema
pendular com estágios, seletor eletrônico de velocidade, saída
para aspiração de pó, cortes angulares até 45°, soprador de ar
- mantém a linha de corte visível, sistema de troca de lâmina
SDS, velocidade variável com estágios. Marca: DWT Modelo:
STS 500VS, a unidade pelo valor de R$ 193,00 (cento e
noventa e três reais) e Grupo gerador de energia, 12KVA no
mínimo, à Diesel. Marca: AGRALE Modelo: Force 12, a
unidade pelo valor de R$ 12.978,00 (doze mil, novecentos e
setenta e oito reais), no valor total de R$ 14.312,00 (quatorze
mil, trezentos e doze reais) e FERRAGENS J. TEODORO
LTDA, Serra circular, base inclinável até 45° lâmina de serra
c/ dentes de metal duro, ajuste da profundidade de corte,
saída lateral de serragem, botão trava de eixo, punho
ergonômico, mais firmeza e segurança m/SKIL/300W, a
unidade pelo valor de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois
reais), Kit de ferramenta p/ carros contendo enxada pequena,
machadinha, lanterna a prova d’água, 30m de corda de nylon
de 15 mm de diâmetro m/BRASIL, a unidade pelo valor de R$
81,90 (oitenta e um reais e noventa centavos), no valor total de
R$ 1.404,80 (um mil quatrocentos e quatro reais e oitenta
centavos), perfazendo-se o VALOR TOTAL de R$ 17.578,80
(dezessete mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta
centavos), por serem as propostas que apresentaram o MENOR
PREÇO POR ITEM e melhor preencheram as exigências editalícias e da Administração.
2°. Autorizar ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, a
imediata despesa pela dotação
2006.2350.18.541.0028.2146.44905200.20.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
SEMMA
PROCESSO N.: 27490492
NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
ASSUNTO: COMPRA
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE, aos 23 dias do mês de janeiro de 2006.
Adv. Clarismino Luiz Pereira Júnior
Secretário
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
ERRATAS - EXTRATOS
DOS CONTRATOS
SMS
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO POR TEMPO
DETERMINADO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR E
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - DESPACHO DO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL
N° 250/2005 DE 31 DE AGOSTO
ANEXO I
Publique-se novamente o extrato para incluir no título os
auxiliares de enfermagem.
CONTRATADO
CLEUSA APARECIDA FERREIRA COSTA
CELINA MARCAL BARBOSA
MARIA GRACINA MARQUES BATISTA
MARIA APARECIDA MENDANHA
MARIA INACIA DE JESUS MATOS
LUIZ AMBROSIO DARQUES SILVA
MARCELO BATISTA DE SOUSA
NAIR MARCELINA DA COSTA
MARIA EURIPA MARQUES DE SOUSA
MARIA DAS GRAÇAS CARREIRO REIS
MARIA ROSA DA SILVA
JAQUELINNE QUIRINO GOMES RODRIGUES
ADELMINO LOPES
SANDRA FRANÇA RIBEIRO XAVIER
ELSON ENOCHIDE SOUSA
SHIRLEY ALVES DE OLIVEIRA
NEUZA MARTINS DE ALMEIDA
GUIOMAR DAMASCENO DA CUNHA
MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA
ADRIANA PEREIRA DA SILVA
MARIA FERREIRA DOS SANTOS
NELMA MARIA DOS SANTOS
SHIRLEI PEREIRA SOUSA
MONICA DE OLIVEIRA LARA MELO
MARIA LUCIA RIBEIRO SANTANA
VILENA VIEIRA RIBEIRO
ALEXANDRA DA COSTA VIANA
MARIA CARMELIA DE SIQUEIRA CAMPOS
ANA MARIA MAMEDE COSTA
PROCESSO
27375359/05
27375201/05
27379222/05
27378731/05
27379273/05
27378102/05
27378196/05
27382371/05
273791 33/05
27378943/05
27395481/05
27377441/05
27373801/05
27384919/05
27376142/05
27385133/05
27382398/05
27376886/05
27379303/05
27373909/05
27379168/05
27382380/05
27385052/05
27380638/05
27379371/05
27382126/05
27374221/05
27378765/05
27374565/05
VIGÊNCIA: 01 (um) ano
DATA: 01/07/05
Goiânia, 19 de setembro de 2005.
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO POR TEMPO
DETERMINADO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR E
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - DESPACHO DO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL
N° 250/2005 DE 31 DE AGOSTO
ANEXO II
Publique-se novamente o extrato para incluir no título os
auxiliares de enfermagem.
CONTRATADO
MARIA ELZAAUGUSTA DE SOUZA
SANTA NUNES PEREIRA
ROSIRENE DA CUNHA GOMES ROCHA
ALESSANDRA PAULA MACHADO RESENDE
SIMONE ROSA RAIMUNDO
PATRICIANA DE OLIVEIRA MORAIS
MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA
PROCESSO
27379117/05
27437842/05
27384862/05
27374131/05
27385176/05
27374072/05
27378749/05
ERIKA CARELI RASSI
MARIA DO BOM PARTO MOREIRA DE SOUSA
MEIRE SOARES DE OLIVEIRA PINTO
HELANIA DIVINA ETERNA RIOS RIBEIRO
WESLEY MEDEIROS DA COSTA
EVANILDA CORDEIRO ALVES
ROSANA MARIA SOUZA RODRIGUES
VIVIANA CORDEIRO SALES
Página 12
27376231/05
27379061/05
27380492/05
27377009/05
27382355/05
27376401/05
27384561/05
27382193/05
VIGÊNCIA: 01 (um) ano
DATA: 01/07/05
Goiânia, 19 de setembro de 2005.
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO POR TEMPO
DETERMINADO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO E
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CONFORME
DESPACHO DO CHEFE DO GOVERNO
MUNICIPAL N° 250 DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
Publique-se novamente para incluir os auxiliares de
enfermagem no título do extrato.
ANEXO I
CONTRATADO: DUAINEY JANAÍNA DE QUEIROZ
PROCESSO: 27375685/05
VIGÊNCIA: 01 (um) ano
DATA: 01/07/05
ANEXO III
CONTRATADO: KALINKA MARQUES DA SILVA MARTINS
PROCESSO: 27377611/05
VIGÊNCIA: 01 (um) ano
DATA: 01/07/05
ANEXO IV
CONTRATADO: SANTA NUNES PEREIRA
PROCESSO: 27384960/05
VIGÊNCIA: 01 (um) ano
DATA: 01/07/05
ANEXO V
CONTRATADO: REGINA FERREIRA PINHEIRO
PROCESSO: 27437842/05
VIGÊNCIA: 01 (um) ano
DATA: 01/07/05
ANEXO VII
CONTRATADO: EDILENE DA SILVA
PROCESSO: 27375715/05
VIGÊNCIA: 01 (um) ano
DATA: 01/07/05
CONTRATADO: CLEDINA TEODORO DE OLIVEIRA
PROCESSO: 27375332/05
VIGÊNCIA: 01 (um) ano
DATA: 01/07/05
EXTRATO DO CONTRATO
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
SMS
EXTRATO DO CONTRATO POR TEMPO
DETERMINADO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO EM
LABORATÓRIO - DESPACHO DO CHEFE DO
GOVERNO MUNICIPAL N° 414/05 DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2005
N°: 01
Contratado: Adriana Ornelas Fernandes
Processo: 27859283/05
Vigência: 01 (um) ano
Data: 01/12/05
Goiânia, 01 de dezembro de 2005.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA
PORTARIAS
PORTARIA N. 833,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de
dezembro de 1991- REGIMENTO INTERNO -,
RESOLVE
exonerar MIRELLE DA CUNHA MOTA do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar das Comissões, símbolo
CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005.
SEDEM
Termo de Homologação 01/2006
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
tendo em vista o relatório final da Comissão Geral de Licitação
(despacho n° 109/2006) do processo n° 27747566/2005, resolve
homologar o presente Pregão Presencial e adjudicar a Empresa
vencedora ARPROM PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE
EVENTOS LTDA no valor de 480.000,00 (quatrocentos e oitenta
mil reais).
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
aos 31 dias do mês de janeiro de 2006.
Joel de Sant’Anna Braga Filho
Secretário
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
E HOMOLOGAÇÃO
SMS
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do
mês de dezembro de 2005.
Cláudio Meirelles
PRESIDENTE
Bruno Peixoto
1° SECRETÁRIO
Juarez Lopes
2° SECRETÁRIO
PORTARIA N. 834,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -,
RESOLVE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 018/2005
exonerar NILSON OMAR RODRIGUES do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar das Comissões, símbolo
CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005.
O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de
suas atribuições legais e na conformidade dos autos da Tomada de
Preços n° 018/2005, tipo menor preço por item, processo
27315984/2005, Resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o
presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa à
empresa:
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do
mês de dezembro de 2005.
• CEVEL CECÍLIO VEÍCULOS LTDA - (Itens 01, 02)
perfazendo o valor total de R$ 100.159,40 (cem mil, cento e
cinquenta e nove reais e quarenta centavos).
Bruno Peixoto
1° SECRETÁRIO
• Total Geral do Processo: R$ 100.159,40 (cem mil,
cento e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).
Juarez Lopes
2° SECRETÁRIO
Cláudio Meirelles
PRESIDENTE
Goiânia, 30 de janeiro de 2006.
Paulo Rassi
Secretário
PORTARIA N. 835,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -,
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do
mês de dezembro de 2005.
Cláudio Meirelles
PRESIDENTE
RESOLVE
exonerar RAFAEL RORIZ COELHO LIMA do cargo
em comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, a partir de
08 de dezembro de 2005.
Bruno Peixoto
1° SECRETÁRIO
Juarez Lopes
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do
mês de dezembro de 2005.
Cláudio Meirelles
PRESIDENTE
PORTARIA N. 838,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
Bruno Peixoto
1° SECRETÁRIO
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -,
Juarez Lopes
2° SECRETÁRIO
PORTARIA N. 836,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -,
RESOLVE
exonerar RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES
DE MORAIS do cargo em comissão de Assessor Parlamentar,
símbolo CC.4, a partir de 08 de dezembro de 2005.
RESOLVE
exonerar ROBERTO INACIO PEREIRA do cargo em
comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, a partir de 08 de
dezembro de 2005.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do
mês de dezembro de 2005.
Cláudio Meirelles
PRESIDENTE
Bruno Peixoto
1° SECRETÁRIO
Juarez Lopes
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do
mês de dezembro de 2005.
Cláudio Meirelles
PRESIDENTE
Bruno Peixoto
1° SECRETÁRIO
Juarez Lopes
2° SECRETÁRIO
PORTARIA N. 837,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -,
PORTARIA N. 839,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -,
RESOLVE
exonerar RODRIGO MACHADO MAGALHÃES do
cargo em comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, a
partir de 08 de dezembro de 2005.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do
mês de dezembro de 2005.
Cláudio Meirelles
PRESIDENTE
RESOLVE
Bruno Peixoto
1° SECRETÁRIO
exonerar RITA DE CASSIA PACHECOS DA SILVA do
cargo em comissão de Assessor Parlamentar das Comissões,
símbolo CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005.
Juarez Lopes
2° SECRETÁRIO
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
PORTARIA N. 840,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -,
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RESOLVE
exonerar RUBENS KIRSTEIM JUNIOR do cargo em
comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, a partir de 08 de
dezembro de 2005.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do
mês de dezembro de 2005.
RESOLVE
Cláudio Meirelles
PRESIDENTE
exonerar ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA do
cargo em comissão de Assessor Parlamentar das Comissões,
símbolo CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005.
Bruno Peixoto
1° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do
mês de dezembro de 2005.
Juarez Lopes
2° SECRETÁRIO
Cláudio Meirelles
PRESIDENTE
Bruno Peixoto
1° SECRETÁRIO
PORTARIA N. 843,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
Juarez Lopes
2° SECRETÁRIO
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -,
PORTARIA N. 841,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -,
RESOLVE
RESOLVE
exonerar RUSLEY PEREIRA DOS SANTOS do cargo
em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC.4, a partir de
08 de dezembro de 2005.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do
mês de dezembro de 2005.
Cláudio Meirelles
PRESIDENTE
exonerar ROSANA SARAIVA DE FARIA do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar das Comissões, símbolo
CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005.
Bruno Peixoto
1° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do
mês de dezembro de 2005.
Juarez Lopes
2° SECRETÁRIO
Cláudio Meirelles
PRESIDENTE
EDITAL DE
COMUNICAÇÃO
Bruno Peixoto
1° SECRETÁRIO
Juarez Lopes
2° SECRETÁRIO
SEMMA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA N. 842,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -,
CARGILL AGRÍCOLA S/A, CNPJ/MF
60.498.706/0122-44, torna público que requereu da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) a licença de instalação e de operação para moagem de trigo e fabricação de derivados, sito à Rua 257 nº 410 - Vila Viana, Município de Goiânia Estado de Goiás. O empreendimento não se enquadra na
Resolução do CONAMA 001/86.
Diário Oficial do Município
Nº 3.814 - Quarta-feira - 01/02/2006
HINO A GOIÂNIA
Letra: Anatole Ramos
Música: João Luciano Curado Fleury
Vinde ver a cidade pujante
Que plantaram em pleno sertão,
Vinde ver este tronco gigante,
De raízes profundas no chão
Vinde ver a Goiânia de agora,
A cumprir seu glorioso destino,
Brasileiros e gente de fora,
E cantais vós também o seu hino.
Construída com esforços de heróis,
É um hino ao trabalho e a cultura.
O seu brilho qual luz de mil sóis,
Se projeta na vida futura.
Vinde ver a Goiânia de agora,
A cumprir seu glorioso destino,
Brasileiros e gente de fora,
E cantais vós também o seu hino.
Capital de Goiás foi eleita,
Desde o berço em que um dia nasceu,
Pela gente goiana foi feita,
com seu povo adotado cresceu.
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