SÍNTESE DAS PALESTRAS DO SEMINÁRIO DE BOAS-VINDAS AOS NOVOS SERVIDORES DA CASA Segunda-feira, 31 de agosto último, aconteceu das 9h às 18h, no auditório do Instituto Legislativo (ILB), um oportuno Seminário de BoasVindas aos novos servidores da Casa, aprovados no último Concurso Público, numa iniciativa louvável da Secretaria de Recursos Humanos, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e a organização a cargo do Serviço de Qualidade de Vida e Reabilitação Funcional (SEQVR). A programação pautou pela diversificação e pertinência, envolvendo várias palestras sobre conhecimentos e informações básicas sobre o funcionamento do Senado Federal, conforme a síntese abaixo: HISTÓRIA DO SENADO FEDERAL – PROF. OTACIANO NOGUEIRA: Bacharel em Direito, Licenciado em História e com especialização em Ciência Política da UnB, Diretor Geral do Departamento de Imprensa Nacional da Casa do Brasil em Madri e Assessor da VicePresidência da República. Atualmente é Assessor Técnico no Gabinete do Senador Geraldo Mesquita Júnior. O Prof. Otaciano, depois de historiar sobre o Senado Federal através das Constituições Federais desde os tempos do Império, até o momento atual, encerrou sua substancial Palestra, citando o grande Norberto Bobbio, filósofo, político, historiador do pensamento político e senador italiano, enfatizando o seu Livro: “Entre Duas Repúblicas”, no capítulo VII, em que ele faz um paralelo muito interessante sobre os Homens e as Instituições, dizendo: - “As pessoas é que são boas ou ruins e as instituições sofrem com isso. E as más instituições sempre geram resultados péssimos.” Assim, o Prof. Otaciano complementa,“e a permissividade das instituições vai criando facilidades e por isso, na nossa atual conjuntura, precisa haver uma mudança institucional já! E somente os senadores podem fazer esta mudança no Senado. Necessitamos de uma ampla reforma eleitoral, pois a culpa de tudo que aí está e da Legislação Eleitoral! O SENADO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1) IMPÉRIO (1824/1889) • Mandado vitalício: art. 40 • Número: Metade do número de Deputados. Se for impar, s/o número imediatamente inferior: art. 41 • Província de 1 Deputado: dará 1 Senador art. 42 • Eleição: Da mesma maneira que os Deputados, mas em listas tríplices: art.43 • Vagas: Preenchidas por eleições da mesma forma que a primeira: 44 • Requisitos: 1) Brasileiro no gozo dos direitos políticos; 2) idade de 40 anos para cima; 3) saber, capacidade e virtudes, com preferência os que tiverem prestado serviços à Pátria; 4) Renda anual de 800$000: art. 45 • Sessões: A mesma da Câmara (maio a setembro): art. 49 • Reuniões nulas: se realizadas fora do tempo das sessões da Câmara: art.50 • Subsídios: Tanto quanto o dos Deputados, mais metade: (art.51) 2) REPÚBLICA VELHA (1891-1930) • Número: 3 por Estado e pelo DF; art.30 • Requisitos: 1) Cidadão brasileiro, por pelo menos mais 6 anos; 2) Maior de 35 anos; 3) alistado eleitor; art. 26 • Eleição: Pela mesma forma que os Deputados; art.30 • Mandato: Nove anos, renovado pelo terço, trienalmente; art. 31 • Presidência do Senado: O vice Presidente da República, substituído pelo Vice-Presidente do Senado nos impedimentos: art. 32. 3) 2ª REPÚBLICA (1934-1937) • Número: 2 Por Estado e DF; art. 89 • Requisitos: 1) Brasileiro nato; 2) maior de 35 anos; 3) alistado eleitor; (art. 89) • Eleição: Pela mesma forma que os Deputados; (art. 89) • Mandato: Oito anos, renovando-se a metade a cada 4 anos (art. 89) • Competência: Promover a coordenação dos Poderes federais entre si, manter a continuidade administrativa, velar pela Constituição, colaborar na feitura das leis e praticar os demais atos de sua competência (art.88) 4) ESTADO NOVO (1937-1946) As disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo nunca se aplicaram, porque o Congresso, dissolvido em 10 /11/37, assim permaneceu durante todo o Estado Novo. O Senado não existiu no texto constitucional outorgado, sendo substituído por um Conselho Federal, também nunca instalado. • • • • • 5) REPÚBLICA LIBERAL (1946-1964) Número: 3 por Estado e o DF (art. 60 e 38 § único) Requisitos: 1) Brasileiro nato ou optante pela nacionalidade brasileira aos 18 anos se nascido no exterior de pais brasileiros; 2) estar no exercício dos direitos políticos e maior de 35 anos (art. 38, § único) Eleições: Pelo princípio majoritário (art.60) Mandato: Oito anos (art. 60 § 1º), renovando-se alternadamente por 1 e 2/3 (art. 60, § 3º) Presidência do Senado: Vice-Presidente da República (art. 61) 6) REGIME MILITAR- 1ª Fase (1964-1969) • Número: 3 por Estado e DF (art. 43) • • Requisitos: 1) Brasileiro nato; 2) estar no gozo dos direitos políticos; 3) ser maior de 35 anos (art. 30, § único) • Eleição: Pelo princípio majoritário (art. 43) • Mandato: Oito anos (art. 43) renovando-se alternadamente por 1 e 2/3 (art. 43. § único) 7) REGIME MILITAR- 2ª Fase (1969-1988) • Número: 3 Por Estado (art. 41 § 1º) • Requisitos: 1) Cidadão maior de 35 anos; 2) No exercício dos direitos políticos (art. 41, § 1º) • Eleição: Pelo princípio majoritário (art. 41) • Mandato: Oito anos, renovando-se alternadamente a por 1 e 2/3 (art. 43, § 1º). 8) RESTAURAÇÃO DEMOCRÁTICA (1988 até esta data) • Número: 3 por Estado (art. 46) • Requisitos: 1) Nacionalidade brasileira; 2)no exercício dos direitos políticos; 3) ser alistado eleitor; 4) ter domicílio na circunscrição pela qual concorrer; 5) ter filiação partidária por pelo menos um ano antes da eleição (art. 14, § 2º e Código eleitoral); e 6) idade mínima de 35 anos (art. 14, § 3ºº inciso VI, alínea a) • Eleição: Pelo princípio majoritário (art. 46); • Mandato: Oito anos, renovando-se alternadamente, por 1/3 e 2/3 (art. 46 § 2º). MOTIVAÇÃO DO INDIVÍDUO NA ORGANIZAÇÃO – JOSÉ AUGUSTO PARREIRAS DE OLIVEIRA: Analista de Informática Legislativa do PRODASEN. Possui Graduação em Administração, PósGraduação Lato Senso em Organização, Sistemas e Métodos pelo UniCeub e em Criatividade pela Faculdade de São Luís de França/ Fundação Brasil Criativo. José Augusto enfatizou que gostar do trabalho e receber um bom salário é um dos ápices da felicidade de todo ser humano. E motivação significa colocar em movimento para a ação. Ela depende do indivíduo, não das circunstâncias. E a vontade é uma força psíquica que põe em ação as determinações. Para fazer qualquer coisa, temos que ter a vontade regida por dois vetores: a necessidade que atende a premência do momento e o estímulo que ativa a inteligência e a sensibilidade. Alguns se motivam pela necessidade e outros pelo estímulo. A motivação nos leva ao entusiasmo, que significa Deus dentro de nós ou plenificados de Deus. A necessidade junto do estímulo ativa a vontade. Por necessidade você faz alguma coisa, se possível não faria. E quando há estímulo, existe toda a motivação. Motivação e alegria caminham juntos! O Gary carioca Sorriso cuja ferramenta é a vassoura, não tira o sorriso do rosto e é totalmente motivado a varrer a Marquês de Sapucaí no Carnaval. Ele tem Deus dentro dele, faz a diferença para ele e para os que estão ao seu redor. A alegria é a força mais poderosa a favorecer a motivação! E nós temos o privilégio de sermos responsáveis pela nossa motivação. Assim, a motivação dos novos servidores desta Casa depende da responsabilidade de cada um deles. PROCESSO LEGISLATIVO E FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO SENADO FEDERAL – PAULO FERNANDO MOHN E SOUZA – Consultor Legislativo e Diretor-Adjunto da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal. Paulo Mohn discorreu de uma forma bem didatizada sobre o Processo Legislativo, que é o conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser obedecido pelo Congresso e o Senado Federal, na produção das leis e atos normativos derivados da própria Constituição Federal. Primeiramente ele falou concisamente sobre a organização dos Poderes no Estado Brasileiro e detalhou abrangentemente sobre as funções do Senado Federal como Instituição, conforme os slides abaixo: Repú República Federativa do Brasil Princí Princípios fundamentais Federação (forma de Estado) • art. 1º, Constituição Federal “A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se um Estado Democrático de Direito ... ..................................... Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.” “Separação” dos Poderes • art. 2º, CF “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Repú República Federativa do Brasil Organizaç Organização do Estado Estado Brasileiro Governos sub-nacionais Governo Federal Povo Brasileiro Executivo Legislativo (Congresso Nacional) Senado Federal Câmara dos Deputados Judiciá Judiciário Congresso Nacional Bicameralismo: Bicameralismo: composiç composição das Casas Característica Representação Câmara dos Deputados (art. 45, CF) Representantes do povo Senado Federal (art. 46, CF) Representantes dos Estados e DF eleitos pelo sistema proporcional eleitos pelo sistema majoritá majoritário (suplentes por partido/coligação) (titular e 2 suplentes) Número de membros no mínimo 8, no má máximo 70, 70 por 3 por Estado e DF (com dois suplentes por senador). Estado ou DF SP: 70/513 = 13,64 % DF: 8/513 = 1,55 % SP: 3/81 = 3,70% DF: 3/81 = 3,70% Mandato 4 anos (uma legislatura) 8 anos (duas legislaturas), renovação alternada 1/3 e 2/3 Idade mínima 21 anos 35 anos Congresso Nacional Bicameralismo: Bicameralismo: plená plenários e comissões Poder Legislativo: Congresso Nacional • Câmara dos Deputados • Senado Federal • Regimento Interno da • Sessão da Câmara dos Deputados • Comissão da Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados • Mesa da Câmara dos Deputados Senado Federal • Sessão do Senado Federal • Comissão do Senado Federal Câmara dos Deputados + Senado Federal • Sessão conjunta • Comissão Mista • Regimento Interno do Senado Federal • Mesa do Senado Federal • Regimento Comum (subsidiariamente, os regimentos do SF e CD) • Mesa do Congresso Nacional (formação alternada entre Mesa SF e Mesa CD) Senado Federal Sessões (tipos) Deliberativas Ordinárias - de segunda a quinta-feira às 14 horas e às sextas-feiras às 9 horas, com ordem do dia previamente designada - fases: Período do Expediente, Ordem do Dia, “Após a Ordem do Dia” - o Período do Expediente pode destinar-se, mediante requerimento, a comemoração ou homenagem Extraordinárias horário diverso do fixado para sessão ordinária, com ordem do dia própria - Não deliberativas Especiais discursos, comunicações, leituras proposições e outros assuntos interesse público e parlamentar - não têm ordem do dia comemoração ou homenagem de de Senado Federal Comissões do Senado Permanentes COMISSÃO Membros Comissão Diretora 7 Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) 27 Comissão de Assuntos Sociais (CAS) 21 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) 23 Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) 27 Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) 17 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) 19 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) 19 Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) 23 Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) 17 Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) 17 Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) 17 Temporárias: internas, externas e parlamentares de inquérito Processo legislativo Projetos de Lei (ordiná (ordinária ou complementar) com emendas Iniciativa Casa iniciadora (após apreciação das emendas da Casa revisora) Casa revisora sem emendas Congresso Nacional Deputado Comissão da CD Pres. República STF Tribunais Super. PGR Cidadãos CÂMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL Sanção veto PRESIDENTE DA REPÚBLICA (PLC) Senador Comissão do SF SENADO FEDERAL Comissão Mista alterna entre CÂMARA DOS DEPUTADOS PRESIDENTE DA REPÚBLICA (PLS) as Casas PRESIDENTE DA REPÚBLICA Lei MESA REDONDA – GESTÃO DE PESSOAS ESTRUTURA DA SERH E DIREITOS DO SERVIDOR – EVANDRO LUÍS PERISSÊ – Diretor-Adjunto da SERH REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL – WÂNIA MARIA FIÚZA TEIXEIRA - Técnica Legislativa do Serviço de Direitos e Deveres da SERH Evandro apresentou toda a rede estrutural da Secretaria de Recursos Humanos, composta de Subsecretarias, num trabalho bem interativo com os novos funcionários. Falou também sobre alguns Direitos dos servidores públicos, juntamente com Wânia, que explanou um pouco mais sobre os Direitos e Deveres do funcionariado, segundo a Lei 8.112/90 e as leis constitucionais. A função pública foi revelada em todas as suas vertentes conceituais e essenciais, no que se refere também a vencimentos, a soma do padrão mais as vantagens do cargo, como adicionais, benefícios, gratificações e o estágio probatório de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual serão avaliados a aptidão, capacidade e desempenho para o cargo, bem como a aposentadoria em todas as suas nuances. Tudo de uma forma muito bem articulada entre os dois funcionários efetivos da Casa. Boas vindas da SERH! Estrutura atual da SERH EDUCAÇÃO LEGISLATIVA – COMPROMISSO DO SENADO FEDERAL –CARLOS ROBERTO STUCKERT – Diretor Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) Carlos Roberto expôs de maneira bem clara e concisa a visão panorâmica do viés institucional do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), como Órgão executivo da Universidade do Legislativo Brasileiro (UNILEGIS), através de esquemas, resumos e gráficos elucidativos. O ILB é um grande centro irradiador de capacitação em prol da formação técnica e profissional dos funcionários do Legislativo, como também um importante difusor da cultura. Assim, esta importante Instituição vivencia o binômio produtividade ao lado de um maior desenvolvimento das potencialidades laborais, o que viabiliza uma melhor imagem corporativa do Senado Federal, como um todo. 9 Centro democrático de excelência na capacitação técnicoprofissional dos Servidores Públicos, inclusive de nível estratégico, (consultores e gerentes); 9 Realiza programas de estudos avançados em convênios com outros parlamentos; 9 É o Órgão Executivo da Unilegis. Áreas de atuação EDUCAÇÃO CULTURA CIDADANIA Usuários & Clientela Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União Assembléias Legislativas Estaduais Câmaras Municipais Tribunais de Contas Estaduais Órgãos Públicos Organismos Internacionais 140.000 Servidores 53.400 Parlamentares Parcerias Institucionais no Brasil ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB ILB Total: 78 A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), criada no ILB e difundida por quase todos os Estados Brasileiros, na busca do aprimoramento cada vez maior do universo legislativo no âmbito nacional. Parcerias Institucionais no DF INTERLEGIS CEFOR IADF PETROBRAS IBDD CASA CIVIL DPF ILB BACEN Ministério da Defesa STF Ministério da Ciência e Tecnologia TCU TST TJDFT TC-DF Marinha do Brasil Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Total: 25 Parcerias Institucionais Estrangeiras 9 Nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Angola – Cabo Verde – Guine-Bissau – Moçambique – Portugal – São Tomé e Príncipe e Timor Leste); 9 Países do Mercosul. Total: 04 Áreas de conhecimentos atendidas Administração Legislativa Ciência Política Comunicação Informática Gerencial Orçamento e Finanças Marketing Multimídia Recursos Humanos Tecnologia Métodos de atuação 9 Educação presencial: atividades realizadas no próprio ILB, ou em outros espaços físicos do Senado Federal; 9 Educação a distância: conteúdos disponibilizados por meio da Web (internet e Intranet), TV, Rádio e Jornal do Senado, Canal ILB, Rede interna de computadores e Rede da Comunidade Virtual do Interlegis, videoconferências, etc. Principais cursos presenciais oferecidos 9 Formação de Chefes de Gabinetes Parlamentares; 9 Processo Legislativo; 9 Cerimonial Público; 9 Administração Legislativa; 9 Orçamento e Finanças Públicas; 9 Relações Internacionais; 9 Segurança Nacional, Defesa e Poder Legislativo; 9 Curso de Libras (Lei 10.436/2002); 9 SIAFI 9 Curso de Ambientação de novos servidores; 2007: 74 cursos previstos 2008: 107 cursos internos realizados Principais cursos a distância oferecidos 9 Gestão Administrativa do Setor Público; 9 Doutrinas Políticas Contemporâneas; 9 Introdução às Relações Internacionais I e II; 9 Licitação e Contratos administrativos; 9 Processo Legislativo; 9 Orçamento Público; 9 Integração Regional: o Mercosul. 2008: 19 cursos Interação de Multimeios na Educação a Distância LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM TUTORIA PRÁTICA DE REDAÇÃO OFICIAL DIREITO ELEITORAL MERCOSUL RUMOS DA EDICAÇÃO NO BRASIL CONHECENDO O MERCOSUL DOUTRINAS POLÍTICAS CONTEMPORÂNEAS INTRODUÇÃO À CIÊNCIAPOLÍTICA ECONOMIA DESCOMPLICADA INTRODUÇÃO ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS I e II CONEXÃO MUNDO INTERNET GESTÃO ADMINISTRATIVA NO SETOR PÚBLICO DIREITO ELEITORAL INTRANET ORÇAMENTO PÚBLICO VÍDEOS TV SENADO E CANAL ILB DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LICITAÇÕES E CONTRATOS RÁDIO SENADO PROCESSO LEGISLATIVO CANAL DO MUNICÍPIO SUA EXCELÊNCIA, A ÉTICA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO POLÍTICA POÉTICA PAPEL DO SENADO COMO ESTRUTURA DO PODER POLÍTICO PPROCESSO LEGISLATIVO AUTO-INSTRUCIONAIS SEDOL WORD PROSA E VERSO O BRASIL DAS LETRAS CIDADANIA DIA-A-DIA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO POWER POINT ÉTICA INFORMÁTICA EXCEL COMPUTADOR: COMO FUNCIONA ACCES WINDOWS Estudos avançados 9 II Seminário Internacional Assessoramento Institucional no Poder Legislativo 9 Seminário Internacional Estudos sobre o Legislativo 9 I Simpósio sobre o combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, recuperação de ativos de origem ilícita no exterior, corrupção e combate ao tráfico internacional de drogas 9 Seminário: O Poder Legislativo e os Desafios do Século XXI NOSSA CASA Série HISTÓRIA DO BRASIL CONHECENDO O TERCEIRO SETOR Resultados 1.172 1.845 1.918 8.834 1.722 1.176 1.562 2.277 12.512 3.231 5.971 6.770 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 48.990 profissionais treinados Gráfico: Evolução extremamente positiva do número de profissionais treinados no ILB, desde a sua criação. Conclusão 9 Importância de o profissional estar capacitado para o desempenho de suas atribuições funcionais; 9 Os resultados evidenciam que o Senado Federal trilha o caminho certo em termos de educação; 9 Passos largos no caminho do desenvolvimento de um programa educacional de abrangência nacional. Dados Institucionais Site www.senado.gov.br/ilb E-mail [email protected] Telefones (61) 3303 1491 (61) 3303 1687 Fax (61) 3303 2100 Diretor Executivo do ILB Carlos Roberto Stuckert No encerramento do Seminário, aconteceu um Painel sobre a especificidade institucional de alguns importantes Órgãos da Casa como: Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS), representada por Ana Lúcia Novelli. Secretaria Especial de Informática (PRODASEN), Edward Cattete Pinheiro Filho. Secretaria Especial de Editoração e Publicações (SEEP), Gustavo Ponce de Leon. Secretaria do Sistema Integrado (SIS), Fábio Rezende Scarton Coutinho. Este Seminário vem de mostrar o essencial vetor que o norteou, através da Secretaria de Recursos Humanos (SERH), o de familiarizar os novos universos individuais que acabam de entrar para a Casa, com a própria organicidade do Senado Federal, promovendo um amplo estímulo e valorização a todos, no que concerne à gestão do desempenho de suas funções, num clima organizacional, agora mais respaldado de informações básicas e extremamente oportunas. ELABORAÇÃO: SERVIÇO DE QUALIDADE REABILITAÇÃO FUNCIONAL (SEQVR). PRODUÇÃO TEXTUAL: LÍVIA ABREU. DE VIDA E
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