Pensamento Latino-Americano e Políticas de C,T&I
Aula 18- Política de C,T&I e promoção de
exportações
Professor Adalberto Azevedo
São Bernardo do Campo, 20/08/2014
PCTI e exportações: situação brasileira
Necessidade de articular PCTI com a política de comércio exterior
Participação brasileira nas exportações mundiais:
1,5% em meados da década de 80, 0,9% no final da de 90
1,4% em 2011, 1,3% em 2013, 22ª posição entre os maiores
exportadores mundiais (
)
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-perde-participacao-no-comercio-mundial,150215e
China: 11,2% (; EUA, 8,4%; Alemanha, 7,7%
https://www.youtube.com/watch?v=pshPeI3C0hI
Dependência dos ciclos da econômicos/preços das commodities
Coleman Nee, economista da OMC: "O motor da contração tem sido a
Europa, afetando não apenas aqueles países que vendem para o mercado
europeu, mas também aqueles que vendem matérias-primas para a China que,
por sua vez, exportam produtos acabados para a Europa", disse. O Brasil seria
um desses casos.”
PCTI e exportações: situação brasileira
Resultados inferiores aos de outros países em desenvolvimento
(Malásia, Coréia do Sul, Chile, Indonésia)
Especialização em commodities (celulose, papel, suco de laranja,
soja, minérios semiprocessados): cada kg exportado vale 40% de
cada kg importado (2000)- termos de troca deteriorados
Mercado internacional de commodities: pouco dinamismo
 Vulnerável ao desenvolvimento de novos materiais (substitutos)
 Baixa
elasticidade-renda
em
países
desenvolvidos
(crescimento demográfico próximo de zero)
 Maiores variações de preços (dependentes do comprador),
com forte competição global;
 Mais vulneráveis a práticas protecionistas (EUA e EU: cotas de
importação, tarifas compensatórias, subsídios a produtores
locais)
Políticas Tecnológica e Comercial no Brasil
PCTI brasileira até os 90s: setores específicos (nuclear,
aeronáutico, eletrônico) e de C&T (acadêmica)
Fortalecimento de grupos/coalizões
políticos) nas áreas “tradicionais”
de
defesa
(processos
Pouca preocupação explícita com exportações- enfraquecimento
desse grupo/coalizão
MSI: voltado para dentro (hacia adentro): ideia desatualizada na
própria CEPAL, mas ainda adotada na política brasileira (em um
contexto no qual não era mais adequada)
Finep
e
incentivos
fiscais
(70s):
contingenciamento,
descontinuidade. Interrupção de ciclos de desenvolvimento
empresarial (Gurgel?)
PCTI e exportações: situação brasileira
Estratégia: Desenvolvimento tecnológico local combinado a
estratégias de inserção no mercado mundial (empresas e
organizações de suporte), para gerar produtos “originais”:
 Maior valor agregado;
 Comando dos mercados e cadeias de valor;
 Alto potencial de crescimento;
 Possibilidade de renovação contínua (PCs).
Estratégias de inserção:
 Fortalecimento de Instituições relacionadas a qualidade,
adequação a normas e padrões técnicos e técnicas
organizacionais (“Tecnologias Industriais Básicas- TIBs)”
Complementares às políticas comerciais “diplomáticas”: armas
para as batalhas da Guerra Comercial
Necessidades Tecnológicas das Empresas
Exportadoras
Tecnologia Industrial Básica (TIB): metrologia, normalização,
regulamentação técnica e avaliação da conformidade (ensaios,
inspeção, certificação, autorização, registro, homologação nos
órgãos reguladores).
Informação tecnológica, tecnologias de gestão e propriedade
intelectual
Mais visível com a abertura externa (90s), agenda Mercosul /Alca.
Certificação não só de produtos, mas de sistemas (qualidade,
gestão ambiental, saúde ocupacional e segurança industrial)
Pouca difusão no Brasil: necessárias para a inserção
internacional
Gatt (redução das barreiras tarifárias): tendência a substituição
por normatização e regulamentação técnica.
PCTI e comércio exterior: revisão da literatura
Posner (1961): International trade and technical change. Oxford
Economic Papers, v. 13, p. 323-341, Oct. 1961
Empresas que desenvolvem novos produtos: monopólio
exportador até a imitação (gap tecnológico se matém)
Freeman (65 e 68): liderança alemã no setor químico (Chemical
process plant: innovation and the world market) bens de capital eletrônicos
pelos EUA (Research and development in electronics capital goods)
Competitividade internacional: novas indústrias, economias de
escala dinâmicas, inovações em processos e uma ampla gama
de atividades científicas e tecnológicas.
Hiato (gap) entre inovadores e imitadores: depende da
manutenção de um fluxo de inovações e de externalidades
necessárias para inovar (fracas nos países seguidores).
PCTI e comércio exterior: revisão da literatura
Soete (1987): The impact of technological innovation on
international trade patterns: the evidence reconsidered. Research
Policy, v. 16, n. 3-5, July 1987.
Correlações entre variações das exportações de países da OCDE
com variações na inovação em 40 setores industriais: correlações
positivas na maioria dos setores (exceto nas intensivas em
recursos naturais)
Empresas: inovação de produto é considerada mais importante
que preço. Pesquisas dos anos 90 do Science Policy Research
Unity: 60% das exportações envolvem produtos “únicos”
Produtos únicos: proprietários (formal e informal) grande poder
sobre os mercados, por exemplo, na determinação de preços,
mercados cativos, renovação de mercados (poder nas estruturas
de governança) – Intel, Microsoft
PCTI e comércio exterior: revisão da literatura
Fonte: https://www.microlinks.org/good-practice-center/value-chainwiki/determinants-governance-structure (USAID Agency) Leitura recomendada:
Humphrey, J., & Schmitz, H. (2002). Developing country firms in the world
economy: Governance and upgrading in global value chains (INEF Report No.
61). Duisburg: University of Duisburg
PCTI e comércio exterior: revisão da literatura
Jason dedrick, Kenneth l. kraemer and Greg linden. Who profits from innovation
in global value chains?: a study of the ipod and notebook pcs. industrial and
corporate change, 2009
PCTI e comércio exterior: revisão da literatura
Johnson (1968): conceito de capital humano dentro da teoria
neoclássica de comércio (baseada nos preços)
Dinâmica tecnológica em modelos competitivos.
Nelson, R.R. (ed.) (1993), National Systems of Innovations: A
Comparative Analysis, Oxford, Oxford University Press
Sistema Nacional de Inovação: ambiente científico e institucional
(infra-estrutura educacional e científica, mecanismos de apoio à
inovação, cooperação tecnológicas, estratégias empresariais):
externalidades positivas
Paradigma tecnológico”: gap tecnológico entre as nações (lentidão
no catching up) X novas oportunidades
PEREZ, C., SOETE, L. Catching up in technology: entry barriers and windows of
opportunity. In: DOSI, G., et al. (eds.). Technical change and economic theory. London:
Pinter, 1988.
PCTI e comércio exterior: revisão da literatura
Porter (1993): PORTER, M. A vantagem competitiva das nações.
Editora Campus, 1993
Capacidades nacionais: ambiente nacional propício à inovação
Conceito abrangente de tecnologia: capacidade de aderência do
produto a padrões técnicos, culturais e ambientais de mercados
Agregação de valor:
tecnologias de produto, processo,
engenharia (“hardware”) e estratégias empresariais, tecnologia
organizacional, acesso a informações comerciais, jurídicas e
econômicas (“software”).
Panorama Internacional: Japão
Aprendizado contínuo, interativo e adaptativo.
Mercado interno: experiência e teste de novas tecnologias
Catching up: importação de tecnologia e investimentos em P&D,
Capacitação para selecionar, absorver e modificar tecnologias
adquiridas de fontes externas.
Anos 80: novas estratégias- pesquisa pioneira/básica, pesquisa
colaborativa apoiada pelo governo (seletivamente) visando
integrar informação tecnológica e comercial
Pesquisas de longo prazo: tecnologias da informação,
biotecnologia e novos materiais, associações/consórcios de
empresas pré-competitivas (divisão de riscos, racionalização da
P&D, soma de competências, difusão de informações e
mobilização política)
Sinergias, cooperação e infra-estrutura de C&T/comercial
Panorama Internacional: Estados Unidos
Governo federal: mais de 50% dos gastos de P&D, 70%
executados pelo setor privado.
Investimentos públicos: campo militar (aeronáutico, mísseis,
eletrônicos): spin-offs para o setor civil (p. ex., o Jipe Willys)
Recursos públicos federais: fundamentais em setores intensivos
em tecnologia (pesquisa básica). Setor privado: desenvolvimento.
Padrão se manteve mesmo com o fim da Guerra Fria.
National Science and Technology Council (anos 90): coordenação
da política de C&T entre diversas agências governamentais,
estímulo à formação de redes.
Política comercial: práticas bilaterais (administradas) com caráter
protecionista (tarifa média sobre importados de cerca de 24%),
barreiras não-tarifárias)
Panorama Internacional: Estados Unidos
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/08/senadores-querem-rigor-contra-protecionismo-americano-ao-algodao
Exemplo: nova lei agrícola dos Estados Unidos para os
produtores de algodão, assegura renda ao produtor americano
mesmo se não houver produção
Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de
Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE): produção
brasileira é mais competitiva
Condenação pela Organização Mundial do Comércio (OMC)
(multas de US$ 500 milhões), antes da edição da nova lei
Governo brasileiro: solução negociada na OMC. Opção retaliação
comercial (com seus custos relacionais e sobre as dinãmicas do
mercado interno)
Panorama Internacional: França
Programas internacionais cooperativos no âmbito da UE
•
Suporte a programas privados (destaque para pequenas e
médias empresas)
Programas nacionais de pesquisa em áreas estratégicas
(ciências físicas, espacial, aeronáutica, telecomunicações,
eletrônica, nuclear e de pesquisa em engenharia).
Agence Nationale pour la Valorisation de la Recherche (Anvar):
fundos restituíveis em caso de sucesso comercial
Benefícios tributários (research tax credits); Mercado de capitais
privados para inovação: criado em 1996, incentivo à formação de
SAs.
Rede de centros de recursos tecnológicos e centros de tecnologia
industrial (difusão e consultoria)
Panorama Internacional: Coréia do Sul
Foco em setores específicos, alinhada à política industrial
Proteção, promoção de exportações e crédito
Foco
em
setores
exportadores
telecomunicações e indústria automobilística).
(semicondutores,
Absorção de tecnologia estrangeira: parcerias com a indústria
japonesa, contratos de transferência e de tecnologia, pouco IDE.
Gasto crescente em P&D: capacitação associada a marcas,
design e fabricação próprios
Reserve Fund for Technology Development, R&D Subsidy by
Government: fundos públicos e isenções fiscais,
Planos qüinqüenais
Políticas Tecnológica e Comercial no Brasil
Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria
(PACTI-1990): incentivos fiscais X necessidade de ajustes fiscais
Fracasso do PACTI: necessidade de ajustes fiscais- cortes
Sucedâneo: Lei 8.661/93, focada na interação com universidades.
Anulada pela Lei 9.532, de 1997, que tornou os incentivos menos
atrativos (reduziu para 4% a dedução do imposto de renda para o
investimento em tecnologia e os benefícios aos empregadosalimentação e vale transporte)
Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP-1990),
buscava organizar um sistema nacional de inovação no país
Regulatório: Reconhecimento de patentes farmacêuticas e a
adesão ao Trade Related Aspects of Intellectual Rights Including
Trade in Counterfeit Goods (TRIPS): regras do jogo
Políticas Tecnológica e Comercial no Brasil
Programa de Gestão Tecnológica para a Competitividade,
incentivos fiscais para a área de informática e automação (Lei
8.248/91),
Programa de Apoio ao Software para Exportação (Softex 2000)
Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas
(PATME)
Até os fundos setoriais, baseado em incentivos fiscais não
direcionados (crítica do artigo)
Concepção de que as tecnologias estariam disponíveis, bastando
sinais de mercado gerais que induziriam o investimento
Políticas Tecnológica e Comercial no Brasil
Fundos Setoriais: direcionamento para setores específicos
Mantém apoio a ações estratégicas e/ou programas existentes:
Recursos Humanos para Áreas Estratégicas (RHAE), Programa
de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT)
Não inclui a preocupação explícita com a PEx
As reformas da Política Brasileira de C,T&I
Obs: em 2007 foi regulamentado o Fundo Audiovisual, com receitas
da Agência Nacional de Cinema
Políticas Tecnológicas para Exportação
Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex); Programa
Novos Pólos Exportadores (PNPE); Agência de Promoção de
Exportações (Apex)
Progex: consultoria tecnológica para MPEs que querem exportar
ou melhorar exportações, concebido inicialmente pelo IPT para
SP, em 2001 incorporou MCT, MDIC, Finep, Camex e Sebrae.
Consultoria de universidades e centros de pesquisa: estudo de
viabilidade técnica; 2ª fase: técnicos na empresa
PNPE: setores exportadore, foco em PMEs. Disseminação de
informações mercadológicas, qualidade e produtividade
Apex: parcerias com entidades de classe empresariais e outras
Instituições
Escopo limitado e periférico, não atingem as grandes empresas
Políticas Tecnológicas para Exportação
Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex); Programa
Novos Pólos Exportadores (PNPE); Agência de Promoção de
Exportações (Apex)
Progex: consultoria tecnológica para MPEs exportadoras, IPT (até
2001), MCT, MDIC, Finep, Camex e Sebrae.
Consultoria de universidades e centros de pesquisa: estudo de
viabilidade técnica; 2ª fase: técnicos na empresa
PNPE: setores exportadore, foco em PMEs. Disseminação de
informações mercadológicas, qualidade e produtividade
Apex: parcerias com entidades de classe empresariais e outras
Instituições
Escopo limitado e periférico, não atingem as grandes empresas
Saída: clusters (
Associações da sociedade civil? CNI e Sebrae
CNI: disseminação de informações: cursos, seminários, prêmios
Suporte em negociações internacionais e comitês decisórios
Senai: capacitação
Sebrae: informação, divulgação e capacitação
Unidades Móveis de Atendimento Tecnológico às Micro e
Pequenas Empresas (Prumo)
Estará
na
UFABC
(http://www.ufabc.edu.br/index.php?option=com_content&view=ar
ticle&id=8639:unidade-movel-do-sebrae-vira-a-ufabc-ensinar-aempreender&catid=731:noticias&Itemid=183)
Necessidades Tecnológicas das Empresas
Exportadoras
Importância da Qualidade
ISO 9000 e selos de qualidade: entidades independentescondição sine qua non para exportar, inclusive para adaptar-se a
padrôes externos
Importância das Normas Técnicas
Padrões e normas técnicas vigentes nos principais mercados ou
blocos econômicos (certificação junto a organismos de
metrologia, entidades setoriais ou supranacionais)
Por exemplo, indústrias de alimentos, química e farmacêutica:
muito regulados
Normas ambientais nacionais, regionais ou internacionais
ISO 14000 : atividades realizadas. monitoradas e comunicadas a
órgãos de controle formalmente pelas empresas: Selo verde
Necessidades Tecnológicas das Empresas
Exportadoras
Patentes e Propriedade Industrial
OMC e TRIPS (1995): harmonização de regulações
Lei de Propriedade Industrial: resultado da adesão brasileiras ao
TRIPs (por exemplo, adesão de medicamentos)
Conseqüência para o balanço de pagamentos: remessas por
tecnologia duplicaram, aumento das importações de produtos
acabados (dificuldade legal de copiar), estagnação de algumas
práticas de engenharia reversa
Contratos de licenciamento com proibições implícitas a
exportações: empresas que adquirem licenças de fabricação,
patentes e marcas geralmente têm direito de explorar esses
ativos intangíveis somente no Brasil.
Necessidades Tecnológicas das Empresas
Exportadoras
Design e Marcas
Adaptação de design: cultura, padrões estéticos,
hábitos do consumidor, materiais e componentes preferidos pelo
mercado.
Especialmente importantes em bens de consumo focados no
consumidor final
Marcas: propriedade industrial; marca forte significa o equivalente
a uma dianteiras tecnológica (semi-monopólio)
Brasil: poucas marcas próprias, em geral fornecedores
Necessidades Tecnológicas das Empresas
Exportadoras
Tecnologias de Processo
Tecnologias de processo: acumulação de tecnologia deriva do
projeto, da construção e da operação de sistemas de produção
complexos.
Engenharia de produção, experiência operacional e fornecedores
de equipamentos, componentes e subprocessos.
Desenvolvimento incremental (mudanças radicais- altos custos de
mudança em sistemas produtivos de grande escala e custos fixos
já amortizados .
Fontes de Tecnologia para Exportações
Estratégia
proposta:
diversificada
desenvolvimento
tecnológico
local
Problemas dos controles do INPI para contratos de licenciamento
Dependência de custos: menos dinâmica do que a agregação de
valor , maior vulnerabilidade
Licenciamento deve estar associada a um esforço próprio e
associado ao objeto (visando o aprendizado)
Conclusões e Recomendações de Política
Visão tradicional sobre a eficiência dinâmica da indústria enfatiza
variáveis políticas que são pouco relacionadas à tecnologia.
Banco Mundial: contra a distorção de preços e padrões de
vantagens comparativas
Eficiência dinâmica: capacidade doméstica de gerar e administrar
mudanças nas tecnologias utilizadas na produção, baseada em
recursos especializados (RH, P&D, TIB) não necessariamente
incorporados em bens de capital e know-how tecnológico.
Bens públicos (Estado): capacitação, infra-estrutura tecnológica e
apoio à inovação.
Brasil: políticas comercial e tecnológica desarticuladas.
Conclusões e Recomendações de Política
Duas linhas de recomendações:
Primeira: difusão de tecnologias existente (Brasil/exterior), gerar
fontes de informação tecnológica confiáve/acessível, mecanismos
de transferência de tecnologias e soluções para problemas de
qualidade, custo e padronização, melhoramento de processos,
acesso a TIBs (metrologia, qualidade, normas técnicas e
propriedade industrial)
Segunda: financiamento ao setor privado para desenvolvimento
experimental de novos produtos/processos adaptados aos
mercados no exterior.
Romper com o ciclo vicioso das vantagens baseadas na mão-deobra barata
Privilegiar setores com vantagem competitiva potencial e
apropriadas para o país (inéditas = vantagens comparativas)
Recursos naturais, saúde, informática (automação bancária e
eleitoral)
Medida
Technology innovation Act
Ano
1980
University
and
small
business
patent
procedures act (Bayh-Dole
Act)
Research
and
experimentation tax credit
Small business innovation
development act
1980
National
cooperative
research act
Patent and Trademark
Clarification Act
Federal technology transfer
act
Omnibus
trade
and
competitiveness act
National competitiveness
technology transfer act
National
cooperative
research and production
act
National
technology
1984
1981
1982
Descrição
Facilitou transferência de tecnologia de instituições federais a
instituições públicas/privadas; tornou obrigatórios escritórios
de transferência de tecnologia em laboratórios federais.
Permitiu a pequenas empresas, universidades e ONGs
deterem a propriedade de invenções desenvolvidas com
recursos federais; permitia que laboratórios federais
cedessem direitos de patentes para organizações privadas.
Concedia isenções fiscais para P&D nas empresas.
1989
Criou o programa de inovação em pequenas empresas
(SBIR), que destinava parcela fixa dos recursos de agências
federais para projetos de pequenas empresas.
Estimulava a cooperação entre empresas privadas para
pesquisa pré-competitiva “relaxando” a legislação antitruste.
Facilitava a transferência de tecnologias protegidas por
licenças e patentes geradas por agências federais.
Permitia a laboratórios federais realizar acordos de P&D com
instituições externas e negociar licenças de invenções.
Facilitava a cooperação público-privada para a geração e
comercialização de tecnologia.
Expandia o Federal technology transfer act.
1993
Diminuiu as restrições à criação de joint ventures para P&D.
1995
Aumentou os incentivos para arranjos cooperativos entre
1984
1986
1988
20.000
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
Mestrado
1995
1996
Doutorado
1997
1998
1999
2000
2001
PCTI no Governo Collor (1990-92)
Dados
Dados
Dados
As gerações de políticas publicas de C,T&I no
Brasil:
síntese
Período Agendaformulação
Instituições- implementação
Anos Nacional30-50 desenvolvementismo
(já
ambíguo...), crescimento da
importância
do
Estado,
fortalecimento
da
comunidade
científica,
modelo NSF, ações pontuais,
Instrução SUMOC 113, crise
mercados de commodities, II
GM,
USP, Fundos de Defesa
Nacional, CNPq, Capes, SBPC,
BNDE, estatais em setores
estratégicos (Petrobras, CSN,
CHESF) , CTA, CBPF/CNEN,
industrialização
pesada/infraestrutura/bens
não duráveis, SESI/SENAI, IDE
fortalecimento antigos
Institutos: Big Science,
As gerações de políticas publicas de C,T&I no
Brasil:
síntese
Período Agendaformulação
Instituições- implementação
Anos Desenvolvementismo
60-70 “esquizofrênico”
(“nacionalistas”
X
“entreguistas”), apoiada no
Estado
e
no
IDE,
planejamento,
apoio
a
relacionamento
Ipsempresas (PI, transferência
de tecnologia), PADCTs,
reforma
do
sistema
financeiro,
Empresas protegidas, MNs,
FNDCT/Finep, Funtec/BNDES,
INPI/INMETRO, Grandes Ips,
ampliação da PG/ensino
universitário, estatais
intensivas em P&D
(infraestrutura), IDE em bens
de consumo duráveis, indústria
nacional de agronegócio/bens
não duráveis/insumos
intermediários, SEBRAE,
Embrapa, Cpqd
As gerações de políticas publicas de C,T&I no
Período
formulação Instituições- implementação
Brasil:Agendasíntese
Anos
80-90
Crise de
financiamento,
demandas da
comunidade científica
(redemocratização),
agenda da
competitividade
global (PBQP), ,
abertura/liberalização
, privatizações de
estatais,
descentralização
administrativa,
recessão interna
MCT (1985)/subordinação do CNPq, fim
do protecionismo, “reinvenção” ou
extinção de IPPs, quebra de setores
industriais protegidos, estratégia
industrial defensiva/reestruturação
produtiva, fracasso de programas para
inserção comercial internacional,
espaços tripartites para a discussão de
PC,T&I, transformação de instituições
estatais em fundações, maior
autonomia das instituições estaduais,
redução do orçamento para C,T&I,
recursos do Banco Mundial,
exportações para os países centrais
As gerações de políticas publicas de C,T&I no
Brasil: síntese
Período
Agenda- formulação
Final
90s2000
Estabilidade econômica,
crescimento da economia
mundial (após 2003,
flutuante), liberalização,
reforma do Estado,
privatizações, novos
instrumentos de
financiamento, GATT/OMC,
competitividade
privada/pública, articulação
inter-institucional
Instituiçõesimplementação
Nova regulação de
PI/financiamento,
incentivos/responsabilidade
fiscal, Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio
Exterior, Agência Brasileira
de Desenvolvimento
Industrial, CGEE, Fundos
Setoriais, foco em novos
mercados (comércio
exterior)
As reformas da Política Brasileira de C,T&I
Obs: em 2007 foi regulamentado o Fundo Audiovisual, com receitas
da Agência Nacional de Cinema
As reformas da Política Brasileira de C,T&I
Criação de Organizações Sociais (Contratos de Gestão com o
MCT, e contratos livres com outras instituições): maior
autonomia de execução orçamentária, necessidade de obter
recursos adicionais (Reforma do Estado)
Associação Brasileira de Tecnologia Luz Síncrotron (ABTLuS)
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE):
prospecção/definição de áreas estratégicas, coordenação de
estudos multi-institucionais, sem poder de decisão
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM)
Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada
(IMPA)
Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)
As reformas da Política Brasileira de C,T&I
Lei do Bem (2000): Isenção de imposto sobre a renda de pessoas
físicas e jurídicas
Lei n. 10.332 de 2001: entre outras ações, subvenções diretas a
empresas para P&D e participação no capital de empresas
Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE,
2003): bens de capital; software, semicondutores, fármacos e
medicamentos
Novidade: definição do foco setorial- política “vertical” (setores
exportadores/substituidores de importações
Coordenação entre os Ministérios
Criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
(CNDI) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
(ABDI) em 2004: sociedade civil na definição de diretrizes
As reformas da Política Brasileira de C,T&I
Lei de Inovação (2004), proposta em 2001
1. Regulação da titularidade da propriedade intelectual e da
participação dos pesquisadores nos ganhos econômicos
(incluindo rendas extras dos pesquisadores)
2. Obrigatoriedade de Núcleos de Inovação Tecnológica em
Instituições de Pesquisa
3. Novos arranjos público-privados, autorização para sociedade
de propósito específico para desenvolver projetos científicos ou
tecnológicos
As reformas da Política Brasileira de C,T&I
Redução nos custos e nas exigências de garantia de crédito
para a Inovação: ações da Finep
Programa Juro Zero (Finep, 2004): pequenas/médias empresas
2004: Fundo Tecnológico (FUNTEC) do BNDES
Programas posteriores: Inovação Produção, PROSOFT
(Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de
Software e Serviços Correlatos), PROFARMA (fármacos)
Insuficiência de Capital de Risco (medidas vêm sendo tomadas
desde 2001 junto à Comissão de Valores Mobiliários, com o
Programa Inovar da Finep, criação da Associação Brasileira de
Capital de Risco, redesenho da BNDES Participações)-
Mercado de capital de risco ainda é incipiente no Brasil
As reformas da Política Brasileira de C,T&I
Subvenção Econômica: apoio direto às empresas (utilizado nos
anos 60/70- militar e aeronáutica, reduzido nos anos 80/90)
Lei n. 10.332 de 2001: entre outras ações, subvenções diretas a
empresas para P&D e participação no capital de empresas
Crescimento de sistemas estaduais: Fundações de Amparo à
Pesquisa (FAPs, como a Fapesp) e Secretarias Estaduais
Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas
(PIPE) da Fapesp: desde 1997
Universidades (federais e estaduais): Metade do gasto público
em P&D (concentram 85% dos pesquisadores)
As reformas da Política Brasileira de C,T&I
Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce):
2004
Linhas de ação: horizontais (inovação e desenvolvimento
tecnológico, inserção externa/exportações, modernização
industrial, ambiente institucional)
Setores estratégicos (software, semicondutores, bens de capital,
fármacos e medicamentos)
Atividades portadoras de futuro (biotecnologia, nanotecnologia e
energias renováveis)
Política de Desenvolvimento Produtivo (2008-2010), Plano Brasil
Maior (2011-2014)
As reformas da Política Brasileira de C,T&I
Plano de Ação 2007-2010: Ciência, Tecnologia e Inovação para
o Desenvolvimento Nacional
i) Expansão e consolidação do Sistema Nacional de C,T&I.
ii) Promoção da inovação tecnológica nas empresas.
iii) Pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas
estratégicas.
iv) Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento
social.
Instrumentos recentes de incentivo à C,T&I
i)
concessão de direta de recursos financeiros: crédito, aportes
de risco, subvenção e os recursos não reembolsáveis
(auxílios e bolsas);
ii) incentivos fiscais que não envolvem a concessão de direta de
recursos financeiros.
Instrumentos recentes de incentivo à C,T&I:
Linhas de financiamento à inovação do BNDES;
crédito
:Fundos
crédito
de Aval para PME (SEBRAE),
equalização e/ou redução de encargos financeiros,
parceria com entes locais para reduzir custos de financiamento
instrumentos recentes : incentivos fiscais
PDTI/PDTA (Programa de Desenvolvimento da Indústria e da
Agropecuária)
Lei de informática (1991, reeditada em 2001, 2004 e 2011)
Lei do Bem (2005) e seu aparato jurídico/financeiro
Lei 11.484/07: Incentivos fiscais para microeletrônica/TV Digital
Lei 11.484/07: redução de IPI na importação pelas agências
Lei n. 11.196/05: regimes tributário especial para exportação de
serviços de tecnologia da informação, egime Especial de
Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras
Necessidade de sincronia com a Lei de Responsabilidade Fiscal
Instrumentos recentes : promoção das exportações
Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP
(1991): ‘benchmarking’, divulgação, treinamento em qualidade
de produto e processo
SOFTEX -Programa Nacional de Software para Exportação
(1993)- estimulou o empreendedorismo, poucos resultados em
comércio exterior
PROGEX - Programa de Apoio Tecnológico à Exportação para
pequenas e médias empresas (Sebrae, FVA, Estados)
Tecnologias Industriais Básicas (TIBs): SINMETRO - Sistema
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
internacionalmente reconhecidos
Forte participação das
As reformas da Política Brasileira de C,T&I
instituições criadas nos
70s