ESTADOS UNIDOS'_DO BRASlL
DIÁRIO DO CO GRESSO ltl AL
SEçAo"
...
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H
CAPITAL FEDERAL
DOMINGO, 29 DE NOVlnmnO DE 1964
-
CÂMARA 'DOS DEPUTADOS
2~
SESSÃO LEGiSLATIVA ORD INÁRIA, DA 5' LEGISLATURA
.Art. 3~. Esta ~luçlio entra l'1l1
IV·~ Ordem do Dia.
_
RESOLUÇÃO N· • 85·,
Vliior na. dAta. de sua. publ!eaçll.o. IeO Sr. Lourival Balista. regJstra AI pasS<lgem do 79' àtI1wrdtlo ela In.
DE 1964
vogadaa as dl.&poo~Õe.l em oontrârJl>. tentona Comunista, Fazendo um paralelocom a situaçúo política nacional litual"
em
0MJnarll. d~ Deputados,
3& de
O Sr. Bezerra Leite discorre sõbre esvaslamentc que' atravessará. a Capital
Ra.meli Ma;:- Pederal com o encerramento do período legislativo na próxima segunda·fclra
li ccsnenta os planos que estão. sendo executados para 11 consclldaçãc de Brastlía,
. .",erircaá.t:.J$ 11(1; 4jlllC4Çllo elo 4q Dla,
O Sr. Clóvis Mota apel<r ao Ministro da Viai;lío, no s~tltldo de que execute
trltc do nej7artcmento: N(tC!OflalOrdem do. Dia marcada pelo obras ele conservação na ponte sôbre o RIo PotenlJl, em Na tal. 110' Rio Gr<u1"
. do
Obras Contra as S~c4I
'd
WNOCS), ·aedll!4o na Bahia.
Senhor Presl ente para a de do Norte.
Sr. Helí Ribeiro apela ao Ministro da Viação. para que sejam' efetuahço saber que lo 04.tl1a.ra. doo Depusessãc extraordinária matu- cf.,. Olrabajlta.~
de conservação dos canais de 'dretli<gcm da Baixa Call1plsta. !lO
~te lI~:Ov~~ê.~: eu promulgo a 8e"
tina de domingo día 29
Estado do RIo de [anelro ,
•
O Sr. Dtomíclo de Freitas dirige apéIo ao Miltls!ro da Agriculwra, no
.. t. 19, E' ~epl'oval!o o Relatório
novembro de 1964
sentído de estabelecer os preços mínimos. COIU llrgênc:ia. e que as agências do
dll. oomlssáo Pa.tla.mentlU' de Inqué·
Em 'PriorldW
Banco do Brasil sejam ilutodzad'as a comprar o prodilto do lavrado: antc~ da
r1to destInl1da. lo apurar 11'1'egularí<ln.-:
V >. x
cleI na. aplicaçlio W verbll,8 da 4q
o...ç"o
. dOl&eita e ao Presidente do lAPI para que não seja fcchlldll a ll(lênd~ de
Santa Catarina.
'
nl&trlto (10 Departe.numto Nacional ProjetM ns, !YiG-.1J.-63 - t.~-A-M Laguna,
,O Sr. B:cno da Sllvclra, após comeu!..'r o,; trabalhos realizados pela CP!
de Obras Contra. as 8êcll6 (DNOCS), _ 4.255.A-<i:1 _ 1.000-]1-110 - ~A-6lI
que Invcstig<:< as razões da não COll50lidução de Bra~ílJa. m"n1festa a nccesledlado_na 'Bahia..
ti 810.A-49.
sidade de o Ministério da Fazenda dar maior cobertura Ilnancelra ll<l Distrito
Art. 29• A Me,:;a. remeterá c6pla do
. flé<Íeml.
.
Relatório; lloCOIllpnnhado de cópia. de
J'ata recebimento' elê lllmendu
O Sr. Pedro Ztmmcrmann solidb ao Mini~trd da Viaçlto que volte suas
t&l&. e. documcntat,fi<) que mst.ru1u o
EmPlelllÚ'10
proccr>so ao senhor PresIdente da. Re'_
.
vistas para o problema' da COllStnlÇ~O da BR-59110 Estado de Santa Catarina.:
pnbllcll, para. 0& d,evid<m fins.
Pr01eto n9 2.481HU (2" dia).
O Sr. Benjamin .Farab con\J....tula-se com o Congresso NacIonal pela
aprovação do Projeto n 9 15. que' atender as rtivl!ldlcaçGes de mais de .150
ferrovíárlcs do pais.
O Sr. AntOnio Bresolín protesta contra o ato do Ministro cla Educação e
Cultura. em distribuir. as verbas dl.'stioad"s às bõlsas de estudos lotalmentf;
'
,
através das Secretarias de Educação dos Estados.
O &t. OSIÚ Rellis tece cOllsideraçõeS' sóbre 11 Exposição Estadual de Pecuárla realizada em Luqes, Santa CatMina e comunica a inauguração de acré...
elmo da Usina Hidrelétrica naquela cidade •.
O Se. Ivan Luz l~ e ·!l1stllica seu voto contrário õIO substitutivo da Comlssão Mista a"resenlildo ao projeto do Estatuto da Terra,
.
O Sr , Ormco Botelho discorre sôbre a sítuação d.u lndústtlas, nos Estados e nas Capitais. ocaslonada pela recusa dos Bancos em descontar duplicata.
e a scbrccarqa de Impostos.
O Sr. Te6Itlo PIres "comenta resposta do Mlrlistério da Satlde a seu requerlmcnto d. inlormações sõbre os motivos pelos quais, a!é hoje, não se.
concluíram as obras de execuçao de um Hospital Regional Pslqulãtríco n(\""1
Estado de Minas Gerais.
.
O SI', Stélío Marola sellclta ao Prcsldcnte da República e ao Mialslro das
MInas e Energia um completô reexame do sístcma de aplicação de recursos
destinados aos servlços c1étrJcos dos lIlunkip10s brasileiros. presentemente ellt
Aprm
as conclru6et
,lJ,o Parlamentar
imad4
(J
apurar
da
comu-
4e I1I(JItérllu de#- l1Ov:emb1'O de 1004<. iiregu14rldadea ;61m, ?re$l~tl.te.
.
de
\
v~or_
O Sr. Carvalho' Sobrinho rende hom.-"n3gcJl\ póstuma à meméría do tr;(oo
trologo Silveira' Sampalo. recentemente [..I.ddo no Estado da Guana!larn.'
O Sr. PlínIo Costa congratula-se com o~ ferroviáfÍ03 do Brâ'síl'pcla
vllçllo do Projeto n9 25 e comentn os prclliízos que as emprês<lS estatais
""1'0cau~
à ,R<dc Ferroviária F e d e m l . ,
. .
O ' Sr, Dirceu Cardoso faz ama CJ(plana~o das aUvidades dlJ Cooperativa
do Congresso nestes clolJ últlmas meses, fazendo 11m elogio ao Banco de CrI!.
dito Real de MllIaB Gerais que multo tem ajudado aquela organização.
O Sr, Aurlno Valo!s congratula-se com o povo do Munlclplo d~ Vitória
de Santo Ant.ro, Pernambuco, peJa reabertura da Cooperativa Banco Popular
Sllll\
de Vitória e apela ao Presidente da República para que determIne a Instala·
do SAMDU naquele Estado,
çrio M doze postos
I
11242
Domingo 29
--_.....
MoV.m8r~ da 1964
-----~---------
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
CO"l
(Seção I)'
I
O Sr. Arlllando Leite conllrdluld"'e (UlU o Presldente dól República e
(. lvhl1islrl) doi Vja~ão, pela .lIowcaç;io do Dr , Laíaíete SaJvJal10 dD Prado, para
'. I/lfeçOo do Depaetauieuto Nacioual de Estradas de Rodagem.
I, O Sr. Emmanoel Wals~i1llil apela ao MlnÚllro ela Vlaçi<" para que (ealIU"
~
li CIJIIstruÇl!O de um muro de proteção na Cidade de Sllo Sebasuão do Alto. ao
Estado dá Rio de Janeiro. a fim de que as águal não ln\'adam as caJaI lá u.1s.111.... _· .........
teutes,
DI
P!:fHIRA
I
() S,. 'Eurtco Ohveí-a chama iI atenção das autoridades Incumbidas da CRQ,.U'.' c'lH'lUl1tográflca para os tltuíos de Iilmes exibidos no Estado da Guanllhara. . . . . . . . • • """IÇO D_ ..Wl.......
OH
"
.
O Sr . ArgiJano Dario apela ao Presidente da República para que, neat.
FLORIANO &JtMAR,I.~S
rel'lodo próximo do Natal, volva suas, vistas para os zrabalh.idores hrasileirOl. MURIl.O F!RREIRA ALVIS
da!llI,,~lhes a reforma do saláno-ennhuo.
I
() Sr; Jo:'o Vejga críficu o Governador do Estado do Amazonas, _
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
,virtud, de haver Inauqurado uma nova Casa do AUJazOt\as 1101 Guanabara, COaI
••tj:-'o I
EXPEDIENTE:
GEPAftTAMENTO DE IMPRENSA
ALBERTO
BRITO
'a••
lnsta'.·ções Iuxuosísshaas,"
O 5r. Carlos Werneck. ill'Ó, connratulur-se com o pugilista li:der [olre,
l,el" vitória alcançada na Colómbía, crítlcn a pouca atenção que é disprusada
11 "luca,ao Iislra no E'rasU. ilpel'"ldu ao Ministro úa Edulação e ao Dlretor de
~uurlll;Zto Física I'UI'd que saltem esta cleljciéncía,
,
O Sr. Jorge Sujei CIII'~' lé editorial do jornal <"O Globo" sob o ülulo
,,0 Governador c o Supremo"••ohdartzando-se com Q Supremo Tribunal Fetler<lJ pelu "gress1\o a ele Iclta pelo Governador <.lo Estado da Guanabara.
O f,;. Milton Cabral conqratula-se com o MilIlSlro da Viaç50 pell 11·
ber;)çao de verbas destlaadas à reconstrução da estrada BR-23. que liga JOAo
Pessoa a Campina Grande, no Estado da Paraíba,
O Sr. José Mandril! solicita ao Ministro da Agricultura a concessão. ainda
~I'" por cmpréstlmo, de UOI,) Irilht:.deira para trJtkul!ores do Estado do Rio
tirande do Sul.
O Sr. Daso Coimbra - SOJidt.l aos estahelecimentos baucãrlcs do Di!trito
feder.,1 a adoção de dois turnos para o Iuncionamento doa bancos, p~ra maior
çomod.dade dos usuários dêsse sistema.
O Sr , Hermes Macêdo apela aos Ministros do Plancj-uuento, da Allrkullu'... da Viação e da Faseeda, para que, conjuntamente, planejem o esceaJllcnlo da safra paeanaeuse de ccn-als do próximo ano.
O Sr. Renato Celidõnlo tece consíderações sõbre a necessidade de adeÇdU de medidas que permitam a continuidade das exportações de cale, em
di,á" satlsíatérlas para a politlca cambiai brasileira.
O Sr. DIas Menezes tece zoasiderações sõbre RS relações entre o Brailil e
• França que, no seu entender. poderão sofrer nõvo abalo, por motivo da pró"illla revisão do acõrdo assina<lo ('DI 1947.
O !ir. Abel Rafael protC'tu contra ato da Delegacia PIscai de Minas Geuis. cxlgllldo lJ apre!enlll~~o d. atestado de pag_ento de Inlpósto de renda
para entrega da~ subvenções a '1ue lém dlreilo as sociedades de 3ss1.tênda
COII-
8o,>d·~1.
O Sr. Anisio Rocha profere discurso em comemoraçljo â pilSSVgC/Il 'do 29'
da Intentona Comunista. declarando que o 27 de 1I0\lenlOro lIul·
nala 1/ repulsa do povo brasil,'ro JO comulÉsmo.
pnlvcrs~rlo
O SI. Padre Nobre 1.,= r'paros li adminislraç:lo do Sor. Plinio Canlanheáe.
Federal.
O Sr, Paulo Macarlni enc.Hllíllha 1 Mesa j'e'luerimcuto de informações dirl-
P"fcilo do Distrito
{;IJdu
no Poder Executivo.
O 5r. J01l0 Heroullno encamlnha a votação do Projeto 11' 2, 425-A. de 1964,
roncede aboao ao peuoal das Secretaria. dos Tribunais Federais, e di
c]1l~
°
Clu!ras provJdêndas.
Sr. Rondoll Pache.cD levanta que.tlio de ordem referente à volação do
Ptujtlo n9
2.~'25-A.
de 196-4.
O Sr. Laelte Vieira, relator da Comissão de ConstitUição e Justiça. pro11Ill\(ln·~e a respeito do Projeto u' 2 ..ol25-A, de 1964.
O Sr. Stélío MaroJa. na qualidade de relator da Comis~:lo de Ecollomla,
pml!'" parecer sôbre as emendas do Senaclo Federal aD Proieto
2.350"8,
d. I 'l6t que dispôe sObre o Impôsto do Soêlo e dá outra. prDvidfllcia••
fi'
V VI -
(Relaçao dos Mel11bro8)
3 - Bloco. Parlamellfarc. - (Rl!laçõ6I dos Memhros)
·1 ~ Lideres e Vlce·Lideres de ParUdos - (Relaç6<'s dOI Memhros)
5 - Comiss&s - (Relações dos Membro. das COIuissáe. Pumantntel,
Espedala, Mistas e de InquérIto).
.
6 ~-, Atas das Comissões Permanentes.
7 - InsUtuto de PrevJdêndn dos Conl1rrssi't". - Ala da vlgé.iOl...... I......
relllliSo "rdinária. reall:ada em 25 de novembro de 196{
..... 'Z -
-
Designação da Ordem do Dia
EncerrameJ!to e levantamento da st.'5sào
Mesa -
238' SESSÃO EM 29 DE
NOVEMBRO DE 1964
(Extraol'dinária matutina)
1"1t!l;;1DI1:NCJA DOR sns. dOA0
Vr-:WA, SUPLENTE DE SECRE-
TAJUO; ANIZ lIADl!",
TATUO:
KAl'li"leRl
l'Rt:!UDE:lITE
:1"
~F,(IR)l;"
l\I,\ZZlLLI.
'
t - AS 9. HORAS OO'l>lPARECEM
os
SENHORES:
Dirceu
C'~rd<J<lo
Jo!íu Velgu.
Llsler C8Ildae - M'B
Lull <Joelho ~ Pb"D
l'Jaul
Co.il.a -
UDS
Heitor Cavalcanti _
~
CMI'á '
Eucllde,s WIÍC&r -
Clov/a M()'&& -
Pi5D
l"'1'&
P,ll'lÍ.
ÂlTl1lJlllJr, {ji,"ri\ll --
Pualla
1'80
• ,Vn],lt'll1ar Ou'marl1e.s -
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• PJlnlo LewINl -
" •• II.1'l'Ull.11J
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Cepllal e Interior
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_ A fim de posIlhilltar a feme... de valor.. Icampl.llhadol ••
..alar.ofm'Dto' qUln~ • IUI .,UOI9io, ,ol1cftUlO' d'•• »r.'.r'Dol.
• r.mUII POf 111.10 4. oh.quI Oll vai. POltll, 1.1t1401 I rnor ...
Tl(sollrelro do Departlm.nto 4. Imprenla Nlolaual.
- O•• uplemlaCO. . . tlIfQllt. do. 6r1110' olJol.fI •• rla lor••old/J'
aOI a .. ID.nt.. aom.ut. me4lm.. 10110ItI105.0.
- O alISta d/J l1úm.ro 11r"ldo ler' Icr..oll'O t. llrt O,tO I. )0"
..eAklfo dacolTldo. oabrar...-'o mal.
0.110.
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RI" Gr&l\de do SUl
Perns.mbuco
Bezerra Lelte - :PT.B
Qerlllldo Guedes - 1'80
AntOll1o Bre.sOlll1 _
8er1l1ge
~frlto
Janary Nunes -
Santo
:RJo de Janelr/)
PTB
SOB A PROTJW-(O DE DeUa
lNWIAMOI!I OI MO$SOS Ta....BALIlOS
Ir -·0 SR. ANTÔNIO SRESOLlN',
8ervlnclo como 111 SIGr.tárlo,
BenJanún Farah - PTB
Breno dll silveira :MJniI.e Gerais
Abel Rafael - PRP
PTB
Nogueira de Rt2el1de -
ultlmo de Carvalho São 1'I\Ul,.,
PK
.em obHn'ar~
O SR. PRESIDJe,'TIl:
à leitura do e&pedienile.
O SIt. CLOVIS 1Il0TA:
servlnd". 001110 19 Storel<irlo. --_
cede à. leltIU'A do seguln6e
1'I9D
l1l -
EXPEDIENTe
Oficios:
carvalho Sobrinllo - PS!"
DenllJe Alegrettl - MTR
Italo 1"ltwpaldl - PaP (8.lI.'
GoIás
PSD
'f'Sn
PaU
:\rJgulll Marcondes -
tecedente, a qual I,
llo&Slnada,
.
plo.-
&eloSiO an~
1'a.ssa-se
ormeo Bot.elho - UDN
Stm~
Está llber~ .. atddo.
cede 1 leituN d& a" da
G1.IlI.I1&b&ra.
(1Mtro Coais. Milito OI'OoS/lO
U.
tado.~.
OU VelO6O - UDN
06W&1do Zanello - P.RoP'
Benedito Vali -
1',sp, -
O Sll. l"RESIDJ:1'lT.1
A lis~ de pr..~ aoWl& ... _ .
parecimento de 4.S SIJIhoreiI Depu.-
Argil&no Dado - PTB
Duloloo Montelrn - UDN'
Reli Ribeiro -
PI'B
Ar:! AleAnw& - l'eD
Ma-rolal Tern. - !'8b <U,Ir.)
AmaPá
Lourlvtll :BetJ.sla - UDN
:Behla.
VlI&Ct) 1"lJbo - UDN
AnLtlo R.o<:ha -
Martbls Rodrlruea - PaO
'{oreu. da Rocha - PTs
RIo Gl'llonde do Nort..
~
.IlA.ILJ.l
paulo Freire - PTB
Teófllo Pires - PR
Marsl1hAo
l!:2lequlu
D'PJrI.m."te." 1111/11_
Im",... e n" oIlclne. dII
P'I1B
Oatarloa
Dtomleio de Frl'JtM Oanl RegJs - PSD
UDN
Pedra Zt.uunl'nnann -
i'SO
N' 1.635
27 de novemwo de 11ltU
Senhor PrJmeiro seeret4rJo,
No Rul.ógrnfo dM emendas do 8lt~
nado ao Projeto de Lei de. Clmar..
nO 257. de 1964 (nO 2.367-B, de 19U.
na Casa de origem) que 1n.stltul, no
Minlstérlo dA Fazenda, o cadastro
geral de pessoas jurldlOO6, crla
Depllrt.amento de Arreca~ão, e dA.
outras provldênc1QS. encamJnhado a
essa Cl\l'j1 cont o otlclo nO 1.4<UI. d.
25 do corrente, & Mesa do Senado
o
acaba de verftlcar a ex1.stéll1cla d•
lncol'reçll.", na emenda 11' 6.
Domingo
OlARIO DO CONGRESSO NACiONAL
2~
r.rweo
n
lIlovembro de 1964
11243'
Do 84rChor Dl!put.l.o ~ 0.. Por·qUI, entí\o, I) foco de 1nqüle!açlo M" o que aC;lQtcceu foi O cilnfJ'á-1105 l!egúlftteIJ têra14I:
,urgido em ~ • que pode com- rio. As.obilllrvaçõ&.., feItas em -Golãs
prometer t.odo êS6e 'enorme esfllrçot revellU11 0& seguintes fatc.s, que 0011
-...,
J""'"
(GAJH:NIfI'Il Do UD. 00 1'••.•• )
vencem da crlaçlio de clima de desaatente.
~"'_M .... 1.1
A gravidalH de.sn llD1eaça já res- gregaçáo politico.,socla1 cantd.rkl aos
~
3. Rogo ae dl~ V'cMof& Illlceiênola
....~ -...-.~~ent.e:
..lta dos oonsl.derandos resumlM- alUlB Interé$t\S de. integrIdade e eoe,
\'\11 dAr ol~ óO ~ ~,<*nA.
PlIril. /01, devidoa flAs, _múoo a mmt. Oltpo&toI no preAmbulo do De- !./ío nacion&ll!:
'
,
j
..
._~
......d~...
.....••,.- I
_...... .... ereto .eslo, entnl outros:
ffi .. os Depu.......- , p.:!'" c.-. QVT' .~ """"'.......0 a flue; • ..-.... - n Concentra~ de eletivos' da Po.
1I'*n.s.
..1«. dai&, deJa de eXll&Ul' o imped!- entre a.t altas autoridades locais tlcla Mllltar na áte;{ de OOlânla, tra..
.
men~ do ,senhor .Deput&do Munlz da. confiança .Imedlaila dO Governa- zido' para ai
conüneente do I t
' Aprj)veHo a opori.w11dMiM }»rjl, 1"é. P'alelo; """"
representacte efet1'fO dor, havir. comunlstu notórios e
~
~
..
I
n CoIlIOVlIlr " Vos.sa Exce1êncl.. G6 pro~- do P.8.~ Comlsd.o de Oonstl- atuantes, que se prevaleciam d04 res- ríor, Por tsso, flC(l11 desguarnecida"
tOII de m~ lleFfelta e$tIm... JnolllI tulçã.o Ju&tlç& ·nnpedlnlea.to deo<lr. pecUvoa ~rg<J$ para. a propaganda. ~~dal~~âa~po:ib~nd~esef~:~!c;~~
IIIsttnt",c{m$ld,eraçlo. .r: l>/1Iarte 1'~t., e&. Ylagem aO 'exterior, duran- ,de mlidlln<;a. 'rloIenta. d~, Institui- pessoas ligadas ao govêrno do Esta.Jlarifz, Prlméiro seereti.rlo.
te lo qual lI<l~le parIamenta.r f<lra çôe1l;
do, uma d~ qu.s.l$. era funcionário dllo
:00 Senhor Deputado Doute.l lIe substltttl<f.o 110 referido Ó11JAo téeni.
.;.. loram apuradu lIiaçõcll do ao. CERNE.
co pelo senhor DepuU!Jd,., Lopo de vernador e alltorldades estaduais com
2) Compra de sõro e plasma, para
lDdrllde. no.s eegulntM -1iênMoI:
ClIIltro., _
,
a r6de de organi!l.Qçóes internacional8 se estabelecet bll.'lc,c, de Sll.l1gue na
aflolo n~ 568-64.
S4l& <lÃ4 Sessões em 2'1 de l:lOVen\. Intere~adas na &ul>versão da ordem_ s~de do Oovêrno estadual, requisição
IGABIlo."EI'E DO L:tDJ!lR'OO P.T.l>., I:Jro de' 1964' _ 'Arnallt 'Cer'lIetra constítuctona; e soc!JIl do Brasil, utJ., d armamentos e muníções feita: a ':0'
,
.. _ .
o
, I1zando-se ut'Urso,s - públicos par<l, cIl. sas comerciaiS de Goiânia., bbricaçllo
Brasí!lA, :rr de novembro de 1116~
Llder,~, P.S.P.
! '::lo ideológica. subversiva, em de.' de gl11nadas no oonsõrcío Roq,oviário
esíd te'
(GABINETE DO LlDER DO P.S,P.1 trímento da. polltlc3 Interna. e exter- Intermunicipal, encontro de dinamite
senhor Pr_ eJ1 •
na adotada pelos órgãoS competentes !las proximidades de pontes, - tudo ..
cNa. ,form4 do Regimento, indicO li.
,5enhOl'c Prsldent,e:
da União;
,
mdicar preparativos bélicos.
DesIgno o senhor Deputado Olodo.
_ ainda. agora, após a RevolUção,
3) Otl1lzação sUE,pelta de avlõe.. do
IV. ElI:a., para represen~r o Parl~·
lllI> TrabalhJsto, BrasUelro' nu,' ComI&- mlr MiUet paro.. em BUOOtlturçAo ao custosas ~ campanhas são promovidas Estado. com tentatiVa. de fUga dos pl.
Illio de Seguranç.a, Naclonlll, na qUll.- .signatário ,d presente, como mero· para IncompaUbUlzar a opinião nacJo_ lot<ls para não seriem ouv:ldos no InIldaIde de suplenl:ea. Cl/I DeputadO& bro efctivo ~a. Comissão de Const!- nal. e eSllccíalmente ll. opinião golane., quérlto Instaurada pela. FAa.
IOjA!ma Pa.s.s0ll o e AlIvaro. LIns, em tulçãQ e Justiça, representar negse com l;S lnstltuiçóe-'l da União;
41 Presen"ll de jtlgunços em Oolã..
Wbstlt~Ao l'eopeot.lvamente
aos órgão técnico o PartIdo Social Pro·
_ aiém disso. vários atoS estão &en- nIu.. onde ~ estabelecia cHma terro.
Deputados PetrOnAo Fern1l.t • :Reren. gresslsta. (l'.S.P ,).
do praticados pelo GOVttl10 do Estado rhta.
I
de Mont.elro.
'
&la das Sessões em 28 de novem.
ali I
t
.
t : . d'
-I
, " "
bro d 1964
•AI'Ila/.t!(} Oertle/
como
c amen o e concen. açllO e ,Em /it-gui<1a. defillgrllda s ' crise
\ Aproveito a oportunId4de para reI. ~ e
• -,
ra, eiementos armados, reqw$içao de ill·. goiana e Jã ne.stes úl~lmoa'dia..~ Io~rar a Vo.s.sa ExcIe1i~cla Clt meus
l' d o P.S.P.
mas e !abrIcação de material bélico, ram apurados pelas autoridades mJlt~rotestas de dl.stlnta o01Ul<1M'ação. o que, somado a fa.tCl/l anteriores, re. tares os segulntes tatos.
Dou!\!'l cJe Á dI' ele Ud
d P T n
vela perigo lmlnente pura a integrf,..
.
I
na,
er o . . . VEM A. MESA E VAI A lM'PJl\JlltlrR d{l,de nacional1) Exmtêncla de artlculaçói!s' sulJ.
I
Ofialo n~ 559·64
A. SEGUfNTE
'
verSlvu.s par>1lelilS, partlculltfmente no
,.
u êsse o sentido c~;acterlzsdor da Rio Grande do Sul. com a participa.
'BABmETE DO LIDER DO P.T,B.l
M
' q 710 d 1n J:.!.1
guerra revol.uclonárla ,previsto no cão de ml1Jtares a\mgldos pelo Ato
·Brasllla, 27 de novemb~ d. 10ili
,ensagem n
,8:n;l't"
Ato Instltu.cumai como llOmproml.sro Institucional e em contatos freqUen.
Senhor
Presidente·
dls:
;,~uçao dje 31 de marçO ,para te. com elementos exllados.' "
,
"
'sentlor".
. . . , Membros do COn"'r~o
..
e ImRe,
0,,·.0. e con urar Os seus per gos;
NliI torma' do Iteglmenl.o indico fi,
NacIonal:
L'I3 f .
III ad
i
2) Maulfe.sto do ex-Deputado L('Q~
IVOSIJIlo ExcelêncIA para r~t4r oEm declaraçáo feita no dla 23 do geõ!:r!flco ;;:;~lci~6rll. :ve;t~:d:fn~ nel Brlzzoll1., apro\'ellando o cllm~
lPartldo TmbalhLilta Brasileiro na e:orrente, tive oportunidade de adver. tegradorns dll unlã,) nacloIU1l, da paz criado pela cnse goiana, ao_mesmo
ICOml&líO de constltu1çlio e Justiça, til' 1\ N~l\o sÔbre a situação anômala púbHCll. e dI> ordem democrátlca, já tempo que se r&'l1zavam l'eunlocs SUBpa. qualidade de Efettvo, em. IlUbstl· CIlUl se er~a; no EStado de Goiás, re· se .tornam ameaça que é' preciso eVl. peita,! na fronteira Sul, com UI'.O de
1Piç40 /tO Deputado' 1l4imundo de ~ora d. graves..rlGcos para a paz tal'. sob pena de faltar o Govêrna Pc. aviões.
Britto. o, oeputado :N'Ol'Onhlll PIlho.
ptIbll~1lo 'e ti, Int~grl<klde nacional.
deral a um de, Selkl mals lmperlo.sos
3\ Prisão d um otlc1al da Aero..
, AP;ovelto a oPortunidade para
Sentindo que eranecessárjo dar re- deve're•. ,
',
'nlÍut!ca, tamblm vitima de sanção do
.."..euntal' a Vossa Ell:oe1êawla. os médio a. tal 11J10rmalldnde, resolvi
Ao lado dêsses elementos poderiam Ata Institucional e que eonduzl.;1. pla.
\'Wteat<13 de minha mll!lS 'distinta lançar mio, não tanto no uso de uma &er all11Mdos mUitos outt<lS que, seno na. subversivos, de st!?al1oli a prOl'o~nslderaçlio _ '1JOflte(J d<t Andraele, faculdade, mllll sobretudo no cumpri. do cada um bastanl~ slgnllicatlvo, no car a contra-rcvoluçao.
men~ de um dever, da. medida. COM· seu COnjlU1til não delxam dúvidas sOo- '4) Al'tlculaçã,'), nQ Rio de Janctto,
lAder' do P.T,B.
'
tltuclonal de Intervenção federal na- bre a n~tureza e a tendência. da ae elementos mlllt~l.le.q atlngidds pelo
Of!c:o n~ 1\60-M
quele Estado; e o fiz por melo do orlentnçao oficiaI em OOlás.
Ato lnstitu.11c.nll.l, crJm pesSOas llgo:J.das
decreto junto que ora venhoI nos têr.
Antt.. da R.evolução el'Q, conhecida, ao Governador de Goiás, entre elas
do
art.
10
~a.
constltu
ção,
sub"'tê
certa.
época
a
nltvldadc
do
ao.
um Secretário do Governo goiano,
...
mos
IkJoABlNETE DO LIDER. DO P -T ......) meter à aprovaçao do Congres!Q Na·
d
".'
nh
,..
'
, :BrMfiJa, 2'1 de novembto de,1964
clonal
.
'
verna or nc camtJ3 as que agi...... SI Numerosa e constante troca de
, •
,
vam o Pais. cargoS da. maIor Impor-, mensagen~ em código entre. vários
, SenhOr PTesftlente:
Ao tomar e.wa providência, moveu. tânclllo erlUJ1 ocupados por elemenl03 pontos do pais e Montevidéu, sendo
me t:ão·sõmente o imperativo de im. C?t;;.unJstas e subversivos. Até .Seere. que de Goiás há interceptação de
1'1l'J. forma. do RegImento. 1ndlco ,. pedir que prosperé no EStado vfz1nhO t, ' s de Estado. A organ1~çJO otl- mensagens rl1dlo!õnlcas emitidas por
rl/'<l:i.sa Excelência para reprasentar o um sistema. qUe se tenta implantar cJa! ele ll''<Jpaganda, denominada ..,taçóc& clll.nde.stinas.
~ão de SeguranÇa, :N'aillonlll, 00.
M _
" ".... .". b~ _
M'~ d. """'"
d. Em","" do To<I. ....~ " " "
~~
povo brasileiro:... a SUlt unidade &0- Rádio e DI!usao d~ Notlclaa do ~.... minados uns pelOl! outroa, dáo o de.
Deputfldo EfetiVO, o Deputado roal e política, que compreende e até tadO) estava. nas muos de cO\llunl8tas, vido relevo ~ grnvidade da situaçáo
o 'Mao:tlns em lJubst>ltul~l.i'> aO recTama. o embate de idéias em clima um dos quais fugiu no dia da. vitória que se criou no E.~~do de OoiáS cujo
ta<1o Reli 'Ribeiro.
de liberda4e, ml\ll repele 11. guerra da Revolução, sendo que outros, Cll m Executivo passou .. representár: nlia
,
.
Ideológica, com quc'llll Influências de elem.ento§ de destaque na admlms- apenas um fu.tor local já de si grave,
,:Aproveito a oportUIUdade para rei. fora. comprometem a integridade' na. traça0 goiana, tiveram 04 dlreJl;os mas um foco de contágio e um centro
....ilor .. Vc.s.sa. ExcelênQla 'Ofl protes· ciona.l.
." '
polltlcos suspensos.
, d e aglutinação de fôrças deslÍgre,ifOB de minha, mais distinta conslde· A !lltervenção': federal, . COU10 é de O episódio dlUl ligas C!UllpOnesas de gad<!ras da integridade polltica. da
fIlIB9Ao, - Doutel ~ Â_~r~, Lldet: doutrina. aceIta, não constitUi, em de- Goiás é bastante conhecido. Em do- Naçao. Era esta que estava li ,recla..
llIo P. 'r .B.
,termtnadas circunstâncias, mera fa. cumentação apreendida nos destro. mar defeAa. IIl'gente, antes que pu·
1 OfíelQ
&61-114
' ,
uldade do Presidente da Repúbllca. 'lOS de um lLviao acidentado no Peru, desse:n sur~jr, as repercussôe. dOS
,
as Jmperloso dever que tem de ser verificou-se a
ligay!iO <lo govêrno acon"eclmen~o.;, com risco pJJ'a todo
1I NGAiBINllrI'llJ DO LIDlilIit DO p T 1iI) cumprido em beneficio das superIores cubaro com aljuelas llgllll e com a lar. o, ~~:~ ~malor: dlUculdn~e~ futur~~.
I . '
'.
,"
'"
Interês:ses do Pais e da ordem const!o maçllo de grupo~ de guerrllhelro& em como r~M1o fcrel u
n jrvençRf'
\ :erasflla, 'r1 de novembl'o' de 14lf'
tllclonal.
,
Dlan6poll$, Esses grupos foram dls.5ol. Con"t1t~lç' Fee:gal
.: ca. 0tJ pe a•
vldos' mas alguns de seus chetes con•
aa
era. po", con nua 11.
Senhor Prasl'dente: .
Isto acon(:('c, agora .• A Naçao tem, tlnuaí'a,m J)l'etiglado, e exerceram ser ,a legalidade a preocupaç~o ~!le
( ..... I
'
d .... 'Im' •• .....df .
compreendldo a. mlssao do oovêrno cargos deqtncado! e de confiança do domlIU1 a ação do Govêmo. Nao será
......orma. o "",g enw, .... 00 a na oonjuntura lttUql, que é dar.lhe G é
d G 1<.
,
possIvel IU>sociar-sc a medldJI. Jra to.
Elroel4nCIA, para represel1t&r o ordem e prosperidade após a ameaça
ov rno e o .....
mada com os processos em andllml'n.
Dir..s e.á que poderia, à vl$ta dêsses to na Justiça. Esta percorre um ca..
o TrlIbtl.lhIsta BrulJelrQ na de cac& que li Revolugio de 31. de
de Lcg!&lagão Soelal, na. março veio impedIr. Dai a colabora- fatos, ter sido apllcada ao Governa· mlnho à plU'te, que não se cruza COJn
.
,F!'lJdadê de membro efetivo o Depu· ção que o Clovêrno vem récebendo, dOlo a sanção do «rt. 10 do Ato In... o dOIGovêrno, e onde êste. ponnnto,
pito IreM Ribeiro, - . .úb.StituJ9Ao em meJo As dificuldades da hora. .M tltuclonal, como o fõra contra. ~ vários não Interfere senão para. lhe nel'ltnr
])(lpUtado Gllmio ,:MRbIns que olassf!,!l t:abalhadoru estilo tranqUl· auxiliares diretos lW mesmo Ooverna- lIlI dccisõas soberanas. Assim aconte, .
• in!iêgr"r li C1am1lJ!llo de lal. as setores da produção COnfiam., dor.. Ms.s o que f&\;{J prova é que não ceu· 'há. dillll, com o julgado do Ellrê.
Nacíona.t.
.
O surto de dMenvolvlmentó marohá haVIa. qualq:uer 'propósito h<lStll para gio Supremo Tribunal Federal. que
.
'
na esperança. de um estãgio satlsla- com êle da parte do aomaJ:1do Revo· foi cumprido imedIatamente e cum·
~e1to a
oporluni~ para. tório que ti o grande esfÔrçO d04 d1r1- luclonárlo e. depois, do Góvêrno, os prldo continuará. ao ser. O OClvérno
·)Í'êrIentar IL. V(J=~ (J,s gentes. A Reyolução entra. na tase quais :'tem de~ejaram, prectpltl!r~e e sabe' que êBte é o seu dever c n~
,
!pyotee~ de ,
lo ,l\Clrê- da. 1'floonstruçllo, que ê sua 'finall· preferIram confiar' na Integração do fugirá. a êle.
,
~ Doufii1l li'« AtI
, ~ <lo dade. atrAVés de. cooperação entre 00 Governado!' na or<:l,m. nova utll.beleA l'nterv~ cUcretad's. d~nou.!!l.,
'
Podkes, _
;n_l :funclone.mlll1to. cida no PaIS.
"'4 ünioamcuié a. dWf!lar UM 1/1.tor dé
2. No
tato 40
~ lderida.
(Sel;lo
lilInend& GCr~Of.<H;' ~
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DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL
ISeç,ão I)
_'..,1
Novembro da 196-1
•
t\,,,lllL"jJ;'uç.lo. para ~~~ a NaçdO Sb l'c;l_ln!Cl'Illl 11 exrernn "dotada p.1los O dem d DI d
1U'D,(Jjju no clima de p~z e u"n"W. or;;..os cJmp:tenu,s da Un.ã.o;
r j
()
ra, ou a ;;ab\'r;l. so S·,
arquildada pelos lnexp-.e!SlvtIS Ui!Ja~e!,:úl'::o ~o t;"l,~lho. Sellte-ll'"
Lotlr"lll Ba!lStOl pal.o uma ~OmtillJ-ld~re.s da. adml.zm;l.raç3.o Mlão dOCJ11'.
I'ú...
COn.sldc~.cJJ:lo 911e. amua. ai:'ora. cação.
neure, Não me calCl. N.lD ced, um.
)0 c.:c:;'.JL, ll' d7,ú"_'C,"~ JfJals ad.qila- após li ncvoluçao, clJ.BlasllS lle.mpeO sn. LOURi ...rs: n::nSTA:
mstante, ,e me pronuncieI c19S<I.nn,le,
~~, lu~,,-', L, ú1ilJ':'lJcB Ijue compro. nha.s silo p:omovlull.: lJora. I n c o m p a - '
sern me taIor.:.s, diante da. ilce.~:w.âC1
n.c t.im o cit:;;~mch.ment() dJ. demo- !lblliz.'r a Gpln:Jo r.ac.nna], e e;-pe(U a:. lie;Juirtte comUl1 !caçtÍDJ
d" jl1lJ:e;kl:l de.:lJlte6;'adOlllsta lia nÔslJ.Jl[;" D"Déilchn, IJll~ precl!n e'truIU- clabnen!e li OlÚli:lo Etunna com a.s Sr. ?!L'Sldtnte, Sfs. D~'U~Ilt:O'"
llll. !;';'3H dcmocracía , FllJe.l no 1UI~
r.i.r 11 su; or:'l'Jl ll:';jJi'~a, DlÚ aE re_ lnst.ituiçú"s da. <nlu'l;'
lU v:rhe 11 neve all~:. a 11..,-i,dll ele p..~u<d" 11 1li!l1) me l':lJI de i;~U"llS de
flITh\llS ('!l~ "êm s,r.c'.~ l'fCl'lLtllo3 e àlI
Contió:and.o (lU~. a!êm d!sro vi- nJ)SW ll.lJ.s SI cn::lua d~ Iuto cem a Jinguagem para acordar 0$ ~ullhaJll­
(jua:); lÜO h:n i.;U~do 11 ccoperaçlio r!cs atos es:ão sC::J:io p:'a'~c::lJs' p.:.o .entat;·m lOl':nu-adll P?; n!;;Ull.s lliliW-11'<S.' Desse CjUD o s"erlilc10 de nessca
lJfll'r;~cT;:j;d ~D Co,"gr~o NaCIonal, Oov1\rno do E::!ti!",. c.imo llJ1eJ3.:nento g:J3 (LJ lC,,=:' ,,~.n,c,c:..:dc" Je eUb,u-IP'l<.IiCJOS. na nOÍte Junci"re cl~ ;", de
I;J!: Um" o (';loJo j:~?1J:tt.
e conccníraeãe de elementos arma- ,er a ol'uml coastniada e nbnr l"C,l- lIc.'I'i:mbrc. de 1ll:l5. Dio m~1S tl;,~er:a.
dos. reQuislçiío de .eIDl'1S e, f.::llx'J~2' zoIJ.1f.s II uma. lllt2Gura dD t.po mar- V-r a rep~J.ít~e. E' que o lJl)V'J orasslê Ecl Inon~iIq:a :JJÜO llc've 5f;J' per- \~O de m~!er;al bé;lco, o I;lue solll.ltdo J:J.sta. Glande 101 o nUIUe10 d~ p:ltr;c;- le':'''O, n:AaDte dt:l !r.llQüU:u;)(ie e w
tJ. v"ua ]lur an'tllltilllll.ll Que aretan- a. fatOJ anteriores, revela perj~o lJU1- lAs que perÓeTwn auas -vieias. uns 1l~ liberdades JlÚbllzl1.S, nto t:a ,ss.sUr
ú, o ritmo da vida brasIleira. podena nenle para II Inte,md:lde nacíonal;
e.slac;\d a e o~tl.O'<' dllrm'!lUO, aumeu- e.búLico o [w~;val de contubérmo Que
,'e~r~bl'lecpr o nlJ1::'Jente ê'e alUoTqUJ,1l
Considerando que êsse é o sentido tendo, wt.remane1rn. o con:eú(Ío Ge se 1I·a=va, Lo clu<.:>, p -ss m.nories
em rJu~ lamas lli"rgulha;::lêo. D::l " care.eter;zaclor d:.. ~;luerra rcvolucio. h_. 9::3. de tal CEl>w. De la p::lTa cá ll$ O\ll>UÓllS e dJsllU1c.adas d.1:ju11o que li
i1d],mho eb C'O':"n10 em o';J:.lJ.r O-:l nária". prevlEtl:l no Ato tnstitucional democratas têm enfren!ado >1t\l.Içü~S mais ClIJ'O ao nos.."OpoHl.
(;;0:-':;:(;9 e os d:.wJas que po.ssam oomo compl'cmlW:o Óll ReVOlução de djflCW, em rlll."O da. fu.!'l"bH::l:cfuo .. oAinda. no 1UI0 pa;,sadt>. tlVe o,wõo
,(~mp.ombi€r'a p:z n q,!1e o pl)v<> tem 31 de marÇO para ellmtná-l11 ê .OD· llUca. jrutW~:1a p~lll. irre-"PQ.ua..lJ)ll- de a.t'irm:ll" ao ceI1.a altur~ d~ meu lllsIJ.Iêl/O. Felizmente, a l!SSe.5 de.~lVlcs e jurar os sellS 1>er:~cs;
dade de UIl.:i, 11 dibplJc&nc!a de cuLros c~rs". que "êle3 le preJXl.1ll1ll, lécnúJa
t~;CE}30" :l D.cl'DI Je.:;ul oferE'ee remé.
cansld~enndo que t;l1s 1atos ver!- e D dc~:nHe!N'ée dn.s matcrlas de sumo. II lntellg~ntementP.. parn. nons u,lJws l:1.c32es.
iiC:ldos em meio gel>gráfico pj'o~lIcio impotLó.ncla P:lI(\ o Iutul'o -de outros íras". Os falos dl! 31 de ma:ço r.il.o
o, decreto de Jll:uven,ão, no Seu 11 aventuras dedntegrodoras da união tanLOJ.
,
DOS t1eJxarom ll1enw. NlJ.>.a pt<vl.ão.
tlrtilmbulo. e 1IS C&llSJc1erações expos- nacional, da paz públlca e ~ ordem ];' forçoso convir que, nc:.les Vlnte e jlli.l'tlo 'desgrl:Çla, faro. tô:la ~b .:tSaU&
IM lRoL, 1I.tenwgEm, ~llcam s!1fJ- democrãt:ca, já .se tornam ameaça no,e ancs, o U'aus~onu de liG3 e o uc 'l1ebate de arglllIlWWil lJ'rê:!pondlcwnttmcnte a 1undamentilçlío da pID. que é preciSQ evltllr. .sob pena de prlme.:ro Lri:Ilcst.re do CMteD~ ,I1nO veis, E a tre.ição d<iite iUIO ~J não
..'diJoc;a adetada, e o Ato governa. :faltar o OovêrllO Federal a um de fcram, cronolô6icamm~e. os il~!looo.> -iLU"t:u tielto porque houvll o patrioU.iment.al, nos s~us d.SPOSit'IVOS, revela seus malJ lmperiows ilcverl'!:
em que ma =tlmtlS perlcULcu o os- I ~ú de nessas FtUÇ4.$ A = w e lt \'OIJ,o
bem 05 obJtt.ivo.> a que VlS3. Nunca. ~nsldulmdo Que, L'CJl1,? é tla tr:l- iiJr90 dos verdild~irvs demo~u!Ul no I t.::de férrea tio JXlvo bl':laUc.u'O de não
.::l jJe'cns, mas ao
qundl'll da anll'... dlçao cons~ltuclonal brllllllelra e re· ~~ido de ~.er lDt;;ct::s s.s CDa· atlmHJr a "~l>v~.t".n.o d" H;lJ;Ue em que
l1lll1idade, táo-soll1cnte ]Ura fnzâ.l0 sUltll dos ~_rmes do art. 7" da cal'til qu!.slas havidas em nDUia llOlít1.:a in- sempre pretende:! \'1vél',
CP!'cOl'. llij1~rnm{\s
1]'01', em
tempo Magna. !l':0 é allrna~ direito. rilm rorToQ a pnrlJr do fim do se~undo con·
O festim demngóglco de Ueze de
biL\e. n~'zem ~s can,'Jl.5 da interven- llunbém dever ela UJI~o Intervir nos tUto mundial, E' ql1<! comeca~lI!o a março. rechendo de c\rcU11litancilUl
1;[10 paril:l}ue com elllS cesEem lUl me- Est-ados onde .Ee !e••f.qutm 00 C/UGS assumir posições esLrat~ictls JU má- curlcl>as. qoose numa re!,àlção óa llJS.
dítl!\S
trnn5ltór iamenle tomadas e llrevlstcs no t_%to.
quina do E!'UlCO conhecidos per.urba- tórin. como o fc.l l;BI. Rema CDm llIl
que Ec rEduz,m no minlmo DE'Ce-sárlo. Conslder:mdo que l'l omlsé,S,o do dDres em relação às lllJerdadeõ publl- ulltàa.s Gr~ q\l;lJíÓo pretcndl4m re, Tendo-lloS llmitado. P01&. a &dotar Govêmo Federal. em condirbes como caso O prozo âecorrJ<Io apóS o p:e01s- tOlmas dll bal:t' puUJldo da tlê.mor...
:p:G,:ldéncla. detennina<m 11a COllStI- as que Rpresenta a sJtull~ão crlllda ""to de jane!l'o ~o llllO passa~ a.té () Iizaçf>o de seu famoso Senado. tenho
tulçuo e OOZ CJõ!rllos t!lrmas em que a !lO ~tado de 0016.5. envolveria gn'Ve movJn1enlo vitoIloso de abnl lla.M. para mim, sr. Presidente e 5rs. D~u·
<1"\trmlncçno é [,,!tê!. náo lemos dÍ!. flll(g no dever de velar pela ínte"1"l- mais foJ e sJgnlllcau para o BI'a..Çll que tndes.
deve. pl'Dvàvelmeute. ha'Vllr
v!rln. de que os nobre. represen'an~~ dade nacional e Impedir que se criem jJ. Cl:/ncrc1Izaçi'to Gus condl<;ocs de au- fcnc:icno.do l:Oll10 a senha. de mov1men_
do j10VlJ no Cnnp ~E'ôCl NnclonnJ, pela.s rlsCDI!l irreparáveis p(lTa 11 p:1Z, a or- lêntlco conlUio entre o Oovêrno entl<o lo que se aproxunava. Not(tVJ,-&e q~
mC51l1a..~ altas rlLZóes que DOS 11l11~lJ:am, dcm e a unldadep:JJitlca e soc,al do predominante e as fôrças do:m.n~das o radlca1!=o'1i:o~'a. mor~ f.1XII. jundllTnO ~lIn tlprovação lia Decreto que ,"'1'0 brasl1eJrD. cpJetll'os 1ll!)Jlrado- 1Jf'lo esplrJto marxi.sla. lubrlf;cll.das por to às falsas lldeJ'anÇ6ll. pequenas pe1a.
OI"[I, lhes e E1l0rrkt:do. ii:Je não rPlJfe. ,IS da ncl'olu~!o de 31 de março; estranhos meca.lllimcs agJto.~1UJ1tWIS. sua pr6pra lUItureZ/t,
C!i];JHZe.s. tAosenta seniío o cumpr1nlento de um
consld
d
ô
t
I
apoiados piibJ1camenk! pejo Govérno. .sOmente. de ordmarl<m lOJuçi)es ]J()r·
ô?'izr !mper;oso, qual seja o de Impe- ven
etlln o que,,t, men e,~ nter· tUloluavam contl'a a. tranqU!lld!1de do táteis lla:a um ]luvn que h:>.blla um
ôir qu~ o ExecutJvo goiano conunue sls çlla federal pod.rá desart.Jcuiar o povo,
.
c:ontJmnte dentro de outro.
nprE'5e.ntm1do um fator de desordem ati:~ ~t.aI~~Ç8Es':go~ ~.t\~, A1!cerçado neste e~queme. blnomJa
Roje. !elli:mente. não terei d, dUer
c desmfepnção do Pa.Is. 9 rtDtl~o estadual. ainda que par breve e~~;;: oGov~rno dc en:!.o SUJlUll~a. poder que nos encontrw:nos em um pilá decontn·re.olucloná:rio da a~ao tLntaQ de um representante d UnJ'
, reMuscltar & farsa ECeJ~Jzanve em- sarlentado. Hoje. prs. nOSSl1 sorte. CiI
em Goiás é manifesto e o Cl<>vêmv a mls~ão de Jntegra~ na ~~Q~ balndo a boa-fé dos moços e !W3 tIa- ca.rgQii plib]JepS tUndamentlÚ5.lá. D<ãI
F'e<l2rtll l1!ío poderia j'ca.r Jndife;el'ie sem qualquél' preocupação C:;m pes. belhI1dores para. ta;nto. todo um ms- se enCDI1Lram mais em mãos dos .lJ:ú.
11 tmG propósitos. É que eles. em ver. ~OllS ou lnlaê.Ssea que não .sejam os trumenlal <Ie pre~ [6ra. !Dnbdo. rol,,:>.. do Teglme demO>:râtlco. Role 0&
dade. atingem os tundsmentos dA 1n- do Pais rerolve'
com 1l;Ell,0 assentimento cio GQvê;nc partidários da. revolução viOlenta llÍJm1tc;ri'dade n9.cloDll.l. que tem, nos proArt. '10 E decretada Jntervencão de lt."Públlca. A .subversão da vr:lem rl1ln 11a. poeira que o nosso 'povo lhea
CE"WS multas
vêzes i=d10l!OS da tedel'Ql, no Estado de GOL6..s para o começara a ~mpear em qUll.Se to>:Ios os lan~u_
guerra revolucl!má:rJa os .seus maiS, fim e.!peclfico de manter ti integr1- setores. Estudantes desejavam escoVmte e sete de novembro. ,por J.ste
,pe:JgC"'o.:; inimigos.
1ade naclonal e elJm!n:lr ali u cau. lhe: ou vetar noml!S dOll futuros rei- mesmo. ê data qu~ sugere 1ala, elare..
A rovell<l a o o'rtunidade Jllll'B Te-Isal que a ameaçam.
tons e Direlores de 1"lJcUldades envJa.- NossQs mortos. _feltos heróis pe.a vin-nuyrl' B. VO'O" Pz:'celêncíu protestá Art. 2° A Jntnvençiio qUe lerá a dos pelos Cl)DS1:!lhos Unlversltãr\os em dtL1l. e a tI'Q1çao de uns poueos. em
tle ;l~ c=tn;; e d~tJnta. consJeera- II duração de até se.ssent:a. dJas. $~rá listas trJpllces. TI,a.ba1hadores arem lé,nas sepuituras. podem drmnlr ,tran".o
,esecutsda por intcrmédJo de Inter- eondJelanados p.s.lcolbglco.menle .. 1"ea-lllUIJOS. pOls que esta. Terra. de Sa.nt&
,i1 •
"~n!<lr. que, pJJ'a isro e durlUlte liza.ção <1e greve sem reJ.vlnd1cat;ões Cruz jamais será pré:.<l de f1lo30.tiss
Brll.bllln, 21 de .I1~vcrnbro de 1.:Mi4, - ' nquéle prazo. a&sumlrâ as funooes do mas,apenas de nat,ureza poml~. 1.S10,exótlclIs. contrárlíls â.llJeIlil' rel.ll~,ç!o
lI, ca,UlID llHI/1C'Cl.
IPeder I:zei:utivo do Estado, mllntl. já ';~nh,n. sentlo llId:do -d~de mUito. Ida, pe.ssoa, h\l1llllDa. O delirio -:t05 ll.e~
dM no pleno exe:c1clo de S1.las fun. '1'01' 1.1tI. complel<1ndo êste Iluadto ,oagl:lllOs se foI. As svlu;6e.s pegaJo-,
D::CRI;IO li Q 5:;,08:1 - DZ 20 DII
ções os Pocêres Legitlativo e Judi. létrJco de inaqu:naçõ~ e.st~tIadas. te.n- ,U-1>. eJarregllw de Jdi!IM lIeloea'lor:.áU.
116VP~3P.O VI: 1064
cJ:irJo.
Wtaltl. oc.homens do GOVe:'IlO de en~ jlIlOrreram paTe. &tmpre. Aqu1 nlio vUl,;
"".'.;() Ji:êuuZ 711) ;r;,
Art. 39 Co:1tra elos do Interventor tio, sub'lerter. poor iDcrlvel que p::.re-:g&;râ. jll.!11als. a fr~uxidão dos que "
lU'gUidos de Jlesalidade. ab\lS{) ou dElll. cessr.', a. próprJa crdem e a bJ!l'.lrqUiIl !Qcomod.:lm. a. yrcsur.ção <lo,s que $11
";0, de poder. c:LesfJ. recurso. 'e~ nns Fôrças Atm:adaa. Nesta. altura é .JlJgam superlorea a tUdo ou a 'OU5!1&•
..'.:l 1.~pÍilJ11ca, no aso w:eJb bUSpeJlSl'o'a. para. o l\1!lllSt.ro ÓQ que .começou a. se fa.ze:r sentir cert1lo1n'mJ,dad,e dos que plCílJa,m Ii!t-.J3.t:e.
.~ f' IJC<S t~n:'oS dOl> JuslJça e Negócios Interiores.
re<ltólo da n?SSa oflclallds.de dome,crã,- amamenteis.
'
,: J7, n" ..-nv dli consArt, 4° ~ nomeado Inte\'Vrnlor no !.len. qUe Dao PJderla suportar. por
V1l1b e t~te de no~':m1J;o 6~~.í, tãoli
gstado de GOiás, para cl:ecutlio dê~te mu.l.o tempo m::J~, ao e.ul:ôJlt!co cle1:Jc.- sfm1ente. um ma.rco de ~e,'€o "~l'n &t
_,
~'L""
" ' C ' ' · , n"-,
~Jecrefa. O COronel carlos de Meira !lho lde~do. pelo" a.dH:!'zirc1)5 CIlUl nc=s gmll;õez. Que 1\0:"'05 fllhtlll.
,"~,j,.~;,:--"._c.,.,,," '~l~_ c''''"Dll;-.~,.. prO::-- dnttúS.
:1e--,,:,ltS ll!:>erdac.es •
1~loS atentem para o e.sfo'ço rC\d~alLu:,[l,._,
'-'~',
cl~ a~oi..s ~eveh'll1
ATt. 5' sem prr1ulzo de sua (me.
l;~,te c:pool dz crl.Jmr.n.hr.s 1l01Jtj. (.lO para. bJnlr (13 n~~s:1. t~r.l'a f:,;~ ajUn., 0' ,1"C ,:d,dlL"._~ •• ,l~,"~;..s}::n,e" .Que cWlia e::fcun::O, êsle l1eoreto será 10;0 cas., vll-&e que o ao, êl'!l,O pn!LEndJ& ,aneJa de ódios, e,>ta compar~!U1. da
1~7, lJe .ld:L,..L~'.~(.," 1'.:.i~wO fo.:o, de submetldo,lI apro';ur:io elo con;reSllO mo!W;::ar a n.ozsa e;;~Tu:Ufa p;l:.!t1m,. traidorell e esta tel!t\Ú:l:i.~ dos uL,L~",r.'dJ L_",l".l"~/(,,:s:!e ~emocra- ~;'r.c:onll1.
;cc""l e ee<mamJea. conl.r~Jan.Lo n.::u- tucicsoo•. EstanllS obrlga a fJcar semtl':Q ~ ,11.""':"! ,("",1., [~.. ~be1_e,cla na .Art. 09 Este decreto ent~ará em ~ nw.ls sagradas raizes crlsl:LS. al'e- pre l11l. linha. d.e fri.nü. NA:l delX/lIeCVn""lLlL'.Il>.
ngcr na chtn de &11a publlcaçlW, re. nas para aen1r aos de.<:lgnlOS 6.e 1.!ma IUOS n~ paslCiio jam.aja, pois o adCL'll':C"c.n;:~ f.h', ,,11,,: il5 nltns VD",ld~~ as dl.~tlotjc5~s pm oontr.1!'1(), nunorla auaamo.sa.. Ao Jnlcb.r-se v COT_ Yer~árlo é .s!nUOS:l. oopaz de ])OS!.. r."e
i1lJ;vd,Cc.i,"", j.,.~:s cl" c0mlallça ime_
B:,otllia, 2D de. novt'll\brO de 1954: !r.:nte l\J10, o que vimos 101 um Gov;,mo lWB tle;lress5es. t~n\'a:.tJ:·se ~ enJo,
di",.:! rJQ ':1'" _nrrdcr, havll\; c:>:nu- 1439 da lndCP~nd"ll,c:a e 109 da ne',:111e ~e e.fog&Ya. na. EUa" pr6pTb !DePC"",
sua. ~a p.Zl'e;lc da n(>3 deot,:u1r.
n~i ....c, lI"L']C-l e -ut~antes. qUe 11 púbJ1ca.
numa. obstlDação d2.!ell!rSll<1a. :rot;l'ldo 1\áo peJ1Sõm. l'ê'pilo ee.:1 trlbuna, t;>WI
pl2fJ!l['cJJ.cl C.J;: j t.>pectlvos C!l r g o S
H.' C.tsn:LLO BnINca
por grupos irresJlon5â~'eJl. des~J()"oS do o lnlmigo OOlllUlll de todos nÓll e da.
pnl'!l a ll:op~;..nrJn de mudança vlo.
'
âesencad.:!ll11lento de um processo bub- democracJa estA. morto. Derrotado reJa
li''';;} dl,: mst.ltüJ;õc"-;
J1!lt01% Campoll
"er.slvo a /luuJquer 1l1·e~.
uplêndlda dl!mon.stl'QJ 5.o de n;)Sllo' po.
COl1".ldetll.Ildo que foralll iijJumt!(lS
IV _ O SR PR},'SIDENTE'
1 Eu o nOvo 27 de novembro que se !lO em mar~o e abr.'. êle npenJ1S se
.,
,
\arm.a.va & sombra do Pl'óprlo Govllr- retirou da trjJ.b<t pala wna untativa.
],~ncGB [lo GD,ernador e lluWrldade.s Fst! tlntb a lcUa. do ezp~d,fllle, ';. O exemplo de 3&llrec.IBa.va ser vi. dereeomposlçáodasua.linh:J, e.::quclDá.~,lJlrlll1li5 cum .u l'êde de organiza..
, '.
I'V.c1lCa.do para alertar aos dW1'ili'.ados. tka. Da! o perJgo constante.
ÇC.fS jJ:lf~l'tIaClOnllls interessadas na
ORDEM DO DIA
No &l10 passado. des/s. trJbIUlll quando VJvendo a. J:ntlmldade do pode'!' d6tsubvf'rsfio da (JrdBlll const1tucional e
f) SR. PRESIDENTEo tempo era. turvo e a tempet'o.lura dllS de o fim da segunda guerra mund1ll.l,.
welul do Br",;.I. utllizando·se reelJr' , m & l s cá.lJdas, n10 tive dlÍvJda em fa. o~ adversfir'.os da. demO~fQcl.. no ~
50S púl1lioos para difusão Jdeológlca
NAo tendo chegado• .a:mdot "- 1;LvuJ· \11' Ta 27 ele n!Wl"mbT.o. '[lara de1x'.ll' mar. sU "O AcomollatJclos 11& 1'0111lo& de culiÍll
~ubversJVIl. rID detrimento da paU- S06 referentes k maU,rla OOll.í>t.antt da ,cada o rMU proteslo oontra .. 19noml~ lIe servem. AMMnem po.stlU'll.ll 1a1íU
C! C;""-"J
lJ':> [,"-.c'7
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ccmbvtar.
_e
lJe"
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0<1,
,
,
~Rj()
DomíniO 2lJ
DO CONGRESSO 'NACIONAL . (Seção I)
Novembro de 1964
tima.s,
~
11245
sabem reclamar direitas, .ebca.ram um convênio pelo !lual • da apllcação da Lei 3.780. EIsa não Iie tabeleceriío os preços mínimo;; com]
ao noeso permanente f$plrlto S1fEB, orga.nl~íio lmobilial'ja da pró referfrarn a pessoal nôvl1.Sabe V: J;:xa. bastante anteeedéncin 4a satra, d.
'obed.iêzlola ~ à lei.. Por tudo l.&to· p!'11' PreleltUrff, vai Iniciar I' constru- que: o Serviço PÚblico vinhlt admítín- forma que ~le tenha o preço jlUt.o,
, que deveremOs ficar ainda mais vi- ~, em Bnsllia, de· 1(1 mU ClIsQS }l&!a copessoalem caráter prEeãrlo, através tmb!llhé e proéuza com satlMallll.o.
,
n t e . s . a . c populllÇÕt'6-poll're.s da. cldadll8 saté- da. legJs~/!o trabalhista., havendo run- vendo a fruto da seu penoso lalJQr
l IDe abrU 4lé:aqui con.oeguimos. muí- lltes. Estt programado para dezembro c~onérws que já contam até quinze remunerado 'como de-fato espere li
em favor da demooracla. l!:Vlt&.nlll8 o Inicio dellSM wl}struções,.).ue vão (nos nessas COndições. Quando o P/lr- merece.
I
,
nôoo novembro, que stria. de eon- coneorrer }l\tra.ll. soluçãO' do llroblema tu de Natal setnLns!ormou em iluta·r- ' ~te o apêlo que faço' desta. tribuna.
Uênclag bem ma!B, desastrOiaS. que do N!1l1pré:;l) e contribuir dee.'s:va- quía, a admissão não foi mais do que ao ilustre Mlnjstro Augusto Leme: e5-1
Oi te trágica d& 1935. Mas não pode- mente pare. a eonsolídação dto Brasi- h regularização' de uma $Itua~ão to- tabeleça. os preços mínimos cem uros prender-noll' aCl& jouros dO' que Já 11a., .
.:
talmente esdrúxula em que se eneon- gêncía e que as agências do Banco <10
. seguiu a. Revolução. Com Oi adver- 1!1'_ necessário que seja divulgar1:> em trava 'êsse pessoal,
Br".~ll sejam autorizadas a comprar o:
' cs da democracía em posição; não todos os recantos do PaÚ! aspecto do ~,portanto. um dever de justl~a do produto do-lavrador antes da. colhsíta,
eremos descansar 08 olhos lUlI íns- plano habitacional que, certamente. Congresso' Nacional rejeitar êsse veto ao contrário do que tem acontecido
. ante' ,sequer. O regime democrático, passou del1lercebido dos lider es'd1l. inl- que. em má hora e mal assessorado, o até agora, tendo como base prlncipal- ,
,Pela sua. Inveterada erença na. espon- clativa. privada. Num de seus artlgos 81'. President.e da. Ref\1Íbllca ap"s li. mente <I Clamei do produtor da fa.- I
l~ejdllde' d09 Indlvíduos, csrcce ae 'Ilquêle texto legal determina que as T.eiA.449.·
rinh~ de mandioca, elo meu
EstaciO,_'
; fa:rantills niaiores que aquelas às quaís eonsteuções residenciais em Bre.sl];Q , ·Tenho certeza de que por ocasião da que tem sidà a.tJm~.;;c H?cl'iflcado e
'1IlóS 'outros acostumamos d«r··1he. 11015 até o ano de 1970, gozarão ,de ísencãc Ó.seUSõM do mesmo e> Congresso es.- prejudlcado..
9si4ls não foram suficientes-para lmu- de:JmP03t08 federaís , Não pag1l1'ão ím- c;ftrecido. fará. li devida just:ça. (JlfllfSr.
presidente, acabo, de receber
iltJ2IlIr-nos contra a subversão do npo põsto do sêlo, não pagarão III1pds~o de 70 .bem.)
telegrama. da Assem aléía Legíslatlvu
ll1arxlsta,..leninista. '
- tran..<mÍSsáo, não lJagarão ímpõsto de
I
.
do meu Estado. rec,Iamando, em nome
Por acreditar n.a. líderença revotu- tueres lmoblltárlO.ll na. -primeira. transaO Sn. IIELI RIUE no.
da populm;úe> de Laguna, contra a.
(Lê a seyutnte comunicaçãos
ameaça do fechamento 'da . Agência.
oionârJa, que já. nos devolveu .. paz ção. TlIlI1bém aquêl~s que eonstcutrem
IsoII campos e nas cidades. que. já. per- em. Brasília, para locação. dísporão do Presídénte. Sr. Deputados, traz-me 'tio IAPI naque:,.l legendária cidade.
Qlite ao pais ter vidQ. calma, tlislante valor dos aluguéis ~otalmente livre do 11 Tribunal desta casa do Congresso pela Admln,siração do retendo Instl_
cki. ágitação desenfreada dos meeanís- recotaímento da ímpõsto de renda.
Nac:onaI o dever de formular, em no- tute.·
~ perturbadores como o Ca-T e, a
1:sses incen~vos se traduzem em um me da região que aqui representa. um
Sr. Presidente. De concretizada tal
UNE, entre outros, é que reverencio grande atratIVO qu eo congresso, em veemente apêlo ao ExmO. -sr. Minis· ameaça, os benefIciários e contrtbuín001Il o maior 'respeíto, 06 qUe tomba- boa hora, ofereceu à lnic:o.tiva priva- tro da- ViaçãO' e Obras Públicas. no tes daquele lnsUtulo. serão' amargaMm na noite de 27 de novmebro de da. de todo a Pais, p~ra. que ~a pu- sentido de' serem e!et\.1Wos - tl'ab<tlho9 mente preJudlcl\dcs~-pOi.s que terão de
,19gS. Foi preciso que se }lQsSQ'I3e um desse acorrer o Brasllia. e. aqUI,. cola- para n COnservação dos canais de dre· vJajoar li Tubariío para obter seus di.
perlodo de vinte e nove anos para que bol:a.r decisivamente na. ()()nstr.il~ao ~ nagem da Baixada campista, obs~ rei tos, 'com gllslM inúteis, 'desfalecru, ll:ivéSEemoo ao r.esposta. devida a~s mor- cidade. mcdêlo, l!!!de da .admiIi :sr.açac. trwdos por capim angol~. cana.v!elra do seus ming1:llldos e míSerOS proven.
ws daquela. madrugada; fat:dlcn. O dtlste unenso pau;. (MULto bem,,)
e outras vegetações' aquatlcas, d,sse- tos.,
iempo _foi lugO', as vicissitudes tnor- 'O -SE CLOVIS l\(OTA'
min::U:às 'péla .correnteza,' aO longo dr
Desta tribur...,, renovo o apêlo que
mel!, os 1IünlgOS cresce1'aJn e rhexa.
.'
seus cW'sos. já fiz ao Sr. Pl'fsidente do IAPI, no
pm quase a dom.ÍlJlI,r" Gavêrno, 1lUIS
(Para uma COllLUlllCação. Sem- reviJustl!1co o- meu lIpêl,l, jli que aque- sentido de evitar Se consuma'- tão pre..lo. o m.ovimenta restaurador de mar- célO fÚ) orador) -.81'. pr'?íden.e, há las terras !01'i!1n conquistadas, IJIif.lmo judicial ato. 0111,110 bem).
I ,I
1lO. Aa Fôrç~ Armadas e o povo sou· maJs de 5[1 anos fOI constrmda no meu. a paIn1o, pelos operosos pslnelros e
O SR. BRENO DA SILVEffiA:
\
be:!'Rm fazer .Just.iça ao que sou':leram El't.dO uma' ~stl'ada ~e ferro~ de~om,I,- lavradores, que aCOltlpanhllra.m com
(f4rll uma cOI/lUniCClç{io - s~m re'inorrer em
nada SampaIo Corre,,,, com a. "n~.l- vivo fnterêsse ó- avanço das dragas, IJISao ao oradOr) - Sr. Pre.~ldente.
Ao concluir esta or~ão. 8:' t'res:- dacIe da lIgaÇãO' da, capl,tal com a wna estendendo, r.:m perda de templ>, seus nobrés C<lIeg:lS. já o Dz~utado Bezerra.'
dente ~ Sl·S. Deputados,. deseJO lançar nor!oe do ~tado. Natal e banh'lda.pelo cl1nav.ais às depressões, àquela época Lelte- tl;ceu cOll.;ld'era'i,0es a respeito,
uma lldve1'tânela, de cal'atex gl(lo-Ú~ se 'Rio potengl. A estrada teve de 1.111315- ainda m~l enxuta o ql'c permitiu Uo;n de Bras11ía. A Ccml~sao parlamentar
l1Ao allInnO$. como devemos, todo.. fQ- por llIquêle rio. Foi ·construída. uma ClmlJideJ:áVel numénto na prcdução dI' de 'Inquêrito qu~ .nvestiga. as l'l1ZiieS
mados, não teremos oogrado alI1da, daS mais InteressznLes obras :le enge- aclÍc.lr e álcool naquela regi;,o .
da. não establlldade da nOVa Capital,'
desta vez, li. vitórla com que grande nharia do BI·asil. cUjQ, base de concre- 'Entretanto, Sr. Presidente e Srs. da qual fui Relator e quê funcIonou
número wnha. dewe l1lil5. tJri'e llm t.. armado recebe uma .superestrutm?, Deputados, de uns tempos para cá, regUlarmente, num trabalho protundo,
trabalho claro e colllitáIlte. de defesa de aço. passados o;; tempos,.o ~!ll:Io aquelas conquistas estão sendo sêria- durante aJgUns mes~s, deverá, dentro
do regune democrático. Nao pod2l'e- ele. ponte recebeu uma compac;nçao de mente ameaçadas pela falta ce con- em breve I1present'~r suas conclusões.
mos deixar que. se
de nóS, pela m!\de,u-a par!l que pudesl!eln pul "::1_ ...ervação daquelas oOras. que se: enCom o Depl1tad~ Nicolau Tuma,
excelencla • d~ 1'elilune, o gôsto. pela tran.sllar veICules rooovlárlos. ~co.~, contram em total abandono, podendo, Presjdente da. CO~l 3F:liO, cOm o Depu.
con.l,emplaçao, qullJlclcr o adversár!o evtão, COm dUl!Ja tlna!ldade a~lle.e de Um dia. plU'a outro. com qualqu~r tado Vieira de \1~!o. Vice-Presidente,
esta encapuçado, à. -.e~preJta de uma ponte, como úÍlIca Ilgeçao ent,re Na tal preCJpltação mais abundante, fazer funcionam()s como uma eqUipe para
opo"tunidade. O Brasl\ de 19M, re.s- e. o Norte do Estado:
com que os' vicejantes canaviais se que. diante dn magnitude~ da farefa
ausc1tad<? q.UllSe que por
i1~W1gre. Sr. P1:wd te, - sao decorrtrios 50 transfOrmem em brejo trozendo, em que nos era. imposta-; não se registras.
Il o patrlobo de seus !llho.s, nroo p~ anos da construção daquela ponte, qUt COtlSeqÍl:nc!a, verdadeira calamidade se qllalquer sentida -,,,et{:lo, pllrtidáderá. ser presa, novamente, de lwentu- antes ere con!ervad!,- atraves dc r m- àquela região, cuja econcmia depende 1'10. que só poderia a esta aJtu.l'a. tl'ttreiros adubados em ldeolozias; e~tra- turas l!ucessivas; ~oJe ,até essa ~~n~. diretamente das colheitas de cana,
zer preju:zos a J;lras:il!a.
nbas à. no,ssa, bll.5e. ps adubos u;t ,ral- ra. <'(eIxoll de ser feita. e a. p.OprlJ
Os canais ca Baixada- campista que
_.
lo'áO não mais conhecerão solo l4rtHn~ slIperestrutura da ponte está r!-1m~o. néce9Sltm pela vital ImporUmc1a que
Essa orlentllçlló fOi. tomada antes_
'l'erra de 'Santa Cru.z.
Se acontecer um taio dessa ltl'.avLdadê, Lêm - :l'lI' a .oducão cllnavielta !>cr dI! evento da Rcvoltlç~o de abril e,
A n.evolução Democráticíl haverà de tlS conseqUências ser~o ali malS duras I!mp~ ~om l:;alor' urgência. são 'os de nlltur~ente, contlnoo. Nessa fai~a.
re1.l11lr êSt.e povo. A nava ment.l.lldade para tôda li. populaç&O do RJo_Grande FleJ(03 SilO .sento Cltmbajb~ Saqu.l- oe ativ1ilode. t~mos mantldo es~a..utJ­
que passou a ser exercitada. li partIr do Nor~. que verá. <I norte do .Estado rema.' Grande Q~itlnguta C~quciros vldade, tanto - que .as conclusoes. co
de alJril é ll. certeza. que temos de ~e totalmente isolado de sua capital.. Peno'--l 'lLUJ 'TócOS e Cllc'umb~nga
Relator l'epresenlar~o não o trabalho
llvizinhar 11. era em que ti. democracia 1'<ão pol\emos fazer a t1"a~~os.çao. sCu;·i(; ainda, a Exmo SI' :Ml~ de \1a1a. pe~oa, mas do Presldentll
frutifique nos Ambitos iJolttlcos soclal daquele rio através de pontllllOes cu istr Id, Vi -' o Oh
. P 'hl'
Nlcolal1 'I'um'l, do Deputado Vieira de
e econômico. Aí •todo êste- paIs será. de Jerrv-ooats,. -p0l' ser uma rona de n . o ~
!!ça~ e à ~s ci-In~~r:{ M~lo e do or'ldor que Se enc~n~ra nlL
uma. vasta oficlna de QI'dem é de 'àe- marés constantes cl com uma largura pallL ey .ar pel go
gr
a tnbuna.
.
senvolvbnentl>. Espero que, os I;ra!o.o- de mlÚs de 1.500 metros. Urge provi- M~avielra cam~lsta. se~~m e:cecutada: Q.ueremo~ - l'Cc,sallnr que, de fato,
res de UOSSlI& origens não ml1.!s "hão ciências. poIs" evidentemente, " queda maiS lIs seguln~es obras. reforço e 61, ml1lta coisa, apuramos,
inçluslve a
lugu.r nesta pát.l'ia nOVa l)U~ surge for- da ponte Oll- mesmo a il1l!e~uran~ que l~am~~it~o dd·q~~r:lli,\~e:~:fÕ~~om~~~ falta de co~eJCtl1ro. f nancelra por parte para a. grandeza de seus'filh'lS. Era. ela oferece- trará. sem dUVida 'llguma, g m
_o
','
te do .Mimsterio
Fazenda, para o
o que tinha a. dizer à Casa e à Nac'tJ. o cao;; total para li econom~ do meu meio de;nrd"camento, d~o ja par~la~- atendimento mínimo das ncces.sldades
Olluito bem.)
.
Estado.
'
~en t e SO,IXI o .Pé do
q~e 116 ~ ai- essenciais da. ,nova capital. m, en.
,
ÉSSe meu apêlo. Sr. presidente. que linha cle Caetá, construçao da com- ql1l'1nto perdul'Or e~ta sItuação, con-,
C SR. BEZERRA LEI'I'E:
. vai dirigido 'ao Sr. Ministro dà- VliI-. portl!',Reguladora na fOZ do c!lUal de tlnual'á. Brnsll:a _ temos a impressão
(1:'ara uma cornunicacilo) - Senhor ção Já. o fí7. por suc<:ssivas VêZ"-B an- Qultmguta.
'
. - a sofrer o impacto do e!'vnziamen"'·esldente' Srs D~putà.dos- ~,.l1cerru- terllmnente ao sr. PL'esldente da Rêde b Era o que tinlla a dlz~r. (MULtO to, M con~e"Ue"ci~s C''l "lMa p~rll1~-; &.se periadO' legislativo ~n préidma Ferroviária 'Federa" ao 8uperln',tI1den elln .'
nente -daqueles que poderiam aqui es~egunda.felra,. enil'ando em :ece.<80 te da Rêde fen·ovi~.ia. do Nor~este.
O SR. 'DIOJ\1íCl .... ~E1T"'S:
tal', dos homem, J.l, iniciativa_ parti~
êSt.e pod2r dll. República.. Brasillol, que a.os Cl,ua.is está-8uoolCti~ada a, fls;ruda..
.
_
cuia\:, qUe-empregarl!tm na nova el\.ainda atravessa uma. fase dlficll de de Feno Sampaio Corres. Sei iJ~m do
(Lo a segumte c OlltJl1llC GçaO) -::- SJC. pital as SUM ecouç·.n!as. Como se jáconsoJidnçáo- vai sofrer lUlI teste por- alto esp1l'lto -pa.triótico dos respor,Sil- Presidente, Sr. l)eputl.l~os, os agr!- não bastasse a situação polftlca, de
que.se vai eavaziar amda. mll.ls'-pela vels por êst211 setores do. t.t.ansp(ute no cultorea ~e Santa. catart~, como de c~pleta instabllldacll". Que prejudica
erulgrfl.ção forçada de maioria !lOS srs. Brasil, que não Il'ão, em hípo(,ese al- resto de todo o BI'a.sU, ~tão cansados não só o Distrito Federal, mas o próp:trlamentares e de muItos func;oná· gUIna, estou seguro, contribuir para e desanimados de prodUZir ~ v~nder os !,rlo pais. BrasiJ.a tem sido proscrita
rios paxa. suas terras de origem
um prejuizo maio!' de meu ,E~lado sells produto;; a. ,intermed~ãrlos com da faim de atenó••!,~nto finnnceil'o cio
E' preciso que o Govérno a.tente para I!'.ste apêlo é de tôde. a POPu'1çao do I1reJutzo,. pOr falte. ce flxaçao d~ pre- Govérno. Agol'a mesmo, S. Elm.' o
êsse fa~ e compense, com ma!Ol\a~sl..... norte eis terra potJgUllf.
'. .
ç<;m mfmmos. com a ant!,cedênc,a de- Sr. Prefeito PIínlrio Cantanhede. em
lência. e atenção, @;;Se período de re- Ao mesmo tempo, 'quero da! c.onhE!. VIda.
....
conversa na cl}~lssão. estranhava qu..
ceSSQ do Congresso. qUe'vaI delnr sPm cimente à Casa de uma soliclta~ao re- .E.'11 con;,.quenc,a. quem .te~ levado tlQ cortes or<;amentlÍ.rlo~ .aMnglssem
"cssonil.mla. pol1t1cll e redu:tída em cebld?- da .união .doo Portuáll03 do a. n;elhor sao, os intermedIáriOS. com Brasll1a. o que não deveria lIConteoer
tuas attvidades- a Capital de Repú- BraSil, seçllo do Rio Grande do, Norte, pl eJulzo para OI; agricultores e para p~la sltl1ação especial que ela aprelillca.
a respelto de vet0!ó a.postos ~e,o Sr.
povo. .'
sen?t. inolusive p"lue seu OrçamenJá. conl:cm06, em' plena execução Presidente ela RePubllca A. LeI 4.449, .Mas ngl?1'S., SI'. PreslQente, os l~v:a- t., e mInguado. Queria lembal". aqui,
COOl.O Plano H:abita.cional, que nm Acontece,. 6f. presidente. que a 3S- d?res eslao ~ontiQl1tu J1.lllI p.ravlden- q~e o Orçamento. pdo descaso de M.
llt'a7.l;f 6 este. cidade val!ClI!O' ·~o'1Curso .sessorla legIslatIva do PaláCllD ~o Pia elas dI) Governo revolUCIonárIO. atra. ml1tlstrllç/Ses anterfol'c~"é repetiçáo do
M ftu& consolidação O B>meo Na·' Jlalto equivocou-se . na. , inttq:,.et;ai'llo vés d~ .'!cus ::ulnlstrO$. oertos ~e que anterior que. ele tato, não ccrre.·pon~~l de BabJ,~o e·s. l'refdtUla et- ~dad.u U aWnls~líts !t'Í'1&ll po<I: oca.~!lio doravllllte 0Il Órg_ eClll}leU'me~ es~ dIa. IIs neces.s!dad~! essencial!, vlIra
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OIARIO DO CONCRESSO rJACIONAL' (Seção
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Nbvembl'o de 1964
dos problemas fundamentais cía para a eoo~()m1a eatarínenca f, com a Inter,vençiio do Senado:' Auré- ta. trlbuná. e taça que o critérIo Ilt6
de ugu, ("g(J~O, ooude puolíca, eníím eoncomítantemente para a própria 110 VJanna e ainda .Il1llis, com a. oba- hoje o.dota.do pelo MinistérJo da Edutudo que contit111 a .base de uma -cl· economía brll.Sllelra j(j, foi robeJamen- tI:nada interleJ'êncla de a.lguna' repre- cação, não apenas seja mantido mQ.ll
cluG.e, prlnclpnlmrJlte se essa cldad9 te comentado destll tribuna" não s6 sentantes do Partido Tra,balhlsta:Era. até ampllado, O interior do Brasil
é a Cp,pHnl da l!'"cpúbllca.
por meu i'nterinédlo, como também sneíro, os lidere.'! da. malorJa. e do conta com a aUa compreensão de'S.
Cidade como Tagootinga' com 120 através dllll vozes autoriZAda.s e escla- Govôrno atenderam ü& ponderações.. EX'. M1lbares e mllha.res de filhos dO_
mll 'linuILllntes, não possuí rêde de. reeídas dcs meus eminentes colegas
Sr. Presiclente, -estou IntormadG de elementos pobres, ce ngricultor~, dê
' que a. proposta. do Govêrno, consubs- trabalhadores rurais. de gente hllmlll'Egiito, o n úgua qUC é servida à sua de representaçíio eataríncnse,
populaçiío nenhum bencflciamento reAgora, Sr. P.~ldente, essa emissão ta.nc:ada no Projeto n 9 25, fol suses- de do interIor do Pais necessita da
cebe, Hoje, uma colméia de trabalhO, do verdadeíre clamor público em san- táo, do Mlnlstro Juare7i TlÍvora. O alta' compreensão do MlnlstérIo <'la
nf;rmom es estatlsücas que Tagua· ta Catarina, com extéasüo Já. I10S di- Partido Democra.ta. cristão, ontem, Educação. Niio sllmente Os que ',Ivt:m
tlnga 4 o. c:dacle que mais cresce, no versos Estados v1zlnhos. Todas os au- quase sofre aqui uma gr8J1de derrota. na cidade, os fl1hOs de gente rlca, têm
momento, nn Amérioa. do Sul, Então tomõveís, ou quase todos, e os eamí- O Govêrno, também, la. sofrer uma direito a acesso 'à escole. Conseql1en-essa cidade está fadada,a qualquer nhões de transporto pesadG mosb-am grande derrota. e foi, princIpalmente; temente, o Sr. Ministro do. Eduev,ão
momento, e G'Ofror o ímpacto de uma faixas aluslvs.s à'paralls~lío da. BR·59 at.ravés do Partido_Democratjt Orlõtão deve ter sen.sJbllldade humana. para
epidemia, porque nenhum objetivo, foI e a lnll.dillvel necessidade do reinício que collSegulmÇls &alvar, Iilgam0.s as- compreender prGblema. ,desta. natudado nos problemas fundamenlals de d88 obras. E' por eonseguínte, movi- sim, o'prestlgio do Govêl'no junto aos re2;a e, assim, permltJr que Os ue.,uaaneamenta e abastec.mento dágua, mento reíto pelo próprlo povo" que, lerrovlll.rlos,
tados, legltlmos representantes de suas
para. niio falar no setor hOspitálllr ass! mprocure chamar ll. atenção do
~SJ o que me deu uma grande ale· regiões nesta. 0Bs1. continuem d!strlonde as lacunas &c apresentam dia. a emínente MJiústro Juarez T(;vo!a. para gr.... e -que êste congresso, que hll. buíndo as bôlsas de estudo, como semdia.
e$ta, falha clamorosa do GovêrnG Fe. muito temP9 vem reagindo ~ntra eer- pre fizeram, aos fl1hos dos agrlcultoHJ\ pouco~ dIr,,~, talvez um mês, 'o :lera!.
_ tas aspiraçoes do runetcnausmo, dQs res, aos fUhos d9. gente humilde que
Deputado c.uI·a1l:1o Sobrinho compaComo se sabe, há. <llgun.,s anos, o trabalhadores, êste Congresso, que vem vlve 110 ln,terlor da Pátria, a fim de
rccía & oomíseão Parlamentar de In. Presldmte Juscelino Kubitschek 'nau. votando Impostos- e mais impostos e q\le também tenhsm acesso à esc!)l..
quértto, na oportunidade em que lá gurou 11 BR-&9, cortando o altiplano sdend?~PllCe na agIlWaçào do custo e posSI!.D1 melhor, se prepaN.r pata
llrestavRm seus depoimentos OS ele. ca.t&rinense e atJnglndo apenas uma e v ,ontem ae-reencontrou com os servir, mais do que A êlM mesmo, A.
menbos dírlgentes da NOVACAP e da de suas regiões gco-econOmlell$ imo :;,abalhafores. E o Lide;r da Ma\orJlL, coletlvlctllde e à PlItrl&. (Multo bem;.).
Prefeitura, o S. Exa., que semPt:!l foI portantes. trde La jes. :M.as, com Isso, M se ~
~::tto~d~utr ~;;;~~IC:~ O SR. O'SNt REGIS:
um homem que,· diziam, tinha partI ~penas o àns lto da..s ,fquezas do Rio,
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prts contra B-asllla CGm aquela au. OrlUlclc de Sul para Slio-Paulo e vice. r.os, o~ em oram sens vels ,ambos,
(Para uma comumcaç40 SetIJ'
-tcntlcidade de ''lOSlçãO, tem procurado versa. As l'iquezas produzidas no ai- t:mpon ir~õeSd de
CO~ga.ll. On- revl.l'ão do orador) - Sr. Presidente.
~'\lvâ-la. Quero' ressaltar a posição dI' tlpIano clltarlne.nse, ao invés de de,- S o~~~ pepro
e xo, .:.m a.sslm hã. dia.:!. n& cidade de La.jes, em sah,!48 E
D
t do oal' lho S
sembocarem na. Vale do ltlljal em o r, """ Gn llCh eco, preJWiram um Oatarlna. foi re.allzad& a. ElQo~'çao
b~lnh~aqÚ~ seEJt~n~o de f:::'êste e: seu porto natural, - o 'Põrto de' ltll•.grande rrvl ço._11O oovê~no, ela Con. EstadlUll' de PElCuli.rla. 0& cdlldO!elJ
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jal. - são .canalizadas P:UlI o põrto gresso ~mons ...ou que
sen.s vel aos de meu lDIt4do tiveram oportunld'lde
~:;,.~efão 'cJt?:andc; ~ciul de e~~~ll~ pnrlUlaense de - Paranngul\- tr.:lllSfo'r- ansel~ da 11UlSSl\. t:Mbalhador&.
de de-monstrar ao nosso EStado e mosUrlos de setores da acimtnJitração mando, assJm o pOrto de rtnJaí numa
}.r.tlm, não podemos desesperar e mo a grande pa.rte do Brasil ~ ,eulpúblléll quc a nosso, ver deliberada. zona completamente
ablnOOnadlI. e perder a nOo'1sa confiança neste CGn. dado que t~m c~ ~ seus. re1)anh~
mente tomam pOlllçlio contr& Brasllla estabelecendo nU um problema rcrda- gre'Sso. OX(tI~ que, nos próxlmbs dias. e as condlç()CS excepCIonais da ooauâfallla Ilpêlo patético
declarando' ~ delramente ,socla!, que é o desemprê;:o quando terminar o rcccsoo parlamen- rla daquela ,regULo. O desenvolvl!nenproblema. é dlnhelró O problema' do de mIlhares de famntas de estiVadores tar, pOWimos encontrar os recursos to nesse-- sitor é ~presslonante tllI•
..li metal porquc s~m dinhelro sem que ali tinham stl& f(mte iJe renda, O nece.ssárJos para dar 110 POVo' 11ma sl- n!io 56 de gado com~ mllll, de modo
coberlllrn.' fln~ne~:.ra. nem, aqull~ qtl~ estivador Itfljulcnse, em VIrtude dessll tu ação' menos n.flltlva. -A sltua;!io lã especial, do ehllmlldo gado eur0l'eu.
lI'epresent!! comprcmisso de honra de ~lrculllltâncla, não ganba nem mesmo fora, SI'. Presídente. é de verdadeIro No !tadG ~e leite, por exemplo, os es'"
I
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d' '
1 o salârio·minimo, pols é I ~~oldo C}ue desespêro Já ando a.ss:ustado com o péclmes apresentados 'lias, l'açM bo.
rrere tura de Brl!Sll~a po cr.. ser li!! - os proventos e as rcn-dllJl "da ~tlYa que ooo.":e .no ~melo das llilUlSalI tra- lnndesns e jersey era.m dos melhorcs.
!'lado, isto é, os, anllgos compl'Omls~$ d~rrem cl;o mafor ou m~nOr número ba.lballoras. Que Deus oriente tste J; na parte <!.~ gado de corte, ai eu·
I com os cmprei.elros que vivem, nao de cargas e descargas de navios.
- Conllres.so e ilumine o Pre.~idente da tão, as condlcoes foram melhores aIn- jllnOemos como. naquela glnéstlcl\ de Sr. Presidente, já não t~mo3 m~ Repiíbllca parl\ que cada um no seu da. Os crflldorell mostrn.ram os seus
::6~fgA~e tlt:rS. A l(;~láura e la argum!!~tos. 8€'l1áo o de npclar para o pfuto, cumpra com ó seu dever. tjude .belos es:pécl~es de gado Cha."olê.s,.
I
, _ con nll,'m a
es ever a· l)róprlo patriotismo ~o eminente o povo e leve o Brasil 11 0 &Cu grande Hereford·Devon, Abeeder-nnndoll cl&
19uns bllhoes de cruzeiros.
~uando DC1lutlldo e Minlstro Juarez Távora. d~t:nG. OJJ!lffo bem)
raçR flamenga, da roça nor:mandR. Os
,êste r1mhnlro (11l:1Y,eCer já valera. mulw Devo S. Ex' dar-EC no trabalho de
' .
crladoNS d& regliio serrana. de Santa
p!enos r,~,; pO~311"lldade, d~ recupera- Ir n Santa ~tarJna, já !l 'l a, .!1egundo
O sn. ANTONlú BRESOLLV:
'CntarfM vêm, de nno a nno, melho, ,çro c1l!lJlle" l~r'lnc1e' cap'lnI cmp~el:a- tudo indica; não dá créü:Io r.s voze<s -, (Para uma' comunlcaç(Jo _ SlltIJ rll.1ldo Oi! seua rebn.nhos, numa de.tlo por e.:'r.n3 C'êmpanhlas aqui em dos repreSt'lltantes ~llquele, ~tado relll$ó" àn arMor) _ Sr. Presidente, monst.ra~jo ao Brasil do que ~e faz 11.
11rnsília.
,
nesta ClISlI, e faz ml'2mo cm"<!OlI de Srs, Deputados, COlnO é do IlOnhe~l. no 1lOSlIO ~tado.
'
•
r- QUt!(l ler:11Jri1r a V. E:!~, e aos srs mercado!, 110 clamor daquele povo. lt m€'l1tG dllSta casa, Oll Srt. Deputados, N& mern1a oportun1dade, tlvemOll
!)f:putll(!os flUe (\ menor trntor de uma ~uestílo até' mesmo d,e honra .para anualmente, tem uma quota de 1161. também 1'111. cidade de Lajes, com a.
jJ'1.trulba motomeca1Ú2Qda empregad~ SlInta Catarinll, esta da l:onstru~ao da .~as de estlldC\S para. distribuir aos aluo' presença do Oovernador, lo irum~ura­
'11[1, tnrefl\. de abrir cstradas custava BR-SO. Tôadas as ,cc,?no.mlns
de no.s necessitados dos Estados que re- cão de um acréscimo 114 n03.~l\ USinA
,<le oito li. dez milhões do cruzeiros. SanLa Catarina Slio prcJudlcadas e é presentam. Como é, na~ural, a con. hldreléb-lell" Hoje Lajes estA em con'noje, o pr~;o de.esa máqu!no. ti de mo.ls um verdadr.iro crIme que se comete ccs.,lio ti !i!lta, sempre. ,,&Ob o '3rltt'.:rlo dlclles melhores no que toca. ~ ener'de 40 mlJhõr.s de cruzeiros:' AflSini contra li pl6prla, economia l1aclonal. e fL~ca.llzacllo do próprIo MInistérIo gla.. e esperamos, agora.. 110 f1m t:l~te
"!o:unbélll M mi"'onlvrl"doras que lá
Blumer.au, Jolnvne, Brusque e na.- da Edueacão. ConseqUmtement~ hã ano e eom~çO do ano Que vem, rece'estão na' 'b~'~ Je f,cb~ta milhões de
as._ cldndes qtie, p.elas ~uas oon· uma. dlstrlbulcíio justa dessas bOts.1S, ber t-'\mbt!m a. energi& da. termelétrllla'
cruzeiro" l!;'1' n Cl" to de uma pn- rlbulçOf'S aos cbf!:'lll ll~ ('nino l'E!pI'~. porque ninguém melhor do q11e os de Cla.plvari. COm energia. sutlclente
tl'ullla ~ecn~";ar!lI ,'em men~!onar' 11 sentam o maior índIce percentual de Depul.ados conhece o.s problemas dl1S nll. reglllo stm"ana., Santa. Cata.rlna.
il'eparaçfío (\ ;u:lnut;uçãO dênse mete.' pag llJ11en to G~ i:np~to d. recd« e de EstadO'S que represe.ntam. cada. Depu. tomarlÍ "m ún»ulso dOll. maIores M
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consumo, ~tllO com_ suns IndústrIas, tado nesta Ca'a ti rep~esentante de Brasil. ,Po.ssivelmen'te, Lajes•. dentro
:rmI, tudo S3~ ::115 n}lO e uma for- !leu comércio, sua lavoura e Eua uma re lão dlf~ente do País. Ainda. de 'pouco.~ amos. sem a maIor cidade
;~rrtó ~:est\~"::~-c~in~rlt~~~a:;:.sdi! pecURr}B eompTtoW.mente e:1ran;ula. agora ll'por exemplo lUIS térias à ootq;lnen.se. As Il1Ills condlç6es alio
e
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~ cla.s; an~elam e clama, E'r. Pres'(I,;ll. quase' totalidade dêleS utlllzarã o'seu exc~clonajs como centro de- eru'7/llo 95 pr:;r ~ , r'
,'I' t id d lUo, - n" ~ ,:1] ~~p
s ,e, por justlça de partc dJ 13ovêrno t~mllo pa.m visitar Il1Ins regiões para mento de rodovias., como centrG rer- '
nu OI' a es re'!1on "1/ 7"1'
nOte emos .Federal. (Multo btm).
entrar f'll\ contato com-o eleltô"ado roviãrlo" e comercial e pOSSivelmente
nem B quem non , r4; r nes
caos
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'A"'Ora. t9mbém Industt1at Quero tem. .
iJolltlco em qUe ';Jv-mr, ilJt.lmamente
O sn. BENJ~II:ll F,11~:.!1:
l'~r{t scn r e-vver () Pl'o"l~m~ ae bíi
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mllnlclplo lIe enda localldade
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rJ1!iS ca aqu , p~ 1) "m.n~"" « p 11 ç o
(Para uma comullle!!ç~o" _ S(rhDl' Con!l'~q{lentemC1Íie, ninguém molho; lar com o 'DOVO da reglllo semt.nn cadc um homem 01:" t:~ p.slo SUl'\ at!· Pre.sldentf.', oCllpoe.sta j,ribnn;-. plHa l',) flue 05 Denutado~, renlto. t~m con. t-!lrfnens!!. de modo CSI'JCclnI eom o do
:;Idaode, cobroG D.P\1t~(j; ]11~lo Es~aíldlo congr~tuJar.me .com o Ccngl'~;;:O pela d'rões de avaliar a jll~tka d~ ct!tregl! Munlcfp\o de Lages. terra. que ~~redl.,
"a. unnA Pl'q. J. .t']:o. ,e Bra., a ;Gtaçao. do ProJetó n? 2:.... de 196,1 o c1"!:"as bôlsa. de e-tuoos
_ t.llmos est.a.r luta.ndo e trabalhando
:rctsnltnnao que, ne' ,a CMa. também qual garm1tiu direlloo c.uQu!r,do;· e
SI' PrMlc1ente faco éste re"'!5t.ó llClG enttra:ndeelm'ento do no!so Esexistem' muHr1 rm:rDs pl'lamentare.~ ate.ndeu às rc:vlndicaçõcs de mais de nor()Üé- fui lnfonUlIl!ci de que o "ituai tado e do ll(lrsll. (Multo bem).
,flue tt!m 11:1l1J r.tJtuo~, ê2s to apêlo terA 150 mil ferrGvlíirlos dêEt~ Pals.
I'c:lnl~t,ro dQ F,luC1l"i'io pretende eanO sn IVAN LUZ'
,de ser I~.~~O t? ~nv rDG, pa~ que :Esta Jut~ em favor dos lár.lV!árlos c~11U' esta. ~conc'essllÔ e dlStrIbulr'c.sa
',,'
,,0 Sr. Mmic,;,,'
"'ll.zenda n50 olhe vem de long,t;, Qun!ldo 101 ,cl·1n.1R a verbo. t(lt~lmentp. IIt1"llV~. das secioé(Par" umacomullfoaç/fo _ Sem're(Drllilllla. ,c~m~,.m!\ fpha enje!t1ldll, mde Fe~rovJarla Fede,reI t;:ve '0JoOr- t!lrlas de Educacll.o dos Estadll3 Que. Vf!l50 do oradOl') , - Sr. Presidente,
\ !!lUIS slnl, Cn~l'l~ ,~ 03J'll..nl da R~publ1ca tmúdllde de apresentar emen::il' !la· 1'0 llelxar RllUI meu veemente protesto mJnhn. posição nesta. Casa, CGnl
rein ,meninp, ;':.1 dhfJS üs,.PoS.trla brasl- rnntlndo êzleJl mesmos cllrrH~>. MM contra e-ssa jnlelat'v&, poroue a f!!'- ferêncla 110 problema d6 refGrmn.
le,rn; (]IH,r,o br:n) ,
o Govêrno do honrndo Ptr".',l'nte nrptaTla da Fdl'MO~O do meu restadO agrÁria., ,6 bf3D1 conhecIda, Batt-me
O SR. PEDRO ZI1IlMEltMANN;
9nsteio Branc<J, nl1tUTnlm~l1l~ m~.l :n- MIá l!~ervlrj) dn·polltlca, ,é um& Se- semure contra l\ TefOl1nll da Constl.
,_
."ormado, mandou para. ,cá ..l11~llrn-:c'n cretarJ.a. que hã multo tempO Mo tulclio para 65te fim por entender qUtl
q'ara llma comun1caçao. Sem te· DIl quai abolkl, êslles dlreJtM, f'm"l'· Cl:.mnre sUn~ nltas 1lns.I!dades, O se. J'ierla.I1Ybvldêncla absolutamente c!ell-o
'li/suo .do orOU"r} - Senhor Preslden· tanto. ,no. Comlssllo Especial ~ol ~la- '"1'ctá~lo da EduearAo ti meu' am1r:o, é neaessâria. diante dr.\ l'er.lldJ1de nM!ote, . SIS. DeputadO.'!, santa oatarlna borado 11m substitutivo, df~t>rre"'te. ele 11m moço multo dl.st'nto e tr!lhalha- na!. Entretanto, contrnuamos oofren",travesm\ pr($cntem~nte um dos mo· .vária.s emendas, que ga~ilnj,'n o mmrjo elor: mas. Jnf-elizmente, ê um 'P'>JHlco do daqullG~ue Ollveira Vlan& chamou'
me:ntos mal.s ang\l~tJantes ~ s~ his- famflla,. ad!clonais e OUtT~,~ re:l'jlllJ!. e t~tl1 Il.9EIdo a sua l'Ieerebarla,mulLas de "marglnallsmn das elites" conflan,
t6rl&, Ablinêlonado.peTo MIn!stérlo da caçõell. A, maioria la votar c011tota vêze~, 'P!l'1'a ral!l!'r nolltlca. 'eSQuecendo do em que os fatos .sOCiais se tramo
Viaç!'ío e OlJms t'ulJllcas, que, lá, pa· Wl!IlI re!vlndlcações; lut.ou ~onf.rll o os- E,unerlores. lnterfs!les -daquele órgão tormam rl.pldo\\mente pelo slmples ,to__
Tllllso11 tf>r111 (ji'. suus 1J)lrM anseia. II substitutIvo, mas, depois do t.rab&lho do F.st-lldo.
' '
que de .málllcd de uma le\ ~e surgé
meu ~tnclo rcinlelo da conttruç,ão da de a.lguns par!llm.entare.s. pr;n~l;lal.
ST'. Presld!"nt.~, croe1"amo,;' que o do,; nbstraclonlsmOlt' jurldi!.'dS desCllll
:aR·59, O fato. em si, 8r. PresIdente, mente do Deputado Arruda Cnmlll'lt, Porof. 1"1o\vlo SUtlllcv de Lacel'dn: at.~n- elltêll divorcladns d& reaJldade nadada a SUJl, tra,nscendental JmportAna oolabGraçáo de outr~ c,'llegas, da. PG ll,Pêlo que esb!ld1'\9S fMJe%l4o dei- olonal.
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I,
1
orARIa DO CONCRESSO NACIONf,L
Domingo 29
De maneíra que, além de outros aspretos de ordem estrItamente pOJlt:ca
Que orientaram o Govêmo na wluçãt\
do problema ou na prete.:ldlda. solução
do, problema. eneonteamos Insltono
;próprIO processo revoluClonário que
não .se dec;tlt\li nem se destituirá, dês.
se 'mo.rg1oallsmo, porque êle responde
..penas a' uma distorção histórIca do
. pró.prio caeáter riaclonal, completamente rebelde a CSoSllS estruturas polít:cas Importadas, a esse bovnrlsmo
polltlco, também na expreSSão de ou,
vclr:t VJana._
Basta ver, Sr. Presidente. que, eonversando com o' Sr, Paulo Assld RI·
beIro" em quem reconneco excelente
pessoa, altamente culta, sollcItel e.
S, sa, que me informasse, com trunqueza, qual 11 á1ea. de teera apropria.
da. que mereceria uma reformuJação
fundiárIa. pata a Implantação de um
llrocessó de reforma agrária. desde
Q.ue o l.?~S p·al'tlclpa de uma fixnção
percentual de' 5, a 6% sõbre as áreas
lIgrlcultávels, que são a5() milhões de
hectares, perguntei a S. Exa. qual
ts!:e 'p; , ~en tuat de área a ser desapropl'mda _ evidentemente de área
uprojl1'lndll., porque só se dewpropria
o que está' apropriaC!o - -e S, Exa,
foI llIuno franco em dizer que, na
realiúade, no máximo 1 1/2%. o que
:repre'~entarlll.
SI',
Pre~rdente, um
guantitati\lo de 3 m:Jhõe.s e 5110 mll
hccta,:€s m;\lS U nlenos.
. P01'élll, para serem dlJSop1'Oprllldos
li milhões c 500 ml! hecfRres; Senhor
l~resldente, fêz-sEl un1a reforma dn
,ColLo;tltulção, abalallcJO-(l! o fundo.mento profunõo flas estl'utur«s maIs
intimas do lUreito de propriedade
iI.lr.ste Pais.
.
Oro, SI', Po:c.sldente, COmo f z uma
êeclu1'llç[,o tie voto nl!. reunlAd do Conp;relleO, peço ~ V, EXll, a~ contemplação de dois m:,nutos para lê-Ia, a tlm
de que tique a mesma cLastalldo do
Dlár~o do Congresso.
O SR. PRESlDE!_TE -- (JOúo Ve1•
fia) ' - Será publlcacía na integro,
Deputado,.
O SR. IVAN LUZ - ' Perfcíta~
mcnte, ,Como IsUl se verJcou_Jluma.
l'iCS6ii.o do Conl;'res.so Nacional, e o
Diário do Congresso referente /15 Iles, llÕes do Congresso tem 'saldo com 1M.
r,n lltrnso, achei por bem apresentar
Cl't« dccl/unçno de voto. ~
PROJETO DE LElI 1\9
I
Dr.t;r,AUAçÃQ DE VQro
'
Além de muitos outeos Inconvaníentes e alI;llmas flagt.lln!,es
meonstitucíonaJidad'es, o projeto
presume que 0eP0der .Públlco, no
J3rlll!ll, esteja em condIções de us,
sumír, ef 1'c1entemcnte, I1S obrigações que ,lhe defere, presunção quc
" realidadr desmente, uma. vez
que não dispõe, quer de elementos
técníccs. quer de instrumentos
admtnístratívos índíspcnsàvets ao
seu cumprímento,
'.
.
AS resultantes de sue., apEcação
dl-lo-a o futuro ~ serão o desestímuto à produção, a astrxía do
movímento de conquista dos es, paços vaZios do território .nacío~ nal, o êxodo rural, ao, eontrârto
da pretendída maior fixação do
'homem à terra.
, lIlãoparticlparemos das responsabüíôades dai decorrentes.
, Esta. ti. nossa posição, inspirada ncmaís alto propósito de bem
servir à 'nossa Pátria, bem de'lIémpenhalldo o'mandato que, conflantem~llte, n03 conferiu o pov l
-
b~asilclro.
Brasllla, 26 de novembro de 1964,
Era O' que Huha a d1zer.' ("fUi/O
bé1n)
Ó SR. oRi\mO' BO'CEUIO':
(Para. uma conlullic«çeió - ,Sem 1'e-'
visão do orador) - Sr. Presidente,
prl~neirllmente
uma ligeira. obsel'vação; el/tOu como o 149 lli\ ordem de
para lalar no· Grande Expediente, e náo fui chamado até hoje.
Mas tive o coru;õlo de SlIbcr que também' outros Inscritos em 8°, e .9° lugar
não o foram.E· uma. esquMtJce. De
que Válem, então, as lllicrlções? ,
Sr. Presidente, El nós todos lmpressionEl. a Situação' das indúsf;rillS, nos
EStados c nas Cilpitals, Já se aflrma
' t·
r I t .
que ca d a 1n dtiS na p cc sa €lI' "eu Cllpltal de giro, Mas, não era e.'-5a a cir,
cunstância até agora. E como surgiu
~e Cllpltal de giro de um momento
paTa outro, se antes não exli;tia? En·
tão, os Banc,?s se r~cmam e não 1'0delll ~esconta,r dupllcatas, A Cllrêncla
financeira dOmina e aterroriza a, toaos os qUI! trabalham e há. uma sobpecarga de Impostos. Há o de 1%. o
1mbltaoi onal; o de 2%, da educaçli.o;
o de 3%, Indenizações trabalhistas.
Somam 6%. E a êsses devemos acrescer mais o da. corre.ção monetária do
2% sôbre o 'faturamento, E, em geral,
in.scrl~ão
o
(Seção I)
Novembro, do 19C4 11247
torçiío <1e pre9OS, o.s fa!Qres :Ie 1'rodução e o Jncentlvo exagerado à substltuiçâo do. trabalho pelo capital.'
Mas o que se faz não é <I Incentivo
exagêrado; é uma prolbiçã~ 'é uma
imp:l1J:;lbilidade ú'e es indúst."las em-,
pregarem capitais para o desenvolvímenlo;- par8: eubsíltulr 6 mão-de-obra
por mecanismo, pelll mecanízação.
AI:ús tôda a tôníea dêsse itrabalho é
no sent'do de não haver crédito para
a nutornnüzação ou para li mecanísação n3 setor _agrícola. E' trl.nqülliZlldO;'(l n conclusão do Sr. Ministro do
Plo,ne,lamento.
De..cJarll1. ter podlào fazer uma expíanacão mais longa no Grande Expeêí',ente mas não foi posivp.I, Senhor
Presldcnts ,
,Terminando, apet,lIs quero louvar o
SI', Presidente e o sr. Ministro pela
escolha felIz do 'Engp.l1heiro ,10Eé Lafayet.e ~(IJviano Prado para 1\ Diréçli,o
do Departamento Nacional de' E.~tradss de Rodagem, homem dínümco.
jovem Int~lígênc!Q, \l\ll!'já deu tão
grnndes provas de.sua. p.lm!cidaere.
AI!.slm" é. de esperar-se que \;quêle õr~;oe:fat~;a~~~a fase dinlimkn, ~\ndo
,S,t, Presidente, Além Pamlba., Mun:Clolo dos mal$ InduRf;rlali~dos Tio
Eztlldo de MinM, está chocado pela
sup1'es~ão ou ameaça de sUllr.ssão era
'A~êncla,do IAPI naquela (!jànde. Já
voze" pqúi se pronunc\nro.m ,,'Ôbre ~sse
o'<':;l1nlo. Elevo al1'ot'lf n minha nes:e
1Jrote~t,?
(Muito beril) ,
'
O SIto TEóFlLO -PIUES:
<Fam uma c0Vl-unlcaI;ilo. Sem rcvi-
são
do
orador) ' - ar. Presidente,
am-
<:la. há pouco eu aplaudlü lntlmlUt1ente
as p:tlJ\vrJs do nobre Deputado Amôruo Bresolim, l!uunào condenava. a figUIa do Intermcd'iário nas relações do
pode'r PúblIco central com EIS unidades municIpais e OS Intere.!lSlUi.as na
obtrinçr.o lde bo·l:o.'s· de ""'tIldo ,
• ~
-.,
,..
Tinha em mãos, como aJnda tenho
agora, as respostas a um requerimento de informações apresentado no !lna! do mês de junho e somente agora
resjXllldino. Estas J;espo.stas, dalnda.s
de 24 de setembro, lIS!Jlnadas pelo Pro.
fes"of JUl'nncllr Man!redtnl,' Olre\,:lr do
S!rviço. lIlac:onal de Doenças MentaJ,s, são encaminhadits a esta Casa
pelo Ministro Raimundo de Brito.
illl~tl'e .titular da Pasta da S'ailde.
Meu requerimento d'e informações
visou provocar esclarecimentos,· por
faturamento ,,!fas indústriAS t que lJaj·te do Poder Executivo, sôbre --tU
mais o~upam operários, é quatro vêzes razões da excessiva demora na consll. fôlha de pagamento.- Portanto eC/ui- h'voá!) de um Hospltal Psiquiátrico revaleria a 8% e, com 6% Éomam 1'(10nal no norte do E~lad~ de Minas
14% aóbre'!la fôlhos de pagamento '3er.ais, As obras, Sr, Presidente, t~ôde uma Industrla.
".camente Iniciadas no recuado Elno
,E. com isso, tem havid'o uma. dre· de 1950 estão hoje completamente
nagem, uma overd1'aw completa.
paralisadas. Atualmente existem, além
Lembro-me daquele C9.lIO da Itália, dOll alicerces algumas parêà'es lateonde, q,uerendo-se drenar um terreno, reis. No entanto, Sr~ Presidente muia dmgagem se têz em excesso. E o to dinheiro já. se gastou, ou, pelo meterreno se fêz estéril. pois o excesso no.> e mais ace1'ta<ja.mente dizendo.
de ,água. pallSou pela. dragagem ab~o- multa. verba tol Ineluida. no orçamenluta, que ultrapassou os limites com. to sem que [ósse, como era devido,
pa.tiveis. AJ;.!Iim, as emprêsas sem fi· deposite.da no Banco do Brasil à connanelamento recorrem a emprêsas os- ta daquela dotação orçamentária. Veueclals de furos 'e, quando se fala. "es- rlfico. e col? pl!h'llr á delegação, da
peclals'. temos em nosso subcolU'. obm ao govemodo Estado de MInaS
ciehte que se refere a juros. 05 qual Gerais, com assinatura de convênio
se elevam 11. cincO ou mais por cento pára· s\UI-execução, convênio q,ue em
ao mêS,
BIla cláusula 7., obrigava. o Estado a
Não hll. Inflação. mas bá Inflação efetivar .em' prhnelro lugar, no Ba.nco
dp. Juros, que vem tmzencj.o dlf.iou~da,.. do BraSil. a ,cota qUe lhe cabia 11,0.
(fe.s talvez InsuperáveiS M lndustrlas. execução da obra, dellóSltp .que jamll.lS
O eaplta.~ de giro não existia· e não foi realizado. me convemo, fêz com
nade sUglr de uma hora. para outra. que nl~em por t~rra. as inteneões do
Temas sa.ucj"adl!ll do Minlstro, S{)Ul!B Mlnlsteno dlL Sauele, no sentido de
Costa, ll"-,,,cs,'lOrndo !Ao lntehgente- l1?1 pllar a rêcTe naclona,l de asslstên.
mente pelo atual M1nlstr~ OtávIo B!1- Cla.aos vslllopatas. Quero, lIO mesmo
lMes, (lullndo houve 11. l>r~OcuPMao tempo em que det:.uncl~ 1'1 ár~a norte.
~adlj"J, üe rell1vestlmento.!UlS I~ÓStria.~ mil1elrn. e 1'1 ollln1ao p.ubl1ca e':IlC dCJi~trnvhl do certlllcado de eqUípamen- caso do pll&':a.do e d~ atual /(overna.
to. VIa-se o desenvnlvimento cIo ~ajs dor do Estado de l\l:inas Gerais que
n
'
'...
ri não n. caum lmediatista.
não está il. altura de compreender a
ou facu!tn a l!ste õrgÍlo -dE'!.er- 'Do plano ll ara 1964 1966 CIo Govêr I'leees:ldlltle dlt· construção de uma
minar II conve·l)ii.o obrIgatórIa cle. TIl) revoluelcm:\rlo. el<t,;"imn... uma pre: obrtl de tal vulto e,m
região 10eoapqath'n, ':f' motl1llo preüeter- -'I'I"fi r-nnch....1io' à .,.,~"ina 15: ll8 pOli.. fredom do Estaelo, enderecar ao se·
ml~n{lo, r:h;1\1:', nOT nntllte~a, e}e- I,lr'" R~JarjnJ, damblQl " /l1'edlticla. de- nhor Ministro da Saúde Rp?lo no sen1lmr.fio .e fms' l\ e!'5:l. desastrosa ....rDr) 'Imbnir-fl' ele ~nf;<!iente l'ea11~- tido fl~ f!1lÍ' df)ll\lncle ~gt" conv~n!o,.!lo
fubmi<:s:to.
m<J, para que .não se orlem, pela dt.s· fim õe que as verbas, existentes, amo
,
VOLo _contra. o sUbst.tutlvo da
COm,I.';SIlO MIsta apl'esE'nta.do ao
-proJ~to ongll1árl~ do Poder Exe, cut.lvo, como vo!l:llla contra o dito
projeto, caso chegasse êle a ser
votnco pelo OCngres.so/ Na verdBde. ainda que o Poder Legislativo
multQ se tivesse ~fo:çado para
UI}rlmOrar a proposlçã{) sob o 'l.Specto tée~oo~leglslatlvo, adaptá·
la .... renl.dade nacional da qual
. se dJstancla, oo.rtar-lhe o 1mpeto
;'clJrlgll;ta, não.o despiu dos graves
defeitos e dos aGPectos negativos
que -se Irtia refletir, danosamente,
ng ll1u.~do, rural braslle1roe, de
co~equêncla, em tôda a economia
nuclOnat.
, _
O projete> agnsal1Ía. disp~ltlvo.!1'
oopuzcs e!e colocar tóda 'li agrj.
cultUl:a sob direto comando do
Estado quand{l estabelece máx!.
mos e mlllimos de área' quando
lmpôn uma. trlbutaçiio progrees1va. visando forçar a a.llenaçã.o da
proprie<Tade em frontal opOlSlção
à àoutrlfi(1, social da Igreja: quan.
do pretende o contrOle estatal
tia., rÁlUpellÜtlVns nas á1eán prlo)"lt!lrws detlnldas li erltélrlo do
,
Ól'o í'to /(ovemamenlal e ~"ennlte
uma.
..
da re.ctrvamente v~;um(qlS, apesar
dll Inflação - cons!..tuem um total de
13 milhões em 196:'} maás 9.600 mil
ainda em 1962; 16 JT..';lhóes em 1963 •
em 1964, 22,4,00 mil '- afastado o ín.termedlárío' que não se interessa. pela.
sua execução da obra, possnm ser.
afinal, aplicadas na conclusão daqueIe Hospital.
'
Sr. !?re."idenle, as espccíücações es~
tão contidas na resposta ao meu re.
querímento de Informações, a qual
pallSo li. ler, !lo flm d'e' que sela pubti.
cada na Jntegm, e POSlIlo a Imprensa
norte-mineira. conhecer exatamente O!I
moüvos pelos quais até hoje não .se
concluíram as obras ele execução de
um HOEpJlal Regional pSiqUiátrico naquela zona do :Estado de MIM$ Getals'
1)
Houve delegaçiío da tarefa.
de construção do prédio do Hos.
pital Psiqulátrléo âe Montes ou,
ros à Dlviilão de EngenharIa. SR.
nítárín da Secretaria. de. Saúde
e Assistência.
-,
21 Consta dos arquivos um re~o. assinado pelo Dl', Má:rio
. ~Iugo Ladelrll, 110 valor de ".: .•
Cr$ 1.000,00000 para pagamento
de obros c.'Mcntnd3s com a construção dos Hospitais ,pslculátrlcos
Regionais, inclut~ve o de Montes
Claros, à ·conta elo convênio de
1950.
'
3) Nada. encont.ramos refcrente
à Comp:mllla Construtora. O
Edital de Concorrências da Assis.
têncla J\1rltJ'ir.a.' do. Secretaria de
'VJaçiío e Obrn.s Públlca~ do Es~
tado de MinllS GeraIs. foi publl.
cada no "Jol'l181 de Minas" de
8-1-1953.
4) P!·rjudicndo.
.5) O Serviço Naciono.l de Do·
ençns Mentais atendendo' a prio.
rJd:u:l'e <1e obr!lD em .Móntes Claros no st'll programa de dlstrlblllção ela verbas orçc.mentárias
de.stlnou os "rgulntes auxOlos;
1952:
AuxiJIo Federal Cr$ 4.500,00000
.Auxlllo e>tadual crs 900.000,00
No/a: AmbM as c'>tas não fotam cleuosll.adas.
1063:
Auxillo Federp,l CrS 6.000.000,00
AuxWo FStadual, Cr$ 3.000.000,(l()
Nota.: DestInadoll a Montes ela..
ros e Uberabo!l. Ambas as Mtas
:111\0 foram deposltllr1a..~,
1964 - Awd1\o,Fe'G'el'o.l - ...•
...'
Cl'!l 8. 000, 0/1() 00 ..
Nota: Verb~ esprclrlea. O E.~.
tlldo não informou com quanto
11'1\ nontl'lbuír.
.
Para 11 execucão de obras, Elcl.
ma c:fad<:1, é mister que se cum·
pra o estabelecido na cláusula 7'
do.~ convênjo~ f;r"1a.dos entre o
E.l!>tado de M'nn.~ GeMls··e o MI·
nlstérlo'da Saúde abaixo traru;.
crlta:
'
,
li A contribuição d':l União,
fixada na Cláusula PrimeJril ~-erá
depositada. no Banw do Bl'a~i1'
I9.A" em conta c};p?elal nbrrta.
R() Mlnls~hlo da SaMe, após O
:registro êio presente Convênio
pele; TribUnal de ContM fi sô·
mente lJoderâ ser movimentada.
tlP6s haver o Estado efetivado o
úeJ)Ó.~ito no mesmo Iruotlf.uto de
CrédHo, da cota. Que lhe cabe".
A Consldf'rao:ã.o St,perlor,
se. - S,M.-D,M., 17-,8-1964.
-
JJr, G/!1'{1!dn Jlmq1!ei1'a. Ribet.
TO, Chefe
~o.
-
da S€çií,o dI) Coopera.
COmplementando 'pg informa.
ções ])resf.aclai; 'Pela. Seciio de Co(l)lem9~ cabe-nÍlS p,~(,ln.rccer:
a) do ano de 1046 a, 1962, lIll
dotaçlíes l1.rÇ>Mlentárias, .em regi.
me de aonvt.ulo bilateral, -conce.' ,
dldas pela UnHlo 80 Elt,ndo de
:KI:ínas Gerais foram destinac\'!W,
l1eni'rleamenle. ao Inicio e prost;ejtuimento de ohrlls em esbbeleclm"'ll,og m:IOl.jf.trIcO.'l nnl111ela.'
.u"I~ll-fle f<'~<'!'l'\t1n. "em eStltieUl-.
<.Tçiio de servJço' 0\1 órgão bene.
DlARIO DO CONC::::ESSO NACICIJAL
(Sc-ção_l)
Novembro de 1964
'--...._---~~~;;,;.,.~,;".
I
I
1iclado (O ou.,;lj;o rcderal total I
contribuição lI.O convenio o'late-', vezes, é pr:queno nesta Casa, II !:1U
ouue fat·. a assinalar é o preju[..
;toi. nesse período de crs ......
l'al de 196. l2.IUl1hõe,~. drcruzei de que a gente possa sntisla.zer obrí- ZO quo as ~prêslls estatais cau'i8Jli
67,200,000,00: as quotas estaduaía
rosí, Inrormação (lue só nus cne- gações e.sp!rituaJ".
à. Réd~ Ferroviária .Federal, conldi.
"OUJOlam C1'~ "22,O~O,DCO,CO; asgou no mês corrente.
.
Refiro·me a ~r;gsçiio espiritual, bulndn para o acréscíme do deIlelt.
sim. o fundo de convênios Ci'e 1046
e:tuY.Vr e ~4-9.64 _ Profes sr. Presidente, P o I' que estav.a de- Entre I:IM<, msncíone-ee preferencial.
ti 1962, totanzou Cr$ 89.400.000,00
~'. n I .
'.
vendo uma palavra à. memória de mente a Companhia slderúr!,:icaNacom O depósilo Ol1S parcelas Jesor" Ju ra1ldyr lflull/l{:U!IlI,_ Dlre- Silveira sampaio, do satdríco que foi, cíonel, que 6Ó se utlllza dI'> Rêd~ Fer~
deral e e. !ndual (ver quadro
tor ,
permanentemente, na sua profissão rovíâría Federal para transportar o
anexo, organízado pela Sr,cflO de
Eu o que tinha .a diZer. IMuito de méd.ec, de pecUatra que viu o 50- minério em bruto com tarlfll espeCOOlJeraçiil> com o demcnstrutívo : bem' ,
l trímento 'das crianças e não pôde eial: todos prJdutos beneücíados da
<las verbas r :
vê-la nu perspectiva dos velhos; satí- COmpanhia
Siderúrgica N.acional,
1;1
neon 110 crítérlo do govêrno
O SR. STÉLlO 1I1AROJ!\:
ríco, Sr. Presidente, porque preferiu como chapns de aço e ferro fundido,
de Mln,"s O('rll'S a aplicação de
(Para uma comulliu.wáo, Seni TC. abandonar a nobre carreira profl4- são transportados por Vla..rodovlárla.
tuis nuxíí.os no" estabeleeímentos visão do orudor) _ SI', pj'esidem~, síonal para caminhar pelos desvãos porque quem page. êsse frete mais
CIIlC julgou mais nccessítaüus de nobres Deputaoos. está .n merecei' um de uma outra vida que pudesse percaro ti o consumidor do produto, O
obrns, bem comn a escolha da reexamc do sr, Ministro das Minas mltlr que 11 mvasão intertor da sA· mesmo sucede com o Instituto Bra.
moualiuaue de rea:i:lIlzão c)J~ f,a- e Energia e do próprlo Presidente da lira coroasse a sua íntranqüííídade sneiro do Café. Que &6 a. tem uUl1zado
nlns re~pectlV(!. ': o serviço Na· República o sistema de apncacão de de homem público: a de teatrólogo. para o transporte d;) café da. quota.
cíonaí ele Doenças Mentais teve recurscs destinados aos serviços ele- Quando. na ribalta do .seu destino. de retenção, enquanto o café da quo.
apenas a íncumuênc'a de estudar trleos dos municiplos brasueíros, pre; se apagaram as duas últimas luzes, là de expdrtaçiío, o comercializado no
e verificar a le;lallrlade das ratu- sentements em vigor naquele seto: êle estava divisando um Brasil eon- pôrto, que paga frete a viela, é tral1.5.
TOS, que lhe foram zcndn enviadas da admmístracâo rederal, Tódas a; fuso, muito mais contuso do que portado' por rodovia.
]Jcln Secrc!mia ÜC Eaúde, e sal- dotações consígnadas para as Unidu- aquêle Brasil do "pais dos CadlllatlS"
O regulamento de embarque d" IBO
dá-las à conta do Dcpósitl' de des muníe.país são trancadas pelo e do ,"Gencral d(\ Bandll". Aquêle permitindo a medítícaçãc dos desJl'l·
convêníos 110 Banco do Bra~i1, Ministério, que nomeia executor ín- Pais, Sr. PrMidenle, que vlnh.- vendo chos ferroviários é Que ocasiona é.stt
do conforrnldnde com os t~rmos cumbído da suo. a;pllca.ção.IDoae s:,s· morrer tantos poetas, 'Oregól'lo de grande rombo ceusa.do " Rêde Fel'.
elo Instrumento do convênlo:
,lema vem causando graves prejulZOS Matos. Aprigio cios Anjos, Bastos '1';- rovíãrla Federal.
c) ns-'Ílrt, filé 1\162, coube ao II todos os mun.cípíos brasnctros, Em zre, à espera de que a morte mexoPara concluir, quero demonstrar em
próprio governo estadual c 11 seus prímelro lugar, o Ministério não e,li rável batesse-lhe à. cabeça para. di· números o que 1st" signlflca: em 1962
órgãos técnicos a destínação de em condições de designar executores zer (IUe também chegou 'a sue. hora. tive oportunidade de fazer dois le.
}lo,.'\fcela.s ik' montantes .aelma para. aplicação de milhares de dotaOs satfrícos são assim, Sr. P.resi- vantnmentos, um na Estl'llda de Fel'pllra o início c pros~,?'~ulmento ções atrlbuldall às comunas de todo dente, un. mOI'l'em fulminados tlc.o 1'0 Tereza Cristina e ontro na Rede
dlUI obms (io l10f"p: tal de Montes o p,)is. O llúmeco reduzido de Iun- próprio destillO, pela inconseqüência de Viação l'arllná~sa.nt.a Catar.ina.
Claros;
cionállos não pcrmlte esta desigoo. da vJda e outros muitns vêzes, 1:1' Na. Eo;tmda de Ferro Tere:zà cristina.
ci) nr. lrl OI',(Olllentária de .ção de modo a que as justas reivin. justamente, são .ameaçados. por ar- chegou.Ee ao ponto em que o freie
1962, a par de dotação ~mérjca dlcações, dos mals var~dos ponto~ mas dolradas que . al'ece~ fuzilando paj:!O pela c;unpa.nhia Siderúrgica Na.
(8 milhões lendo a C!uota esta· do Pals, sejam regulal'lut!nte atendi. como espadas, espaelns lntranqill1a:s. cional, com o trGnsporte do carvão
dual ofercplda de Cr!!
,... das,
espadas inquietas, espadas Jnsatlsft:,l. para sua siderurgia, era inferior àqui~
1.600.000.ÇOI, apllrPceu pela prJ.
Dc outro Iadb, verifica-se que o t<l.s no torper das gerações que vao lo que a tlêde Ferroviária Federal
mell'l1 l'!Ova \'crbll c-'prclflcn dM- C'lCl'Cutor. geralmél1te, não se dir:.;,e surgindo, à espera ele quc oub'os ;atl· pagava, com Aquls!çáo do carvão para
tiuada po Ho.wital de Monte" CH) município onde tem de real.zar I'lcns apllreÇ(lm para continuar I! movimentar suas locomotivas, outro
Claros (CI'S 4.500.000.00\ sendo a a aplicaç,ão. Organiza' um plano ar- emergêncIa <la. sátIra, que' é uma tata é quc aos despachos ferroviárias
contrJbulctw e5tad~al ei'e CrS ,., bltrãlio de aplicação na própria Di. válvula por onde a liberdade e a m.odlficados de. Rêde de Vtação 'Pa·
llOO.OOO 00): mas nenhuma des;as v,sfio de All'uas e Energia, no Rio .'c democracia podem respirar em todo!! raná.Santa' cat.arina, na safl'-ll do
duas dotn~ões pode ser utillz.Jela. Jane!l'ó, GualUlbara. Adquire mate- os pl\ise..~ do mundo. lO orudor e QllO, com relação com tral1.5porte ex.
por não tcr hRvido até o pr"'cnte ria! q u a $ e inadequado, SObl'ct'l.la ubl'avrdo.)
cluslvo de café. Incidem 6Ôbre o- de~
o- dep6slto dRS pArte! federal e ql1aoclo se traIa dc reparos e me lho·
O SE. l'LL"l"IO COSTA:
flcit da. ~de de Viact\o Paraná-Sano
",sladunl 110 E:mco elo Brn"ü:
ramrntos de pCQuenaS usinas elét.rl·
.
ta CatarJIla. em 2'1 por centa dos to
/lI na lei or~3mrnh1r111 para cas que atendem às munlcijXllídadc.,
(para uma c01ICUlllCa~(lD, Sem re- por cento de deflclt naquele ano,
1063 apareceu no-m dabcfio fc- brnsileirro;..
vi"úo do oTadOf} - . SI'. p~~lclente, .Era o que tlnha.. dizer. (Multo
dera1 espe"Wea p:U'a o Ho;;p:tnl
Em oon.seqüencla, está ocorrendo S!'" Depul.ad:~", <l01llC ex-tliretor da bem).
de lSonll'.< Cll1ras, juntamente uma autênLtca CbpollllÇão, executada R["le Feroniária, FedC1al S. A" que.
com o- HC'''lllínJ de llbp.raba .... pelo Ministério das Minas e Energia. 1'0, De'ta opo" u11lda~~,. col1>:l'atular'
O SR. DillCEU CARDOSO:
Cr$ 6.000,000,00 !C1'ndo de eJ'S .; Não sei, ao 'Certo, se o Ml1ilitro tem me com os 1errovlarJOS do BrllsU
(Para. llmCJ comunicação) Se.
3.000.00000 a contribuirão esta- conhecimento do que se vem pa., pela aprov<.ção do Pl'oJ~10 n q 25 ocar· Mor Presidente, srs. Deputados.
dual, toln:i"ando Cr:!:
lendo. É prec1!lo que s. Ex" deSCI! à rida nMta maili'ugada.
quero falar /L Casn. no dia de hoje,
9.000.000001. ml!< nlio houve at{- verificação dêsse slalema .inadequado A Rêde Ferrov!árla. :Feeleral pas- já qne o ~razo llara en<:erramento ds.
llgnw POs.'hl1idnr;e rlp lltilÍltariiC) que concretiza 'um Mbulho da.s doia· . u desde slU (onslJtuiçlio por um atual sessno legislativa nlio nos per~
llor falta do~ ne(:c.~dTlo" denó'l- çôes destinadas cos murucip!os bra- t~ ,;1 e multo de:.Jgrndávcl,' primeiro, mlt,c mais delODgllS. sôbre 11. Coope.
tos na conta rcôprcUrll no Bllnco sileirO&. Á Ú1Satlsiação, e !rago aquI . o ~ __ lo~!lC Cilide OS $lndlcatoo raltva do Congresso de que" sau um
rl B «11
o l~slem\lnho do que oeorre em meu I~O lie· , ua .,.~ ,
t
do"" Diretores. '
0 ) ra. 1: 1
. tl
"-4 Estado, é "era). Há retardamento mel Ul'entados, tumultuavam as a iOntem estêve sua. DIretoria com
1 na (' orcamen tr.lIrJa
p 1" I
~
vldad.
es. dos ""'catas e oP.e:rosos fer',,- Casft
.: fim de le.
corrente rdnsllJ 1101'1\ rubrica es- cOWllderável na apUcação dêBses re....
OlllteCl111eJ1to do ~ Pre"ld~nc'" e .......
~ A
llecillca, eles!a ve7 e:(clnRlva nara CUl'SOS e graves in'egul!lrldades t?m rovlnl7,os, Temos .c
.
li. var.lhe o relato da. sltUllÇão dessa.
Monte C'aro (C' 8 000 0'000 sido verificadas na compra de ma- prejul'" CIlU$3d~ .,.;) pais pcla cond,
_l\sSoclnção e """ra que slnta .a Mesa
'~·'.s
,r"
,
- c"
terlal.
.
tante •.• :trlllisaçaQ ,das UII.idades o-e e ."!:'ora tenha....cOnhenlmento n C"ftft,
11.p68 contenção de 60"'.:'sE'Dd'o de
d
REFERBA te
c"~
~
-~ ntllhôe, Il p-arte e-lÍadunl': li
ConseqUentEmente, Sr. Preside-.ttc, operaçao
a.
, mies d
ntra,\'és do nllSSo j)l"onUllciament:l dll&
e111boração do TI'.<;l]~etlvo :mlVê- há necessidade de um movimento ge· nhechnento das gr~ves. gener~l za " respoIll'abilldade e dos serviços' que
nlo ~6 agc.ra esh sendo prOCI!S!:/l. ra1 desta C<lSa. contra ~ abuso que inclusive UIl1G. deias SUl geneTls, v~ - a 'sua Diretoria vem desenvolvendo
til\, com li TEme<!n (1" "l~no c1e vem cometendo no emprêgo ds.s do- ;Jlcada na e.traila santcs·JUlIdl • em beneficio de todos.
:1I1'11""ç,,0 fi d~rl'''-n do l"1:n10, tações dMtinacla.s nos Dlunlclp!os o Aquela e,\otrada p~a.l~lsou os seus serConstitulda. 1)el<\ colaboração de
ft
.j
Sr. MinUTO:
~~~~i~r~~ss~f:~;:f::;s
~~~ e:nas~r:t;f:'~e ~;Ja~g.rei:: ~~~~tf~:r;~foi ec~~~~~~a:: ~mC~t
pr!de
nn nrnpo,'n orCllment.hrJJl mllll'US dias da con'l'ocaçllo extraol'. tes entrando e IIUIcõrdo com 0$ pa- ficuJdades flllancel1'9.'l para eontinua.r
para 1965 elabor",d~ já. em nos.'" dil1ár;Ja do Congre.sso em te"erroJ'o, '" ÕC~ .==,,,",olv$":II1I1 -su;~e.nder a Ilre~ li. prestar, a uns e outros que equi
Direção. ,.olicltamc," um a,tlxll10 pretendo encaminhar rrqu~rlmellt() n. Entretulto, a Estrada de FeITO "ivem, os Ilrandes beneficio," que vem
~ubslnncH de um bi!hão de cru de Jnformal:Õell ao 81'. Ministl'o de S;mlo~-JUdJ.al ficou por mais de 24 prestando.
:zelrort par.'l dinnmlzar as Obras :Minas li lilI1eI'gla. e pecUr-lhe que hOlas com seus ;;,...rviços llara1l.sadDs,
Os subscritores de seu cnpHa1 ini.
de esjabr'rç!mpntr~ 'nslqtllitilcns volva suas viStas paJ'.a eSolla ll'l'ave rnussndo enOl"me prejlÚ20 ao trans- eilll !0l'l1n1 funcionários de tôdus lIJl
<lo pals, cuja concluseo se t.orna :rreJnJ1ar:ld!!de que "em ocorrendo n8 ~Jrte ferroviário daquela grande fer- categorias I ~ongresslstas .Os que
n16ls premente, (orno .. o ra.::o do setor adnllnistratlvo, cuja /;upervisiío I CJvia.
pallll.Ta.ln sua.s cotas através de
Hospital de Montes Claros:
lhe compete. (Muito bem,l •
A Rêde Fen:ovlárla Federlll sofre contribuições de Cr$ 3.500,00 men~
71,' s!>.lm fora os desb.!lues
O SR. CAEVALHO SOBRI~IO'
a}nda. o ~u~ do d~ecrédit.o. pelo de· sais, loram o maior núme.ro; uma
l1ue 1JO'~IJ1]n ser fcilo~ lt critérIo
.'
• ~.
flelt que acarreta ao orçameIlto, da segUllda categoria l1e associndos, de
do gCV~l'li" es!lldual à conta ãlLS . 'Para uma. comu1licação. S::Jm te. Rj!pbbJka. o qual, na minha op\1lião, colltrlbuições de Cr$ 5,000,00 mensaIS.
'V~rbn~ Inespecificll~ de 1952 (to- Vlb::tl do orador) - Sr. Pl'es.ldcnte, é mals aparente do que l:eal ,pois t j'orma<!a de menor número, e &
'!fl] d'e CrI: 13,OOO"~nll 001. dp 1962 enquanto eu Jnvocam a paciência de ~(j:tela .gre.uc1e ~pr~ :nacianal. de- terceira,
para os mais folgados,
(tol"l c1e Cr~ 1l,600,MO.OOI. ,le Jó para aguardar Que V, Ex$ m'~ 1)J('tS ae con'Utuala em .lloclelade col1.5t!tuida de a.s.socla.dae que inte.
lflr.8 (WtrJ1 de Cr$' 16.000.000 OO~, concedesse a pal.nvra, a <IMpeJto de ~nÕ11lma, velo proporetoJllll', através grallzaram seu capital por contribui.
o H<lSpHo.l ele Montes Claros COIT- não estar \n.scrHo, passou por ~te de um l série de setores das suas nt!- ções de Cr$ 10,OOD,OO mensais. é in:
tl1 fÜua1mente c,om verbns Mpe- plenário, com aquela sua Ilslonomia vid.:> de' , ~mparo do ponto de 'Vlsta tegrada. por um nÚIIlero mala redll~
ü1ficn" num mont.ante de CTS .. indllerente. mas sempre atento alls qlc!nl, a vn.stll.\ó calXladllJ da· popu- z.ld'a,
~2.400.00n,oo, b!l5tanão seja feito problemas nacionaIS - porque eLe lo' 'Jlçiio b!ctslleu'a.
podE:llJOS citar o
Lutando com dificuldades 'Pllra r6~
o depósl!o ·das parrelas e~tadual uma espécie de ·esperançoso l-l:atllS~- '1-'an.~porte dQ,'! subúrbIOS do Rio de zer face à.~, suas atividades, recebeu
e federal de 1902, 1963 e 1964 no Iém, que ora se apercebe da iemp"". JnnEqrO, lnstllutdo em 1002, quando a CooperatJva ,de parte da Me.~a, dG:Banco do Brasil pJra. ijue se rei taele e ora finge ignorá·la - pru,sou se cobrava. do19 mil rél~ pela p."sa.- Presidente da Oass. e de seu lnfatl~
í\lelem as o1:;ra..~:
.
por nós, indiferente, astuto e sagaz. gem nos '74 qu1lôm~tros finais da li. gável e dlnâmtco 19 secretário, Depu.
O o retardo na remessa dãste.1 Sr. Presidente. o meu qUeddo' e nha. Todavia. 100 anos dep'Jols, em t·ado J()!!é BanlfAclo o apolo neres.
esala.reclmentos se deveu 110 fato emlnente amigo Senlldor Benedito 2962, cobrava dois eruzell'os. o que sAlio para que pudeSse dar seus prL
do SNDM ter tido de C$perílr a valadarM. Então, fiquei 11 pensar no trazia um deilclt anual à emprê,sa meiros pllSSM.
!ntonnacllo, solIcitada. reiterada. tempo, na extensão do tempo, na de 'I bilh6es de cruzelroo, Só no uan..
Sem a colnboraçáa da Me.<JI. e a
Illente, do Ilov~rno de Minas Oe- eternidade dQ tem'po, que é grande, SJO!'tê dos sublÍrblos do Rio de Ja- a.s.sisténcla do Presidente R4I1lerl
l HfI, quanto li EtLla naroela 6e em sI, para m~ .CfL.JsaiI e, Il'!uifits neiro.
•
MaíWll ... OOttlpreen.são do 19 SQ"
g)
I
I
Domingo 29
r;:~
J: "~onlfáclo, te~fa
•
lI1du
imposslvel nOSSa cam.!Jlhl\do..
DeIxá pols, a Ales e & Mesa em ge_
IM], onde s6 encontramos compreen,
d.:l e nssístêncía, nossos penhorado;,
ilgradeclmentos. Todos são dIgnos do
reconheclmento dOj lLSOOc!lldaa, por _
que neles 'encon~rou a Coopera;tJva
'VerdadeJro.~ amigos.
.
~ ~ C~ORES$O NA~L:
co.mpr~·~~:o ~zo""'7'"Jntegral-
(~o ~).
::os. :a;uda,
l4ovembro de'1964
11241
to AOS'
ao amparo Há anos c Govimo. por lnte1"mémente l vl.sta..
ii.quels. 1nllt1~uiçlo que hoje reebr.., dío do Ministério da V!sação e Obras
Se pudéssemos reelfz4r ê3Ile ml1U, sua.s porÚl,s para o atend1mento de Públicas, lnlclou a construção de um
gre - sem dínheíro - aerfamos es seUS compromls;sos e deveres.
mur~ de proteção daquelG clàade,
primeiros a realizâ.lo em benefICio de
Esperamos, ar. Presidente _ e es- desViando o curso das águas pa.ra. que
todos.
bamos atentos a Isto _. que não se- não maís Invadíssem as casas lá exls·
Mas Os que nos erlücam, vejam OS jam abandonad03 OS p~quenos dep6- tentes, Mas, cOmo multa c(l!sa neste
perlgos a que nos expomos. E os sitos, que hão sejam prejudicados os Pais, IIquelas obras não chegaram no
produtos que vendemos fora de 1IOS- pequenos depositantes,
S!lU término,'
ha.~:a~~pr~~1~",~Ue~t~~cf:c~I~~~ ~o a;i~~~ésde!:!Jn~:lg~'_ Também, Sr. Presidente, eneerran- Neste momento, quero pedir, 'desta.
:tlnancairo. à. cooperatíva, nos moldes Çúo, sem nenhum desembõlso por do estas consll1ernçÕf$, queremos di' tribuna, ao Senhor MinIstro <la Via.
do que vem fazendo e do que Uz com parte de nossa. CoOpt'fatiVll,
rlg1r apêlo ao Sr, Presidente da ção, relnlcfe aquela obra, de protc.. ceOlleratlva de seus funclonârlos,
ELs, pois, em rápidas linhas, 110 IlIJ. ReptíblJca, aos seus 1JrIm, ao seu de- ção para que as 'águasnão invadam
Illlb pôde sal:lsfazer seu.. cempromts- dar nesse primeiro ano, e J6. que den- sejo de comandar bem os de..tlnll.$ mais 6S casas de SlÍo seo1\J;tHio do
sos ínícíaís, o que criou dltlcilldades tro de três dias li cAmare se fecho._ desta Nação, para que S. Ex~ deter- Alto. (Multo bem.)
.érlas para a nossa entidade.
râ para recesso, o rel:\to de nossas mine a abertura de 12 postos do
O SR EURICO OLIVEIRA'
Encontramos, porém, de P6rte do atividades, para que no.s.ws associa. SAM!)U jtl. conseguidos pa.ra Pernam'.
•
:Banco de Crédito Real de MInas Ge. dos saibam como estamos operando bueo. Prontas há. longa data, líbera(Lê a seguinte cOmunlcClç40 ) - 5e·
raís, banco que honra. os foros de ter, e como estamos agindo.
das há mais de ano e nomeados os nhor presidente, SI'S, Deputados, vem dM grandes organizações bahcé..
Sonho de ESrnerlno Arruela, seu func1onúlos, G.lnda 1Il!S1m, até hoje nho sollcll;a.r a atenção das autorlda·
rlss nacionais, o apolo necessárIo à OPCl'OSo Presldcnte, a C\)operatlva, l!s3es pqstos não foram abertos.
de,s federais e es~adu!lls a quem in.
11i)/lS4 .Implantação.
Devemos. por vai marchando vitoriosamente. N.:ls. . Não P05 Incomodamos' com l\ subs- eumbe a censura das películas cíneprincipio de jUlltlça, nl\o nos esque- 50' umlnho estA traçado e espera. titulção do pesscal nomeado; que o matográfJcas e teala'als, no sentldo de
Oel' dos nomes de seus dols IJl"lndes mos, qUe'no próximo ano, a'; abrir de demitam, Sr. PresIdente, que no- eoíbírem e proib.lrem a rotulação de
diretores, SII'iI. Osvaldo Plerucett1 e no.ssos trll-balhos. possamos oferecer melem outro, mas que sejam lnstala- peças com titulas Impróprios. Agora
"ovellno Soares dos Santos, que com. um relatórto circunstanciado sObre elos êII.1es. 12 postos do 8AMDU, em mesmo, no Estado da Guanabara, os
preenderam nossl!. inStlru1çAo e lhe- nossas atiVidades e nOMO balanço. Serra Talhada, em 8!q Bento de muros e paréde.s ela cidade estão exíleram seu decIsivo apolo,
' A I , então, verão nessea a4!ISoclados una, em Límoelro, em surublm, em blndo em grande prOfusão O anúnc o
I
T4lI1b&n, seria injustiça, se esque, o que terá realizado 8Ua 'DIretoria Bom Jardim, em Arcoverde -em Vltd- de um filme "VIagem aos selos de
c&sem"', na nomlll\ÇAo de selllJ gran. que, infatlgàvelmente, dia aPós dIA, rIa de Santo AnUio e em tantos ou- DuIl1a'·. !lI um tItUlo altamente In~l!& benfe1tore., a pe.ssoa. do Gerente sem recompe1'l!tt de espécie nenl1uma;- tres munícípíos do Esla(\o de pernell1- cionvenlente e escabroso. pa.rece-nos
da. AgMe!& do orédito Real junto nem mesmo o beneficio de tranqül. buco que nece!8lWn de asslsténcla. que são necessúi..., provídênelas ur80 congre$!l(l. Sr. :Hélio Lobato, que lIdade às 'critlcaJ; injustas, tanto tem Est~ é UlT'4 obra aJlDutlca, porque diz gentes para. evItar _ reprodução - do
fof, para a aonsecuss40 daquele apcío lutado pela grtmdeza de uma Institul- l'eB1le.Ho ao:! Interé5ses da. comn.nl- fatela semelhantes, Temos de defen• Pl!Slloa' (\(lmpreensiva e dlnAlnlca, çio que t! do., funcion4rlos e d.:lII con_ dade,
'
der o que deve Ser defendido para
.través de cUJ.. v!Slo conseguimos gresiatu, (Multo bem).
Estamos certo~ de que o sr. Pre- resguardo das nossa.!> ertanças, da
11DS.S0.'I objetivos. Ao Banco de CréO SR. AURINO VALOI8'
s1dente da Rejlúbllca toarA que o DI· na.ssa juventude. O Brnsll, a.tinal de
~to Real de M1nluJ Gerais, os agra_
. '
retor·Geral do SAMDU se aperceba contas. ,nio t! casa de ninguém, onde
declmentoll da. Co:lperatlva, e falo em
(Para uma comu~ - Sem Te.. do seu dever e da sua. responsabl11- cada. qual fae o que qUer ou o que
lDOme de todo<! 08 seus assoclat1OS1 vll40 /tu orador) - 'Senhor Preslden- dade e mande
lnstalarem ês$es qulser desde que sCUs Interesses partifuncionário! e con,re>!1SI8ta.s.
te e Sr:s, Deputados. aproveitamos posto,s. Em Pernambuco já se encon- culares sejam atendidos, Que a. cen.
Abt1u..nos o Banco de Orédito Real esta. ol104'tunldade pllrC. nOll congra.tu- tt'lIlm, hl\ lIua.e um ano, a.!I ambulAn- sura cumpra. o seu dever. Nada de
vm crédito rotG.tlvo de ••••••• ,.,.... lar COlI1 o povo do município de vt- cias o material cIrúrgico, Os medi- llcenci03ldade.s e nada de transigênpr$ "'/5.000.000,00 .(setenta e cinco t6ria dé santo Antão, em pernambu· camentOll, as verbas e o pes.sM1 no- cias com a llters.tura. ou a ro~u7i:lÇlÍo
mIlhões de cruzelril8) com o aval de co, pele reabertura.. dn Coopere,tiY4 meado. Por que nlio se veriflea a !escenlna. E' preciso respeitar-se ~
leUS quatro dlretore.s, com o que se Banco Popular de Vitórt4. como to· lnstalaçlio Sr Presidente?
mulher bra.sl1elra. O anlinc!o do 1ll~
tomou 1l0lSS{vel o desenvolvimento de dos sabemos, e constituiu motivo de Aqui !lca.
apélo .. pwoa do me referldo é constrangedor e deixa.
/luas ativIdades e o Incremento de exame contínuo em pernambuco. fo- Senhor Presidente da Repúlíl1cll plU"lI. a população envergonhada e Os brâ~ múlhores, perspectivas de pro- fam fechadas as portas daquela CoO· que atenda OS reclam03, lUIS e,nselOll, sUelros inquietas, Aja a censura lmetyesSO. ,
peratlva. Tão 10&'0 tomamos conheci. de-uma rejtião que não pode perma· d!a.tamente ou a policia de costumes,
Com o crédIto aberto ,fIcou a Co- mento do assunto, v!a.jamos para necer acétllla. e abandonada pelo ao- contra a exibIção desmorallzante. _
operativa obrigada a fazer .. ,eteno aquela localldl:.d.e e reun!dotl :.- povo, v~rno central. (M.uJto bem.l
(!!ulto b:m,)
Cão de 20% de todos seus depóslt&o tomamos as providêncllUl cllblveis na.
feitos llllquela Agência, com o que quela oportunidade. Se\.s mU deposlO SR. ARlIlANDO LEITE:
O SR. ARGlLANO DARIO:
J' rcduzlu as responsabUldades InI_ tantas sentiam-.se a~lngldos pelo fe- <Para uma comunIcação _ Sem re.. (Para Um4 comunlCClÇao - Sem re..
e1als em eêrca de dois meses de vl_ cOOmento tt1quela cooperativa e, com OWio cW orador) _ Senhor Preslden- vl<Ifio (lo orador) - Senhor Pre.sidcnênCla da. operaç!o em 20 milhões a. intervenção do Ministério da Agri- te, o Departamento Naclonal de Es- te, inlclalmente congratulo-me com
e cruzeiros. o que dà. destGque nu cultu1'll., então designado Interventol' o tradas de RodagenJ é a nosso ver wn V. Exf, que nos honra nesb hora na
tenso mOvimento de nossa. C'oope- Dr. Samuel sabba, pudemo$ entrar dos órgãos mais lmPortantes ó.l 'Ad. presidêncIa,' por dar SSSl1 prcs.!!l aos
l'IItiVR,
enJ en1cnd1mentos·com o Banco NR- ministração Ptíbllca do ,Pais. Tem a 81'S., Deputados qUe usam a tribuna
Também devemos sa.lientar aos nos. clonnl de Credito Cooperativo, Pro- Seu encargo, afora outras atrIbuições. -o Pequeno Expediente, Jll!ra, que
80S assocladoir que tal empréStImo pÔHl.e aquêle Banco tlDancÚ1r trinta a execução do Plano ROdoviário Na. todo3 pOSSam falar. A observaçlío de
foi concedido l\ base de 1% ao m~s. mllhoes de cruzeiros e, ainda. o Ins- clonal e a. consel'l-ação das rodovias V. ];Xf é recebIda com multa,slmpaJur ll & altamente módicos. q:ue não eu.. tltuto do A~dcar e do A1cool 100 ml. federais jé. exlstentes.
tia por todos n6s.
'
(lOlltr~mos em nenhum outro esta_ lhlles de cruzelros, 'tudo para- .atender
•
'
~
beledmento de orédlto e que demons. às necessitlades daCtuela. cooperativa
For motivo que Uull nos cabe apraO SR, PRESIDENTI!:,
tra a compreen&llo e o apolo que re. Soacrl!loando suas comodldades no RIo clar desta Tribuna., aqUê'le órgã~ es(JOão Veiga) _ Obr!:J:ldo a vossa.
.
eebemos do Banco de Crédito Real. de Janeiro, vla.jou o tn~entor para tava qua.se cOJ:!lpletamente paraliea4o, lEx:oel~ncla.
Tudo foi relatado ontem, pelo Ge. Pernambuco: ReunJõe,s suces.sJvns tl- causando graves .prejufzos ao' plano
O SR. ARGILENO DAlUOI _ Estente Héllo Lobato, do Banco de vemos lá. com o povo, e, agora, atra~ nacional de obras, Por Isto, queremos lamos, Sr. Presidente, às véSperas da.
Orédlto Real, ao Presidente desta. vês da tribuna da Câmara queremOs congrat\l1Qr-nos com o Senhor presl· festa. máXima da cristandade qunndo
CM!l, Deputado Ranlerl Mazzl1l, que ngradecer li confiança q~ em nós dente dn' RepúplJca e o Senho; Mi- de' cérebro e coração, o hómem se
ficou cIente de tódlUl llôI atividades da d:posita. Com a vlt6ra da Revolu· nlstro da VI~çao, pala nomeaçao do volta. para D~us, ~estes <!las de Na.
Cooperativa. que Ale e li- Mesa, atra. çao, tlldns ll.S no,Sl\$ demarches foram Dr. LJlfalet~ Salvlano do Prado para tal, 06 bem aqulnholldOs econômica.
'Vé.~ de todos seus membros, t~to s.uspellS3s, Jl1as é de justiça. re3Sl11tar a e.Jta dlrevao daquele Departamento. menw terão seus larrs fartos e bem
Um prestigiado.
.
o empênho, o interôSe do GOvernador
Jovem, dmâmleo, trabllhador, goza/servidOS. O o.umerito dOs gêneros ali.
Saibam, P;)Js, os 51'S. associados. dos do EStado, Senhor PaUlo Guerra, em o Dr. Lnfalete anJvl~o do Prlldo de mentlcJos, <!as .utllldades, de tudo
facrlílclos que fllz a Diretoria. saiba. atender aos reclamos ciD. região e em extraordInário presíflll o' naquele De- quanto noS cerca., não fere tanto aos
a Casa. ql:e os atuais Diretores da dar IL.':,slstêne!a. e nmpl1l'o do Banco partamento, o • capaz ~e desemper. bens servidos materialmente, mas ar.
cooPerativa tllio vIvem num' leito de do E'ltado, no sentido 00 reabertura rar llCj1,lela mnquln:l ajmínlstratlva, de rlUl« as jâ minguadas posslbllldades
roSa&, 'E saiba mais o. OAmElra: a. DI. daquela cooperat!VB,
cujos serviços fJ- Naçao tanto espera. do opUrarJad() brlll3!lelro. Este não
retorla nada recebe, da. lJooperativa
Na verdade. sClilior Presidente, não ~ $> que Unha a dize.. - (Multo terá pih para si e sua famflla em
21áo u.sufruL.vantagens e nem perce., nos arrependemos de em 1963 ter
.
seu.s. lares nesta festa da crlstllndade,
ne vencimentos. AO contrárIo, ê res_ concorrIdo para que o IAA fizesse ao O SR. EMA."WEL WAlSlUANN;
I!) Pres'ciente da Rf'lltíbllca até o
~i:,á';fel~~u:u:a~:Ia:ero:e.sll.V~ã. ~~C:lltelí~e7:~~~con::~ct;: (}'ara umit c0J11l111fcaçdo) - senhor presente, 'nã() atendeu UI>- claínor dos
od t P
, I Presidente, 51'S. Daputlldos, neste mo- obreiros desta. Nação, .que estão a
dívida junto aO Banco de 75 mllhões tên I às i '
d
iraa
_. .
'
ClQ
c asses pr uora.s e agr - menlo, em que as preoeupações des- merecer melhores salárIOS. Ao eOllec~m:s &S v6zes levianas .. 1nllUl- colas daquela região.,
ta Ca~.ll se- voltam para. a. ·votação tTArJa. r'8es foram retirados direitos
ms recebemoo. Mas, nlnguélft mals Ass!Jn, Sr. Presidente, copgratulo- da ratlfliação ou não do decret~ de e ga.rantllls. Esta Casa. representada
do. que n6s está pronto a ceder nos. me 00111 o povo de Vitória e -COlll o In,tervençao no Estado de GOIáS, no por homens voltados· para o Interas.
tlCls ~rgOll luas honrarias seus atro povo de Pernambuco e ·não posso 01- meu Estado, no Munlcip!o de São .Se- .se e bem-estai!' dnquelcs que vIvem :lo '
pêlos e sUas responll8.b11ldades In:: vidar nesta hOra uma pg.lavra de eI~ bastião do Alto as preocllp:1ções do trabalho, do atsalarlado, multo tem
cluslve, & quota de re.spon.~a!l!lidado glo, uma pabvra de estimulo a, êsse povo se ,volt4m para o problema do telto p:uo. que o.E'resfdente 011 am·
dos sell4 quatr'l diretlnu na dIvIda funclon!:r1õ do Ministério da AgrJ- inicio dllS ~uvas fortes de dezembro pare sem, entretanto, obter rf6Ultado,
\ml tanto !lha que a todos nos a!llge. cultura, Dr. Samuel anhba, -pelo In· e janeiro, quando, normalmente, 11
Para o natal que se aproxima. ape.
Se
COOperativa ainda não pôde terê&l~, pelo etllpénhO.· pelo esplrlto sede do municlplo, a sua. cidade. vi· ramos ao sr. pres!dente C!l~teIo,~ran.
reallzilr seus objetivos de oferecer de sacrlficlo com que se houve no e invadida por lllma. água e ChUvR. 'Co q\te Impollba a suo. autor.dade
llJ'odutoo a preços bastante bem In~ exerc1c1o da SSIl1lB funções. Estendo A cldad(!, locnIlzada: entre monta- junto llQS seus lluxll1are.s responsáveis
ferI ores aos, Cl1le atualmente oferece. também esta,s homenagens A figura nhll!. normalmente em janeiro sofre pela matéria. e que dê ao trabalhador
• porque ainda não dl.sp6e de melôS do jOl'Jlf.llJsta Costa Pórto, antigo par. lnunda~ões. que inúmeros pre",I_ 11 ,:eforma do snJárlo-mlnlmo, de neclr_
. f1n"-n~ ..lr"" 'bMt8ntfo", tJl\rl\ fazer SUIIb lamentar nesta Casa qne eSteTe aten- vem caummdo fI_ sua popu1lt~~o
do Mm lI.S I1Pc.,.,--"~-dad",, que s~o do
.e--
nosso
E
a
11250
DIÁRIO 00 CCNC;~ESSO NACIONAL
Domingo 29
(Seção!)
cc.
$ ..•.• __
-.-_
ecnhectmento de l<Jd.JS. 11 ttrn de qu:' embora sendó uma das mais numero- o Egrégio Supremo TrIbunal Federal.
'llS foi uma daqueíaa Que menos !l_ E, 61'. Presidente. srs. Deputados.
P ossa o Lrnbalhmiol' _ter como lIÓ.,
"O
lWitlma
um homem que
outros. um pão mms f OI' te no grance
gura "
iez, que menos me dalhas con- causa
está em
vias. que
10 entendimento do
·010. da Crll,tnndade, o dia do nascí- quís.ou, dando
Uma demcnstrcção sei PartIdo. de ocupar R PresidênCia
mente de Jesus C:lSlu,
de que o preparo esperttvc da no-sa d!. República "e porte tão medíocrsEste o apêto que fa,"o: o mals ve- mccdade estão na verdade, totnlmen- mente contiu o mais alto Poder da
ementemente, e Inço ue ceraeao, ao te derprezado.
I~e Júbl!ca. Intel!zes daqueles, Se.
Sr. Prfsldellte Humberlo oasrcno
Ora. Sr.
presidente. f: em Iõrno nhor Presidente. 51'S. Deputados. que
llrlUlco: pl.'ra que f(l atennn a êstc dé~Cl.. fala que queríamoc consIderar trilh:im o caminho paInúlhado pe'o
problema tão grave e tão imMnant" o seguinte; Onde deve começar o Sr. Carlos de Lacerda. porque ao do
em pró] dos re;ponsáve_6 pelo soe> preparo esportivo de UIM mocld<lde? pais rol do povo em que o Poder Ju.
guimento econômico e social. vamos Onde se. deve cuidar da l'ducrção' ft· d:ciãrio cai no descrédito públlco!
assim dl:\er, desta Nação Porque s-rn s.ea dos nroços, principalmente ·a- A uníca coisa «ue nos alírnenta no
c braço trabalhador nada pode Ir a (j\lê'es que, cuidaml" da sua parte in. sentido da preservnçr.D da demccrafrente, Reeonh"eemos que ll,s indus- teíectuai, cívlca e moral. devem :~r cla é o respeito ao poder Judiciário.
trlas, o comercio, todos ti'~ direito c:d!!d"r
cmpletos fi,:ca e Inr,~ler- (llJulto bem.) E o que nós estamos
de viver bem c "eu bem. econornlCO tlUllrnen!e fa.lllndo? É n:\-' e:co:ns. vendo é o enccdeamento de homens
deve ser amp')l'udO. Mas Igualmente C", p
-,)!2, E como
p"o:~' "1 c que estão ao serviço do nazismo, soflue não se desculd,m. os que têm res- educação fiJlcn,na g:ande. na erma- Iapnr as Instituições demoerãüces
ponsnbtlldade nesta matéria tão im- "ado"1\ mc!orln dns clcobs br".sJJel- proeuranrlo fazer estremecer os aU.
'porLante. dnqueles que trabalham, ras., tan/o nas de -nível prlíllárlo cercas da maís alta Oôrte Ju<lleiárla
daqueleS que têm rahos, , que p:eo.- quan 'o nas de nlvel médio cu na .s ra, de _11055:\ Pátria. Não scrkrmos nós
sam do. ntcn~ãu d~ <!llem 1hE'3 pode <lar culd~,:J,,' de estudo super.orj pràtlca. que acalentamos em 1If).'50 peito os
atenção, mr'Il!.e, li renlldade é lJ..'fa, Não ex'ste nIcandorados a n s e los democráticos
l3:ste "o npelo que rormulo <lO Se- educar.;o rísíce, nas C!co]as bra'Del. que haveríamos de -ficar, sllentes
naor pres:ocnte dn República, para l'n.s e não existe 'por falhas de tôrla nesta hora nistõrtca em que vivemos.
que no Nntal, pelo menos no Nutal, n. ordem. a comeear por fnlha do MI. Poderá fenecer conosco. Sril. Depuvolva, suas vistas para os tralJaiha- nístérto que não Ine., -.. - 1 {Soe pre- tnllos. a. árvore da democracíe, '11M
00l'e5 de nowa pátl'in. <Multa bem I, paro fis:J:l de noS-"os jovens, fnlha da nunca seremos nós capazes de empuDll;ilnte o discurSo do Senhor DI::c'orla de EducaçitO Físlcll .que não nhar o machndo parll derrubá·la.
Argl!allo Dario o Sr' Jodo VClga. tem ):I.11avra em relação Q eS,l1.S atl, Por 1sso lanço o mau protesto veeI'
d
-, mente. ~ndente sob todos os lISpec·
SuplclIte dc .c:pcn, ano
clxa a vid ades nas ascoIáS e. ele modo genu,
tos. contra a entrevista, solldarl:<nncadclra da Wcslclêllcta. CJue e pe'o próprIo abandono em que Jnz o do-me com O dardejado Poder Judiocuvacla pelo Sr. Alliz Badra, 3' !l'JJorlc amadorIsta n(1 Brnsll, En ex- clário, CongratulO-me com a figura
seéretário,
• .
clulrmo.~ o futebol pro!l.!''-ionnllz(lcl0 ins1gn!'! do Mlnlf;tro Ribeiro da COst..."
O sn, PRESroF.:"lTE:
e nlllllns se:ol'es do boxe também que deu ontem Uni exemplo que há
proflssionallz,'uJo, tudo aquilo que se de viver lll\ HIstória do. Br8.llil e na
, Tem a pn]nvrn o sr. JOÃo vel;:o.. refere a e;:porte amador é totalmente História do Inundo como exemplo de
o SR. JOilO VEIGA:
Ilb1ldonal1o, li tn lpont oqtl!' (ju~ntlo heroismo, dc brl'."ura e de bmslUvamos nsrIsUr fi "qualquer comr,~llçáo dnde
(Para UlIllt eomun1cuçi!o - Sem Te- nmadorlsla, é tn·te Ver.se R platéia
'
t'13,10 cW or~dor) 51', presidente, pràtleamente 111;-., M arquJbllllcadllJi ~ O edlf,orJal tem o segulnt.! teor:
"!
~~~l ~u~I1I~~~j~j(~l~en;e ~~~~~.~; ~~~tuií~~~~~~' ~~i?:~fde/r:;lQ~~~fl:-.
debute ntUna crise das mais serl8S,
com o funclon,'1tsmo mal pago e fornecedores em atraso. o Govecn:l.do; do
E.~tado 81', ATthur Reis, se ufana em
declarar à imprensa. haver decldldo
adquirir novas Instl\lnçõE'll para a reprcncnlação do Amllzono.& na GUgUIlbara. a "Oaro do AmazonllS", como é
chamada, que vem funcionando há S
anos cem suas acomodações madestas. COm fluas mes:I.!> antlgll6. porém
preenchendo precipuamente (l.~ SUllS
flnclidades. O Goveo:nlldor A1'tur Reis
u1lora. tirando dlnheJro de Belos de
aulas tirando dínhE',ro do aumento
do fÚncIOn(lllsmo, que não concedeu.
prejudicando ar; peeosas que têm necet'..slclnee de tratamento tOra do Est.o.clo. S. Exa. achou por. bem IDaugurar uma nova Oasa do AlllazolJns,
com Instelações 11lXUos$sslmns. para
que S. Exa. possa usufruir das poltronas eswladllS e do ar refrigerado.
Las~lmo mais uma vez o homem que
desgovemll o meu EStadO.
Era o qUj:l tinha a dizer, 51'. PreBidente. (Muito bem).
O SR. CARJ,Os' WERNECK:
, (Para uma comunlcaçdo - Sem revlslW do orador) - 81'. Presidente,
desejaríamos, hoje. aproveitar um
Ilcontroiménto elogiável e digno da
adnllraçlío dos brasileirOS para teeer
nlgumas conslc.erllçôes em tb:'Do de
flGSunto que se prende. de pel'to, e.
ês.,e fato,
O acontecimento parece interessar
«lpeuas aI> circUlo esportivo. FOi a
mallnHica vitória. qUe mals uma vez
o CltnipeM Mundllll de Pêso·Galo, um.
brMllelro, obteve n6 colômbia. vencendo seu adversário A deolxando o
nome do BrllSll bem . colocado no
runking de bol!:.
o a fato dê.."Se esporl!IJte. brllslleiro,
tautM e tllut-lls vêzes ter comprovado
EUlt bravura. ê lécnJca, em uma. série
de encontros memoráveis, acompa.
nhado de perto 110 cenário mundial
esportivo por essa. flgura. Ilamlbém
digna. de todos os enellm\().!l. Maria
Esther Bueno, faz com que làncemos
os olhos para o tmt!.li~nt<I e aJ)llga'
difslmo papel da. Delegll~ Brasl',
lelra à.S Olimp!ãdll.'l de Tóquio que,
ocupadas por um I1g10mernd9 Inslg.
nlflcante, mostrando que o povo n1\o
tem mentalldac1e esporU,'u. que não
despertou ainda para e.sta ne;:essil'.a·
de que desde os.t.empos da velha ar~cla constltuiam ponto de honra em
quelquer atividade, Não esqueçamos
que M escolas de qualquer pais de.
senvolvido do mundo colocam a Edu.
cação FlSlca cClltl'n lltéria tão impor·
tante quanto nr, demaJ.~. havendo taculdndes. em malws paise..s do mundo
_ cltarl«mos o C-llSO de ORfarel e
O'
~
que não admltrrn cnl~lqu"r cstucli:Lnle que não pratlque es.
porte. e para ser promovido de ano.
tem éle forçosamente de dar demonstrações de que o pratica.
o,L
•
•
_
De modo que é triste. r até um reglSLTO fúnebre éde que fazemM. em·
bOrA batendo palmas à magnitlea vltórln do ,grande "galo" paulista. So_
mo3 forçados a deplorar o est:ldo de
ab.~oluto abandono a que está. rele·
gada a edicação fl~lca em: nOSSa ter~
ra, aOO1ll10no êsse comprovado Da&
OllmpiadM de TóquIo e mn.ls ainda
CI1.nprovadfl llelo ambiente deso1lLdC!1'
que se obllerva nllS·escolas·primàrlas,
médias e $uperlores do Brun. onde
absoluU\mente não há pessoa algUl11A
que tenha e.!'tlmUlo. vigor. ~apacfdade
entusiasmo pllra. movimentar Iltlvida·
des esportivas,
Daqui fazemos um a})êlo ao MInistro da EddlJaçl\o, ao Diretor de Edu.
cação F1sica e. de nlodo gerll1. ao
povo brasileiro para que elli~em de
fato do problema. o engrenem com
desejo de solueloná,lo, 4 fim de que
a& geraçllea futuras tenham um prO' 81'.
llal'O fislec multo melhor do que ()
tiveram as gerações passadAs e e. nOlsa geraçrto.
EM o que tII1hIL IL dizer, (Multo
bem,)
O SR. JORGE 8AlD OURII
(pare tLm4 cotllunlcaç/ío) .... se~
nhor prestdeúte, "O Globo" de I1Gje
publica um edltorIlLl que desejo C011bte
dos Alle!IJ da. oass.. RefeJ1Hie m. a
entrevista conéedtc1a. pelo-Sr. carlos
Laurda. candidato ê. PrelItdêncla. da.
RepO,b1kl&, .lLgredln<lo insolent.!mente
o Govern~dor e o. SUPrflU<l:
Compreendemos per!eltamente IL
justa indignação revelada pelo
Ministro Ribeiro da ~t.a, 1'r&sldente do Supremo Tribunal Fe.
deral. diante dA dec1llração pú'
blíea feita pelo Governador Clll'ios Lacprda de que o Estado argUlra de suspeição cinco mem·
bros daquela Côrte, ucomprom(l·
tldos com o Govêrno passado,
com fl. corrupção e a. eontra-revolução", no julg«menta da. repreEentl1ção da AS5embléla contra e.
promulgllção pelo Governador de
le!fl niio -llOr ela aprovadas. sob
a lnvaca~ão do Ato Institucional.
Pronunciou-se- o Governador.
com a v!t11éncla que foi noticiad lll
contra o Supremo e em especiw
contra os cinco mlnJstros. em
face d:t declsiio do Tribunal no
~ de nalJem corpll8 impetrado
pel\l Sr, Mauro BOrges,
Or.a, não foi aquela uma decl.
I!lÍo tonw.d,lt por 'maioria. mas um
julgado unlin:lme._ para a qual
contribuí1'lm os cinco mlnlstr03
lt quem o Sr. Carloa Lacerda.
acusou afirmando uque não po••
auem qualquer formllç/io jlll'ldlca.
_. entrtlram no Tribunal ~ pela.
portA polltlca, depois dê rerem
servido ~a d"ls ~ovemos PunidOll
e cll.'lSados pela Revolução"/ e
também olltros ilustres mas:IslJ'&- dos. aparentemente éXcluldos di\-
~~::ç~:eB:~tts~:;:lé~~a·os
governos "punidos e ca.sso.dos·'
pela Revoluçllo tanw podem ser
dois (XImo três. uma. vez que o
Jân!o Qoodros, <tue exerceu
a Presidência da República eJltre os perlodos dos Srs. Kubitll.
chek e Goulart. teve também
seus dlreilias politlco.II sU&pellllOS,
Mas como () Governador carioca
apenas se referia a03 governos
dos dois últimos Presidentes eitados. ,surge imedlatámente um
llroblem'a.. que-' ainda mais 1IC~tua li. !nfelicldade de 111M declarações. 1!: que OI! SnJ. JUllCellno
KUbitschelc e Jollo GoUlart nomearéllll um tot6l de sela mlnllltr08 _ parlL 11I Bupremo Trtbunal
Novembro
do 1964
Aé!-awa...,.~
:Federal. o que permite eonelute
que ou o c..-...overnador errou na
conta dos magistrados que considera. "sem qualquer fonnaçí!.l)
-ju:'idlca" 011. por sua conta., absolveu um das nomeados pelDM
referidos ex-Presidcntes •••
Mas não vamos discutir o mérito das patavras do G<lVcrnador
Lacerda. que maís uma vez se
pronuncia com ínsensatea e não
como uma. autoridade responsÍlvel pelo que diz e faz. Ninguém
tem o dlrelto de all\rllr-se contrs. '0 Ól'g~o mâxímo da. Justll;lllo
brasüeíra, e. realmente. não há
quem e. fAça, a nãc ser o Senhor Lacerda, Por mais que se
discorda da. decisão do Suprcmo
no caso Mauro Borges -. e 001
leitores sabem que a nossa. opinião no assun to divergla. da que.
reuniu e. totaüdade dos votos proferidos no momentoso julgamento -. ela deve ser respeitada e ll.<lll.tada.
Trive.stir contra a S u p r e m 1\
certe, que julgou com 80 1n119,
pendêncía que ihe garantira o
Presidente castelo BrllnCll e sem
a qual a Justiça se' trllrt8fol'l1l.ll
nllma farsa grCWlelra, llÓ poc1o
ser nocivo ao Pais. às suas inslJ.t'uições. à.s -llSPlro.ções de paz _
tranqUilldade que domlnam todOll
dos os brasileiros. Os JlÚZes nllo
fazem as leIs. Apllcam-lll1.~. Se
os Mlntstros do SUllremo 'I'rlbllnal, confirmando - observe-se a jurisprudência. daquele Pretório, achlU"lm' que as leis invocadas pelo Sr. Mauro Borges o
fa.vor.ecillm, .só nos cnmpre, a. to.
dos. cun'armO-DOS diante do rtl)cLsório.
Foi o Que fêz o Govêrno Federal, que procurou outrei camInho PlU'a impedlr que em Goiás
persistisse uma. situação perigosa
para o regime e a. Revolução.
Agiu bem o Presidente da. RepllobllCll, que. como democrata. verdadeiro. nlío IgnorIL que 8. intan·
gibllldade da Justlt:a é a garantia. da. ordem e das tnstltUlçôes.
e sabe que a sua liquldação, pela
desmomUzação de seu órgão máxImo, seria a. entrega do Pais aO
caos·-e ao e.rbítrlo. seria. o f1m.
do Estado do cllielto o o inlo1l)
de mnlL sltU.llção dIscricionária.
que nlío se pode Imaginar como
'
,
term!narJ4.
li: possivel. porém, que o ataque desfechado pelo 'Sr. OarlO$
Lacerda. contrtl o Supremo Tribunal Federal - pois tendo sIdo
unl\11lme li. decisão q \li! prOVOCOl1
sua. agressão. todo o ".rribunal ue
considerou injuriado. conforme
deIXOU nr o MJn1stro Ribeiro da.
Oosta em aua declaraçlio de tia.
teont-em - tenha tido um 00)11tIvo especifico. qUe não é o OOS<li
do habeas corpWl do gr. :MaUl''''
Borges, ji superado, mas o lulgamenoo na próldnla. segundafeira. da representnção dl\ Assem_
bléia. mencionada no c o tu êç o
déllte artigo.
Mandou o Governlldor arglllr •
G\lsllelçlio de cinco ministros. q~
ficariam, ~ fósscm I1ceitos ""
argumentas II.preseqtndos, impedidos de ft cionar naquele JUlgamento. OCorre que a. argUlçlW
ere. processualmente Inepta.. e a
argumentação apresentada, oom1)
vimos, nada teve de jurldlca, mas
multo de o!ensiva para a Córtlt
Supxema e todos os seus membr03. Era. processualmente inept.a.
porque. conforme despachou o
Vice-Pres.ldente do aT!", o insfgn&
Ml11Illtro Luis C1a.llottl, no exercr..
cio da presIdência do Pretórlo
Máximo, foi oposta. fora de pra.~
ZO, poill terle que ser apresentada nos cinco dkls cIa. dlstrlbulçllo do felw !lO rela.liar,
~ No eniGnlia. a representnçtío d.
.A!IIemblMa dera entrllda no Su..
premo em ~agMto e o Oovema-:
Domingo
(Se9lo U
L.'_U
DIARiO DO COHGRESOO NACIONAL
2~
.......
r_' m .....
j
iH
Novembro de 1964
11251
4or, ole.recetl WOl~ qUAl :DcpuiklOOs, numa 4lÍs ma1I fértdi r.- 9QII mlnlm06, de tranSporte, ü arll1A- Sr. Pres1<lente cl& Replibllca, ute qUf
Yil1em cOmo CClIl,.ta~lo. em JlO. iIOO, do Estado do Bolo GrlUlde 40 H114Immto e de- exportaçAo.
1.lTa.njIlllBe um ]:IQ~Jnho grande,
I
"Vembl'o. Teve, assím, mals de StI1. os agricUltore., peqUeJ1O$ proprlt.
Que os JlustrCll t1tlüares d9 PllUlt' verba. cairIa em exercíolo !lnd()$.
uma O}1OJ:tun1dade 1*1'& fazer a tá,rIos de terra/I, "tio em ptena flUle jamento, da. AgrIcultura, Viaçáo 11
Sr, Presidente, 6!ita é uma. nov.
ArBi1lgAo, e nio· o f",1.. Além de colheita. do trigo. O vIlItj(lnte que F\\zctlda.:não se deccuidem de questâo fórmula de fraudar e. entrega de.'lllII
disto, como também ullentdu o pasllar por aqueln4 pIagoll !icil. des· tlúl grave pM'll li. ne.cionalldade br~. 'SUbvenÇÕes. que aqui damos para
lltIlnlstro aallotti em seu desllB.- lumbrado com a 'beleza dos tr1lla16 e '!leite., (Multo bctn),
atender t. pobreza. do interior.
cho, os MJnlstros argilidO$ de com a azftinmllo d03 M:l'ic\útorcs, SUIIS
O S" REN 'l1'O CELIIWNIO"
Reglsl;ro o meu protesto. Não o [or....
t
•
mula diretamente ao sr. Mlnl.stro da
.uspeiçll.o já funoionaram em pro- espósa.'1 e seUS !IlhOll. Os -paIóis ficam
cessas do interêsse do atual ao· abarrotados do precioso cereaí. Acon(Para uma comuntcação. Bem re; Fazenda, porque não adi:mta .a. :rw:c,
vêmo dêlsl;e Estado sem que C011- tece; po;ém, que ínúmerce IIgricul.- visão do oradcrr) _ Bc. presidente, estã preocupado com a CON5ULTEC.
ira lHes, J1IIS ocssIôes I1nteriores, toras nao dl.5põem de trllhadelras pata Srs. Deputados, aprovertc esta. opor. Também _não adianta [.lzer esta. re,
se 'pedlsse a exceção. Por que, debulhar a farta. colheita.. Tenho re- tunJ(lade, às véSpesas do Uúcló do
clamaçâo a. determtnadaa autorida..
entao, a. incomum e Violenta. atí- cebldo pedidos sem conta. dos lnvtll.- de dezembro, quando uma nova m- des, por<'\ue elas não estll.p Interessatude agora adotnda pelo Senhor dores daquela. região. no sentido de tn- bela. de g!l1'antll1.~ dI! preços p!l1'a a da-~ em __ajuilllr o povo, em melhorar
Carlos Lacerda? Es~a é l\ que.;. terferir junto ao :Ministro de Agrleul- compra do café dos produtores entl'lrr a sorte dos lnfelizes, Se estivessem,
i.lio,
. -pen- lndlspensãvels
tura a fim de que
os contemple
com o s .
I
'1
tír j'a. estar
• I
uíd and o do custo de
T a I v e li .ma Ex~elênCJa.
implementes:
8gr!c~lM. r.. em v gOl". pal'll Q zer que. a par u
am c....
sasse quo a exceçu.o '1evanLaM Cumpro ois ne .... lnstante o de~ desta. data, face ao valor dessa ga , vida., que sobe cada dia.
.
1m cllilSe J 1
to da
I ~""
t
rantla, pllSSt\rá a. vlglr no melo ClEi'
Sr, Presidente. fica aqui o meu
pe
o u garoen
repl·e. ver de transm til' Aquele Tl~uJ,ar o .teelro uma gravo distorção. O café protesto pll; aque. amanhã. possa eu
eentaclío da AssembléIa no _!lia. apêlo '1$ agrlclÜtorcs no senüdo de expCll'tado poderã fornecer
expor. alegar que fiz esta acuseçãor estão
ao, CJ1.llIllUldo o seu :dillmmto, o que 1h(!S sejam proporcionados tneíos, tador, na conversiio das cambiais, um reclamando I) que não podem recllf'_
~:S!:~~~C: ~nir~ r:,ens~ (l,llndadquc POltr'llheJ1lPdreléstlm?:p!';;bn!,iUl. volunte em eruzeíros sempre Interior mar, o que a. lei não exige. :s verdstadocontlnulU' cobrando o &crés li ção e um
ara. "".lIt
em), a08 4ô mil cruzeiro.. gar~ntidos parn delramente um absUrdo, Só num 80'
O SR, uma
DASO
COIMBRA:
y--tl tuto:ara sil elIO d o v"rno
•
" i nco",pe
te11 teoS sc pod e ex.
1
cimo .f:rlbutár.lo crlado pc... uma•
(para
comun.lcação
_ Sem. rC- .. compra pelo ......
uC
das lela promulgadas sem apro· visão do orador) _ Sr Premdente CJafé, A.~in1 estarão prãticam<'l1te glrEemelhente coisa.
vaçio legislativa, li: U!11l\. expU.
t
,'.
I' proibldall as exportaç6~ de eMé. a.
Era. o que eu tInha a dize!'. Wldto
cacão razoável tendo em vista 81'S, I?fP~;;d:é =~~~lJ,~~~ ~~til; partir do início do próximo mêS. o bem ,)
"
que n04 meios' jurld1oo& não há ZO& tT"
P
qUe exige, da.. _ aut<lrldll.de.~ lllol:l;etãO sn. ANíSIO nOCnA:
quem acre<1ite que o Supremo o horário que, bal. rirlos meses. vem r':4S. Uma. revJsao n!lll suas medtd!ls.
'
Trtl:llmal deIxe de prover .a 1'&_ sendo cumprido pelOs bancos nesUl pr1nclPllllnen~e no setor clUllblal ca(Li! a seguinte c07ntmlcuçlio l - $e.
prCllcntllçio de .Assembléia, anuo cidade. Jn1cllllmente, havita ma.1Ol: PIIZ de' pennitir aos expo:rc:!dores 11 nhor PresIdente:
,
lando as, tela que.stion~.
elasticldll~e neste horáYlo, já que, obtenção. pclo menos de um çolume
A, Nação brlWíJeira reçord,a. hoje, o
,
abrindo aqueles tstabelecunentos às em: cruzeiros que slrvll. de ~i\timu1o ! sncntieio de.') bravos' ÇtflCla,s do a.nMas também. JlQõSlVel que o 12 horal!, tunclona:vam atê b 17 hora.s exportaçllo do no~i!o princip3.i pro. t.lgO, 39 :a.!., então nquartel:l<!O lUl
~veI'll.n.dor tenha. apenas. qUtl-e algt\Illl dúles at6 l& 18 horas. No duto.
PJ'ala Vem1elhu. Foram brasllelrO$
:tldo proparar a op1n1ão publica. entanbO. agora, o expediente é de 12
Uma vez Que n1i.G exl.stexn, /ili1d9. dIgnos que pereeer.nm em dete.sa da
pare 11. eventualldade de sua der. b 16 horas, 3U8t8.mente no horÁrio em provldênclas do Govêl'P<> !I'~"egUInntlo democroelll. li 4as .institulções ante 11
rota. :li0 S'W, Que abibulrã, de· que também !ll11clonam tMas oa :te· ft contl.llul-dade ,,_ ~"""""rta"r.-. c' "'d"- arremetida. Na1çoe.Jr!l, inesperadll, de
"" ~~>'" ."" .... ., til cment0& comu=>.........
.._M._
d 1m
pois, 1 bW:nI2lade d06 cJ.nco J111. partlç(les públicas deet-a Oldade. a.. ~
nlstr06 fi ool1lfderará lem YaJ.or bendo'~~ "'ue a. maioria. dos que vI- pcn.sável que lsto se faca, atrll\'és do
a, serylço o
...
para. o.s efeitos "l!o cumprlmentl! ve:n em :Bruma. &lo funclonáTlO$ llÚ- oom~rcIo tr.adic!onal, ,dll.S coopCl'atl_ pcrIall.smo mQ6(:Ovlt:t e e.qlll comanda·
de /lUa. llromes&a, ~onnU1a.da h& blicos, podl!:ll100 llaIIllprender as dlti- vaa de eXJ;>Oltadores. 1: -preeLso Se· dos 'pé1> - cO%lhec!do agelftc mandsta,
Lempos, tal outt() discur&O, -de N. culdades que es~o e.n:l'nmlando oJl
nhól' Presidente que o GOvêrno. &(;:a' Lws O"rlOJ prestes. ' .'
Zluoolar _ lleU IlIlrgo, arUlSI:P.ndo quenos depositll.ntes PlU'fI, taeeretn ;,~llS
de medidas lldequadM. eorrljn
Assim. a. data que ,hOJe reverenela~
oom lIe o V1çe.Governador B.a-. Clp'
'3 banCl!.rlas
essa dlatorção cambial.
' mos pode s~ ~ult~ bcm !Uarca~
.fiteI de Almeida. Maga1lt!es, se
' : l l : s t e Q apêlo q1,le .dir!JO, ZlCllIe l!lS. pela prJmeir& vr~l'la dI\. ~emo~rac_&
o Supr-êlnO nlo .ustenwse a 1&· AgDl'\\, que lõe lIoproxlmllm as 1"esw tani:4l~ à.s autoridades para que ll.~cn- contre. o COlnUl1lSU10 in~~nac.oIUtl,
llalldade ~daque1~ seus II.t.oa oom t:e Natál, os prejtúJ:os, naturalmente, dam! l tollcJt<l,.ão
lavoura. e do (lue tol sevel'ament-e J'eeI1,:1ç lldo pelM
OS que.l.s nl\.ó coneoma & A&senl- háo de ser ll1alOfl!ll e não epe!WI para comércIO cafeeiro cIe vell que as ex. Fôl'oÇas Armadas do ~rosl1, l\J)oll'da:s
bléla. .
"
03 depasitantes mM tambélí para -os porlaçOOs de café inicllz!nente não pele. P~IÜ':SrW do--Rio de Janeh'o e
SejA com.o f~_l!6 podel1'tD.3 comerciantes ·'LucJ mantendo abertas t6m oarrldo em êondiçlie.s mti~l\.t6- tdjOv}_.':a:t.lm~ J~! .,e'.J.Osl_s n~~p:.emneí~.,eO!l04e!llmentar q1a O uD,We do Eu- suas lojas aos lIe.bndoa ao passo que "'oM dad
[
lual _~l'tica. de
•
,w""o'U"""
""
..
.'
eutlvo de nosso Ettado, qua1ll. os bancos esf40 feehado.~, são obrlga.·\lo l\ \05Sa. li ...,....
seotJmcntos (lue lnsplra:r.am li clvili·
quer que tenham, sido SIl4S te.. do. CCll'l1 sérios ...tzcos, & gulIrdnr vul- oAlnbio, (Mufto bem).
ZIIçãobmsllefri flmdamelltalmente
Ir.óes ou HUB objetivol, haja pro· tosas
qua.ntlas A cspej'á, de que à O SR. DEPUTADO~SMEN1'..;ZES cristã.
<ll!dido .tn relaçlo .. Suprema doze horas de segunda-feira. D.bT9.rn
PRO:FER!U DISO
QUE. EN'
Nem podia ser de oulTa manelnt,
Côrte com tanta. Jndelicadem e Os estabeleciment04 bancários. E llS TRl!lG'UE AO oR.Al :fi. PARA pais o comunismo é um rpl(ime tota~
:falta. de crltér1o, dando ao ~'o !lIas que então se torma..'n diante _dêIlJ!lVI5AO. SERIA ,PtJB1,ICADO lltário ca1tT.ldo nUll\á :f!l-n;:o!:.a mate- êle Il;ue é um ~menl de cul-, les são ,ormes, em -pr~jt;lz" dos -que
-OPORTUNAMENTE.
l'la1ist~ que destrói tôctas a,~ lJberda-'lura, vJajlldo, GOverMdor Estn- desejam retIrar 1'U1IS l'elIuena.s ecoO SR ABEL RAFAEL'd~ hu.m.anll9. fazendo do individuo
dual e ,candidato à. Presidênclll. nmnlas. 3d, que ÔS oom.ereiant«! estio
"
•
lUll s!nlple.s autônuoo, uma n1P-"<l peca
da ItepUbUcll. - uma eloqüen~e tazendCl .eus depósitos.
(para uma CIlmunicar40 _ S/?/lI. re- me~nlca. atrelada. ao mec3l1il'mO do
ilemonstrllcllo de como l:lio deve
•
.
viB~ de orad.Ot>- ar. Fresidentl;, E;;tnoo. que rep~ese!1ta o poder -de
agir um homem Pú'blloo respon.
Orno Sr. Presideni:4l. urge sejam to- 8rs. Deputados. cbegllm-se.me de Mi' uma. pequena eas ..e, de dlrlgenlps ~
lJÂvel e re.weitAvel.
'
maca.s medidas a fim de que .se 8&. ULl; noticias de que a Delegaelll Fls_ PartIdo CCT.1un!;!:ta. l!:s~e re1,lme nao
Era. o que tinha lo dIlet. (MvitG tabeleçam dois horários de trabalho cal ast!!. ~ exigindo daquela.s enlldade~ reconhece o prJIDaÓ{) Da P?~O:l bU
bem.)
nos bancos: o matutina e a venper· cOlll' tiltclto 11 subvenções e que as v!io m~a. POill esta é dlluldll Dl!. comp1e'lI',a
0' para maior comodl~,de dos u..~uá. receber atestatlo de pagamento de estruLUl\1 de um refl'ime bru!al,' sem
O Sit, MILTON' CABRAL:
, " .
- •
r.os àêsse sistcllla: (Mullo bem).
imp6sta de renda,
.
out...'U finalidade que n de m:mter o
o•
(Pala uma comufI!caça sem ~"l.
O sn ltElU\tES JUAm:DO' \
ora é 11m ntlsurdo' 81' 'Presidente urlvlléllIn de 1I1lrUllS, bUrO<l.:'atM .atO1'\- do orador) - Sr. presidente. di·
.
. '
ue n' Dele nela FjscÍlJ cXIja deelarn= tunlldos Que vIvem de eX1Jlo~aeão de
'Versas vêzes tenho reclcnmdo, desta
(para llmo comunrcaçfio. Sem re- tI. d
ulra li do im õ;;to tle renda uma. .classe. prometendo tiO o1)~rllrllltribuna, provldêncl~s do MInistério da visão do orudar) - SI', PrlJsIdente. ~:tI ~l~dadi ~ão V1C~\te de-l"tula., do uma coi!a. qUe é verclac1e1:nm?nte
Viação e Obras Publicas para a ~e· Sra, Deputados" quel'o usara trIbuna
d
a
n 'N~lI ão Mariana. oU 'mnn,,~!vel aqui na t,erra: umn [011ClOr}strução da estrada BR-23, que llgn da Câmara" neste& derradelros c1lllS ~ ~os1Jlaf óu Çde uma S:m:.:t r'dn~' lnte:n-al. ?.lrtincio (b rl('.;coJoao Pessoa. a Campirul. Grande. Che. de traba1ho da presente .sessão lcgls...
UO:''1iorm a de velhaca. nb~r.:..-nrn\() dn mture?a llUmll~", 1)'"
~el mes~ n. endereçar um peciIdo de llltlva. pnra. fazer um VH!llr-llt-<! apêlO~o ll:a~rno 'ànterior colocava lLS .~~!.. _~, '"~" o eu;ôd:l " lJ:> l'Illbusfe,
formnçoes. que me fOI ;esponilldo J1 três Min1str~ da. Re,úbllc~' l'la ,Eubven ões no Plano de Economia '11 'a ml.~Uf1cRCiío. corno Cluclrn", os
~r S ..E:"a,. o Sr. Mlnl"tlo d~--VIlI· nejamento Agr:cultura e V131:'fio ('$. !!:S' af~ de eolod 'na no Plano de 'l,.ft '1:" dl\n /I. henro dI' lU!' ouvir.
!lUo. A~Drq,
"11cl f,on:h'~l'?-n~ 0, de. lenslvo. nl~da 110 Titular da Fazenda, ~~o í~ lllnd que~ que elas calam
T<'m POl'bllto,.o 27 d~ ~n"nnl"'oi
llU~ o Sr. p;esl<!!.'llt1l dll.nepUbhca/no s(mtldo de que. conjunt.amente,
m~,
a . 'd
'!lr'
do as "... , slml[Jc!I'liío tOda espê~'~l: nssl-asSjnou a lIbcrn~n(l da verb:\ destl- en'qulúllo t> Con"reSSQ ~sUv{'~ em .rl.' e'J~J' ríc~os t,:f:~d~i' ~ont~:n O que nala, hlstôrJ~mente, 8 rc,pll',sllo do
:nada nos l'cparos daquela.
rodovia C:S!o. 'Planejam
e.';C'oamrnlo da $11- : . • ~'L fe ~c l' 493' de 13 de de: - o brllslle!ro ao Cl\!tl!lníomo' e aos
~emk!estru'da_ Soube l;tmbál1'! Q~e III f TIL. J"l,.al1~e.nse de c.'!.l'e~J.s do 1l,.l,d_ ~e;;:t~~ de e l~J ~ n' rasentar l\.tes- '~Il< Mentes'
subver:;ilo 'lU~ só
clireçao dO, Dtllllrtnnten.o Nac.onnl (\e mo ~IlO. ('lue 'H' apre<.pnta \Y.\s'.an!e -t
'd
't - li
õct ti renda ''lfm U'l ro]11brlL 1\11 trama
eOll.';1!:strodo$ c:e -RCclngem está to:n:mdo 1'(1 1"'01':' - -a IlO n~!l 'enh.nVM ade t' qUI IH;nO o,
o e
'l1l'l'?Cõ~s p dOR gOlpes,.I1' I.Msl/l,ra das
'efetivamente as provitlêoC:a9 l1ece~· l,-~~·~:n~·
ilU~~s n~~ se ve- Que-atiftaooa de CjmtaC;iO do ~~p~~ '.'.l.l.!ld"...." ,,~erllndo ód'o.<. Jnrnt!1<n~
"'6.1'108 fi res!uumçf1o C:!" BR·23, SII1·1 jIl--n; ,Os ll;:rletiUore,; ci~nC3ntad"" e de .:en~a. ~
~páes~1 a~l V'~en!; <10 Jl, ommh. 1\OS l!S1l'lrito, desnvJ,-a~
to-me, pot•. na obrrgnçao ele prtclaml1r a-rellcndld:)s de tcrenl t1'Uballladn e gaçaoulaa o ~ a e e ~
~ 11m' 1aJsa. ~ustlca mcla'.
illes,t!1 !lora, da ma,lU,a mlln~1rll llUeI 1>~mil'c.id() 1"lTn 'o engrs.ndtc'ment,o c10jdll lia • .t:
;ngre~t,~~_? se s~ Sl'.tlh"r Presidente. repcll<'lns em
rp"
.
e ,pro:t~Icl ('''l1t:r~. ti ,je;;ciI<Io, "r. sll
ou l1U1a &pC!ed a e x~~
. ,gz.; nlío deoo.n1mal'am as :..rltndores
ndm;l1lstrau\"o. o meu rec.::lTlheC!mcnto D ~ . • , t r a t . a u e de soel!'dades c1vis. com fins lib~v/lrlths de t~nta!' "lIIn nov.. in.
de ptlbJieo de que as m;:t'!lda:; adlni-! Faço êslp ap~10 com antecl.'l:\éJlclll. lucraUvos. que \êm e.sCl'ila, que fllzem l'esfJd:l. /'Outra a democr3cIn ~ " R"Pl'l.
nlstrnclV!ts estão ['111 andmnento, :lo 11m d~ qUt reja p'nneJada em tem. decJarllÇli.o' de lmp5s:-a de renda. as. \,1i~, "ITcndn Que nGY Int-p'!'m,s"·,, [\:\
Ap
it opc,rtunlr 'l:k p:!lil lIgra- j p.o por - êSses ~I[\rtlstêrlo.s, r.os~oma' tar1~ certo. MM EO:ledlldes ;xue nudn- vlo1ênci1l. nA<>
conseltUiri.am ,lltmais
deeer às nutotlàac!l:.s competentes, "eis pela políhca eeo:oóm!oo·[man.· l:!t fllierom dec1ntnç ao de im~ li contro1a~ o poder. postos, 10m d. lei
(MilIto !1('m, ..almas).
ceJ,-a do P<lÍl'. IL solução dos oomple- rondl1. quando ,.fÕSi,e!U à uquerer pelo 'Poo(,.l' PÚb1!co. o. oomunlstns.
O SR. JOSi; 1I1ANDELU};G' probleJ:!1l15 de CSCMmpnto ·da :a: /411& eerUd.ão, à .repart'.ção com.p etell. semn.!"e en/lObert.tls e di!slmUll1doOs. :ser·
'
buhn. safra pal'anDcnSC - $6 de nl!' W ~ste. lôglcament~ Dã· teris. e:1emen· Vllldl"'~ ~ "'lnocanw. útel.<". d01
(PUra; uma. ,COI1L1J.1LÚJ{lÇíio. SC1a retti- lho €.Slão prev~tas quarenta mljhõe~ tos jllU'A fornecê-la., Enl.ão que a ~om"llt~ntM 'ti dos 1ní('êntlM. ~dGtlUl­
t40 lfo ora4oJ")" Pre.s.!dent.el, Sra. de sacas - de !lnlU'.clttm<ento. !lo pre. entida<!e recorrl!o'Sse l\(I MiniSl::o. 110 do, com hll'bl1.klnde: ..' técn!C~ d... In-
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·' 11252
Domln,o 29
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
(S~ ~
Intrometer-se parques Internos e ex:teruos daquela
O sa. pal:inD~'l'II::
slm/JcaLos, nas escolu illperlores, sUlJCrquadl'a. 06 l>!'I>é14 atiradQS pe10I
~lLas repanlçóes públicas. JW3 quar- menos Ilvlsados ou menos eduoadal
At.endendo ao dl&pGato ~ 1tefllDletl,~.s, n<l& meIOs de diVUlgação '. dl(lI- nlía são reeolhldos, Enfim, Senhor t.o Interno. a yotaçAo MH. pl'oeedJda
são, enfim, nos meios rurais, POl' 1Il~ Pl'C!,fdente, - dCllcuido ]tota], Ali 1l1n& por escrutínio seorew.
tennédlo tia formaçáo de l1gas carn- udminlstrac;lío, que nil/o VO''''O diIIeI'
O SR. JOÃO nl.R-ÇULlNO:
JlOlJ(!.-US. Plua isso, IllprOvejtaram-~~ menos honest.a, mas pOOSo aCUlar d.r
lia cumplicidade 8 da. tolerância de inócua, lnoPere.nte e não à altura dois
lIr. Prllaldenl_, peço .. pala VI'" ]>&1'1.
um "OVCl'11Q rrouxo e dúbio qUe não destlnos desta nova e bcloa Capital. ~linhar a voltaçl0.
tmhll o menor escrúpulo de CMar dís- (Muito bem).
O SR rRESID"'NTE'
pOS/lIVOb .sindicais pe.ra investir con.'
....
t,ra Os ínterêsses da. economia naeíoDurantl! o dieum) do SWIlJI,or
T.m II palavra o nobre Deputado.
n:lI. através de greves e all'ltaçó~
Padre, Nobre. o Sr. Aniz B«4I'1I,
O sn, JOAO llERCULLV'O:
terceiTl' Secretário, deí:ca 11 oadei~
lllUcaçadoras que atentevam e atín1I11.U1 o bem público, preparaurr,-se
ra dIZ presldinLofa. que' OCttpa4a
o"ara ellcamJll11ar a 1J0tctçdo - sem
os Ct:lnUl1JSlB para e.soo.t1t.ar e oonl;rolaJ'
pelo sr. Ranleri JlftlJ211ti, Pre,l. r.wtsllo do orador) - Senhor Presinet.n.tdvameme o i'......êrno da Pais,
titmt e,
dente, ... Minoria votará "Nlio". 1!l
qWlJlcJo novamente 1.' povo tl as Fúl'esta .mude para evitar que se faça.,
Ç:l~, I\fmndns resolveram agir, derruIV - O SR. PRESIDENTE:
neste momenl~ em qUe ae fala tanto
balido o Ilovêrno p:lr&-extremismQ e
s: lista .Ie presença acusa. o eeer- ern Int.el'Venção. em qlle a íntervenf1,<.'llIl llesmlmtelan<lo 11 máquína sub- parecíments de 323 81'5. lJepulad(Jll.
9áo e~I,â na ordem do dia, uma Inter:veJ .-Jv" que estava, IIptiIIQS, l1g\:od.::.nvenção eonsenttda por e&tA! C1I5& do
di' (,~:l'<lào propicia. para Instalar o
OS 81'S. DeputadOf! que tel1ham Oongresso Nacional no poder Judin"me comunísta no 1'1Ús.
\I':oj((OS a apresentar lJOCierão ra~lo, olário.
l;r, Presidente. Como em 193;;, o
O SU. rAULO lUACAIUNI:
Quero pedir permlssâe aos nobres
po 'o brasileiro 111tlQl1te da Itberdacle e
~Iegl\.& pa,ra IIvJd,~los de que êste
da paz, dando o mais entllSiilslloo
(i>CllI reVísêi:> rkJ orador, - SennM projeto é ínconsütueíona).
Iipv.o 110 mov.mento milHar de 31 de pre.o;ldente, encaminho requerimento Nio tem o Poder Executivo compemarço. rechaçou o bolchevismo de de informações no Poder Executivo, têncla constJtuciona1 para. fluI' venPrestes II de Brizola, COnhecidos os através do Ministério do Tl'aballio • cimentos do pe.s.sotr:.1 das Secretarlu
métodos com que agem êsses traído- Previliéncla. 8001&1. sóbre a anuncla> 0110& Tribunais, se çonaentltmos, a.tn..
1'1',1 c cmprerteíros da. Agitação. que se da extinção das agências do IAJn nu véS do nosso voto, em que o Poder
encontrum furagldos, o último no cidades de 'CaÇlldor. Cone6rdlcl e Chio. ExecuLivo faça esta. 1nterv~lio no
uruguai, onde aindB, llum revoltante pecó, no EStado de Santa Catanna. Poder JudJclál'io, amanhA poderA
(J JlÚ'mo,
lenla agredlr e in.<JjIltar as (IUlIl(o bem.)
OtlOl'rer o me.smo c<>m o LegLslativo.
:Fúl'{'!lS
AnnlldltS. desre.o;pelt.anda o
O 81t. PRE8lDE."I'l'E: ,
Peço llQS que tlnrem qualquer da·
.u:lIu que lhe deu, em má hora, o go:
vida s6bre o s.ssunto, que recorram
"Vemo llrugu~lo.
. Vai-se passar l votaçao da .maj,é- à c<>nstltulção Federal, a e&la pobre
A dat'R de hoje #l, portanto, lima na con.soonle da Ordem do D:a.
Oonstllulçlio j! ti" l'asgad4l, tio mu.
dllla que deve ser votada à mcdJluçÍ\o
Vola~ão, em discussão única do tllada, e então salvem, pelo menos
di'
\ocJOJ os brasUelros, parll qUe wprOjeto
· · n9 2.425 'A, de 1964, que uma co:sa.
, Ind epemlênc la d Os POdê•
du;; (15 que têm parcela de re.sponsu.
••
,concede Gbollo ao pessoal 4as rM.
!l .ll , dli de nes t e pa ....
n..., esqueçam a.~
secretarias rkJ" TrílJUlUtis Federais li: um llpélo de colega qUe faço nos.
CUIa" de sangue qUe ooorrert.m n o '
d j~ te
llJl('t'lOr do qUllrtel do 39 Regimento
e dá outras providências; tend<> te momento dramÁtico, quan o.. •
d" Illfe.ntal'loI da Praia Vennellia, nem
?'lreceres; a lo arquivamento, d4s mos tantos problemas pela frente,
du MlOgue que foi derramado nas ruas
Comissões de C01j.,~titUiçdO e JWltí- quando leremos de julgar amarolll.,
ça, d~ ServIço Público e de Flaea. matéria tlío importante. Faço um
d" Reelfe e na.s de Natal, n(, Rio
Grande do Norte, para. mosthll' à
lIzaçaa FI1U1llCcira e Tomada lÜl apêlo aoa ilustre coles": re!1liam
Naçlío que o g<llpe deMetto contra li
Contas; favoráveZ. d4 Coml8St!o dé neste do que van10ll praticar neate
democracia e as lostituiçócs nr..:lonals,
Orcctmetlto 6. com substitutivo. da UlStanli! e vo[.em "Não" 110 substltufI)! engendrado e mlUtipuJado na sede
~omls'ão de FInanças. Do Pod8l' Uvo, voiem "Não" 110 Projew, por·
do comunismo internacional, que para
AXl!cutlvo. relatores: Laerte VIll" .. que. eretlvamente, nA" pooeremos, de
"fjul nlsndou um de seus agenie~, o r a , Dulcino MonteIro, Adl'ido B'r~ mallelra alguma,- -votar eBta intervenlf,sílador Harry Berger, lJlll'a COUpel'l\r
~:'~~~ío:,ewf~tZc:l;/~~o, ~~~=~ 1;11.0.
.
com Preste.s.
.
'
d
"n.
b
Rtçamos da data de hoje, evocan30-10.6~rmltlO do pra:o: :li /fC Na Coml.Sl>iio e J'Wl~, o no rI
novem
e 19641.
Dêputado Laerte Vieira fUlminou a
ôo us bl'avos e Inesqtleclvela oflcillis
(jue perdem," a vida ,pelll& institUlO SR PRESIDENTE'
matér íll , por ser lnconsUtucional. N&
.
_'.
ComJ.sslio de Serviço l'úb1lco o Ilusçóes nacloools, uma mollvação firme
j:IIUa que o Brasil pO&a "Vender, o
Ao Projeto, a Comlsslo de Pinan- tre Relator fulminou O Prolew, tam.
CllIlInto ante.'!, o subdesenvolvlmenlo 'ia.\<, urereeeu e vou submeter & votas bél11 por .ser íncon;otltuolonal, por não
I: forlalccer cada vez mais, Os senl,i- o l;egulnte
eBtar de ac6rdo coro-u nol"llUl8 COnl;.
Inentos democrátlco.'l que lIllimam o
SUBSTITUTIVO
tltuclQIll\!.s. Também J18I Clomlsslio de
povo bra.silelro ne.o;ta conjuntura dlFiscallzacão Fll1lloll(!,lra o Projew foi
ricl! de nossa História, dedicando-nos
O Congr~~o :Nacional deoreta:
fulm111ado, cOIl5ldeudo DOmo uma
uo cultivo das virtudes clvlcllS e moArt. 19 A tabela de l'enclme:Jtas lntervençlío cio POder l!lxecutJvo 110
~'ll.~ que sempre "~..entaram a urgl1- dos cargos efetivos dO;s funcioná.r1os Judiciário.
llllUl."oCl sóllda de nacionalidade.
das Secretarias doo Trfbunllls RegiaÉ um s.pêlo de coração, sincero,
O Brasil deve ser. como sempre foi, nahl Eleitorais corresponderâ ao.. Di- aen!Jdo, AJII'lo que ....1 do fundo d.
'uma área onde a -democracill- posI'a vels e valores constantes .do a.rtlgo minha. alma, Nlio permitam tal indar os melhores frutos e onde não 1,· ~etr& "a", da Lei no 4.344, de ~ tenrençlio, porqUe a 1'&1lODSa-billdade
:posbllm medrar OS gérmens dos inlml- de Junh~ de 1964, acrescld~, ~ um de&'>a a!Jtude 1110 cairá no Poder
gCll; do regime e dos tctaIltarlsmos que abono plovls6rlo de 50 % ,<:ltIqi1etlla Executivo, mas s6bre o Poder Leglsdegradam e violam, ao dignidade da por cen~.
laiívo que estará assim abrindo mllo
pe~Oa .humana.
parágrafo único. Par& ôa 't.ltoI da' sUa Independência, se1a.ndo sua
saudemos, portanto, no dia de hoje, do dlsposw neste arLlgo o menor pa- própria. sor!~. VOlemOS Nilo ao Suba.
ClS inolV'ldávels soldados que lUram drão de venclmenl~ corresponder i 10 tItlltJVO: votemos Não ao projeto, nAo
ImOlados naquela. madrugada fatldlca nlvel li t o maior ao uivei 19 da. Ta- como oposJ~o mllB, alm, pa.rar pl·eser.
pela causa da pa.~da, pela CIlUU da bela. .referida,
'TIor OI prlnclplos ooNltltuclona!.'l J)lU'I.I
demucracia, pela OJIUSll. da lamilia,
-.zvar o qUe &nI da l'l!iIt a. !.lUta COlU.
~e1 callSa da liberdade e da jusf;!çll..
.\rt, ~~ Ao .funcloJlá.rlo deolgne.do
- (Mui lo bem.)
pl\ra. () exerclo1o de encarllas de olut- Ubulçlo Federal.
U SR, PADRE NOBRE:
fia, .88scssora.ment.o OU de seeretarill.- P'açO um e.J)ilo i. MlÚorla, faço unl
,Para Ullla CUt/lunlcaç{íQ) - Ben11ol' do e ooncedJda uma grllotltlc~o de 901)410 ar toclo.s J)II Parb!d'08 iridlstint.ar'res'dente, é Com grande de.!.p~zer funçio corresportdente lo 20 'li'> (vinte mente. llJsta pClalçlo ~ é da MIque hoje faço um reparo á admmls- por cento) sôbre 0lI vettcimentol , uorla, eit-a PlMiçlo nlo , do P'I'B.
tr~lío do Uustre e digno Preleho do dem4,1JI vantagens de seu Oll.l'go IH· oomo foi bem ~la.recJdo, como 11.
Dl,I"l!o Federal, SI', Plinlo Canta- Uvo.
IlOU pa.«mte no voto do nobre Depunhede. Tenho por ~. Ex· admiraçáo.
Art. I.' E' o Poder ExeculJro a.uf4 ta.do Laerte Vieira, no voto de todos
Eu () ~el dl!a1o, honesto. mas nlío poso rizado a abrir ao :Poder Jud!oU.rlo QI l'telatore!l esta poslç!o deve ser
&0 admHir que um homem da. comti
ei'~
'da CAm
'F cf reJ V te
NII
llelêllc'a técnloa de S. Ex" permita - Jus Ç& EI ...ral - o eréil.ito espe- .
fira: e e •
o mos
. O.
<lue a sua administração seja tlio clai c1e ore 1.000.000,000,00 (um bl- 'POJ'(lue, a1l51m votando, es!.al'emo.s
malUlll'lltndn, talvez por aoSSetUft!; que lliAo de aruseitClll), para atenlUr aos d~nt.ro da Coml.ftulçAo t e.tnrem?s
11áo deveriam est<ar ~o seu lado, A encargo, resu1t:&nlie,s ~ aplloaçAo des. fll~ " cleteu. prevenf;!n des.a
,er pela. Superqlwt.r& 10& D& q".l ta lei, O qual, deJlO/i d$ reglttra40 C_,
lo Tribunal de Dontu. ·lIer' 4I*i- . " &p6Io veem&n~e que faço a. to.
I e.::ltlo tenho o espelho exato do a_
"lI~'1'J desta admtnlsl;rllçAo. ]3urllCOf
da ao Tesouro NlUJlona.1,
dQII QII Sra. DepuladOl. Votemos :Nlio
"& abriram há clnco meses , nllo ae
Art. ti' JlslJa lei eul;rari _
.-.. 8lI.lvar a boi. rilputacio dea!,a
!Pl'holilm mais.
O lixo H _OIIt~ na ~Il& .,. .tUa publkl&o4o, m.
e:l_ • lJ5 l't'lndJ)kM (lOll&tit,ll(llotl~!S,
nOS ranlo.> do ajardlnamenb c dll6 U cJ4iIPl*~ flIl1 COfttliaio.
<JttvNQ bfrm; mutto bem,)
r-U1HIÇãO, cOn.gegu1raIl\
IILQS
é
rut
N..smbro d. 1964
O
.a.
PRII:Sm~c
Val-se proceder i. ~ e __
aedente vot&ção.
06
DeputadOrll qUe Yoa~ a
favor, deposlt&rllo' na 1I.I'na .. 1OÕr-.cart611 contendo as oédUlu . . . ~
que ,"otarem OOIltra Ilqud.. ooeten~
do &8 ddulas Não.
O SR. lIEl'<'1UQUE LA »OCQlI.:
2f 8eclretirlo, servindo Qe l' Jll'0MII.
1 chamada uomIc:Ial.
O SR, PRESlDJGNTE:
Sr'.
lt~ponderam
a éhamada nODúJ1a1
/I
,otamm a'/S Sr5. Deput..dcl eeullO
encontrado Igual n1\mero" ,~
cutas D4 urna.
Vol«ram 0& Srs. I>!oPu!ad<la.
Acre:
.AltJno MllchackJ - PTB.
Armando Leite - P8.D.
Geraldo Mesqulta - PSD.,
Jorge Kalume - PElO,
.Márlo MaJa - PTB,
Rui Llno .... PTB • .
wanderley Dal1N,s - PlID,
Amal!Ol1aS:
.Antun~ de OIh'elrll -!'TB (110 11.
março de 1966).
DJaJma Passoo - PTB.
.Toio Veiga. - P'I'B.
Leopoldo Peres - P60.
Wilson Calmon - P6P l21 6e mat'Oa
de 19l1ll1.
Pará:
Armando Corrêa - PlSI>.
Burlamaqul de Mlr&l1da. _ NO.
lllpilogo Campos - UDN.
Ollbrltl Hermes - UDN.
aUberto campelo Azevedo _ n'B.
Joio Menezetl - 1'SD.
LoDo Castro"" PSP.
I!ltéllo Maroja - papo
Waldemllr Guimal1t8s - l'SD.
Maranhão:
.Alberto Aboud - l'TB.
Alexandre Costa - PSP.
Olodomir MiUel; - 1>SP.
Henrique La Rocque - P8P.
I'ru Sa.ldanba - }'TB,
'
Joel Barbosa - P8I>.
Llster Caldas - PTB.
LIÚIl COC1ho - PSD.
Lul!! Ferna.ndo - P$D,
Mattos Carvlllllo - P9fJ.
Piauí:
Chaga.s Rodrigues - :P'I'B.
Ezequlaa C()St« - UDN.
OaY08D e Altndndra - l'SD.
lltitor Cava.!cant.! _ UDK.
JO~'Mendes OlliupJ,o -
P1l8.
Moura santos - PaD.
ceará.:
Audlzlo Pln11eiro - PTB.
CQ$!a LIma - UDN.
1>ager Serre. - !'Ta (28 de ll6Y_'
bro de 1964),
Edl!Jlon Melo Tivora - UDN.
Elmerlno Arruda. - paT.
Tllucllde,s Wicar - ND.
J'rancJsco Adeodato - PTN.
tAI.o S8mpalo - 1JI)N,
Marcelo Sa.nfOl'd - P'l'N,
Martins :Rodrigues - PSD. I
0Slrfs Pontes - PT.B.
P.- de Andrade - PSD.
Raul Carneiro - PTB.
Wilson RorlZ - PSD.
aJo Grande do Nor~:
Aluls10 Bezerra - MI>.
D.l«Jme. Marinho - UDN'.
Vlngt RlMado _ PTB.
Paraíba:
Arnaklo Lataelete - PTII.
Blvar ol1nthD - PSD.
Erna.ny Sátito - UDN.
Flrs.nano Ribeiro - umr.
Humberto Lucena - I:'SD.
Ja.ndUl oarneiro - PSDi
Joio P'ernande& -
PSD.
LUiz Bronzeado _ UDN,
~uWn cabraJ - PTB. .. >
PUnia Lemos - UDN
Raul de ooe.. - UoN'.
Vltl.l do JUgo - UDN.
~
~§.Sl) NACIONAL
Penwnbueo:
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Bilao Pinto - "ODN
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Jloriolo l*lbonteo - ' 'ODN
Jaeder Alberg&ria - PI8D
·J* Heroullno - PTB
JOSé BonJ.ftl.o1o - UDN'
1"I'B.
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No~ - ....
l"TB.
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ec:Ielroa Neto :... Pilo.
unlll J'a,lcAo - PSP.
•
GJJ oaro~ .... P1'N
ereira. Lúcio :.:;., U1»f.
~, sergipe:
do OUce& -, F.$D.
c1sco Msotdo - ,P'n..
l
I 'oúo
!
JOJIé Humberto-
'OJ)N' .
:Manoel de Almeida - Pa.
Manoel Tavelre - U'DN
O1'meo Botelho - UDN
OflCe.r Corres. '- UPN '
Ovldlo de Abreu - PElD
ODmam Coelho - PSD
• Padre' Nobre - l'TB ,
Pedro Aleixo _ UDN '
"Plnheiro Challas ... PSD
DIé 0&1'1011 TeJuIra"_ ~
Renato ,Azereclo - PSD
udval B&tl.sta. - UDN.
Rondon 'Pacheco - ~
Machado :R.olleD1i.Tg -::- UDM.
Slmil> da Ounha.. - uU!(
Tancredo Neves'::" PSiD
lWalter "BalbJta - PSD.
Teófllo
Pires - m
.
,j Bahia:
Último de carvalho --J'SD
António C4ltlos ]JlIllalhiea -. UDN;
São ,Paulo: .
Alol.slo de outro - PSD. ,
'
()1cero Dantas - PSP.
· AdrJ;to :aérnardes ~ PST.
Clcmens Sampaio - PTB.
AfrànJo de Ollveira., - tJ!DN,
Edgard Pereira - ' 50.
Alceu de Carvalho - M1!ldvaldo Florcs - UDN.
Amarál FUrlan - ~SD
Heitor Dias ..,. UDN.
Anlz Badra - PDC
;aenrlqueLima - 50. '
.
Anlz Badr3-'~ POO
;aermogenes· Prlnclllc - PSD,
Antonio FeUclano - PElD
João Alves - 1'T.
Arnal<lo Oerdelm - P8P
l)'oiio Mendes - UDN.
Atlile' OourY - PDO
Josaphat AZevedo .... PTN
Batista
Ramos - PTB
Josaphat Borges - Pl3D.'
Broca.Filho _.FSP
iLUlla l"rere - P'l1B
Campos Vergal - PS'P
Manoel NOVlWS - }>TB
Carvalho SObrinho _ pa,
Bl4anso Cilbral - l?TB
celso A1I1llral - PTB, ~
~10 Plva - PSD
Dias Menezes" - PTN
iNeey 'Novaes _ :>TB
Dervllle Alegrettl - MTR
Nonato Marques- PSl
Ewaldo. Pinto - M'I1R
pllvclrn Brrto -: PSD
, Ferraz Egrejo. - UDN "•
o()I;car Cardoso - UD N
P'Ianco Montoro - PDO .
:Raimundo BritO - PTB
RamUton Prado - PTN
!Regls Pacheco - PSD
Releio Maghenzani - P'rl
[Ruy santos - ,UDN
HilD1'lque Turner _1"00
Teódulo de Albuquerqut!
P'1'B .
Herbert Levy - UDN
Vasco Filho - UDN
IUIlo FJ.ttlpald1 - pSP (S,E.)
Vieira tle Melo _ PSIJ
José Menck - PDO
W,iJ.son Falcão - UDN
José Resegue - PT.B
LaCÔ1'te VHale - PTll
ESpirlto Santo:
Lauro Oruz _ UDN
Argl1ano Dario '- PTB
Luiz Francisco, - PT!'l
Dirceu Oardoso - PSD
Maurlclo Goulart - Pl'>
DulclDo Monteir.o - uoN'
Nico1au Tuma. - l;lDN
GU Veloso - UDN
Pa.dre GOdlnho - UDN'
Oswaldo ZanelJo - PRP
Pedro Marão - PTN ,
Raymundo de Andra.de - lI"B(
PereJra Lopes - 'ODN
Plliúo
Salgado - MP
Rio de Jal1eiro:
S\lSIIUnJO Hlrata' - 'UD~
Monso Celso - PI'Il
TeófUo Andrade - pnc
AlaIr Ferreira - PSD
Tu!,. Nassl! - PTN
Amaral peixoto - ps,
Ulysses Gu!marlíes - ;>fiIA
Ario Theodoro- PTB
Golás:
B(Il'J)Udo Beno - l'SP
Oll.rlos Werneck- 1"00, '
AnIsio Rocha. - PElD
Da.so Coimbra - pSO
Jeles 'Machado - U'DN,
EmanOel WlÚl;mann - pTB
Ludovlco de AImel4 '- PSl
Fontes Torres -' P8B,
Peixoto da 'Sllvltlra.' - PSD, ..
Geremllll; Fontes - ?DO
Rezende Monteiro ..:. PTB
Glenio Martlns _ ETB .
Mato Grosso:
Het Rlbelro - ,FTB
.
Humberto EI Jaick - PT.8 (8.1I.~6)
Correia da: CGsta - UlDN
Jorge Sald-Clurl - PTB ,1'1.11.86-)
mdJsoil Garcla - UDN"
Raymundo Padll1J& - UDN
· MIguel Marcondes - PT.9
Rober~ 8aturnino PSH .
RachId Mamed ..:.. pSD
Salda.nha Der:là - UDN
. Guanabara:
Wilson Mlu'tlns _ UDN
Adauto Cardoso - UDN
Paraná:
Afonso Arinos Filho -PDC
AlJoma: Baleeiro - OI>N
Acclaly FIlho ...: POO '
Baeta Neves - Pl'.B
Antonio Baby -PTl
.l3enj6mln Farah ' - Pl'.B
Braga RamOS - UJ»1,
:a:reno da snveira - PTB
J!lmllJo Gomes- ?DO -' ,
C4rdoso de Menelles - U'OlI'
FertUmdo Gama - pn,
Coogas Freitas - 2SD'
He111les Macedo - Ul).'"
l'van Luz - P.R.P .
.
EurIco Ollvel4'& - P'I1B
:EYopoolto RoórlgUf\II - l'TI
JoAo Ribeiro .:- tJDN"
:
:
I
i
e
I
Ifovembrq do
(Seção I)
Ill&s
roN
Afoneo Anscheu - J'RP
Antonlo Bresol1n - ~
Ar1 Alcântara., - ?SD
Oíd Fur~do .r--: 1"00
Clovi, Pestana. - PSO
Euclides Trlches - PDO
JOSé Mandem - PTB
Llno Braun - PTB
Luciano Machado - PW
Matheus SChmldt - PI"B
-' Osme,r Grafull1a _. PTB
PerllCcl1l Barcelos - .PSD
O SR. nONDÓN PACmCO:
Sr, Presidente, p~o
ordem.
.PL
Ruben Alves _ PTB
UnirJo Machado - Pl'B
Z&ire NUnes _ l'TB
, Amapá:
Jan~ry Nunes - ' PS
Q
pallll\'I'a !R'la
O SR. PRESIDENTE:
Tem a pala.vra o nobre Deputano.
O SR. 'RONDON l'ACHECO:
(Para uma questilo de orilem. Sem.
rev.são do orador) - ' Sr, Presidente,
RondOnlll:
Hegel Morhy -
xe:_~
admml4trath'ns
tio de lei, relll1tante de Mensagem
do Poder lCxecutiV. reajlUlta.ndo o
vencimento ckts servidores d". Secl·e.
tI4'Ie6 do, 'I'i-lbunaJ.s Fe<leraJ.s, em de·
COIrência. do cumprimento do lI.rtlllc
. 17 • leUI p&rjgrafoeda. Lei n 9 4.(39,
\
de 27 dt!. outubro de 1964.
-,
Parágrafo imJco. O abono eoneedído por esta lel nAo lerá incorporado
ao venclme~to. para. qualquer efeito,
Art 4~'1/; O Poder Executivo autorlzadó a: abrir 60 MInlstér10 da. Fa-,
zenda o' crédito especial de ,. ; , .•.•
Cr$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de
cruzelros), para atender aos encarg<'ll
rellUltantes da. a.pll~o des~ lei, o
qool. depois de registrado pelo Trlbunal de Oontas, será 'dlstribuldo ao
Tesouro Nacional.
Art. l)9 :Esta. leo1 entrará em vigor
na data de .sUa pub!lcação. retronglndo qUllJlto às vantagens flnllJlcel.
ras a 19 de outubro de"1964.
Aroldo Carvalho - UDN
carneiro de Loyola .... UDl\'
. I)l.omíclo 'de Freitas - l3D1
Doutel de Andrade - P'l'E
. Laerte Vlelra....;.UDN
!'Rulo ~ce.rinJ ..;. 1'TS
~ RIo Grande do Sul:
BaU] PUa -
1125~
tz
a11
mene:011AdAlI.
Art. 3~ O &bano. a .que Je refflt.
esta lei Iftá.. oonoedido até a ~l.
. JOl'Ie ourí ,- UDN
~ RIcha - l"DO
'. Iqri.o BertoUl - PSO.
Illnoro Mlyamotô - Pb,.
lfewtol1 Carneiro, - U'ON
itllB10 Oo.tta - P$D ,
lRet..l Rezende. - PSD
ae-.t.o Cle1ldOmo - PTa
'~Wll.aoD Chedld - ~
Ba11ta ;,atllJ'lna:
Alblno zení _
l'.x~
1~
pSP
há um parecer pelo arquivnment-o do
projeto, que é uma preliminar. (MUIto bem.)
Vago
(25-~1-04\
O SR. PRESlDE,,1IlTE:
(Ranleri Mazzilli> - Vou mandll4'
O -SR. PUESIDE.1IlTE:
verificar, pOrque creio hllVerquest.!io
Val-se proceder à apuração. OoJivldo de ordem allterolrmente suscitada' e
para servirem de escruttnadores os resolvida
pela. Presidência sôbre o arEra. Henrique La Roque e Enúllo no- qUIvamento.
mes.
'
•
Proçede-se à apuraçao.
I ,O sn. JOãO HERCULlNO:
(Para tlIrw. questão de ordem. S("Jl~
O SR. I'RESIDENTE:. .
reviilão do orador) - Sr. PresidenEstá. concluida a apuração. que aClUla te,
na cabine de votação. onde ficam
seguinte resultado:
as c~dUIss, não há 1l1ftls cédula núo
122
SIm
..
pára -o substitutivo, Pedlrla.o. Vossa.
132
Nio,
_..••..
Exa. que antes de Inlclar a votação
19
... En1. brnnco ..•••••••• ~ •
provJdenc!asse
'a respeito.
(Multo
Nulos
'
.
Rorlllmll:
bem,)
Toi:a.i •
O' SR. PltESIDENTE:
273
O SR. PRESIDENTE:
(~nieriMazzlll!) _ VOU IT1GJl<1'l.
providenciar 'para que sejam colocadas 'as cédulas a. que se refere VosO SR. PRESIDENTE:
sa Exa.
Vai-se passar à. votação do projeto.
O SR. PRESIDENT)"
PROJETO N9 2. 425-A, DE .1964
(Ranieri Mctzzi/ll) _ Enquantow
O Congress" liacl()1Ul1 decreta.:
assessoria. 100aJiza a matéria ante.
Art. 19 11: concedido uni "bono de riormente veicula.da. no plenárlo, sô·
50% (cinqüenta por een~) aos ser. ~e s~~::~
a:~:' p~~~:;:; ~.
vidorcS das Secretarias dos 'I'rdbunals uAiorI3., nobre Deputado Rondon !?a..
Fe<leraJs calculado sóbre o padrlío de ....... A
'Vencimento dos respectivos cargos.
checo, para uma. questão que fOra
Art, 29 Ficam excluidos da' conces- suscitada 1t respeito do parecer da
sã 41 do abono de que trata. estlll lei os canlssão de Oonstltulção e JlUltlça,
servidores daquelas secretards já be- quando considerávamos que o arqul, neflclados. no corrente exerclcl0' eom vamento sugerido nllo era proposição
" rea.jlUltamentos ou aumentos de ven- qUe-pudesse /ler. votada pelo plenácimentos decorrentes de lei, de decl. rlo. A constltuolonalldlllde Ou11ão se.
são judlalal transitada em Julgado ris. o pronunci!lJI)ento regimental da.
ou de aplicação 'legal· de Re.soluÇllooomi§São de Constltulçlio e Justiça.
das Mesas da' Cl\nUl.ra dos DeputL 'fjoll pam que o plenárIo tivesse proposle d" Senado Fedem!, bem como de ção adequada, para deliberar. De m<'.
a~ ~ ~=n~e~l'l~~~ ~:t~- do que a conclusão a que chegávasões admin\strntivl\s de realustamen mos era d~ necessida'l1e de o. relato1'
tos ou aumentos de vencimentos de da Oomlssao vir ao plenárlO para
servidores das, menalonadas secretA- completar o pronunckunento daqueie
rias. processad&'il sem fundamento órgão, atendend{\ a. que seu prOllun.
tegal aplicando--se a êsses IlC1'VldO!'es clamento equivSl1la' a consIderarmos,
•
,I o d1sposto no lU'tlgo 19 •
paRI os .efeItos reglmentals.lnexla§ 29 Os servidores atlngldos pelo tente o parecer, Nestas condições, /lOdl&pasto ,no parágrafo anterior ~ licito ao 110bre Deputado Laeru
8er/l.o obrigados a restituir as Impor- Vlelr(\, qUe se manifeste sÓbre 1\ nw·
tânçlM . uerceblooll em deeorrênclll! 1érla
'
Esti rejel16do o substltutJvD,
:e
1
,.e:::>'+
(SeçAI) f)
DIÁRIO DO CONCiRESSO NACIONAL
oomlngo 29
-~encontrado Igual número de sobreear-
o SR. PRESIDEl'lTE:
ét"',J1 II pnlavra o Sr. Lnerte víeíra
J:lll. quaJJdllde de Relator da Com!.!ião
113 ConsUtuJçlío e JustIça.
O :;K. LAERTE "1~RA:
l~ ~ill ..edsl1o do orador) - Sr. Pre.lIde '1:fi. e"~onL.:av1l.-:ne eu na B:u:.oLeca (""~L: C::~rl quando ouvi. o cll~'ll'Ul!l
do li. Er.". A lli.;lllncla não é p:(juena
o CI.f.J r:r.' ... ~\Jii2-S .n.J.o e.. . a muito "1':'. ).1400.
:JX,j 1"'1118 r.trnsad: um p<lU:IJ'
]:lCll' J"zo p:ço escuses a V. E'l:r..
I
E
-
em at:ntlc.· ao pregão.
"'Lte, o pronuncln.nento
da Cur- J C.~~ tltuJç,l\o " ..
ç.D. J:.1:~l'tt;i'''llle, üuta VCltJtt, \.,~s :l;J,nlões
nquí eul.l:d;lS. definltlvo. A Comímo
acolheu o parecer pOr mím aU exafado. Entrctanto, outro órgão lécnJco CJl, a;-~'" :b"":'tH't' 'Por bem npu,.!pnt'1T
sub'aJhllil'l! it rnn lérla , Subme{.lllo a
voks, foi [·le iejeltrtdo.
CDllVorO:-J/lC V. Exa. J)J.1'.\ cmlLlr
p8flCef f6b:'c o projeto p-unlll,o.·
Om., O:P "mente sôbre
fr,1 It ma1l1Ie3Lll~~u da Com!.são de J:J.l<lp Não
podCl'la o rela tor trazer aquí um ponto de vl~to. e emrür um parecer que. t
('.sl·a altura, teria apenas pessoal e J lio
dI) Ó]1~ilO té'cntco, que jâ Ee P' c' uneíou sobre li matéria.
A Câmara, se Ellteoocr nece~',':.::o o
exame d~~,tc assunto, poderá up; lVi·r
a pl opo.sj~f1o 1JO sentido de que e:1. se.
Ja. en vimlnhndn no Senado da R~;:;ú­
b1JcfI. ruiccc-me, entretanto. ,pe nào
posso alterar o pronuncíamento ante:1'10:' cl~ '(JmJ.ss~o de constltul~f\) ~
Jusllça e o voto que lã proferI f'i';:e a
nl(l,t~Ij!l. I!:;z;i:o bClt/J .
esse
O SR. l'nESIDE....TE:
(l,w;Jrri J,;ct~llll) - Em "crdarle, o
prol\ed 'mento da P@Jd~ncJ(l, solicitando ao nobre Deputado Lael Le VieJ1'0..
R.tlalor do Projeto nllo G•._
1
ue
ComtJtulç~o e Justiça, vir k ::JUllll:., é
1IJll<. 6eqUjncil1 <lo raclocJn.o l!ci'(']Jyol·
1'idc' em reSpc3ta il questão de (J:Ul'm
Eusclla(J!I anterlorjl1ente. Nilo P" ,: Ela
ter solu~i'o d!feren,te daquelr, qoe foi
então dada, porque, confol'1l1e deJxA1'1UJlos clnro, o Regimento não 1,03 ~o­
conc P:Ufl votar sôbre parccer da co·
iIl181.ão de constituição e JUSU".1 que
%1.10 seja no sent1do da CQIlStUUclonallda:le ou da JnoonstjtucJonaJldad~ De
iIl011eira que, em face do Reglmr 11 ": ll.
Presldênc]a et!á r~almente sem o pronuncalmen!l) da Comlsão de Co.1.,·"t..:ção e Just·!<;a sóbre o mêrlt-o aa proposIção.
.
surgJu csta dJflculdade e M'a IndJs·
pen.,ãvel (jue a Pre.sldéncla. SOI;C_"'s~e
as Icchegas que o Relator pudesse t.ra.zer EÓb, c a mntéria, não um nôvo pa.I'Pefi, pê,'(jue êste nllo teria. ev'dentetrlPu!·c rnblmento.
E.:n vcrclllde está a. proposIção &em
allu-!le requisito para. ser submetido "
VO!hÇl10. (jue é o pronunciamento do
Comissão de constltulção e Jllbl:l~a.
:t:.',lr·. "..
. ' J lIrqulvameDc,. te: t.u
-li a·~10
do. J.leéll, diante dns questr»es
suw!tJ"
Com o pronunc1nlllcnb di
V. L::I .. cltmdo que a Pl'esldkcla
prO"lL'C l' (t"r
os esclerec1m(llJtos Que
llUl'ia pc.'la suprir, e já agora passa.rá
à. V)13~fio.
O Im. l'l:r;SIDENT.II::
1\ Ir -!cf).]U no dJsposto no :Rep;lmento
úrt :ulO fi votaç:,o terá proCf;JJcl:t por
<~~.n,Hnlo ~eC!cto.
VrH'[ , ,,"'rJ[!j' li clJanllldll o C!lnHqUente Vl UI'~ÚO.
CJ 5' _, Deputndoa que votarem. &
ir.vc1r, [1["
'''' na. urna lU soLrecnrt:rs c()jJl' D'~ llS eédulas; Sim e os
que votaiem contra aquelas eontendo
tli; ':"'~·:1 ~~
1.' !t o.
fln. nElllBIQUE LA BOCQUE:
12 (. s.·;·)'~;,]r·D, EL'r1'/1Irlo Ik 1.Q) , Pft).
tlLUC U C;M m"üa nolllinal.
O SR. I'RESmENrlh
l!e~po.ílderam a chamad.. TlOminal •
loill1am, OS Srll.· 1:leput-ados, 6elldo
I
Ü
W
na mesa.
VOTARAM OS S118. DEPUTADOS
Acre
Altlno Machado - PTB
J\rmando Leite - P5D
Oeraldo Me;;qu;l.n - ps;p
JOíjC r.:nltlme - PSD
:Mário Maia - PTB
Rui, Llno - PTB
Wanderley DanteJ - PSD
AmazolUlS
AbraMo E.:lbbá - PSD
L2f';lOldo Peres' - PSD
Wilson Calmon - psp
Pará
Armando Corrêu - PSD
BurlamnquJ de M1randa - HD'
EjJilollO campas - UDN
Oabríel Hermes - OON
João Menezes - PSD
Sté110 MaroJa. - PE,P
Waldemar Gulmarãe.s - P~D
, Maranhão
Alberto Aboud - l'TB
}Jexandre Costa - PSOP
Clodomlr MJIJet - PSP
Eurico RJbelro - PTB
Henrrque IA Rocque - PU
Ivar Saldanha - PI'B
Joel Barbosa - PS'O
José sarney - UDN
Ll.ster Caldas - 1'TB
LlÚZ COelho - PSD
Nccy Novaes -
ceará
costa Lima - UDN
PE.t>
PTB
UOlt'
Eslnerlno Arrwda - PST
Franclsco Adeoda lo - Pl'N
•
Furtado Le.lte - 001'1'
Leão Sampaio - UDN
Marcelo Sanford - PTN
Martins RodrigUes - PSl
Oslrls Pontes - PTB
Paes de Andinde - PSD
PGulo 5'arasate _ UDN
Raul Carneiro - PTB
:RIo Gronde do Norte
Aluisio Bezerra - PaD
Clovis Motta. - PTB
DJa1ma Marinho - UDN
OdJ1on Ribeiro Coutinho Parafua
Arnaldo LI1faJete - PTB
BIVlU' Ollntho - PSD
Emr.ny Sátiro - UDN
Fla.viano Ribeiro - UDN
Humberto Lucena - PSD
JandU1 Carneiro - PSD
Jolio Fernandes - PSD
Luiz :Bronzeado -
de CllStro - PSD
CJccro vanta.s - PSP
Edgard Pereira. - PSD
Edvaldo FJôrs" - UDN
Gastão Pedreira. - PTB
Heltor Dias - tlD'N
HenrJCjue Lima - PW
Hermó~enes Pl'lnclpe - PBD
João Mendes - UDN
Josaphat Abevedo - P'1Y
Josnphnt Borges - PSD
- Luna FreJre - PI'B
PTB
Manso Cabral - PTB
Marto Plva - P8D
Plau1
Chagas Rodrlguea - PTB
Ezeq uias Costa - UDN
Oayoso e ..Almendra - PSD
HetWr Cavaleantl - OON
João Mendes OIJmp!o ...... PTB
Moura Santos - PSD
Dager Serra - PTB
EdJlson Melo Távol'a -
.Antônio Carlo.s :Magal.hâea - 'Or1.K
AlD~:O
Manoel Novaes -
Mattos Carvalho - P5D
Armando Falcão Audlzlo Plnheiro -
Alagoa,
Abrahão Moura. - PTB
Aloysio Nontl - FTB
Muniz Falcão - PSP
oceano Carlelal - UDN
O"éas CaTdo.~o - P'IW
Pereira Lúcio - 001'1'
Srgismundo Andrade - tlDIliI'
SergIpe
Arnaldo o..uccz - PsO
FrancIsco Macedo - Pn
JtlSé carlos Teixeira - PSD
Lourival 13at1cta - UDN
Machado Rollemberg - UDl'l'
Walter Ballsta - peD
BahIa
PTB
Oliveira Brito - PSU
Ozcar Card060 - UDN
Pedro Catalão - PTB
RaJmundo Brito - pn
Regls Pacheco - PSD
Ruy Santos - UDN
TCódulo de Albuquerque _ PT1I
Vosco Filho - UDN
Vieira de Melo - 'P1>'D
Wilson Falcllo - UD14
Esplríto santo
ATgl]ano Dario - PTB
Dirceu Cardoso - PSD
Dulc!no Monteiro - UD'.If
OU Velm:o - UDN
Oswaldo zanello - PRP
RaymuncTo de .Andra.de - P1t'
Rio de Janeiro
Adolpho <:I11v8lr& - UD'M'
Afomo Celso - PTB
Alair Ferreira - PaD
Amaral Peixoto - PSU
Arlo TheodOl'o - P'l'B
Bernardo Be~ - PSl!
Carlos Werneck - PDt.
Daso Coimbra - PSD
Emanoel Walsma.nn - P'B
Fontes Tllrres - PSg
Oeremlas Fonl6s - PD<1
Oetúllo Moura. - PSD
HelI RlbeJro - PTB
~
UON
Humberto E1 Jalck -
PTI
Jorge Snld-Curl - PTB
Rs.ymundo Pe.dl1ho - tIO'
Roberto Satllrnino - pp;
Guarwbara
."dauto Cardoso -
UDN
Afo~o Arlno.s FIlho - PDO
Allomar Baleeiro - UDN
Bacta Neves - PT:B
llen:!:HnJn Fara1t - PTB
Bteno da SllvtJl'lI. - PTB
~Vrenezes
Cardo::! dp
Ilonul
Eurico Oliveira - PTB
Expedito Rodrigues - P'l'B
!tnmlltnn NOl!'Uelm - UDN
PIla':> Lemos - UDN
d1.l Oocs - UDT:1
Vlb1 do Rêgo - lJDIR
Pernambuco
.,
li
Ald'e SilUllpalo - UDN
.Andrade LiIna Filho - PTB
Arruda Cl\.mara - PDC
AUgusto Novae.s - UDIN
:Bezerra. LeI te - PTl3
Costa. CavalCl!ntl - UDII
GlI1'aldo' Ouedes - PSP
JOM C!U'lO$ - ODN
JOÜ Meh'a - UDN
Luiz Pereira - PST
Mag&.lhães :Melo - UDM
Milvernes Lima - PTB
N'llJ iMaranhlo - PTI'
N:QrlI Cloelh" -
Per>
souto Maior - P'.n5
ChaAa.s FreJIalí -
-
um
Milton Cabral - PTD
PElD
Jamil P.mld'pu _ Pl'B
}loronh:l Filho WeMJr Simões -
PTB
PI'D
M1nns Oerats
Abel Rafael - PRP
nia.~ Fortcs - PSD
BlIac Pinto - UDN
('ar los MurJ!o - PSU
Celso Murta - PSD
C'cl! D t'MSOS -
E'ias rermo -
'lJ1)N
UDN
Frllnccl;no Pereira - ut:l'.M
Geraldo Freire - UON
Ollt'tavo CBl)8nema - PSl'
Horlic!o Beth6nlco - 'l1D'N
Novembro dtt
1964"
Jaeder Alberga:la - P~
PT.B
Joio Hercullno -
Josá Bonifácio - UDN
JOSé Humberto - 'OD'N
Nogueira de Rezende - ...
Ormeo Botelho -, UDN ,
Osoar correa -
ODN
Ovldlo de Abreu - PSl7
Padre Nobre - PTB
Pedro Alelxo - UDN
Renato Azcredo - ps,'D
Rondon Pacheco - UlJIlIl
Simão da Cunha ....: UON'
TanCl"cclo Neves - PSD
Teófllo Pires - PR.
Ultimo de Carvalho - PS
São PElulo
AllrlãoBernnrdcs - Nr
AfrAnio de Oliveira. - UD!I'I
Amaral Furlan - PSD
AnJz Badra - PDC
Anwnlo FellcllUlo - P6'D
Athiê Coury _ PDC
Batista. Rronos - PTB
Brocha Filho'_ PSP
Campos .ergal - PStCarvalho Sobclnho - Pll
Celso .Amaral- PTB
Dias Menezea - P'TN
Dervllle Alegrettl - M'l7
Ewaldo Pinto - MTR
Ferraz Eg1'cJa - UON
Franco Montoro - PIlO
Hamilton Prado - PTN'
Hélclo MaghenzanJ - PT.B
HmrlCjue Turner - PDO
Herbert Levy - UDN
Italo Fittlpaldl - PSl"
José Menck - PDC
JOSé Resegue - PTB
Lauro Cruz- UDN
Luiz Francisco - Pl'l\
Mauricio Ooulart Nlcolau Tumo. -
Pm
UDN
Pacheco Chaves - PaD
Padre Godlnho - UDlf
Pedro MarAo -
PTN
UDN
PlnhtJro F.rlsolla - PSlII
PUnlo Salgado - PRP
'I'eófUo Andrade - PD6
'1'Ut:v NBSSlf - PTN
Pereira Lopes -
Ulysses Guimarães -
,.
Oolás
Anlslo Rocha - PSD
Benedito vaz - PSD
Castro costa - PSD
Haroldo Duarte - PTJ
Jales Machado _ tJDl!f
José l"relre - PSD
Lud'ovlco de Almeida. - ho.
Rezende Monteiro - !'TIl
Malo Qroo:SO
CorreJa da CO.s'!.a - UI»!
Edison Garclo. - tTD'N
Miguel Marcondes - PTJ
saldanha Derzi - UDN
Wilson Martln.s - UD1f
Pal'lUlá.
Acdoly Filho - POO
AntonJo Baby - PTB
:Braga Ramos - um.
Ellas NlIcle - PTB
Emlllo Gomes - PDC
FemlU1do Oam& - Pno
Hermes Mnce{lo - UD:f
Ivan Luz - PRP
Jorge CurJ - UDN"
Jo.;:é RIcha - PDC
LJ'l'1o Bertolll - PSI)
Minoro Mlyamoto - :Ji'1X
Newton ClIme1ro - UO'l6
Octávio CeJ'~Tlo - UDN
Paulo Montans _ PE;D
PUnJo Cosl:l. - Í?SD
• :antael Reztnde - PSD
Renato celJd-nlo - Pa
Wilson Chedld - PTB
SantA CallU'lno.
Albino Zeni - UDN
Alvaro Cat5.o -
UDN
.Aroldo Col"vnlho - UDlW
CameJro de Loyola - 1Jr4'I
DiomlcIo de Freitas - UDM
Doutel d'e Andrade - P'nI
lAerte Vieira - UIl'.lf _
Paulo Ma.oo.rlnl -
P1'S
Domin
a0
- ~IO DO CONGRESSO NACIONAL:
2.0
"
,~
~
,
I
-_.
Novembro de 1964
,
r~"'tlva. a todlMl os oonlit'atos de fi'41' Pelo mandante dohnieillAdo CK(
na.ncl1l,mento agrfoola. lII&blve o ~.,.. l·etldente no estrangeiro ~.
~ • J~~ guro agrário. O projeto da C~ra o mandatâM que o houver riip1OM&ilJlI'íIDfAo de llUI.:S 't:xara um teto pa.ra. 6S 1&ençõe8. tado na obrlgaçlío.
_'
I
"'~O\tIild.~~:n:Y=o~t'~~~ O substitutivo do ~~do,a.dota ísen- 'SI' No.f atOs Iavrados em ~.
aidade do lullftltuto do &mado ao ção, ll:Il1pl,a., semlwutes.
públiollB, " responsabUldade ~ ~
~l:l.? 2,~ r.<l& têrmOll do pa.- .ouíeo dlSp06iblvo também. de gnu- ga.mento e recolhimento do imp64tó
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de alcance soc:a1 é o qus lSentou oIe
b'~
tit I
d ." t· .
es Soares ...:.. ODN
..."""
__""c.
selagem os COll.tr.atas de locaçilo para ca er.. ao. u,ar~ o car cne,
i
~ord&10 Alves - PTB~
~"Il :li"A!~S ClJ 8enhD:es fim residencial. E' uma. llro.vidênel&
~t. 69 NOS contrato.!! realJ..zado3 por
l:ro Brum - UTR
~
<lptl~; TIL"i(l D>'olía'a. 7' Pre.tJi.d:ente oportuna. ~ no mOllll&lto em que t i ml'Jo de OOITespondênCla~ epLSto'lar OlJ
~~l'OM=~: :
~
Ge~""~' P.!eb'e, rtliAl«, Lauro r~·\- locações vieram a. ser oneradas J)el!lS telegrá1ica, o Jmpololo ser.~ devido
~o Braun -PTB
Uo, ~ -Vk>ln, Pe4L'"O Msdo. IVan nOfII1Sll últimamente vobadas l'lelo pelo aceí tante, prov:lda a aceittlçil.t
1; lan MlLChlld
PSU
' JD3f> :Bll'boslL. P'lorlootl.o 1'J,lxão, OOngresso ~ sancionada pejo l'1'e- mpôsto relativo Q contrato de br~
~the:S "SchmiJt
:?T.S .
Ol!ralllo a'J~:l~ e Djlllmll. Yl'sJnho:
s:dente ~~ Repúblioa..
s
jl0r qualquer :forma que a. cs.ractert
llaZ.a. da C«nl.lsão, em U de novem- 'PelOS' mot!vOll apoutadlÃ;, e'!!Jhor zep.arágrato único. Quando a lI(leitaíilorberto &chmldt - PL
OSmarG1'a1uJha - PTB
o lfé 1084. - Tar!O Dutra, Presiden- Presidente e nobres Deputados, CO.l- çlí fôr expedídn, Qo estrangsíro, (I
o
':RaUl Plla - P L '
. '!la. - Geraldo rrare, Relator.
ctuímos, pela. comJssão_ de Economia. impO.to
será. 'devldo prlo proponente.
Ruben Alves - P'I'B'
no sent.ido da. aprovacao !ia. emenda
'
UnIrio Machado - !?'!'B
ClOM.1SSAo DE FINANÇAS
substitutiva do Senado, que, pareoecapitulo III
zalre Nunes - l'T:B
~
,Relatório.
~os, preenoh~ per!eitem!'I1te as f.:na- Do pagamento e RecolJliirmettw
Jannry Nunes -' PSF
.A. 'p,.ásente proposição volta- do Se- lidades que U1Sp'lra;re.m a pr<lp08lclio
do Impôs!o ~~
~ 'lJ:egelUorhy - PSP.
o F~eral
e&ta. -oasa. trazendo do Poder ExecutIVo. - (Muitó bem).
,
,
.
'E '
a.
...
Art. '1g E' Instituído o livro Regw.
O S8 PRESID" l\;"~o·
como emenda UDl SubsLltlltlvO que
O sa. PRESIDENTE:
' t 1 ' 0 de Obrigações, em que serão lan~
Vai-se proceder à apuraçiD. oeevt- =~r~~ ~:re~:i:s d: :~~~~~s~~~ Não havendo oradores ínscr.tos, tQa:lOS, em rt'lação a caCÚl. ato, tri?u"
40 para. lI&n1Iem de e&Ol1lt\nlld«e. ~
la. Oêmara R is
_
declaro encE'JTada. a disCUESão. ~
lado a. natureza e (I valor da obrIga•
...,. l.ClI!Jq<iL La. Roequ: li a..brlel qU&runderamos eV~c~\i';,emos a. modiHO -SR. PRESIDENTE:
ção, os nomes d3S. partes. /) valor do
a.n-.
, cação proposta n~s térmos em_que n),; Vai-se pa;.slIr ~à votaçár'in~pÔsto e outra;: informações deter.
Prooede<se á. apuraçllo,
foi dada. apreciá-la.
' O SR. PRESIDENTE:
"fumadas em Reoulnmenlo.
,
.
DlllC()rdamos. porpm. do "caput·, 6;)
~
Parãgl'nfo único, O livro .ex;' au.
O SR. PRESIDENTE.
, seu art. :1.7. sõbre o qual nc.s mamf'lSO, Senado Federal a.o apreCiar <I tentíc,ad o pela repartl.ção, rt.soo.1 (io I
b1tá ct_ ':o'"~.3 a !tpuraçíW, qu. JIO\ICa. te.mC6 çontTàrialliente.
pr~Jeto, ,ofereceu, ao mesmo o se- Domicilio do contribuinte e nM pode~
CI &egtrlnte re.l!ultado,
, . _
'gIlJnte:
rá conter emenda... nem rnsuraa.
I
P.\RECER
Sim _ 133'
Não- 142:
.~
~ co1:Wiqüencla, somos Íavoráve~~
SUBSTITUTIVO
Art. 8~ São obrig:dos a manter 11
Em branco' - ~; ~
ila. emendas do Senado Federal, con~
Cal)itulo I
Registro de, Obrlga~ors:
Nulos . ~Bubstancladas no Substitutivo supra.
1
. t
! _ Q.S éstabelec!mentos banc4riOf:
Tot~l - ~".
mencionado, com exceção do "caput"
_Do mpos o
Il _ as sociedades de crédito, fiO ~SR. PRESIDE.."'lTE:
do seu art. ~2'] pa.ra. o quat propomos
An. 1q O r1nP&'to do Belo incide ~nanclllmento f) inve_timento;
a. rejeiglio.
~
~ôbre os alos regulados por lei federal,
In _ as c.~panhlas de seguro •
Está l'cjelta.do o projel{). VIIá lO) a,r- Ilste o n~"O pa.reCer S.M.J.
especificados na. Tabela. (Anexo IJ. de capítallznçáo;. •
41J1!vó.
•
sala. das Si.'ssõeS ds. OomLss:o de
Parágraf<1 único. Compreen1em-se
IV -,o., cartórios. !la,.a 08 li.t.cs :1&.
P'lnanç.as, em 26 4e novembro de 1964. 11', disposto neste artigo o~ ato& pra- v,.udos em suas notas;
- Batista' ,Ramos, Rel,tlol'"
"
t!cados no estrangeiro, que tiverem
V _ as firmas e socledade~ distrfO IR. PRIl!llDl:\l\"Tl!::
pARECER DA COMISSÃO
de' produzir efeit-o no paf.,. , ~
bn,doras de filmes cinematográ!ieo.s;
Há 'Õbl'e i m_ e vou lulm1etM ..
Art. 29 O impÕSto tem comn fa.to
vi - as firmas e sociedades que
'Ntc6 o ;-uln t- :
A Oomlsão de Finanças em SUl!. 4D.' g,erador a prática. do eto. por qual- operem m, venda de mercadorias pelo
lReuniio Ordinária. realIzada em 26 quer lorma de exteríorizn~ão I)l'evi.,ta .lsLema. de crediário;
•
REQUERIMENTO
de novembro de 1964, sob a presidên- nesta. iei, CL':n ebstraçãó de sua VR- . VII _ as firma. e socledades ali'
Ilr. PreeldenLt.
eia. do Senhor Oesar prieto, preslden- Jld,:tde ou eficácia. juridIca.,
riJ1nisirac!>. as de bells imóveis. '
(Equelro. a. V, Exa., a prorrogação te e presentes os Senhores Flores S?a· _ F'arálp'afo unico. No ClLSO do parád
da 0.<':-- elo Dm pu&. a -votaoão do res, Wilson calmon, Fla'Viano Rlbt;lr?, !>ra~n unlco do artigo anterior, .com....
parágrafo ün1co. O Ministério li.
~I;o .ó1~ 2.U(U;-~ <Emendas do Arto Theodoro, Jairo B!um. MárIo tltu,L fato gerador do lmplh!o o re- :F'tLzenda, por, reu órgãos competente
lI!ena.do Federt.l) •
'
~
covas, Batlstp. Ramos, , Ae,clo Cunha., ceblment-" no Pals, do Instrumento podel'á estender o regIme de registro
lIaJa das Se.ssõe.s 28 'lI 6~ _ Ren- peracchl Barcellos, OIOVLS Pestana, Au- fl'ft'!'ente a<L ato ou o seu la.nçamen- de obrlgaçóes li
outras classe", ile
tloo~ Pc/checo
","
_
rea. Mello, José Freire, Gayoso e AI- to, se houver contabllizllCáo ,antes do fl?l.nbUtt'ilnbtUelnoWsu :cl~ooededleA qcUo"nl~iuberUI'n?~.4
,
.
~
meneIra., "Ary Alcântara, wIlson Ohe- ~ecebimento.
. ~"
"~
v
"'
"""
dld, Henrique Turner 1\0 aprecia.r ~ ~ Art. 3q A palavra "obrigação".
Art. 99 TeT-séá 'como pago e "'"
Q SR. PRESIDENTE
emendas do senado oferecidas ao Pro- quando usada nest!l. ~Lel de modo ge- !.ido' pelo cpntrlbu:nte o lmpÔllto 1&n.
~ SJ:... que aprovam queiram ficar jeto n. 9 2.3W-C"64 que "dispô e Sôbre ral, designa. qunlquer ato sujeito a.~ çado no Rcgi.stro de Obrigações.
00IlS0 esmo (pausa):
'
o ImpôSto do Sêlo" opina, por unani.. lmpõsto na· torma do art. 1~, e "in~·
§ lq O lançamento será feito den.
,
.
midade, de acôrdo com o pI.lrecer do trumento", qualquer papel documento tro de trê~ dias da '.>~orl·êncla dn fato
.Apr~lado.
relator Deputado Batista. Ramos, pela ou l'egistro que .0 exter.orize.
gerador do impôs to.
'
~
Di8cu;~ãq única das~ Emendas do aprovação do Substitut.ivo que as eon·
Caplc lo lI'
§ 29 Os contribu:ntes dcclararão o
Bmuulo ao Projeto ,~9 Z.S5()·B de substa.ncia. COlll a rejeição do "capu!."
u
\·ab.; do impOsto pngo. bem como li.
J004 ('Ia Câmara dos Deputados), do seu art. 2 7 . _ _ '
. . Dos ~,Colltribui1ite$ e ,Respornrivc/s data -e numero do lançamento, em
q;1UI dispõe sôbre o ImpÔ<t:;.l
Sê·
Sala das Se.soes da. camisao de FI- A t '49 S r-' . t ,'h . te d '
uada. uma das vias elo instrumento, 411
l:o e cteí outr4'S providencias: pen- nanças, em .26 de novembro de 19,64. ,&'[0:
e ao ,c.,." II um S o 1m- quaiS somente poderão. ter cur.o uma
dó," de pareceres das Comissões - CeM: PrIeto, Presidente, - BatIsta r 1 -:.. origlnil.rlamente os que pra- V'Z silti&feita essa. exigência.
.•
de C<mstituü;iio !1 Justiça, .:ie Eeo~ Ramos, Relator.
tkarem ato tributável;'
.Art. 10.' OscontrjbulntE'll que
1W1tlÚ/. e, ~ Fllucnças sobre as
O SR. l'RESmENTE:
!l _ como subst.ltutos os larl:(l'ios manWvel'em o Relll:strn de Obrigações
errtendas do Se1wClo.
Tem a palavra o Sr. Stéllo :Ma- ~m relação a.os atos lavrados em sua~ re 'Olherão, por, guia ,0 jmpôllto eor.
~
not-as
res\y":ldente a 'cJlda quinzena, danO SR. PR~3;nENTE:
- roja., . pare proferir parecer pela ~ CoAr);':;9 R po d 'ldàr' ~
_ iro do.s primeiras oito dJll_ da qulnze~
Comunico ao Plenário '(ue' estio sô~ missão de Economia. como relator te· peio paga:ene, edg-~::Ôsto I:~:e na. seguinte.
~ bq a mesa ~ segulnU>s:
deslgna.ào pela :Mesa.
tqr~m 'parte na.' obrigação ,e oS que Art. 11. O. pagamE-n'to do impôSto•
. ~ PA ""'~ERES
O SR. STÉLIO )lAROJA:
estiverem na posse do respectivo ins· quando o contribuinte não estiver
.ã d
ad
trlll11ento, '
,
sujeito ao ReglEtt'o de Obrlgações,
OOMllS6AO DE CONSTITUlÇAO
(Sem reufS o "or or) ~ Seç 19 Se a.lgum dos responsá.vel, giJ'. far.8e-á.;~ <lentro de olb dias da OCOr'"
E JUSTIÇA - ,
'nhor PreSIdente e" srs. Deputados, ZlL1 de isenção, o ônUs do lmpllsto re. rênclltdo fato gerador. medLa.nt.
,
' l ' e t o r n a à apreclaçao do Oâmara o cairá sóbre O' demo"~
" ,- e
li'
d
_
, O senado :Federal deyolveu o pro- Projeto n" 2.350, pelo qual o Poder
~.
~
n~.
"u.... m que ser o oOl1l1:gn& os & na
jc.o. em forma _.de Sllbstid'!.ivo. Foi Execublvo propõe ao Congresso a l'e§ 29 Qua.ndo Um do~ réSponSáYel~ iureza e o valor da obrigação,. os noeste. e1"hn-ldo :~- 1.Jdo:::a!!:··', '"ltro- formu1l\ção da. legl.~lação re1a.tiva ao ell:iver sujeito ao livro Registro de ma~ das par,tes !o 'Valor do,lmpÔll~ e
ciuzmdo alteraçoes 1\0 1;'r,ojeto da. Oêr lmpôS!o do sêl0. Volta. a proposição ObrigflçÕeS, reterido'no art. 79 .lI ele ~~~l~i~u:r~~açoes determInada! em
muB.. !<,-.unas, no merlto, ""-:"hm- goverIUlcinetal com emendaS do ;Sena- Incumbirá o pngament" do i.hI)Dl.to.
m<!~ ace.ll,,"~1.5, m~lb. ,do'
--os!- do -concretizadaS' nJlm substitutivo. , § 39 Se houver mals de
respon- - 'Parágrafo único, O agente que re..
~ pagamento oe!ler o pagamento d('clal'ará o valo.r
glo .llromitiva, e outras suscetíveis de , Do cónfronto que. dentro da an- sável ~uJelto ao livro
:rej;!<:áo, P:~ ,S;: m~ . :I~ura~ 'l~~,~: re- gústie. de tempo, rios toi 1fclto fazer, incumbhá, sucessiva ~ á'xelusívamen: cl!, impôSto pago em .cada . UIll3. da!
00,.:10 C .,:-.~ e .h -s _r
.nte. chegAmos à ~conc.jusií(). de que é de te:
.
Vla~ do Instrumento. as qual~ sõmen"
Co,!!o. ep
""lo, o, mqlto,.deve ser sa alolher o snb~LltutIv" do senado,
.
~,
' . _ ~te ",..:lerão 'ter curso lima \'e" sat!.c,:,anllnatlo pela.5 doutlls C''lII1iss6es de o ua.1 restabelece a. linha do 1'1.'0- al àquele que PO~5UIr. org-:iD.ZJlçaO !elta, ~ es.~a exigência.
Art. 12. N~s obrgações em \lG.e 1ól
Economia ~ de Fln'lnças,.llmito-me ~ je~ do Executl\'o E SE' bem que não es,?e.ciallZllda para &.pratlcp do ato
oplna,r". ,~la crlllstftuclonalldade qo apresente modlf'eOçãe.s ~.sensIvelS. oIe- ,o.Ulelto o !mpôsto;
,
llane Unlão, Estada, TeJ'ritá!'10 Fe.
~U;bstlL.,O.
.
rece duas que, a nosso ver, reeeb) ti, qualquer dêles, cabendo 11.,3 deral, Distrito Federa!. Miniclp~ ÁuSnlJl, dR' Coini.'~f1. ":112' de novem- mendam a preferência indicllda.. derna,s 'regstrar a. obrgaçlío em meu tarqula. Socledade de Economia MJ.sta
bro de 1004. - GtTlíJIkJ Freire, Rc- Uma, de alto smUdo econômico, IvJ'o, com a. meneio' de quem t1'eluou 0\1 FundllÇ!io InstItufda pelo pOder
le.lor.
comiste· nn apreciação da. isenção o' pngamento.
públJco, o pSi:arnenl<l do impOsto'far,
:RIo G.-de ao 6'W
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~0l:\80 4tliOb§~ -_ ~
~ BretlOllh
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Trl2 &. PL"C
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Domingo
I)~FlfO DO CONOR!SSO rJIICTONAt: ' '(Seç!!6 "
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"-----'-,, --:-:::-_.. .'-'--=~---- ...."='"-"'~~"'--~----~=-~-~~~-="'---.:...-"='-
, II1nvembro (fi 19~4 \
.....--------=----_.~-----''''''
õ) cMulas de crécllto rural. comd) construcão. promessa de vcnda.
f 19 • O ImpÕlito pago nos títuios
pteenaldos os atos de ínserícão, aver- IL prazo e promessa de cessãe de a-dcVClá se, declarado:
baçJo. cessão, transferênc1a e en- bUltações que satisfaçam os r~uJsI,OJ'
al na sserítura l'Úul:~ll - pelo ti' dõsso;
fill].
e
da' letra. anterior; .
A~'[ l~L fl~ 1'~1_Jlp'eüh.-ntf1çllo do ím... bellão;
cJ operaç,5e:; de crtdlto sob war·
b) no escrito particular (tôdJ.s as rauts de produtores rurais represen.
VIII - op2raçõe,s dJversll.'l:
:tioclo In~ L :'J, lJ".rilfIrMo únIco) re,
pelBS contrIbuintes referido-! t:ll1vos de produtos agdcolas;
l,1/,i'/(\ (l CNl:í C",Jl(é,:re do ano tCr:' vias) a) atos rela ti vos à lIqu's:cão e fi.
9• quando o ímpõsto ~õr Inn·
no
art.
8
:l'rjl,l i\ié ~J (ie j<1I1~I.rQ e 31 de Julbo
d) opel'llçóes de flnanclamentG 10· nGllclamento ele aqulsl~lio de 1l116\'e1
çado
no
livro
"Reg~·tro de Obrlg!l.
JJJl"~Jat(la.
"
de serviço e arrendamcnte de de valor não superior a 01'$ ••••••
~õr5". ou pela rrparUção flscal,
nes cação
máquJnas e impiementos destinados :e.DJit.OOO,OO rseís mlihlJes de era(i 1\1 Vf'lw~tJn a (Jllr;gaçf:Lo no curse demais casos.
à.
mecanlz:l.~ão
óa lavcura~
ze:ros), que se dest'ne à reslt1~ncla
dos prmero: I:;'; meses do Eeme:.tre,
§ 29 Nos tltulos. terá. ácclarnd~ sua
el operação de ieguro e atos corre- de quem IIÜo possua outro lni6vcl
do lJagnlllen10 fe f"1':1 dentro de trinta vInculação ao contrato.
(jin: tio \'t"llc:mcnto.
Art. 25. se o valor da obl'lgagaçlio latlv,"', çm qUe seja parte ou Inter· resirJcJlclaJ;
veuiente e. Companhia Nac'.onaJ de
õ) titUlOll da divida pública
da
rI 'J~ A r.(Jmllll'mt'nt:1tJr~o fllr~s~·f!. lue... não puder ser detenninlldo !l0l de.
Agrlcola;
União. dos Estados, do 1J1.strito Pc·
d'nllle lançP1J1L'n;0 no Rer.Llbo de dender de apurllçilo postertor, o eál- Seguro
f) as operações de seguro agrá.. deral e dQ9 Munlelploo, compreendi.
Obrigll~ÕcS nu pDr gula, como '>t.llber. cu'o II pagamento do ill1'Ptlsto 6~rLo
dos 03 atos de emJssâo, subatitulçllo.
1\r l, 14. 'I'er-se.~o
por, vencldOo' fcitM por estlmat.!va do contr'buínte, rio:
In
- Operações reterentes às co- subdlvlslio conversão, transferência ti
l'rllZ(lS para c p.JgllllJento de ImpOsto sob sua exclusiVa re.spom:abll'dade.
operatlva.s:
resgate;
J'cJ:lLlvo II Instrumento não datado.
sem preJufZo da complementaçilo. do
aJ operações entre u cooperativas
c) operações l'enUzadll.'l entre a
Art. 15: A l1poslção de qualquer as- b'lbuto e atendidas as medi!lllll de
seu.s associadas;
"SuperJnténdêncJa da Moeda. e do
alnuturas, em Instrumento snJelto a contrOle que O Regu]e,mento indIcar. e b)
operações
de
financiamento
eteCréd:to
e as estc-beleclm'entOg bancámau de um". o!lr:ga, desde logo. ao
PQrâguto único. A complemente.. tuadnll com ll5 coopera.t1vas pejo Ban- rios. e ent1'8 os e5tabelclmentoa banpa! amento do impôSto.
ção do lmpôsto :lerá calcUlada por pe- co Nacional de 01'édlto CoopcraUvo cárlos e o Bl'Inco do Bl'llS11 S. A.•
Art. 16. AI: d uclarações referldllS rlodo-s semesb'als venclvels em :ro de e Banco' do BrasU S. A.;
quando êSte atuar eomo agente dA
no I 29, do art, 99, e parágrafO I1nJco junho a 31 de dezembro, salvo nos ca,
TV _ Operações realizadas por tIr. autoridade monetârla ou do Teu>uro
da art. 11 rar-se.ãe, sucessIva a' ex- sos em que o vencimento dtl obr1ga. Jn!J.S e Eoc!edades clvls OU comerc!a1s: NlIclonal;
cludentemcnlr, nos seguintes InIItru' çlío ocorrer antes ele' findo o semes·
d) opereções reallzadll& entre CJIJ
menlos e na ordem indicada;
Ire.
G) aumcntos de eap~tal resultan. órgãos da prevldê.ncla soc:a1 e seus
da-a
correções
monetárias
de
que
.segurados:
•
tes
Att. 2'5. Na obrlgaçlo em que f~r
! - IrultrumentD formal cOrlei\pon.
9
e) obrlgaQÕes de va.1or a~ Clt •.•
dellt.e à nn lurem da obrlgaçl1o. na lndetennlnsdo o nl1ntero de presta· tra.tam9 ()S U 49 e 13 do art. 3 da
4.357, de 18 de Ju.!hO doe 20.000.00 (vinte mil cruzeiros). ex~
çõe~, o Impôl'to será calculado e pago Lei n
cOIl!ormidade <10 direito apllcável i
cluldll8 M notas promlss-órl!, • letrM
sObre o valor correspondente 11 dol.s J964;
II - qUlllqu~r docum~to ~j;crlto anos e complementado. posl~rlormen'
b) as lanç4lIlcntos relativas â ctua. de clmblo.
flUi} comprove a r:,lstêncla da obrIga- te na forma do arUgo anterior.
llza,ção do valor em moeda naclona.!
Oa.l.jl..,o VI
das débitos em moedJL estranlllelr.a,
......
ção, ainda que nrlO eb'Cf1111da tl fO!'.
• Art. 27. NO caso" de obrlgg~(.o de resutllntes dI correçÍlo monetó.r~ a
ma pre!crlla ~m lei;
Das lnfrarões e l'e1KIlhfade.
valor determinado em que houver prow
•
1'lI - documento de qultoçiíO, plenn meSSll de pngamenlo de trlbu~. des~ que se relerem o art. 39 e parágrafos.
da. Lei D9 4.857, de 16 de JUlho de
Art. 80. Sem preJuÍJlO dll o,çlio pe.
ou parcJal, da obrlg;ç~o;
pc.s8.s •de oondom1n1o ou admlU:stra- 1964'
nal cablvel. ficarão su,lelW&:
C)· nell6c~ e.n!.r.e mnb;Jzes e fi.
flcha -de caixa oU de 18J1Ç4' oão e prêmios de seguro, cuJ'l mono
I - A mUlta de vaJ()r iJunJ ao do
tante náo seJA desde Jogo conhEcido. llals e destas entre si, quando estarrwnto. relatlva à op~raçiío:
belec:das
no t.erritórlo naclon<ll',
ImPôS to devido, a qulll nllo será lnfe.
o
impOsto
será
calcUlado
sObre
(l
vaV - Ill'ro uDlll'Tln" em que a opera'
rior a Cr$ 10.000,00 (d'ez mU cruzei.
lor dO prlncipa.l, .~:rescldo de 20%
cl\o foi rrgHr<iJa.
d) atos de constituição e respecCw ros), os que. tendo pago o ImptlSto
(vlnle por eelto) •
vas alterações, dQ.<> sociedades que por es~lmatlva, deixarem de cumprir
cA:d>nn,~ 'j4J
Art. 28. Na obrigaçãO em que o vll. se destinem a explorur nt,h'ldades /ls medidas de contrOle- previ.!l-lIs Dtt
lor estiver expresso em Il'loedll ~trsn. que o POder Executivo, por .sem ór- lIrt~;;o 25:
Do Ctllcu;o do Im1W,lo
gclra o lmp6Sto será calcnJado sOb!'1! Cãos eompetentes. declartIT de tun·
Jl _ A multa de trb vêzes o valoT
Art. 17. O 1l1lpIJslo será calr"Jado ll- rJu~Ua equivalente em moeda dn· damenLal Interé.sse para o de.senvol· do impOsto devIdo. IL qual não sen\
flóbre lJ valO! lla obrigação, dc confor_ cional, ao câmbio do dia anterlOl aO v:meoto econ6ln'(l() do pais:
Interior a Cl'$ 10.000,00 (dez mU cru.
nlldade cum c dIsposta neste OapllUlo da ocorrência do r63pectlro !Ult- ge'
V - operllçõe.s de cambio:
zelros) :
{J
cspeclflcaçõe3 constClnt~s da TI- rador, se D!lo houver tll:la. estipulada
a) operações de câmbio rettllzadu
(I)
os que. suJ~ltos &O Reglitro d.
b~lll.
de que resulte ImpOslo mals elevado.
poxágra!O único. Trn talldo.se de entre blUlCGIII, de acOrdo com o dIIl- Obrigaçõe.~. deixarem de 1.anÇ4r o Im.
Pllrãgl'n!o lJ1JlOO. Na determlnação
posto
DO
art.
119
do
Decreto-lei
nú·
põsto,
no todo ou em parte, na lDrma
do lmpústo '('J'~o arrendondadas para obrigações prevlsta.s no lIrt. 25. 11 taxa mero lJ.025, de 27 dc fevereiro de do nrlJgo 7'; •
cr$ '0,01> (dez cruzeiro!) lU fr"ções de conTersão será. a. vlsente no dla
b) os que. tendo lançado o lmpllSto
anterior ao dâ compJementaçilo da 1948:
llJICl'lores li ('F!a rl\J~nUQ.
li) operaçEles de câmbio relatlv!!s no Reg'.stro de Obrigações, deixarem
ImpOsto.
Art. 16. Q1lD-,ulo, num mesmo lus.
à cxpol't,nção de produtos :tndustrla.. de efetuar o reSllcctlvo recolhImento.
OAPíTULO V
lizadas;
na forma do artigo 10:
.
tI umento. sc IOtnlldJzllrem várIas abri'
g1çôes, o lmpôs!o ~,er4 calculado SÓ'
DlI3 l'e-I!~Us
V1 _ 1Inanciamento de jn\~lic) Os que, n!íD sujeltlla aD Rcglstro
bro cadn umn, ~·olnár.:llentc'.
' de Obrigações. debtarem de pagar o
Art. 29. Além dos casC\;l previstos mentos:
ImpOsto, no todo ou em parte, nos
'Ar/'. lD. !J~m rItllo de cálcllJo do na Tanc!a, S:\D LSrntos !lo imPOsto:
a)
flnancílUnentos
de
lnves/':.men·
pl'tlzoa lcgals;
j1llpósto, bJ!li-O rou:;jdt!radas purCl.!! e
I - U1t:eades 11> ~·on.'1ls e estran- t'-'5 l'eeli2ados pelo BlUleo l~lIelanal
dl as que,' tendo atendldo' lLs mils.mplcll U OV1·]gU';Üz.a condlciooal;<.
de Desenvolvimento EoonOlJllco e cal'· dldo.'\ de conLr61e de que trata. o arArt. 20. Quando r1:\ obrlgltçiío clms. geiras:
t('lra
de
crédito
Agrlcola
e
Indug.,·
2 AO'
d
1
t"
t1E prome''''lI~ de pa;:Dmenlo de jur!\',
tJgo 5, uelXarem e comp emen ...r e
al Unm.o, Estndos. 'I'ouUó;"io!l Fe' trlal do Banco do Brasil S. A.;
comlz!õcs e outrllS v9ntar.ens, o va- dera:.s, D1stdlD !,'edeTa:l e Munlcl- • b) oper/l~líes de flWUlcJamento ImpOsto. denb'o do prazo rellukuúen~
,
Lar, nos alos suJeitos, ao regime de
l')r trJbutávcl relá Cl soma do prlncl_ pios'
prevlllt.a.s no Plano do Carvfl.o Nac'Oo eálçulo por estJmatlva. OU nllo reapre-Ial o dos ace:tórJns. raJcnladoc: êStes
AuwqlliQoS. Socled~c.s de Eco, nGI. no.~ t.êrmos do art. 17 tia Lei .!IenLarem, também no prazo regula0:
101:' UlIl pPl)n'10 ue dois nnas, se não nornla MIs~ e Pur.dl!,ões i.n,slHuldas
n9 1.886. de 11 de Jllllho de 1953;
mentar. -os respecUvos instrumentos ..
iôr csllpuJndu I.!rr,~o nlenor, e crmple- pel\l pO«ar públ!co j
. c) fln3nclamento, por outras en· repartição flscal. nos ca.$OS em que. de
1'1€nwdo o JmpidD, po,:,t;,rlormente.
c) Estados estrangeirO!',. dlNta· tlCllldes oficial.!!, de lnvezt:.mentoa que acôrdo com o Regulamento. o reg~tro
lIa rorma do art. ~~
.
niente ou por seu.s r~Pfe.GeDt:mte8 d:· o Poder ·Execut.lvo, por seus órgãos nela deva ser feito.
AI'/'. ~1. Wl [ií~l.Ogt:Ç:"o :1~ prazo plomátleos e conslLlllreSj
m _ â multa de Quatro 'vêzes li
lllia vencldD, o :mO(l~~O será calcUlado
di agências e repaa1ltagilf!, no competentes. dechu-ar de fundnmen.
('acuas SólJre f.:, ~t:'6:clmv.J tle,'lJ':'l'cn' pais, "de crgim:smos intc-rnncJol1llls tal Inter&se para o desenvolvimento valor do ImpÔ'lto. a gual nb tcrú Inferlor a Cr$ 20.COO,110 (vinte mil cru·
l6;) do nOvo p1'"Z~, óbSe!'iil&l o dls. de que &eja membro o Brasil, por ccon:Jmloo c10 pais;
VIr - ope;'.lcões do s'slema t.n:ln~ zelros), as <lue, IntlmadoS', nlío apre.
]lDsta no arU:;o nntul0'.
.
101;& dt tratlLdos oU convênios ratio<:JrO da h::b-taçãO, iMtJtuldo pela. sentarem, com Jl, demomtrrçfio do teU
Art. 22. A nO\:lç~o, lnchl.,lve a ficados pt'lo OOngI'e3So l;nc'onal;
A, t
d valor, OS Instrumentos cujo ImpôSto
e) ln..··t.Jtulçlíes
beneficentes e de Lei n9 4.3&0. dIl 21 de aguS
o e tellM sítio pallC por e.!It:matJva, Falvo
pl'ol"1'ognçüo d~ prr:~n opeI'ud9. deÍ'Oi!
u;.sJelênei.ll
$OcW•
.s~Jn objetivo de 106-1:
.
de veJlcJm~nl() (la. obrlllll.<;ií.o, MljeUa
Cl) lelrll,s lmoblllárlllS, compreen. se, a reJlart!~1\o tiver elem"nto.q pnra
lucro e cujas rendas sejam integralnO pngDJllento de n~'io Impllsta
didos OJ atOl! de erol.::.;:io, colocação, npllcar multa maIS elevadll;
.
mente. IIpllcadu no pa\is;
Art. 2:J. NO cE!cJla do lmpú'~~['t 1'e.. .
tl'1!Ilb!eréncba.
ces,ã{l, endô.<[a!:M.
IV - à multa de cinco vi!ze.-; o WlI01'
I J Insutulçlíes de ensIno O/lc3JúleJlJ!\t.lvo li 1lll;~I'um~ulo que constitua le rcconhecJdu;
erJç;,o ou e-vel baçfo:
do 'impOsto dC"ldo, 03 flue e-.r:travia:mmplllllcnlo !la pl'Omeua ou ratJt1ca'
'bJ operações .de qu:lo1quer natureza. rem ou sonegarem o llvro RegIslra d'
V) Inst.:tulcôe.1l de pesqulsas técni·
,t\o de obrlflaç:,o, já tributad!l8, será cas ou cientificas;
entre lI;j entIdades integrant.a, do obrJlla~ões:
levado em cunta o l:np&slo comprova.h) emprêsas que produzem, tra.ns· s1:;/'ema;
V-li mUlt.a dc vinte vézcs o valO!'
damente IWt:0.
mitem ou dlsb-ibucm enej'llla ~é·
C)
operaçôes contratUais dI! que do lmpõsto devido. a qual não serA
pa:tlcJpem ent!dedea Integrantes do Inferl"r a, Cr$ 50, OOO.N (clnQUenta
Ár!. 24. Na:: e).~ ~IlCO" ent valude tr~.
operaçllu de cr~dlto. flna.n- sl.stelIUl. e que tenham por ObJ efi! ba· mil cruzelroo) ,;
dClJl quu!l; se lja~.:w.m. na mesmi> data.
e:&JII~
e
s~o
de
I1rerê.sse
da
lelras de câmbio ou notas promits6.
"Uações àe menos de cinqUenta mea)
os que fizerem declaração de
tros quadrados, tl!l.lI incJUldas lU pagamento do ImpOsto em 'lnstrumen~
1'lu!!, será levado em conta. o s~lo pago agrIcUltura:
Cl) tlnanclamenL0.5 • agrícoln.s de partes comuns, ~l! fll1' O euo. e dI! to sem o correspondente lançamento
1l6/loSes MtUlos, derde que tenhatn IDe.
livro lteg1.stro de Obrigações:
qUjvooo. vlncula~rl\) no contrato, não valor at6 31>.000.000,00 (~rlntll ml· vo-lO!' Inferlor a S-(uenta vêzes· o
1l(\1am de eml:'.~r.o de terceiros nem lhõ66 de cruzeiros), e ot re.spect:vOll maJor salárlo-:mlnluo legal vig'C!l1le õ) os IltlpU!arem de !o.lsldsde na
contmtos de seguros;
declrrll~i'o de r.ue trata o artIgo 9",
no pais;
tlltill6111 .. cnc~mento em branco.
~.ó.
antes
d~
reeebunento do valor
da obrigacüo ou, .e se l.tatar
:ineIdo pa1'c:1]'''0, da lJIlmera
;I~ Plll:(l'
pie~!a.
rv '-
bi
>
n-
no
orARIO DO COl\lORESSO NACIONAL
Domingo 29
Novembro 'de 1964
11251
-
1
1
I 2'. adulterarem ou fe.lsI!lcarem de· declaração falsa oU adulterad.lli, ten; pltnlizaçiio, as sociedades civis que e 115 e parâgrafo, das Normas 0.claração em instrumento, em gula de do, em qualquer caso, conlleclmento revestirem a. forma. comerciai, as co- rols da OilDSolldnçâo das Leis do Im.,. I
recolhimento ou no livro Registro de dessa circunstância.
operatíves, os leiloeiros, os corretores põsto do Sêlo balxada com o Decreto
Obrigações ou eontríbuírem para a , Art, 31. Os que, antes de qualquer e outros. intermediários de negóCios, n9 ~,421, de 12 de fevcreiro de 1959"1
sua adulteração ou falsificação;
procedimento fiscal, espontêneamente e todos os que são obrigados a mano
Art. 49. :F'lcam revogadas as ísenc) 011 que deixarem de pagar o Im· pagarem ou recolherem o ímpõsto, ter' escrlta comercial ou fisca.!. não ções gerais Ou espectais não constan: :,O em operações !legitimas de cAm. fora' dos pra.zos previstos nesta Lei, poderão escusar-se de exibir à flsca- tes desta Lei.'
J1OS
,~
to
bío
, ' f 1 e a r ã o sujeitos àS multas de 30% 'lizaçiítl os pap!iis e livros de sua. es~
VI _ à multa de Cr$ 50.000.00 (em- (trinta 'por cento) , 50% (cinqüenta orJtllração e arquívo, aindlll que guar ,
Art. -50. I';l.ra!J.n.s estaUstlcose d.
qUenta mil cruzeiros) Q Cr$ 200.000,00 por cento) e 100% (cem por cento) do de.dcs em armârlos, estantes. gavetas, eontrôle, O MinistériO lk,l Fazenda:
(duzentos
cruzeiros). os que, por va.lor do Impôsto. confCJrme o paga- cofres." casas-fortes e locais seme, pelo órgão competente. poderá. 'desdobrar ou reagl'llpar as incidências p~
qualquer forma, embaraçarem, ímpe- mento ou recolhimento se eretul, res, l h a n t c s . '
dlrem ou Iludirem a ação fiscal, ou, pectiva'mente. até trínta, sessenta e .§ l Q No CllSO ele recusa a autorl- vistas na Tabela, e dar-lhes nova diaainda, se recusarem a apresentar Ii- o.pós sessenta dias do lérm:utl dos dade administrativa provIdenciará trlbuiçá<! ou numeração.
"
,vros ou papéis exigidos pela fLsoali. referidos prazos.
'
junto_110 representante do MJnlstérlo
Art. 51. Os casOs omissos nesta Lei
cãO
- 2..'lvrr: _ ~ mul'- de valor j"ool ao
§ 19 Tratallldo·se 'de nota promís- PúbllcCJ para que se feça. a exibição serão resotrmos pelo órgão eompetensófia ou letri de câmbio, a multa judicial.
te do Ministério da Fazenda, apllcaninscrito no cheeue, li. qual náo será ilr- será, em qualquer caso. de dez vêaes • § 29 QmtndCJ se tratar de serven- do-se, quanto fi pnrte processual, lo
ferior
a Cr$os50:000,00
(cinqüenta
mil o valor do ímpôsto,
t ulÍ rios de oticlo, a providência, sel~á Iegis~ açao,
- soõbre o I m~""
"A.L
cruzeiros).
que emitirem
cheques
de Consem cobertura, bem como Os que eml.
1~"29 Continuarão sujeitos à multa camada junlo à autoridll,je a que es- sumo,
Árt. 52. Na arrecadação do implls-'
tirem, Meltarem ou conservarem ehe- Os que deixarem de computá-ta no t!vcrem subordinados,'
qllM sem datl!. 011 com dota. falsa, ou. pagamento ou recolhimento do ím,
§ 3Q Ainda nCJ CM" de recusa. 6 to, é dispensada a expedlção de cof',lnda, nas mesmas condtções, lhes de· põsto, na forma prev:sta. neste ar- fisclltlznção poderá lacrar as móveis nhecímento de receita,
rem curso;
tigo.,
ou depósitos onde possivelmente esA'
l. 39 Ao- multa. será cobrada, índe- iejam os papéJs e livros exigidos, Ia_
r•. 53. F'lca extl~a a cobrança do
vnr ~,à multa de'Cr$ 5.00,000 (cin- pendentemente de despacho ou outra vrando b:rmCJ dêsse procedimento, do impôsto sôbre PrêmIQs de Seguros, de
co 'mil cruzeiros):
' formalidade. .na própria. guia. de pa- qual deix3.orá cópia com o contri. que trata O Decreto n9 19.957, de 6 da
. (j)
os l1ue, tendá lançado e recolhi- gamanto ou' recolliilllcnto, ou. se' se buínte.
,- maio de 1931. •
, do o nnpôsto, deixl1ram de fazer a de- tratar de Impôsto ainda não Jangada,
Art. 42. As inirações serão apuraArt.>';i4. Os que possuirenl estamelaração exigida no artigo 9', § 2';
dCJ' ,Reglstl'o de obrigações.
'das mp~jante' proc~s.so adm:nistrativo pilhas do Impósto de 8<110 poderão
b) os l1ue não pt'e.~tarem tntormaAIt 32. O' titular do cartório res, que tr rá por base o auto ou a re- uuuzã-tas, até 30 de' junho de 1965,
ções sOlicitadas para. fins 'e.statlstlcos; ponde'rã pelas .lnfrações desta Lei,presentaçãCJ, conforme a veríflcaçâu em obrigações cujo impOsto, em cada.
e), os servidores públlcos em geral praticadas em suas notas, aindo. que da fa~t(\ se dê no servíco éxtemo dg, uma. não exceda. de Cr$ 20.000.0<1 que atenderem, informarem ou enea- pelo seu substituto ou outro serven- flscalizaçâ{) ,ou no serviço interno (vinte mil cruzeiros) .
.
da.'l repartições·.,
" A r t . 55. Os que em 10 ••de julho de
mínharem papéis com Infração desta tuário ou preposto.
l.ei ou de .~eu Regulamento, sem que . Art. 33. A Indeniz..1çiío do impôSlo .Art. 43. No o..1~O de.a<:ão f:.scal que 1965 ainda: possufrem "s estampUh;ta
é sempre devida, independentemente envolVa documento em idioma es_ referldQS no artigo anterior pOderão
representem ne"lle sentJd'o;
d) 'os quc, nos reglstt'os de comér- dlll multa. 'que houver sido' aplicada.
trangelrO, será f~ita a sua. tradução recolhê-!has dentro de quinze dias à,'
cio, de imóveis de titulos e documen.
Art, 34. A cada: responsável, con- proro o vernâculo, pe'o autor do prCJ_ repartiçao arrecadadora local. por
f.o.~ de hipotecas ou nos registros ma- vencido em processo, (lpl!(:ar~se-á a cedimento, por funciol1lÍ.l"o da. repar_ melo dlf guia, em três vias. pa.ra ellat!ção preparadora. elo prOCMSCJ ou me de sua legItimidade pela. OaSQ, d&
flUinos. arquivarem, registrarem ou mUlta relativa 11 fa.lte. cometida.
P<lrágrafo único, çcorrendo res_ pessOa que esta. dcs;~I1:l1'
..
Moeda e posterior restnulçáo de aeu
mandarem arl1uJvar ou rct;lstrar iustnunentos com infração clcstu, Lei ou ponsab!1ldade solidária, o processo
"
",'
" valor, mediante lÍnúla'çuo de rCllellll.
.
t
:?arágroío !'inlco. Se (I ncu.sado im.
de seu ,Regulamento; ~
Art. 56. De!1tro de noventa dias,
,,) os que cCJmeterem ll1iraçãó de.5ta :pod~rá instnurll;r-Se con ra q\lalquer pugnar a. tradução, prov:úc:1chrâ 011Lei ou de seu Regulamento, para a dos corrcsponBáveis, 'lISsegul'lldo. lIo tra b SUl!ll CXJ}(nsss por tradutm' o :f'oder Execl}bvo regulamentará esta
qual não haja, penalidade espec!flca. qUe pagar a. mU~te., direito regressl. público
.,
LeI~ e expedira OS modelos de livros e
vo contra o. demais.'
' , '
gulas. que os 'contribuintes ficarão
§ 19. Parn efeito de aplicaçuo da
Art. 35. Â reiueldênclll. punlr-sc-á
C;pltul.., VIII
obrigndos li adote.r, podendo ainda
multa dCJ inclsCJ r, considera-se impôS· com multe em dObro; a cada rein'I"
.
estabelecer,
Uo RegulamentCJ que expei
1.0 devido o correspondente à. estima- cldêncla subseqUente apllcM'-:e-á essa
D spo"lç 6es Germs
- dirá normas' e cautelas de ordem :fis.
tlva feita pelo contribuinte ou, nCJ pena. .acrescida de ~ 20%, (vinte por
Art, 44. As notas cCJnstantes da cal, t,endentes a evit.ar 11 evasão dt
en."O de' operações já In!clad<iS' o <l.ue cento) do seu valor.
Tabela, em relaçilo a cada.' Alinea, trIbutl? e ,garantir li SUll eficiente arrehouver sido apurado pela fl.scalizaçao, Parágrafo únIco. Considera-se re- prevalecerão CO(!lCJ exceçó~s às nor- oadnção.
Ee mais elevadCJ,
lncldêncla a nova. infração, cometida mas de' caráter geral.
Art, 57. OS tributos l\ que .se re/e.
§ 2~ No caso do inciso n, se a ln· pela mesma pessoa nlloturlll,pu jurl.
Art. 45. A lIutbridnlie que' -..:erJflcar rem I),;; artigos 6Q, 9Q, 13. 21, 23 e 11
, fraçlto resultar de arfifielo daloso ou dica, sob Q mesma capltlllaçno legal. falta ou InsUiiciência do Imposto em da Tabeia de consolidaçíio das Le~
apresentar evidente intuito de fraude. dentro de cinco anos da da !.a em que Instrumento constante de processo dCJ ~ rmpôsto' do Sêlo llllrovada peu
a multa será ngr<wada paro.ovlnte vê- pass.1r em julgado, admlnistrlllt.lva· administrativo ou judicllll não sus[ará Decreto n.,l 45,421 de 12 de fevereirl
EeS o valor 'do Impllsto devIdo e nuIlca mente, (l dec~tio condenatória rete- 'CJ andamento déste, devendo, porém de 1959. passarão a ser cobraoos sol_
inferior B Cr$.50;OQO,OO (cinqUenta mll rente à Infração anterior.
,
Se o aconselhar o lnterêssc da Fazen- ~ denomInação de, Tnga rle servl~~
cruzeiros) •
'.
' A r t . 36. Não se procederá. cOI.tm da. Nacional em razão do vulto !la Federais, em conIormldJIde com Q(
§ 3' Ainda no ca.o do InclsCJ n, se quem, apCJJado em decisão irrecorrível Importânch d~vida, substituir por có- valores e éSpeclficações do aneXo rI.
se tratar de nota promissória ou letra e no período em que prevalecer a in- pia o Instrumento e encamillllli-ló li
de câmbio, a multa será. em qua.ll1uer terpretaçãCJ slll1clonaoda pelo julgado reJ:artição f!.eea! para a cobrança do § l' O reeolhlmento da taxa faro
hipótesl! de vinte vêzes o valOr do tiver a"ldo pag' ou deixado de pa: débito.·
se-,\ antes da prestação do s&rv!ç\
,,-t 'd Id I 1 nte apl'cável
..,
o
ou da ooorrêncá dCJ respectivo fa~
lmp"", CJ ev o, gua me
.
ge.r o lmPÔSto.,
,,'
PMfqrMo único, E' facultado 11 gerador mediante guJa. sob exol1Ul1v4
~f:l.~\~~eitft~í~,E~,g:i~:',°i:t~e~~: Art. 3-7. Não será. passlvt;;l de muI. qualq.1t'r peSsoa recolher' o tributCJ e resPCJnsábillde.de do oontribuinte, &ten.
Tem cllr.~o seiu CJ pagamento do Im- ta ,quem, basea,do em decisRCJ de pr!- lazer'a prOVa do seu conhecimento,
didas as normss e;;t~bclecidas e~
,
te te dldo melra. !J;lS~neJa administrativa de- Art, 46. OS-'1lraZo.5 esiabelecldos Regulamento próprIo, que o Podei
pOsto. no todo ou em pa.r ,l1- n,
seu dOllltCtltO, e no 12erlodo em que 'nesta Lei entendem.se em dias cor- Executivo. baixará no prar-o de ,:no;
o di~TlOSto nCJ parágrafCJ segumte.
pl'evalecer esSSl declsao, tiver agido. ridos, e se compubam excluindo o dia venta dlIlS,
.
§ 49 R.essalvada a hipótese de dolO pago ou deixado de pagar o lm~to. do comêço e jncluindo o do Tencl~
•
.
•
ou evidente intuito de fraude. a re.s- Art. 33.
procedimento, 1lSCnl mrllto; se -;nesbe dia não funeiCJne.r,
I 2' sa.l.vo expressa. dlSpOSlçl\o ell
,pon.sc.billdade pelo pagamento das para lmposlç:ao de Penalidades pres- por qualquer motivo, o órgão onde contrário, li recollilmento da taxa pos<
multas apllclÍveis no IIIWO dos Incisos creve em cmco anos•. contados dajdeva ser 'cumprida 11 Ob.rigaçãO flsea.l, teiormente • prestação do servIÇo or
X. n, letras. ".c" e "d", e 111, terá da.t~ ~ Infração.
CJ, prazo se prorrogará até o seguint~ da. acorrênc.ta do :respectivo fato ge.
c~á;;;r ~~i:a~~dO Passivel apw:ar o d P"ia:~fo ~nic:;" .Q~an1.f o pr~zo dIa útll.
rador fIcará SUjeito 11 multa. de 10'~
lmpôsto referido no Inciso IV, a. multa. e v g c a
o rtgaç~. r S~J
Art 47 o Poder Executivo promo- (dez par centol .sObre a importânct(
será igual fi soma dos três-últimos :o~o~~lI.d=cr~~~co
ir verá,' anúaln1'lmte, a corre~ão mon,.. devida. '_
recolhimentos, não podendo. em qual- Art. 39. O dlsposto no a.i-t: 11 da .tárla das mu1tlls, llmite& e outros. va.- I ao .5ujelta.r-se-ão à multa de dei
quer easo scr Inferior a Cr$ 100,000,00 LeLn9 4,357, de 16 de julho de Í964. 10res expressos em CI'U~lro.s nesta ,LeI, vezes o valor da. te.xa devida. multi
(cem 11111 cruzeiros).
aplicll.'-se a qualquer caso de :falta de t:°~~%ei~i1ost2.kjoün'c~s~:~ic~ não 'lnferior\' Cr$ 501000,00 (clnqUen·
§ f,9 NO ooSCJ de TeC1J,~a de; apre- recolhImento do Impô.~to pago e re.
d ''''conomÚl..
.
ta. :mil cruzeiros), ,os que lldulterarelll
. Ben l3eáo de livros oU papéis Q que tido pelo con,tribuJnte, nl1l forma. do ,"" .... e...
':
'
• 011 :falsi!klarem gu,Qs de recolhlmentG
t:e "ptcre o Inciso Y1, a multa será. art 99
,
Oapítulo IX
ou contrlbu!,l:em para a slIa adultera11111'fl'lt!a lndependentemente Co pedi.
.~ .
'.
.'
ção OU :!alsi!icllQlio. oU. Ainda, 1izeren:l
do de exlbil;íío judlclal e dP liua,lquer
Capitulo VII
Dlsp(JSlçoes finals • tranalt6rl4
nesses doclmlentos ·declarações falSM'.
outr" pennJiclarle que, no eMo, venha
c , Da Flscalizaçoo
Art .• 48. ContJnoo.m em vigor,' no
'4~ :rncorretlio na mesma. penall.
fi caber depCJis do e'xo.me,
,
'. •
que nno tiverem sido ~teradOll por dade prevlstn IlO parâgrafo anterior o.l
~ 7Q Re;ll&nderáo solldàriamente
Art. 40. A !isOO!J...,«;ll.O do lmpô.slo esta Lei. os parágrafos:l e 39 do ar,.. que conservnrem por "l11als de 01t4
r] 'In tnU'tas JlTevlstM neste artigo compete especialmente ao MlDlslério, tlgCJ 81: artigos 82, 88, U • 87, e .IlelLt dias gu1as de recolhlmenf.o fa.lsas ou
:~!~rme o ~so, OS que àerem cl1r~ da :Fazenda e, em gera}, fi. todos os parÍlgrafos: ~lgo 88,; parágrafo,s 1': aduJt.er2r.bJ.s OU com declarações falo
11 instrumento com, InfTa1;áo destlll que exerçam iun~ 'PublIcas.
29 e 3 do art.lgo 89; ~tlll06 00 e 92, 8ns. tendo.' "em Qualquer, enso, conheeon.~enla.rllm por mais de
Art. 41, As flrm,aE e socIedades artigo ~4 e parágrafos, utlgo.s 115 ~ cimento dessa circunstâncIa.
L"l
. [\~l o
comerclllL~ e lndllStrl.llls, .os esoobele_ 00; artigos 08..' parágrafo. e 00; . a r - .
'"
mio f1JaS. . I _
"clmntos bancârios. AS sociedades de tigre jOo e pal'ágrafos,l e 101: artigl>.8 Art. _58. l'l.evogalln' n" 1l'"py,.~IIe4
~ ,!l. lnr<:~rerao 1Ja multn <lo, mclso eréd\to !lnanclamento e lnvestlmen- 102, 1~3. 104 e ,05, e paráltratos; a~ em Clm"rnrio, C.8tfl IJfJ "J1hn'{, em vi;;
~'ili:trde "~!io o.~ll:11' ~~::~Íom J:~. to, as eompanh:as de 8ffi'111'O e de ca- tigCJs 106, 107, 108 e § ~, 112, 113, 114 gor em 1~ de Jnnciro de 19G5.
mil
lO...
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c
.o
ar
_.gÍt"'
•
11258
D/ARfÔ 00 CONGRESSO NACIONAL
OOl11i " go 29
e SIl:. pnESWf::\''I'F.:
Sr. prcs;dente:
r l.lUnelti l\fu~~tlIJ, Antes da anúncío
'a.
vai
t;!1'
(Seção r)
retirado o outro
&
Novembro de 1964
que V. lIU.
ReqUeiro del't2.11ue para rejelção,1a têz referência, o do art. 18.
'votação. devo comunícar ao ple- seguinte dlsposiçio:
O SR. HAMILTON PEADO }_á110 que., EenlHlo. Federal enviou
"Quando, l1UIl1 mesmo mstrumento, Obrigado a V. Exa.
.. esta. C~"a a -c"l1;n(e comunícaâo; .e Jormalízarem VA!lltS obrigações, o
"
orido
lmpó6to será calculado sôbre cada uma,
O SR. PRESIDENTE (Raulerl M....
isoladamente" _ art. 18.
ZllllJ _ VaLse pllSSar à votaçao.
I
149 l,5<J6
Justijlcatit·u
::W de novemb o ele 1964
O rnenc.onado artigo, tal como- está
Senhor PllOll'l'U secretáno,
ledJg,(o ellfeja numerosas d'scus...jeos.
,
..
,
, . ' rl"~ outro lado, ,e .un sto trlnutaao
lIm1 aknr~1O
que tol requenuc a. ó parte Integrante de outro também
tóila. Prcsldl"llCIJ pelo senhor Sena-: 11',1 ulado, o Imp6&to 56 C!cvc rc,'al'c
d01' J'1ffer~on Ué' Aflular, hmho :lo I uma vez, sôbre o ato Interral. Se
_lloma. de comunj~;l: n VoSS? E;<ce .,.':m cão tÔ09se, por exe'!r.f'lO~ o sínat
ler!clg, ,que no ".lO,tltutlvQ _pre··en- dado no próprio Instrumento do con-e
tjldo pelO Sellado !l!) F~oetl\ de Lei da trato. poderia ser Incluído, também,
.Câmara. que dMplJe sobre o ImpôSl.o na pOSição 81
~o ~..o, &m, v~(ud:, da ~Pt:0v.. ção da
S,:'~ de SP"S'ÔeB, em 27 de <'lrlllb-,
""menda n,~ 2~, iOJ .;u;lT1mldo O aru- de 1004. - Hamilton rraâ» _ Dias
(O 12 d(, pWje'i/.' odglnáJ'lo dessa CJlSJl MCI1e;;Ph'.
QD congrwo 11a,'wnal, o qual, por
engano, tlr,:uJ'ft nu pubhcacão do av liSr•• presidente:
. _
Rel]"eirO, dest;a9 ue, para l'Cje:ÇllO, da
so do Su)).';lítuth'o em aprêl'i.l'.
seguir te dl!'pOSlçao'
I ,tproyeHo a o;01'.11l11dll<le parll. 1e- /.
,'.
~var a Vosm EA~e~êncjí1 os prot.?,;!QS
A multa de vab_.lgunl ao Insct íto
minha pcrt('ju r sthna c dl<linla; no cheque, a qual nao será inlel'lor a
OO,1S!deraçfio,
. ,
Cr$ 50.000,00 lcinqllent.'l mlJ cruzei_
"OS) lo.Os que emítírem cheques sem
O SR. PItEt;IOE~TE:
cobertura, bem com n o.~ que emitirem,
,Hoi. !oÕi:H'e a mo-n os seg uinlcs
: nceítarem ou conservarem
cheques
.sem data, ou com dtda falsa, ou ainda
I,
':REQUERIMENTOS
'nas ror-: condições, lhes derem
:;;.ml\ol' Pl'co,Í(k~Jtt
curso' - a~t. :lI! - 1tem VII.
lteq\1cll',,, dest~qt1e. pala rejeição. do "
Justificativa
tI_rágrllfo únlco do ,art. sq, u,!'sim reEmbOlá a atual redação da-da
I
dllJldo no SUbll'ILuu" c do Senado:
.';ub~t1tl'tlvo do Sen<1do Federal ~J~
Q
u.~I'l:. n . . . . , . . . . _ . . . . . . . . . . . . rnaís adejuada. à dífclpllna da ma'éParã~r(j ~ll!eo. O Ministério ria, parece fora de duvida qUe o Mda Fallemla, 1''-'" H"U 61'gãos com- s~ulo ~",(I se contém da lri do impõ'to
llorente., podcr:! h1wndcr "regIme do ,/;lo, mas antes na lei (b cheque
de xegls\.l'o de nl,rigações & oUf,1~s que ,<l~ve ter ime<iIl!ÍQ.menlc revjcta e
classes de cc,ntrlbulntct. o dêle mod1flcada.
exclul] fJuulq!1el' contribuinte ou
Sala de s.a.eões, em 27 de novembro
'CJ~&!e de cOlHl'Jbuln\.e"'.
de 19i14.
'lU
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I
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JIi~:iJiullt'(j
:A dlspo.>íçãCl e mê;/USa encerra vel'.
~lIdeirll deJeg"rflo de podêres expus• .mente vedada pela. cOllStltulção
&deral (ar\.,' :lH, par(I~,I'Mo 2,9J, nO,d:a.m.~nte em í'Jce da enumeração
,·.atlva dos (,on(.ú.llnU'!l suj~ito~ À
~I r.glme de p~g.1mrnto e recolhit!l&ftt~ dj'l trJblllú jedel'al previstll no
al'). 8'1 Qa Jel em p1"b'll'llção~
'i illlIn conseqUJnc:n. após essa enume.Mlo taxath'a uÍlo 11,..1e ser a.trlbuído
b podu, legal d• .sua ,extensão a out)'OI!J OOlit.lbulntcs ou clalllleB d:â.qtes,
!!/ravéa dc por",'lnas ele .... - Frall-
~
ou lItOTltoro.
. r::r. l'rc',ldentC'.
, ~Ulro d~ta~ue para" parágmfo
• 1 do art. 90, A - H"tIlillcm Prado.
.... P,resldrnle;
í'laqulllro de-'tnque para aprovação
<té. tlnenda n.9 2~, do projeto n,o ....
~'M5ó-A, _ P(1Ul:J loillcarilll.
-y, '
REQ(;ERI:lmNTOS
Si'. Pie~id('111c;
. rV;'1ueiro d"sbqu~, .ll"1ra l'ejelçl\o, da
•.e.uiUte dispo!Jcao,
•
ã.e-
. "No C~~ de (Jb:"JJ;:ill;ao de vlllor
rorl111nE.élo, em CjUe ~ouve promessa
O SR. PI::ESIDE:IITE:
Os srs, que aprovam qutU'am fjear
ccmo estão IPaUSlll.
Aprovadas.
o SR. PRESlDE..''TE:
Em votaçâe d ucaPI."t"· do a.rtlco 'I,
com pareceres dIvergente••
O. SR. PRESIDENTE:
Os S:'I/. qus aprovam qUIJir&llll-l1ca.r
como estão tpausa).
Aprovado,
O SR. PRESIDENTE:
Em votação o parágr..!o t1nlco CIO
artigo 8°.
O SR. PRESlDE....TE:
o.s Srs. que aprovam o parátJrafO
único do artigo s~, queiram ficar como estão (pausal.
AprovaOo.
O SR. PRESIDENTE:
votação o parácra.fo prlme11'.
do &l'ligo 9·.
O SR. PRF.SIDE:-.lTE:
OS 81'S. que Jlprovam o I 1" do ar·
tlgO 99 qlJ{!lraln ficar como estAo Q'ausal.
Em
Senhor Presidente,
AprovaOo.
Rc.quriro 11 Vo.o;sa, ExcelêncIa de~tnque da" El}lP.nWl. Supre&íva do SenJr10
Federa ao a.rt. &O e .seu pJ11'ágrD.!o
d,~' Projc~ n,' 2.3.''-'-, c'e 1961. da
C,,:nara Cal; Deputados.
Sala. das Sesus, n de novembro de
1004. ~ Deputado José Rcsegue
Deputado Paulo Macarí111'
.Senhor Presldenla,'
Requeiro a VOOa E%cel~'I1cla <lestaque
Emenda SUp"p,'>!'lVa do Senado :&eclcrlll ao Item VIII do arllgo
8.9 do .,P"~lct? dll. emara d<!i' D';lUlarJo
,~~n-B-I964.
Sala das sessões, 27 ('le novembro
de 1ll64. - Deputado José Resegue. _
Dt-l!ulac'o Paulo Macarllll.
O SR. U,unLTON PRADO:
ar. Pro.....
.~ peço a palavra peta
= ..en""
ordem.,
,
O SR. I'RESIDEX'TE:
?:J.
Tem a palavra o nobre Deputado,
O SR. IIAMILroN PRADO:
sr, Presidente, não vi V. Exa, fazer
rael,:nda li. outro pedIdo de destaque
que requeri, relatIvo ao § l0 <lo art. 90.
O SR; PRESIDENTE (RanJeri MazzJl1Jj _ E' Jll'ovd.ve1 esteja 'ainda entre
os documeuoo. alusivos à propos!çã.o
Qual o dispositIvo a. 'lU V. EKa.
relere?
e.
se
I" paga.mentÇl de t.rl~_U~O~" de.&pe~lll!
:de oollílomJillo IJ~ ar wmlfHa~§o
e
llrkitlcs de Ec·.uro, cujo mon13nte n!io
Haja de~de b'{o Wi.!J1ecJclo, o impOsto
O SR. HAMlLToN BRADO _ E'
f!1'á ca-:culaco sóo;e () valo;' tlo prin- o § 1~ do art. 9·, que d1!Ipõe ela se;
oiplo1, acnsc:':o õ~ ~3/"" - t.nIgo ~. l:uinte forma:
j)1
' Jusi'/;.:ath'{I.
"Ó lançamento setá. feito den, O 1lln!cJon~ 'L' R.'l!go do $ub.tltuti'1 o
tro de trl!l dJas da ~rr,ênCIa do
lo Smado, ele..,;.u e:"~eJ'f'Camente. de
tato gerador do impo.;to •
$ pa~" ,20% r, "" 'or ds. estimat.iva .A esta. <ll.spOSlçáo at:JlnlO ;relev.a.."1te
tef~eutE' l!.CJ ]1a;;Jmellto de tributos, importância
llO ponto de' preterIr
d(,tp~!!lI, de ç -,n10m.lnlo e adn1ln1s (jue êste d~taq1l'el lOja mantido en.
traoL. eIP1l'é'l.IC ele seguro, uma vez quanto qUe vou Ileslstlr ar Pres{dI!nliui ia e mente, E'l'WI eatipulaç~ te do outr
cUd
'4"'" ul
ele lb%, mel' havendo que justifique tl~o 80
o que .,.111 1',1, :rela·
!II& elevação.
O SR. P&E8ÍDENTE (RanJerJ M'az/'•.~ é"a& ~• • ?:1 4e 1W%tl1- zillI) - PerfeIto. lIfet!v8mente,
~. - JoH ~
IID. tem 461~ 'Õbr. a mt6a. •
I1
O SR. PRL8IDEN1'E:
.
Em votação as emendas com ~
eeres fa\"oráve1&, ressalvltdoa Oi 4'"
taques requertdos,
O SR. PRESIDENTE:
Em votação a. Emenda n· ••
O SR. PRESIDENTE:
Os Sr •. que aprovllm lt Emenda li'
2~ queiram flcllr cOmo estão (Pausa.).
Aprovada.
O SR. PRESIDENTE:
- Em votnção o lt€D1 vn do a.rt!fo 3&.
O SR. rRESIDENTE:
Os Sra. que aprovam o Item
artigo
queiram f:car como
IPaUSa).
ao
vn
!lo
eStIlO
Aprovado.
O SR. PRESIDENTE:
Em votação a emenda supreulva dO
artigo 80 do projete.
O, SR. PRESIDENTE: '
OS Srs. que aplovam li. emenda lUpressJva queJl'am ficar como 81StaO
l!'aué9.l •
ReJeitada,
E
E E
O SR. PB. SID ~T :
Em votação a emenda supres.alv. ao
I~m VllI do artlgo 8°.
o SR. PRESIDENTE:
Os Sra. que a,pr<vam a emen(\a llUpreSSlva quelram ficar como utAo
ar: Ifs
v·1
(pausal.
. Aprovada.
O SR. PRESlDaNTE:
O projeto vai à ledação 1111&1, dando-se ciência do qcorrldo ao Senado.
O sn. PRESIDENTE:
Nada. mais havenl'lo a tratar, vou
levantar a sessão.
D~"""U' "'E C~OM.PARECER
r.L4n'_ ' "
OS sENHORES
Ama.zonll.8:
Antunes ~ 0live1N. - PT:8 00 de
II1l14'tO doe 1_>.
Mara11hào:
1vGor Sa'J.do.lilia, -
P'II8
Luiz Ferna.ndo - !'SI)
PIaul:
Souza S6nl06 - UDN
Ceará:
Dias Maeêdo ~ PSD
:Francisco Adeode.to - PTN
l"urtado Leite - UI»!
Otlrls Pontes - PTB
QssiQn Araripe - U'DN
Rio Grll:nde do Norte:
ArLttotanes Fernandes - POO
Xavier Fernande.tl - P6D
Paraíba:
Teotônio Neto - PGD
Pernambuco:
Adelmar Carvalho - ~D
Clodomlr Leite , - PTB
DiA$ LIns - UDN
José Meira - UDN
Oswaldo Lima. Filho - PTB
TlIbosa de AlmeIda - l'TB
Alagoas:
Melo Mourão - P6P (1 .. ....
z.mbro de 19M)
sergipe:
ArIO<llo Alnado - PTB
Bahia:
'oíemens S«mpllio - PTB
João .Alves - PTB
Tourinho Danoo.. - l1Dlf
Espírito Santo:
l"1orlano Rubln - P'I'N
João Calmon - PSD
Raymundo de Andra<le - PT'N
Rio de Janeiro:
Augusto De oreg6rJo - PI'JI
EdUberto de Castro - U'l:m
Glenio Martins - PTB
Mario 'l'amborlndeguy - PSID
Guanabara:
.Anu!ral Neto - UDN
Aureo Melo - P'l'B
Expedito Rodrigues ~ PTa
Mendes de Morais - pSD
Rubens Berardo - PTB
Minas Gerais:
Amint.as de Barros - NO
Antonio LucJunCJ - PSO
AqUiles D1niz - PTB '
AWltregesllo de MendonÇA - l"l'B
Bento Gonçalves -PSP
GUberto Faria - PSD
.
MsW'iclo de Andrade - P8D
Olavo CCéta - PSD •
Padre Vldi,,"1 - PSD
Pais de Alli1elda - PSD
PinheIro Ohagas - PSD
Walter Pafllos - PR
São. Paulo:
. AcUb Cham1nas - 1"S1"
Antonio de Barr03 - P.!I'
Athlê Coury - me
ClI11ha Bueno - P&>
Francisco searpa ~ PSD
ffi!raldo de Barros - PSP
Germinlll Feljó - PTB
Ha.ry Normaton - PôS'
Hugo Borgh1 - PltT
La.corre Vitale - PSD
Levy TlIVllr~s PSD
L1nCl Morgantl - PRT
Mlllo Canunlll'osano - l"1:S
Ortlz Monteiro - PRT
Pedraso Junior - PTB
Ruy Amm'al - PRT
Tukshlgue Tamura - . PSD
OOlás:
A1!redo NQllSer - PSP
lIllnlvlll Caiado - UDN
~raldo de Plna - PStlI
Mato Gl'OIYO:
l'Gf109 Ih .A.rNd& -
~
i
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Domingo 29
Novembro da 1964
(S2910.1)'
112Sr
'1964 (da a&mar. dO,$ DcputadN).·
14
preparação do golpe e como fru~ d..
,
..,'"""'" -Ab
Im_A·to d oon
-, deformada lm4g1naçlio daqueles que
que -yvv ... re o
VU'"
e'
•
Dl.icussAo tulk,. do Projeto nwneTo repelem as conquIstas sociais li li
lIW110 e reot'ganls& .. ,Diretoria de .. 28'1 iA d 1964
1M"ário' Q<lmee - PSD
"."das ·iIIlternlll. Pendent.. de pare. .. • - , 11
• que r....__ o eli:er- emancipação econômIca nacional; en-.
;MIguel Buflara. - PTB
--~
Ciclo da. proflssiío de Técnico de Ad- quanto a. Naçlio se exaure e o Goa
ceres das OomJ&s6es de JustIça.. de mlnI&trS!Çlio; tendo pareceres: da 00_ vêm" se satisfaz com a mera repres.
:Petronio :Perna! - PTB
:e:oonomJa • de :Flnançu).
í:nlss40 de Oónstltulçlio e Justiça, Pc- são pollclal e militar; enquanto pro ..
1t1o Grande do Sul:
.
7
la -constitucionalidade e juridlclebde. curamos prever, uma reaposta às perBrlto Velho - PL· ..
com duas emendas; da Comissão de. guntas de q,Uém será o próxlmo, quem
1"1ôre. SOa.nlS ;... UDN
Dlscusslo 1lIllc& do Projeto de Re· LeglsIação Social. !avon\vel ao pro. será & nova vitima do de1lrlo represV1etor r.s.5ler - PTB
l;a1uçào :lfl 85. de 1964, que concede ~eto e t.s emendas da. comissão de slvo que se apossou do Govêrno, a
'l.lcença.ao Deputado Ovíd:o de Ab!eu OOllStltulçllo e Justiça; e. da Comis. quem se dirIgirão os novos atos de
:L - O SR. PRESIDENTEl
parS/ representar o OOvêmo da R&- alio de 1'Unat1çll.'l. favorável ao pro- arbItrlo, de perseguição. de vIolência_ I
Levanto a _lio desiinando para. PI1blloo. no Ell:terlor. (Olt Mesa).
jeto. com. 10 emendas, e adoçlo~ das e de ódios; se será o Congresso Na·
• extr80rditlárla de hoje,. U 16 ho8
emendas c1Il. Com~lío etc Constitui. clonal o próximo decapitado, ou se OI
ru, a seguinte:
çAo e Justiça.
SUllremo TrI1:.unlll Federal ou, aInda.
Dlsc\l.!I$lío dniC& do Projeto de Ra.
15
se será. outro Governador dc Estado•
.ORDEM D.O DU.
~luç!O' n9 88, de 1964, que eoneede
Enqua.nto aguardamos ISto; quereml:"
JilM 'Urgêncl&
Uc~a ao Deputado BUac PInto '!la.Segunde discussão do Projeto nl1- fazer algumll.'l reterêneías ao problema.
1'& representar o Qovêmo da Repú- mero 1. 690-A-6G. qu", dA nova reda- da conduçlio do quadro polltlCO. eco.
I>!.&cusilão
bllca .JlO' eld1erlor. (Oe. Mesa).
91.0 ao. ~Igo 19 da Lei n9 3.'125, de nõmíco e flnancelro do PaIS, que o
,
28 de dezembro de 1959. qUe aJtera prlmarlsmo governamental relegou _
1
• ~
0lI lllnl.tes de idade previstos na !<AlI pkUlo secundá.'lio,
DIlIcu.MIo 6D.lca da Mens.aa_· . '
Discussão '6I11c& do Projeto de Re. 11' '.8'/0. de li de dezembro. de 1959 Sr. Presidente. 51'S. Deputadcs. pall/fID, ele 1lI84 (00 Poder 1llXecutho) .... 101U!'tio 119 '1'4.... de 1954. que suple- '- tna.otlvldade dos M11Itares.
sados OS primeiros 7 meses do golpe
!qUe submete ao Oongref,SO Nw~
...
d rn
militar de 1.9 de abril, o BrasU vê'
,.
9 ~to de tntervençlo federal Do D· menta. & :verblll parlL COtUlI!sft<! e 16
hoje. estarrecido eontírmarem-se, uma.
/lIIIodo de aoJAs. pendente de parecer tluérlto; tendO parecer !&Vo-rt.vel, da
l'rlmelra. discussão do Projeto nd- a uma, as previsões que se faziam
t.~ 4e constltul~!o • .rUI- eomwll.O cs. ~ento.
mero 56-A. de 11163. que tnstitui, co- sõbre o assédio dos ínterêsses estran10
mo parte Jntegrante do Plano de Va- g;;,:os ê. economIa nacíonat e as conh l'rlorldade
lorlzaçlo Econômica de. AlnaZô11l11. o sequéncla. que da.! advlrl\o .•
Dl3oIllBlo l\nlG& 40 Projeto número Subp1ano de DesenvolVhnento da 'Na O Pais não se limItou Q plU'ar. O
,])We\W1o'
~,583-lB. de 1981, que 1'ne1ul, no .<'0- de Ma~Jó: tendo parecer da. OOmJ.s. Brasil trllha n1lS dIas de hoje, o 0&2 ,
Ug<m.o 11M Sêcllol, O Munle1plo de Vi. do de V&1orizaçl\o Econbmletll da. minha do retrocesso na. sua ema.ncr..
~ '6Dloa do ProjetO mbftllfO tcSrla da OO!lq,ul4t&, no E&tado da Ba. !Amazônia, com emenda ao art. 39. paçiío econêmíes, diStanclando..se. da•
. .....A. de 19M. que AI--(le I6bre & bI&: tendo parfOeres: da ConúsS§o Do Se. St4l1o MlU'o.Ja. ReItor: Sr. qui per diante. cada :vez mais dos par•
....
.." _ Á_ ......nserv
......
ató
..... - A_ ...._ A_ "'"'natitul..lo e J1llI1••a.. pela CorIa- <JbrleI !fermtll.
•
ses desenvolvidos e tornando o padrfio
......J'U'.-..... \00 " ' "
'-'() '-e _..
.... "'"
..
"'li
<:'
de vida de seu povo cada vez mal.
lI!lla Alberto Nepomuceno .. untver- tltueIonaJJdade; e, lavorável. de. I)..
17
desumano e ainda. mais dl~tanelad(J
il4ac!e do cearA e dA outras provldfD- mf&s40 :B:sP~ do pOlIgono dM~::
Primeira. discussão do Projeto nl1. dos niveis USUfru1dos pelos povos In. . .; tendo parecertI da. ~ de ~";A:areed"e;.~~~ em ~~t".Ao merO 81o-A, de 1049. qUe revoga dfl;- dustrlallzadas e llVTes das pressões ecoCon&t1t u1çAa e Jus ça pe... moons· ......AV...,."............. de
........ ..., .,U • do Códi o PenaJ tend a.. nômleas externu. Os moõeloll e as re·
~tuoloillalldade e bl.jÚridloldade do e J1llItlç&, pela constitucionalidade' e ~ favorAve~ dlll dom~ Pde ceJtascuSualmente aplloodas para ...
projetO e reJelçlío ~ emein!s.a 4. !~di~:da~:"'!:..!.~~~':"'IM~os;~- Co1lst1tu1çl\o e Jw;tlça, Do 8r, Ã't. dema.ls nações' $ubdescnvolvlM..~ d&
~. Do Poder Executivo - .....en_..... "",LIUo>I>a.u ~':" _ . . . 1.0: nds. CAmara·
AmérIca LatIna e de· outros contlnenIliEDtrsdo 21& Cft.mara. em 111.1'1.84: Ugono &la SêcU. Do .,,~. ......17""....
.•
tes não bastanl ao atendlmentll dO!!
~do prazo: 111.12.84). - Re- "IOres. Relatores: Sl's. Raymundo
PARA ttECE:BIM:5:NTO
.lnter1!sses econômicos ealrangelrM
lIIItor: Ir, JoIJé Barbosa..
BrIto. JoAo M~detl Olymplo.
DE EMENDAS
aqui estabelecidos. .
",
,11
__ pl_.....o.
para; Q, satlaraç!í.o dêsses Interêsses
"
..... ".......
espl1r1as. não é sbutlcIente a simples
Dl&oU&lllio 'I1n1ca do Projel - nómer'o
DiscussAo tmlea. do projero número
Alter
.
manutenção
do ,tcltus quo vigente.
"O
Ao "844 D de 195'1' 'lue concede !seu-··
a, sem 4nus, a Lei n9 4.295, Niio basta parallsar. E' necessárIo que
1.4M-A, de 1964. que co1lCe11e laenç
_oi d- 'dIreltos im......to de consumo de 18 de dezembro de 1963. qUe estl- se retroceda, é indlSpeóslÍvel que se
e aduanelr8.ll
,......
. ~ de pre-"'.
-- lo ......
1'>-e1··
e f'-/ Ide impostos de Importação e de con- V"O•• _...
exceto
~...
..... .. DA"""".
-........ da anUle " processo da revolução I\lid USltUmo. taxas de despach o ac1uaneIro e ...........
e -...- """Ial "~ra Jmporta"ao
~
- de ......
1"· para o exerclcIo flnanc·l·o de trlal e ~ social quepaclficamente o pO'UU,",
Ie
emolumentos
consulares
para
um
""""...,.a
.v"
,
....
•
'1''''',
e
d~ outras provldênc·-·. uen.
._
automóvel ·com tnm&mlss~ autómã- pe1'te1mes e acessóriO!! para. órgllllS.......
"'" "'"
vo brasUe1ro ha:via InlcIMo. ma...
tlca, destInado l\lO Engenheiro da Pe. destlnadoll A.' Igrele. Evangélica Lute.. sagem n~ 709-Ci4. Do Poder Executl- acentul1damente a partJr dc. 1951.
kobráS, Florlvaldo Freire de Faria; mna. de SAo Paulo. P",receres à
quando enveredou para 11. grlUlde In~
9 A OOIl1lsSlio de Orçamento.
..~_.- "drece-·' .0 __ ~-,·... o de ~e.ndA do senado: da comissão de '(1vrDIa_LLC.'''_'__s'' a' s.....,- ~_ 'lJ dustrlaUzação.
'OCUUV....
.~.....
I ..
J ti
Ia eonstl1u
.......... ~
~...,...."
E' Ilrloritârio que se desmantele o
IOollstltu1ç!o e Justiça llela constltu- OOnstltu ç",o e us.ça JI'!!
'fJ.- hors., e li minutos.
<
que, com sacrifícios e lutas, consegui.
1cl0nallc1ade· tavorAveis das Oomls. elona1ic1ade e Jurldl.clda.de: cont,:, mos no tmnscorrer das duas últimas
décadas. em matérlã de emanclpasfio
Ilíes de EcoÍ1omla' e de 'FInanças. DD rio. dli OomlllSl\o de Economia e. fa.......er E-~u"wo. R"'-tores.' Senh- "Iornvel. dao ooml.sSão de 1I'lnanç".. DISOURS'O PROFE", O P- - aR
A i
ls
I 1s
A~
i
D"""""'ADO
ZAIRE
NUNE"'~ NA' CCOlfum ca e conqu llS . soe a •
Il'es RGymundo Britto, MarelS/r Terra Rel(ltores: Srs. Celestino ,F 1.110, MlI.r=-U'"
•
'"
UO que Jt\ ha.vfamos ava.nça.<Jo nlto
la Flôres Soares.
elal Terra e Wllson Chec1.d·SESSAO VESPERTINA DE 27-11-64 ern muito mas e.ra. a semente ela uma
4
12
E
QUE SERIA
PUBLIOAOO estrutura 'nova. quetendCl'1a a erescer, com cada vitórIa, encorajaMo ouOPORTUNAMENTE. '
DJ.soussl1o '6nlea do Projeto número Dlscusslto dnlca do Projeto número
O SR. ZAmE NUNES:
tras asplraç(les, com cada nova con,.
'.48l1-A-M, qUe dispõe 8ôbre .. orca.- o471kA, de 1963, que toma' obrigatória
qulsta econômlcs. ou social .-- mar.::an.:.
il!zaçiía do COnselho NacIonal de Ser. a. qualidade de Jorna11&ta profissional
(sem reviMo do Orador) - Senhor do maU. um degrau no processo evo.
lviço SocIal, fixa as respectlvlls af,d- para. a ocupação dos cargos de ser. presidente. primeIro, quer~ lnlcIal- lutIvo da nossa llbera.ção.
buiç6es e dá. outras provldênc!ll.'I; viço Público relacionados com a Im- mente. Jazer ums. reclamaçao à Mesa. O que haviamas conseguIdo, precJ.se.
l/iendo pareceres: de Comissão de preI1l'o. ',faIada, escrita i'lU televLsa;tla, porqUe eu d,)··t'J'!a dispor de 1 hCl'llo ser destruido,
OonstltuIç/ío e Justiça. pelSl constJtu- e dá outras provld~nc~; tendo pa- e verIfico pelo l"'lógio, que dlspoUho O que lwvlamos conqulslado, I,lrccIC1l1na1lde.de do projeto com 4 emeu- receres: .da. Cornls.sã.:> de Constitui. a.peoos de 25.m:mutos.
f.a ser retomado.
Sr. Presldenlb e Srs.
Deputados. O que o povo brasIleiro havia re.
das, apro:vação d~ emendas de Ple- ç/ío e Justlça. pela cnnstltuclonnll':u6.rlo de ns. 1. 3. 4 (com subemenda> I dade com ernendlls' com .ubstltut!. enquanto esta Ulmllro. 'perplexa e ~uperado, precisa novamente. 9dr ali e 6 e pela. InconstItuelonalldade da vo da Comlsslio de' Serviço Públl~'O: apre6n dva. Dele que possa vir a ocor- pclllldo.
de n 9 2: d.a. Comissão de FJscallza~ão e •de. COmissão· de P1nançSll favorã· rer no desdobramento da crise. poU- Isto é o que está propJciando (I GolFinanceira e Tomada de Contas fa· veI ao substitutivo da Comissão de tico-ml11tar da Goiás, no· que dIz com pe de· Estado d" 19 de a.brll, que b<\s·
wrávels ao proleto e às emenc1ss de serviço Público. com sllbemenda. DO as Pl'Dg;~' .VllS e nVll-."SaUldc>rAs fnns- tante difere dos modelos formais tanlPlenárlo de ns. 2. 4 e ó <c;om ,<lU- Sr. GeremiM Fontes. Relatores: 81'S tidas que se fazem contra a ordem tas vêzes empregados .nas Cnrlllbas e
~end&) e contrárIo àS de ns. 1. 8 0(\10'0 e A1mendra e Flôres Zoares. jurídlca. vIgente no Pais, prepara-se na AmérIca. do Sul.
.
., 6; e, com. suwtltutlvo. :laA Comlspara llJl1Q declslio que implicará ne. Não !las!:(l. a. mudança do govêmo.
t6e.$ de orçamento e de F1nnnçns.
13
J1llItlflcaçllo c14 SUa pr6prlll. exlstêlIcla
E' necessário qUI! se adotem medldU
:Do Poder Executivo. Relatores: Srs. Díscussllo ÚIlIea do PrOjeto número como poder e como órgão de repre· que dêm ma.;ores garantias a.. gru,.
lArrUe1a C/l.mara. Norberto SchIrtldt; ....6-A de 1963 que apresenta pará- sentação popular. e da guarda das 11- pos lmernaelonaIs espolladores; que se
Paulo SarllSllte BaW:tl1l }t.'lmM
P ' . ,9
berdades públicas e das frlC:lqUlas d'e- faça. regredir o progresso aJeançado
,
.
grafo ao' art. 0 da. Lei nQ 4.096, de mocrátlcas; enquanto aguardamos o pelo Pais; que se esma.gue a consclên_
5
18 de lulho de 1962 (alterlll dlspasl- envio a. esta. Cllsn. ela mensagem pre. ela populall' no seu an<.io emancipaI,
~_.
tlvos da Lei n9 2.220, de 10 de julho sldenclal que visa a buscar o referendo tórIo: qUf,l se triture as ásplra~ões de
DLscussão úniCa. das emen....... do se. de 1934) que dispõe s6bre a taxa a 1 '-1.
t d d
h Im to d
1'- +h d
II Ir
bado ao Projeto n9 2.348-B, <da Oi. que fIca~:-. sulel'•••• entldndes "ue eg..... a.lvo ao a o e escu pr en
esenvo v=en..., o povo Jr65 e o.
d
D
tsd)
,~u
...., AO>
"
...
de. declsio do Supremo Tribunal Fe- E;lS medldas para O· atendimento
rra os epu as. que a'!lrOVIl o exploramaposta.s s6bre corrIdas de deraI. executado pCSOOalmente pelo estão sendo adotadas.
iano de V~açll.o Naclon&1~ Pendente cavalos; tetlda pareceres: da Oo11'Ja. Presidente dl\ 1tepl1bllcl\. e QS.cClmandos Eas j)rovld~ôClas'estão sendo d111.
de pareceres de Comt!Slio de Trans. s§o d Constituição e Justlçao. pela mUltares que o assessoram; enquanto gencladas. uma n. UllUl.
l:te. oomunleaç6es e Obras PdblI- oonstlttclonalldade' e Jurldlcldade; as tOrças que foram 60 poder pelo
Vale como cOmpr(lVlln~e. além da.
I .
I)
_.
fa:vor§.vels, c1IIs COnllSs6es de Eaono. golpe de Estado de 1.9 de Abrn pro- ·a.nállse felU. por Hanson's Letter, em
mia e de Finanças•. Do Sr. Waldyr curam os subversivos e OS corruptos. lua edição de 30 de setembro únImo.
Discussão ún!CJl, da& emendas do Slm6es. tl.elatores: Srs. Pedro Marlio, crllll:lo rra sua Imensa maIor!a do ea- na publlcaçlio destinada aos homens
J'lenlldo ao Projeto n~ 2.300-:a, de M~rela.l Terra 11 Jairo BTum.
quema publIcltârlo org~n!zl1do como de negqclos da AmérJCl\ Latina. edlta-
,. ParanA:
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DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
(Seção I)'
Novembro de 'f9õ-t
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11& em Wus' Ington, quando, em meio I S~gundo esta mesma orlcnw~lio e em nosso PaÚ>, QUa.n.db UI egente& do qUll!dadt r·nda pelo Governo neslla
.. anáJJse dQ sltlUi.çlio do comér<:lo di! percorrendo êbtes mesmos carnJJ1hOll, Fundo Monetário 1Dternac1onal hou- lIuorIi4io de arJsea que ~eJa. ,
taté Bresil-Elitadoo Unidos, a!lrma. que IOUlJ06 países sulllmerlcanos, e den14'e verem 4lXLil'aldo do &'aa1l t6dWl 6S me_ a grandoe ~'vel pelo agra.VlIJUllll-& aprovação de uma nova. lei <te te- êles a Al'gentlna, suomcteram-se passl- dldllJl que interessam aos fortes grupcs to da crise econOmlco-finlLllCel&'a flUo
IIle.;I'a de lucros. a com,A'a da Ame)'l- \UDI'.nte à experiência do Fundo Mo- ecenõmícos que representam.
estamos vivendo.
ltal1 Foering PlJwe{ CO.. a abertura dos 'netárío Inte1'1lQclonal, com ds resuitaEmbora. tenhamos procurndo fazer
u),{enaagem por mensagem. mcdl<1a
eamínhos à Hanna. corporatíon e a dos Os maJs desastrosos.
um paralelo entre a .sltoocllo econemr- por medida. vllo os defensorell da poaprovnção de wn tratada de ~lU(llltJas
UQIj gorilas nãc
mandam no :co-financelra. brlls11elta e CLrge.nt1na. Jitlca. e.ntwlaclonal do Fundo Mone:"'aos tnvestímentos estl'angeil'Os, dão "
pa1s; aflnal de conta s acima de- 'por entmder elucldador, queremos rio IJ1temac1onal, apertando o ce.too
Ientldo da ínstaíação do novo regln1e
Ies, dos -lue emptcguram o poder 'ac.rescenlar Que surpr-eenctemos uma Ao e«Jnomia nacional.
IH) 3rasn. pars" a EmbaIxada Amencape:lllS aT1JlM, há alguém a quem II",centuacta llS~elhanç.s., que é de &er De clmll., como-medidlllJ de cstrauIUI 110 Rio."
êles ouvem e a quen prestam obe- lembracla. em lISpcctos báslcoo de am- gulamento, por baixo, COII1 med.lda.ll
•
dit'ncJa: o EmbllJXador Norte-Ame_ bas as economias.
outnls que provocam o cotl4ia.no auA lnlormaçao - que a nós, ~rDs lei.
rrcano!'
A grande diferença é Que a Argen- mento dOS custes de produçlo re&U1'l'í!,S ll"':p E~ ,afigure)' como denúncía Esta ,frase. ê~te úlLimo perlodo. e.ta Una pode sustentar-se, aJnda hoje. Í(IlJtu de uma alta desen1reÍda do
!I'Vl ~JS, alem.,
ob.scrVllÇlI. foI feita. em verdnde, em graças a uma. retaguards, agráJ'la m- custo de vida.
,Al're.ccnla que 11 Emb<1Jxa.da Ame- maío de: 1961'. lXIre. llIope!ll(ll a snuacao nmtamente melhor do 'que u. nossa, ,])lU ítens básicos de n~ agenda
rlt~ 11~ 110 l'lJo de Janeiro press.onou em QUe st encontrava li Argentina. lmuito e.moora 19ualmente espoliada de oom"rclo internacional, além da
ll al H QU~ ~,s dois prlmelr~.t ítens íóS- após a sua rendição as' pressões doem sua ilXP)oraçi'<o.
queda oJ8, exporLaçlio do café. veriUI>lilll aprovados pejo con..resso BraS1- .Fundo M:onetárl0 lnl-en.nc.ollal.
O Brasil, préso a. wne. estrutura pre- camos, COm r~lal(ão ao mesmo perlOdo
11::1:-11 e guarda a Hanna. pora ocllll,ào Naquela época. o jOr!lal;Ma J06<i ,õomcua.nte ffUdal ou se.m1feudo.l no cio ano anterklr,
redução ele l;J
JPh1'JllCJo.
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aul1lmme Ml'11clu da 'ÚJílma Hora", campo. sofrerá ainda mais agudamen- mil toneladas de maO;laJlês e 100 ml(
Jr
a
, 1, '10 IJ
li •
Ic~lh;J1do dr oímer.tcs plll'a um retrato Ite as conseqüênclas da' poUUca eco- toneladas de 1erro,
V~j rnais lIdlnnl~ a/odel. informando 110 que chamou .0 Drama da Arcen_, nÕJJ1\Co·1tJwlI,'euú que e.dOLOU
Ao Wodução de ferro guza eaíu vertitn:Luillml'11le:
,
liIle.". ouvJa de diverscs polJtjcos da.
Como uma 6l.5 resultantes primeiras caImente, obrigando, a 80'70 das ll.S'IIaS
-ouanto lia lJ'nk1l:lo ele gaxaJlti!lt quele pais "U)-amerlC" no , dus mlUa va.- de!Sll poHl~ca ~c[mllmlco-f.lne.ncelra da- exlstentes na quadrlló.te'ro ferrlfe:Jo de
SUll&
cl: !JlIfdt,;llIflJto'.• j<i deu Jnstru- rjados çOlTentes e das nlaJ5 dlvE'reas 'n~ l!W i..l.&ês5ea brasilenos. além Mlna8 Gerais a parallzllrem
<;Q~S 00 PresIdente CusteIo Branco tendênCiaS, êste mr.uno ponto de VIsta. dt! out.ros B ~tos nesatlvoo que terão atlV1dades por falta de me:reado.
P(,TU que o fac;a "provar de ~ueJ· A Argentina oopltuJara econónúca- de ser comlderad06. e 'muftos dêles jâ O aço produzido na Complllll1la SIqu"r llllUl€íIe....
.
mente ante o Funoo Mor.ctárlo lnler- 'o Iorltm, em outros pronunciamentos, dm'Úrg1ca, NacJonal. de Volta Redonda.
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nacIonal entregado-se pollLkllmente á { (I lJ «, (' J!~darne:nto salarial, que- só vem encontrando salda na.s praças
O per.auJeo IImerJeano do Inorté, f&o marcê dos lntero\sses do!. gruVo.s C(lO- remOI' a~ora {k,'l:JclU' o ma] que se está do Exterior graças a ac6rd08 comerAlmenLe, UllO, focallza, matéria outras nõmlcos dos ES~ado.
UnIdos, nUMa causando no }l;ltque lndust.ria.1 brasi- cla!s feitos na Amérlca Latlna no lUlO
Que não "q~e.Qs que v.~os observando Euceasâo de conce;$ÔC$. que levou /I lelro. impedido hoje de qualquer jlOS- pl\s.sa.do, wna vez que a de.mlUlda ~a
1Ill., conduçao da. polltl<:a econômIco- qut'da, poucos meses. depois. o PfesJ-tibilldllde de ex}l(lllAiio, já porqUe a o mercado int.erno foJ redw:Jda da orU1MlIcelra do go\êrno.
dente Frondlzl.
IEua purll e simples nl4llut-enção peJa dem de 45%.
Ellst~Tla, a nó!! brasl1.elros. l1Illn ve- contenç~. do crt!dlto e ,IaJta de' capl- <>.sindice.s de consun.o de e.a.lra;la
Velo 11 mulJlação da Lei de Rtn,eSSIl
de L\]iru~. [Jue permite uma LotaI san- !fJcnça0:lft recenl,!! h~tór~R daquele lal de giro, e.stando dlflOU, como estão elétrJca, em COlllpar~ão com o m . .
~J W do esfôrç., de p~uJXUlÇ;( do povu l;lals para, L
p. alxoes polltJcas e &em o que toe duá relativamente li. .sua mo )eTiodo do IIno IU1terior, indicam
brasil-Iro
\X!lIÚil'mos as observaçõEs rrn prec011- pClllS1Wl1ood~ de expa.n.sâo?
lU11I\ reduclío. nas Ng16e& indll8trJalI,
'l'fll-lou:te e atentou.se cont,ra li Ele,~ rilltCAS, prevenções ou têrmos ldeoluglA Tes!riçào de crédito à, e.mprêSl\a e eo~o conseqU~c!a da redução do rlltlOl:IJás, nnma lnvcsl1da 1rllbtrada de I os, df'ScorUnannos o :SIIIJn!10 a que 11 orlaçao t1; novOlll u-ibutos _ a Te- mo de produÇJ o.
Vil-Ia reduzlda a melO lnstrw'llento do~' os leva a. clesa.st,ro.sa pO}ltlca econo- IduçàO da pOUJlanl(8 popUlal e o BUfo- O mc.vlm.ento bancá;rio e o da bõJsa.
i1'UPOfi .{jU~ exploram li concessào dr, n 1 líco-flnallCtlra (h GDVHl10 Cuóte'o camenLo do poder aqul.sltlvo dtuI grau- lam~m estAo lens1vel.n:~nl<:l dlmln1Ú- $el'VI~{.s pÚbJlcos de fOlUcc!.lnenlo dt' ';:ranco.
.
Idts massas. {, c. qUe da concreto se ve- des.
enfrela cletrlca no Pais.
• Baslarla QHe hoje. rCl'OrI'wdo às se&- Irlflca como obra do govêTnlJ Castelo A.1.DA1I&e conJuntul"ll1 brllSllelrl1 é
oe~ internacionaís dos 'jornais da éPl>-\Branco.
pouco tranqullizadore.
(:OCltrn~oU-tC, com a conlvêncla da ca lêssemos as dcdllraçõe.s do entào
P\lralelamente a Isto crlam-se ti am.
lllaJorll1 do Congrcl'So Na<;lon.al. a. com· Ministro da Economia, de lá. AIVDJ'o pilam-se 118 condlções' para que o ea- E a reaJJdade da toma • das dlllculJlll do Meryo das emprc&!\s cio grupo i\l~sogaray, que encontrarlamos, fm p:lal estl"lln!letro predatório cOncorra. dades em se mant,t,r o equlllbrlo no ar;AMFORP..
t Illll promeSSllS de pronta recuperação Ivanf.ajosllJllente, pe.re. êle, com o ca- çamento doméstJco, por outro lado. 6
I ~romQve·s~, !ttcleradamen~e. a rea· eccnóm;ca do pais. 11 mesma t6nlca tutul naclonal".
iJe,ss.imlsta.
\1'lll:0",50 dos a~IVos dB~ empr.'6as.
Idas engan"osllS e foala~iO&lls decllU'oçõ~s O 51. G~lu!lo },Joura _ Pennlte NllIlguém produz porque nâ<I eJÜSLem
I CUlllprem.se à rlsc.a. (Ia TEgras da 1 10., MlnJ. Im,; do Planejamento t' dD.
Ex'? .
as condll(6eS. qller objetivas ou sutlj&enrl"llm do FILdo M{Jn"~ârlo lnternn- p,azenda. do Sr. Cast{'lo Brll.llco, de 1V•
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tlvu, que deverIam aer GJiseguradllll
lllcml. filo respiJU5ável que é ês.se oro t;Jl' "
•
_
O SR, ZAII'tE NI1~ES - ouÇo o pelo govêrllo ds RepübUca.
il,'nlsmo (lnance,ro pelr misérIa li que \
em seis m.ses, a lnIla~ao estarli 1!!18rl<:l do nobre D!lpula.do.
•
~Iiio s<n.do jOIT .dos os po-;os subdC!pn.
~ontJda. e O JldW ec.onômlcamente
G, t '1' M
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- NiJlgUém investe porque nao, eldl·
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e.stabl1lzado e portanto 'alvo ela
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oura esse 'lua- tem condições do segUrallça e de ren:Vi: VH]OS d~:;te conlo1JJen e.
miséria e da fuma." , .
,d:o que V. Ex~ está desorevendo m- tabllldade para a lndllstrla nacloDal.
11 1st". I.aJnbéll.• ainda não besta.
clua, tombem, entre os causas deter- NingUém comprO. porque o poder
, Está por .cll1.har cOrPo a tese da de. I Ba"Larla que acompnnhAs.ftllOS, tanJ- :lIllna~tel dessa depree.s. o financeira, a.quJsítivo é .unda mala baixo do que
«nN:re.llzaçno das emprêsas que. fiob bém lã. que, enquanto Alswgaray,as crIses flue próprio Govêrno gem antes
•
:I'a:bada tão receptivel aos senttmen-\anunc:ava contenção de salários. one- 'Nenhwn organlf.01o pode restabelecer:
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to.. brasileiros, Irá poss1bUli.ar li que rava. dia a cUC!, OS impostos c.rlando lse se Kldo dia éle sofre um abalo psl- Nlng\lm1 guarda dinheiro em banco
1r>l.eré.... ES e.slnm"":rq empolgllirn oS no-;as trlbutaç6es que, 110 tumlo, tl· co nerva..'lO .
porque nlto h' poupan~a e porque &
13(stInJll da petrobl'M. da Comjl\Ulhla Ilt.'inl - 001110 aquf o têm - o único O SR. ZAIRE NUNES _ Agrndeco 1n1lac!O o G011SODlO.
:'11':110 do nlo Dar.e, do LOide BrMllelro, cbjetlvo de restrlngh" a poupanÇa po. O apart.e com que m~ honra o nobre
, . o qUldro rApldo 00. pr!melr08
~' Companhia Co~telro. NacIonal e de pU1lU' e 00J1J J&to rntril1glr - até o Deputado Getl11Jo Moura, da rcpl'esen- ensaJos da polítlca do FUlIdo MOIlct.ãf.ódH, as nutrES que dlssel't'JI1 com os anlquilanleLto _ o merendo in1eTlla- lação flumJ:ncnsc,
rio InternaoJonc.l
IIpeq!ts JmacláveJs do~ grupos fIloM. clonBl, fonte básIca geradora do de· Faz S. Ex., em outrss palo.vras. q11e :tste, Sr. Presidente e Srs. D[pu~
micos Int.crnnc1onnls que nos ~pobre- &envolvJmt!nto de uma Nação.
integro neste pronuneia.mmto como se tlldcs. o retro.to de um, '''apUUlaçAo,
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E bastaria fina.JmE<11te- a 11m de f&se minha. a aflrnu:lçllo que temos nlío do povo. mas de seu.s dtrlgentes a
, ,)3"I<'s táo el~un.s dOJ tJraços di. lJOll- I'H nos 8longa:rlr::lS nwna extensa e feIto, de qUe cumpre Cundament.a1men- uma lloUtica nntJnaclonlil e e.ntldescnt'Cl\ do llovêrno que. adotada pela Con- PlroUSUVa. eO!íat~~ êlltre o drama de t.e ao- Clovêmo nAo ebmente cr1az as volvlmentl.sta recomfndado.
ara. oS
tl!~llC'o. ~egl:e a8 dlrelrlze& do Funl'-ldUl'S naç5es :itlmu do m~o mal _Ictondlçlles obj~U"l1II, como tambénl. JlI pam:... .Hlesén\"olvJdos. ou qJ OUsIlUl
"',onrlAI' o l~t~rnaclonal e rerponde ~D.. ) r:;ome fInal dos rC~111b~lo; a Que le- ,subjetivas, para que a Nação POi!l!II se desenvolver, para qUe sejam cll(1&
eOJJlundo ob~tm~llo. do obstinado g, .. r~ 'JYJ /I Arg~ntlna, para vislumbrar- ,trablllllc.r e produzlr. Por lsl,d. con- vez maJII llobrelJ e co." vez men06 U_(lQl!ertQ Cnmpos.
'fàOS a terrlve.l c.rl.n qUAl lle alas\Jra.râ cordo com S. Ex' e digo que a lntran- vr.". (J.!ujf.o blMn; multo bClll.).
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Gutlnerrne Machado
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SImão <Ia CIlnba,
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PSP - Stellc MaroJa.
UDN -
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CloJlga<:Ac PTN - M'l'R - E'R"!
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POC - Franoo Mootaro
PDO - I'heóphl1o de AndrlUle.
Presidente.
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DJlIolma Mar1Dbo -
ca.stro COIItA.
PSD .. ceie.stlno FU11o,
PSD - NeJsoD carneiro.
PSIJ -
Abal Rlttael PlJ1to
PSD .. Vletra de Melo.
E'Tb .. Jqst B3J'bosa
E'TB - onagll8 Rodrlguel.·
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AffOMO Amcbau
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PlellArtu . 161'1 30m.
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Raul Pila
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Plã9lo Marcll1o.
José Meira
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ROn<Ion e'aebealt.
AniKIa Cll.mara
psp .. 1 Arnaldo cerdetra.
Br1.tQ
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do Edt1lclo E'rlnclp&1.
SecretArio: Paulo !l.ocba,
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Comissão do ,Distrito Federal
G1i.JLberme M&(lb.aclO.
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AdrlAo Beraar4e&
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MIl.tlUel 8a.rbu4&
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ReunJOl!ll:
A8 térças-felrlll. \I 16
bora.s ~ 80 mínutos.
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Turma • A" - /l. TerçlU-fell'u .~1'll 3 0 m . .
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BecretArla: Ma.rl& José Leobont.
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PSO - Ozanam Coelho
PSD - Al.aU Ferreira
PSD - 'VBJérlc MagaJbAea
PTB - Alceu de CllI"Ve1bo
PTB - Chagas ROOrlguet
PTB - Menoel Barbuda
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PTB - LUlf C'A>eJ.Ilo
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UDN - l!:dUon Garela
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ODN - Pereira L1'llllo
PSP - Alexandrli Costa
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Florlano Rublm
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ODN .. WU.s~·.' Mul.l1V.
psp - A.t1reao NlISSer.
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Pedro Marl\O
C(J1I~acãc E'5'I PRP
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1iI'I'LLN'I'ES
Rui L.lno
Ha.mlJtoD Prado
VICe-UI1efe.a
K:unaJ 1M
PT.I! .. AurUIQ ValOla.
Herbert Le"'l
JaJ~ Machado
PSP - ~'ll.'lOn· Calmon
POO - PaUlo coetr1{l
PTN - Josaphal AJ'€,edo
PRT - Llno MorgantJ
PRP - Ivan LU7
Odilon Ooutúlbo
PTN
Vlce"L\lIerea
tTDN - RUy Sa.nl.Oa
PL - RaUl E'llla
PL - Britlo Velho
V!ee-
UDtlI - O<!r"ea de COsl.a
Furtado Lell.
OerI!1nWl Ponta
tTDK - AUomlll BaleeJrc>
Ps'l -
Augusto Novala, ~Vlce-Pre$ldente
Celld6nlo.
Presidente
UDN UDN UON -
JOSé RlcJa
.Theoplúlo Andrade
l1DN-Pf.,
l.lIller
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UDN -
Renato
PTB -
Henrtque 1'unIer
PTB - tvete VUll'lLS
li'T.B - CéSar PrIeto
BLOCO E'ARLAMEN'l'AIL
P:v.:t1et:(l Chaves, Presidente
- Lyrlo Sertou
- Aroaldo .alirces
- Moura santos
- Manoel AlD!eJda
PSO - PaUlo Montan.!!
PSO - Pedrc ZimmermaDll.
PI'B - Herácl10 do Rêgo
PTB - Bserra LeJl••
PTB.- MandelJ PIlho
P'l'B - Nev Mara.nhào
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l"1'B P1'B l"1'B - Ohagas RQdriauN.
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PSO
PSO
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Euclldu TriClhea
VIce-LIdereI
Roberto BatunlínO
UD1r1o MS,clmfo
Milton R.e1S
Antonlo Bresolln.
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Comissão de ~gr·icultura 8
PolítIca Rural
Padre Oodmho
DJalma M:arIDbo '
AroIdo C8naIbo
E11lU Oarmo
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QDlr XA VIER MARQUEI
Local, 1.2" llIIIda,t elo &nexo -
Oon"fa da 008ta
M&nue1 Tavetra
Beuto Oonçalvea
Muniz Falcio
Pinheiro BrJsol1a
Stéllo MarOja.
DA MUl0RlA
L.lClet
D<lutel de Andrade
Vlce-J..tderea
J aiO aercuJlJlo
Telefon'l 1·118111 o 5-811I-am...al 111
Comissões Per....mentes
Uc*
Ame1do Cefiim.
VIce-a.t<lcU
f'TB I'TB - Oswaldo Uma B'übO
1'I'S - Breno da SUnú.
P1'B - Olá carvalbo
P8P -
r - t : 13· andar do AJseso -
PSP
tJDN - ROndon Pacheco
11261
DIRftOlts 87'. BYll17D Itoapp
PAulo MaelIri1I1
14411r
PSD - Mendes de Mor.
ODN - Raimundo l'adllha ,
·'!'TB
SB --
Oleme1la
WIlsaD a4arI4D.
Tourl3l1lo DanfM
VDN - Erns.nl Sát1ro
PT.a -
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Adolfo OUveJra
V1lle-L.1I1_
ArnaJdo Cerdeú'a
rSI! -
Novembro de 1964
ºOlrUSSôES PERMANi\"lTES, DE n~QUÉRITO,
ESPECIAIS, MISTAS E EXTERNAS
V1ee-UdNII
BaDIIId IIUIIJL
I l' Vtot--Ptf8l4eut4t - Af1 JJlBO ce1tO.
VIu·Preqdente . - lM101r VII',.,.. ~ - JOII6 BOnlfAC1O.
(Seção I)
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L'lJ1U4A "A"
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PSD
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A4ag~Jhll.'" Vlce_
Presidente .
- €'elxoto da Silveira
- PbUad.ltlho Gareil
- Mario Gom/!$
- João a..
.l'oulino
11262
DIM~IO
Domingo 29
PSP _ BU!lIc Mllfo1a
- AnWnio BresoJ1J1
- PaUlo Frme
- alaruane. AJves
- 4.nIaJdo NogueIra
- Padre OodlnJJ(,
UDN - Magalhães Melo
P 1'8
!"I'B
PIB
VDN
UDN
PSP - Ludovlco de Almeldt
ruRMA "a"
PTI:i -
Breno da suva, VlU-P1'.a.
dente
Vago
PSD - Carlos Murt1ó
PSU - Gustavo capnneinll
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Vago
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UDN -
PSD
PSD
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PSD
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PTB -
PTB -
UDN -
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DircelJ C8J'OUSO
psp
PSP
Lot'l'O,
Moura SII""<ISOzanam l.!o;olho
PDO
PDO
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AlblJlo Zenl (SOl.
I!:aIDlnDO
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Llno MMll'nllU.
SWJo MaroJa !PA) ..
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Culos We;.ne<:J(
l4"l'R
&:waJdo e1J1to lSP).
Reuniões; l'tJ'(;al.J'elru • lfIJ1llta.sfelru Ú 1&,30 bO'" lo
Seeret{;rlo: M&d boe". Marta. CW1a
C:-rl'
. Comísdo de Flnanoa.
IV1'Udr..
PaO -
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Turtna ~A": QuvtQ.C. . . . . . li
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funna "a": QulDta.t-f.... li 16
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seeret~lo: Anf.onjo Dl..
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VDN
Vlee.pre!.lóente:
Turma "A" - QlI1nlu·relru... 11
Deputado Duo Colmm
horll.!l
l'urnia "li" - QUa.r\&!l.retrtJ. .. 16
horu·
LOCal: Corredor para o lu:ur" ~
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dGR Comtss6ea.
Oetlutado LallJ'O Clr'us
Pre.sJdente:
-
lI"unJõNl
R1tJI1fO.
Comissão de EducaQlo ,
cultura
UTR
(E'SD)••
EFt'l'l\'OS
1. AderbaJ Juren18 IPS).
2. A1HolJl0 AlUJ. áu IE'O')"
Sec.n-IáJ1A: carmen Caram.
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4
0111"
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5. Renato Azeredo
Comíssão de Econom)a
li (,sur" Le1l.At; UtOSI.
PTl3 - Unlrlo Machado - Pre.a1- .,. YukJshlgue T'." ora .a.I'?"
iente.
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PSD -' Tll.ncre<lo Neves _
Presidente
PSD - Cunbe Buel1o.
PSD - Mário Plva
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PSC -
Ivar SlIl<laI1ÚI
Vkle- :IJ,. l!lIJa.s
NácJt ,PR).
'JSnl Rég1b.
1'T1:l. - Aud!z11l Pinheiro.
PTS - MUtO!' Cabrll1
PTB - Andrade Ll!l"4 FUhll'
UDN - 011 Vellozo
VDN -
UDN -
Jusé Uarl~
rOlll1nbo OaJ:Il.al.
UDN - OoUvlo Ce.sfl,J1o
PSP - Bernardo BeIJo
1'00 PTN -
Carlos WemerJl:
Floriano Rub1m
ODN -
Alvaro Catllo -
Marll1al
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ODN
1. Braga Ramo. U'R) •
2. Srttu. Vel1w lROS).
I. Oardolo de Menel8ll (OB)',,'
•• OCeano Carle1raJ (PU.
PSP
1. 010114 RJch.
1. DervllJ,.
Augusto ele Orrll'6rl4
l'TB - José Ml1ria Rlbr1.ro
OBmar OraJulha.
lJUN - Slmllo da CulUla.
Pr'"' -
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A,llejll'ettl (91))'.
PSO
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JoeI 8arbosa l-L
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Orlando 8erloU 'SO).
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PST - AcliiIo Bernardu'J
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UDN - 0SCIaJI lrar1Plt
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UDN - AlJoault Ibl••JrCll
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Paulo SlI.!IGJ'Bte ICliJ.
PTB - Mllt.on RplJ>
PTa - Beurre LR~le
PTB - Saate Neve!
PTB - D!aJma E'lIo6SOII
UDN - Pllnlo !.ew"s - ~
OSoS1aD Ararlpe
- 1"W'ta.d[ I,.,l!Jt~.
- Sermee Macl'dO.
- Manoel l'avI"'I,
- ~1'8J Corrt'.a.
_ Ralmundo Pad1lhI.·
- 8pnto OOllçaln.a.
- Carulho /;k.brlnílO
- l'he6ohUo ~e '\J1d.nd
- JOsl! lUMe
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Comissão de Fiscalizaolo
Finanoeira e Tomada de Contas
FraneeJl1lO Pereira IMOl.
JfJSê Carloe Guerra tPB).
Maobado.
ODN - 1!:IJa, Carmo.
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Pacne«o Chavl,l/l.
Pauso Montltlui
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Arlos/.(; o\IJIllclo.
Pa.ulo M:.ear1n1
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Presld'ente: Deputado AdyUo
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VIce..Presldente: Deputado .BIrm..
Macedo (UNO).
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PSD _ Anís:Io Rocl1a
PSD _ José Estl!vl!lI
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ODN - Vago
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PST - LuIs Pereira
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PSP - MunlJI Falclio
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PSD - E'0JICe d. Arruda
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Jorge Kalume
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Wilson Rorlz
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- Matheus Schmldt
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Amaral FurlaD
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- RaymUlldo de Andrade
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- TeotonM Neto
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- Ch!\gu ROcirlguu
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DDN - Bllao E'últo
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(Seção I')
. Novembro de 1964
PSP - Amaodo Cerlletra
PSP - Ludovlco de Almeida
PSP - Milton" Brandio
PDO _ MJDoro Mlyamoto
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PTN ~ Floriano Rubim.
MTR _ JlI1ro Bram
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secretArIo: J~é MArio Bimb&t.o.
Reun16es: Quartas-teiraa. As l6,JO
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rlDJt, A.llClerSOIl ~,0l'llUIA.,
- Armando 00l'1'6a
- Benedlto Vu
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áes UOuraáo e Aure11aDO
Comissão' de Sa,úde
Lap\!S' cançaelo.
- Joaquim Ramoa
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Comissão de Redação
- Abrahão Moura'
PI!ID - Régia l'a.cheeo, , 'iJ.oe-l'Hll.
PTB - Eurico Ribelr o
Ji'T~ - A.atOl1IOSaby
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Pl'B - O1emeDI SampaIo
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Pl'B - B'lor1JCeno l?aJxao
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ODN - Newton oam.Íl'O
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PSP - Bento GOnoaJver
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Secretário - AntOnio de Pádua Al.
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Reunlóes: Qulnta.s-Zelras; àIl 16 hoPSD ~ Je&Sé 1l'reir~
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PS!B - Vago
Pl'B - MIlvernes LIma.
O'DN :- Ra,ymunao E'IlUlll.\ - PleSUP'etIte11
PTB .. Ma1a Neto
.
, sídente
'
Pl'B - OSWaldo LIIne Fl.1hO.
PSD - Armando Lejt,e
1'SD - Renar.o Archer - vió"i'1't.
Pl'B - Mllton ReIa
~
sldente'
'Pl'B - Alceu de carvalho•.
E'SD - NUo Coell:lo
E'SD - JantlUh)' c~tro
DDN - Alde Sampaio
.l?TB - ' J,vetcl vaI&aa .., Vll»-.l'rtW..
PSD
- DIIIO Coimbra
ODN - Allomar Ba1eetro
áenLe
.,
' ,
E'SD - Ouilherm1Do ciO 01lvelra
tJDN - RUJ Santos ,
1'&0 - AIll:1waI Cal'va.I1lo
DDN - Oarnelro de,LoyOIa
n'B
- Ji'ranclBco Macedo
Ji'iiiD- Mendei áll MOl'alS
PST "7 ESmerlno. Arruda
I'TB - Renato OeUdOnJa
1'80 - Amaral Peixoto
P'l'B - Joh alveS
PSD - aenuiJ"entli j;>r.lllClpt
Suplontea
PTB ~ João Veiga
Ji'SD -: Jofw CllJmon'
PTB - Lul% ooelho
PSD - Abrab.Ao Sabb4,
Ji'SD - ~V,Y .Lavarea
PTB - José Resegu. ,
1'80 - A11 !Ucantara
1'SD - OJ.avo Costa
UDN - Lauro CfU2
,
p80 ..:. FranCISCO scarp&'
PSD - Mende.s de Morall
UDN - OCeano ca.rlela1
Pr.B - AJtlI1u Mal:l'lll uo '
PSD - ' Jorge Kalume
UDN - Epllogo de Oampol.
PSP- - ,Humberto L.ucena
Pr.B - Jose IUegue
Pl - Brito VeJho
f'SD - Obagas Freitas
l?TB - WalOyl Sunóea ' .
tJDN - Wilson P'aleão '
PSD i- Edgu P~elra
PTB ;.. pe~Ól1lC FernaJ.
PSP - Dalton LIma
'
P80 - P!1il1o Costa.
Pr.B - Zl1Jle Nune"
PDO- Minoro M1yamoto
PSD - Euclldes WIcar
l?TB - Croacy l1e OUveira
MTR
Vasu
. PSD - JOSé 'carlos relx~
PTB - Gilberto campello ~ AM.
PTN - Flor aol. Rublm
PSD - JOêAl calmon,
'
vedo
E'SS - Vago
.
PSD - Lau." LeJtIO.
.
UU.N - Odl!..ucto card060
l:>coretàJ1o: titlJet A. T. MonW1ífl
PSD ,- ManoeJde AlmeJda •
OD.N - JaiIe Sarney
.18 Barr08.
PSD - MArto !llmo"rmclegat..'
UDN - Arelao 'UllrValho
Reunlllea: Quartãs-felrlUl. U 16,30
UDN - Osclll Corr!!a
PSD - 01111 I:UgiJ
.xn1ko 110 IIlI ~nc'lIJ - And."
PSD - YUklshlgue Tamura
U1JN, - RaUj de GDee
PTB -, AbrabAo Moura,
OO.!! -- Seglsmunau AJldi'ade
-.E'TS - AIo1s1o NonO
'
E'SP - A.lltoIllo c:!t Barrlll
.
, Comissão· de Sequrança
f'TB - Argüano OlU1o
fSP - oarva.lho SobrlDbo
f'TB - Ohagas Rodrlgtlel
Nacional
'
E'DO - Tbeopb1lo de Andrad.
PTB - E1IlU1 NacJe
l?DO - Helll1qUe rumar
.
1tnTIV08
PTB - Vago
COll~açll.o' PTN - . E'ST - PBP
I?TB - Jose Resegue.
Vago,
"
'
E't3E' - Broca FiJt1o., - PresIdente
P'I'B- Osmar Gratulhl\
ODN - Costa cavalCanti ,- VicecotlgaçAo
MTR
PSB
--PR'I
P'l'B - PaUlo' COeJb<l
Presidente
- Ewaldo Pinto - HU~ SOrg1U.
'-E'TB - RIU Ldnc'
PTB - Aurlno Valo18
/?TB - BenJain'm fi'arab - Vlo&o
SUPl.ENr~
PTB ;.. reMUlc Albuquerqu.
Presidente
, PSl> - Alulzlo de ClI.5tro
'PTB - Unlrlo MlICbado "
PSD - Henrique Lima.
E'15J)
Paes
de
Andrade
PTB - Olóvls Motta.
I
PS.lJ_ - E:Qlla.,1 t"~J"'IJ}i
PSD - Jesa~ Ere1l'e
PTB -'Tabosa de Almeida
P80 - Burlamaqul .de Miranda
DDN - Albino ZeDl
:t-.._ 'f
PSD - ' Armando LeIte
~ E'iH,J - ucanL MIl"";'''l
PSD - Leopoláo E'eres
UDN '- Antonlo' Carlos Magalhlel
. PSD - José Carlos Telxelr"
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tJDN - Augusto /lt0Vliel
E"l'B - Al1tol1(, l\.ULIoeUI
E'8D - E'erachJ Barcelos
001'1 - OOl'7êa da costa
PTB - ArnaJell< a.tayetLe_
PSD
,...Ratae1
Rezende
ODN - Em1Val Oa1ado
f'TB.- Seu R1bl!lrt
,PSD - Ounha Jueno
O'DN - Furtado t..eJte
PTB - HeráclJtc ' Reeo . .
P$D - V~ó Maga1bA~
ODN - Gabriel Berm!!ll
1'TB ~ Rubens Berardo -.
Pr.B - Oswaldo LIma Pllhc
, UDN - Ezequla.s ,Co&ta
• ODN - ReltoI Cavaldantf
.E"l'B - Manuel Barbada
ODN - l:ierbert L<!vy
trDN - JoAo Mendes
PTB - Benjool1n Farab
ODN - JOIl6 SB1'I1ey
t7DN - Pereira LllClo
- PTB - MIlton Cabral,
ODN - Pereira Luclo
ODN - Ferraz EgreJe_
ODN .:.. Plln10 'Lemos
PTB - DJalJna Passas
!'TN - lI'ranclscq Aáeodato
P'l'B - Pedro CataJAo
lJ'I>N - JOrl' OtUi,
1'1'&'1' - Ruy Amaral
· .., 12/54
Oomingo 29
PDO - Euclldl!il Trtcbl!il
f'RP - Oswaldo zanello
fTB - Noronha Filho
lJDN
Braga Ramos,
UDN
Lou.mal &lttsta:
UDN - Padre Godlnho.
DUN - PQUJO SarlloSate.
UUN - rolll1D.hCl Dantas.
E'SE' - M,I1Ill2 Falcâo
PUO _ ArlstóteJes pernanaea
PST - Vago
PTN - oseas Cardoso.
SUPLENns
PSD
PSlJ
PSlJ
l:'5lJ
PTB
PTB
J'TB
PTB
P'I B
P'f13
UUN
AntónJo Almeida
oayoso e AJmendra
-
José
Novembro de 1964
----.... . . (5e9110
.,.,.".,;.. . . ..;."",,-----===""""""---
DrARIO DO CONCRESSO NACiONAL
~urnett
p'>!J -
V.e'
!'8D -
Euclldes WiCQI
}"';';:JLJ
~
E''I'N 111
'l nl.qL..l ~
1'00 -
cltJt~
Emllle Onmes
PTB -
Soplenles
•.:<I.·,;lO Nunes
PTB - João Veiga
P'J'B ~ João Mendes ollmlllll
pTB - Pedro Catallo
UDN -
Wma
Doste
DuJclllo Montelro de
F:dllberto de Outro
tln'l - Aloe. Mllcedo
1';;,1" -- Alexntldre costa
UDN UUN -
PilO -
Athle
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Esmertno ArrudA..
rul? Nasslt.
1'5'1 PTN
5lJi'wa<rUi
,""iD
l'St" -
Armando Oorrl!lI..
arnaldo oarcez.
Lauro LeItão.
P!:ll) _
PSJ)
Ulas Meneze.
1'51' - Ale-xalldre Custa
1111'lnl de Carvalnv
~ AJvare l..1N
, P5D P'T1:1 -
-
V8;D,
f'SJ) P,,!) _
M~ndes
PTlJ PTl:! -
de MOlLTe.I.
Moura Santoll.
B"t1Jamm Para.l1.
p1'D FTB _
l'TB -
l.tuna Freire.
EtIbeJro
E~rlc.()
Necy Novees
Va~o
PSlJ - Clóv!> Peslana
1'SD - Nematu Marques
pô1.J - OetaJdll MeSQuita
l'SlJ - Jose Bume.
Pl:lU -
P!:lO
1'80
Ot:lN
lTUN
-
COMISSAO' DO POllCONO DAS S~CAS
r
Lyr10 aerton
João Menoes Ollmpll
Pedro BraSa
DJalma.Pa.sslllil
Alvaro LlIlS
Secl'e!.iJ.rla.: MarJa da Olól1a 1'6rc
H,uoens a8rardo
ToreJJy
,
.
VlDgl Rossoo
Reuniões: Têrças.felras. l\a 16bora.s,
AClaucto CsrdOllO
na lo610 217.
'
UUN - Amaral Netto
OUN - Elia. Carmo' .
liUN - Zacarl8s Selem.
- Comissão de Transportes,.
UUN - Vago
üemurucecêes e Obras Públíca~
PSP - Bento Oonç~vl!il
f'R'[ - iane Morgantl
PTN - Josapbat Azevedo
l'TH - celSo AmaraJ - preS1dente
lIue - Athlé COUI'J
UUN - Vasco ~'Ubo. VlcePresldentt
PRP - AlIonoo ADscbau
PSU - Orlando Bértol1, Vlce·p~
SecrelârlO: Olorges do Rêllo CI- sldente
uíca otl Silva
PSlJ - Arm8JJdo Leite
Auxiliares: SyJVIO CIlfIOl DlcUlJ' •
PSD - ' Celse Murta
k"da SergIo Vfceotlnl.
PSlJ - Oeraldu de Plna
Reunllies: Quartas-felf2ll. As li noP:5U - Josa'ptlal Borges
lILS, no 220 andar do Anexo.
PSlJ - MatitlClDCI e Andrade
Pl3D •• Plinlo Oosta .
UUl'l - DloQljclo .Freltas
Comissão de serviee Púbtíco
OUN - /:iortu:!lo Beúlon1co
PSD - Ol1Yoso e 'A1mencSn. PrealOUN - MJ!,cnadc RoUemDer;
dente
'
UUN - Ntcolau ruma
PTB - JamJJ AmJden. Vtce--Preal.
prH - Artn~to Amido
dente
PTB - Aquiles Olnlz
lllJl'l - Elz,eaullll Costa, . Vice Pr~
t"l J.I - U""ralJ l'eure;.ra
dente
PTB - Bapla - Neves
PSD _ ,~Iall Ferreira
PTB - VagO
'
TJTLURES
u. O. N.
1. FranceJino pereira. 1:', a, D.
2.
3.
•.
&.
Arnaldo Garcell CUlca Mur1Io
MoUre. Sa.ntos
PlIes de AJldrad6
dt
"HEFE: Jos6 Mana Valdetaro VlaDnt
LOCAL: 16" andar do Ane10
Ramall: 152 11 260
COMISSÃO DE VALORIZAÇAO ECONõMICA DA AMAZONIA
'1'ITULARES
P. 1 a.
L:!'\(e. CUláa.s _ PresIdente
U O, l\l.
:lo GáiJf1el Hermei - VItle..-pres1dente
l' S D.
:J, HUflam41{juI cll: lIllrallàa
&.tevll8
L RllchJd Mamed
LIma
A1'f1a!do Lafayetle
ClOc1omlr LeJte
U. O. N,
JOSé Meira
DIaa LIns
1'. S. P.
XAVier FenlaIldee
1'. O. O.
ArlStófanlllo Feruande.
1'. R. P.
oswaJdo Znnello .
P. R
COMISSAO DA BACIA DO SÃO FRANCISCO
MEMBIW8 El''ETIVOS
PTB 1'80 -
Tbeóalllo de Albuquerque ,Presltlenw
Edgara Perf Ira -
de;]~e
Ren!1r.o
PSD -
MedelrJll Nttte
PSO -
JoSé
UDN -
()Ica.t
ODN -
AbmbáD sabbâ
José Fretre
Valérl~ Maga1llllt
P. 1.
a.
b.
&utos C'arvaJIl.
Renaro Medeiros
Armando carneifo • Djalma Pilo!-
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Manoel Sllrbuda
J1~Jlo
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l'''''j,o
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O. D. N
Eml vai (lala(!o
~llogo de oamllOl
JaJ~ Machado
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Lopc de Castro
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Ar2:U~
PSz:) _
Manoel de AJmelll&
AdeJmar a" carvalhOo
UDN -
JOSé ':::arlOS
PTB -
AbraM MOllrl
E'TB -
M'lhJ1,,,~t.uma
P'P' -
Jo!W
PTN -
Osé:ls t:lIJ'G.1IoO
AJlIOnlo C&IIOS Malll.llI11e.
1'Sl" -
JI.
AlofaKi !Saco
:ReunJlil!4l Qua' tttHelra.s, .. /IUDl'
te hO:rllB e trinta JXl!nutD8 na Sala
D' 1 do TI1nel que leve ao n6TO AnIlKO.
Oarlo~
]'f'llrelra
Cal r,a
Jrfeu~
RfI"C'J)1l10
I rqlUl'~
Secretarillo: 01\'&
Lema••
YE'dda ~Ip ...
COMISSAO DE VALORIZAÇAO ECONôMICA DA,
fRONTEIRA SUDOESTE
SVI'LI::NTIUI .
P. B, D.
',['I',['tlLABES
p. S. D.
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L Lauro Leltllo -
Presidente
O. O. N.
3. Flre.o Soares ..., Vlce-Prec;ldclltÍl
8. ArDIdo Carvalho
Lue1111lO Maclmdo
Rachid Mamede
PlInla Oost"
Pedro Zímmcrmsnll
P. 1. B. _
,. Edson aarcla
Miguel
lt. S, D.
Murwndes
PetrôDio Fernfll
1\1
6. Philadelllho GarcIa
'J. AntOll1o AlmeIda
U. D. N.
P. 1. B.
Jorge CoUI'J
Albloo Zen!
Corrê« ,..." Costa
8. Paulo Macll.t1n1
9. Antoll1o Bresollr
10. AI1L'"'
P. S. P.
P. S. P,
'1 L 1,lldovlco de A'melüa
Alfredo Nauer
SUPLENTES
J~
1", T, S.
PSD -
Vloe·preS!- PSO - JO<IJ.Dl18' Borge.D
UDN _ SeglsnlU:I(1~ Andraa,
Az~;edo
PSD -
1'. S. D.
'0
U 1\l1fi:o ele M?JJo e Gl1bc,rto Cnm-
~.
1'. 1.
&. LyTlo Bert.ell
CO;\US8õES ESPECIAIS, Mlf:'TAS E EXT~RNAS
P. S. D~
Paea de Almelas.
B.llD&1Io AZeredo
Ol1veirt'l Bmo
BiVllor OlyDto
Mnvernu
PSD - Bento G •.n.,aJves
?DO - ArrUdA OI1tJ.~l\
Mal. Neto
PTB - JOSé Maria
Pl'/;l - AnUlDlc I3ab1
PTB - Luna Freire
pn~ - WaldlJ Stmlles
PTB - Oerm1naJ !"elJó
PR-P - OSw~é1e Lanella
paI' - Bento aon~alves
pne - JOIlé rocha
R~'JnlOO6 !lll quartas·lelru. li 14
~
Vlce-Pletldente
UI. Teófllo Pires
P'1'1:l -
horas
Pre.lldente
8. Ney Maranhao
o. D. toJ.
9. COSta LIma
P. S. P.
10. Mun1J Falcllc
1:'. O 0,
11. Rlbelro O<Jutlll.hb
PTB - pa.I:Jo
Ja.e.> MadUlélO'
IJLJN - Jorge 0Ut1
UUN - Orma Botelho
UlJN - raurlnhe uanlu
SecretAria: A.nnJta CrtD!
Slauelra.
SVPLEN'C"'"
•
e. 1. ~.
5. João Mendes OllmpJo
'lo Aur1l1o valol.
PTEl -
Paute MODtana
Rachlo Mamed
Waldema, Oulmarf.el
Alde SDJllpalo
I)
C.
r N
R.almunllo de AJldtede
__QdlloD RibeJJ'O OOU~.
EMENDAS' CONSTITUCIONAIS
Para dar parecer à emenda Constituclonál n9 6, de 1~515. que
"Suprime o parâgrafo {mico do art. 132 da Constltulg5.o
Federal", de autoria do Senhor Deputado Benjamin
"ara".
SVFLJ!;N'l'ES
'tITULARES
1. Paes
ae
P. S. D.
Audrllde -
P. T. B.
li. Chagas RodrilUlla -
~.
Vlce.Presldente
3. Unlrio MGchadG - Relator
P. S. D.
4, D'rcru CO,ruoso
U. O. N.
...J,~ M\~o.
!:l, O.
PresIdente
Lauro Leitão,
P, T B.
Clemcns SamPf' o
'DIARIO DO CONOR!9S0 NACIONAC-"'(Sêçlci
.
,
\
Pf
Novembré de 1964
11265 "
r..... dar parecer à' emenda Oonstltucional n9 2,
de 1959, que \ Para dar parecer à Emenda Constitucional n912, de 1961, que
"Dispõe sôbre a criação do Tribuna.' Federal de Menores e
' '\ ,"Subs!itui os artigos 132' e 138 daConstlfulção Federal",
determina outras medidas oomplementares", de autoria do
d. autorla,do Senhor Deputado Rui Ramos.,
,Senhor Vasconcelol'l T';rre.
TlrULAflES
'SVPLEN~S
i'l'J'ULARE8
P. S. O.,
1. Arnaldo Clilrcez - Presidem...
'P. T. B.
li,. Neey Novaes - Vlce.preb:dente
P.6..0.
1. Aderb61 Jurema .
11.
Prellilfente,.
U. O. N.
P. S, D. -,
Pau de Andrade
"
I!lrnb1 Sátiro - Vice-Presidente
.. VIiO'
"
P. S, D ' ,
I. JlWl'1be'%'to Lucea8
.
·P. T. B.
HOfoalln P ho ,
U. D. K •.
P. T. B.
I. Qhalu Rodrigues - Relator-
'
-
199,' que
.dO! nova redação aos artigos 44 e 45 da Constituição Federal", de autoria do Senhor Deputado Vasconcelos rôrres.
': ,
1\. ÁJII'IIO 4. ClLSt.rO - Pre4ident.
P. T. B.
'
lo AIeR OIrva.lho-Vlce·pru1dente
U D N
.
.. SoaIrtI
Vleka ..: ~lator
'1','6. O.
•• JIlbo.. c.r40s0
i:'. T.,H,
I. 'l'ü1oaR tia Almeld4'
v
•
P. 8. 'JJ.
Ul-Ul'O
""
I/."l-/
;T;
Ii'. T., 8.
Aurmo 'h. .~
-!fi
U. D. !f.'
v:
!
J~ Machado
.
"
.e..... dar parecer à emenda Constitucional n9 4, de 1959, que
"
Medeiros Netto
P. T. B.
1!-e'egue
U. D. '~,
PUnJo ~Os
Para dar parecer à Emenda Constitucional ri9 13, de 1961. que,
"Altera a redação do art. 141, parágrafo 28, da Oonstituí-:
çll.o Fed"ra''', de autoria do Senhor ~uilhe,rmlno de Oliveira.
'íJurLENTES
1>. s, ,O.'
José
6. vago
J'J'ra dar parecer à emenda Constitucional n' 3, de
, Tll'ULARES.,
P. T. 13.'
Relator
P. S. O.
"
P. 'S. O.'.
Challall Yreltll8
O. O. N
J. Pedro AJelxo -
ltondón Pll ..... '·~
SUPLENTES
TITULARES
SUPLENTES
P. T. S.
1. ManOel Barbuda - Pre.sldént.
1'. S. O..
2. Paes de' Andrade - Vlce-Prest, dente
O. O. N.
J. EIlm~ ~a gunha - Relator
I,.
,
AI' .
P.
;~~
P. 8. O.
.P. T. B.
'
'4
O. D. N•
-
S. Matheus Schmtdt
'
João U~ncles
~ ,"Acrescenta ao art. 48 da Constituição Federal, mais um Para dar parecer à Emenda Constitucional n9 14, de 1961. que
parigrafo dispondo sabre perda de mandato", de autoria
"Modifica o art. 152 e o par~grafo 19 do art",153 da Consdo Senhor Valérlo Magallllles.
tltulçâo Federal. e a 3ste acrescenta dois oarllgratos. que
. tomarão os nllmeros 29 e 311, passando os atuais parágrafos 29, 39 e 49 a' se enumerarem, respectivamente. 49 • 511
e 6 9 • tudo dispondo sabre o Regime Oomlnlal~das Riquezas
Minerais do PaIs ,e sua exploração", de autoria do Behhor
Oa,brlel Passos. '.
nTULARES
P. 8. D.
!. Ghltt&yO Capenema - : Presidente
P.:~·. ,S •.
~ '1'abos& ,de Ahnelda ..,. Vice-F,..
*lcltnte • Relator
.
.. ÀÍtIho Machado
-'
P. 8. D.
l'Iumo.rto Lucena
P. 'f. B.
nTULARE8
'0. O. :1.
P. 6. D.
li. PMI de Andrade
, Uo' O.
•• IOIJI S&rney
.
U. O. M.
!f.
t. Corrét. da Costa .'. S
f'.
President.
,
&lIPLENTES
P. S. O.
C16v1s Pestana
,
P. T. >B.
I, Benelflto Vaz - Vice-Presidente
I. - Blas Fortes·
.
"
P. T. B•.
t. GastA0 Pedreira
J. Coaracy de Oliveira
'D:nlll
Para itar parecer à Emenda Constl~clonal n' 7; de 1f60; que
U. O. N.
,"Acrescenta ao art. 41 da Constl~19ão Federal,' um I"clso
normativo da reunião' em Sessão ConJunta da CAlnara"
P"·a dar parecer à Emenda Constitucional +n 9 16, de 1961. "Que
S....ado.., de autorilt'do Senhor VaMrlo MlI.galh!~. ,
dá nova redação aos artigos 1398140, 4a Constituiçâo feTITULARES'
BUPLEN'I'U
deraI", de autoria do Senhor Humberto Lucen II • .
,
,P. s. O:
I. Gu!1herm1no de OUvelra -
&ldente .
Pr'-
P. T. B.
"
I., souto M'alor - Vlce·Presld-te
O. O. N.
li. Ed11&on Távora _ Relatol:
JOIé CttrIO.'l Telxili-!
L.
P. '1'; B.
Qsmar Orat~
E'. S. D.
4. Tarso Dutra
P. T. 1:1
IS. 1!etlsta RamO/!
',)
U. D;
]f,
'P.I:l.
o.
1. Aloysio de-Castro -' V.ce·Presldente
O. o. N,I
a •. Rondou 'Pacheco - Relala
~. S. LJ.
3.
;.4~rbal Jur~nu c.
1". "I, !l.
•. Milton R,els
.
S. Ohall'lts Rôdrlgues
Oorrl!a da
SU"!:'LENfE8
TITULARES
P. 6. -
P.
s. o.
AntolÚO Penelano ,
P. T. á.
ArmandCt Carneiro
;0.
o.
N•
lI'lavla:;;r, Rlbelre
P3ra dar parecer, à emenaa Constitucional n' .; de 1960, que
"Modifica o art. 195. da Con~tltulç!o Federlll (Sitl1bololl Para dar parecer à Emenda Constitucional n9 17, de 1951, qL 3
"Altera0 parágrafo 39 do art. 70 da Constituiç.ão FedcI1il'o;
Nacionais)", de autoria do Senhor" Oscar 'CorrAa,
dI? autorIa do Senhor Sérgio Magalhães.
'I'I'I'JJLARES
P. T. s.
\'I',~ ~-=-1. !'adr~ N~ ~ !':.'t3Id'enttl
O. o. N.
I. Furtado Leite - V!4.-Prosidente
p~ I. 11.
"
11. Das" o"',,· . -:'/.2l.a.tof J
I. :AIoIs!o Bezerra r~
i,
loco"
~,T. B.
I. ~ ~resollll
8V1"LEN1EII
P. S. D.
'r Leopoldo pefllll/
P. T.••
VagO
••~
".'(~, . U. D . N"
~
'!'a'H4M
TITOLÀRES
P. S. O.
1. Chagas Freitas - PresIdente
O. O. N. _
a. EdllsoD Távora. - ' Relator,
·P. S. D.
B. AntonJo AlmeidA
. P.
r.
13.
•• Pedro Bragr
6. Wilson r.llAd/.
SVP:.,ÉN'I'ES
P. S. O.
José BurlleU
P. 1. B.
Vngo
J. ti. N.
CJorrea da Costa
11266
(Sll9 áo Ir
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
Domingo 29
Novembro d.
1N •
Para dar parecer 1 Emenda ConetJtucional nl} 18, de 1SJ61, que Para dar parecer 1 Imenda Oonatl1uolonal n9 23, de 1 Dei, t'IU'
"Estabelece o m8llmo orlt6rlo d, olassiflcação de cargol
"Suprime 110 parlgrafo 1& do art. 141, a expr...ão " .
para os servidores das OAMaras e Os civis do Pod.,. Ix.~
.
..
-;
cutíve", de autoria do Senhor Mene'Les Côrtes.
por mterkee soolal , de autorIa do Senhor Helio Oabal.
9.8. O.
P. S. O.
1. Paulo sarasate -
P. 3. D.
PJ'esldeft6e
1. Ulysses GUlmarle. 2. e-elJon carneiro
P. 1'. S.
•• Joio Eíllreulln..
•• Clóvl.l Motu.
Valério Mllllalhi8.
P. 1. ~ .
•. Glordano Alves -
Vlce-Pr1!l6tdMIt.
fi. S. O.
. li. DIrceu Oardoso -
P.
r.
B.
Vaeo
Rela'toc
•. Vall'o
P. r. S.
6 MIguel Bu.ara
.
li'rül4eG&t
-
P.
'1'.
B.
DoIltel de Andrade
O.
U. D" N •
I. lllrnanl Satlro
U. D. N
Getá1lo Moura
l~
D.~,
osoer Corre!'
P'Iavlano Ribelr6
,
•.
. P·"a
o
Para dar parecer à Emenda Oonstltuclonal n· 19. de 15161, qUI'
"Dá nova redação ao parAgrafo 16 do art. 141, da Con..
. ~jtuição Federal", de autoria do Senhor Sérgio Magalhles
SUl'LEN1'Blil
UTULAJlJlS
P . .:l. u:
1. Ulysses Gulmllr~s - Presld.te
P. S. D.
Tarso outra
U. U. N.
2. Pllnlo Lemos - Relawr
P.
iUFLEN'l'EliI
'1'ITlJUB.1I
SUPLENTIIS
TITULARE!
U. D. N.
P. 1'. B.
lJOulel de Andrade
s. o.
3, Benedito VllZ
fi. 1. 1:1.
O. U. N.
4. Baeta Nevcs
5. MArIo Mala
aeraldo FreIre
dar parecer à Emenda Oonstltuoional nl} 24, de 1961. que
"Altera os artigos 139 • 140 que dispõe sôbre In&leglbtlJ.,
-lade" de autoria do Senhor Urlel Alvim.
'
l.'n:ULAJlES
"
3.·Var
P.5 D.
j
P.
r.
SUPLENTES
1
P. S. D.
1. Hwr.berto Lucena - Presidente
O. O. N.
li. Dnar Mendes - Relator
B.
•• Milton Reis
I. Saeta Neves
P. S. D.
dut.rO-COIta
P. T. B.
Armando Oarnelro
O. O. N.
RaUl de Gói.
Para dar parecer à Emenda Constitucional n9 20, de 1961, que Para dar parecer i Emenda Constitucional n9 25, de 1961, (Ate
.. Altera o -art , 193, da Constituição, proibindo seja o. proAdicional) I que" Estabele pruo para o ,Congresso Naolclventos da inatividade do .ervidor público superiores ao.
nal, em t3rmos de Constituinte, promover a reforma gMa'
vencimentos da atividade", dI autoria do Senhor Luiz Franda Constituição", de autoria do Senhor Sérgio Magalk&.e.
oisco.
J
SUPLllitTII8
TlTULA.IiUEII
P. a. u.
,
1. Gullhernlno d'e Ollvek'a '- PreIt-'
dente
P.
r.
13.
:I. Jamil Amlden -
VlclI·PresldeMe
D. D. N
3. DJalma Marinho "
~lator
P. S. U.
4. Getúlio Moura
P. r. a.
I. Bélclo Maghenzanl
i
P. S. 1"1.
P. r B.
li. Adyllo Viana U,
1.).
••
Vice· Pres!dll!.
1'<.
I. OSCar Oorrêa - Relator
P . .:l ".
4. Peracchl SarcelOf!
'
l,
P.
r.
B.
Breno da Silveira
1.
. Henrique LIma
P.
r, B.
Waldir '3>Imbes
c.
O. N.
OScar Oorrêa
Para dar pareéer à Emenda Constitucional nl} 21, de 1SJ61, quI
lO Proíbe a. aoumulalião de proventos de Inatlvldad., aposentadoria Ou reforma com estipêndios, vencimentos, salirios, subsidias e vantaVen. da atividade", d. autoria do
Senhor Adall' e.reloso ol
XJTVL4.KE8
P. S. D.
1. Nelson Oarnelro - PresIdente
tITULARES
a.
li.
4.
5.
P~a
JOI' Carlos
TelIelr~
C. O. N.
:P.
s. D.
Ovldlo de Abreu
1', T. B.
Zaire Nunee
O. D. N
Gabriel
Serm~
dar parecer à Emenda Constitucional n9 26, de"15161, qui
Reestrutura o Poder Judiciário", de autoria dg Senhor
Hélio Rarr.os.
TITULAREi
1.
P. T. f'.
Raimundo de Brito
SUPLEN1'ES
lO
SUPLENTES
P '; S. D.
P. S. D.
Ulysses GUimarães - PresIdente
O. D. N.
I!'rancellno Pereira - VIc.i'rIlll1dente
P. r. a.
Ooulel de Andrade - Relator
Illmmanuel Walsmann
P. b. D.
Nelson l'JarrieJro
2.
3.
••
6.
P. S. U.
Tarso Dutra - Presidente
U. D. N.
ICllas do Carmo - Vlce-l?resldente ~
1'. B.
Ohagas RoUl':gue.s - Relator
Manoel Barbudn
P. S. D.
Aderbal Jurema
e.
P. S. O.
Vago
P. T. B.
Paulo Macarlnll
O. D. N
Geraldo FreIre:
Aroldo Carvalho
Para dar parecer à Emanda Conatltucional n9 22, de 1961, que Para dar parecer à Emendr Constitucional nl} 27, de 1961, que
"Revoga o item "I" e o parágrafo 132, que dispõem sabre
"Dá nova redagl0 ao parágrafo 16 do art. 141, dispondo
alistamento eleitoral dos analfabetos e das praça- de pré",
sabre o direito de propriedade", de autoria do Senhor Aq.
rélio Viana.
'tI
.
de autoria do Senhor Fernando Ferrarl..-- .
IUPLENT.,
TITULAR.IiIS
P. 1'. B.
1'. Doutel de "'ndrade _ !'re.deete
O. O. N.
2. AUomal Saleelro - Vlc.-Prflldente e Rela -or
P. S O.
3. Gustavo Cnpl'.nem.
4. t'lVSIleS Gll'mulíes
p
r
B
6. Jo&c HerculJno
P.
a.
Tl'l'ULARES
O.
NeIIoa VArneelro
I.
~.
P. T. B.
OI6vts Mot*&
U. O. K.
Pllcko AJebIo
3.
4.
11.
P. S. D.
AntOnio l?ellclano - 'Presldente
B.ulamaqul de MIranda";; VIcePresidente
O. D. 1\.
FlOres SOares - Relator
P. T. B.
JOSé Maria
Ohqaa RodrISUN
SVPLEN'l'ES
P. S. O.
Padre Vidlgal
P. T. S.
.Al1l'eo de Melo
O. O. N.
Adolfo dI! OliveIra
DlARIO QO CONURESSO NAOIONAL
pomingo 29
11267).wi
Para dar parecer à Emenda Constitucional nQ 36, de 1:162, que
OIAltera dispositíto do Ato Adicional que Institui I) sistema
Parlamentar de aov~rno, de autoria do Senhor Edgar Be,
zerra leite.
F:ara dar -'lre'oer l Emenda Constituolonal ftt 29, d. 1962, que
. ~"A/tera o parágrafo 19 do art. 19f da Constltui9áo Federal,
facultando aos funolonlrlos p'.blioos da União,requerem
aposentadorIa, ap6s 30 anos d4 servlpo", d. autoria doSenhor Vasconcelos T8rres.
c
SUPLENTS
'fITU,LARES
u.
O. N.
1. li'edro AJeixo - Presidente
P. T. B.
i. Luna Freire ...:. Vlce-Pres1donte
P. a D.
80&6 Bu-'"Ilett - J;2a1aUi
• Darl ! Murl10
í
P. T. B.
, 11. ,ll'.dézlo Nunes
Novembro de 1964
(Seção t)
U. D. N.
p~
1. RondOl1 PachéCO dente
P. T. B~
S. ti.
Waldemar GuiJnarl\e.
2. Manoel Barbuda -
P. T~ B.
Florlceno Pa!xll.
I.
3. Alceu Cnrvalhc
~
Vice-Pre31.
Relator
P. S. D.
Cunho 1!;1.'llG
Pc
b;
j
'Manso O:::nbr:u
P. S. De
<l. Humberto Lucena
5. Nelson Ca.melro
O. U. N.
DjaJl"a Marlrlh
U. D • • ~
PInto
Para dl1r parecer à EmeQda Constituclo:1al n9 37, de 19~2, que
"Revoga dispositivos da Emenda Constitucional nll 4. disP~a dar parecer A Emenda Constitucional 0 9 31, de 1962, que
põe sôbre e.exerclele do cargo de Presidente da República
.uOispe's sôbre elegibilidade do presidente. demais mematé 1966 e estdbelece a vigência do sistema-Pa~(amentar
bros ~ara O Parlamento", Lle autoria do Senhor Nelson Carde Oevêrno", de autoria do Senhor Croacy de Oliveira.
neIro.
:anão
'lTl'ULARJi
'l'ITIJLAltES
1. Gustavo Capa'óemll -
11'. S. D.
RerIz - Presidente
U. D. N.
. lo Afrânio de OUvelra - Vlco-P.resiI.
'tfIlsOlJ
dente
1". 'I'. B.
4t. !'strôn1o Femal
-.
P. S. D.
IS. .rollo Menezes
Olrno
~
U. O. K ..
. LUIz l3r01lUfldl
Para dar parecer 1 Emenda Consttiuclonal n' 32, de~19~2t que
·"Fixa data para reall%ação do Pleblsolto a que se refere o
Ato Adioional n9 4",.de autorIa do Senhor Fernando Ferrarl.
,
XlTULAJUl:i
c
.
e. O.
dente
'
~P. S. 0._
Ovldlo de Abrea
Vk...Presi·
. P. T. B.
MWJSO vabrM
P. T. a.
Manoel Barbulta - Relator·
Rondo PacJ.iece
P....JI, dar
parecer à Emenda Constituoional n' 33, de 1962, que
,"DA nova reda9ão ao p. . grnJ' 16 do art •. 141 da Constltul950 Federal, que dispõe sôbre o Direito d. Propriedade",
de álitoria do Senhor Mala Neto.- ~ .
TJTULARFI
p, 1, b.
P. T. B.
S. Llnei Braun
<l. Antônio Bresolb.
P. S. 1.J.
B. Nelson CnrneIro
Pedr... .:" talão
·0.
o.
N.
Geraldo Frell1 '
Para dar parecer li Emenda Constitucional n" 3, de 1963, que
"Da nova redaçã aos artigos 141, parâgrafo 16 e 147 da
Constituiç~o Federal", de autoria do SenÍlor Ferro Co~a'j
TITULAREI
iUPLENTEa
P. S. D.
A1hrtlns Rodri~eJ
mysses GUÍlllaráa
2. Gustllvo Capanem,
P. 'L. B.
3. Oswaldo Llna Filho
'.'Vago
1.
~.
P. T . .1>.
Ocu~el
de Andrnda
'D. D. N.
. Oscar" Corr/!a
tI.·O. N.
AllottlBl' Baleeiro
i
I
i
I
N.
8. Oscr' ·Oorrêa
Para dar parecer à Emenda Constitucional n 9 4, de
-P. S. o,
Benedito VIU.
P. T. B.
Doutel de Andrllà .
ti. D. N.
ErnnnJ S/ítlro
190;'. qU4
"Acrescenta inciso ao art,\ 16, altera a redaç50 do p-ará.
!1,rafo 59 do rele,ido artigo e do incis~~ "/" -doBrt. 29 da
Conetituiç§.o Federal", de autoria do Senhor Armando Rol- .'
le~berg;.
."
TITULA_
Ij
ii'. S. D.
1. trlysses Guimarães
A. Otistllvo CapnneUlt
1'. '.1'. n.
lJ. ClI4 Orovnlho
4. Chagas IOOdrír,ues
n.
V!ce-Prea.t-
D.
-U. D. 1f.: \.
-1'. S. D.
lo Antonio Fellclhb..
lJ~
dente
P. S. D.
I:.Ã.1ceu CArvalho
, I
:lo Rondon . ~aehe.c ~
!'. S
Vago
.. I
i. Lauro Leltlid, - Presldent.
D. D. N.
lil. ~alma Marinho -
Presldl1.te
U. O. !li.
P. ,T. S.
Paulo Fre1rO
i. Kanoel Barbuda - lte1l1.tor
i'.
SUPLEN'l'l1J
1I'.S. ~,
.
1'. b. D.
SUPLEN1'ES
~
1. Gullhenn1nJ d. OlIveira - Vle...
Presidente
'
:3. GerlÜdo Freire ,L. B.
.3.
Fernando Gama
P.
s.
D.
A:lerlJaJ JurellY
U. D. N.
RellltoJ
1'.l,B.
João OUmplo
3.
4. Aurlno Vlllols
P., S. D.
6. Pacheco Chave.
U. O, N.
Para dar parecer li Emenda: :lstitucional n9 34, de 1962, que
AfrAnio de OHI'!!!I
·"1"á nova rednção ao nrt.- 69 da Constituição Federal, que
dilUlóe sôbre a compet~ncia LegIslativa Estadual". de Para dar pareoer 11 Emenda ConstittJ:;ional n 9 5, de 1963, que
autoria do Senhor Mala Neto.
"Alt~ra fl'redação'déls artigos 141, parágrafo'16 ~ 147 'a
Constituição Federal", de autorte do Senhor Plínio Sampaio.
TITULflRES
)
8UPLENTl
l? S. D.
1. Matos C';..rV;.1l10 - Presidente
F. 'I", a,
11. Paulo Freire - Vlce-Presidentlt
li. À.nnll.l3(1" Cn"llelro_,
P.
f:,
u,
J. Paes de Andrade
I.
ti. O. N.
~'01lrlOlll
,
TrrULAllEi
I'••. D.
Geraldo MeIlqulta
P. T •••
Ruy Lino
a.
D. N.
ManOlllITa......
P. 6. O.
!.- mysses GulnJarAe
1. Martins RodriglJCi
.,
SlJPLEN'1'Ei
e. S. O,
SenedJtu VaI
P. T. B.
3. Old Oarvalho
4. C'baglll Rodrlgua.
D. D. N.
I. ll:t'tWl.I SMIro
Vago
u.
U,
~,
Allomar BaIeem
1268
'..la
41ÁRI0
Domlngo 29
DO CONCRESSO NACIONAL
(S89lo I)
dar parecer .\ Emenda C4Ylltltuclonal n9 7, de 1M3. qu. P.... dar para0'" .. lIMMeIa COMtttueJoMl rrt ", • '1Ha, .
"O, nova r.dação ao par'l"afo 49 do art. 182 da Conttl..Acr••clftta ""' ,.,......10 &O &ri. 70 .. Oonttltultlo , ...
tu/Vão Feder.l, dispondo s&br. a transfer'nel. para a Red...al e
a rW~ do par'crafo " do WlMIM anlao'\
cerva do Militar da Ativa que aoeitar carlO eletivo", de
autoria do ~.nhor MagalhA.. Melo.
d. autort. cio ....hor Att.... RoefIf., ,.
.
.1Mr.
l'l'l:ULAJlEII
P. s. Do'
J Bhu 1"Orte8 -
tiUPLBHTQ
U. D, .'l1.
B.
UluIS'" RaúrlllU'" -
Mllnso Cabral
P .... U.
h J ollé BlI1"lIett
P ••• O.
OeJ&tillO FIlhf
a Manuel raveira - Vic.Pres1dellt6
P. L.
'Xl'l'guq
P. S, D.
Presldence
j:=~k
P. T. B.
Au.rIDo
R.olaIA
VaIou
C. D. N.
Laert.e V.eIra
Constltuolonal n9 89 ,
P. f. 11.
. ,. 41Ceu de CarvllJM
L Raymundo de BriM
O. D. N.
•• JoM Meira
I
P. T. B.
0bap.I~
'1.1. D. K.
.WUIoIl .Marttl.
Par a da- parecer A Emellda
dI 1963, qUI
"Estende ao. mllitlves tia· reserva e reformado. a acumula, P.r. dar parecer lEmenda Constltuolonal n' 14. d. 11)64, que
çfio de cargos. previstos no art. 185; da Constltulglo F...
"Aore.oent. ao art. 87 um Inollo, dl.pondo a&br. a rem....
deral e dá nova redação ao parágrafo M do art. 182",
.a pelo Senhor Pre.fdent. da Repáb/loa ao Congresso Naautoria-do Senhor AI1tônlb Brelolin.
olonal, dentro d. 180 dlu ap61 a po... do Plano de
flTULARES
SVI'LENTEI
.envolvlmento loon&mloo • Soolal, oorrr'lpondente ao nu
.... ay~So~ ~Ínendt. _ llre~jdH1"'1
,. 8. D.
1:.
perlodo de Ocv'mo", d. autorfa do Sr... Cuerrelro Ramo••
"ti,
o..-
I
O. D. N,
I 00116 cavnJc&nte _
Vlce-Preli-
denteP. T. S. .
I. M-"'I(I Ca.bral - Relatol
t'. S. U.
I. pe~l1Jl BsarCelOl
...•
.
•
•. 0l1alta8 ~drlcues
P. '1.
J:p!tâc1o Ollfeteb.
I
P.
a..
Aw1no VaJols
O. D. N.
I11PLIN~
TA'1'11r A D Il/
'.V-,-
Geraldo MBióQult.l
a.
O.
1. Humberto LeU"
I. Peracchl BlU'celc
P. 1. B.
11. Ar.ton1o A!I1belU
•• Alceu de Ca1'fillhc
..
~.
a. D .
Aderbal Jarenu
P. T. B.
P&llo Mac&l'1n1 ..
U. D. ~.
Para dar parecer à Emenda Constituillonal n V 10, de 19Cf.s, que
,O. o, N•
LaelU Vlelra
• Modifica os artigos 182 e 132, parágrafo único, da Cons- •. Altaro OatAo
tituíção Fe'deral; dá nova redação ao parágrafo 49 do art.
182 e acrescenta Um paragrafo ao mesmo artigo", d. au- Para dar parecer 1 Emenda Oonstituclonal n9 1', de 1964, ~
toria do Senhor Magalhães Melo.
"Modlfloa a red8950 do art , 20 da Constitul9áo feder"",
TI1'ULAJtES
P ..... D.
1:.
lJIlaa I'ortea~- PresIdem..
O. D. N.
I. MlIIIOe1 Tavelra -
Vlce-PI'esldenf.e
i. a,
3. Obagas Rodrigues - Relator
•• MaJIao CabraJ
P. S. O,
r>.
11. José
Burnett
.
5UPLENTEI
•• autoria do Senhor Franoo Montara.
,.. a.
D.
CeJesUuo Pl!h,
r.
.~.
8.
Tl'l'llLDEf
P. J. U.
1. 0W1ha Bu<U1O
1. .Iru... Valol.
2. LeVy l'aVlU'N
C. u. N.
Laerte Vieira
P. 1. a.
J. LIma FreIre
t. I4ala Neto
D. D. N.
a. Oscar Corrêa
P. S. D.
Annando Oorre111. .
P. T. B.
OroaC1 de OUvem
U. D. N.
Para dar parecer à Emenda Constitucional 0 9 11, d. 15»63, que
JIlÚ lJarney
"dlsplSe sabre o ,eaJustamento dos subsidlos e aJuclas·decusto dos membros do Congresso Nacional. do Presidente e Comissão Espeolal desIgnada- para dar parecer li Emenda
do Vlce-Prelildente da Reoúbllca, para comagio do Poder
Constituolonal n9 16, de 1964, que "altera a data d.
Aquisitivo da Moeda, segundo ooeflolent.. que o Conselho
81"19io do Presidente 8 Vice-Presidente da República 8 di
Nacional de Economia fixar. e dá nova redag/io ao art. 47
outras provld'nolaa", de autoria do Sr. Deputado EdUson
da Constituição Federal'" de autoria do Sr. Paulo Freire.
Tâvera,
TITULARE!'
1'. S.
1,),
I. Renato Azerêdo
I. OullhermJno de OlJvelra
i:'
L.!l.
~.
Paulo Freire
4.•1aimundo Brllo
O. D, N.
ó. Lame VieIra
IlUPI.EN'rttfl
'1'1TVLAJtI
r. s. O.
Aderbal JurelJUl
P, '.• B.
Vago
U. D. N.
WIlaou 'Iartln~
P. S. O.
1. Antonlo FB1Ic1&Do
2. LucIano Macho.da
1'. 1. J.
3. Germlnll1 Felj6
4. Ba8ta Neves
a,
O. N,
5. JoSé Carlos
IVI'LEN'Et:1
P. S. D.
Leopoldo Pere,
p, T.D.
!lélelo Magltensan1
D. D. H.
José Meira.
Para dar parecer A Emenda Oonstituclonal n9 12, de 1963, que Comlssio Especial de.lgnada para dar pareoer l Eme~da Oon.,
aorescenta ao titulo IX da Constltulglio Federal, dlsposlglie.
tltuolonal n9 17, de 1964, que "Di nOVa redll9Ao ao art,]
visando organi:z:açlo e ex.ouçAo de um plano d. aproveita163
da ConatltulçAo Federal, que dlsolpllna o casamento",
mento do R:lo Paralba e leu. afluentes", de autorIa do
Senhor aetúllo Moura.
de autorIa do Senhor Deputado Nelso'n Carneiro.
T'lTULABE8
P. S. D.
l. GetlUfo MolUfa
I. Ponel ae Arrud.
a.
P. 1'. S.
MIlton Dabtll1
41. Amll1do Wayette
It.
U. D. N.
Padllàa
Raimundo
.!lUI'LENTEIi
1'. I. D.
.10M Bumett
1". 'l'. u,
OhaIas Ao~Igu..
'O.
b.
H.
AdGIfo de 0tiMI'a
TITULARBI
1.
P. S. D.
Almeida
AD~o
I. Dirceu oardoto
P. '1'. B.
I. J'l4vlD MaroOJo
4. LaOO1'Iie Vitenl
U. D. N. ,
I. Q81'aldo l"r'á'fl
SUl'LÊN'fE5
oVfltó ~ Xbr,
P~Jãt1io
'0'. D. H.
lIaul de 0c5'iI ,
1>fAIUO DO eO,NaRESSO NAOI()MAC - "(SifLi "
'
;' JIO'fimbrl) de 1~~~ '1 UfJIf,
~
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,
eoMllllo I.peelal d..,*"ld. par. dar p.rioer 1 Emenda Con... Par. dlr paraCar ao projeto .,t 1" de n63, que '~Oi.p6e .abre
tltuclonal,a9 18~ h1H4. que "Modlflc•• rldaçlo &O p,.
a pollMoa. u Inltitu~&.1 mlHletárlas, bancárias. or.dlt'~
r!grafo primeIro do art. 58 ,da Conltltulglo F.d....I. e d'
ela., orla o Oanlelho Monetir1lt Nacional e d!~otltr.s prevl'outras provldlnota,", de' autoria do Senhor Deputado Car.
d~ncillS". do Poder Exec\.ltiw),
.
Dómíngo' 2.
"
.'"
Ar
valho N~tto.·
j ..
J.
4.
I.
•
I
•
Tll'uLuU
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'l'ITULA.BI:I
P. S. O.
PlnblJro eilaa"
Benedito Vaz
P. T. B.
Ra1ll1undo Brlr.. '
Matheus 8chm14'
O. D. N. --,
Allomar ~alee1nt
SUPLENTES
1.
..8.0.
Lauro .LeitAo
P. T. 8.
ArlrUano Dario
I.
.
I.
SUI"UN'l'U,
P. T. B.
ataM' PtWto - prMidentl
D. M.
.
:nOte. SOAr•
P. 8. D.
tTl,yUII Gu1m&rlec - a.IAtoI
0II1l Reg!s
.
P. 8. D.
n.
O. D. N.
i
.
lCtrlo PIora
P. 't. ~.
••
I. Tancredo N.v..
I. Luciano MacbadG
l'1aYlano RIlM1nt
_..
. lI'ernudo Gama
,.. Ovldlo de AbrIU
P. T. B.
I. WiLson OhedJd
Comissão Especial dealgnada para dar parecer 1 imenda CoM- 11. R.nato CelldtJJfo
Lima l'Ubo
tituclonal n9 1'. d. 15»64. que" ·It.ra a redaçlo do art. 10. Oswaldo
,
O. D. ti.
1 99 da Con.tltul910 F.deral, luprlmlndo.lh. o par6p.fo U. 'Herbert Le1')'
12. Ra1D1un40 Padllh';'
único". de autoria do Senhor José Esteves.
-TlTULAJlEI
1. Geraldo Mesqul_
t. Jot." MllDaZu - Pre.ldenr.e
P. 'r. i .. '
J: Ivar Saldanha
,. tlJalma pQIIJ(JJ -
13. WiLson MartlDa
\.
P. 8. D.
P. D.O·.
SUPI,BNTICIiI
P. 8. D.
140. Renrlqu. TI1rDAIr
UafJoa OIJTaJho
.
•
P. T, S.
,
Atu"I.- de OliveIra
Relator
O. D. N.
ti. D. N.
I. Gabl'l•• Herro.. - Vl"..Pr..lll.... r.e
JoM Sarne, .
.
Comisdo Especial de.lgnada para apreciar 1 Emenda Constitucional n9 20, d. 1lJ64, que "Altera a r.daçlo do artigo
20 da Constltul(l!o Fed.ral". de autoria do Senhor Nloolau
'(
Tuma.
SUPLENTES
TITULAR~
P.
P. 8. O.
1.
a. o.
OYldlo d. Abreu
(lunha Bueno
t. Le1'7
Tavarea
P.T.B.
•• Luna Prelra
N
4.. MaJa Netto
O. D. N.
5. OSCar Corrê.
f.-
uQue dlall6. s6llr. ! ~ Ol',&n1o& do l!Itema a.cIJn1tiJ.strlt1'fO
Ileral"
1,48319 _ uQuo
o Ilatema di maNrlal do Itl'Y19O ptibl100 o1'ril
• dá outra proY14tDolu""
,,
-'_f>
1 4M/88 - .. QuI Il1sp6IIObn o s1atema do l1Iér1to DO serviçocIvil b1'18U.......
1:""/88 - uQua altera • Lei OfIJAnllla do 'tilbUDll d. contu, ao 810. 41
1\8 ele aetembro 4. 19811".
"
-- 1.482/" -
reor,aDfIa
uQue dlSp(i1 I6brt a orll!Ullaçlo adm1nlstratlva ISo OlJtrMa .....
lIeral".
'J:ITlJLA'R.EI
\
IUI'LEN'IU
P. S. D.
I
1. D.p. Ollltavo Oaplnem.. - ~
lid&llte • Relator do Prol. n4me· ..
ro. 1.482. de 1983.
B/Les.
3. SID. Josaphat Jl4&rlnho -
•. T. B.
P. S. D.
~mu
Vll'lllUo _ a.lator do
o. D.
H.
~.
S. D.
.
6. Seno Blgetre40 PacbeM
7. Seno Wilson Gonçalvea
8 Oep. Aderbal Jurema
11. bep. Heitor Dial .
1'.8. S.
15, aen. Aurélio Viana
P. S. ·P.
I
16. oep. Cícero Oantlla
M. T. R.
17, Dep. Ewaldo PInto'
18. Vago
P. O. O.
P. S. D.
Jose QUloma.rd
Lobão d& SUvetr&
sebutlio Arohac
Pedro Lullo'l'lllo
PeracIlhJ Barcelo&.
Qetúllo Moura
Rachlá MlllUed
O.'
. P. T. B.·
dente
Pedroeo JIlnlor,
o .•.
0.0. N.
serltmUutio de
Lopes da 00Ite.
p, B. L.
Ludovlco de AlmeIda
Euclletes TrlC!le&
P. B. 1.
MlU'1nbO
01& 16 do outubro -' Imtalaçlo dI. Oomlssão e l!JIeOUu do Pr.ldeate.
Vlce-Prnldlrnte 8 a.Jator; .
Diâa: 6, 18, 1IO, 21 f: U apresentaçAo d. emendas;
.
DIat 26 aPt"estntaçio do parecer pela Comissão;
Dia de nOVell1bro. d1soussAo de> projeto em plen{&rlo. __
Secrttário: Aracy O'Rll1ly de Souza
Stnado r.dtral: 11° andar - AnelrP - '1'~.: 3~536 - ~ __
de prédios urbanos '.
JI. i
t:'B B. O I :
l>epllladlHll
P. 15. U.
Olavo Ooata
JoA,o MIIDe_
Ruy C&1'JWlro '
JcfteraoD 4.
.... T.JJ.
RtJa.
:L*
0SIli Rerls
AIUI&r
P. T. B.'
•.•. P.
Armano Oilrio
O. O. N.
AntôDJo Oarlol
Eur1eo Beend.e
~.
a. a.
ÂurlllIJ 'flalma
a.
Denm•. AU~
.
José Barbosa, Vlce·Prll8l4llDW
Illmmanwl Wal8m&DD
Vlv&lcio Uma
Melo S1'llfa
Sllvutr. 1'éf,ot..'
tT. D .....
Faria 'l'anr-. JI.aa4ot'
vuall PaI4lo
M. T.
Àn~
Raul õe G6lA
EUas do Cl.l'lUO
AdOlfo PraI100
Eurico Rezende", pretldent.
JOSl.p~t
~atol'
Jamil AmU1em
Andrade Lima J'llho, YIH-Pr...•
J0il6 Jl'ellol&no. ~nt.
lAlriI Ylell'lIl
P. T. B.
!J Seno Edmundo LeV)'
. 10. Oep" Cid Carvalho
. 11. Dep. :JéSar Prieto
U. Oi N.
12. Seno Adolfo Franoo
13" sen. Joio AgrlplDo
OS:
DeputadlHl:
llelllld• •:
li:ug6Dlo Barro.
V. D.••
Proj. li' 1"481", lHa
~. Dop. Arnaldo N0811eira kIr do Pro!. nO 1.~, di
t' ~I' B R
P. 8. D.
..... :.:..
l:'res1dente
(. een.
)1
SenadfH'N~
Projt. ~o d. Lei n' 13, de 1964, (C.' N. ), que reaula a Ioca,lo
-':ieIGo v.ul.o
VkN-
3. Sln. Leite Neto - Rtldar 40
li'fOjeto nQ 1.'". dI 11181
.
1'. T. B.
-
vid3ncias
OiC&r PalJDa
Comlado Mista designada para apreciar o. projetol ref.rente.
l-Reforma Admlnt.tratlva "
1.466M -
Projeto de Lei n' 11, de 1.964- ~C. N..), qlie r.Qrganlza" o Departamento Federal de Segun,"ça Pública e dá outras pro-
Bezerra Neto
Edmundo Len
'
o, o.
.loclol,V F11ho
P. T. S.
_P. T. B.
I MIU'Cfll
or o
~
.,... ~.: !'.:....N.
......-v
....
li'.
P. 8. P.
11. !talo l"itipallU
I
Geraldo Freire
Gerald'o Frelrt
aOmeiro de Loiola '
P. S. P.PInheIro BrlsoUa
P. 9. D.
lllm1lIo Gome.
CALBNDDlO I'AlLl.:J:llAlnTAçAO DO raOJftO
P. D. O.
t!ct." to
Gereml" I!'ontM ProJ. tl.9 1.483. de 1,9&1,
01& .. ~ outubro - apreslll1taoio do parecer pela ClOm1I181aC
Pia te d. outubro - pubUc~ó ·do parecer;
,
3 de lO\'embro - dlscusslo do projeto.
.
Dlas 1., 10. 1IO. f1 ( 22 de outubro - 'apresentação da 'emendu peftIlte
a OomlulOl
.
:
..
'seoreid,rlo: Jos4 N8J PaISOlI Dantaa
.
~40 )'ederal - Diretoria das Oomlss6e1
'
nra
118 andaI' do Anexo;" TeL: 2-46R - Rnmllil 36 e 348.
-
11270
Domingo 29
.-
.,
,,-OIARIO
og CONGRESSO
NACIONAL <Seç1& 1\
..
TI'nILA1fES
Para dar parecer ao projeto n'l 1.40S. de 1"", . . "Df.plie
P. D, O,
sôbr. o Código de Contabilidade da Unlao'-, .to l'ocIer Eiali. !:l1eIld9 Trlehtll
cutivo'.
1'. 1. N.
P S
- Oullhermlno de 01.Vl!lfA
Jo;1o Panee de Arrlida
Wi'J::lcmnr Gulmarâes
Vago
Nilo Cóelho
EI. 'L H.
J Arlo I'heodOTO
., FemlilidD (;l81na
fi
li
l'i.
O.
P. T B.
Oswu Ido Lima J'liM
Ge;"" r prtete
U
Raimundo de BrJ(o
O. O N,
I~
H
I
CnrneJro de Loyohl
6. O1t1mo ile Curllulbl
'J. Allislo Rucru
8. Ant()l'io .~jC<a
P D. O.
JOEe P.leha
P. 1. B.
9: Adyllc Vlaol>
Para estudar a LegIslação Caleeira. de autoria do
.
Senhor Fernando I Gama
a,
D
3
4
b
Plimo eos.la
Vago
P. 'I. FI
R~llfl
to
A,et'U de
Ce llCíónj o
t
"'-"10
13. Lncortlo Vií.l,1Jr
14 Flávio Mltl'CUlr
15. I'rl bC'1'8 de filinel<llt
P. T.
a.
n.
D. 1\1.
14. lIJlu
1'1, Oer~o JI'I"Mr18. FllUWellr.< Pt!,eIra
I
oarn.a.e
19. Lulll Bro.:l'.ead,
l'errr tido (.~8Q1>l
0, .:t, 11..
fi Rl'rlJert Uv'
7. r""lmunclo Paclilha
Dll~r
20 Wilson Martinl
11. D. M.
P
P. D C
MJl10rQ Mil'amolo
M~nd
21. Jolio
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p
P. S •••
Clctávlo SrlwJ&
P. S. P
8 Oerla.do de BarrCll
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11. Ji'lorlct!n"
12. Ohll(,'M RúClo;1t' 1I6fj
P. S, D.
OJrcpu C8rdQfO
1 pn['heco Chuve.s
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10. NGrol:h9 1o'111lo
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P.
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Lauro Le.l.tAQ
2. J,*' aurnet.,
3. Wl1sor· Rui'
4. 1íIr.l.~1J" C~rf:U'rJ
li. Beml(lUt u.."1
Mum7 FaleM
Font~s
15 C:crcmlllS
IlUPLR'Nl1i'S
P. S D
1. OU&se$ GuitrarÍles
BBae ?lOto
,\1!com1r Fl~ cetro
li'. 6. f:'
Bento oon~aJ\·~!.
P. O lo
J'lodnno aublm
TITVLAR....l:lI
D. N.
10 Flóre.s soares ,
JJ UI erte ••Ir»
1.1
P. S' p.
Alfredo Nasser
Comissão Especial deslgnal{a para apreoiar o ProJ(lto
Lil
n. 1 .634-64, que ai Aprova o nôvo Código JuJiclirlo do Trabalho", de autoria do Poder Ex~cutlvo"
OSnl Rell'lII
J
P. T. N.
16. RAymunc!o de Andrade
SUl'UiN't'U
"l'ITUURr-:S
P S. D.
1llfnl1l6 GOmN
.s,
P.'
p>
11.
,
OIodonllr Yll1M
22. oarva1ho Sootir/bo
P. D. O.
p, D. ()
D. O.
Arl~l6tanll:. P"toI'1l&1111Cl
. Odilon Couü1ho
Athlé Coury
P. 'I'. N
J'edn 1"'1U'iI>
P. '1'. N
M. BamlltOl .Pmdo
Para organizar projeto de ,.1 refer,,"te ao pro~ .. de Hútta9110 e Reforma Urbana (artigos 147, 14', 161 • 1M. da
Constituição federal).
, P. S.
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Vago
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I
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P'ronco Monl.01'D -
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CúrJoo MurtJo -
Ajcrbal Juremll
Lyrlo l:Jertolll
P. 1 B.
Mimo 1aw
v,ce-pres1dei..e
G Floncp.Do P"I"áCl
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Milton Cabral
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I. S.
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O. 11. N.
.4.:10110 de OllnIN.
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P. S. P.
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Stéllo MaroJa
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Car"II1t" Sobrinho
P. O. O.
• J!.!mJljo GomM
Co~ta
lO VU«o
COMISSõES DE INQUÉRITO
P. S, D.
P:t"5!decJIt.
Oomisslo Parlamentar de In·
qu6rito destinada • prolsegulr nos trabalhol Intclados
pela CPI sôbr.· petr61eo
o. o N.
1 Ru,. '31Ul.lo.S _
P I
:J
SUFLElI/TU
PreMdente
a
l'heodulo de AJbuql:Cl'Qua _ Vice-Presidente
1'.
s
O.
.enedJlo. Vu
P. g, D.
:J PIlWo Costa - fli'lntor
4 Nilo COelho
(\ último de ClU'VII;hQ
fi Aloysio de' OUtf\,
'I. Márjo rnml:lorlndeSu)
[I. '1 B.
Cé$ar Pr le to
II Paulo MacarJnl
la Wilson Ch~
P. T. B.
H&rlo CeYlla
RESOLUQAO .1ft 11-83
Pruo: Até 18· clil DQYe.mJ)ro da 1564.
Improrrogável.
t1. D. N.
j
1'ourluho D ......
P. g. P.
iJ
l~
(.,. N
EdlJson Melo
'N.~ora
n CO$ta Caval~lo1l~
14. Jo&o Meltdea
-
) 4\'
ItlAlo PItfpald
1.1;). . .
Ne1soll ClLn1eiro -
Pres1-
A.I1t6nlo· oat1oe Ms.plhlN
Vice-Presidente
P'l'B - l'beódulo d. Albuqueraue
Relator.
PSD PSD PSD -
aera!do de Plna.
Menllefl de Uol'Nll
NUa OOt1ho.
PSD _
l'eraclJl, Barcellos.
PTB -
O'DN -
11 Clóvis Mott.e.
POO -
PSD -
J'eótlJl:l M ~
Pllnlo SO&t.a
l'TB - MlUldelll F1lbo
-
Comissão Especial designada para apreciar oProJetó nf 2.123. PSDde 1964. que aliara a legllllapão relativa ao Impa.to único llenta.
sôbre IU~'lific~t'te. e oombustlveis líquidos e gasOlol.
ODN I1l'IlL\IlS,S
StrPLEt.'TD
DON - Paulo sa.raaf&
~p JUl&l"J NtmeI. .
Manso Oabra.l
/Idflson
1'tfOC'L
Comissão Parlame-ntar
sas que originam o conDtan·
1e aumento do contrabando
de ouro e pedras preciosas.
Re$OJuçAo ll9 Sc..e4
Prazo: até 1J.J.2965 - prorrogáveJ
por lDau S meses
..50 - ltenac.o AUredo - PresI-
dente,
PTB -
LIDo.Braun -
Vlce.Presl-
ctentê:
PBP -
Osntldlo S&!llpajo
UDN -
WIJ.so.a Faldo -
PSD
PSO
PTB
UDN
Iator.
.
Substltuto
- Lauro Leltlo
- ...brahAo Sallbi
- AbrahAo Moura
- JI.1l!8 Machlldo
tlON -
UDN - Al10Dia.r Balemo
B;rD&nI Sàtno.
PDO - Paulo coeLbO
PDO -
1"TJI - J Oflé aoseque
PTB _ JOiSt! M irlo Etl~1
PSD - l'enrlqlle L!mtI
ODN - LoUl'lval Bapu.ts
~ -
PI'B - ar.oae AIO lIl!feIN
Lopo
de Castre
de In-
quérlto para apurar •• cau-
Re·
-
Relator
MArio Cova"
SUPLENTES
PSP - Lulklv1r.o dI! Almeida
Oom{ss!o Parlamentar d4 In,quérlto Incum~ Ida d.
v..-m..
osr a sltuaç!o 6ín que le en·
oontram as populag6es atln(das pelo reprelaménto de
Furn->. Minas Cerall.
RESOLOCAO N9 83-D
prazo; até 11' d. outubro de 198&
(prOmliável DOI ma.l4 12 mesa).
Mantllll li. A.1lJle1da -
PSD -
1'1"'-
siáente.
PSO _ P1I'ceu cardo.».
ueredo.
1'80 I."TB -
PTS -
Renato
M11toD EUll&.
JoA.o Alves _
tlDN -
dente.
Gera.1do lI'n!1re.
\11Oe-PtIll1-
tor.
PSD -
peIXoto da Elllve1l""
PSO - LIOPOldo eer.
PTB - RUbem Alves
UDN - Oscar correia.
Comlssio Parlamentar de Inquérito para apurar a situagão exata da COfl$trução da
estrada BR·14 Belém·
Brullla (Rodobrb)
UDN -
ozanll.D 0CJe,I.bQ,
l'TB -- ilacob i'rantll
PDO '- ~ Gomei.'
ODN _ oaeu OQ1'rM.'
PSI? - Alr.zandn CMt&
1"00 -
PTB -
quérlto para Inv'~tlgar as
.compras do l.loyd Brasileiro
•
prazo: até 10 de dezembro 4e 198'
,(pl.'OffOit\vel pOl lJl&1s 80 dIu).
PSl;l - AnfS10 .ROCha - Pres1dente
PI'B - WaJdir SIm6ea -
aldente
UDN PElP -
Vlce-ere-
Tourtnho DElIltu -
tor
OlodOll1lr Mll1.- -
P6D -
Substituto
ReI&-
lUIl\tOr
B1var OJ).ntho
P'l'8 - RuY
trDN - Edllson Tt.vor.,
uno
,A)omlssão Parlamontar de 'nq~rlto para apurar, ai oausu que estio impedindo a
oonsolldaglio d. Br~'fIIa como Capital do Pats e as me.
didas que devem ler adota-
das para a solu9ão de Impa..
$o em que se encontra a ad.
mlnlstrap!o p6bllca, Im de·
~orra"ola do atual. funolona....
, ~tmN.-
Q'
s.6-M
PSD PSD P'l'B . UOH -
UON PSl' -
liDO -
tituto.
W1lson Martins. Rela.tor.
Carvalho
rum••
SUPLENTES
!'SO -
MlUlOeJ
ra.eJ.rIL
LU<lOVICC 11. 4Imelda
I?SP f'DC -
PSD - João R.lbeiro -
EIn1llo Gome.&.
ODN -
'
~
1.1:11 .... ~".....
em
vl!rl:, da Estrada de Ferro
Oentral do Brlllln com a RAde
MineIra de Vlag5.o. d. Juft de
Fora a nom Jar.llm d. Mln...
~l,i'"
~LttO.&O" .,..... ~~
Pra.zo: até 1. 1SI outubro d, 1"'.
ReDl.to ~
., .
QerAkIo i'l-.,
. .'-'0
Abel Rafael - !ttlator
PTB - WltoD RelI.
P1'B ...: Áuatl'eirêsflo 4. MeDdoafI.
PSJ) -
PSD PSD -
Vtce·Pres1dent.
OCIiell BoteJh6
UI* -
DlJJar Henl!e& _
~éI:lte.
Bento.
PSP •PDO -
C]<)nqa1ftf
AoloJI l"I1bo.
8C1'Ul'fl'E8
E-
-
Presidente
Ferraz EgreJa - Vlce·Pre.
Prell-
dito.
ftW- 0UDb& Bueno - .E'estdente
IJlJ,:, - 03=.r OOlTêa - Vlce-Pr..
fV,Ulo
An~
A.llD_'
P&UID JI're1te.
080lIr QoI:t6lL
~ de Alm.eSdII
ItJs.moto. .
dito.
OI
RESOLUQAl NO
I'retr. - Relator.
PSD - .~lAmll4U1 de Mlrt.ndf.
POO J(JSé R.1Cba - &el4tor·
PTB - Gilberto O&mpeUo de AlIe- Substituto.
f'6t: - Ma.uoeJ de Almeida.
"do.
"~J - BIU"1aIlUI41D oi. M1rlWda..
E'TS - AustregéSll ,t, nllonP~ - Stéllo MAl'OJn
"'ON - Oj&1mll '.farlnho.
PDO - Ml1:l0r0 MV9moto
PSP _ Bento QOnÇllJves.
Suplenteflt
um - JIld1lJ.on (larcla
PSU
",!rio Ber1Q1l1.
\
ODN _ RaUl 1111 0I'i0l.
l'Sl?
_
LUclov1eo
de Almel.da.
CominA0 Parlamentar tk lo~
ArlstdfalSu
qu6rlto'destinada I apurar M'B - A~oIa1l'el'l1ll.Ddef.
.
ND . 1"1'S -
de In-
RESOLUÇAO NO 87·"
prazo: Até 12-11-M - l'rOlTotl'll.ve!
por mais '5 dias.
OSIlJ Re)t1S
lldento,
t:1DH.-
W1fso1S Chedld
Adolfo OUvelr.
Braga RaI11C1S
Maurfc10 (lou1aI1
Stéllo M&rOja
Te6fUo de Andradl
Suplentes
Clóvis Pesta.n&
M6.rlo COVas
Aroldo carvalho
ttalo P'ítipaldl
Cid Furtado
quéritO' destinada a averiguar
a situação por que passa a
Cafeicultura Brasi1eira.~
SOl)r1IIbo.
HenrtQue.
::zt24
MenCltoli ~ MGft.4lI
Z&Jr. Nunes
Awwsfo de Gr'86rfo
PDC Presidente.
UDN- Laerte VIe1ra. Relator subl- Comissão Parlamentar
UDN -
Jo!unls ralcl.l
PSP -
UDN PSP -
.
sldente
Comissão Parlamentar de In· PTB - Fernando
Gama - Relator
quérito de:tinada a verífipar, PSO - Hugo Borgh1 - Relat.ot:
Substltu!o •
in 1000, as origens, natureza PTB - MIl1a.
Gabr1e1 Hl!Mlfll
Net4
e
profundidade
da
agitação
UDN
Jorge Com
Presidente
PSP - I talo FItlpaJdt.
ralnanta
nos
meles
rurais
de
1ilm1U<. (,iOflles - aelllto
êluplentes
Oovernador V~ladares, em PSD - AntOnio Fellclano
J)JlUlJla passos - ReJator
Minas Gerais, e
qualquer PTB - José BarbOoSa
Substituto
.
UON - Hennes Macedo
outro ponto do Territ6rlo Na. psp - José Richa
Armando COrr6a
clonal"
.
\}1~ de CamIlbo
Comissão Parlamentar de In.
ResolU9lo n' '11-&1
Rezende MOl1tt~
quérlto destinada a examinar
,
I'razo:
~Ul
8
de
novembro
de
1118.
JoM SI.r1l~)
o sistema de vendas a Cri).
, l,prorrogáve.l por mala 8 meal!4).
mantto da CapItal Federal.
~~4:vel).
Ovldto de ADreu.
as raz8e. da demora da obra
fi!
P I
d In•
de apllcaçllo dos recuraol Com ISS~O ar.amentar I
quêntô
destinada
a
exal';\inl1r
gastOI e a oonvenlAnel... da
O sistema ,de vendu a .r'c"'ncluslo da "ga9~o ferro·
,>
ReBoluçAo nf Gt.et
l1razo: até lIll ~ outubro de
PSO PTB -
por UlaLB 00 dlasl.
fTB -
e afretamento de navios.
Re!ol"<:Ao D' 8Ut
P8D -
PTB - Fernando GtmIA.
91d rurtallo. I
81J1>LENTU ,
Oomlssão Parlamentar d. Ih-
PSP PDC -
I?SD -, JOSé 0IU'I0t fe1J:elr&.
f'SO - Geraldo Olled8ll
E'TB. - W'\IsOD Obed1d
na - Alceu de carvall1o, Vlc,-
PlnbeU'O Bl1zolJ1
dente
NO -
Prazo: até '1 de março de 1llG& (pror.
~áve1
11Tl'~
PSP -
UON -
nESOLOQAO N" lO·1H
O"DN - Ed11SOII Garela
'(1mprorrog6,vel>•
_
~....
PSD - Mattos !JaryaUto
'
PSD !'TB PTS PTS ODN ODN -
Vlce·Pr..
P1'B - Bacta Neves
Etesoluçlo
MAnuel 1'avw..
PaI' - Sento Gonçalve., -
=
Comissão Parlamentar M' inquérito destinada a Inv••tll"tB - srmo tk S.1Ivelra - Relator
lar 8 situação do sistema
1'$P - LudOV1CO de Almolda - RI>
.Bano!rlo
Nacional.
IAtor 8uJtltbuto
PSD - Y1ma li' Iot.lo i14ente
prazo: atá 20 de novembro de U64
ODN _
i'DO -
Novembro de' 1964 11271
DIARIO DO q)NGRESSO NACIONAL
,>~~il1l0 29
Pruo:
PSD - Renato "Fedo Pre~
,
,ldente
UDN - Arnaldo ~ - Vlee.-
Prosid.n$O
Waldlr Slm6e5 - RelatOr
fSD - JOão &'e11UI.ndl!4
OD)l - W'tlaon Martlna
PTB -
!.
Antunlts de oUveúa'
t~mo AlmeIda
t'S1>..;. ôdomir MiUe* ~
r-no d Furtado
PSO _ JoaêS'fr~t:r:~PT9 _ Celso Am~ral
UON - Heitor D\a.s
PSP _ Wilson CalmOJs
PDO - PaUlo Coelho
t"l't:l -
E'IW -
..
- -
Oomlssão Parlamentar. de In..
qu6rito destinada a apurar o
custo de fabrlcaç!o do papel
n acion ai "
~
Prazo:
PSU -
Joll.o Fernandes
ElJI:8OLUQAo N9 'ri-H
Renato Azeredo
PSD - Antonio A.lmeldll
1'S0 -
'N-"
PTS - Antunes de oUveb'tl
PTB - JofiO ,Alves
tJDN - Arnaldo Neguelrf
t10N - W1lson Martlna
l'SP - Clodom1r Mm.
1'00 - cld F\1rtA1do
SUplentes '
PSD - JOBIJ Frelre
Celso Amaral
PSO -
P9P -
PSD -
PTB tJl)Jf -
na -
Wilson Calm<lll
lft~
..-oWQAO
1(9
_ ...
Pr&tlO:
==Wfr~·
Relator
Adolfo OUveh'a -
-
Aloysio de castro
psp - Stéllo Maroja
qu6rlto destinada a apurar o
ousto de fabrleaçlo do pap.1
n«clonal.
.ldente
.
Yke-Pre-
l'~ - Mário Gomes
UDN - Braga Ramos
PTB "!' AulJUSto de Gre86tloO
PDC - Cid Purtado
00",111&10 Parlamentar ..
Wllson Chedld -
trÓN - Ma.ur1c1o Goule.rt
toJo Substituto
tlDN - Heitor D!aIl
Ii'DO -
Te6t1Io de Andrade
M'B - Zllre Nunes
Suplentes ,
1 PTB -
CIóV1B pestana
I4'árto Oovas
1
!talo P1tlpa.ld1
C14 Furtado
1"80 -
ODN - Aroldo Carva.1ho
PSP -
POO -
"'e.
Metldl!o$ de Mo1'_ -
.Idente
tI.e1....
•
~.
OlARIa DO CONG?ESSO NACIONAL
:J$-_=
(Seci
Hovembro de 1964
j
Comissão de Constituicão
e Justiça
•
'JA,1'A DA 30' REUNIAO EXTRAQR
DINARIA DA TURMA
"A:o
Aos vinte e cínco di.JS .lu lllês de no!\Icmbro de Dill n"v"~"l1los c l.e.sswta e
f.luauo, às quínze horw e trinta minutos.
reuniu-se esta CowÚis;lo, c-;n Z.SSdo extraordinária de sua 'l'wwa ,,~, sob a
frrsiucm:Ja do SenhUl Deputado Auuda
Câmara. presentes os S"nhOI CS U~pu·
o
lados: Lauro Leitão, Matheus Schmldt,
()Cf~Juu Freírc, Honccuo Pai:-;;lo. Vieira de Melo. Adcrbal Jumna. 1~~ Bar1:10:.<1. lieraWo Gu~d"J, Wilsotl Ma,lins,
:Newon Carndro, Ivan Luz, AfgjJ~110
ParJo e Raymundo too'Jlo. Lida e aprolVada a ata da rcunido anterior, leram
i,H ccladas as scgumles propcsíções: l)
J\1cllill.lgcm n? SIlI·M - do Poder ExeIllutlvo - Submete ao Conllres:lO Nacio·
pai texto do Acorde Comercial azsluado
eJ1lre os Estddos Un:dw do BrasU e a
jitepilbUca do Sen~gal, em Brasllía. em
~3 de setembro de JYDi. l:elatQr: U~ral­
do rreue. Pare~er pd.:t wnslltucionali·
dade e jurlilldeladc. aprovl:ldo llJl:Inimemeute. 2) Projeto 11'1 2.165·64 -- do
Poder Exec;utivo - Dispõe sóbre li Ofgilwzaçlio elo Conselhu hadonal de Ser.
!viço Social. fixa as rcspectivus atribui'ÕCI, e dá OUUilb providéncJas. Relator:
J\rl\lldil Omilra. !'iU'ecer pela C<lustltu~ionali<lade do jlrlljcto, ~om emcudaa, e
da:! emendas de pJcUiIJ'io de n'ls: I. 3. 4
:1\cOO1 subewenda). 5 e 6; peJa WC.llUtiiuuoüalidade da ~ n~ 2. de plenário;
iIlptOWç:Jo de 'I emendas apresentadas
feIo reJator. Aprovado unanime Inente.
'~) Projeto n 9 2.LJllI-64 - do Sr. L"I'o
'de Castro - Torna obrigatóflo o ••"JUro de vida e acidentes pC.l<Soais dos usu~tlOS de ewprésas de transportes mariti·
IJIICS, Jluviais, IerrovlárIos e rodoviários.
Relalor: Raymundo Brito. O Sr. Arru'
da Câmara comunlcou ter pronto seu
)'0.0 divergente. aguardando il pre~ença
do relulor. Adiada a volaçlio. i) Ques.
tão de Ordem - do Sr. Nelson C3n1e\10 - Requer, que, interprelil.r1do seu 1'11,
recer Ullôlnlllle dada ao Projeto 119 2. A.aS.
de 1961, a Co.lllissilo de ConstiluJç;;o e
'.mllça oIlele iI Me$a, esclare~endo que
" .onc!usllo pela arquivamento da pnpo~ç~o /nclul a iwpugll4lção dt! sua vIahllldad:, núo só por incollStilllclonaliduue, coroo Igualmente P01'-.inlurldt~ O
Sr. Arruua Cáwa.<1 rl<Wlveú a qUé::l<10
de ordem DcgaUvaJllente. COlllra o voto
dd Sr. Nelson CarneJro. Os l:irs. IVan
Luz e Florlceoo P~U ab<l.lver:w1·~e
de votar: 5) Prole to n V 2.16-1-64 - do
Pc,dcr Executivo - concede Jsençllo de
:lIDposlos de importaçiJo e de consumo,
~~:as ele despacha aduaneiro e de emo·
lumentos consulares, para um Butumó;veI, com u'ilusmlssdu autolllillica, úestl;tlüaO ao eng. da PetrobráS, Florlvaldo
,Fl'úle Faria. Relator: Rllymundo Brito.
Farecer pela constitudonaJidade, Ildo pc
20 Sr. Geraldo Frclre, e aprovado unaDlJoemente, 6) Ollclo 119 31-64 - do Su
~)f~lllO Trlbunal Federal - Encaminha
anteprojeto de lei auLorlzando o Poder
EHCUUVO a abrir, ao Poder JudIciário
.... Supremo Tribunal Federal - o crêdilo suplementar de Cr$ 837.328.350,50
I(oltocenlos e trillta e sete milhões. Ir!';lentos e vinte e oito mU, traent~ e
clnquenta e nove cruzeiros e cinqüenta
(:CillavOS). em rdôrço a dotaçlles con'
lIl{lnadas na Lei n9 4.295. de 16-12-1963.
Rdator: Lauro Leitão. Parecer pelo arqulvamcuto, pela prejuclicialidade, aprovudo unâÓlmemeJlle. 7) Projeto nlÍmero
734-53 - do Sr. Emmanoel WaJsm=
- Obriga o Tribunal de Contas cia
UnWo a publIcar aIlaJI decls6es no 6rgl:o o!letal. Relator: Lauro Lellllo, Parecer pela lnJurldicldade. aprovado UIIAnimellleJItfl. 8) Proleto ,,0 1.!il94,S6 -
,ATA DAS COllHESõE8
do Sr. AdJllo VliUl<l - Dispõe sôbre
a 1'JIll'~da no Pal•• de carros de rur "mu.
c dá outras providências, Relator: Cauru Leltac. Parecer pela Injurldlcld,'dc.
Conccdtda vista ao Sr. Florlceno Parxão, 9) Projeto nV !lIH·é3 - do S:.
Dispõe sõbrc o
Guerreiros Ramas exerctcro da Proflsslío de Técnico de
Administração. Relator: Lauro Le ,,"o.
Parecer pela coasütucícnalídade, aprovado uaãnlmemente , 10) I)rojelo númcro 1.990.64, - do Sr. Henrlque TLllUer
- J:;':Jta do l.r:np.:í.!a de ccusurne de difeitos de Importação e t':'~dS lJOual1'·,ras.
u,ceto .:J de prevldênc.a social. a m '-4ui.
narla e o matertal téemco Importauo P"Jd Vasp - Aerolotogrametrta. Reratcr:
Matheus Schmidl. Parecer pela ','"011tucJol."lidade. O Sr. Lacrte Vielr~ requcreu audiéncja do Consdbo de _J'olJ.
tlca Aduaneira. Dclcrtdc, 111 Projeto
119 4.543-62 da ComJssilo de boLDllOmlu - lixclul da Fiscaliração pr.visla
na Lei 1.283, de 18-12-1950. as 'ndll.'1·
trias ltall:iIormadorns de malérla ~rin!a
Ue 01" Jcm animal em produtos cuJu """
n.'io·~feta a lJ<lúde humana. ReJator. Mil.
lb~'US Schmjdt. Parecer pela cwuolHlle.tu·
nalldade. aprovado unanimemente. 12)
Projeto 11 9 398-63 - do Sr, Tarso Duli!. - Modifica a LeJ 3.133, de 8·5·957.
que atullliza o lrIstituto de adoÇa0 prescrito "0 Código CIVIl. e d.í outras I'rovidéncia.s. Relator: Geraldo Freire
rec"r pela constitucionalidade. e. 110 ué.
rito. pela aprova~ao. Aprovado ullfu1llUeroente. O Sr. NelwiI Carneiro apresentou declaração I10S seguintes têrmos:
~tendo se ~usentado mo.nentânealllenk.
l1<Ío participou da \'oWÇÚO do Pro]do n V
198. d.- 1963. mas, sc presente. volaria
P'JI sua rejeição. Iliio só por não rcpr.sentar DenhWll paMo adiante na leuls1,,·
ç:lo h"asl1eJra. como também por ;Ul\tc-,
rem um retroce""o os al'ls, 2° e 3'. e:cdulW:l a JClerêlldl ~os lilhos u~ll>:'a.is,
que a lei, a dounjl:l;) c a jurisprudi:ndo
em tudo J,j equlpararwn aas HJhos l..gJ·
IJmos e legitimados... 13) Projl'to IH'lIlCro 562-C-55 - do Sr. Jaeder Alb<r·
garia - Di$põe sóbre a leíljtiroa.;lo
adotlva. Relator: Geraldo Frc.re. Parecer favorável. aprov"do uufu1lmclIlcnle. H). Projeto n9 2,282-ói - do Sr.
E~rJco de Olivwa - ProibI' a c:4lé,,50
de 1i1mes laJados.em linoua c,.sltalll)eJIa.
Relator: uClaJdo Prelre. Parecer coa.
trárlo, par Inconvewenle,
aprovauo.
unanimefllente. 15) Projeto n9 J.2JI.A61 - do Sr. &.:rgio Môlgalhães - Modi/iea o I1rt. 132 do Decreto-lei 5.452,
de 19-5.1913 (Consolldação das Leio do
Trabalho). Relator: Florlceno PaIXão.
Parecer pela constitucionalidade e jurl.
dicldade do proJelo e das emenda. -de
,!,len;rio, aprovado, contra o voto lio Sr.
Laerte Vielrà, qmwlo à jl1fJdjcldàd~, Vo.
taram pela jurldicidad.!: Lauro L:'I;lo,
Nelson Carneiro. VIeira de Melo. José
Barbosil, Matheus ·5cbmldt. ArglJalw Da
ria e Wilson Mártins. 16) Pro]et" nV
1.812·64 - do Sr. Adilio Viana _
Actll.centa um paróÍoraIo ao art. 19 da
Lei n V 4,090, de 13·7-1962. ReJator:
FlorJccno PaiXão. Parecer pela coostl·
tuclonalidade e juridJcidade. apro.·ad(l
unfulimemente. 17) Projeto n 9 2.1I1-&'!'
- do Sr. Arruda Cámara ..... Altera os
§ § ~9, 39 e 49• do art. 59 da Lei nlÍroe.
ro 4.069, de 11·6-J962 (que fixa uovos
vnlores. para os vencimentos dos ~ervi.
dores da União). Relatar: Nelson Caro
nelro. Requerida publlcaç50 do pa.ceet,
Defendo. 18) ProJeton9 4.123-62 do Sr. Pl1n10 Lemos _ ProIbc fabrica.
;1I~, comércIo e uso do Jança-pérfumes
em todo o território l1acioDal. Relato::
VieIra de Melo. Parecer pela eoa"Utuclonalldade. aprovado unâniÍllcmcllte.
19) Projeto n 9 259-63 - do Sr. BreDo
da Silveira - :Extingue a- Cal1a de
"'a·
Min .... fi Energia. de1erido. 32) ProJ...
lo n 9 2.456-64 do Sr , Autunu de
Construções de Casas da MJnlslÜIo da Oliveira - Dtsp6e s6bre o llnddlUCl1to
Guerra. e dá outras provjdencias. Reja. de recursos JudIclall parailzados Relator:.
tor: Vieira de Meto, Parecer pela COIlS. Nelson Carneiro. Parecer pela reJ~içlio,
titucíonalidilde. aprovado unânimelIlen. aprovado unãnlmemente. 33) Projeto 'lI~
te. 10) Projeto n9 2.052.64 _ do .Sr , 1.518·(10 - do Sr. Oswdldo LJ1D3 FIA.11lio Viana _ DJspue sôbre a protc- lho - Dá DOva reda,iío aos arts. 445.
ção aos artlstas, intérpretes e executan- -151, i77. 481. 487 da Consolídaçií',) daa
tes, aos pro':~tores de iOllogramas c aos Leis do Trabalho. Relator: 1\'"" Lus;
organi'ruos -de radrcdllusão, e dá outras Requerido adiamento da díscussao, "proprovldêncías , Relator; Vieira de Melo. vauo unilnlmemente. 3'1) Projeto núme·
Parecer pela consutuctonalldade e jurl- ro 3,145-61 - do Sr. AIranio de 011dicldadc , e conveníêncla, aprovado unã- velra - Displle IÔbre.. L".,np.:lénc:la
ulmcmcntc. 211, Projeto n P 2,446·64 _ p"r~ ptocessamento dDs recwsoa dUado ~':llajo Federal - Determina provi- crdinártos, Relator: Ivan Luz. RequerI.dcncias pdrd a cumelllOl'açào do centc- do adiaweJlto da díscussào, aprovado
n,jrlo dó uascimento do Marechal CáIl. ulIânimemente. 35) ProjctQ li" 1.115-63
drdo Marlalfo da Silva Rondou. kela- - da Sr. Henrique La Roque - Motnr: Wrlson Martins. Parecer pela dihca o art. 19 da lei J.058·56, que
ccnstítucionalldade, com substil.lIlVO. atualiza li cootrlDuiçao mensal dos MIaprovado unAnimemente. 22) Projeto n'!' nistra.q do Supren» TrjbUllal Fedeul.
3.936·62 - do Sr. Acdoty Filho _ Relator: Lauro Leuao. Pareccr pci.! JI1Reajusta pensões do mantepio ctvíl Rc- constítuclonalídade e arqwvameoto.
latof; Adubai Jurema. Requerida audl- " Rcsoluçao 119 50-6'1, aprovado uulinl.~nc:Ja do lPASt::. Delerido. 231 MeusJ. mellll'llle. 36) Projeto aO 712,5Y - do
gem n9 55-59 _ do Tribunal Superior Sr. 1{a)'mW1do Chaves - Modifi~ cá
uo Trabalho _ MensagclU dos Tribu- atl. 295 do Códlgo de Proce4S0 Pt1IlI1.
na/ll Ueglolldis do Twbalho das 3', i' Relatclfl Lauro Le1tão. Parecer peJ.
5' e 7' Rl'glÕlós da jusUça do Tra!>alho. ronstituclonalidade. com SubstitutIvo,
pleiteando créd:tos suplementares para aprovado unAnimemente. 37) Proj.to
p~g:1fUento de despesas. Relatar: Adet. lp.b3 - do Sr. Çantidjo S.awpato bal JurC'ma. P~re~er peJo arquivamtnto, t;:;'tende o direlto à prUiJo espeôaL -lIQjI
la"!' Ul' art. 197 do Reglme11Lo L!teIJio, guardas·clvis. ... autotid~des polioUais c
aprov'ldo Ilnâ~iIIlcmente, 24) Projeto nO cI"is do Distrito Pederal. Estilu"" e Ter2.30{·6i - do Sr. Humberto EJ-Jaiclc ritorlos. Relator: José EwOOild. Pam:...
..;.. est.,bdcce currJ~ulo especial para pela constituciottalJclade, com Subst~tulJ,.
aluuos de curso ginasial noturno. maio- vo, ap ..o vado WllI1imemente. 38) Proj,.
res de H lIIIO.I, e que trabalhem durallte to n9 222-63 - do Sr. Peixoto da &lo dia. Relator: Adubaj Jurema. Pare- veJra - DeuOJl1il1a cRodovb Dom Bato
cer prJa lnconsrltuclonalid"oe e Injarldl- co.., .. atual BR·'H. constante do Plano
cidade. aprovado unânlmemente.
25) RodovJátio Naclona1. e dá rar~ter ptlo:.
ProJcto n 9 80.63 _ do Sr. Campo, rirárlo li sua cODStruçllo. Relator: Nlco.Vnga! - DerernllDa " regístro, no pra. J,lU T""J". Parecer pela constJluc:JonaU:0 de 30 dias. de diplomas com mdls de óade e juridJcidade. aprovado unâQtCIDCO anos no MIlllstérlo da -Edu~a~ãu ll.'emente, 39) Projeto n 9 1.0'H·63 - do
e Cultura. Relator: Aderbal lUr<ma. Sr .. noland Corblsl« - Aaesccnta~­
Pare".r pela con.stitllcioaalidade e jurj. ragrafos ao artigo 535, da Cousoua....
dlCl<iotle, aprovado unànJlllemcnte. 26) Çn" Ih. Le15 do TrohWho. dispondo 66ProJelO n9 -i, 877-63 - do 5r. lItIartlns !lu li criaç50 da Confederação NadOUal
Rodrigues - Dispõe sObre a contagem ~úS Trdbalhatloru. Rda/uI:
NJcoMtc
de tempô de serviço de magistrado parOl fuma, Requerida audlêluia do M1n:lJu.
vidênclas. Relator: Aderbal Jurema, Pa- rJ" do Trabalho e Previdência Social,
eleita de aposellt.tdoria, e dá outras pro- Deferido. ~l Mensagem n 9 J .087-63"::
reccr pelo arquJ" ..mento. aprovOldo unA. do 'Trib~nal RegIonal Eleitpral da Bahia
nlmemcnte. 27) Mcnsagem n9 59.P·SA- - SollClta abeitura de crédito espfICIaJ
62 - do Supremo Tnbunal Fedt=: _ de Cr$ 512.729.20 (quwhelltos e dote
SoJJl;lld ab",tura do crédito suplem,nhlr mil. setecentos e vinte e nove crweiro.
de Cr10 5.458.283,00 (cinco
milhões. e "inte centavo,,), para lItcnder a de..
qU:Jtroceulos e clnqüelltn e oito mJl. uu. pesas com pessoal de sua SecretarIa
=tos e oitmo c oito cruzeiros), ~ H. \gratJflca~ao. adicional, sa1ário·famí.Ua.
fôrço do crédito ialic1tada pela MC1Isa- prestação, de servIço eleitoral). Relatem:
gem n9 ·H·P·SA,62. Relator: Aderk.l Nlcolau fuma_ Parecer pelo BtllulvaJurema. Parecer pelo arquivamento I.,," m~lllo face ao art. 197 do RClli=to
ao art. 197 do Regimento Int~rno. JPrú. Interno. aprovado UuJnimCJDente. +1),
vado un5nimcmente. 28) MellStlll= n Y !-'rojeto n9 1.838-64 - do Sr. Zalre
5-62 - do Tribum>1 Regional do Tril' NWle.s - DJsp5e sõbre o tr;m:;porte cobalho da 3' Região - Solicita aberturZl M,vo interestadual. e dá outras Provide crédito suplcmenlàr de Cr$ •••.... , dên'!ns. Relator: NJcojau Tuma. R,..
20.700.000,00 (vinte mJJhões. setec<f1lo~ qoerlda audl~da do DNER. de.lddo
,mil cruzeiros). para atender a des~<~au '12) Projeto 'A~ 833-63 - do Sr. Geri.
com pessoal de sUa Secretaria. decorrrn- rnl<UI Pontes - Dispõe sõure seguro pate dDll Le1s n~s. 3,.826, de 23.11·b[i c ra emprcgad03 enx empresas com ma's de
3.99-1, de' 9-12-61. R~lator: Ackrbal 10 empregãdos, e dá outras providenda••
Jurema. Parecer peJo arquivamento lace Relator: NicoIau Twna. Requt:Ilda auilf..
ao arl. 197 do RegialCllto Interno, apro. êncln do Ministério do Trabalho e P.revado unanlmemcntc. 29) Projeto nÚJlle· viu""lc]a Social, deferido. 43) Prolelo
ro 2.179-6'1 - do Sr. Milton Cabral- n~ I.YQó·S6 - do Sr. Martins Viana
Esllmula a democratlzação da c:apit.tl - Concede 1sençfto de_direitO!, d~ (lU<'
das empn!sas. Relator: José Barbosa. pOltaçllo e lans aduanl!itas lls CoOpt_
Requerida audiência da 5UMOC, dele· rntlvas e Col6alas de Pesendores que
rIdo. 30) Projeto n9 2,14'!o.64 - do Sr. adquirirem uavlo pa!'ll u lnd4:ll!i<1 dO
EurIco de Oliveira - Est~nde aos aerc-' pescado. e dA outras providências, ReJa..
náutas civis brasilcir03. no que co.;],er, tor~ Nicalau Tuma. Requerida audl".
os direitos e vantagens da Lei n 9 288, cia do CollÍle1ha de Po1Jtlca Adume1ra
de 8·6-1948. Rclatort Jozê Barbosa. Rr- deICi'ldo. Dul'll.llle a d1s~llSslJo e votllçlt~
querida audiência do M1aistér1o do 'rm- da matéria relatada pclo SI. Depu/ado
balho e Prevlclência Social. Dde ddo. Arruda Cl\tnara, ocupou a pres1di:Jlcla.
31) Projeto n9 2.336-61 - do Sr. na forma do arUgo 62 do Reglment:l IaCunha Bueno - Regula o e".rciCle da terno, o Deputado Geraldo Freire_ As
profissdo de Correlor de jóias e p_Ctos dezenove horas e quinze JDlnulos. fol _
preciosas. Relator: NtlJlol1 Carneiro. cerrada D rcun1lio. E. para constar. eu,
Requerida lludJfacla elo Mtnl.lfrlo de Roberto T"rre. Hol1l1"Js.-pelo SrerttA-
'a«
fi'
c
Doming» 29
•. . lavrei a presente ata,c:que/.após-lida
ÍI . "rovndn, 'se,,; assinada -pejo S~hor
,Prclidente.
Ó
-SUl'LElIIENTAlf.
ltELAT RIO
"
'Mensagens do Poder Executivo vol8da.s
pelaComissiio de Constituição·e JusQ
ti"", de acôr!/::> com as reso1l{ções ,I1 .8
50 e 60. de 1964, no período cOlllpreiludído entre 13 de outubro e -' 26 de
_novembro de 1964.
.
P-ro}eio' n91,342·64- Altera "O artl9
1:/0 Ui da Lei n 4.320, de 17 .de nmr~o
<$e 1964, que estatuí normas .gerais .de
Direito Financeiro para clabora,Ç~o e
'.qontrOle dos orsarnentos e balanços da
Uni:io. dos Estados, dos MunIcll'ios .e
. do Distrito Federal ..Relator: Dll)', AI, iII8U.de Carvalho.
., Projeto, n 9 2.3-13·64 - .:Auto.ri~a ,o
Poder Exccuuvo e abrir Jlelo Miulsténo
Fazenda, -o crédito'.suJlleme.ntar de
, ti 20.oo0~OOO,00 .à verba :que" eJlPeel~l' .ReJator: Del'. Geraldo Fseíre.
, .projeto.n9 2.3H·6!o - Autoriza' o
f,oder .Eaecutívc a abrir. ,pelo Minlst~
.da &atide. o crédJtosuplementurde
,'1:$ 226.103.500.00 a verba que eJlPeci• Relator: Del'. OVldio de A~reu.
11'.rojeto n9 2.3.45·64 - Autoriza o
r Executivo a abrir. pelo Mi!1isté~
.da Fazendu. o crédito '.suplementar
Cr$ 28.145.795.40 (vÍ11te.çoi}o~miISei, cento e quarenta.ml1...etecentos e
ioventa.e cinco cruzeiros e quarenta
lltAtavos). à verba que ·especilíca. Re!tItor: 'Del', Wilson Martins.
.,p-rojeto n9 2,3-16-64 -Altera a Lei
lf~. l.310, de 15 íle janeiro ,de J951. que
~ o Conselho Nacional de 'Pesqui~
..., Relator: Dep, Argilano Dario.
, .Projeto.n9 2.347~64 -.Autoriza o
Poder Executivo a abrir. peJo Ministé;lu 'das Relações Exteriores, o ,.crédito
~ecial de Cr$ 25.000,000,00 (vlntee
t.!DClO milhões de cruzeiros). para -"ten·
is despesas decorrentes da visita llÇl
U do Presidente .da 'Repúblicà rdo
liagal. Relalor:' Dep. Arruda- Câma·
DIÁRIO DO qONORESSO NACIONAL
p~ra .bencllcíamento .d~
Novembro
~e
1964
11273"
-l.
Projeta n' ·2.420,64 - Dispens.· de res -Deputados 'Clóvis Motta, .Gera!do
latorr Dep, -Osni Régis.
vistos aos turistas, cldadãos dos paisu Mesquita, .Leopoldo .Péres, Paes de AI~
Projeto n' 1.360.64 - Dispõe sõbre com os' qmIls D Brasil tem acardos para melda, .Luna Jlrclre. -Gabrld .Hermes,
o .Impôsto de Consume e reorganiza a dispensa de gratuidade de visto de trãn- Mauricio Goulart, :Humberto Lucena,
Diretoria de Rendas Intcraas, l<clalol': slto e de turista. em visita ao Brasil. Costa Lima -e-.Antônio Carlos ~MagaDcp, Geraldo Freíre,
'~
por ocasião do lV Centenário do Rio de Ihães'• .sXPEDIE1'ITE: O Senhor PreProje~o n9 2.361.64- Autori:a o [ànelro, ~Relalor: De". "[osé Barbosa,
sldente subaieteu à apreciaçâo dos mesnPoder Executivo a nbrlr ao Poder Ju.
Projeto "119 2 ;421·64 _
AutorIZa 11 bros ComlSslío o 'relatérío .dos trab.lhos
díclárío - Tribunal @ Justiça .Federal alienaçllo do imóvel da União que mea- realízados :nal'resente sessão legislati._ o crédito .suplemcntar de Cr$ ....• , cíona situado no Estado da Guanabara va;acompanhado do seguinte oficio, dl27,700.000,00 (vInte 'c 'sete milhões e Relatorr' Del'. Arruda Câmara.
rigido ao Presidente da Casa, DeJ'utild".
setecentos mil cruzeíros] , às verbas que
Projeto n? 2,423.61 _ .Isenta do ím- Ranlert .Mazzlllí, «Senhor .Presldeute,
específica, 'Relator: Del'. Osni R"gi3.' pôsto de importação equipamento índus- Nos têrmos da ,alínea XV1Il .do art. 63
Projeto nQ 2.362~64 - Dispõe sõbre tríal, ReIritor: Del'. Dnar Mendes.
,'do Regimento .Intemo. encaminho 1&
a fixação, de cceflclcntes de correção
Projeto n Q 2,42i.6'i _ Concede !sen- Vossa Excelência o relatôriodos trabamonetária pará os eleitos legais. Rela- ção de tributos para importação de bens lhos .da Comissão de Físcalízação Fitor; Del'. Geraldo Freire..
e dá outras provídênclas , Relator: Dep .nanccíra e Tomada .de Contas• da .preProjeto ti9 2.363.64 _ Autoriza a Wl1son Martins.
sente sessão legislativa. 2. Ao fazê-lo,
abertura ao Poder Executivo - PrcsíProjeto 'n' 1.425-64 _ Concede abo desejo reqístrarque esta Comiss~o," ape>
.dêncía' da' República _ do crédito su- no ao Pessoal das Secretarias dos Tribu. .sar de seu pouco tempo de .exístêncía,
plcmentar"de Cr$ 25.000.ooo.0U (vInte nais .Federais, I: dá outras provldêr.clas .muíto já realizou, dentro da .sua .compec.cínco milhões de cruzeiros), para ateu- Relatore Dep•.Laerte Vieira.
tênci~. Assill.l.é que foram ou:,i~s OI
der às despesas decorrentes da upltcação
.Projeto .n9 2.426,64 _ Fixa os vencl- .seguíntes dlflgentes, da Admlnlstlação
do Decreto Legislativo n Y 40. de '20 de mentes de Membr9s do Ministério Pú' ,~ública.' sõbre ,a .situação econômícoagósto de 19M. Relator: ,Dep, Pedro b1íco Federal e do Serviço [urídk» da lm~nCClra do~ orgaos sob sua respo~~a­
Marão,
"
União. -e dá outras providências. Rcla bihdade: Major Stanley Fortes Batista
Projeto n9 2.369,6'1 -Ellquudra os ter: Del', Laerte Vieira.
(Dtretor-Geral do DNOCS), Goronel
atuais pro!l:ssóres fundadores em ,""rgo.
Projeto n' ,2,427.64· _ Extingue 9 El1genhei~o HéU? Bento de Oliveira
de Professor de 'Ensino Superior. Rela- Agência da Capitania dos .Pártos dl;!' Mello. (Dlretor-(,1cral do DNOCS), En·
tor: Dep. Geraldo Freire. '
Estado doPlaui, 'em Urussuí. ~riada uc. gcnheiro Irnack Carvalho do Amaral
Projeto n~ ,2.-409-64 _ Autorí=a o la Lei. n9 1473-B.de 24 de novembro'.de' Diretor-Geral do Departamento (Nncio~Poder Executivo a abrir, ao Mmistério 1951. Relator: Del'. Ceiestino Filho.
naI da Produção MIneral), General Fer~
do Trabalho e Previdência Sodal. o cré.
Projeto n9 2.428-64 _ Dispõe sõbrt namlo Menescal ViIlar. (D!r~tor.Geral
dito supiementar" de Cr$ ., ..•.. , •. _. a marcação de volumes para exporta. do D. C. T "). Dr. LUIZ Mar,o ~orgea
-11.400.000.000,00 para atender no pa. ção e dá outras providências Re'ator: Estrella (Diretor-Geral ,do Dcpart.,men.
gamento de despesas que cspedlica. Re- Del'. Aurlno VaJois
' , ' , to de .A~minlstração do Ministério da'lator: Dep. Dnar Meúdes.
1'roJeto n~ 2,451-64' _ NJtoriza o P", Ed~cnçãoe Cu.itura) e o Dr. Ap?lónio,
Projeto n9 2.410.64 _ Autoriza o der Rxecutivoa abrir ao Poder Judi.' de ~ai~s ('Pres,dente da CO,mpanh,a Hi.
Poder Executivo a abrir. pelo Miuistério ciário - Justiça Eleitoral _ Tribunal dro;E;letrlca do São FrancIsco): 10ralll
da 'Fazenda o crédito espedalde Cr$ •• Reglonai Eleitoral da Guanabara _ o recdjld~ 136 !,alanç?s e 193 Orç~lln~•
10.221.025,50, para atendcr às, despesas crédito suplementar de- Cr$ , ..:.,..... to~ de .autar4u~as e org~os de economlZ
que especilica, Relatores: Dep. Dnar 66. 679,QOO.OO.em refór~o a dotaçrio ti" mlSf~. que serdO anàllsad~s nl? decorret
Mendes. José Barbosa.
Orçamento vigente'. Relator: Del'. ~Djal de 19~; na s,ua lunçao fiscalizado'a•.•.
Projeto n9 21."111-64 _ Auloriza o ma Marinho.
~
Comlssao realtzQl1 um levantamento. ell
Poder Executivo li abrir, ao COl13c1h.o
P1'Ojeto n Q 1. ~':;2.64 _' A~tor'za o todo o Pais. sõbre aexist!n:ia de, e,nU.
Nacional de Telecomunicações. o crédito Poder Executivo a ahrlr. pelo .Minist,.-, ~ades que recebem suhvençoes ordmá·
suplementar de Cr$ 10.000.000,00 como rio da SalÍde. o crédito especiãl de Cr$ rI!,s no Orçamento. ~a Ulli:lo (enV13~OI
retórço 'ã dotação do vigente exercicio. 125.'251.270.00 para pagamento de' dê. c~rca de 5',-ooo'oftClós a 1.600 'lIlUllIC[. ,
Relator: Del'. Dnnr Mendes: ,
híto~ da. Divls:lo do Material.do mesmo piOS b:aslle'ros e ~~ Tespostas coletada~
, M.·
Projeto n9 2.i12.M _' Autoriza o MlnlstérlO~ Relator. Dep, Djalma Ma. em ra.lio da pesqUIsa. são enviad~s
,
9
JI'rojeto n 2,348.64.-'- Aprova ·0 Poder Executivo a abrir' pc10 Mmisté- rinho, '....
Comissão de Orçamento. como subsidiol
- f,111.l10 'de ViaçJo .Nacional. Rcl~tor: rio da Fazenda,:o crédito 'suplen.entar
'Proleto 'n' 2,461.64 _ Concede isen- à proposm -O;"çamentária); c, finaltllent~
, Dt!P. Osnl Régis.
.
de Cr$ 34.800.000.00 às verhas que es- ção de' Impostos de importação e ::00511-0 estamos analtsando <lS prestações de co.
9
"J .P-rojeto n 2.349·64 - Dispôe sôbre peeifica. =Relator: Dep. Geraldo Freire: mo. taxa de despacho aduaneiro e de tas dos ,Presid~~tes da Republica .dati.
'Elaboração e exeéu.ç ão'de:Planos Qua. . Projeto-n' 2~13.64 _ Concede isen- emolumentos consulims. par:l um auto. vas aos exerCIClOS de 1959, 19~1. 196,2
~ alas de Obrilll1lara implantaçllo do ção de impostos de importação ede con~ móvel com transmissão automática des. e 1963. sendo ~ue a de 1962 esta pr~nta
~o -da~ ViaçiAo Nacional. :Relatores: sumo, bem como de emolamentos cunsu- tinado 110 EngenheIro da Petrobrás Fio; para relatar, e as outras. em fase bn~
QtP.•• Rondon Pacheco e Wilson Mar~ iares e demais 'taxas a mercadorias e ...ivnlc1o Freire de Faria. Relator: Del'. de trabalho. 3. Gos~ri.a. Senhor'Presl~,
materiais destinados as comemoraçÕes Raymundo Brito.
dente. de. na op'ortunldade, n1enclo~ar «
Projeto 0 9 2,350·61 -"' Dispõe sóbre do IV Centenário do Rio de Janeiro _'Projeto ri9"2, 465.6i _ Dispõe sóbre agradecer a colaboração que receo doi
oJmpõsto do Sélo c dá oultas provlden- Relator: Dep: Arruda Câmara.
a organização do COllselho'Nacion:t1 de fU,n~onário~ .da Casa, lotados na Coci\lotI, Relatores: Dep. Ovidi.,! de Abreu
Projeto n Q 2,41'4.64 -Autoriza o Sarviço 'Social. fixa as respectivas atrl. ~'ssao, sol'CItando de Vossa Ex.:e1!n-'
e (nraldo .Freire.
Poder
E.Oi:ec.utivo
a
abrir.l'clo
Ministério
buiç.llcs e dá oulras prOvidéndas. Relo. Cla que mande constar, ?OS assentamen...·ojeto I1Q 2 ,:JJ
'~1'"''
D1S'po-e so'hre
.tos
r~
'In .
da Educação e Cultura, o crédito espe- tor'. De".
... ,A,'rud'a C"-a-.
um. a
ia de cada u.m. o elogIO que ora lhes
"o Jmpôsto que reealsõbre as rendas e elal de Cr$ 883.570.000.00, l'ara~atenProjeto n9 2.466.64 _ Dispõe Jióbre
çC;' ae. 'térmmo do corrente ano. pela
proventos de qualquer lIIature::a; Rela- der a comprolllísos como programa de a Incorporação d~ Conservatório 'de Mú. ded!caçao e boa vontade. sempre ?e.~.
"'ep . 'Al','no
Machado "
"1ber'monstrados.. e pelo
"". jJ
,
expansão de matriculas no ensino supe· s,'ca "
' " Nepomuc:eno ~y ,Unl";"rsl"
v·
S trabalho de eqUIpe
. ,.Psojeto nQ 1.354·64 - Altera o artiR1
D" A d C
daçle do .Ceará. e dã outrasprovidên_ que ~eal1zaram. lio êles: Stella Prata
o l~ da Lei n9 3.750, de 11 de abril rior. e ator:
cp.
rru
a
âmara.
cia~.
Rel"'or:
Dep.
José·
Barhos'"
da
SIlva
Lopes.
Maria. Geralda Orrien
Projeto n92.415·61- Autoriza o
'"
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T 1 i
E
. ~ -1960. que autoriza o roder Ex~cuti- Poder Executt"o a .abrl·r ~"o M,'rn'stc'rl'o
BrasiJia. .17 dc .novemhro de 1964'
upa·. au CT J!'na as, e xc ra. saCi
.
t ranaformar em .~n
" d a.Çocs
- o S er- da Eazenda, v cre'd,'to esp"c'-l -". Cr$
•
PireskeBezerra, Agnor LlDcoln da Costa,
;~oa
D
-.
. I d e S au'de Públ'lca. e d'a 75.000.000.00· dMtlnado a ~ atender
~ ..li.
ar Bde OliVeira Albuquerque, Maria
~Vl,go Especla
as
' t
ld' R It
D
R
~
Comlssao
" - de 'FlScalizacão'
.'
. LEdson
uzia randão. Myrthes Hooper'Silva e
cp ras prov cnelas. e a or: cp. ny- despesas com a reconstmção da Feira
Silva Araú,·o. 4. Aos meus eol~
de Aguas de Merimos,Estado da E'<lhin.. Financeira e Tumada cie C'ontas {las de Comissão, à .Mesa' da Câm:>ra I
mundo BrHo'
Q
Projeto n 2.356-64 - , Extingue a Relator: Dep.
Arruda Cãmara.- ATA TIA VIGÊSIMA TERCEIRA aos Serviços Administrativos da CaAa,
Comissão de Reparações, de Guerra. e
Projeto n Q 2.416·64 Atitori:a o REUN....
pela colaboraçno que nos loi .presenda,
<lá outras providências. R.ll1ator: D"". Poder Executivo a ab,rir, "cio Ministé- .
.,,0DAORDINA.RlA
REALIZA·
t d t b'
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r , I d""C ~
EM 26.11.1961
rs ell o. 3m em, os agra ecimentos desmun o ora0.
, r i o a uerra, o crê ito espeCla e' ri'
ta Presidência», Após a leitura do rela~
9
" , rojcto n 2!357-64 Institui; no 3.000,000.000.00 (três bilhões de cru·
As qul~e horas do dia vinte 'e seis d~ tõrio. que' foi aprovado pelos rnen.brol
Mlnts,tério da Fazenda. o cadastro ·geral 'zeíros). destinado ,a aquisição ,f<:tbriea. nóvembro de mil novcccntos J sessenta e da Comissão, O Senhor Presidente pas(te pessoas juridicas. cria o Departa- ç50 de munições. Relator: Deputado' quatro. presentes os Senhores'DepurndOl sou à seguinte Ordem do Dia: _ ao
mento de Arrecadaçao. e dá outras pro· 'Arruda Câmara.
,.
Pllnio Lemos, 'Presidente, João Menezes, Deputado Ezeqúlas Costa".CJl1e relatAl o
.v1rl!ncias. Relator: Dep. Wilson Mar.
Projeto n9 2.418-64 - Isenta da taxa Vice-Presldc:nte, ,'Minoro Miyamoto. J)Iicio n9'2,4l5.58. do Tribunal de Contins.
_de despacho aduaneiro. a ,que se refere Adrião Bernaráes. Pedro Braga. The6phl tas da Uoilío, que <Sllbmete à aprecia.
~ -Projeto n9 2,358·64 - Isenta .de Im· o artigo 66 da Lei n9.3.2H de .14 de 10 Pires. Ludovieo de Almeida, Phlla- çâo do Congresso Nacional decisão depasto de importação·e de consumo cqui- agõsto 'de 1957, a importação de C3Il1j~ dclpho Garcia, r:zequias Costa. TheÓ' negatórIa de registro a contrato celebraP8mento destinado a altlpliação de usina neta doada à Federação de Societlado>.s dulo de' Albuquerque. 'Clemens Sanlpail>, do entre a Uuião Federal e a Cia. UI"
sidetlírglca. Relator: Dep. Ulysses GUi· de Defesa eontra a Lepra. Relator. Del' Norberto Schmidt, Lacôrte-VitaIe e Ge- tragaz S.A.:Io c.om parecer favoráw.1 pemerlíes.
Arru_da Câmara.
"
raldo Freire, reuniu.se a Comiss:!o de' la manutenção .do.ato denegatório da.
I ~roJeto'n' 2.359·64 Isenta de Im·
Projeto n9 20419.64 - Define a com· Fiscaiizaçlio Financeira e 'Tomada de .quele Tribunal. Pôsto em votaçll". Iol
~lto de importação equipamento desti- p~tência julgadora de recursos fiscah Contas, no vigésimo primeiro ''lIndar do "parecer aprovado•.nos têrmos do· Pro.
Instalação de uma usina c:entral Relator: Dep. Dna. Mendes,
Edlflclo do Anexo. Faltaram os Senbo- Jeto de Decreto Lenidallv" 2n• • • •"._d...
pílõto
chá. R'e-
(Seç50 I)
!
E:
~
E
~
~
l- •
°
c
Novembro de 196..
(Seção I)
-~..:
Comissão Parlameníar
_.~
de In-
querito para apurar ae cau-
sas que originam o constante
aum>.": Jo contrabando de,
ouro_e pedra& preciosas
ATA DÁ 23' REUNI.\ü. REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO Dl:: 196-1
Às quíncc hora. e tr.nta 'nllnutos ri(l
dia dezcnov e de novembro de mil _110'
vcccntos c sessenta (. qUulro, na ~JjO
da COntlS,;;O dr ú.,usJ.l0ltrs.
dos Deputauos, 011•
do Depíir-ido
llCbllh)
~L.r1J
Ü
C.llnil.~
prl"i1hlrnçltl
/\;:'I-'n'Jo, prcs('.l~tC'S
os Deputados LII)o D,',lUlJ. \hlsoo bJIcão, Mário Covas, Lauro Lc.rao Abrahão Sabba, Abr"hZ,o ;\'I.lI"" ,. [ales J\lachado, rcunru-se d CurnlM~clCJ P,lrJüJt1..11
lar de Inquértto par a apurar as causas
que orlginaUl o 'Ollflullle aumente do
ccntraband» de OUIO e "edta" 'prcc.osas,
01 tini de ouvir o Doutor ]órge da :',lv..
IIIalra bJho, na qUi.hd.IC'': de Dir ctor'-leraJ do .urp-arttUAj~llí.t.l Nacional cio
1
fõbaJho f c u Senhor
ÜSC.ólf
Stlvcrra
Lcdo, na de Presidente do :ioíndlcato Na..
CI01MI
dos' t~"rimpclr\ls, ATA: Lída,
aprovada e assinada i! da reunião anterlor, com a ~('gttínte ressalva - onde
se Ji':.A rcqucruicnto do Depu.ado
\ '/)Json 1 t.lk:JQ. a Comi~sao d~J;:~erou
'luc o dcpolmcnto seja tomado em caráler rcscrvadu>, Ieía-sc: .A pedido do
depoente e a rcqucrímcuro do Dcp.itado
\Vilson l~.lk;Jol il l:om;"~~.;1O d'::!l~.i~J(I,j
que o depoimento srj'-l tt.?1DíJUO em caráler reservado>. E,\p~d'CIJ1,: Foi cxpcdído o seguJntr: Olído n" 33,61. de J3 de
novembro ele II)M, ao Srnhor.1\linlstl'O
do Trabalho e Pr<" .dcncia Social, solícnanco a PC"CU~.I do Doutor Jorge cl.l
Silva 1\1"1,,, Filho P,lt., ucpor pu..ntc
esta Comíssao. 2 IrJe\lralllüs. de n de
ncvcmoro de 196-1, ao Senhor Oscar Sílvcrrn Lrrlo. U1J1~OL mÔo·tl para depor ,
llol recebido CI f,.:-lJli.I1L1: urna carta. di.'
l l-Ll-u}, elo I~cpuw': \\',Jldir C,u"aillu.
cnc,)uunn.lndo o numero 4.503 da ~Trl·
Comissão de SegUi anca
uuna da Imprensa» o!ldo n 9 1.25('·64,
Je 5·11·6-1 J" I uut.i Comercial Ul 550
Paulo. elll resposta ao alicio ,,9 2.<-ú4,
PLiBl.ICAÇ1\O AUTO!<'ZADl\ PELO desta Comiss1lo.. Iurcíundo a setl'iDd<l
;':ENHOR PRESIDENl E. DEPU· parte dos trabalhos, n COllli"dO dccidlu
T,\DO BROCA FILHO
ouvir pr imelro o Douto- 'Joruc da Silva
'l lAL i\lalra Filho. enquanto qce o Senhol OsAN
ADzNDO Al REL.1'I.uRIO,
".Ir lioJlvclra Lédo deveria permal,eccr
j!!L'
~l;.l outro recinto. O ~rJlhor Presidente,
l\ Chl1J![,,-'(1 de f':'ílu:'~jnça :'1a4." on.tl ..JpUS a QU4)JllkiU••1I.J, tuUJOU o compro
L
CI
1I1IsSO do depoente. D.lmlo inlcio a... seu
Naoional
.c.,]joúu
l4U
~5 de
.
J'f)\l ',In.U
d., 1,6,:
dcpoímcnto,
L'
O:J1Ucor Jv:\}e dn
Síh'., -
Malra filho declarou "e,wubwr O-'
iuuüvos de su.. Wll"'Cil~:JQ. nao Im"",!
-------
li\lSlTI U1 O DE PFlEViDÊr~CIA
DOS CONGRt:SSISTAS
.l'HUPDSIÇ;,U rD:JElTJ'.DA
por Isso, nr-nhurn» "_'l:pOSlç.lo O tozer. U \
"
,
. ' F'JOj. n" 1, il5·64, do Senhor Pcrac- depoente -'oi ínquiride pc]'::' Depulildos A;TA DAVIGllS:MA.üITAVA REU •
,:lI' Hut~cJlo., que «Pcrm.te ao pessca] Wilson Fulcào, ,\1M,r, Covas, Lrn- .~IÀO Ul<IJJ:>JÁRIA. HEALlZADA
das nohcías cst.idua.s ;],unlul"r carqo de ~aun e Aor"",,o Sabbd e promete" cu ' ...'.M 25 DE NOVEMBRO DE J"b-l.
':I1ln\l,~lll'1'jl) 1 U,ll !..~Ul10 IU..ljeUJ ou ~'('nti... V18f :\ Co'nls'do ínl<>rmaiõcs sõbvc
a
l'xi<tênda <lI' pl'Olrnsc> de cassaçãu : do
Aos, l.ue e clnco di~5 do me• .lo no·
iJw••
regiSlfO' do SlOdíc~to Nacional do. Ga. vtmbru de mil DO\'ec~nlos e se.'""I,I- e
timpeiros,
eoi
1959
e
sôbrc
apreS"nt3'
quatro,
r,s dez horn., ni! sala de renoido,
nl'J'--lIO,; DeI" FU("J.r", Lu(io.
,lia de rel~l6rjo 1I01\11a), nos IiJt;D1fl~ e sob a presidêndd do Deputado Mon·
FnUPLJSlçi\O EJ\l AUD1€NCIA
seis anos, pelo Sindicato Nacionoll dos senhor Arruda Càmara. reuniu,se " Con
p, (Jj. lJ" ~,232,64. do Socnbor JamU Garimpeiros. ü Il.:sidcntc agradc,:cu, selho Deliberativo dêsle Institulo. a Iím
llm!rlcn, 'J'''' ,D'~Jlõc ;C,Ll<; a 'DnccSSílo em nome d, COlll'SSde>. o comparec'D1~n. de tratar de assuntos' diversos. L:d~ c
.Ir Cür!ils PwJH,ion",s da Marinha to do dt'poeute e os cseJar.cclmcntn! por aprovada a ata da reunião antcrHJr u
Mí'f'crmlc uos ex-(.;ombdtentcs e eStlreJa- êle p"d~do. Por sugest:'o do Drpt.tado Senhor Deputado Ezequias da Cos',' iC'
Mário Covas, a Comls>âo resolveu que. luta o memodal da Senhora Depl:lada
fula, <1;:) Mnrinha de Guerw~.
durante o depoimento do Senhor Oscar lve/lc Vaogils. em ("vor dos D,'pu ,,:.lol
Silveira Lédo, O D<lutor Jorge dil l'llva que th c,mn o. m'lldalos ,,,.sado,,, --
Mafra Pilho pcrmanclui;:I como Asses,
sor, O depuimento fol gravildo e h(Julgrafado c ~enl. depois de dedlrado, da.
IL-'EDJEUTE FEITO DE 20 A 27 tilografado e aS'lnóldo. anexólclo aos au-'
NOVEr.1HRO
tOl!. A seguir, ap6s n quallIícaça", o
PrcsluE:lJlc ,tomo,U O compromisso de pra.
JO xe do seGundo d... .:>erm-. &:nhol O~car
2 S,Jvelw Ledo, que ptdJU fi Me.a "rclll'ad<J tlu COIClLlI lI'iIJJ iJl Rcy NO\':Ie~<
lIu,b[lJeiol: MinlotirJo d" Madnhil.
E';ij,:-J í~"j LlJd..k~~ü di:
SqliltiiUÇf1
C['fJrfJc~ C~I'[JJc,,"ti, Surt'ti'lrio.
r>
SrU!ll.:'
l"Jíl" Ibe cril
t1ucnl. em ~7 de lJuvcmuJD Jc 19M.
.apenas
O pare,er do Sr, Ezcquias da Cost'1.. loi
aprovnuo no item J, e reJellado nos <lOmais, lítantlo aprovada a exposi,no do
MonseullC'f Arrlld<> Câmara, que jJ~"sou
a seI a docis.1o do Consdho, e 'lU,' ,,('f,í
exc<ulnda. se se verlfiC<lrem os condi·
,ões ap<ls!as. - Ta~rn foi "P,ov"da
a sUQcoicio do S,. Ullimo <lo C"fI "lho
no Hnt"Jr, [Ir que o eO'llP'''mj~~(J I' )011,-
T'r.t.'!.-likJ:j!( flltJ;tJff{'U CJuP nha \10 ~f.j pt.J L:'\ L.l;,p.. L]4):~ :?("rüd~ ~cr tl;~­
do JJ~'J. ;i utiJ';iltl tL Sl,'mJUO r.,}];', ü ;ln'l. d~ l't~Cj,__ \·.!.~ü fmnD
f..':H!lll
UIllü
pesso.), poUflJa, sim,
SOIJU.I
em
mlll~u L.,r-be'd
a
e.e.~~;)
(ou 1•.,10
DIÁRIOLADO
CorJCflESSD
•• __ .
~
rJACIO~JJI.L
(Seção I)
Novembro de 1964
11'::75
---",
P;;1fO: Ubl!.. tau de Mello S..melo: Hel- út:lI, das 14 li '16 horas, exceíe aos nham sldoproposltadnmente incluiMinimo para a habllltaçl\c - 60
dos e r r o s ; ,
pontos,
:via Martins ce touza: Henrique rCfm- sábados:
49. Juntar ao rcquerímentn de Ins'H pontuação de um trecho com
1'11 Pilho: Vêlcio Carlos Bastos Nogueicrição os seguintes documentos.
cn mínimo de 20 linhas, sorteado 110 • Duração da prova - 50 mrnutas,
1"d, Harry ~Jedel; EJzty Layr Mcutetro
11)
diploma
de
Blbllotee~rio
rornemomento
da prova ~
6' catalogação:
Pereira: Manoel Martlns PereJrá; -Er- eído por um dos seguintes estabeleci- Esta prova
é eíimlnaténa e 'Valerê.
'
~ neste t 1rand sc:o de Assis: Paulo Rocha; mentes de ensino: Curso de Blbllo- iOO teem) pontos, assim dlJtrlbui.
Esta prova será dividlda.cm S <trêsl
José Rodrigues dc Souza; Gilda Amora tecnonrla da Faculdade de Ciências' élo.~·
partes, vísondo à resoluçào i1€ questle Assis r{epubHcal1O: José Alves de Econümlcas, :la 'Unlversldade' do Rio ai correção lie trecho _ 50 pontos; tões, problemas e prãL:ca de cutelol;.lma: ./;'ranc,.co José hrrclra Stuciút; Ol'ande cdo Sul: curse de Bibliotecabl pontucção de discurso _ bO gação. s~gundo as "Norma. para.
Oalalogaçno de Impressos, da Dl
Eliuna Ana l'aiUJ; Romeu Burbosu [o- nomln dn FacuJdade de Fllosof;a p(mLo.~.,
~dlçiio ce 1l!49,
blm; Alm~lJ.o Co"r;;d de SaBes:\.iliocr. Oiências c Letras Sedes Snplentlnc"; O mia-mo para a habllltaçlio é de blloteca \TaL CAna
ourso
d~
BiblJoteconomia
da
I1nlver'P
pontos,
não
podendo
concorrer
~
boseados
no ílrog:-amn anexo A pr~
to de Uliveira ~ouwlhu: JOdO L'errelra
sldade
do
Paraná;
Curso
de
Blb,lIote.
outrli
prova
os
candidatos
que
não
o
moira
e
segunda
partes
serã.. constída SlIva )r; I~obcrval L\apti.sta d~ [e- conomía do Departamento de Do- !>tinllírem.
',
L"áídas de broulemas e testes dor ti •
•us; José j"lOgrabJ; Huth de SOIl:" ~il· aumentaeão e OultUl'€l do lleclfe Jex·
"
pos: "MúlUp13 escn.hu' e "Fa~ O"
veJra JobJm: vuaraClY Pereira; Ance nnto»: Curso de Biblioteconomia e DuraÇ<\o da prova - 120 minutos, \Terdndelro"
A, tercerrn. part.e ser&
MarIa Cunha; América Muniz; Alice .Dúcumentnç!io da Universldllde éo
2, [àlamaS'
'lrâtlCQ e cohetltul1á na ootslO~nçlio
,
'
.
r'e duas obras e um- Ól'plLulo 011 artlCavalcanti bJgueiras; José da Rocha Recife; Our-os da BIblioteca Nac:o·
Leão: Mário Pa/va; José Augasto AJve.; nal do RIo de Jarseiro, Ese.,],. ue Versão para .e idJomQ pátrio. sem .0, fornecldos ao (llndidato na bora
Nelton Zavarls; José de .'\Jmeida Mar- a:bllolcconomla dn Fundação EsCll- .ruxílío de dícicnário de tre~bo de dI' prova.
.
la de SocloJogln e Polltica de Siío 'L,guag"In corrente dI! duas aas se
. qucs: EJiperto Aug!lsto dos Santos: Us- Paulo:
Eseo!a de Dlblioteeonomiz da uínícs Jlngu,as lsegundo a preterên
A nrove v~lerá. cem HOOl pont()~
valdc Nunes dos .:iantos: Laertc l-a,,,,, Onlversidade catõüca de camp\mls: '.. do candídato, no ato <!a ll1serl- assim dlstrJbt idos.
, João Leopoldíno de Souza: João ~oroe'; P••cota de Bíblíoteeoncmía de Minas /.01: francês inglês, alemão, eapa
l' parte - rr tdezl pontos.
doa Passos; Hélio Gonçalves: Harolc Gerais; EseoJa de Biblioteconomia e .,1'01 I:allano
•
~ .
2' parie - 20 (V!!lte l pontes
Desler: Paulo Modesto da Soilva; Au- Documentaeão do Instituto Santa Il;sta prova valerá 100 Icem) penreliano Lopes (;ançado: Silvia tllanco qrsula; e ESc~la de Biblloteconomla (I!> BSSlm dJ.t.rlbuidos:.
3.' parle _ 70'"lsetenta) ponlos
]' DIlrte •• 50 pontos, _
Barroso} J\lracyr Cerqueira de SOllZlI, e Documenlnçao da Universidade da
Mínimo para a nabllltaçáo - ~O'
Caio Cezar Menezes L-'lnheiro: Mauro Bahia. Os 'diplomas fornecidos por 2' carte, - 5U pomos,
estabelecimentos
de'
ensIno
estmnMltum
h blllt<'
50 Ic:n. (sesscnt.n I ponto.._
,
ça0
Cunha Campos de Moraes' e Castro, gelros serão a'ceitos a crltério da qUanta)o
~~~ 11 ,I
nurnçilO,dn provo - 120 minutos.
Rulh de ~ou;;a Castr'11 MarJa Jos~ Miranda de ,')iqueira Lima: HeJiantho dc oO~!S~~~ildiió de Idade ou casllm~n.Duroçâo de l1;'Qva - 18() minutOS'. "al ,fdDHlassiflcaçiío Decimal UnlverSlqueirll Liwa: Bela Cunha Brêa; VirOJ' lo ou carteira de Identidade, Ut~Jo
31 BlbllfJ!lwjia e RC/crénci(l: • ' ~'\ prova ferá dividida em 3 ftrA&)'
lJno José da Súva: MereUio, de SOIU", ~. eJeltor ou atestado de reSPl"'ilS .Aplova de Blbllog"afla e aelerêo partes e consUtulda por questões oltPedro CidraI Mansur; Astrolãblo da SU· él Ate.stado de bom comportam"n- ele. será divld.da em três partes f .letivas e:ílraidas do lilr<)graml\ anexo ..
,vll~Camillha; Aloisio Barbosa d,e Souza,
to. flrmad<l por dUdspessoas idõ- ,,'nsLituil!a de ques[b~s te6ric& e pré. A 1'. p~rto constarã, de tes~e. ~~ dOll
Beatriz Correla de Mello: José Euvaldo ncas (flrmas- reconhecidas):
lr.as eX,troldóls do programa" anexo Upos. Falso .?U VCldadclro' e Co~
Peix~to; ~atla ~a, Aparecida. lo 'dão;
dI atestado médico 'negativo quso. \ prime ra Dartl! - reorla '1b Blbll.. pletar Frases • A 2~ !larte constali
Adéha Lclte Coelho; LJinorah Comia de lo n qualquer mol&3tla Infecto-con- 'Iafla e do Servlç" de Referência - de dois testes:. "Mtlltlpla esc<llha" _
Sá; Elza José Muniz de Melo, Cláudia tng!osa e atestado quanto 0.0 per. ,lJnslará de testes Cle qUUr.. llpos "Acasalamento". A 3' parte conslstiAdda Passerinl, Marielta Jacty d" üli. feito citado do aparelho' audItivo 'Falso" ou verdadcelro", "AoosaJa rá na clr.ssJflCllÇão de 4 documentOl
menlo'" "Múltlpla c~colha" e "Com. - \lIvro, artlgo, capItulo. periódIco etc)'veira, Georgeta Ii:unu: 11y Rodr.oues (firmas reconhecldaill:
el Atestado de vacln11ção ou re. 'Ietar Frases . A ~eg.unda parte _ fornecidos ao cnnd!d!lo na hora da
Alves; Eurico laoy Auler: -RaJllJ.undll
vacinação
IIntivarlóUca,
forneCido
por
~rátlea Blbllogrtlflca _ sera COnstl prova"
Pompeu de Sabola Magalhães: A"wDlo
sanitária federal;
\lIda de qUestões _~m cuja $ol'ução o;
Esla pro"a vnlerll 100 '5~1ll) pont,{)J,
de Araújo Costa; Léa Auausta da Sil. nutbrldade
fJ dola exempiares íguais de foto· andlda tos deverâo apllcar lUl normM assim distribuldos:
veira Lobo Uodrígues Castro; Ronaldo grafIa recente do carld!dato tirada ,bllográrleas lntemaelonats, vigen·
Pereira Dias: Lourival Zagonel dos Sano de frente e sem ehapéu (formGto es no Brasil. Na terreira parte _
l' parte - 20 pontM
-tos: Dédo BraDa de Carvalho: Gcnovc- 3,,4 centímetros). tra2endo no ver- >Tática do 'Sprvlço de aefer~ncla :i'-parte
~o pontos
va Aiyres Ferreira Dias: José Arisl1des so, a lápis ou tinta, o nome do in. os cr,11Clíóatos indicariío ar: obras de
pllJ'lI
a
sO'
31
parte
40 pontos.
teressndo;
referêncJl>
mais
1proprladns
de Moraes ,Filho: Lydia das DOres Matdo 6rgão comr"'6n·
Jt Darte - 20 pontos;
Mi I
h lit2 li
ta; Marcello Zamboni, Luiz Carlos Ho- teg' dadeclaracão
repartição
enl
que
tra
•
'lU
2'
çurte
_
3U pontos:
ont~~O para a
aol ç c - 110
mem da Costa: Luiz do Nascinlento: (para os ocupantes de cargo UlJ tun. 8 ~ Repertórios bio"rãf,cOS geogrã- p
Humberto Sarli; José Washington Cha. ção públfca com mais de .35 I\~Os de ficas, cl'onol6qlcos li d~ 'O!,jjt.ulcões.
Duração da prova, - 120 minutos
ve.: Hermes PCManha Gomes; lorg~ Ali" Idadel .
"
, - O _ Cotecões ele tex'.o. conHituclj)-'
tunes; Mário Mendes da Silva: Manoel
5°1 Exibir n(J alo da Inscrição!, nals brasileiróS e e.strlm~ejrOl!. prln.
Ribeiro de Marlns; JoaqUim PIo Ramôs; a) eartclra de Identidade ou pro- dpais comentadores ãas dlver,as
,constltt:lções_federaJs ~r~$lJelras.
Avelar Fonseca de Souza; Francisco flssl<lnal;
, 1 - BlblloJ;tafla e Referência
bl titulo de eleItor:
.
Dutr!! PlIho; Antonieta. Pinto de Barros
~ Allnn do programa, lndlca-se. em
c) prova de quitação com as obrI10 -; COlerões ecometltárlos da anexo. uma bibliografia seletiva para
Lourival );Iontes: Luciano de Figueiredo gações
militares, no CMÕ de candl- leglslaça9 brasileira: Iltulos,estrutura o estudo dos diversos pontos.
Mesquita; AJuulo Bezerra de Ollvclra; dato do sex<I masculino
e periodlc~dade.
~
ElD1lia Campos Ribeiro. - Nada mais 69. Optar, no, ato <Ia inscrição, por ,11 _ Estrut~a e c:lracteristicas das
1 - Serviço de ReferêncIa, sua Uhavendo a tratar é encerrada a reuni!lo dol.!l dentre os s~gulntes idlOm8ll1 publicações em q"uesão iJlvulgados os nallclade, orgnnizaçâo e atribuições.
As do~e horas, c, para' constar, eu, AI. francês. inglês, a1'etnllO, espanhol, lta· atos dos pOdêréS LegIslativo, Executl- 2 '_ Blbliotecáría de Rpferência:'
hertode' Oliveira, SecretárIo, lavrei 11 !tono.
vo e \Judiciário, PublIcações pariM!- qualifIcações exigidas, Obt:ls de Refepresente ata que, depois de Ilda e aproDA INSCRIQAO
ca., e serlllelas da O:\mU"a doa Depu- rêncln' e suas cllracterisUcll,s.
vada, será assinada pelo Senhor Presi.
1°, No momento da 'entrega do r'e. Jados.
3 - Manuais e gulas de obras de
l"-?feréncia, Bibliografias de Blbllo-+
dente, - MOll$. Arruda Cámsrll.
querimenlo, o candidato assinará o 11'
'
vro pr6prlo e preencherá a ficha de 12 _ PrátlcJ bl1J1!ogrtlfiCl!. Norma. grarias.
In,~crlçl'io,
'
_ \ bri'Slleiras para abreviação de Iltule... 4 _ organização h,bliogrMlca na.
, 29. O candidato ctlJa Inscrição não de periódicos, sinopses e l'esumos ~ cional e lnterrucionaJ. Dlbl!ogrnfl""
Concurso' Público ~para
- ,
fOr con.~iderada em· forma e que. referênclls bibllo;:ráflcas.
nacionais. Catálogo,; Coletivos.
Biblioteoário
c~nvldndo por editai li comp:etá-Ia.
.tçlío
de
questões
extraldas
do
pro
nuo o fizer no prazo c<lncedido, terá Toma anexo.
5' - Estrutura e' meios de atualizaDe ordcllJ ·da Mesa da Ollmara a Inscrição cancelada.
ri\o do.s grandes enciclopMlll8 na"
das Dcpul.ados faço, público que se. , 3°, Por ocasião da.s Inscrições, a Esta prova valere 100
, ,
, ,
rlio abertas em .fevereIro, nesta Se~ candJdalo receberá o cartão de Illen- tos, assIm distrlbuldos: Illem) pon- eionllJs.
li - Enc1clopédia.~ e, dlcJonârlos I!S""
cretariâ, peio prazo de 30' (trinta"j tida de com a fotografia e a lIidlcapecJallzados em Clêncíhs soC1lUB, em.
,dias, lUl inscriçõet para o concursu çã(J dif' seu número de chamnd:t sem , 3' partê-- 50 pontos.
destinado a, preenchimento de "agas o -qual não terá ingresso no recinto MJnlmo Pai4 a hab:Jl!ação _' 60 geral, e em polltica, Economia e Di'ontos.
reíto, _em particular.
, '.
"Ia carreira de Bibllotecário.
ond~ se reoJlzatem as provas;
Local: BrlU,íIla.
9
da
prova
-,
.120
minutos
7
Dlcionãrios
monollngUes.
blDuração,
4 , O candidato que nãó receb'er
RequlsHos:
o cal'tão de Identldade eom G encar4J Seçáo e Repro'iíuçáti lk DO. ljngU~s e plurlllngUe.s , DicIonários de
regado da dtstrlbUiçl'io terá "'tia jns.
cumentos:
siglas ti de outras partIcularIdades
19. Ser brasileiro.
lingüísticas,
m'lção cancelada.
A prova setã dlv'dlda em 10 (dez)
29. Ter 18 (dcwlto) anos com1'le
5·.
Se
a
Inscrição
não
fOr
homo'
toa à data elo eneerramen[o das ins- logada, o cartlio de identidade 11's. Ilrtes constltuidas' para a resoluçã,o ,
BmLIOGRAFLA
te questões objetivas' sObre os novos
crições c 35 Hrinta e ClnCOl Incom. ,ará
a, não ter valor.
,Assoclaçlío BrasileIra dI!' No1'l11ht
nstrlanentos - e téclÚt:a8 pan aoá.11
pletos ~ dnla da abertura' das ins·
69,
Não se permItirA ln5Cr,ç,io ,e organização e 'ocallzaçãc dos co- 'lilcnlcas. Rlo de Janeiro. NormaUza'
crições;
.
condicionaL
nhecJmentos humanos' Constará de ção ds. documentaçúo DO BmslL Rio
DAS .PROVAS
39 Apresentar à Dlrel.Orla Geral 're·
tlli'tes de quatro tipos: "Falso (lU Ver. de Janeiro. Instituto Br~sl1elro de Biquerimentoque Obedecerá- a fótmula
e Documentaç!io, 1960. '104
n Português:
J!adplro", "Acasalamento", "Multlpla bllografla
(Ponto 12)
própria, fornecida no ato da InscrL
ai Correção, de discurso_ ou trechO escolha" e "Completar frases".
ção, e asSinado pelo próprio Cano de discurso com wn mlnimo de 30 ESta prova valera 100 (cem) 1'00
Brasil. C o n g r es 5 0, Clunara dos
ditado ou procurador, a parl,lI de lInbas impressas ou mlmeogratadas, ,0&, Oada parte vaierá' 10 (dez) pon. Deputado.'!,
Biblloteca. :tndi,,- bibUo,
"+.. até .. ,' - em q.ualquer, di'à sorteado no momento, e em que te· 00. ltráflco das constituições. Bol..lli-o da
,
11276
-=-------_._.. . . . . .
Domingo 2!.
DlilD!eCa da Câliara dos D<putadvs.
ele Janeiro 8 ai: 3811-407, Jull
e~. 1959. IPonto 9)
Hulch.ns. Marga'ret. tntrceucucn 1.0
ere.nce work, ehlcnllO. Ameríean
ib."ltrey Associatlon,' J944 21t lJ,
ontos 1 e 21.
.
El'0
D'JÁRI(1 DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção J)
Novembro de 1964
=--....._~----=...:..-....:,._.-:..._-=-=~~...._-=-~-'-"-~
BIBLIOGRAFIA
aI Entr~da llrinc:pal de publlca·1CDU lIci'ma mencíonadas,
soment.
óa lmliv;duaih, otlcJ~, de enlJdAdt aJlÓ4 a EIOR'etI'A da 1~ pnrte de ")10
Assoclação Braslleira de NDrD1l1a oletivas e ,mônlmas;
prova, tri aceuo lu tabelas dft aoo
ri
·f'ecnJcllS, RIo de J~neiro, NorfallzabJ TmnscrlcÍlo do tltulor ":
~~CliBát~.riu à. reóillzag1io das , • • It
ção da. decumentaçáo no Bras I. RIo
..- =
•
oe Janeiro. Insrttuto Br~LlelrO!le c) O emprê;:o du notas de iéTle;
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L~,rSCn~ r K!,JUd. NntJon~ll, obl~llograSernstein. afins H La utillzacl6n 'eas;
CI~liQ decimal unlversal, llrt:
l~ :iJ .c.v'c,es. tlJ~er c;c,tlon ?and 18 los "ílexowrJters" en IDA- centros el O emprego dAs nol.ll<l especlaLll. Documen~ão '" / Tradução de U.
pc"u.loo Pails Un':J.co 1l!~3. li; 14~· p. .8 documentución y en las oiblloteE. de Mello e Cunha ."
AJ*ldiae
UlH;5CP ~lbl:a:;r~phlCal (',tilGoooks. ""U. Boi. ünesco I:/Ibl. _ Paris 18 ,3 - P"áilca:
para a edlção bra::>lJelra por lIld&on
omo 4
,
'~I: 8;;.91. mar- abr 1962,
Nery da Fonseca ." RJu de Janefrq/.
aI C<ltalOgflÇiio lie duas obras:
d
~,j[c.:m~b •.' n~!lilrlC" F" O llepor~. '.Brlldford, S C. Documentação por
bJ Catalogsção analltJca de um :e}:r8~ l~bn~g~~: ~1~á~r~n{J::;fl ~~
" 'l ' U de referêncía. r.,\d Oe SylvlO i C .Bradford
l'reduç'lu.. de M
rUgo ou canítulo
o .I'ale Amaral, 3, ,ed. nlo de Ja- ..: d~ Mello e éililba .. ' Apêndice
cultura, Estante de dacumentaçlio).
tt~ D,(~.S p.' serv'5 0 .de Doeumen- pltra a edlç!lO brJsllelre. ptlJ EdsOLl NOTA - Pna esta prova não serâ
COBLANS, Herbert.
APêndlceJ'
'ç. -. 1.~7. 4~ p. ,foon.os I e 21
\lery da Fomeca . . Rio d~ J., \ ro errnit'de o manusele das
"Normns In: ]Illrodúçao ao c,llIdo de
_
:,l"~lés, L. N, Les sources du tra- _ Editõl'a Fundo de CulLUra JStíJ - 'lira Cat.a1agacâo de ImpressQ!".
cumentaqa», TraduzJdo do original
,a;J b.bííogruphíque ... G"nl\·e. Dróz: ;\'2 11. (Bibllot.eca fundo un!'ler~1 de
41 Ctasstttracão Decimal tlnlt'er- Inglês por Maria Aruonleta q,equilo
1-JlJ~ Glnrd. 1950-1058
ZI'. em 4, -ultura , Estante d~ dccumentaçâut ,
ai leDU'.
piedade. Rio de Jnnelro. O.A.8.P.,
lP'.Irdcs 3, 4, 5, 6. ~ e el
Brasil. InstJI,ulO ,B.· a slleIrO <le SIA),Ím do progJama. indica'se em serviço de DocumenLaç,lO /1957/ p.
RIO de JaIleJro. Caso ae RUi Bar- oJlogrólfla orlLSl)em, de doeuenenta- sr-exc, uma b bllogrnr!a seletlva para, 136-137.
bu·~, B blJografla .B~]"lIelr~ de DI,
àe , _ Rio ie Janeiro. 1961> 237!l
estudo dos di\'crqos pontoõ!
DEWEY, Harry: some specia1 ...
rel:o Constltueional, 'prlm~l:';is pesquíC
Aua Mal'lU Reproduç!'lo
1
D
H tõ Ir EdJ õeS
pecl.<! oI ths cluSSifJed caLaIoo{. :tu:
" <; RJ.a llc Janeir~ 195" xv, 136 p.
~lIXaCY'ntoo em blbl;oteClL> aevts- c u 1$ r .
ç,
Tauber, Ml'lurice 'F •• e The 6ubieot
C(ll,r~o de est.u:tos j"c~t!;cos .lI (t~ dC::~~:viço público. _ RIo de Ja' 2_- ODU -: Dp.senvolvlmento e re- analysis ar llbrary malél·íal.!l ... HIlW
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TIN,h"te'n. Samuel. 1'11e develop. dE 1959.
mlssões.
L1llrluy servlce Ic 1953l p. 114-1:19.
Federaçlío· InternaeJonal de dQjlFnr. af l'cfere~ce sen';rc.s tluough
cob'l1ns Herben. Documeniaf;áo
3 _ CDU - Principias geral.<; de cumentaçlío. Cl11sslflcac.ón
lJecll1lal
Estruturólcão UnlverSlU. l!:dlcl6n abreviada espa1ío1a
lcnclr,mlc tndJtlollS, pu,blle, Jlbra''Y . R:. de Janeiro CIU'SOg da BiblJo- apllcnçãl) do sistema.
rD:: I~'e llnd speclal I:bl'~rlanshlp te'ca ~aclol1~ .. 19~3. :U súmuJa.s ml- geral dn~ tabelas, No!s.ç/\es e sim· ... MadrJd, ImtJluto Nacional ã.
:tJ.II~O,
A~soclatlon ar Co.lege and e ruí dús
bolWl. Utilização dos:
Naeionallzaciôn de1 Tl'abnjo /lllDaI
"f: ,ence Llbrarle.'l 1955 JX 124 o I, og B
q
~'A':RL /llonographs', n .4, (Ponto$ 1 Introdução ao e~.uda de documen .1 _ Número.~ principaIs simples.
138 p. (Ed. F. 1, D. n 222).
e ~'.
U1~ão Tl'aaUZ1Clo JO OfJ(lln!ll Inglils
~.
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ClassifIcação Decllnal
Ullh'erlllil.
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por MarIa Al1t~nlct;o Requlãu PJedade
• - NumErl'os campos OI.
,;.,bor•. Jo;;cfll Em I!.a , EJ Ee1vIClo .IP
Rio de Jllnelro _ DAS? S. D,
a' por edlção
Edição abreviada portuguesa, LlBiJ0!l,
e'~nCIlI, I~: Albani, J1.:un et. ali! De rll1mento' Adm.nlstra.UVo d()
•
lnstituto de Alta. Cultura, Centi'o de
1 follal de blbllotecologta pari! blbUo· s- , PólpúbJlcO servJço de Documen.
b) por extensão
booumentaçAo ClentiflCa, 1961, 21' p,
, "~S populares BUeno!! A!:·e~. 8:llpe- taer~ço 19~7
. 14" P l"Eu.alas de
I por
I "
~Pub. F.LD" n 9 2751.
IWl 1951 P 189.?12
PontO! 1 e 21
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açao.
I'
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aumln 'st.raçao ", I1 Q 8.,
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l.'lassijicaçtJo Decllllal tluít'f1I',al.
MllJ1Uel de fuentes ele :r.to1rmaclon..
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Dl "15 ~' servIcJlI'l de re.
dI por dlvltõe.s anllllticu.
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'J3 ~ ~ l1. os AIres. Kapelusz laS7 :tI!. 335 D. roJ'ucl~~
do~umentos: urganlza.
el por ponto de v~ta. .
Edlf~,_~~reLl.svJa~~ POnrtufj~~a, .. ~_
(CoJltribuloclones blbliotecolug'cas. 21 p
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Boi Unesco
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;(PlmIOS 3, 5, 6.7 e 8J.
clón y func-onam .?57 _ ;7 noV.1
por l:llmblnação dos
número,s CultUra, Centro de Document
8.bl.. Perll l4. I 6:n
I, •
-,
•
Pl'lDclpaf~ com outros númerOB auxJ- Clentitlca, 1945. 173 p.
'!!yer James l. Rere1'ene~, wOI'k; a dlr. 1960.
lIares: de lugar, temp', forma, lIngua
jte,.'book for student.s of 1I0.a1'Y work
aunther, Alíl'ed. La. mlcrofotogr. raça e 1'0\'0.
VIIlSsljlcatioll Decimalc tlnlverNlIB
Bn ll, . lJbrarlans. Cblgaco, ~erlcan 1," en lu b',bhotecas Boi unesco
'.
• •• 3 5cl'enres SoclaJe.s. 5' ed. jJltl!rL b. ry Assoc1atlon. 1930. 31a p. •1.1. Blbl Paris 16 lU' 1,23, ellC. fev. dl 4 - CDU - 01denaçâo , Ordem dos na.lionale .BrUXl'l\e6 EditlonlM Mun'b;'ll'y curricuJum ~Llllll!!s) IPonlos I
i962
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feren!e' elpmentos de um número daneum i9511 '/288/
llF I D / ]:\'11_
., ~ I .
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decImal eompo.sto. Ordenaçjo seriada b I 'I ' ,?
.. . .
Lewls. clle.ster M, &I OfIenhau.ser. de várIo. núme.ros decimaIs. '-ordem 1 ca",ll11 n, ~521.
:Nota: O programa não exige, ne, Nllllam H., Jr. l!'],cro reconlmg; tn· borlzontal e vertJcnJ). '
UnlverBfll DecImal CUlssllicatlon ...
Cl' 'àrlamente, o l:llnhec1mel·I.o de tõ5 _ eou _ O sistema no Brasil. Abrldgt'd Engll.sh edIMon, 2'- ed. ~.
das as obras indicadas ne<t a blblio- dust1'lal ali library Apllcatllla. Lon·
pub1Jcações London Brltsh standard< Il1llLlolllion,
gra!Ja. A Citação de ma!.. de uma don, New YOI'k. Inlel'SC1enell publica.- Prlnelpnfs blbllotecas e
brasllelras que utillzaram a CDU.
]957. 252 P. CF.I.D. n? 2891.
obr't para certos ponlo~ vlJ;a. apem tlons c 1958 - 456 p.
in~,]ltar u seu estudo,
Nery da Fonseca, ~.on. Norma6 _ onu _ Ediçõe.~ abreviadas:
Universal Declmal CJ",slfltmcjon ".
'zaçàO da documentaçao. 1. SI' 8 I.rlllngue porlllg~esa inglêSa e e..pa- Abrldged Engllsh editlon. 3. ed. ,.,..
:J' SeJeção e R~produrão ,de Do
f1
Sol. Infol'm, RIa de Jane 1'0 2, n h o l a . ' ·
London BrJull stalldal'ds ln~ti.utOl1,
\~iJlIl'tlLo.s
~2: 15-23, ll!l1,nor. de 1956,
1961, 254 P. IF.I D. n92891.
'T - CDU - Edição de.senv01vlda
Alem do programa. indlC"-·Les em
france.oa
Shera
Jéssé
H.
Para.
manteners:,
da
cla!'Se
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CcIilncl1l.!l
socí'alsl.
Ulllversal Dccimal Clar~ilicMilIn.
~I,eXo. uma. hibliait'111a seleUva pan
ai llla: teneel1cias l'ecJeJlte~ en... 8 - catálogo slstemll.tJco ou cles. Trlllnguallabrldgeü' ellltlon. London
('ctudo dos dlvefsos ponto!
Imtl.cenamenlo 11 .ocaJJzaclÓll de dO' sltJeado.
Brltlsh Standards lnatltutJon, 196e.
1 ~ O I'onJunto global dos prcesss (·umell:os. BOL Ul~Q<cabrgilJá~
15 p. (F.r.D. n9 :li7).
dE prdução, reproáuçll.o, 10caJlzação 6 (21. 69-78. m~ , a.
INSTRUÇõES PARA A :FtEALIZAÇAO Jacquem1n, E. A clasf.i/1caçâli àIto d)Jw;süo dos conheclmenlos - EVO_
Soares. NJlza reJxcJra. - . selePA PflOVA
_
cimal universlll (ODUr ... Tradualdo
\H:iO hIstórica e tendênC'as recen':e3 ÇlI0 mecânica na documentacao, 1.
rll> Revue de In Docum~ntatlon 26 1"\:
(lu:; novas
slst.P!l"'s de organlzaçãL S. B. D. Boi. Inform., - RIo sl1 - O canllldnto terá ã sua dlSpO- ~01.114, novo 1959 por Loura Mala de
:ot; materiaIs que If.m por
objetJ la JaDelro 2 (51: 2ôõ ,-219. setembro çAo, para as 2' e 3· partes da pro. Figueiredo e Edson Mery da FOllMoa
.oe::J!Jflcar e separa!' mais ràplda'
outubro de 19~6,
"
va, as seguintes edições da CDU:.
• .. Rio de Janerro, ln"tltuto Brasl•
...e'lte o aumento vel'LIgil111So do maV rry H R DOcument conpYDgo IUld a.) abrevlada trlllng[je
lelro de BlbJiOR'rafln e DocUmerJtaçáo,
·u at- lllll"rCSOO,
repr~ductIÔ11 . proceUies •. , Londrd. b) abreviada inglêsa;
960. 32 P: (F.I.D. puW. 312).
:7. - ElIIpl'êgo das técnicas llutoma- "'<Junta In press - 1960';- '328 p.
MANN, Margaret. The clllll!lfled c.·
'JcJUJ
na seJe~ãa da.s lntúl'lliIlções,
Reproduccl6n de documentos. 80/.
c) abrevada e.5panhalJ}:.
talog In. lJItroduclion to calalOgullg
3ístemas baseadbt; idIl aspecto.' - In- 'nesco Blbl., Fa:i:. 16 (21. 1-23,
dJ abrevJada portuguêsa;
and ihe classlflcal l01l D/ bOoks. ~ ed.
lfHICão coordenada - Ficha~ periu. ~nc. feb. 1962.
el dese11\'oll·ld.. fraDc" r :la classe 3 Chicago, Amerlcsn Libr"ry AJlSOofa.das nas margens - SIstema Sól,.
Vi1lard. J, La fotugrafla' y la repro
t!on,.1943. p. 181-180.
"Ollln - Fichas por assunt.c. OU CEtr'
2 - O crltérJo pMa ut.l1lzação das·
,
'.(les ideológicos _ utlllzaçáú da ele· dUci6n de documentos. BOI. UTl88CO ta.s edIeães serlÍ o seguinlc'NUIIL 'I'O~
MeteaJre,. John 'The c1l1;;'Wed ~.u'1'ÕDlCa _ Rap;d seIector _ FUmo- '3ibl •• Paris 8 (lOl: 181-185. Oct. !lU tabelas prlllCtpals 11., 0/9:
talogue, pure and sl:nples. In:
U I
954.
Subject Classlfying, Ilnd indexJnil: af
~ n vac,
., usar
edIções abreviadas para lIbrarle.'l lInd lIlernture New YO'k,
:' - ut.JJlza~110 lla mlcrofotoll'ratUl
3) calahPaçt;o
as classes: O. 1. 2. 4, 5, 6, 7, 8, 9.
Scarecl'OW press, 1959, p.118-131.
i'IlUl' bibliotecas Microfotop.'&flas
b) usar a elllção llesenvolvjda (ran.
lJ' linhas l:llntlnuos e mlorofotogt'6'
1 _ Resolução de qUe8t/\es sóbre OI cesa. para a. classe 3 Números u UI,ODe and syntheUo clnssif1cabfoo.
bela8 a/lxiliaTes:
111: Subject classi1ylng and indell1ng
Uls em bllbllot.ecllS _ Armazenagem PgWt1~ tema!:
of Ilbraries llnd líleratlU'e. Ne"
equipamentos para leitUra - peque.
11) Os es.!á.Jogos 141 Blbllot,eca;
US'lr llS ed!çõe.s abreviadas.
York, Scarecrow pms.', 19~9, p.l'IDOS laborlllÓll'loe fotográficO/; &.
It) Lldtura técnica do livro;
3 _ A classifIcação de cada do. 162.
rolclllção de ml\lCQ,(llJnu e de m1crofi·
cumento deverá SDI' minuciosa Nlwnto
MJJls, J. The UnlverlUll decimal
hll.~ - Amp1l6çáo de mlcrofototra
11I) Catá'Jo,;il de perJ(KllllOs e publ!> ao asoun'o e c'Jmpleta quando à' wb" cJlWbif1caLJon. In: A modern QuWne
1$..
~6t8 HJ'ladlW;
divisões comuns, quando estas est.âo, af Jibrary classificatlon ... LGuc!on,
4 - l?rocclIIOóI de reprodução e cá·
4) Ooleçf.o de ff,jer~nclfu do ta- nltldamente, caractfrlzadas no do' Chapman & Hull, 1960. p. 74-88,
\J:I de doeumenWs - Os noVOl N' aJotador.
cumento,
Ne.... da, Fonseca Ecl-o:an ... tIN(.d06
A u~ do " J : l ' l e J C o w r l - '
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CIlln • ~ll\IliWo • ....,.~. .. "fiWeINI lGDre ... - o eancildato 14l" a l' parte da sltlCA<lli.o decimal un versal no
... 1I'_'MI..
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.. ~ ÜIlUII:
prova sem o auxilill da.&- td.ç'ôe.s da e UlllIzaool'ólI da CDU no Br
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DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL '(Seglo I)
Domingo 29
Novembro de 1964
11217
I
1tl: BJ'adford, Samue1 element,::lo- callãiãato, deverá, sob pena de lnd.- Examinadora, entretanto, l'oderAal,
4) carteira prof1ssIl:1PJ, expedlcla.
I
(lwuentação ..• Tradução de .M. E. lerlmento in l/mine, .ser Jundamen- terá-l& quando considera't eonvo> pel" repartição competente: de Mello e ounha ••• Ãjlêndice para tado e indicar, com precúãq, as níente, '
6) certidão de trabalho
prestado
edlção brasileira por Edson JIlery qUE:.-stões e os pontos, objeto ele redurante. no minlmo um (" ano com
d!l. .Fonseca •• , Rio de Janeiro Edi- vísão, Se. aceltar o pedido de TeDISPDSIÇõES GE."tAfS
elevadores Ononta"em.e conserv'm.ão);
tôra Fundo de Cultura, 1261. 1>, 269- curso o Diretor-Geral ~er6. man"
....
9.S",
:te d
•
ed er , também
. - do cancUde.to, com a 6tís
em emprêsas
- ~ (Bibllo'cM
, ~. fundo uníversaí
~"ar
proc
aro"""...
rev1são de
A Inscrlçao
SChlndlervdetrenome
)
1 comol 'AlI",'
lo-cultura. Estante dI! documentação). tôda.a prova.
assíneutra no llvro competente imo ntri d Cã e c. , .sa vo os unc -"
Penna, CarjOJl VJctor. OIa.sslfJoo·
A Banca depois de conhecer das pUcará conhecimento destas tn.stru.os a .mara,
,
eíõn deelmnl , In: Ca.t.alog'W 161t li razões .aprésentadas pelo recorrente, ções e con;prom1sso. tãcíto de aceitar
. DA lNSCRI'ÇAO
clnssíücaeíôn . de libras" .. , 2 cd. fará .a Ievlaão geral ou parcial da as condlções do concurso nos têr.
Iluenos Aires, Acme Agency. 19H), P:· prova e 'emí...... parecer tund:1men- mos em que se acham estabelecidas •
.J.:l'1 155 lBlhllotecologla>'
""lO
1" No momento da entrega do re- 1
•
•,
. lado, mas só P<lderá proPor a alteu '.E' de dois JUl08 o prazo de vali. querlmento, o candidato assinará o
Catalogo I,lsl.emãt1ca. In.: Cafu10· ra.çfio da !?-Ota atrlbufda anteríor- dade do presente concurso,.,a contar livro próprio e preencherá a ficha de
Il'llcl6n y dassilicacl6n de Iíbros. ..• mente, se llcar evidenciado êrro de da data da homoiogação peJa Mesa inscrição. .
,
.J
• ed, Buenos AIres, Acme .Al'cncy, fato na llpllcaçâo do critério 'do jul- .d OA
d D
tad
rr r;
I
1049, p, 175.180 (bibllotecologilÍ).
gamento. Não será 'apreciada a rea. àmare OS epu os, pro og
29 O candidato cuja m,scrlção não
clamação se .nãD redigida em bêrmOll ,vel por um ano.
'
fOr considerada em forma p que, eonShera, J~s5e. R. 8& !:gan, Margn-, convenientes. ou não indicar. com
-Serão PIlblloodOll apenas 0Jl l'estll- vidado pnr edital a I:ompletá·la, não
uI. E, The construcüon 1lIld -m~In- absoluta clareza, Jatos e cirC't..l3'4n· .tlldos que 'PflI'Il1JJ:o.m ao habilitação
fizer, prazo concedido, terá a .ns..{
c cl~lfied catalogsys,clJ1' cías que justWquem e permlla:n -,,",ou. do candidato.
tenance
erlção cancelada.
'
In: The c"!lssifled eatalog •. ' Chles._ taapuração
go, American Llbrary AssOclatlon.
.~
•
As .nomeações obedecerão rlgu'ooa.. .- Encerradas as inscrições, organí«
19M, 64.103.
Depols de ll,pteclados ClS recursos mente à. ordem de classl:flcação.
_ zar-se-á uma relação. em ordem al.~
Ob~crvllções:'
pela .Banca. cabe .a ,decisão final.ao
-Tôdas AS' instruÇ5es, . chamadas. !ab~tlca. dos can<l1~~s que re~e-t
1) Rc
d
. didato'
1° -Secretárlo da Câmara dos Depu· avísos e resultados serão publtcados berão, m~ante a exlb~çal) da carteíra
leituJ'(l~ ~~e~a~~:'~a ca
reI:' tados, l'e.prc.s~tando .a Mesa.
no Diário do Congresso e no Diá,rio de Identídade ou proríssíonal, cartõesl
Os limites minimClS .estabeletJdOl OficiaL Não há justllicatlva ,~ra. D ~e identidade com • <~'~l!Tafia e .~
óSonadas Iluta bibliografia, -das LellUintes ,partes: introduções. llref~ serão _J:igosamente .obedecldôs. Apu.. não atencUmento dos prazOll deter- ndlooção do seu número de ehama-'
claai, explicações prellmlnares ger.a.1Jl xar-Sriq as trllÇÕes :até miléslmOol. . minados. O ~andidato lieve eStar da, sem Os quals não ierl'
'~I
• e,speclals para ada classe e .a 3:2sem.pre em contacto com a Cânlllrol no recinto onde se realizarem &li
1nção das cdleões da ODU -no 11r.\ de DA ll.EAL!ZAÇAO l?MiI PROVAS para não .per.der os prazos. _ Lucia. provas.
"
. ,,{
cada tabela; •
SerA obrigatórIo, em tõda.s as jll'o- no S, Alves de Souza, DlTetor·Oern1. ,4t O"candidato que não jlrocurar "
. J) As claful das .tabelas ou edições ,-111:, -o uso .da or~rafia oficial <pe· - ÃV'lSO: A ClI.mara não se compro. cartão de Identidade no praz. det-er);:
da ODU, JnclÍlldu .na jlfe8ente lIi· quel10 VDcahtilé.rio ortográfico da mete, nem no presente, nem no .tu. minado pelos avlsos >Jubll::dos nó
~lklgrllfla. podem var.la.r; o que pre- Lúlgua Pmtugul!sa da Academia turo, com relação a moradia.
Diãl1o. do Con:n-esso, ted BDa 1Jt&.:,
vll1eee t\ o número da. 1lubUcaç!io (la' Brasileira de Letras - edição .da .Im. .
crlçAocancelilda.
P. 1. D~
p,..n.sa 'Nacional - 1943):
, .DO .TO'LGAMEN'TO
:As prOVllS -serão manuscrlhls a
, DAS PROVAI!
,Concurso Público p'ara
O Julgamento da prova de /diomtl tinta, devendo " .candidato compare·
Ascensorista .
pátrio ob~.rlccerá. ao seguinte crité- ~~r munido de C' .neta-tÍlltelrc carre·
1
POr/ugul. • NatMlMlca
rIo;
pila. O cmprêgo tle 1áp1s'tJ114l. -!l~­
.l:Ie.on1el1l
da
Mesa
i1a
Oâmara
doa
~) :J. profae.st§.d1v1dit& em dua.s retará.& desc1lt!S!flcaçao do ~wdi.
fi) Portuguê8
)<pu! 'O:l, fl1Ço público que -se lIcham
partc.s:
,<lato.
.bert3s DC2 ta secretaria, peJo pral'JO Red:l.çãlt de comunicRç§.o ..>Obre ~j
a l' parce coIWste l1lIm trecbo er:Não se a~tlrá -11 entra.dn de can- e 15 CUli- as inscrições j;art\ oeon.
=to .de' .ert'll;O. com elementol ser'".!
l'fL\fu para corrigir"
dl.dato aue nao estlvu .munido do urso
d~,,;t.lr'ldo ao preenchimento de
cartão de Identidade fornecido, pela
.
"
,
íudos no mOmento da provA.
11 2', num texto JIllra pontuar.
Secretaria. outrllll provas .de Jden- agllll J1~ a~.censor1stq.
1)) a 1" 'parte vs.leverá 50 lcinquen... t1dade nia terlio valor -parA o con11) Matemática
~oca.: BrJlSllla.
1:,1) pontos, se-corrigidos todos os CurlO.
.
erros; I'l 2', 50 (clnquenta) pontos,
.RülQU1S1TOS:
Resolução de que,s!ões si:JgH
li. pontuada col'1'etamente.
Adotar-se-á, para slgUo do Julga.
mentos de matemãtlca..
mento, procw;o que Impeça a 'deu..
Avrova. de JdJoma estrangeiro se- tificaçlío da.s provas. a.s quais deve.
l' 'cr brilsUelro:
Valor da prova: 100 (~_) pgIi1te.t
l'~ dividida em. dUlIll partes, vnlendo rão, para. I.sso, oferecer o mesmo
?l' -v.o múcullno',
assim dlstrlbuldos:
, .
lJada 50 (cinqUenta> pontos.
aspecto material.
9
'I'ambém se considerarA êrro a fra-Atribuir-se-á a nota zero à pro3 "1' 'lO' .:.L1nlmo 1e anos Imenos Português: '60 pontos.
N. em vernãculo mR1 formada.
va que apresentar sinal, exprw;áo 3 mes~,g. e no máximo 35 anos;
Matemática: 40 ponto '
:As provas de Blbllogra.fia e Rete- ou convenção que posslblllte a sua
49 apresentar à DJretorli-Geral .re.
Mlnlmo para ,habllita~o: to (Gln~
rênols; Seleção e Reprodução de Do- identificação.
.
.
(lumenros; catalogação: ClassWcação
Os textos e os pontos da.s provas querlmento que obedeccr' a f6rmula qUenta) ponto..
Decimal Unlverrol valerlio 10D pon· de Português e' Idlomllll .serão sor- própria, fornecida nl) ato da inscrlçlo. Duração l prova: 3 (três) horas.
los cada. se respondJdna objetiva- teadOll e os Impressos
respeatlvOJl e 1lSS1n'.do pelo próprio oanddiato ou
mente tôdns na questões. Não será confeccionadoS na. presença do cano. procll:'ador, a partir de 16
30 do
2 - 11l8trução Moral ti Citrioo
oOnslderaüa a. resposta desenvolvida. didato.
'
corrente. ,em qualquer dia "ttJl, nu "
Sómente ser' habllllndo o candJResolu~ão de Quest15es' sÓbre o pro..'
dato que obtivcr a média global Igual
O candi-dato que se re~irar do re· às 16 horllll, exce_to aos $/i.bados:
grama organIzado.
l
ou superJor a. ~ (sessentl1) pono;cs
cinto duranm a realizaçllO da prova
Valor da' prova: 100 (cem) pontOl,
Em ,.caso de empate na clllllsWca- estm' automàtlcamente excluido do
l)9.
.r ao reqUerlmcL '. ris 1nacri.
a.sslm dlstrlbufdos:
t;JJ.o f!nlil o desempate será feito pela concurso. Será também excluido por ção os segu!ntes cloct;mentos;
melhor nota na prova. de C1as.qjfica. ato da Banca Examinadora. o candJ·
)
Organlzaçlío dos podêres da. Repd."
ção' Decimal UI1ivertal; persJst.lndo dato que se tornar culpado de ina. t61;ba. corrida:
'I
o empate, pela melhor nota na pro- correçlío ou descortesia para com os b) atu.tadi: médico negativo quanto bllca ~ 20 (vinte) pon~s.
:História do BrasU - 30 (trinta):,
Vil de Bibliografia. e Rererêncl:l,
exa.mlnadores, seus auxllla.res ou qualqUrllqüer moléstia ln!ect<' contagiosa
'
\
quer autoridade preEentc ou que, dUo e atestado quanto ao perfeito estado pontos.
P.!ll'a o J!llgamento final, observaI, rante a realização da prova fôr co_ do ap'!:e.ho auditivo (firmas recanhe- Testes de Urbe.nldade - . ~ '(cln..~
se·t\ o, seguinte crih!rio:
Ihi<lo em flagrante de 'cofuunlcação c~das):
qUenta) pontas.
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Obtilln a média da Prova de por. com outros candidatos ou pes.soa~" es- cl
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tUgu&! e idiomas flcrescentnr-se-ã a tranhas, verbalmente, por escrito oU I • ,te~ a
e vac naç o ou IevaclMfnJmo para a habilitação: 50 (cin.. \
nota das outra.s provas, observados por quaiquc\, outra forma, ou de utllL .laçao antlvar1611ca, fornecido por auos seguU1llJJi .pesos:
zação de notaE; livros ou ImpresSOS, to~jclacle sanitária rederal;
2 (dullllF hOra••
salvo os expressamente permltldos. A d) dols llxelllplares Igunis de fo:oBibllogrnfla e 'R~rerêncla _ '4.
Selc>,lio e R~produçll.o de Doct,mrn· ata. dos trabalhos dever' regl.strar rafla: recente "docandidn!- tlrnda de
3 .;. Prático-oral
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toa - 3.
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qualquer ocorrência dcs::a natureza. frentc e sem chnpéu (formato a
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Operações práticas nOll elevadore.
Ollblo"aç(io _ 4
Nlío havert\ segunda eham.ada. se- c~ntlmetros). traz~ndo no -verso. a eletrônicos e manuais, inclusive con.
Ja qual fôr o motivo alcgado -para "~'s ou tinta, o nOme do lntercssorlo; liUtos e conservaçáo.
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ClltúlogO,110
Declma.l Universal justlficar a. ansêncla do candidato.
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<ODU) - 4.
O ,nlío comparecimento a .qualquer . e) declar; ,-o do 6rga<, "lmpetenw Valor da prova: 100 (cem) pontOl"
prova Importará em cxcluslío di) con. da repartlçllO em que trabalhar ,
Mlnlmo para a. habl!1taçâo: 60 cse.s.
A nota. 1lnlll será aquela soma cor.o considerados sem etelto <J.S llXll.- os ocupantes de cargo ou 1uncfio plldividida por 16.
meS 'porventura Já prestados • nAo bllca com mais de 35 anos de ,. "L senta)· pontos.
Após o juignmcnto pela Banca, e lhe sendo permltli:lo prestar as pI,o- A prova de Idade' será relta ':>In a
Duração da· prova: li. critérIo dI.
antes da idcntlflooçi1o. as llrovaA ti· vas subseqüentes.
~'nelra de Idem ~ade, t~tul0 de elel- Banca Examinadora.
oo.I'âo à disposição dos can~,llltos Tratando--se de concurso de pN1Vllll tal' e atestado de Ieservlsta. .
DO PROGRAMA
para vista. pelo prazo de 48 (qua- para. primeira . investidura em ca.r~ 69 Exibir no ato da inscrlçl\o:
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renta. e oito) horllS, a fim de p o s . ,
rJl'b!lltm- rormular recursos se cabi- go de, carreira, a tOdas .se'5umbeterl\o a) carteira de ident!d4\del
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os candldatos independentemente de
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l'écurso constará. de petlçllo di- tfbulos ou dJplomas que pOSB\Ul.n.
. b) titulo de eleltorl
quatro operações sôbte números lu."
S: da ao Dlretor-Gera1 um 'quebra Observar·H-á a ordem do edital, O) pt"Oy& de qultaç,A4J com U olmea- telros (SOJnll, aubtraçAo, multlpllc'3çãcJ
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&ltrUo. O recursO, lormUrlldo pelO na ,ré4llzaçAo das provu. À .Banca çóe8 mUltareS; :
e dJvislío).
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Domingo 29
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
lmtrucdo Moral , Cldca
.) l1t,tórla do' Bra,il
r, Descobrimento do Brw.ll. 2. In.
dJlpendênc!a do BrllBll. 3. Abollção da
l:Ilcravatura. 4. Imperadores do Bra.U. ti. Proclal11llcAo da Re~llca. O.
l'TImelro Presidente da Repóbllca. 7.
Comtlt.ulç6es d<l Brasil. 8. Da ta do
~me~o do Elltlldo Novo.
li} NOC~3 sl1bre 11 org41/i2 IlÇ(jO
do. podéTe, da Bepúbllca.
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Teste, de Urbanidad,.
prOL'a prd/ica
Operar lICAS ele",adores eleLroUlC08
rnanUJI1, consertos, manobra, cen-
EIHV1U;ão.
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