Documento Técnico DGOTDU 9/2011
DINÂMICA DOS PERÍMETROS
URBANOS NOS PDM REVISTOS
APÓS A PUBLICAÇÃO DO PNPOT
Fase 1: Análise
Relatório
Julho 2011
Ficha Técnica
Título
DINÂMICA DOS PERÍMETROS URBANOS NOS PDM REVISTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO PNPOT
Fase 1: Análise
Relatório Julho de 2011
Autores
Maria Adelaide Carranca
Nelson Castro
Colecção
Documentos Técnicos 9/2011
Edição
Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Campo Grande, 50, 1749-014 Lisboa – Portugal | www.dgotdu.pt|[email protected]
© Propriedade da DGOTDU – Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 2011
Reservados todos os direitos de acordo com a legislação em vigor
Pág. 2/21
Índice
Nota de Apresentação
4
1.
Introdução
5
2.
Metodologia
6
3.
A variação da dimensão dos perímetros urbanos nos PDM revistos após a
publicação do PNPOT
8
4.
Dinâmicas locais e variação da dimensão dos perímetros urbanos
11
5.
Conclusões
16
Anexo
Metodologia: Princípios gerais e critérios específicos
18
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Fase 1: Análise |Relatório Julho de 2011
Documento Técnico DGOTDU 9/2011
Nota de Apresentação
Este estudo sobre a dinâmica dos perímetros urbanos nos PDM revistos após a publicação do PNPOT
é o resultado da convergência positiva de dois elementos distintos. Por um lado, a participação da
DGOTDU no projecto “FURBS: Forma Urbana Sustentável - Desenvolvimento Metodológico para
Portugal”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e liderado pela Fundação da
Universidade de Lisboa, através do IGOT (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território). Por
outro lado, o exercício da competência orgânica da DGOTDU, de acompanhamento e avaliação do
funcionamento do sistema de gestão territorial e das práticas de gestão territorial. Desta
convergência resultou a ideia de desenvolver um estudo que se situasse no âmbito do exercício da
missão da DGOTDU e que fosse simultaneamente instrumental para os objectivos do projecto FURBS.
A questão da dinâmica dos perímetros urbanos é, desde há muito, uma questão controvertida. A
relação entre a dimensão dos perímetros urbanos delimitados nos PDM e as dinâmicas de
desenvolvimento territorial dos respectivos concelhos e dos seus aglomerados urbanos, não sendo
necessariamente linear, não pode ignorar as determinantes sócio-demográficas e económicas, como
também não pode ignorar os efeitos negativos que a classificação de solo como urbano, para além
das necessidades efectivas de desenvolvimento económico e social, tem sobre a gestão sustentável
dos nossos recursos territoriais.
O PNPOT veio tratar esta questão, incluindo-a entre os principais problemas que afectam o
ordenamento, a sustentabilidade e a competitividade do nosso território, e estabeleceu directrizes
e orientações no sentido da contenção da expansão urbana e da edificação dispersa. Estas
orientações do PNPOT foram depois concretizadas nas normas orientadoras dos PROT, entretanto
elaborados.
Para além da discussão teórica e doutrinária sobre os modelos de desenvolvimento territorial que
são próprios do nosso tempo, discussão que permanece e deve ser continuada, e das diferentes
posições que nesse âmbito possam ser fundadamente assumidas, é imperioso interiorizar que os PDM
têm o dever de se conformarem com as orientações do PNPOT (uma lei da Assembleia da República)
e dos PROT. No momento em que quase dois terços dos PDM se encontram em revisão, é dever dos
municípios acatarem estas orientações e é dever das CCDR fazê-las cumprir.
O presente estudo da DGOTDU é um primeiro contributo para uma avaliação sobre o modo como as
coisas se estão a passar. O facto de incidir sobre um universo ainda reduzido não é negativo. Pelo
contrário, constitui uma chamada de atenção, que futuros estudos sobre o tema irão consolidar.
Lisboa, DGOTDU, Julho de 2011
Vitor Campos
Director-Geral do Ordenamento do Território
e Desenvolvimento Urbano
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1. Introdução
O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)1 aprovado em 2007,
constitui o instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as
grandes opções com relevância para a organização do território nacional como resposta aos
principais desafios que o país enfrenta em matéria de ordenamento do território. Para além da
importância que reveste de um ponto de vista interno, o PNPOT é também um documento de
articulação com os outros Estados Membros da União Europeia, promovendo a cooperação para a
organização do território da UE.
Face ao desígnio de valorização e de protecção do solo como recurso comum, e procurando evitar
fenómenos de expansão urbana desordenada que acarretam elevados custos ambientais,
socioeconómicos e territoriais, uma das orientações importantes do PNPOT refere-se à necessidade
de contenção dos perímetros urbanos.
O momento actual, em que mais de 200 Planos Directores Municipais estão em processo de revisão e
em que os PROT estão em finalização ou entraram recentemente em vigor, constitui uma excelente
oportunidade para que as CCDR e os municípios operacionalizem as linhas da política de
ordenamento do território definidas pelo Governo.
Após a entrada em vigor do PNPOT foram já revistos cerca de 40 Planos Directores Municipais. Neste
contexto, entendeu a DGOTDU que importa elaborar uma primeira leitura da forma como evoluíram
os perímetros urbanos dos municípios com PDM revisto e publicado.
Assim, o principal propósito deste trabalho é verificar de que modo as orientações contidas no
PNPOT e nos PROT, no sentido de conter a expansão dos perímetros urbanos, privilegiando as
actuações urbanísticas no interior dos aglomerados urbanos existentes, estão a ser acolhidas nos
PDM revistos.
O estudo, que abrange todos os municípios com PDM revisto e publicado após 1 de Janeiro de 2008 e
com os respectivos elementos já depositados na DGOTDU, consiste numa apreciação exploratória
dos dezassete concelhos que reúnem estas condições. Sublinha-se que os resultados que se
apresentam valem, portanto, como estudos de caso que funcionam individualmente e que podem
dar a conhecer as práticas que têm sido adoptadas, mas que não devem ser tomados como uma
amostra representativa da realidade do país, quer pelo reduzido número de municípios disponíveis
para análise, quer pela desequilibrada distribuição territorial.
Este estudo constitui o contributo da DGOTDU para o Projecto FURBS – Forma Urbana Sustentável,
financiado pela FCT e coordenado pelo IGOT - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
da Universidade de Lisboa.
No futuro, o trabalho poderá ser alvo quer de uma extensão da amostra, que reflicta tanto a
globalidade nacional como eventuais especificidades regionais, quer de maior detalhe na análise,
com recurso a indicadores mais sofisticados. Nessas condições, as conclusões permitirão, se tal se
justificar, apresentar propostas para aprofundar a articulação entre os diferentes âmbitos do
sistema de gestão territorial, contribuindo para melhorar a coerência vertical das orientações e
1
Aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro e rectificado pelas Declarações n.º 80-A/2007 de 7 Setembro e n.º 103A/2007, de 2 Novembro.
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garantindo a prossecução dos eixos de política nas práticas de gestão territorial.
O estudo é dividido em três fases:
Fase 1 – Análise
Fase 2 – Ponderação
Fase 3 - Conclusões
O Relatório que se apresenta reúne e sistematiza os resultados da Fase 1.
2. Metodologia
O presente Relatório, respeitante à Fase 1 do estudo, analisa para um universo final de 17 Planos
Directores Municipais dois aspectos distintos:
•
Em primeiro lugar, no Ponto 3 - “A variação da dimensão dos perímetros urbanos nos PDM
revistos após a publicação do PNPOT” - é feita a quantificação, em valores absolutos e
relativos, da variação que se registou na dimensão dos perímetros urbanos, entre os PDM
revistos e o PDM anterior;
•
De seguida, no Ponto 4 - “Dinâmicas locais e variação dos perímetros urbanos”, é feito um
cruzamento entre a variação dos perímetros urbanos e a evolução de um conjunto de
indicadores ilustrativos das dinâmicas territoriais que deveriam contribuir para fundamentar
aquela evolução (população, alojamentos, empresas, poder de compra).
Por fim, no Ponto 5, apresentam-se as principais conclusões suscitadas pela leitura comparativa dos
pontos 3 e 4, bem como sugestões para o desenvolvimento da fase seguinte do trabalho.
O universo de partida para este estudo consistiu em 28 PDM com revisão publicada em Diário da
República entre 1 de Janeiro de 2008, isto é, após a publicação do PNPOT, e 30 de Abril de 2011,
data em que se iniciou o trabalho.
Deste universo foram retirados 11 PDM: 4 PDM (Vila Viçosa, Valença, Santa Maria, Tondela) que não
se encontravam depositados na DGOTDU à data de início do estudo e 7 PDM (Ribeira de Pena,
Resende, Vale de Cambra, Pampilhosa da Serra, Monção, Santo Tirso, Vila Real) para os quais não
estão disponíveis ou não foi possível reunir todos os elementos necessários à análise comparativa.
A amostra ficou assim fixada num total de 17 casos de estudo: Arouca, Borba, Boticas, Bragança,
Cabeceiras de Basto, Elvas, Évora, Maia, Mesão Frio, Moita, Mora, Peso da Régua, Vagos, Valpaços,
Viana do Castelo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Gaia, representando uma distribuição regional
por NUTS II que não contempla o Algarve e que se concentra fortemente na região Norte com 10
casos, 1 na região Centro, 2 em Lisboa e 4 no Alentejo.
Apesar do evidente desequilíbrio territorial, foi possível contemplar situações diversas que, de
alguma forma, representam as principais dualidades do continente português: Norte/Sul (Arouca,
Boticas, Bragança, C. de Basto, Maia, M. Frio, P. da Régua, Valpaços, Viana do Castelo, Vila Nova de
Gaia/ Borba, Elvas, Évora, Mora); Litoral/Interior (Arouca, Maia, Moita, Viana do Castelo, Vila
Franca de Xira, Vila Nova de Gaia/Borba, Boticas, Bragança, Cabeceiras de Basto, Elvas, Évora,
Mesão Frio, Mora, Peso da Régua) e ainda analisar casos nas duas áreas metropolitanas do país, V.
Franca de Xira e Moita em Lisboa, Arouca, Maia e V. Nova de Gaia no Porto.
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Com o objectivo apreciar em que medida a orientação do PNPOT de contenção dos perímetros
urbanos foi tida em conta na revisão dos PDM, são distinguidos na análise os casos em que o parecer
final emitido em sede de acompanhamento do plano (CTA - Comissão Técnica de
Acompanhamento/CMC -Comissão Mista de Coordenação /CA - Comissão de Acompanhamento) foi
dado antes da publicação do PNPOT (Borba, Cabeceiras de Basto, Évora, Moita, Mora, Vagos e
Valpaços), dos restantes 10 municípios, em que o parecer da CTA/CMC/CA é posterior à publicação
do PNPOT.
Salienta-se, contudo, que esta distinção estabelece uma fronteira temporal legal, antes e pós
PNPOT, mas não constitui fundamentação para encarar com um menor grau de exigência as
propostas de transformação do uso do solo. Com efeito, tanto a elaboração do PNPOT2, que
decorreu entre 2002 e 2005, como a sua discussão pública3, entre 17 de Maio e 31 de Outubro de
2006, foram processos muito participados, pelo que as orientações do PNPOT eram bem conhecidas
das CCDR e das autarquias mais de um ano antes da sua entrada em vigor.
A metodologia para a delimitação dos perímetros urbanos dos municípios em análise é apresentada
caso a caso e com maior detalhe no Anexo Metodológico (pág. 17).
Refira-se, em termos globais, que o estudo teve por base a informação existente na Carta do
Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS), actualmente em elaboração na DGOTDU, bem como a
informação relativa à Revisão dos PDM já publicados em Diário da República e armazenada na base
de dados do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT). Nos casos em que os dados não
constam ainda da CRUS, recorreu-se à informação remetida pelas respectivas autarquias para
depósito dos planos e disponível em formato digital (vector ou raster).
A análise da dinâmica dos perímetros urbanos assenta na comparação entre os PDM revistos e os
PDM anteriores. A legislação aplicável aos Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor
à época da primeira publicação não estabelecia uma dicotomia clara entre “solo urbano” e “solo
rural”. Já a revisão dos PDM publicados após a entrada em vigor do PNPOT foi elaborada à luz do
actual Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que expressamente estabeleceu esta
dicotomia4.
2
Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2002, de 11 de Abril, que cometeu à DGOTDU a responsabilidade
de promover e conduzir a elaboração técnica do PNPOT, essa elaboração deveria ser acompanhada por um Sistema de Pontos
Focais (SPF) e por uma Comissão Consultiva (CC). O SPF integrou as CCDR, as Direcções Regionais responsáveis pelo
Ordenamento do Território das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como as entidades da Administração
Central do Estado com responsabilidades sectoriais relevantes. A CC integrou os representantes da ANMP e de dezassete
entidades da Sociedade Civil. Posteriormente, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 162/2004, de 11 de
Novembro, o SPF passou a integrar a CC. As entidades que originariamente integravam a CC passaram a constituir a
denominada Secção da Sociedade Civil.
3
Ao longo do período de discussão pública, de 17 de Maio a 31 de Outubro de 2006, foram realizadas 27 929 visitas ao site
“Território Portugal”, com o registo de 153 893 páginas visitadas. Durante este período e tendo como objectivo proporcionar
um melhor esclarecimento sobre a proposta técnica do PNPOT, a DGOTDU, em colaboração com as CCDR, promoveu cinco
sessões públicas oficiais. Realizaram-se ainda sessões públicas de iniciativa de outras entidades, bem como intervenções nos
meios de comunicação social, foram recebidos pareceres de 6 Universidades e foram publicadas cerca de uma centena de
notícias. Em síntese, foram contabilizados 189 documentos de participação, registando uma enorme diversidade de
conteúdos, o que tornou muito profícua a discussão pública do PNPOT.
4
Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, alterado pelos Decretos-Lei n.os 53/2000, de 4 de Julho, e 310/2003, de 10 de
Dezembro, pelas Leis n.os 58/2005, de 29 de Dezembro, e 56/2007, de 31 de Agosto, e pelos Decretos-Lei n.os 316/2007, de
19 de Setembro, 46/2009, de 20 de Fevereiro, 181/2009, de 7 de Agosto, e 2/2011, de 6 de Janeiro.
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A ausência de delimitação clara de perímetros urbanos nas versões anteriores dos PDM foi
ultrapassada nesta análise considerando que integravam aqueles perímetros as áreas incluídas nas
categorias cujos usos do solo eram os seguintes: urbano, urbanizável, parque urbano, equipamento,
indústria, turismo, comércio e serviços e infra-estruturas.
Na análise dos PDM revistos foram consideradas as áreas integradas na classe de “solo urbano” a que
correspondem as categorias operativas de “solo urbano” e/ou “solo urbanizável” apresentadas nas
tabelas de conversão da CRUS5.
Foram ainda considerados na classe de “solo urbano” os casos isolados de usos urbanos, sempre que
se tratava de equipamentos, indústrias ou outras áreas vocacionadas para usos urbanos quando
claramente localizados na continuidade geográfica dos perímetros urbanos identificados.
3. A variação da dimensão dos perímetros urbanos nos PDM revistos após a
publicação do PNPOT
Num primeiro passo procedeu-se a uma análise meramente quantitativa da evolução dos perímetros
urbanos nos PDM revistos após a publicação do PNPOT. Os resultados do apuramento são
apresentados no Quadro 1.
A primeira apreciação que se destaca da análise quantitativa aos dezassete municípios objecto de
estudo é a constatação de uma diferenciação fundamental entre os PDM cujo parecer final da
CTA/CMC/CA foi dado antes da publicação do PNPOT e os restantes. No primeiro caso, o aumento
percentual dos perímetros urbanos cifrou-se, para 6 dos 8 municípios, em variações positivas sempre
iguais ou superiores a 50%, atingindo mesmo 123% em Valpaços, enquanto que nos casos em que
este parecer foi dado após a publicação do PNPOT a maior incidência de variação se situa entre os
15 e os 30%, havendo apenas uma ocorrência – Bragança – com perto de 50%.
Não obstante a impossibilidade de estabelecer generalizações a partir desta amostra, pode
presumir-se que o “efeito PNPOT” se fez sentir na contenção do crescimento dos perímetros
urbanos nos municípios analisados, ainda que, como veremos adiante, a evolução registada nos
concelhos pareça desproporcionada face às dinâmicas territoriais locais que a deveriam justificar.
Numa observação de maior pormenor, podemos tipificar os municípios quanto à evolução dos seus
perímetros urbanos, classificando as respectivas variações em:
•
Aumentos iguais ou superiores a 50%, registados em Cabeceiras de Basto (57%), Évora (61%),
Borba (77%), Mora (82%) e Valpaços (123%), e a rondar os 50% em Bragança;
•
Aumentos iguais ou superiores a 20% e inferiores a 35%, em Arouca (22%), Boticas (23%), P.
da Régua (24%), Elvas (30%) e M. Frio (34%);
5
•
Aumentos iguais ou superiores a 10 e inferiores a 20%, em V. do Castelo (12%), V. N. de Gaia
e Vagos (14%), V. Franca de Xira (18%);
•
Uma regressão na Maia (-3%) e uma estabilização na Moita.
A CRUS classifica os usos do solo de acordo com as categorias do Decreto Regulamentar nº 11/2009, de 29 de Maio (DR nº
104, Série I). Para possibilitar essa classificação, criaram-se tabelas de correspondência entre a multiplicidade de classes e
categorias anteriormente utilizadas (desde o DL 69/90, DR nº 51, Série I, de 2 de Março) e as categorias estabelecidas pelo
Decreto Regulamentar nº 11/2009.
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Podemos constatar que:
•
Se mantém a tendência geral de crescimento dos perímetros urbanos (15 dos 17 concelhos
analisados cresceram mais de 10%), não obstante as orientações de política nacional de
ordenamento do território apontarem em sentido inverso;
•
Com excepção do município de Cabeceiras de Basto, o maior crescimento dos perímetros
urbanos entre PDM se regista em concelhos do interior Norte ou Sul que apresentavam,
como situação de partida, percentagens comparativamente muito baixas (inferiores a 2,5%)
de solo urbano. Assim, mesmo registando crescimentos significativos (iguais ou superiores a
50%) estes municípios continuam a observar percentagens diminutas de solo urbano
(inferiores a 3,5% para um valor médio de 8,5% de solo urbano nos 17 casos de estudo),
atingindo-se mais de 5% apenas em Valpaços.
Em sentido inverso, há municípios que apresentam um crescimento de solo urbano de intermédio a
baixo (entre 10% e 20%) e que apresentavam no PDM anterior valores de solo urbano superiores a
15%, vindo, na revisão, a situar-se entre os 20% e os 30%, como V. do Castelo ou Vagos.
Os municípios mais urbanizados, Maia e V. N. de Gaia, registam comportamentos um pouco
diferenciados, com o primeiro a observar uma variação negativa de solo urbano (-2,6%) e o segundo
a registar um aumento de aproximadamente 15% que, ainda assim, é pouco significativo face ao
universo.
Merece igualmente destaque o caso da Moita, o terceiro município mais urbanizado deste conjunto
(34%), que revela uma estabilidade de solo urbano entre o PDM anterior e o PDM revisto.
Torna-se, por isso, necessário analisar igualmente o aumento de solo urbano em termos absolutos
(Quadro 1), o que nos permite perceber que elevadas variações percentuais podem corresponder a
uma reclassificação de solo rural em urbano de poucos hectares, como no interior alentejano em
Borba e em Mora (menos de 200 ha), e que, noutros casos, variações percentuais pouco
significativas representam uma reclassificação de áreas extensas, como em V. do Castelo, onde uma
variação de 12,5% corresponde a 752 ha, ou V. Nova de Gaia, em que 14,5% implica 1459 ha.
Podemos, portanto, notar uma distribuição geográfica que parece indiciar um padrão distinto entre
os municípios do interior, a registarem as maiores variações percentuais absolutas de solo urbano, e
os municípios do litoral a observarem as variações absolutas mais baixas.
No que diz respeito aos concelhos analisados que se situam nas Áreas Metropolitanas parece poder
adivinhar-se um padrão de contenção dos perímetros urbanos, já que se regista em dois deles uma
tendência de diminuição ou estabilidade e um crescimento pouco relevante nos restantes.
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Quadro 1 – Evolução do solo urbano nos PDM revistos após a publicação do PNPOT
MUNICÍPIO
DTCC
CONCELHO
Área Total
(ha)
A - PDM ANTERIOR
B - PDM REVISTO (publicação entre 01-01-2008 e 30-04-2011)
A&B
PERÍMETROS URBANOS
PERÍMETROS URBANOS
PERÍMETROS URBANOS
Áreas (ha)
Percentagem do
Concelho
(%)
Data Oficial
da
Publicação
do PDM
Áreas (ha)
Percentage
m do
Concelho (%)
Data de Emissão
do Parecer Final
da CTA/CMC
Data da
Publicação
da Revisão
em D.R.
DIFERENÇA
DE ÁREAS (B
- A em ha)
TAXA DE
VARIAÇÃO
(A → B em
%)
AROUCA
0104
32910,52
1984,13
6,03
02-06-1995
2426,71
7,37
31-08-2008
30-11-2009
442,58
22,31
BORBA
0703
14518,63
256,05
1,76
30-05-1994
452,35
3,12
15-07-2005
08-01-2008
196,30
76,67
BOTICAS
1702
32195,66
983,62
3,06
07-09-1994
1214,01
3,77
14-05-2008
08-10-2008
230,39
23,42
BRAGANÇA
0402
117357,27
2571,68
2,19
04-04-1995
3848,42
3,28
06-04-2009
18-06-2010
1276,73
49,65
C. DE BASTO
0304
24182,16
1507,52
6,23
05-09-1995
2368,59
9,79
10-02-2005
15-12-2008
861,07
57,12
ELVAS
1207
63120,40
1704,14
2,70
22-01-1997
2217,08
3,51
03-04-2009
02-02-2010
512,94
30,10
ÉVORA
0705
130702,87
1562,54
1,20
02-01-1985
2515,73
1,92
26-01-2007
25-01-2008
953,19
61,00
MAIA
1306
8313,43
5460,71
65,69
17-05-1994
5317,92
63,97
28-03-2008
26-01-2009
-142,79
-2,61
MESÃO FRIO
1704
2665,42
192,26
7,21
22-03-1995
257,45
9,66
23-06-2009
11-03-2010
65,19
33,91
MOITA
1506
5526,17
1878,11
33,99
07-12-1992
1881,08
34,04
16-01-2007
26-05-2010
2,97
0,16
MORA
0707
44398,03
237,76
0,54
29-06-1987
433,75
0,98
06-10-2006
08-02-2008
195,99
82,43
P. RÉGUA
1708
9486,34
745,50
7,86
18-01-1995
926,15
9,76
05-11-2008
01-06-2009
180,65
24,23
VAGOS
0118
16491,50
3058,93
18,55
07-12-1992
3492,63
21,18
04-05-2007
14-04-2009
433,70
14,18
VALPAÇOS
1712
54873,93
1290,21
2,35
09-09-1994
2877,81
5,24
09-08-2006
14-03-2008
1587,60
123,05
V. CASTELO
1609
31858,19
6024,18
18,91
31-12-1991
6776,56
21,27
25-05-2008
04-04-2008
752,39
12,49
VILA F. XIRA
1114
31767,24
3852,09
12,13
17-03-1993
4555,71
14,34
22-07-2008
18-11-2009
703,62
18,27
V. N. GAIA
1317
16838,85
10083,74
59,88
06-05-1994
11542,70
68,55
01-09-2008
12-08-2009
1458,96
14,47
Fonte: Informação PDM–CRUS
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Documento Técnico DGOTDU 9/2011
4. Dinâmicas locais e variação da dimensão dos perímetros urbanos
Num segundo passo, atentos os resultados da análise quantitativa, procurou-se perceber em que
medida a evolução dos perímetros urbanos responde às dinâmicas demográficas, sociais e
económicas dos municípios.
Como suporte interpretativo, foi analisada a evolução de um conjunto de indicadores relacionados
com a população, alojamentos, empresas e poder de compra, que se considerou poderem contribuir
para justificar ou questionar as opções tomadas em sede de revisão dos PDM quanto à
reclassificação de solo rural em urbano. Os resultados são apresentados no Quadro 2 a 5.
Quadro 2 – Evolução da população residente entre 2001 e 2009 e variação do perímetro urbano
População
Município
Solo Urbano PDM
2001
2005
2009
TV 2001-09
TV
V. Castelo
88307
91053
91460
3,57
12,49
Maia
121474
133048
143371
18,03
-2,61
V. N. de Gaia
288958
304274
315382
9,14
14,47
Arouca
23994
23950
23559
-1,81
22,31
Mesão Frio
4826
4580
4274
-11,44
33,91
Peso da Régua
18496
17737
16708
-9,67
24,23
Boticas
6295
6033
5666
-9,99
23,42
Bragança
34509
34712
34259
-0,72
49,65
V.F. Xira
125228
135651
144123
15,09
18,27
Elvas
22846
22630
21978
-3,80
30,10
C. de Basto
17715
17775
17523
-1,08
57,12
Valpaços
19246
19027
18319
-4,82
123,05
Vagos
22087
23465
24247
9,78
14,18
Moita
68076
70638
71844
5,53
0,16
Mora
5617
5418
5152
-8,28
82,43
Borba
7587
7517
7338
-3,28
76,67
Évora
55569
55507
54469
-1,98
61,00
Fonte: Estatísticas territoriais do INE, www.ine.pt, acedido em Maio e Junho de 2011
Observe-se, em primeiro lugar, a evolução populacional dos municípios em estudo, por ser esta a
variável explicativa mais imediata para a fundamentação da evolução das áreas urbanas (Quadro 1).
Em termos globais é possível afirmar que o crescimento dos perímetros urbanos nos PDM analisados
não encontra fundamento na evolução da população residente, a qual revela uma tendência de
crescimento de sinal negativo para mais de metade dos casos e variações baixas (quase sempre
inferiores a 10%) quando o seu sinal é positivo.
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Com efeito, nos municípios excepção, onde se registam os crescimentos populacionais mais
acentuados, Maia e V. Franca de Xira, verifica-se uma diminuição ou um crescimento moderado dos
perímetros urbanos. Inversamente, nos municípios onde se constata uma expansão acentuada dos
perímetros urbanos, o crescimento populacional é sempre negativo, tanto se considerarmos o
intervalo 2001-2005 como a variação 2001-2009 (Valpaços, Mora, Borba, Évora).
Ao contrário do que se passa com a evolução do número de habitantes, a dinâmica associada aos
alojamentos (Quadro 3) evolui positivamente em todos os municípios, mas ainda assim não constitui
factor explicativo da transformação do uso do solo. Constata-se que o crescimento do número de
alojamentos se cifra sistematicamente em ordens de grandeza muito inferiores às da expansão do
solo urbano, verificando-se mesmo que esta é mais significativa em municípios que registam níveis de
crescimento dos alojamentos comparativamente muito baixos (Valpaços, Mora, Mesão Frio).
Quadro 3 – Número de alojamentos e de licenças concedidas à construção de novos alojamentos
destinados à habitação em 2001, 2005 e 2009 e variação do perímetro urbano
N.º Alojamentos
Licenças fogos
Município
2001
2005
2009
V. Castelo
42883
46238
47816
Maia
50814
58530
V. N. de
Gaia
126657
Arouca
TV 2001-09
Solo
Urbano
PDM
2001
2005
2009 TV 2001-09 TV
11,50
950
449
310
-67,37
12,49
60837
19,72
1399
627
219
-84,35
-2,61
135859
141702
11,88
2709
1585
392
-85,53
14,47
9495
10263
10790
13,64
225
109
70
-68,89
22,31
Mesão Frio
2318
2392
2418
4,31
15
12
3
-80,00
33,91
Peso da
Régua
8304
8857
9177
10,51
173
80
28
-83,82
24,23
Boticas
4499
4647
4729
5,11
39
22
20
-48,72
23,42
Bragança
22104
24278
25500
15,36
818
492
120
-85,33
49,65
V.F. Xira
55065
60320
63809
15,88
1973
1029
125
-93,66
18,27
Elvas
12087
12694
13361
10,54
232
150
93
-59,91
30,10
C. de Basto
8517
9212
9602
12,74
178
135
74
-58,43
57,12
Valpaços
12059
12666
12962
7,49
227
70
61
-73,13
123,05
Vagos
10759
11829
12497
16,15
363
168
97
-73,28
14,18
Moita
30892
33082
34133
10,49
990
247
46
-95,35
0,16
Mora
3458
3543
3580
3,53
30
12
8
-73,33
82,43
Borba
3756
3966
4067
8,28
74
36
21
-71,62
76,67
Évora
26185
27590
28641
9,38
358
509
267
-25,42
61,00
Fonte: Estatísticas territoriais do INE, www.ine.pt, acedido em Maio e Junho de 2011.
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Esta tendência é, contudo, interrompida por duas excepções (V. do Castelo e Vila Nova de Gaia),
em que se verifica uma grande coerência entre a evolução da percentagem de solo urbano e o
crescimento de alojamentos.
No que se relaciona com o número de licenças para novos fogos destinados à habitação verifica-se
que este diminui em todos os municípios analisados entre 2001 e 2005 e entre 2001 e 2009 (com
excepção de Évora entre 2001 e 2005). Assinala-se igualmente que, entre os indicadores analisados,
a evolução do número de licenças é aquele que regista um comportamento mais próximo entre os
dezassete municípios. Logo, aparentemente, os dados sugerem que não se encontra fundamento
para aumentos significativos dos perímetros urbanos na dinâmica construtiva com fins habitacionais.
Importa ainda assinalar a diferença de comportamento entre a variação de alojamentos
(sistematicamente positiva) e a evolução acentuadamente negativa do número de licenças, que terá
reflexos futuros, levando-nos a presumir que a partir de 2010 a evolução dos alojamentos registará
um comportamento muito diverso do aumento verificado entre 2001 e 2009.
Introduzindo a variável das dinâmicas económicas, foi analisada a evolução do número de empresas
instaladas, tendo-se observado que este registou uma evolução negativa na generalidade dos casos,
pelo que dificilmente contribuirá para justificar a reclassificação do solo em urbano (Quadro 4).
No entanto, esta tendência média de diminuição do número de empresas oculta, para alguns
municípios, um aumento do número de médias e de grandes empresas (V. do Castelo, Maia, V.
Franca de Xira, Moita, Évora e Elvas).
Ainda que, num plano teórico, uma estrutura empresarial assente quase exclusivamente em
pequenas e micro empresas seja mais consumidora de solo e tendencialmente mais responsável por
fenómenos de dispersão do que nos casos em que o emprego se concentra em grandes unidades,
deve assinalar-se que os aumentos registados de grandes empresas podem ser relevantes em termos
de consumo de solo urbano em Évora e Elvas.
Quadro 4 – Número de empresas em 2006 e 2009 e variação do perímetro urbano
N.º de Empresas
Solo Urbano PDM
Município
2006
2009
TV 2006-09
TV
V. Castelo
9024
8866
-1,75
12,49
Maia
14860
14523
-2,27
-2,61
V. N. de Gaia
29546
28944
-2,04
14,47
Arouca
1786
1824
2,13
22,31
Mesão Frio
277
270
-2,53
33,91
Peso da
Régua
1364
1336
-2,05
24,23
Boticas
332
348
4,82
23,42
Bragança
3519
3407
-3,18
49,65
V.F. Xira
12425
11794
-5,08
18,27
Elvas
1994
1993
-0,05
30,10
C. de Basto
1100
1130
2,73
57,12
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Valpaços
1302
1226
-5,84
123,05
Vagos
2407
2322
-3,53
14,18
Moita
4939
4635
-6,16
0,16
Mora
367
329
-10,35
82,43
Borba
820
725
-11,59
76,67
Évora
6301
6167
-2,13
61,00
Fonte: Estatísticas territoriais do INE, www.ine.pt, acedido em Maio e Junho de 2011.
Os dados disponíveis, que devido a uma quebra de série respeitam apenas ao período 2006-2009,
mostram-nos que a evolução do número total de empresas é negativa e não muito acentuada,
centrando-se entre 2% e 4% para a globalidade dos municípios, com excepção de V. Nova de Gaia,
Boticas e Cabeceiras de Basto, que denotam um aumento do número de empresas. Esta tendência
global de diminuição ténue esconde casos distintos de variações muito negativas, como em Mora e
Borba, onde se registou, contudo, um crescimento importante da percentagem de solo urbano.
Quadro 5 – Índice do poder de compra concelhio em 2000, 2005 e 2007 e variação do perímetro
urbano
Índice Poder de Compra
Solo Urbano PDM
Município
2000
2005
2007
TV
V. Castelo
80,10
87,45
88,35
12,49
Maia
115,68
114,57
115,23
-2,61
V. Nova de Gaia
101,86
97,32
100,40
14,47
Arouca
51,45
53,63
57,10
22,31
Mesão Frio
44,70
56,19
55,93
33,91
Peso da Régua
66,39
73,80
76,68
24,23
Boticas
35,06
51,03
48,74
23,42
Bragança
86,70
100,99
94,61
49,65
V.F. Xira
102,19
109,83
112,00
18,27
Elvas
72,10
90,19
87,46
30,10
C. de Basto
43,80
52,88
51,83
57,12
Valpaços
39,13
51,63
48,29
123,05
Vagos
58,59
67,37
61,09
14,18
Moita
72,42
90,56
84,02
0,16
Mora
57,97
68,68
69,89
82,43
Borba
63,16
69,40
65,78
76,67
Évora
105,00
117,48
118,94
61,00
Fonte: Estatísticas territoriais do INE, www.ine.pt, acedido em Maio e Junho de 2011.
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Ainda no domínio da economia mas olhando agora as características das famílias, portanto numa
perspectiva de evolução do consumo, importa determo-nos sobre o índice do poder de compra
concelhio (Quadro 5). Ao contrário dos indicadores anteriores, constata-se na generalidade dos
municípios analisados um reposicionamento de sentido crescente do índice do poder de compra
concelhio face à média nacional. Observa-se, no entanto que os municípios que mais se
distanciaram positivamente do poder de compra médio nacional, tanto apresentam variações
percentuais elevadas de solo urbano (Évora e Mora) como moderadas (Elvas e M. Frio) ou modestas
(Moita).
Estes resultados quantitativos levam-nos a considerar a utilidade de avançar, numa segunda fase do
estudo, para uma ponderação dos resultados agora obtidos com outros elementos explicativos que,
para além de aprofundar em que medida as orientações de planeamento emanadas pelo PNPOT e
pelos PROT foram tidas em conta em sede de revisão de PDM, nos permita avaliar a real dimensão
da expansão do solo urbano nos municípios portugueses.
Para tal, em complemento às dinâmicas demográficas e económicas locais, cada caso deverá ser
analisado também através da fundamentação apresentada no relatório dos PDM revistos, por um
lado, e nas especificidades territoriais (tipo de povoamento, número e dimensão dos aglomerados,
tipologia dos usos previstos nas áreas de expansão, etc.), por outro.
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DINÂMICA DOS PERÍMETROS URBANOS NOS PDM REVISTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO PNPOT
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5. Conclusões
A análise efectuada nos pontos anteriores permite destacar algumas conclusões que poderão
contribuir para perspectivar as questões a contemplar na próxima fase do estudo.
O Quadro 6 apresenta uma síntese das tendências identificadas. Sublinha-se que:
•
Os perímetros urbanos dos PDM revistos cresceram na maior parte dos casos, sendo este
crescimento significativo e aparentemente desligado das dinâmicas territoriais demográficas
e económicas;
•
Constata-se um eventual “efeito PNPOT” na contenção dos perímetros urbanos. Assim,
identificam-se entre os PDM revistos dois grupos distintos: aqueles que tiveram parecer final
em sede de acompanhamento antes da aprovação do PNPOT e cuja expansão dos limites
urbanos é superior a 50%, e os outros, com parecer final posterior à entrada em vigor do
PNPOT, cujo crescimento se situa maioritariamente entre os 15 e os 30%;
•
As excepções observam-se nos PDM dos municípios das duas Áreas Metropolitanas ou em
municípios do litoral fortemente urbanizados que revelam, independentemente da data do
parecer final da CTA/CMC/CA, uma expansão pouco acentuada;
•
Todavia, importa ter presente que, frequentemente, variações percentuais muito
significativas dos perímetros urbanos traduzem uma proposta de reclassificação de áreas de
pequena dimensão absoluta, função da reduzida dimensão dos perímetros urbanos
delimitados no PDM anterior.
Face a estes resultados preliminares e considerando que, para lá da maior ou menor extensão da
área envolvida, o impacte socioeconómico e ambiental da alteração de uso do solo depende
intimamente das especificidades territoriais, físicas e humanas, dos municípios, interessa
aprofundar o estudo na fase subsequente, incidindo sobre os seguintes aspectos:



Analisar os relatórios dos planos para ponderar a fundamentação técnica apresentada
em cada caso;
Avaliar em que medida as propostas de solo urbano feitas no PDM anterior foram
efectivamente concretizadas;
Analisar os usos do solo previstos nas novas áreas de expansão introduzidas pela revisão
dos PDM, para perceber nomeadamente a relevância das áreas verdes ou de
equipamentos dentro dos perímetros urbanos.
Um futuro estudo de desenvolvimento, a realizar mais tarde, poderá contribuir para:



Expandir o universo de forma a ter uma amostra representativa de cada região;
Introduzir outros indicadores, que permitam caracterizar também o lado da procura;
Contemplar as especificidades geográficas determinantes como a qualidade do solo, a
estrutura do povoamento, as características físicas, as infra-estruturas de comunicação,
etc.
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Quadro 6 – Síntese da variação das dinâmicas territoriais e do perímetro urbano
Dinâmicas Territoriais
População
Alojamentos
Empresas
Poder de
Compra







=
V. N. de Gaia



=
Arouca




Mesão Frio




Peso da
Régua




Boticas




Bragança




V.F. Xira




Elvas




C. de Basto




Valpaços




Vagos




Moita




Mora




Borba




Évora




V. Castelo
Maia
Legenda
Estabilidade
Síntese
Variação do
Perímetro
Urbano
=
=
=
=
Tendência de variação positiva muito forte
Tendência de variação negativa forte
Variação positiva forte
Variação negativa forte
, média
, média
, forte , média , fraca 
, média , fraca 
, fraca
, fraca
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ANEXO
METODOLOGIA UTILIZADA. FONTES, INSTRUMENTOS E PRINCÍPIOS GERAIS






Sistema de Informação Geográfica (SIG): Geomedia Professional, versão 06.00.34.35;
Base de Dados (do Sistema de Informação do Ordenamento do Território (SIOT)/ Sistema
Nacional de Informação Territorial (SNIT) – DGOTDU – em 22-06-2011;
Limites Administrativos dos Concelhos – Carta Administrativa Oficial de Portugal, versão
de 2009 (CAOPv2009);
Base Cartográfica - Carta Militar à escala 1/25.000, IGeoE, folhas com datas diversas;
Carta do Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS) – áreas relativas aos vários
aglomerados urbanos dos concelhos existentes na base de dados do SIOT/SNIT –
DGOTDU;
Informação relativa à Revisão dos PDM publicada no Diário da República – informação em
CD em formato digital (vectorial ou raster) relativa aos espaços urbanos/urbanizáveis
remetida pelas respectivas autarquias validada, editada e armazenada na base de dados
da DGOTDU;





Total de 28 Planos Directores Municipais (PDM) com Revisão Publicada em D.R. após 1 de
Janeiro de 2008 e 30 de Abril de 2011:
4 PDM (Vila Viçosa, Valença, Santa Maria, Tondela) não estavam depositados não tendo
elementos de revisão disponíveis;
4 PDM (Ribeira de Pena, Resende, Vale de Cambra, Pampilhosa da Serra) não cumprem
os requisitos necessários para poderem ser utilizados no estudo (não estão disponíveis
todos os elementos necessários à comparação);
3 PDM (Monção, Santo Tirso, Vila Real) foram excluídos: Monção – falta extrair a Revisão
do PDM (DSI); Santo Tirso – falta o CD da Revisão (DSI); Vila Real – falta o CD da Revisão
(DSI);
17 PDM/Municípios para análise com base na informação existente na Base de Dados da
DGOTDU: Arouca, Borba, Boticas, Bragança, Cabeceiras de Basto, Elvas, Évora, Maia,
Mesão Frio, Moita, Mora, Peso da Régua, Vagos, Valpaços, Viana do Castelo, Vila Franca
de Xira, Vila Nova de Gaia.
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Fase 1: Análise |Relatório Julho de 2011
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Para efeitos do presente estudo, em termos gerais, foram seleccionadas as seguintes áreas
(polígonos) para a definição dos perímetros urbanos nos vários municípios:
PDM anterior
Foram considerados todos os polígonos da classe de “Solo Urbano” envolvendo as seguintes
categorias de solo:
U – Urbano;
UZ – Urbanizável;
UT – Urbano + Urbanizável;
ED – Edificação Dispersa;
PU – Parque Urbano;
E – Equipamento;
EE – Equipamento Existente;
EP – Equipamento Proposto;
I – Indústria;
IE – Indústria Existente;
IP – Indústria Proposta;
T – Turismo;
TE – Turismo Existente;
TP – Turismo Proposto;
CS – Comércio e Serviços;
CSP – Comércio e Serviços Proposto;
CSE – Comércio e Serviços Existente;
INF – Infraestruturas.
Com a excepção de U, UZ, UT, PU, CS, CSP, CSE, as restantes categorias acima referenciadas
apenas são consideradas desde que inseridas nas anteriores ou mantenham uma relação de
proximidade (vizinhança) com as mesmas, procedendo-se à eliminação dos casos isolados na
generalidade.
Foram excluídas as seguintes cinco categorias na classe de “Solo Rural”:
AF – Agro-Florestal;
SP – Silvo-Pastoril;
A – Agrícola;
F – Florestal;
N – Natural;
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DINÂMICA DOS PERÍMETROS URBANOS NOS PDM REVISTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO PNPOT
Fase 1: Análise |Relatório Julho de 2011
Documento Técnico DGOTDU 9/2011
E ainda as categorias de:
IEE – Indústria Extractiva;
PE – Protecção e Enquadramento.
PDM Revisto
Foram considerados todos os polígonos respeitantes à classe de “Solo Urbano” e as categorias de
“Espaço Urbano” e/ou “Espaço urbanizável” ou de categoria “Não atribuída”, mas com uma relação
de proximidade ou inserida nas duas categorias anteriores.
Critérios específicos
AROUCA – PDM anterior – trabalho de edição envolvendo todas as “Infra-estruturas” (INF) fora dos
aglomerados urbanos-foram mantidos todos os trajectos inseridos em meio urbano e eliminados os
restantes troços; PDM revisto – 4 áreas mantidas relativas a “Estrutura Ecológica Urbana”-“Espaço
Verde”-“Área Verde Urbana Indiferenciada” (AV), em “Solo Urbano”, totalizando 9,1038ha;
BORBA – PDM anterior – foram mantidos 3 aglomerados rurais – “Solo Urbano”-“Urbanizado”“Espaço Central, Residencial e/ou de Baixa Densidade”; PDM revisto – 13 áreas de “Espaços
Verdes”-“Área Verde Urbana” (AV), com um total de 24,5063ha; foram mantidas 2 áreas de “Espaço
Industrial e Logístico” de “Indústria Existente”-“Solo Urbano”-“Urbanizado”-“Espaço de Actividades
Económicas”, uma com 15,4270ha ligada ao espaço urbanizado e outra isolada com 46,7112ha;
BOTICAS – PDM anterior – mantida área de infra-estruturas com 6,9880ha apesar de isolada; PDM
revisto – 2 áreas de “Estrutura Ecológica Urbana”-“Espaço Verde”-“Área Verde Urbana” (AV), em
“Solo Urbano”, uma com 0,6046ha e outra com 1,4207ha (total-2,0253ha);
BRAGANÇA – PDM anterior – 2 situações (um “Espaço Urbano” e um “Espaço Urbanizável”) com
correcção ao nível da georreferenciação; PDM revisto – 158 “Áreas Verdes Urbanas” (AV), em “Solo
Urbano” mantidas, totalizando 513,6369ha;
CABECEIRAS DE BASTO – PDM anterior – uma área industrial com 11, 7293ha apesar de isolada foi
mantida (caso único); PDM revisto – 18 áreas mantidas da “Estrutura Ecológica Urbana”-“Espaço
Natural”, em “Solo Urbano”, com um total de 42,4875ha; foram contabilizadas 4 áreas de indústria
ou “Área Industrial Proposta”/”Área Industrial Programada”-“Espaço Afecto à Actividade
Industrial”, em Solo Urbano/Urbanizável, respectivamente, com 27,7633ha, 6,5927ha, 16,6706ha e
11, 7496ha;
ELVAS – PDM anterior – uma área sem código, área de EP, “Forte da Graça” e área de turismo
isolados foram retirados; PDM revisto – 18 áreas mantidas relativas à “Estrutura Ecológica Urbana”“Espaço Verde”-“Área Verde Urbana Indiferenciada” (AV), em “Solo Urbano”, totalizando
323,7579ha;
ÉVORA - PDM anterior – 1 área de” Turismo Proposto” (TP), com 84,4905ha e 1 área de
“Equipamento Existente” (EE) com 10,5740ha ambas isoladas foram mantidas por serem casos
únicos; PDM revisto – 68 áreas mantidas relativas a “Espaço Verde”-“Área Verde Urbana
Indiferenciada”/”Protecção e Enquadramento” em “Solo Urbano”, totalizando 102,9000ha;
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MAIA – PDM anterior - INF – infra-estruturas existentes (fora dos aglomerados) e Aeródromo
Municipal de Vilar de Luz com 81,538ha foram retirados; 9 “áreas por classificar” com a designação
“nada”: 7 foram retiradas e 2 foram mantidas (dentro dos aglomerados); PDM revisto – mantidas 117
áreas da “Estrutura Ecológica Urbana”-“Espaço Verde”-“Área Verde Urbana Indiferenciada”, em
“Solo Urbano”, totalizando 720,0982ha inseridos em meio urbano;
MESÃO FRIO - PDM anterior – 2 áreas de turismo isoladas com 1,0389ha e 3, 1479ha mantidas; PDM
revisto – 119 áreas mantidas relativas à “Estrutura Ecológica Urbana”-“Espaço Verde”-“Área Verde
Urbana Indiferenciada” (AV), em “Solo Urbano”, com um total de 49,3971ha;
MOITA – PDM anterior - 2 áreas de EP isoladas, uma com 5, 1496ha e outra com 8,9874ha, foram
mantidas por estarem próximas de aglomerados importantes. Trinta (30) “áreas por classificar” com
a designação “nada” foram eliminadas e trinta e nove (39) áreas (476,2690ha) foram mantidas por
coincidirem com áreas com urbanizações (Carta Militar 1/25.000); PDM revisto – 25 “Áreas Verdes”
(AV) mantidas e inseridas em “Espaço Verde Urbano Proposto/Existente”-“Espaço Verde”-“Área
Verde Urbana Proposta/Existente”, com uma área total de 294,4590ha;
MORA - PDM anterior – fonte principal: DGOTDU/exemplar em suporte analógico; PDM revisto – 2
áreas de “Espaço de Reserva para Equipamentos”-“Espaço de Uso Especial” com 1,9672ha e
2,8759ha não isoladas mantidas e 9 áreas com 40,4165ha de “Espaço Verde de Protecção”-“Área
Verde Urbana Indiferenciada” (AV), em “Solo Urbano”;
PESO DA RÉGUA - PDM anterior – área de indústria com 73,0988ha mantida (ligada a importante
área urbanizada); PDM revisto – área da “Estrutura Ecológica Urbana”-“Espaço Verde”-“Área Verde
Urbana Indiferenciada” (AV), inserida em “Solo Urbano”, com 47,2815ha mantida;
VAGOS - PDM revisto – 36 “Áreas Verdes Urbanas” (AV), em “Solo Urbano” mantidas, com um total
de 192,1398ha, por vezes coincidente com os “perímetros urbanos “antigos;
VALPAÇOS - PDM anterior – 18 “áreas por classificar” não isoladas com a designação “nada” com
4,5516ha foram mantidas; PDM revisto – 1 “Área de Equipamentos Estruturantes” com 11,2411ha e 1
área de “Indústria Proposta” (IP)-“Área Industrial Proposta” com 40,9400ha, ambas isoladas, mas
próximas aglomerado urbano de Valpaços foram mantidas; 170 áreas mantidas relativas a “Espaços
Verdes”-“Áreas Verdes de Enquadramento” com 379,8740ha;
VIANA DO CASTELO – PDM anterior - EE com duas áreas, uma de 1,3284ha e outra de 0,6139ha
mantidas e EP de 1,4025ha mantido apesar de isolados estão próximos de aglomerados urbanos; PDM
revisto – 77 áreas de “Espaços Verdes”-“Área Verde Urbana Indiferenciada” em “Solo Urbano”, que
totalizam 116,9714ha;
VILA FRANCA DE XIRA - PDM anterior – diferenças na georreferenciação de áreas entre o PDM
Antigo e a Revisão; 7 “áreas por classificar” com a designação “nada” foram retiradas; PDM revisto –
foram mantidas 120 “Áreas Verdes Urbanas” (AV), em “Solo Urbano”, totalizando 1120,4766ha
estando agregadas a espaços urbanos;
VILA NOVA DE GAIA - PDM anterior – 7 áreas de Espaços Urbanos fora dos limites administrativos
foram retiradas; PDM revisto – 444 “Áreas Verdes de Enquadramento de Espaço Canal”-“Área Verde
Urbana Indiferenciada” (AV), com um total de 1171,4427ha.
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