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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
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AVM FACULDADE INTEGRADA
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O IMPACTO DA ATUAÇÃO DA EMPRESA CAIXA ECONÔMICA
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
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OT
FEDERAL NO MEIO AMBIENTE, POR MEIO DE PROGRAMAS
Por: Arioneide Ferreira Viana da Silva
Orientador: M. Sc. Mariana de Castro Moreira
SÃO PAULO
2013
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
AVM FACULDADE INTEGRADA
O IMPACTO DA ATUAÇÃO DA EMPRESA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL NO MEIO AMBIENTE, POR MEIO DE PROGRAMAS
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada – Universidade Cândido Mendes como
requisito parcial para obtenção do grau de
especialista em Educação Ambiental
Por Arioneide Ferreira Viana da Silva
Orientador: M. Sc. Mariana de Castro Moreira
SÃO PAULO
2013
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiro a Deus, aos autores,
aos meus amados, marido Moacir e
aos filhos Rafael, Jackeline e Bruna
pela paciência e colaboração nos
momentos dedicados a este curso, às
pessoas que, direta ou indiretamente,
contribuíram para a confecção desse
trabalho acadêmico.
DEDICATÓRIA
Dedico esse trabalho a minha filha
Jackeline, pela confiança e apoio a mim
dedicados, e que tanto colaborou para a
confecção
trabalho.
e
aperfeiçoamento
desse
EPÍGRAFE
“A educação é o ponto em que decidimos se amamos o
nosso
mundo
o
bastante
para
assumirmos
a
responsabilidade por ele, com tal gesto, salvá-lo da ruína
que seria inevitável não fosse a renovação e vinda dos
novos e dos jovens. A educação é, também, onde
decidimos se amamos nossas crianças o bastante para
não expulsá-las de nosso mundo e abandoná-las a seus
próprios recursos, e tampouco arrancar de suas mãos a
oportunidade de empreender alguma coisa nova e
imprevista para nós.” (ARENDT, 1972)
RESUMO
Esta monografia apresenta uma análise sobre a empresa Caixa
Econômica Federal - Caixa, sob a ótica da Educação Ambiental não-formal, e
sua contribuição para o meio ambiente. Destacamos principalmente a atuação
da empresa com questões que se referem à Habitação de Interesse Social
comprometida com a sustentabilidade. Foi feito um breve histórico da ação do
homem na Natureza, suas ações predatórias e a dominação dos recursos
naturais. Apontamos também a tomada de consciência de que os recursos
naturais são finitos e a percepção da necessidade de modificar a nossa relação
com a natureza, para que possamos continuar com as nossas necessidades
atendidas sem findar as possibilidades das gerações futuras de atender as
suas- pensando uma educação ambiental para a sustentabilidade. Por fim
tratamos de projetos habitacionais executados pela Caixa, que se mostram
alinhados com uma política nacional de educação ambiental voltada para a
sustentabilidade. Chegando-se a conclusão que a empresa está prestando um
trabalho com responsabilidade socioambiental, mas que ainda há muito por se
fazer.
METODOLOGIA
Este trabalho foi desenvolvido por meio de dados secundários de fontes
diversas, documentos publicados pela empresa, conteúdos publicados em
livros, revistas e sites da Internet, e para enriquecer o conteúdo também foram
coletados dados primários por meio de estudo de campo.
Esse estudo foi feito pela análise do projeto habitacional do Governo do
Estado de São Paulo denominado “Cota Casqueiro” e o acompanhamento da
execução da produção de unidades habitacionais e do trabalho técnico social,
na cidade de Cubatão - SP. Este projeto é acompanhado pela Caixa, a qual é
agente financeiro. O acompanhamento se dá através de relatórios sociais e
físicos (obras), como também através de visitas mensais nas áreas da
intervenção e em contato direto com a população beneficiária.
A partir do conteúdo levantado, foi feita uma breve exposição sobre a
situação do Estado de São Paulo em relação à habitação de interesse social,
enquanto política pública, e a importância da atuação da Caixa sobre essa
realidade.
A legislação vigente, assim como conceitos e normas de conduta
também foram consultados para verificar o comportamento da empresa e suas
ações em relação à Responsabilidade Socioambiental.
A escolha do tema foi baseada no desenvolvimento do trabalho diário da
equipe de desenvolvimento urbano da Caixa. A referência teórica será, em
grande parte, baseada em documentos publicados pela Caixa, como Relatório
de Sustentabilidade e Guia Caixa Sustentabilidade Ambiental.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
10
CAPÍTULO I – Ação do Homem na Natureza
12
CAPÍTULO II – Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável
20
CAPÍTULO III – Responsabilidade Socioambiental – Caixa
26
3.1 O Selo Casa Azul CAIXA
29
3.2 O Projeto Cota Casqueiro
30
CONCLUSÃO
38
BIBLIOGRAFIA
40
WEBGRAFIA
42
ANEXOS
43
10
INTRODUÇÃO
Esta monografia apresenta uma análise sobre a empresa Caixa
Econômica Federal (“Caixa”), em atuação com a Educação Ambiental nãoformal, e sua contribuição para o meio ambiente.
A Caixa se apresenta num cenário de preocupações ambientais, como
por exemplo, a crescente urbanização gerada, também, pela busca incessante
de melhores condições de vida através de oportunidades de trabalho nos
grandes centros que, por sua vez, desencadeia um crescimento desordenado
nas grandes cidades e nos seus arredores.
E com o objetivo de atender essa demanda e amenizar os problemas
advindos do déficit habitacional, a Caixa como agente executor de programas
habitacionais introduziu na produção de casas o chamado “Selo Casa Azul
CAIXA”.
Com o Selo Casa Azul CAIXA, busca-se reconhecer os
projetos de empreendimentos que demonstrem suas
contribuições para a redução de impactos ambientais,
avaliados a partir de critérios vinculados aos seguintes
temas: qualidade urbana, projeto e conforto, eficiência
energética, conservação de recursos materiais, gestão de
água e práticas sociais. (RAMOS COELHO, 2010,p.5)
Diante desse cenário, a razão desse estudo é demonstrar como a Caixa
Econômica Federal se posiciona e atua na sociedade brasileira no âmbito da
educação ambiental, como instituição financeira e parceira do governo federal
na execução das políticas públicas, nos vários seguimentos da sociedade.
A Caixa prioriza setores como, habitação, saneamento básico, infraestrutura e prestação de serviços, atuando na promoção do desenvolvimento
11
urbano e na igualdade social do país, contribuindo para melhorar a qualidade
de vida das pessoas, principalmente as de baixa renda.
Considerando a importância da educação socioambiental para a
sociedade
brasileira, esse
estudo
desenvolve
com
mais detalhes
o
envolvimento da Caixa com tais questões relacionando-as com a habitação e a
sua contribuição para o meio ambiente.
A divisão desse trabalho está feita em três capítulos e a conclusão.
No primeiro capítulo foi feito um breve histórico da ação do homem junto
ao meio ambiente e os males causados ao planeta por essa ação.
O
segundo
capítulo
aborda
a
educação
ambiental
para
o
desenvolvimento sustentável, a partir da percepção do esgotamento dos
recursos naturais e a necessidade de se planejar um desenvolvimento que se
sustente não apenas no campo econômico, mas também nos setores social,
ambiental e cultural. No decorrer desse capítulo serão descritas estratégias
adotadas por governos e empresas, bem como as suas práticas e os objetivos.
Já no terceiro capítulo é abordada a atuação da Caixa no âmbito da
responsabilidade socioambiental, sua política de educação ambiental nãoformal, verificado em registros da empresa, nos seus relatórios de
sustentabilidade e balanço social. A abordagem será pautada com base na
análise de sua missão que por reflexo contribui para uma sociedade mais
sustentável.
Por fim, a conclusão demonstrará o impacto ambiental que a Caixa
produz sobre o Estado de São Paulo nas políticas públicas relativas ao tema da
habitação.
12
CAPÍTULO I
A Atuação do Homem na Natureza
Segundo Braick e Mota (2007) no período Paleolítico os seres humanos
sobreviviam por meio da caça, pesca e da coleta de frutas e raízes, utilizavam
artefatos feitos com pedra lascada, madeira, ossos e dentes de animais, ainda
nesse período já se inicia o aperfeiçoamento dos artefatos, elaboração do arco
e flecha, as lanças e vários utensílios de argila, ossos e dentes, começou,
também a fixação de grupos em algumas regiões, era a transição para o
período Neolítico, já nesse período o homem conseguia distinguir os animais
que podiam caçar, diferenciar as plantas que podiam comer e as que podiam
usar para tratamento de doenças. O homem começou a desenvolver meios de
transporte, como canoas, jangadas o que facilitou as suas migrações. Também
começou aí o processo de procurar entender os fenômenos da natureza
através de crenças religiosas.
Estudos demonstram que em torno de 10 mil anos atrás o homem
descobriu a agricultura o que veio a revolucionar a vida nas comunidades
neolíticas. Esta atividade passou a fornecer fonte estável de alimentos e a
fixação do homem em áreas mais férteis, como também passou a desenvolver
a domesticação de animais e o pastoreio.
Conhecidas como Revolução Neolítica ou Revolução
Agrícola, essas mudanças ampliaram o ‘domínio do
homem sobre a terra’, resultando em maior produção de
alimentos e no conseqüente crescimento populacional.
(BRAICK, e MOTA 2007 , p.30) “ Grifo do autor”
Com
a
abundância
de
alimentos,
camponeses
se
dedicaram
exclusivamente ao cultivo, e troca de excedentes agrícolas eram feitas com
outros produtos, dando início ao comércio através de trocas de produtos.
Ainda na Pré-história, no seu último período, a Idade dos Metais, foi
iniciada a exploração de metais, sendo o primeiro deles o cobre, na seqüência
13
o bronze e depois o ferro. Foi criada mais uma forma de ‘exploração da terra,’
se firmando em mais uma atividade, considerada de grande importância para o
desenvolvimento do homem, pois com o desenvolvimento da metalurgia novas
ferramentas foram criadas o que trouxe uma contribuição significativa para o
desenvolvimento da agricultura.
Segundo Cotrim (2003), entre os séculos IX e X, os europeus ocidentais
passaram a viver com grande insegurança devido às invasões sofridas por
eles, o que forçou os nobres, as pessoas com mais recursos – os detentores
da terra - a construir castelos e vilas que eram verdadeiras fortalezas cercadas
de muralhas. Os historiadores observam nas sociedades européias forma de
viver e sobreviver, forma esta que deu origem ao Feudalismo – este é um
termo que gerou vários conceitos. O que traduz com mais coerência para o
nosso estudo é o seguinte:
Um sistema de organização econômica, social e política
baseado nos vínculos de homem a homem, no qual uma
classe de guerreiros especializados - os senhores -,
subordinados uns aos outros por uma hierarquia de
vínculos de dependência, domina uma massa campesina
que ‘explora a terra’ e lhes fornece com que viver. (LE
GOFF, apud COTRIM,2002,p.124, grifo nosso).
O Feudalismo foi um sistema baseado na economia agrária, onde os
camponeses tinham um trabalho pesado de cultivo da terra, para o seu
sustento e para o sustento dos senhores feudais. Nos feudos procurava-se
atender a todas as necessidades, os servos cultivavam a terra e ao mesmo
tempo cuidavam da criação de animais para consumo, como porcos, galinhas,
tinha também os que produziam artefatos de madeira e de metal, produção de
tecidos e tudo o mais que fosse necessário.
Já no século XVIII, com a Revolução Industrial – o desenvolvimento
tecnológico - na Europa Ocidental, a produção passou a ser feita por máquinas,
deixando de ser manufaturados, encontrando aí uma forma mais eficiente,
rápida
e
com
custo
reduzido,
promovendo
‘mudanças
significativas
principalmente, nas relações de trabalho e de consumo’. É o começo do
14
capitalismo, que passa a ser difundido pelo mundo no decorrer do século XIX,
e com ele a economia mundial ganha uma nova ordem.
Assim,
Os donos de capitais investiram nas fábricas
(manufaturas) e adquiriram propriedades rurais,
modernizando métodos de produção que incluíram, entre
outras coisas, a introdução de máquinas agrícolas. Esse
processo levou a um aumento da produtividade e reduziu
o número de trabalhadores rurais, substituídos pelas
máquinas. As grandes levas de camponeses que
perderam suas antigas funções foram obrigadas a migrar
para as cidades (êxodo rural), onde se engajaram no
trabalho nas indústrias que surgiam. (COTRIM, 2003,
p.277)
Com a nova ordem nasce uma nova classe social, o proletariado. Com
a oferta de trabalho na indústria, houve uma intensificação do êxodo rural em
busca de melhores condições de vida.
O êxodo rural causa grandes concentrações, as cidades passam a
crescer de forma desordenada gerando o caos, onde os seus habitantes ficam
expostos a epidemias, devido à falta de saneamento básico, falta de higiene
das populações, o processo de industrialização traz consigo, já no século XIX
também a emissão de gases tóxicos, e no final do mesmo século a
contaminação do solo e das águas (mares e rios), e por este motivo as
indústrias são consideradas as principais responsáveis pela destruição do meio
ambiente.
... um processo de que participam o homem e a natureza,
processo em que o ser humano com sua própria ação
impulsiona, regula e controla seu intercâmbio material
com a natureza. Defronta-se com a natureza como uma
de suas forças. Põem em movimento as forças naturais
de seu corpo, braços e pernas, cabeça e mãos, a fim de
apropriar-se dos recursos da natureza, imprimindo-lhes
forma útil à vida humana. Atuando assim sobre a
natureza externa e modificando-a, ao mesmo tempo
modifica sua própria natureza. (Marx,1989, p. 202).
15
Um ponto de evidência no cenário brasileiro, também no século XVIII,
além do desmatamento, é a dilapidação dos recursos naturais por meio do ciclo
do ouro.
A sua extração aconteceu de várias formas, uma delas a “grupiara” em
que é necessário primeiramente realizar o desmatamento, depois escavação e
ainda a utilização de grande quantidade de água.
Um passo mais à frente na história - e marcante para o Brasil - foi o
cultivo do café, à partir de 1727, que movimentou fortemente a economia até a
primeira metade do século XX. Esse tipo de cultivo gerou um grande agravante
para o solo devido ao desmatamento. Todo esse histórico da economia agrária
brasileira já trazia a exploração predatória da terra, minérios e espécies da
fauna e da flora do país.
Esse histórico predatório é decorrente do domínio da natureza e a
exploração dos recursos naturais que objetivam o acúmulo de riquezas, e
geram uma melhor qualidade de vida para as populações. Sem levar em
consideração o desequilíbrio que essa exploração traz para os ecossistemas
envolvidos.
A Revolução Industrial trouxe em si transformações de várias
naturezas, como políticas, econômicas e sociais.
A Revolução Industrial modifica também as relações dos
homens entre si. As máquinas, com efeito, introduzem
nas estruturas tradicionais a transformação do mapa da
indústria, que agora se reagrupa – ou se desenvolve –
em torno das fontes de energia ou das matérias-primas,
perto das cidades, por que necessita de uma mão-deobra numerosa.[...]
Como o crescimento das unidades industriais supõe a
aplicação de capitais, vemos também surgir uma
categoria relativamente nova, a dos chefes de indústria, a
dos empresários, que dispõem de capitais ou fazem
empréstimos.
(RÉMOND,
apud
BRAICK
e
MOTA,2007,p.336)
16
A Revolução Industrial até os dias de hoje, com toda a sua expansão
tecnológica é um divisor entre ‘países desenvolvidos e subdesenvolvidos’ onde
grupos sociais estão à margem dos benefícios proporcionados pelo
desenvolvimento econômico.
Segundo, Braick e Mota (2007) com o importante fenômeno da
Globalização, criou-se uma ‘interdependência entre os mercados financeiros,
em escala mundial, encurtou distâncias e barateou a informação’, contudo
esses avanços não refletem necessariamente conquistas sociais.
Não estamos aproveitando o potencial que a globalização
oferece para reduzir a fome e a pobreza, para prover de
condições dignas o mundo do trabalho, para atender às
demandas de homens e mulheres por alimentação,
moradia, água, saneamento, educação e cultura.
O relatório da Comissão Mundial sobre a Dimensão
Social da Globalização(...) mostra(...) que a Globalização
aumentou a distância entre ricos e pobres,(...)A suposta
racionalidade dessa globalização não satisfaz os
interesses da maioria.[...]
Sabemos que o mercado é importante estímulo à
produção e à alocação de recursos. Mas os mecanismos
de mercado não são capazes, por si mesmos, de
assegurar o fim das desigualdades e das injustiças. Em
alguns casos podem mesmo agravá-las, por isso é
necessária a intervenção de líderes comprometidos com
o progresso social.
É preciso tomar as rédeas da globalização. É necessário
torná-la uma força positiva para todos os povos do
mundo. O fortalecimento do sistema multilateral das
Nações Unidas é fundamental para desenvolvermos
estratégias integradas e consistentes que respondam aos
múltiplos desafios.(SILVA apud BRAICK e MOTA,
2007,p.738 grifo nosso).
Na sua trajetória, em busca de desenvolvimento econômico, o homem
conseguiu promover o desaparecimento de florestas, em prol da agricultura e
do ilegal ou sem critério da madeira, caça e pesca predatórias fazendo
desaparecer definitivamente várias espécies de animais, contaminou os mares
e rios, como também poluiu o ar provocando impactos irreparáveis na
biodiversidade. Inúmeros ‘acidentes ambientais’ foram registrados na história
da humanidade.
17
De acordo com a CETESB – Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental, “Acidente Ambiental é um acontecimento inesperado
que pode causar, direta ou indiretamente, danos ao meio ambiente e à saúde.”
(CETESB, 2012).
Camargo (2003) e Dias (2006)relacionaram acidentes ambientas de
grande porte, que chamaram à atenção do mundo para as questões
ambientais:
ü 1941/1945 – Segunda guerra mundial – Os Estados Unidos jogam duas
bombas atômicas sobre o Japão.
ü 1953 – Chuva ácida em Nova York devido a testes nucleares no deserto
de Nevada.
ü 1954 – EUA contamina grande área de oceano, fazendo testes com
bomba de hidrogênio.
ü 1980 – Em Cubatão, Brasil o alto nível de poluição provoca doenças
pulmonares, abortos, geração de bebês acéfalos e outras anomalias em
sua população.
ü 1984 – Em Bhopal, na Índia, três mil pessoas morreram e mais de 200
mil ficaram
intoxicadas por isocianato de metila que vazou da empresa
Union Carbide.
ü 1984 – No México morreram mais de 650 pessoas e mais de seis mil
feridos no acidente que se chamou de “México City: O dia em que o céu
pegou fogo”, devido a explosão de explosão de gás liquefeito.
ü 1986 – Na antiga URSS, Reator Nuclear explode em Chernobyl
formando uma gigantesca nuvem de radiação, se espalhando por vários
países da Europa, e também no Japão.
ü 1989 – No Alaska um derramamento de petróleo, atingiu uma área de
260 quilômetros causando a morte de milhares de animais, entre eles,
aves, peixes, leões-marinhos e baleias.
18
ü 1993 – Em Cubatão o solo e lençol freático foram contaminados pela
empresa Rhodia, 150 funcionários sofreram distúrbios de ordem neurocomportamentais, danos hepáticos, infertilidade e depressão.
Somente no ano de 2000 a Petrobras foi responsável por 8 acidentes
ambientais no Brasil
ü 2000 – Tramandaí 18 mil litros de óleo vazam
(a 125 km de Porto
Alegre). A Petrobrás é multada em R$ 500 mil.
ü
1.
Jornal Folha de São Paulo(06.11.2012) denuncia: Petrobras está
envolvida em 8 acidentes ambientais apenas em 2000:
ü 16 de março de 2000 - 7.250 litros de petróleo vazam do Terminal
Almirante Barroso, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.
ü de 26 de junho 2000 - 380 litros de petróleo vazam na baía da
Guanabara, no Rio de Janeiro. A Petrobras é multada em R$ 50 milhões
por ser reincidente.
ü 16 de julho de 2000 - 4 milhões de litros vazam da Refinaria Getúlio
Vargas, em Araucária, no Paraná. Pelo acidente, a Petrobras recebeu
multa de R$ 50 milhões, mas, com desconto, a multa ficou por R$ 40
milhões.
ü 31 de julho - vazamento de MTBE (meti terc-butil éter) em Paracambi, na
Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. A Petrobras é multada em R$ 1
milhão.
ü 11 de agosto - 1.800 litros vazam no Rio Grande do Norte.
ü 31 de agosto - 4.000 litros vazam em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, no seu Relatório de Acidentes Ambientais 2011, representou
graficamente o número de acidentes ocorridos no período de 2006 a 2011.
Podemos observar um aumento assustador no número de acidentes
ambientais ocorridos em todo o território nacional nesse período.
19
Gráfico
1:Número
de
Acidentes
Ambientais
x
Ano.
(Fonte:
Site:
www.ibama.gov.br/emergencias-ambientais)
Número total de acidentes ambientais registrados pelo IBAMA no período de 2006 a
2011.
20
CAPÍTULO II
A Educação Ambiental para a Sustentabilidade
O Segundo capítulo é dedicado a uma reflexão sobre o processo de
educação que toque nas questões ambientais com uma visão integral do
contexto em que vivemos hoje.
Tornou-se vital conhecer o destino do planeta em que vivemos, tentar
perceber o caos dos acontecimentos, interações e retroações nas quais se
misturam os processos econômicos, políticos, sociais, étnicos, religiosos, que
tecem esse destino.
Segundo Camargo (2003), o homem, até então se relacionou com a
natureza em três diferentes fases: no princípio pela submissão, o homem
diante da grandiosidade da riqueza de recursos disponíveis na terra; depois
com a sua ação ávida de exploração sobre ela e, por fim, a tomada de
consciência da grande e grave degradação do meio ambiente e porque não
dizer do planeta. Até meados do século XX, foram feitos alertas em relação aos
perigos causados pela exploração desenfreada dos recursos naturais de forma
tímida, por escritores, filósofos, ecologistas e ambientalistas.
De acordo com Morin, Ciurana e Motta (2003), fazem-se necessários
novos arranjos e propostas para os intricados caminhos e descaminhos a
serem assumidos pelo conhecimento, nessa era mundializada, responsável por
arrogâncias imperiais, mimetismos guerreiros e violências identitárias sem
precedentes na história do Sapiens-demens.
A incorporação de uma racionalidade ambiental no
processo
de
ensino-aprendizagem
implica
um
questionamento do edifício do conhecimento e do
sistema educacional, enquanto se inscrevem dentro dos
aparelhos ideológicos do Estado que reproduzem o
modelo social desigual, insustentável e autoritário,
através de formações ideológicas que
moldam os sujeitos sociais para ajustá-los às estruturas
sociais dominantes. O ambientalismo surge num
21
processo de emancipação da cidadania e de mudança
social, com uma reivindicação de participação popular na
tomada de decisões e na autogestão de suas condições
de vida e de produção, questionando a regulação e
controle social através das formas corporativas de poder
e o planejamento centralizado do Estado.
Esta demanda, de democratização no manejo dos
recursos volta-se também para a gestão dos serviços
educacionais. (LEFF, 200, p.256).
Em junho de 1972, foi realizada na Suécia a Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, chamada de Conferência de
Estocolmo, com a participação de 113 países. Foi o primeiro fórum
intergovernamental cujo objetivo era discutir as questões sociais, políticas e
econômicas do planeta. A partir daí os países reconheceram a urgência de
planejamento e ações capazes de promover um desenvolvimento mais
ordenado, o que deu início ao que veio chamar-se de desenvolvimento com
sustentabilidade.
Segundo Camargo (2003), a Carta da Terra que a UNESCO
apresentou em Paris e a ONU aprovou em 2002, foi de uma importância
tamanha, que se equipara à Declaração Universal dos Direitos Humanos. A
Carta da Terra teve como principal objetivo conclamar todos os povos para
uma aliança mundial de respeito à vida e ao planeta. Começa a busca da
sustentabilidade, com propostas de mudanças reais de comportamento das
sociedades e dos Estados, envolvendo ética, justiça e igualdade entre os
homens e destes com a natureza.
Silva (2005) escreve sobre a predominância na cultura brasileira da
preocupação com a educação ambiental para crianças e jovens, as futuras
gerações, e também ressalta a urgência da necessidade de mudança de
atitude também nas gerações atuais.
A dimensão social dessa situação requer ações de
enfrentamento para o tempo presente, junto aos usuários
contemporâneos desses recursos naturais. Isso significa,
desenvolver o esforço de contribuir para a aquisição do
repertório da cultura da sustentabilidade em suas
22
múltiplas dimensões, considerando as práticas sociais, as
relações produtivas e mercantis, as instituições, as
doutrinas
político-ideológicas,
as
condições
socioeconômicas e culturais, e também para a
compreensão da magnitude dos problemas ambientais
atuais e do saber ambiental necessário à compreensão
da vida e da relação humano- sociedade- natureza.”
(SILVA, 2005, p.5)
Para Layrargues a educação ambiental vista numa perspectiva
analítica pode vir a ser um instrumento de socialização humana visando à
Natureza, como também pode vir a ser um instrumento ideológico a serviço da
continuidade das condições sociais já estabelecidas. .
Para frisar a necessidade de ampliação do horizonte da
educação ambiental, associando-a à ‘responsabilidade
social’, o desafio da complexidade para a educação
ambiental parece ser o de tornar visível as mútuas
relações de causalidade multidimensional entre os fatores
ecológicos, sociais, culturais, econômicos, políticos,
éticos...o que de fato não é realmente trivial. Afinal, não
estamos acostumados a ver as coisas assim conectadas,
ao contrário, com o paradigma cartesiano tendemos a
fragmentar, separar, dividir, hierarquizar, e parece natural
ver as coisas separadas, sem conexão. E assim vemos
os problemas ambientais separados dos problemas
sociais, a questão ambiental deslocada da questão
social.(LAYRARGUES, 2004 p.23)
É de fundamental importância que o desenvolvimento sustentável seja
visto como um novo modelo, onde haja cooperação entre os Estados que estão
em desenvolvimento e os já desenvolvidos, que a economia seja reformulada
de forma que o foco seja o bem estar da população sem perder a percepção
que os recursos naturais são finitos, e que o uso deles não pode se dar de
forma predatória.
"O conceito de Desenvolvimento Sustentável - DS tem
sido associado com a Educação Ambiental - EA para
promover modelos baseados na sabedoria da utilização
23
dos recursos, considerando a equidade e durabilidade.
Dentro do Programa Internacional da EA, a UNESCO
(UNESCO,1995a) propõe que o DS é o objetivo mais
decisivo da relação dos "homens" como ambiente. Isso
reorienta a EA (UNESCO, 1995-b) e acrescenta um
"remodelamento" de todo processo educativo para
encontrar esse fim (UNESCO 1992)."
Para John Elkington é necessário que as empresas avaliem e
compreendam a economia, considerando o meio ambiente de onde são
extraídos os seus insumos e a sociedade a qual pertence, somente assim
poderão tornar-se sustentáveis.
Nesse sentido, mais e mais empresas estão utilizando um instrumento
chamado “Tríplice Resultado” (figura 1), para nortear suas buscas de
‘lucratividade positiva’, e a ‘manutenção do capital social, humano e ambiental.’
Como pode ser observado na figura 1, esse instrumento considera na frente
econômica as vendas, impostos, fluxos monetários etc.; na frente Ambiental
estão pontos como a qualidade do ar e da água, uso de energia etc.; por fim,
na frente social são consideradas as práticas trabalhistas, os direitos humanos,
responsabilidade social etc.
Figura 1
Econômicos
Ambientais
Sociais
Vendas, lucro, ROI
Qualidade do ar
Práticas trabalhistas
Impostos Pagos
Qualidade da água
Impactos
sobre
a
comunidade
Fluxos monetários
Criação
Uso de energia
de Geração
Direitos humanos
de Responsabilidade
empregos
resíduos
pelos produtos
Total
Total
Total
(Fonte: SAVITZ 2007, p.5)
John Elkington,... sugere que as empresas avaliem o
sucesso não só com base no desempenho financeiro
(geralmente expresso em termos de lucro, retorno sobre
24
o investimento – ROI, ou valor para os acionistas), mas
também sob o ponto de vista de seu impacto sobre a
economia mais ampla, sobre o meio ambiente e sobre a
sociedade em que atua. (SAVITZ, 2007,p.5).
Em 2001 o “Center of excellence for sustainable development”,
apresentou outro conceito:
Enquanto os métodos tradicionais podem levar a sérios
problemas sociais e ambientais, o desenvolvimento
sustentável fornece uma estrutura através da qual as
comunidades podem usar recursos mais eficientemente,
criar infra-estruturas eficientes, proteger e melhorar a
qualidade de vida, e criar novos negócios para fortalecer
suas economias. Isso pode nos auxiliar a criar
comunidades saudáveis que possam sustentar nossa
geração tão bem quanto as que vierem. (CAMARGO,
2003, p.58).
Segundo Savitz (2007), sustentabilidade se estabelece numa relação
de interdependência, de respeito, entre os homens, destes com os vários
setores da sociedade na qual vive e sem esquecer jamais do meio ambiente,
de onde são retirados os recursos para que possa sobreviver.
Segundo o Caderno Metodológico para Ações de Educação Ambiental
– do Ministério das Cidades (2009), a Política Nacional de Educação Ambiental
- PNEA, instituída pela lei nº 9.795 de 1999, e regulamentada pelo decreto nº
4.281 de 2002, é um forte sinal de avanços legais no campo da Educação
Ambiental trazendo em si princípios referentes à educação ambiental,
permanente e continuada, em todos os níveis e modalidades do processo
educativo devendo ser articulada dentro e fora da escola.
Atualmente a sociedade tem procurado utilizar instrumentos legais,
como também investir na formação de profissionais em sustentabilidade,
objetivando atender uma maior exigência das empresas no que se refere a
ações de ”intervenção positiva nas comunidades e na natureza”. A
responsabilidade social já é uma prática realizada por uma parcela não muito
expressiva das empresas, contudo essas ações isoladas se traduzem nos
25
primeiros passos de um longo processo até que se conquiste uma mudança
substancial.
Cada vez mais as comunidades estão cientes e cobrando os seus
direitos, para isso se mobilizam e fiscalizam as empresas, ancoradas em uma
legislação que visa proteger e manter um meio ambiente equilibrado. Nesse
sentido, a Constituição Federal de 1988 determinou a criação de Leis
Orgânicas, para os municípios, um exemplo, é o município de São Paulo que
estabelece deveres quanto à utilização do meio ambiente e prevê sanções às
empresas, com a contribuição ativa da comunidade, uma espécie de
fiscalização comunitária.
26
CAPÍTULO III
Responsabilidade Socioambiental – CAIXA
No terceiro capítulo falaremos da empresa Caixa Econômica Federal,
empresa com responsabilidade socioambiental e a sua contribuição para o
meio ambiente na política pública de habitação de interesse social.
Fundada em 12 de janeiro de 1861 pelo imperador D.
Pedro II com a missão de conceder empréstimos e
incentivar a poupança popular, a CAIXA consolidou-se ao
longo de um século e meio de atividades como uma das
mais importantes instituições públicas do Brasil, com
presença em todo o território nacional. Tal condição é
decorrência de sua contribuição para o crescimento
econômico e social do país e de seu sólido
relacionamento com a sociedade. (RELATÓRIO DE
SUSTENTABILIDADE – CAIXA 2011).
De acordo com o website da Caixa Econômica Federal, hoje
A Caixa é uma instituição financeira sob a forma de
empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei nº
759, de 12 de agosto de 1969, vinculada ao Ministério da
Fazenda, com sede e foro na capital da República, prazo
de duração indeterminado e atuação em todo o território
nacional, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou
agências, escritórios, dependências e outros pontos de
atendimento nas demais praças do País e no exterior. (...)
[Representa] instituição integrante do Sistema Financeiro
Nacional e auxiliar da execução da política de crédito do
Governo Federal, a CAIXA se sujeita às decisões e à
disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização
do Banco Central do Brasil. (www.caixa.gov.br. Consulta
realizada em 10 de setembro de 2012)
Sua Missão é “atuar na promoção da Cidadania e do desenvolvimento
sustentável do país, como instituição financeira, agente de políticas públicas e
27
parceira estratégica do Estado brasileiro.” (www.caixa.gov.br. Consulta
realizada em 7 de setembro de 2012)
Em seu Relatório de Sustentabilidade 2011 – Desempenho Ambiental, a
Caixa ressalta o Relatório Global sobre Economia Verde (2011) do Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), onde a abordagem sobre
políticas públicas está voltada para ações e investimentos direcionados para
uma economia verde e inclusiva.
A economia verde é apresentada como proposta mais indicada para o
desenvolvimento sustentável, tanto no âmbito das políticas nacionais como nas
regionais, não se esquecendo de questionar os impactos ambientais
provocados pelos sistemas econômicos convencionais.
Nesse cenário, se insere a Política Ambiental da CAIXA a qual, alinhada
com os compromissos do governo federal, atrai potenciais novos negócios para
o banco, sem prejuízo de fortalecer a sua posição de agente público que
incentiva o desenvolvimento sustentável.
A referida Política Ambiental da CAIXA – criada no ano 2004 – tem 5
(cinco) objetivos estratégicos, a saber:
1.
Dispor de portfólio de serviços socioambientais.
2.
Implementar com as áreas afins as diretrizes
socioambientais da nova política de crédito, de forma
integrada.
3.
Ser o principal agente financeiro executor das políticas
públicas de meio ambiente.
4.
Ser o principal agente indutor do desenvolvimento de
cidades sustentáveis.
5.
Desenvolver um programa de gestão para a
sustentabilidade
ambiental.(http://www1.caixa.gov.br/relatorio_sustentabilidade/
pt/cap13.html. Consulta realizada em 10 de outubro de 2012)
28
Seguindo os objetivos acima indicados, a CAIXA desenvolve atividades
de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à economia verde de acordo
com 3 (três) grandes parâmetros por ela definidos. São eles:
•
Cidades Sustentáveis – Abrange atividades relacionadas
ao financiamento, à construção de habitações sustentáveis, à
infraestrutura urbana e ao saneamento ambiental.
•
Finanças Sustentáveis – Compreende a adoção de
critérios socioambientais para a concessão de crédito, produtos
e serviços que estimulam projetos de energia renovável e
ecoeficiência, turismo sustentável, e de apoio às micros e
pequenas empresas e aos Arranjos Produtivos Locais (APL).
•
Gestão Ambiental dos Processos Internos: Ações
voltadas para redução do impacto ambiental das atividades da
empresa, que envolvem a eficiência energética dos prédios e
agências, o consumo responsável de insumos provenientes de
recursos naturais e a educação ambiental de seus
colaboradores.
(http://www1.caixa.gov.br/relatorio_sustentabilidade/pt/cap13.html.
Consulta realizada em 10 de outubro de 2012)
A Caixa é considerada a maior financiadora imobiliária do Brasil, tanto
que é conhecida como “O Banco da Habitação”. Tal título pressupõe grandes
responsabilidades para a empresa, notadamente em relação às implicações ao
meio ambiente geradas pelos empreendimentos imobiliários financiados por
ela.
Nesse contexto – com objetivo de reduzir o déficit habitacional existente
no país – a Caixa promove o Programa Construção Sustentável que, por sua
vez, visa promover o uso racional dos recursos naturais, juntamente com
soluções de construção e cidades que proporcionam altos índices de qualidade
de vida para seus moradores.
A principal ação do Programa de Construção Sustentável é o Selo Casa
Azul CAIXA.
29
3.1. O Selo Casa Azul CAIXA
O Selo Casa Azul CAIXA é um classificador da sustentabilidade dos
projetos imobiliários financiados pela empresa no Brasil. O Selo premia
projetos destacados pela baixa degradação ambiental e que geram a melhoria
da qualidade de vida dos beneficiários das habitações.
O Selo pode ser concedido a todos os tipos de projetos imobiliários para
a habitação. Os candidatos ao Selo podem ser as empresas construtoras, o
Poder Público, empresas públicas de habitação, cooperativas, associações e
entidades representantes de movimentos sociais.
Porém, para a obtenção do Selo Casa Azul CAIXA, é necessário o
preenchimento de alguns requisitos.
Dessa forma, para a concessão do Selo, a Caixa verifica, durante a fase
de estudo de viabilidade técnica do projeto, se os critérios por ela estabelecidos
foram observados, sobretudo no que diz respeito às atividades voltadas à
sustentabilidade das habitações.
Não existe obrigatoriedade à adesão do Selo. Em caso de interesse o
proponente deve fazer a manifestação junto a Caixa, para que o projeto passe
pela devida análise. A Caixa criou o Selo visando uma relação de parceria junto
aos proponentes, com objetivo de orientar e incentivar a produção de
habitações mais sustentáveis.
Após a análise do preenchimento dos requisitos, o Selo é concedido de
acordo com a seguinte gradação:
30
QUADRO 1: Níveis de gradação do Selo Casa Azul
Gradação
Atendimento Mínimo
BRONZE
Critérios obrigatórios
PRATA
Critérios obrigatórios e mais 6 de
livre escolha
OURO
Critérios obrigatórios e mais 12 de
livre escolha
(Fonte: Guia Caixa Sustentabilidade Ambiental, 2010)
Em 2011 a Caixa entregou o primeiro Selo Casa Azul Caixa – nível ouro
– o selo foi para um empreendimento que conseguiu contemplar 32 critérios de
sustentabilidade, entre eles “instalação de bicicletário, local para coleta e
armazenamento
de
materiais
recicláveis,
economizadores
de
água
energia,
e
áreas
entre
verdes
outros.”
e
sistemas
(Relatório
de
Sustentabilidade, 2011)
A Caixa acredita que a sustentabilidade na empresa não pode estar
limitada a obras certificadas, mas sim que em todas as obras seja possível e
necessário que se mantenha o compromisso com a sustentabilidade:
O desafio é na verdade, a busca de um equilíbrio entre
proteção ambiental, justiça social e viabilidade
econômica. Aplicar o conceito de desenvolvimento
sustentável é buscar em cada atividade formas de
diminuir o impacto ambiental e aumentar a justiça social
dentro do orçamento disponível. (JOHN, 2010).
3.2. O Projeto Cota Casqueiro
A Caixa como instituição financeira que atua na promoção da Cidadania
e no desenvolvimento sustentável do país, e parceira estratégica do Governo
Federal nas políticas públicas, participa também, da ação integrada,
juntamente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, do
Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar do governo do
estado de São Paulo.
31
O Parque Estadual da Serra do Mar é a maior área contínua de Mata
Atlântica preservada no Brasil. Este patrimônio ambiental sofre a ameaça da
ocupação por assentamentos habitacionais precários.
Visando à proteção e recuperação ambiental, as intervenções
habitacionais são pensadas em conjunção com a Política Estadual de Meio
Ambiente (site www.habitação.sp.gov.br/programas-habitacionais).
Este programa é considerado pelo BID, como o maior projeto de
recuperação socioambiental já feito no mundo. (Revista ENGENHARIA, 2010,
p.36)
Parte
importante
desse
programa
consiste
no
empreendimento
habitacional denominado “Cota Casqueiro” com 1.841 unidades habitacionais
(UHs) com benefícios previstos para mais de 5.000 pessoas. Famílias estas
oriundas dos bairros cotas na Serra do Mar.
A construção das 1.841 UHs se constituirá num novo bairro, na cidade
litorânea de Cubatão-SP, ora denominado Rubens Lara/Casqueiro. Para isso
foram executadas quatro tipologias de unidade habitacional, pensando,
justamente em descaracterizar o agrupamento de prédios (iguais) que formam
as construções de interesse social aqui no Brasil. Está em franco andamento e
já com mais de 85% das famílias reassentadas no novo bairro.
A Caixa é o agente financeiro através do Programa de Aceleração do
Desenvolvimento – PAC do Governo Federal.
É uma exigência formal para os contratos de intervenção em favelas,
Áreas de Proteção Permanente (APP) do Ministério das Cidades, O Projeto de
Trabalho Técnico Social, com uma destinação obrigatória do valor mínimo de
2,5% do total do investimento, cujo desenvolvimento deve atender a três eixos
fundamentais:
1 - Mobilização e Organização Comunitária
2 - Geração de Trabalho e Renda
32
3 - Educação Sanitária e Ambiental
O trabalho técnico social é normatizado pelo Ministério das Cidades. A
Caixa, necessariamente, tem no seu quadro, empregados com cargo
comissionado de assistente de projetos sociais e técnico-social, com formação
em Ciências Sociais/Sociologia, Serviço Social, Psicologia e Pedagogia, os
quais têm como função a análise, acompanhamento, orientação, supervisão e
a avaliação do trabalho técnico social, executado nos empreendimentos por
empresas terceirizadas ou pela prefeitura proponente.
O objetivo geral é: Viabilizar o exercício da participação cidadã mediante
trabalho informativo e educativo, que favoreça a organização da população, a
gestão comunitária e a educação sanitária, ambiental e patrimonial, visando à
melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas e sua permanência
nos
imóveis,
bem
como
contribuir
para
a
sustentabilidade
dos
empreendimentos. (COTS- Caderno de Orientação Técnico Social 2012)
Partindo da concepção de que o trabalho social é uma ação de
“desenvolvimento social” que busca melhorar a qualidade de vida, através de
construção de comunidades participativas, equipes multidisciplinares são
formadas
para
mobilizar,
identificar
as
associações
de
moradores,
recepcionarem as famílias nas novas moradias, incrementar a organização
social e comunitária, como: a correta ocupação do espaço coletivo, a fixação
dos beneficiários nos imóveis, a organização e oficialização e gestão dos
Condomínios, o fortalecimento da convivência comunitária, apoiando os grupos
nas
mais
diversas
áreas,
promovendo
conhecimento,
capacitando
profissionalmente, atividades essas voltadas aos segmentos da infância,
juventude, adultos e terceira idade, existe um empenho no atendimento de
pessoas com necessidades especiais.
Segundo as normas do Ministério das Cidades, está previsto no trabalho
social no eixo de Educação Socioambiental um cronograma de atividades que
promovam processos educativos no sentido de esclarecer,
valorizar e
apropriar da infra-estrutura implantada, adoção de atitudes que promovam
33
mudanças junto ao meio ambiente, numa proposição de vida mais saudável;
Promover campanhas educativas visando melhorias na saúde,
utilização
correta e preservação dos serviços implantados e utilização da água e da
energia elétrica de forma racional; Também é estimulada à busca de parcerias
com o intuito de promover, em caráter permanente,
ações de educação
ambiental; Divulgação de informações, programas e projetos de natureza
ambiental para ampliação da consciência ecológica das populações.
O grande desafio está diretamente ligado à construção de novos hábitos
e padrões de convivência, no exercício cotidiano da cidadania, a relação dos
direitos e o cumprimento dos deveres, a preservação das unidades
habitacionais e também das áreas comuns.
No eixo Geração de Trabalho e Renda o Ministério prever ações
voltadas principalmente para a redução do analfabetismo, capacitação e
requalificação profissional sempre levando em conta a realidade sócioeconômica dos beneficiários; É estimulada à produção alternativa e a
organização de grupos de produção e cooperativismo; É fomentada a
implantação de atividades educativas ligadas à separação e reciclagem de
resíduos sólidos, assim como empreendimentos para gestão de resíduos
sólidos envolvendo catadores onde o atendimento nas ações de assistência
social é priorizado na tentativa de garantir inclusão social e emancipação
econômica, formação e capacitação dos catadores para atuação no mercado
de recicláveis, e programas de ressocialização de crianças e adolescentes.
Nas novas moradias, ou seja, nas habitações de interesse social, os
beneficiários passam a comprometer mais o orçamento familiar, pois passam a
ter despesas que não tinham antes, como conta de luz, água, por vezes de
condomínio e a parcela mensal referente a aquisição do imóvel. Daí a
preocupação em desenvolver o eixo trabalho e renda, visando à possibilidade
de ampliar a renda para honrar os seus novos compromissos.
Esse trabalho social é realizado por um período mínimo de seis meses.
34
Também é feita uma avaliação de pós ocupação (3 meses), buscando
um referencial do impacto causado na área com o trabalho que se fez visando
a sustentabilidade do projeto.
Essa avaliação se dá com o intuito de se propor a replicabilidade nos
pontos de sucesso do projeto e aperfeiçoamento naquilo que não obteve o
resultado desejado.
O projeto “Cota casqueiro” contém elementos de grande importância
para o que se acredita fundamental para a construção habitacional sustentável.
A exemplo do uso de energia solar, programa de consumo racional da água e
reflorestamento da área que foi desocupada.
No que se refere ao item Sistema de Aquecimento Solar (SAS), no ano
de 2010 a Caixa, em parceria com a (Agência Alemã de Cooperação Técnica)
desenvolveu material educativo para o uso correto deste sistema de
aquecimento. Até o final de 2012 mais de 50.000 unidades habitacionais de
interesse social já foram contratadas com a instalação do SAS.
O Sistema de Aquecimento Solar de água SAS, passou a ser item
obrigatório na contratação dos projetos de casas térreas do Programa Minha
Casa Minha Vida II, do Governo Federal, para famílias com renda de até 03
salários mínimos.
Em freqüentes visitas ao bairro Rubens Lara/Cota Casqueiro, e
conforme relatórios mensais das equipes técnicas são bem comuns os
depoimentos dos beneficiários traduzindo a sua alegria e satisfação por estar
vivendo num lugar com endereço, água, energia elétrica e solar, com
acompanhamento social no sentido de compreender a sua nova realidade,
sendo capacitados para fazer a gestão da sua nova moradia, a felicidade pela
oportunidade, do aprendizado de novas maneiras de lidar com os recursos
naturais, enfim o sentir-se cidadão.
Se para os mais ricos a casa própria pode ser mais
importante por aspectos simbólicos e subjetivos, como
satisfação própria, garantia de estabilidade e criação de
35
um ambiente doméstico compatível com o gosto, status
social e cultural da família, para os pobres, além desses
elementos, a opção pela casa própria torna-se o refúgio
seguro contra as incertezas que o mercado de trabalho e
as condições de vida urbana reservam ao trabalhador
que envelhece. (BONDUKI. 2004, p. 310).
Mas há também conflitos gerados no grupo familiar devido à mudança e a nova
realidade ‘imposta’. Por vezes há dificuldade de adaptação por algum dos
membros da família. É comum acontecer, nos primeiros meses, estados de
desorganização, gerando ansiedades, dificuldade de convivência com alguns
vizinhos, (sic) “conviver com algumas pessoas, viver em comunidade é difícil,
não dá para escolher todos os vizinhos, há contato com pessoas que não
gostamos, pessoas que são grosseiras e mal educadas”.
...Conviver com os homens é mais terrível que com os
deuses. E ninguém conhece epopéia mais dolorosa que a
de moldar, dia a dia, clara e verdadeira, a fugitiva
condição humana.
Não basta pregar: é necessário fazer, para que os
homens se convençam. Não basta entender: é
necessário provar. (MEIRELES.1948)
(trecho de discurso proferido pela poetiza Cecília Meireles no Ministério da EducaçãoRio de Janeiro, em 02 de outubro de 1948)
A CAIXA acredita que a motivação para a sustentabilidade depende de
um processo contínuo de aprendizado, daí a preocupação permanente de
desenvolver ações de educação ambiental aos empregados.
36
TREINAMENTOS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Número de empregados treinados nos programas
de educação ambiental
2009
2010
2011
20.919
33.913
53.465
Tabela 1: Número de empregados treinados x Ano (Fonte: Relatório de
sustentabilidade Caixa 2011)
Ações
desenvolvidas
pela
Caixa
para
o
desenvolvimento sustentável e à economia verde.
Agrupadas em três eixos:
-Cidades Sustentáveis
Selo Casa Azul
Ação Madeira Legal
Sistemas de Aquecimento Solar (SAS)
Eficiência Energética na Habitação de Interesse Social
Arborização de empreendimentos
Avaliação Ambiental de Terrenos com Potencial de Contaminação
Saneamento ambiental
Infra-estrutura para sustentabilidade
Inclusão
-Finanças Sustentáveis
Política de Crédito
Produtos socioambientais
Geração de energia renovável
Mercado do carbono
Programa de Compensação Ambiental
Probio II
Corredores ecológicos
fomento
ao
37
Fundo Socioambiental CAIXA
Fundos de Investimento
FI Ações Sustentabilidade Empresarial – ISE
-Gestão Ambiental dos Processos Internos
Agências sustentáveis
Consumo de energia e água
Programa de Auditoria Ambiental
Minuano
Outsourcing de Impressão
Logística reversa
Automação de processos por imagem
Suspensão de emissão de extratos de poupança
Emissão de fatura em papel reciclado
Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Educação para a Sustentabilidade
Relatório de sustentabilidade Caixa 2011
38
CONCLUSÃO
Considerando o contexto caótico em que estamos vivendo, no que se
refere ao desequilíbrio social, o mundo está se empenhando em desenvolver
propostas de desenvolvimento no sentido da integração do crescimento
econômico, qualidade de vida, sem exaurir o planeta dos seus recursos
naturais, várias empresas, por sua vez, já iniciaram um rompimento com a
cultura já estabelecida de que o lucro dos acionistas é a força propulsora para
os bons negócios.
A CAIXA como uma das principais instituições financeiras do país, e
agente financeiro das políticas públicas do governo não se exime da sua
importante responsabilidade na contribuição para a mudança sustentáveis de
produção, negócios e serviços, atuando como protagonista na construção do
comportamento socioambiental responsável.
Muito há para se fazer, a Caixa está fazendo mudança significativas,
partindo inclusive da mudança da sua Missão , que ocorreu no ano de 2009.
A habitação em São Paulo é um motivo de grande preocupação
urbanística, social e ambiental, haja vista, inúmeras famílias que vivem em
condições subumanas, à margem ou mesmo sobre córregos, completamente
contaminados, sem infra estrutura de água, esgoto e luz elétrica e sofrendo
riscos de contaminações e inundações, e ainda aquelas que vivem com risco
de vida por deslizamento, por estar vivendo em áreas de grande declividade,
sem a devida estrutura, como também a falta de acessibilidade aos
equipamentos públicos, essa realidade requer soluções rápidas e sustentáveis.
As políticas públicas do governo passam a atender de forma mais
conscienciosa a demanda da casa própria, para pessoas de baixa renda, ao
passo que vai se trabalhando uma conscientização tanto por parte de quem
constrói como por parte de quem vai habitar, no sentido de tratar os recursos
naturais com responsabilidade e critérios racionais, considerando que esses
são finitos e que, portanto devemos usá-los de forma criteriosa.
39
Mas mesmo assim ao analisar o trabalho de várias construtoras ainda
deparamos com muitos problemas de ordem construtiva, nota-se uma atuação
abaixo das expectativas, tanto contratuais como diante dos beneficiários. Esse
fator gera insatisfação e descrédito por parte dos beneficiários junto às
construtoras e por conseqüência às políticas habitacionais do governo.
É importante ressaltar a falta de qualidade e quantidade no que se
refere aos recursos materiais como também os de tecnologia da informação
para a correta execução das tarefas.
A Caixa vem aumentando significativamente a sua participação no
atendimento
da
demanda
de
habitações
de
interesse
social
com
responsabilidade socioambiental, vários passos já foram dados nessa direção,
mas como a sustentabilidade ainda é um processo em evolução, novas formas
devem aparecer e é fundamental que a Caixa esteja atenta, para que soluções
eficazes sejam aplicadas.
40
BIBLIOGRAFIA
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Editora Estação Liberdade Ltda.2004
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41
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MARX, Karl. O capital. Crítica da economia política. Livro 1., v. I. 13. ed. Rio de
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http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/pt/29/o_que_e_rse/o_que_e_rse.aspx,
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http://www12.caixa.gov.br/portal/public/acaixa/home/informacoes_financeiras/b
alancos_demonstrativos/rel_sust_balanco_social
43
ANEXOS
Os requisitos, critérios e orientações gerais para a concessão do Selo são:
1.1 Pré-requisitos gerais de projetos
As linhas de crédito e programas operacionalizados pela
CAIXA reúnem um conjunto de requisitos fundamentais para
gerar empreendimentos sustentáveis. A produção formal gera
empregos, arrecada tributos e obrigações trabalhistas,
promove a regularização fundiária e a ocupação ordenada nas
cidades brasileiras. Os empreendimentos financiados são
dotados de infraestrutura básica, vias de acesso a serviços
urbanos de transportes públicos e coleta de lixo.
Neste contexto, o projeto candidato ao Selo Casa Azul CAIXA
deve possuir, como pré-requisito, o atendimento às regras dos
programas operacionalizados pela CAIXA de acordo com a
linha de financiamento ou produto de repasse. Também é
necessário que o proponente apresente os documentos
obrigatórios em cada caso, como projetos aprovados pela
Prefeitura, declaração de viabilidade de atendimento das
concessionárias de água e energia, alvará de construção,
licença ambiental e demais documentos necessários à
legalização de empreendimento.
Além disso, todos os projetos candidatos ao Selo devem
atender às regras a Ação Madeira Legal e apresentar, até o
final da obra o Documento de Origem Florestal (DOF) e a
declaração informando o volume, as espécies e a destinação
final das madeiras utilizadas nas obras.
Em relação à acessibilidade, o projeto deve prever o
atendimento à NBR 9050, além de atender ao percentual
mínimo de unidades habitacionais adaptadas, conforme
legislação municipal ou estadual. No caso de ausência de
legislação específica, os empreendimentos devem contemplar
o percentual mínimo de 3% de unidades habitacionais
adaptadas.
Ao elaborar o projeto e especificar os serviços e materiais
44
Quadro 2: Resumo - Categorias, Critérios e Classificação
QUADRO RESUMO - CATEGORIAS, CRITÉRIOS E CLASSIFICAÇÃO
CATEGORIAS/CRITÉRIOS
CLASSIFICAÇÃO
1. QUALIDADE URBANA
BROZE
PRATA
OURO
1.1 Qualidade de Entorno - Infraestrutura
obrigatório
critérios
critérios
1.2 Qualidade de Entorno- Impactos
obrigatório
obrigatórios
obrigatórios
1.3 Melhorias no Entorno
+ 6 Itens de
+ 12 Itens de
1.4 Recuperação das Áreas Degradadas
livre escolha
livre escolha
1.5 Reabilitação de Imóveis
2. PROJETO E CONFORTO
2.1 Paisagismo
obrigatório
2.2 Flexibilidade de Projeto
2.3 Relação com a Vizinhança
2.4 Solução Alternativa de Transporte
2.5 Local para Coleta Seletiva
2.6
Equipamentos
de
Lazer
obrigatório
Sociais
e
obrigatório
Esportivos
2.7 Desempenho Térmico - Vedações
obrigatório
2.8 Desempenho Térmico - Orientação ao Sol
obrigatório
e Ventos
2.9 Iluminação Natural de Áreas Comuns
2.10 Ventilação e Iluminação Natural de
Banheiros
2.11 Adequação às Condições Físicas do
Terreno
3. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.1 Lâmpadas de Baixo Consumo - Áreas
obrigatório
Privativas
HIS - até 3
s.m.
3.2 Dispositivos Economizadores - Áreas
obrigatório
Comuns
3.3 Sistema de Aquecimento Solar
3.4 Sistema de Aquecimento à gás
3.5 Medição Individualizada - Gás
obrigatório
p/
45
3.6 Elevadores Eficientes
3.7 Eletrodomésticos Eficientes
3.8 Fontes Alternativas de Energia
4.
CONSERVAÇÃO
DE
RECURSOS
MATERIAIS
4.1 Cordenação Modular
4.2 Qualidade de Materiais e Componentes
obrigatório
4.3 Componentes Industrializados ou Préfabricados
4.4 Formas e Escoras reutilizáveis
obrigatório
4.5 Gestão de Resíduos de Construção e
obrigatório
Demolição (RCD)
4.6 Concreto com Dozagem Otimizada
4.7
Cimento
de
Alto-Forno
(CP
III)
e
Posolânico (CP IV)
4.8 Pavimentação com RCD
4.9 Facilidade com Manutenção da Fachada
4.10 Madeira Plantada ou Certificada
5. GESTÃO DA ÁGUA
5.1 Medição Individualizada - Água
obrigatório
5.2 Dispositivos Economizadores - Sistema de
obrigatório
Descarga
5.3 Dispositivos Economizadores - Arejadores
5.4 Dispositivos Economizadores - Registro
Regulador de Vazão
5.5 Aproveitamento de Águas Pluviais
5.6 Retenção de Águas Pluviais
5.7 Infiltração de Águas Pluviais
5.8 Áreas Permeáveis
obrigatório
6. PRÁTICAS SOCIAIS
6.1 Educação para gestão de RCD
obrigatório
6.2 Educação Ambiental dos Empregados
obrigatório
6.3
Desenvolvimento
Pessoal
dos
Empregados
6.4 Capacitação Profissional dos Empregados
6.5 Inclusão de Trabalhadores Locais
6.6
Participação
da
Elaboração do Projeto
Comunidade
na
46
6.7 Orientação aos Moradores
obrigatório
6.8 Educação Ambiental dos Moradores
6.9
Capacitação
para
Gestão
do
Empreendimento
6.10 Ação para Mitigação de Riscos Sociais
6.11 Ações para a Geração de Emprego e
Renda
1.3 Orientações gerais
Para obter o Selo, o proponente deverá manifestar o interesse
de adesão ao Selo Casa Azul CAIXA e apresentar os projetos,
a documentação e informações técnicas completas referentes
aos critérios a serem atendidos pelo projeto. Toda a
documentação necessária para análise deverá ser datada e
assinada pelo representante legal e por um responsável
técnico pelos projetos.
Quando necessário, a CAIXA solicitará a correção e/ou
complementação da documentação.
Durante a obra, o proponente deverá executar todos os itens
previamente mencionados no projeto de acordo com as
especificações apresentadas e aprovadas pela CAIXA,
implantar as práticas sociais previstas em projeto e divulgar
aos usuários os itens incorporados ao projeto, assim como
orientar os moradores sobre manutenção, reposição e uso dos
dispositivos/equipamentos.
Qualquer alteração do projeto durante a obra, referente aos
critérios definidos para a obtenção do Selo deverá ser
comunicada à CAIXA.
1.4 Documentações para análise
Os documentos devem ser apresentados de acordo com os
modelos fornecidos pela CAIXA, sendo que todos devem estar
coerentes entre si, datados e assinados pelo responsável
técnico e pelo representante legal.
Somente após verificação e comprovação do atendimento ao
critério, o empregado responsável pela análise poderá definir o
nível de gradação do Selo a ser concedido ao projeto.
A análise da CAIXA não se sobrepõe nem questiona os órgãos
públicos no tocante às suas competências legais de análise e
licenciamentos,
não
caracterizando,
assim,
coresponsabilidade do seu corpo técnico.
47
QUADRO 3: Limites de Avaliação e localidades para o Selo Azul nível Bronze
Localidades
Valor de Avaliação da unidade
habitacional
Distrito Federal
Até R$ 130.000,00
Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro
Municípios com população igual ou superior a 1 milhão
de habitantes integrantes das regiões metropolitanas dos
Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
Municípios com população igual ou superior a 250 mil
Até R$ 100.000,00
habitantes
Região Integrada do Distrito Federal e Entorno - RIDE/DF
nas demais regiões metropolitanas e nos municípios em
situação de conurbação com as capitais estaduais
(Exceto Rio de Janeiro e São Paulo)
Demais municípios
Até R$ 80.000,00
1.5 Verificação do atendimento aos critérios do Selo
O atendimento aos itens propostos em projeto será verificado
também no curso do acompanhamento da obra, durante as
medições mensais ou em vistorias específicas.
A não conformidade entre projeto e execução da obra será
informada
no
Relatório
de
Acompanhamento
do
Empreendimento, e a correção solicitada pela CAIXA por meio
de ofício, contendo o prazo para apresentação de justificativa e
correção dos itens não conformes. Caso a inconformidade
apontada não seja solucionada, a CAIXA poderá suspender a
autorização do uso da logomarca do Selo Azul CAIXA.
1.6 Concessão do Selo Casa Azul CAIXA
A CAIXA fornecerá o material de apoio aos proponentes do
Selo Casa Azul e prestará as orientações sobre o
preenchimento da documentação. Também será responsável
pela análise dos projetos candidatos ao Selo e pela emissão do
certificado.
Após aprovação do projeto, a CAIXA informará ao proponente
a gradação alcançada pelo projeto. Na contratação da proposta
será emitido um certificado de concessão do Selo Casa Azul
CAIXA contendo o nível alcançado: bronze, prata ou ouro.
1.7 Uso da logomarca Selo Casa Azul CAIXA
Os projetos de empreendimentos que receberem o Selo
poderão fazer o uso da logomarca em material publicitário de
venda das unidades, tais como folders, placa de obra, anúncio
em jornais, revistas e outros meio de comunicação.
1.8 Divulgação e publicidade dos projetos
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O material publicado do empreendimento deve explicitar o nível
do Selo obtido pelo projeto, com uma breve descrição dos itens
de sustentabilidade que compõem o empreendimento.
Os projetos que conquistarem o Selo Casa Azul serão
divulgados pela CAIXA, que dará publicidade aos critérios
atendidos.
1.9 Atualização da Metodologia
A Caixa se reserva o direito de alterar as regras do Selo a
qualquer momento, garantindo ao proponente a manutenção
das regras vigentes no momento da manifestação do interesse
pelo Selo. (Guia Caixa - Sustentabilidade Ambiental, 2010,p 21
a 27)