Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
MOÇÃO
N.º 01/2015
Data: 18-02-2015
Título: Condenação da violência policial na Amadora
Os eventos ocorridos no passado dia 5 de Fevereiro na Cova da Moura, Buraca, são o
culminar de um processo de crescendo da violência institucional no Concelho da Amadora. A
actuação da PSP no bairro, e posteriormente na Esquadra de Alfragide demonstram a
quebra de vários limites anteriores, ao exercer-se coacção, violência física, verbal e racista,
mesmo sobre os mediadores dos conflitos, como ocorreu com dois dirigentes da Associação
Cultural Moinho da Juventude.
Um período de aumento da actuação violenta por parte da polícia foi identificado por vários
munícipes da Amadora como tendo tido início em 2012, e foi inclusivamente comunicado por
associações locais ao Ministério da Administração Interna. Este aumento foi associado à
tomada de posse do actual Comandante da Divisão Policial da PSP na Amadora, o
subintendente Luís Pebre Pereira, e coincidiu, segundo os munícipes, com a regressão do
policiamento de proximidade e a crescente presença do Corpo de Intervenção Rápida, que
está sedeado exactamente na esquadra de Alfragide, onde ocorreram os incidentes de dia 5
passado.
Após a libertação dos detidos pelo Tribunal de Sintra, a indignação perante o sucedido ecoou
na opinião pública. A manifestação frente à Assembleia da República a 12 de Fevereiro foi
uma demonstração de solidariedade e de apelo à mudança de atitude urgente por parte das
autoridades policiais. A abertura de um processo de investigação à acção policial por parte
Grupo do BE na Assembleia Municipal da AMADORA
[email protected]
Página 1 de 2
A detenção de um indivíduo no bairro, acompanhada por disparos de balas de borracha que
atingiram pessoas que observavam, levou a que dois dirigentes da ACMJ se dirigissem,
acompanhados por mais quatro moradores, à esquadra de Alfragide para averiguação do
ocorrido, uma vez que o jovem detido também teria recebido agressões por parte dos
agentes. Chegados ao local, foram recebidos com balas de borracha, violência e injúrias,
tendo sido detidos e posteriormente levados para o Hospital Amadora-Sintra, onde
receberam assistência médica devido aos seus ferimentos. A versão da PSP, de que estas seis
pessoas teriam tentado “invadir” a esquadra apresenta graves falhas de verosimilhança,
nomeadamente estando os jovens desarmados, serem seis e estarem designados para mediar
conflitos entre a população e a polícia, como já haviam anteriormente feito. A Associação
Cultural Moinho da Juventude recebeu o Prémio Direitos Humanos da Assembleia da
República Portuguesa em 2007, e é uma referência do concelho e do país no que diz respeito
à integração das comunidades e à mediação de conflitos. Durante as detenções e os
espancamentos, foram proferidas reiteradamente várias injúrias e ofensas verbais aos
habitantes do bairro, a maioria das quais com teor racista. Não foi a primeira ocasião em
que este comportamento foi observado e denunciado.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e por parte do Alto Comissariado para
as Migrações reforçam a gravidade do que se passou, mas o ocorrido não pode no entanto
deixar de ter uma reacção por parte das autoridades locais, nomeadamente a Assembleia
Municipal e a Câmara Municipal.
A Assembleia Municipal da Amadora, reunida a 05 de março, delibera:
1. Endereçar à Associação Cultural Moinho da Juventude a sincera preocupação com os
acontecimentos do passado dia 5 de Fevereiro, procurando garantir que o sucedido
não voltará a ocorrer e reiterando a plena confiança deste órgão na acção
inestimável da associação no Concelho da Amadora;
2. Recomendar à Câmara que intervenha junto dos órgãos de segurança, e com
particular ênfase junto ao comando local da PSP, de modo a garantir uma mudança
na actuação desmedida que tem ocorrido de forma cada vez mais frequente no
Concelho da Amadora;
3. Interpelar o Ministério da Administração Interna no sentido de retomar a celebração
de Contratos Locais de Segurança, suspensos em 2012.
O Grupo Municipal do BE
Página 2 de 2
João Camargo
Grupo do BE na Assembleia Municipal da AMADORA
[email protected]