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Date: 2014.10.21 18:04:53 -03'00'
ANO XXVI - PALMAS, terça - FEIRA, 21 DE outubro DE 2014 - N o 4.239
ATO No 1.612 - DISP.
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
e na conformidade dos arts. 5o, §3o, e 8o, §3o, da Lei 1.940, de 1o de julho
de 2008, resolve
ATO No 1.611 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
NOMEAR
CLEUDIVAN RODRIGUES DE ARAUJO para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessoramento Direto - FAS-10, da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de
15 de outubro de 2014.
DISPENSAR
JOSÉ WELLYNGTON NORONHA AGUIAR, a partir de 16 de outubro de
2014, das funções de membro Suplente do Poder Executivo no Conselho de
Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins
– IGEPREV-TOCANTINS, atribuídas pelo Ato no 1.152 - DSG, de 10 de julho
de 2014, publicado na edição 4.167 do Diário Oficial do Estado.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de outubro de
2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
SANDOVAL CARDOSO
Governador do Estado
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de outubro de
2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
SANDOVAL CARDOSO
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
CASA CIVIL
Secretário-Chefe: Renan de Arimatéa Pereira
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
PORTARIA CCI No 1.440 - EX, de 20 de outubro de 2014.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
2007, resolve
SUMÁRIO
EXONERAR
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
01
CASA CIVIL
01
CASA MILITAR
01
COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
02
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
09
SECRETARIA DA FAZENDA
09
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 10
CASA MILITAR
SECRETARIA DA SAÚDE
12
Secretário-Chefe: Cel. ALFRENÉSIO MARTINS FEITOSA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - ADTUR
16
AEM-TO17
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR
17
DETRAN18
IGEPREV-TOCANTINS30
NATURATINS30
JUCETINS31
SANEATINS32
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
32
DEFENSORIA PÚBLICA
32
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
33
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
35
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
38
de suas funções, nos cargos de provimento em comissão especificados, da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação,
a partir de 15 de outubro de 2014:
1. LUDIMILA PEREIRA BARROS VILA VERDE, Assessoramento Direto FAS-10;
2. CLEUDIVAN RODRIGUES DE ARAUJO, Assessoramento Direto - FAS-5.
3º TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 009/2011
PROCESSO Nº: 2011/0907/000026
ESPÉCIE: 3º Termo de Aditamento de Contrato
CONTRATO: Nº. 009/2011
CONTRATANTE: CASA MILITAR
CONTRATADA: LIG-MÓBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
OBJETO: Prorrogação da Vigência do Termo de Contrato nº 009/2011
VALOR DO CONTRATO: R$ 30.780,00 (trinta mil setecentos e oitenta reais)
VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 30/09/2015
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 06.122.0195.2001.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
DATA/ASSINATURA: 29/09/2014
SIGNATÁRIOS: CEL QOPM ALFRENÉSIO MARTINS FEITOSA
Secretário-Chefe da Casa Militar
PAULO DE TARSO DAHER FILHO
Representante da Contratada.
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
02
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
QCG:
COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
POSTO/GRAD.
RG.
Comandante-Geral: Cel. LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO
TEN CEL QOPM
01.566/1
PORTARIA nº 506/2012-SAMP/DGP
Reverte Policiais Militares e dá outras providências.
O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais
e com base no art. 10 da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012,
c/c art. 108, 109 e 110 da Lei n° 2.578, de 20 de abril de 2012, e
Considerando que nenhum dos candidatos logrou êxito no pleito
eleitoral realizado em 05/10/2014;
RESOLVE:
Art. 1º REVERTER os Policiais Militares aos Quadros a que
pertencem, no exercício de suas funções, a partir de 06 de outubro de 2014,
por terem cessado os motivos que determinaram as agregações, a saber:
RG.
3º SGT QPPM
05.005/2
BRUNO FÉLIX AYRES
1082698
Dep. Estadual
PR
NOME
MAT.
CARGO
PART.
CB QPPM
04.028/3
JEOVANE FÉLIX BORGES
863509
Dep. Estadual
PSB
5° BPM:
POSTO/GRAD.
RG.
01.995/1
NOME
MAT.
CARGO
PART.
MIGUEL ÂNGELO REBELO VAZ
661044
Dep. Estadual
PROS
1ª CIPM:
POSTO/GRAD.
RG.
1º SGT QPPM
00.901/2
NOME
OSMAR NUNES FRAZÃO
CARGO
PART.
628958
Dep. Estadual
PMDB
PSDB
MAJ QOPM
04.691/1
MARCEL SALES CAMPELO
771949
Dep. Estadual
04.177/1
CÉLIO DE AZEVEDO
611028
Dep. Federal
PMN
MAJ QOE
04.178/1
MILENA ANDRADE REGO
698146
Dep. Estadual
PSDB
MAJ QOE
04.210/1
PRISCILLA MARIA ALVES DA SILVA
663442
Dep. Estadual
PPS
2º SGT QPPM
04.563/2
MÁRCIA REGINA DOS SANTOS
843869
Dep. Federal
SD
CBQPPM
04.480/3
ÁUREA COÊLHO ABREU
942343
Dep. Estadual
PTC
Art. 2o Publique-se em Boletim Geral, remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas, 06 de outubro de 2014.
PORTARIA nº 535/2014-SAMP/DGP
Reverte Policiais Militares ao exercício de suas funções
e dá outras providências.
O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais
e com base no art. 10 da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012,
c/c art. 108, 109 e 110 da Lei n° 2.578, de 20 de abril de 2012, e
Considerando que os Militares foram Agregados através da
Portaria nº 408/2014/SAMP/DGP, de 07/08/2014, publicada no BG nº 147
de 07/08/2014;
Considerando ainda os requerimentos formulados pelos Policiais
Militares;
RESOLVE:
1° BPM:
POSTO/GRAD.
2º TEN QOA
MAT.
PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL
MAJ QOE
Considerando o afastamento dos Policiais Militares para concorrem
aos cargos de Deputados Federais e Estaduais junto ao TRE-TO, para o
pleito eleitoral de 2014;
Considerando as agregações impostas pela Portaria nº 378/14/
SAMP/DGP, datada de 23/07/2014;
NOME
MAT.
432481
CARGO
Dep. Estadual
PART.
PPS
Art. 1º REVERTER, os respectivos Policiais Militares abaixo, aos
Quadros a que pertencem no exercício de suas funções Policiais Militares,
a partir de 15 de outubro de 2014, a saber:
GRADUAÇÃO
RG.
SUB TEN QPPM
00.711/2
JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA
NOME
351328
MAT.
1º SGT QPPM
00.745/2
LAIR FERNANDES REIS
413851
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas-TO, 15 de outubro de 2014.
4ª CIPM:
POSTO/GRAD.
RG.
CB QPPM
03.573/3
NOME
CHARLES NÓBREGA P. MOREIRA
MAT.
857431
CARGO
Dep. Estadual
PART.
PSD
Agrega Policial Militar e adota outras providências.
CAMIL:
POSTO/GRAD.
RG.
SUB TEN QPPM
04.342/2
NOME
LEILA SOARES DO C. CARDEAL
PORTARIA nº 537/2014-SAMP/DGP
MAT.
CARGO
719680
Dep. Federal
SD
PART.
SUB TEN QPPM
01.094/2
ROSÂNGELA BATISTA LIMA
645361
Dep. Federal
SD
SUB TEN QPPM
04.380/2
GLAUCIENE G. DA SILVA FERREIRA
917543
Dep. Estadual
SD
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei
Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, § 1º, inciso II e
§ 9º; art. 121, inciso I e art. 122, inciso I e § 1º, da Lei nº 2.578, de 20 de
abril de 2012, e;
Considerando que o Militar requereu sua transferência para a
reserva remunerada após cumprir o requisito legal, e em decorrência, deve
ser agregado e afastado das atividades Policiais Militares;
RESOLVE:
Sandoval Lôbo Cardoso
GOVERNADOR DO ESTADO
Renan de Arimatéa Pereira
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Nélio Moura Facundes
Diretor do departamento do Diário Oficial do estado
ESTADO DO TOCANTINS
Art. 1º AGREGAR, o SUB TEN QPPM RG 00.396/2 EVANGELISTA
LEITE RAMOS – Mat. 351675, do 2º BPM, a partir de 07 de outubro de
2014, devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua
transferência para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado,
ficando adido ao QCG.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas – TO, 16 de outubro de 2014.
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
PORTARIA nº 539/2014-SAMP/DGP
Dispensa e designa oficiais para função e adota outras
providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 10
da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c o anexo II da Lei
nº 2.219, de 18 de novembro de 2009, c/c art. 5º letra “d” e art. 6º letra “a”
do Decreto nº 7.988, de 19 de maio de 1993, e;
Considerando que toda movimentação tem por finalidade principal
assegurar a ação presença, atendendo a necessidade do serviço nas
Unidades, Subunidades e respectivas frações destacadas da Corporação;
Considerando a necessidade de continuidade do serviço
administrativo e operacional;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR, o MAJ QOS RG 03.225/1 LUCIANO ALBERTO
DE CASTRO – Mat. 542948, da Função de Coordenador do Serviço
Odontológico, a partir de 10 de setembro de 2014.
Art. 2º DESIGNAR, o MAJ QOS RG 05.134/1 NELSON AUGUSTO
RODRIGUES NETO – Mat. 271667, para a Função de Coordenador do
Serviço Odontológico, a partir de 10 de setembro de 2014.
Art. 3º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas-TO, 16 de outubro de 2014.
PORTARIA nº 542/2014-SAMP/DGP
Reverte Policial Militar e dá outras providências.
O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e
com base no art. 10 da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c
art. 10, inciso XIII, alínea “a”; art. 108, 109 e 110 da Lei n° 2.578, de 20 de
abril de 2012, e;
Considerando que o Policial Militar foi Agregado através da Portaria
nº 481/2014/SAMP/DGP, datada de 15/09/2014, em face de estar afastado
temporariamente do serviço policial militar pela Junta Militar Central de
Saúde – JMCS desde 07/01/2014;
Considerando as informações prestadas pela Diretoria de Saúde
e Promoção Social de que o militar encontra-se apto ao serviço interno e
burocrático com uso de tênis, convém ser dispensado do SPO, guarda,
ordem unida, educação física e longos períodos em pé, por 92 (noventa
e dois) dias, a partir de 13/10/2014, conforme Ata n° 036ª da Reunião da
JMCS, datada de 13/10/2014;
03
Considerando ainda o requerimento formulado pelo Oficial;
RESOLVE:
Art. 1º REVERTER, o MAJ QOA RG 00.147/1 MENDARSSON
QUIXABEIRA DE ABREU – Mat. 440120, ao Quadro a que pertence no
exercício de suas funções Policiais Militares, a partir de 17 de outubro de 2014.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas-TO, 17 de outubro de 2014.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Secretário: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
PORTARIA CONJUNTA SECAD/SEFAZ Nº 002,
de 17 de outubro de 2014.
Altera a PORTARIA CONJUNTA SECAD/SEFAZ Nº. 001,
de 15 de maio de 2014, que estabelece cronograma e
regras para apresentação do Inventário Patrimonial – IP
dos bens móveis da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo.
OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,
da Constituição do Estado, combinado com o disposto nos Decretos Estaduais
nºs 638, de 24/7/1998, e 432, de 28/4/1997, na Lei Federal n.º 4.320,
de 17/3/1964, na Lei Complementar n.º 101 de 4/5/2000, e ainda, com a
Instrução Normativa Geral n.º 04/02-00 de 3/12/1998,
RESOLVEM:
Art. 1º Estender até o dia 15/12/2014, o prazo para apresentação
do Inventário Patrimonial dos bens móveis adquiridos e incorporados até
30/09/2014.
Parágrafo único. Alterar para 1º/10/2014 a 31/12/2014, o período
para adição dos bens adquiridos e registrados no Sistema de Controle
Patrimonial – SISPAT, automaticamente no ato de sua incorporação.
Art. 2º Revogar o inciso III, do Artigo 2º da PORTARIA CONJUNTA
SECAD/SEFAZ Nº. 001, de 15 de maio de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário da Administração
Marcelo Olímpio Carneiro Tavares
Secretário da Fazenda
RESOLVE:
Art. 1º REVERTER o 2º TEN QOA RG 03.940/1 JULIO CÉZAR
DE AGUINÁRIO – Mat. 841046, ao Quadro a que pertence, no exercício
de suas funções Policiais Militares, a partir de 13 de outubro de 2014, por
ter cessado o motivo que determinou a agregação imposta pela Portaria
nº 481/2014/SAMP/DGP, datada de 15/09/2014, ficando classificado na APMT.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas-TO, 16 de outubro de 2014.
PORTARIA nº 543/2014-SAMP/DGP
Reverte Oficial Superior ao exercício de suas funções e
dá outras providências.
PORTARIA Nº 1164 - REM, de 16 de outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução
Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais
e com base no art. 10 da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012,
c/c art. 108, 109 e 110 da Lei n° 2.578, de 20 de abril de 2012, e
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
Considerando que o Oficial foi Agregado através da Portaria
nº 413/2014/SAMP/DGP, de 08/08/2014, publicada no BG nº 149 de
11/08/2014;
ANA PAULA BEZERRA SALES MENDES, número funcional 1271237/1,
Analista em Desenvolvimento Social, oriunda da Secretaria do Trabalho e
da Assistência Social, a partir de 10 de outubro de 2014.
REMOVER, para a Secretaria da Saúde,
04
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
PORTARIA Nº 1165, de 16 de Outubro de 2014.
PORTARIA Nº 1.170, de 16 de OUTUBRO de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e em
cumprimento à Sentença exarada na Ação nº 5002588-32.2013.827.2710,
resolve:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso
da atribuição que lhe confere a alínea “b”, do Inciso V, do art. 7º, da Lei
nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011, e com fulcro no inciso I e II, do art. 7º,
da Lei nº 1.545, de 30 de dezembro de 2004, resolve:
RESERVAR uma vaga referente ao cargo efetivo de Técnico em
Enfermagem, do Quadro de Profissionais da Saúde, para o município de
Augustinópolis/TO, em favor da Senhora ÉRICA SILVA DE OLIVEIRA,
inscrição nº 080004601, aprovada no concurso público regulado pelo Edital
nº 001, de 15 de dezembro de 2008, até o trânsito em julgado do mandamus
referido no preâmbulo.
PORTARIA Nº 1.166 - EX, de 16 de outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso
das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso II, alínea “a”, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ADRIANO XAVIER DE OLIVEIRA, número funcional 1270524/2, do cargo de
Técnico em Defesa do Consumidor, do Quadro-Geral do Poder Executivo,
lotado na Secretaria de Defesa Social, a partir de 30 de setembro de 2014,
com base no que consta do Processo nº 2014/17010/000447.
CAROLINE DA CUNHA CARNEIRO, número funcional 1283855/1, do
cargo de Assistente Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo,
lotada na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, a
partir de 23 de setembro de 2014, com base no que consta do Processo
nº 2014/34430/002371.
GEISY GRACIELLY EVANGELISTA GOMES, número funcional 11181192/1,
do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo,
lotada na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a
partir de 23 de setembro de 2014, com base no que consta do Processo
nº 2014/39000/000149.
KÁSSIA DA COSTA VIEIRA, número funcional 11181869/1, do cargo de
Assistente Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotada na
Secretaria da Saúde, a partir de 02 de julho de 2014, com base no que
consta do Processo nº 2014/23000/002839.
MIRÓCLES CARVALHO OLIVEIRA, número funcional 1270583/1, do
cargo de Assistente Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo,
lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a
partir de 1º de outubro de 2014, com base no que consta do Processo nº
2014/39000/000153.
RETIFICAR
O anexo único à Portaria nº 34, de 20 de junho de 2014, publicada
no Diário Oficial nº 4.154, de 24 de junho de 2014, somente na parte em
que se especifica:
Onde se lê:
Matrícula Vínculo
44481
1
Servidor
Cargo
Ref. Anterior Ref. Atual A partir de
SURAIA CARVALHO VILELA Delegado de Polícia
2-E
2-F
01/01/2014
Leia-se:
Matrícula Vínculo
44481
1
Servidor
Cargo
Ref. Anterior Ref. Atual
SURAIA CARVALHO VILELA Delegado de Polícia
3-D
3-E
A partir de
01/01/2014
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 1.171, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhes conferem a alínea “b”, do
Inciso V, do art. 7º, da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011, resolve:
ANULAR
A Portaria Conjunta nº 1006, de 11 de setembro de 2014, publicada
no Diário Oficial nº 4.214, de 16 de setembro de 2014, na parte em que
se especifica:
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 1173, de 16 de outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no
art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições
conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de
2007, resolve:
EXONERAR, a pedido,
SELMA CARMO DE SOUSA, número funcional 567120/2, do cargo de
Administrador, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotada na Secretaria de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 25 de setembro
de 2014, com base no que consta do Processo nº 2014/39000/000150.
WELLYNGTON TEIXEIRA DOS SANTOS, número funcional 1160699/4, do
Cargo de Assessoramento Direto – FAS-8, da Secretaria da Administração,
a partir de 1º de outubro de 2014, atendendo à solicitação constante em
Requerimento, de 1º de outubro de 2014.
PORTARIA Nº 1168 - RET, de 16 de outubro de 2014.
DESPACHOS DE Licença para Tratar de Interesses
Particulares
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “k”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, resolve:
RETIFICAR
a Portaria nº 1102 - REM, de 30 de setembro de 2014, publicada no Diário
Oficial nº 4.230, de 08 de outubro de 2014, que removeu o servidor VALDIR
GOMES DE AQUINO, para a Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado
do Tocantins, para que onde se lê: oriundo da Agência de Máquinas e
Transportes do Estado do Tocantins, leia-se: Infraestrutura.
PORTARIA Nº 1169, de 16 de outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e em
cumprimento à Sentença exarada na Ação de Obrigação de Fazer
nº 5002537-21.2013.827.2710, resolve:
RESERVAR uma vaga referente ao cargo efetivo de Técnico em
Enfermagem, do Quadro de Profissionais da Saúde, para o município de
Augustinópolis/TO, em favor da Senhora EDILENE DA SILVA DAMASCENO,
inscrição nº 080003940, aprovada no concurso público regulado pelo Edital
nº 001, de 15 de dezembro de 2008.
DESPACHO Nº 4.334/2014
PROCESSO Nº: 2014/30550/003427
INTERESSADO(A): MIRELLA SOARES PARENTE
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Técnico em Laboratório
NÚMERO FUNCIONAL: 1235532/1
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN
MUNICÍPIO: Palmas
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 1º de agosto de 2014, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida à servidora Mirella Soares Parente, por meio do Despacho nº
4.257, de 26 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial nº 3.951, de
02 de setembro de 2013, determinando o seu restabelecimento em Folha
de Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 22 dias
do mês de agosto de 2014.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
DESPACHO Nº 4.335/2014
PROCESSO Nº: 2014/38960/000618
INTERESSADO(A): FERNANDO FARIA
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Engenheiro Civil
NÚMERO FUNCIONAL: 307388/1
ÓRGÃO: Agência de Máquinas e Transportes
LOTAÇÃO: Coordenadoria de Conservação Rodoviária
MUNICÍPIO: Palmas
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 1º de agosto de 2014, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida ao servidor Fernando Faria, por meio do Despacho nº 4.695,
de 25 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial nº 3.980 de 10
de outubro de 2013, determinando o seu restabelecimento em Folha de
Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 22 dias
do mês de agosto de 2014.
DESPACHO Nº 4.387/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/011504
INTERESSADO(A): WILLIAN HARVEY TAVARES SOUSA
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 780410/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Diretoria Regional de Ensino de Porto Nacional
MUNICÍPIO: Porto Nacional
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 1º de agosto de 2014, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida ao servidor Willian Harvey Tavares Sousa, por meio do Despacho
nº 3.879, de 1º de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial nº 3.934, de
08 de agosto de 2013, determinando o seu restabelecimento em Folha de
Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 26 dias
do mês de agosto de 2014.
DESPACHO Nº 4.667/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/011572
INTERESSADO(A): IRANI ALVES NOGUEIRA DO NASCIMENTO
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 892996/3
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Bartolomeu Bueno da Silva
MUNICÍPIO: Carmolândia
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 04 de agosto de 2014, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida à servidora Irani Alves Nogueira do Nascimento, por meio do
Despacho nº 2.916, de 14 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial
nº 3.953, 04 de setembro de 2013, determinando o seu restabelecimento
em Folha de Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 11 dias
do mês de setembro de 2014.
DESPACHO Nº 4.439/2014
PROCESSO Nº: 2014/20570/000077
INTERESSADO(A): AGNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Auxiliar Administrativo
NÚMERO FUNCIONAL: 612320/1
ÓRGÃO: Junta Comercial do Estado do Tocantins
LOTAÇÃO: Diretoria de Administração e Finanças
MUNICÍPIO: Palmas
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
05
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 04 de junho de 2014, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida ao servidor Agnaldo Luiz de Oliveira, por meio do Despacho nº
4.947, de 08 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial nº 3.736, de
18 de outubro de 2012, determinando o seu restabelecimento em Folha de
Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 27 dias
do mês de agosto de 2014.
DESPACHO Nº 4.668/2014
PROCESSO Nº: 2014/30550/003605
INTERESSADO(A): EDSON ROSENO VIANA GOMES
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Enfermeiro
NÚMERO FUNCIONAL: 113594/2
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Hospital de Referência de Dianópolis
MUNICÍPIO: Dianópolis
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 1º de agosto de 2014, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida ao servidor Edson Roseno Viana Gomes, por meio do Despacho
nº 4.009, de 12 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial nº 3.941, de
19 de agosto de 2013, determinando o seu restabelecimento em Folha de
Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 11 dias
do mês de setembro de 2014.
DESPACHO Nº 5.238/2014
PROCESSO Nº: 2014/23000/005483
INTERESSADO(A): EDNA OLIVEIRA MACIEL AGNOLIN
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Analista Técnico-Jurídico
NÚMERO FUNCIONAL: 448658/5
ÓRGÃO: Secretaria da Administração
LOTAÇÃO: Gabinete do Secretário
MUNICÍPIO: Palmas
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 06 de outubro de 2014, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida à servidora Edna Oliveira Maciel Agnolin, por meio do Despacho
nº 5.407, de 05 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial nº 4.001,
de 08 de novembro de 2013, determinando o seu restabelecimento em
Folha de Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 14 dias
do mês de outubro de 2014.
DESPACHO Nº 5.242/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/012386
INTERESSADO(A) : LUCIANA DE OLIVEIRA GUEDES KITA
ASSUNTO: Prorrogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 795462/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Colégio Estadual Joana Batista Cordeiro
MUNICÍPIO: Arraias
REGIONAL: Arraias
Com base na documentação que instrui os autos e nos termos do
art. 103, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolvo PRORROGAR
a Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida à servidora
Luciana de Oliveira Guedes Kita, por meio do Despacho nº 5.455, de 31
de outubro de 2011, por mais 03 (três) anos, compreendido no período de
17.10.2014 a 16.10.2017.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 15
dia(s) do mês de outubro de 2014.
06
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
DESPACHO Nº 5.243/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/012394
INTERESSADO(A) : TATIANA COÊLHO COSTA
ASSUNTO: Prorrogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 892479/2
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Diretoria Regional de Ensino
MUNICÍPIO: Porto Nacional
REGIONAL: Porto Nacional
Com base na documentação que instrui os autos e nos termos do
art. 103, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolvo PRORROGAR
a Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida à servidora
Tatiana Coêlho Costa, por meio do Despacho nº 4.424, de 19 de setembro
de 2011, por mais 03 (três) anos, compreendido no período de 22.08.2014
a 21.08.2017.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 15
dia(s) do mês de outubro de 2014.
DESPACHO Nº 5.303/2014
PROCESSO Nº: 2014/31000/2016
INTERESSADO(A): THIAGO DE GODINHO FARIA
ASSUNTO: Prorrogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Auxiliar Administrativo
NÚMERO FUNCIONAL: 86992/1
ÓRGÃO: Secretaria da Segurança Pública
LOTAÇÃO: Diretoria do Instituto de Identificação
MUNICÍPIO: Palmas
Com base na documentação que instrui os autos e nos termos do
art. 103, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolvo PRORROGAR a
Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida ao servidor Thiago
de Godinho Faria, por meio do Despacho nº 4.430, de 18 de setembro de
2011, por mais 03 (três) anos, compreendido no período de 05.10.2014 a
04.10.2017.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 16
dia(s) do mês de outubro de 2014.
DESPACHO Nº 5.300/2014
PROCESSO Nº: 2014/41000/000389
INTERESSADO(A): RELTON DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Assistente Administrativo
NÚMERO FUNCIONAL: 779500/2
ÓRGÃO: Secretaria do Trabalho e da Assistência Social
LOTAÇÃO: Núcleo do SINE
MUNICÍPIO: Gurupi
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 06 de outubro de 2014, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida ao servidor Relton de Oliveira, por meio do Despacho nº 4.304, de
21 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial nº 4.200, de 26 de agosto
de 2014, determinando o seu restabelecimento em Folha de Pagamento,
mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 16 dias
do mês de Outubro de 2014.
DESPACHO Nº 5.301/2014
NOME: RAMIRES ARCOS GALVÃO
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Analista Técnico - Administrativo
MATRÍCULA: 584232/1
ÓRGÃO: Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de
Serviços Públicos
MUNICIPIO: Palmas
Tendo em vista a Portaria CCI nº 1.303- CSS, de 17 de setembro
de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.216, de 18 de setembro de
2014, que cedeu o servidor ao Ministério dos Transportes, para servir ao
Departamento Nacional da Infraestrutura de Transportes – DNIT, com ônus
para o requisitante e considerando o que disciplina o parágrafo 1º, do artigo
103, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolvo INTERROMPER o
restante da Licença para Tratar de Interesses Particulares, a partir de 1º de
outubro de 2014, concedida ao servidor Ramires Arcos Galvão, por meio
do Despacho nº 2.621, de 24 de maio de 2012.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 16 dias
do mês de outubro de 2014.
DESPACHO Nº 5.302/2014
PROCESSO Nº: 2014/23000/005505
INTERESSADO(A): REGIANE ANDREIA DA SILVA
ASSUNTO: Prorrogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Assistente Administrativo Fazendário
NÚMERO FUNCIONAL: 32508/1
ÓRGÃO: Secretaria da Fazenda
LOTAÇÃO: Agência de Atendimento II
MUNICÍPIO: Arapoema
Com base na documentação que instrui os autos e nos termos do
art. 103, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolvo PRORROGAR
a Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida à servidora
Regiane Andreia da Silva, por meio do Despacho nº 1.312, de 19 de abril
de 2011, por mais 03 (três) anos, compreendido no período de 02.04.2014
a 01.04.2017.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 16
dia(s) do mês de outubro de 2014.
DESPACHO DE AUXÍLIO-NATALIDADE
DESPACHO Nº 5.240/2014
PROCESSO Nº: 2014/09030/000409
INTERESSADO: ADÃO DE PAIVA MOREIRA
ASSUNTO: Auxílio-Natalidade
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
NÚMERO FUNCIONAL: 418952/6
SITUAÇÃO FUNCIONAL: Contrato Temporário Especial
ÓRGÃO: Polícia Militar do Estado do Tocantins
LOTAÇÃO: 4º BPM
MUNICÍPIO: Gurupi
Versam os presentes autos sobre solicitação formulada pelo
servidor em referência, objetivando que lhe seja deferido Auxílio-Natalidade,
por nascimento da filha Heloisa Paiva Berlânda, ocorrido na data de 24 de
agosto de 2014.
Após análise aos assentamentos funcionais do requerente,
constatou-se tratar de servidor admitido por meio de Contrato Temporário
Especial.
Assim, acerca dos requisitos necessários à configuração do direito
ao benefício solicitado, veja-se o que estabelece o art. 55, da Lei nº 1.818,
de 23 de agosto de 2007:
“Art. 55. São concedidos ao servidor, titular de cargo de provimento
efetivo ou estabilizado, e à sua família os seguintes auxílios pecuniários:
I - auxílio-funeral;
II - auxílio-natalidade;
III - auxílio-reclusão;
IV - salário-família.”
(grifos inseridos)
Verifica-se que o auxílio reclamado é assegurado apenas ao genitor
que se encontra na condição de servidor(a) efetivo ou estabilizado, condição
esta em que não se enquadra o requerente.
Destarte, resolvo INDEFERIR o pedido, nos termos em que
exposto.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 15 dias
do mês de outubro de 2014.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
DESPACHOS DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
DESPACHO Nº 5244/2014
PROCESSO Nº: 2014/32470/001072
INTERESSADO (A): Habraão Cruz Aguiar
NOME DO DEPENDENTE: Ícaro Vieira Prado Aguiar
GRAU DE PARENTESCO: Filho
MATRÍCULA: 1086987
VÍNCULO: 3
CARGO: Fiscal de Trânsito
ASSUNTO: Redução de Jornada de Trabalho
ÓRGÃO: Departamento Estadual de Trânsito
LOTAÇÃO: Ciretran II - Guaraí
Com base na documentação constante do presente processo,
em especial a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, resolvo
CONCEDER, ao(à) requerente Habraão Cruz Aguiar, o benefício de
Redução de Jornada de Trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias
ininterruptas, nos termos do art. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de publicação deste
Despacho.
Para fins de renovação do benefício em referência faz-se necessária
a apresentação de documentação comprobatória de permanência das
necessidades especiais do(a) dependente com antecedência de 30 (trinta)
dias do término do período retrocitado.
Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,
aos 15 dias do mês de outubro de 2014.
DESPACHO Nº 5245/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/012375
INTERESSADO (A): Wedna da Cunha Alves
NOME DO DEPENDENTE: Cristina Alves Diniz
GRAU DE PARENTESCO: Filha
MATRÍCULA: 723487
VÍNCULO: 2
CARGO: Professor Normalista
ASSUNTO: Redução de Jornada de Trabalho
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Colégio São José - Convênio
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução de
Jornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,
inicialmente concedido à servidora Wedna da Cunha Alves, por meio do
Despacho nº 5697/2013 de 26 de novembro, nos termos do art. 112, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, para o período
de 01.11.2014 a 31.10.2015.
Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,
aos 10 dias do mês de outubro de 2014.
DESPACHOS DE REMANEJO DE FUNÇÃO
DESPACHO DE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO Nº 4690/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/011779
INTERESSADO(A): Maura Sabina Cardeliquo
ASSUNTO: Indeferimento de Remanejamento de Função
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
MATRÍCULA Nº: 309610/1
CPF: 243.416.652-00
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Colégio Estadual Archangela Milhomem
MUNICÍPIO: Couto Magalhães
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, nos
termos do Parecer Médico nº 138, de 02 de setembro de 2014, INDEFIRO
a solicitação de Remanejamento de Função previsto no art. 24, da Lei nº
1.818, de 23 de agosto de 2007, formulado pelo(a) servidor(a) em referência,
haja vista que as limitações físicas e/ou mentais, apresentadas pelo(a)
mesmo(a), não inviabiliza(m) o exercício das funções inerentes ao cargo
que ora ocupa.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em Palmas,
aos 15 dias do mês de setembro de 2014.
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
07
DESPACHO DE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO Nº 4692/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/011726
INTERESSADO(A): Aidê Alves de Alencar Borges
ASSUNTO: Indeferimento de Remanejamento de Função
CARGO: Professor Normalista
MATRÍCULA Nº: 489030/1
CPF: 388.440.011-87
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Setor Sul
MUNICÍPIO: Palmas
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, nos
termos do Parecer Médico nº 139, de 05 de setembro de 2014, INDEFIRO
a solicitação de Remanejamento de Função previsto no art. 24, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, formulado pelo(a) servidor(a) em
referência, haja vista que as limitações físicas e/ou mentais, apresentadas
pelo(a) mesmo(a), não inviabiliza(m) o exercício das funções inerentes ao
cargo que ora ocupa.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em Palmas,
aos 15 dias do mês de setembro de 2014.
DESPACHO DE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO Nº 4693/2014
PROCESSO Nº: 2014/23000/004223
INTERESSADO(A): Maria Valderez Rodrigues Bandeira Nunes
ASSUNTO: Indeferimento de Remanejamento de Função
CARGO: Professor Normalista
MATRÍCULA Nº: 626032/1
CPF: 515.568.201-00
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Setor Sul
MUNICÍPIO: Palmas
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, nos
termos do Parecer Médico nº 141, de 09 de setembro de 2014 INDEFIRO
a solicitação de Remanejamento de Função previsto no art. 24, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, formulado pelo(a) servidor(a) em
referência, haja vista que as limitações físicas e/ou mentais, apresentadas
pelo(a) mesmo(a), não inviabiliza(m) o exercício das funções inerentes ao
cargo que ora ocupa.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em Palmas,
aos 15 dias do mês de setembro de 2014.
DESPACHO DE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO Nº 4691/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/011724
INTERESSADO(A): Maria da Paz Ferreira de Sousa
ASSUNTO: Remanejamento de Função
CARGO: Professor da Educação Básica
MATRÍCULA Nº: 474475/5
CPF: 377.454.091-87
ÓRGÃO: Secretaria da Educação Básica
LOTAÇÃO: Colégio Estadual Dom Alano Marie Du Noday
MUNICÍPIO: Palmas
Acolho o Despacho nº 11.561, de 05 de setembro de 2014, da Junta
Médica Oficial do Estado, para, tomando-o como fundamento, INDEFERIR o
pedido de Remanejamento de Função, haja vista a existência de concessão
de licença para tratamento de saúde no mesmo período em que se efetivaria
tal remanejamento.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em Palmas,
aos 15 dias do mês de setembro de 2014.
DESPACHO DE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO Nº 4729/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/011768
INTERESSADO(A): Celma Oliveira do Prado Guedes
ASSUNTO: Indeferimento de Remanejamento de Função
CARGO: Professor da Educação Básica
MATRÍCULA Nº: 705795/2
CPF: 588.892.561-68
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Colégio Estadual Adelaide Francisco Soares
MUNICÍPIO: Jaú do Tocantins
08
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
nos termos do Parecer Médico nº ¬¬142, de 10 de setembro de 2014,
INDEFIRO a solicitação de Remanejamento de Função previsto no art. 24,
da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, formulado pelo(a) servidor(a) em
referência, haja vista que as limitações físicas e/ou mentais, apresentadas
pelo(a) mesmo(a), não inviabiliza(m) o exercício das funções inerentes ao
cargo que ora ocupa.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em Palmas,
aos 17 dias do mês de setembro de 2014.
DESPACHO DE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO Nº 4730/2014
PROCESSO: 2014/27000/011655
NOME: Luiz Pereira de Oliveira
ASSUNTO: Remanejamento de Função
CARGO: Cargo 1: Professor Normalista
Cargo 2: Professor da Educação Básica
MATRÍCULA: 383494
VÍNCULO: 1/2
CPF: 302.531.361-72
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Ada de Assis Teixeira
MUNICÍPIO: Goiatins
Acolho o Despacho Médico-Pericial nº 11.896, de 11 de setembro
de 2014, emitido pela Junta Médica Oficial do Estado, em que ratifica
o Despacho nº 4.500, de 29 de agosto de 2014, que indeferiu pedido
de Remanejamento de Função, considerando que nenhum fato novo
relacionado ao estado de saúde do(a) requerente foi acrescentado por
ocasião do atual pedido.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em Palmas,
aos 17 dias do mês de setembro de 2014.
DESPACHO DE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO Nº 4798/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/011886
INTERESSADO(A): Evania de Oliveira
ASSUNTO: Indeferimento de Remanejamento de Função
CARGO: Professor da Educação Básica
MATRÍCULA Nº: 934085/2
CPF: 825.784.431-49
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Colégio Estadual Guilherme Dourado
MUNICÍPIO: Araguaína
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, nos
termos do Parecer Médico nº 143, de 15 de setembro de 2014, INDEFIRO
a solicitação de Remanejamento de Função previsto no art. 24, da Lei nº
1.818, de 23 de agosto de 2007, formulado pelo(a) servidor(a) em referência,
haja vista que as limitações físicas e/ou mentais, apresentadas pelo(a)
mesmo(a), não inviabiliza(m) o exercício das funções inerentes ao cargo
que ora ocupa.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em Palmas,
aos 18 dias do mês de setembro de 2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 2010.2300.001029
ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso.
CEDENTE: Secretaria de Administração
CESSIONÁRIA: Banco do Brasil S/A
OBJETO: o presente instrumento tem como objeto a alteração da Cláusula
Quarta do Termo de Cessão de Uso, nos autos do processo acima
epigrafado, nos seguintes termos:
“Fica prorrogada a vigência do Termo de Cessão de Uso, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a qual se dará de 23/09/2014 a 23/09/2016”.
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2014.
SIGNATÁRIOS: Lúcio Mascarenhas Martins – Cedente; Sonia Freire
Sindeaux dos Santos – Representante Legal da Cessionária.
JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO
EXTRATOS DE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
concede ao (à) requerente Remanejamento de Função, com base no que
dispõe o art. 24, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO:
PROCESSO:
PERÍODO:
Meire Fernandes Luiz
600225-1
Professor Normalista
2013/2700/002143
26.08.2014
a 23.11.2014
Maria Francisca da Luz Neres
466650-2
Professor Normalista
2009/2700/000794
11.09.2014 a
09.03.2015
Clovis Bezerra Patriota Filho
265357-2
Professor da Educação
2008/2700/000394
Básica
13.09.2014
a 11.03.2015
Leila Pereira Aguiar
903908-1
Professor da Educação
2012/2700/004727
Básica
26.08.2014 a
21.02.2015
Edileuza Rodrigues da Silva
957980-3
de Jesus
Professor da Educação
2012/2700/002203
Básica
10.09.2014 a
08.12.2014
Sonia Maria Moura Pires Pinto
550969-2
Professor da Educação
2013/2300/001944
Básica
30.07.2014 a
25.01.2015
Milena Tereza Marinho da Luz
604887-2
Professor da Educação
2014/27000/011319
Básica
04.09.2014 a
02.12.2014
Marinalva Rodrigues Lopes
393542-2
Professor Normalista
09.09.2014 a
07.03.2015
Kacia Sampaio Cardoso
894774-1
Professor da Educação
2014/23000/004214
Básica
10.09.2014 a
08.03.2015
Elissandra Oliveira Costa
766437-2
Professor da Educação
2013/2700/001947
Básica
11.08.2014 a
09.10.2014
Geu Cerqueira Maranhao
697518-7
Professor da Educação
2014/27000/006987
Básica
31.08.2014
a 28.11.2014
Medianeira Maria Sousa Campelo 682990-2
Professor Normalista
2009/2700/000624
07.09.2014 a
05.12.2014
Josiene Pereira Soares
407784-4
Professor Normalista
2013/2700/000498
05.09.2014 a
03.12.2014
Idalva Juliate de Cantuaria
856920-1
Professor Normalista
2011/2700/001698
06.09.2014 a
04.12.2014
Maria Cleuza Ferreira da Silva
417716-2
Professor da Educação
2014/27000/000512
Básica
11.09.2014 a
09.03.2015
Jacira Pereira da Solidade e Silva 287122-2
Professor da Educação
2014/23000/001819
Básica
20.08.2014
a 17.11.2014
Rutilene Matos Amorim
Professor Normalista
04.09.2014 a
02.12.2014
733183-3
2007/2700/000124
2013/2700/001274
Te r e z i n h a M a r i l u P r o e n c a
435354-1
Azambuja Borges
Professor da Educação
2013/27000/006772
Básica
19.09.2014 a
17.03.2015
Maria da Badia Alves da Cruz
591741-1
Professor Normalista
2009/2700/000163
18.08.2014
a 15.11.2014
Oneide Alves Barros
492740-1
Professor Normalista
2013/2700/004442
23.09.2014
a 21.11.2014
Creuza de Souza Figueira
852937-1
Professor Normalista
2014/27000/011977
14.09.2014 a
12.12.2014
Maria de Lourdes Almeida
639830-1
Barbosa da Silva
Professor Normalista
2006/2700/004001
05.09.2014 a
03.03.2015
Maria Alzeny de Sousa Almeida
320710-1
Professor Normalista
2011/2700/005119
16.09.2014 a
14.12.2014
Rosa Augusta Araujo de Olviera
470019-1
Professor Normalista
2014/23000/004984
14.09.2014
a 11.01.2015
Renne Jamary Coelho Cavalcanti 530454-1
Professor da Educação
2014/27000/012005
Básica
10.09.2014 a
08.12.2014
Eonilda Batista Martins
Professor da Educação
2014/27000/001061
Básica
23.09.2014 a
21.12.2014
Maria do Bonfim Ferreira Araujo
673241-1
Carvalho
Professor Normalista
2013/27000/005251
20.09.2014 a
18.12.2014
Maria Noemia Alves de Oliveira
611879-2
Professor Normalista
2009/2700/000512
12.07.2014 a
07.01.2015
Tereza Silva Pereira
560951-2
Professor Normalista
2010/2700/002671
17.09.2014 a
15.03.2015
Nirce Barros Maia
479400-1
Professor Normalista
2011/2700/000774
16.09.2014 a
14.12.2014
Lucilene Alves Costa
582429-2
Professor da Educação
2008/2700/001073
Básica
25.08.2014 a
20.02.2015
Teresinha de Jesus Alves
517693-1
Carvalho Sousa
Auxiliar de Serviços
2012/2700/002300
Gerais
02.09.2014 a
30.12.2014
Wagna Nunes de Siqueira
646699-4
Professor da Educação
2012/2700/001745
Básica
19.09.2014 a
17.03.2015
Nara Cristina da Silva
787362-3
Professor da Educação
2013/2700/003234
Básica
05.07.2014
a 01.11.2014
Irany Dias da Silva de Sousa
232054-1
Professor Normalista
2013/2700/003346
25.08.2014
a 22.11.2014
Maria Santana Alves de Oliveira
765469-1
Professor Normalista
2013/27000/005057
18.09.2014 a
16.12.2014
Djalma Hermenegildo Giovelli
864733-1
Professor da Educação
2014/27000/005416
Básica
07.09.2014 a
05.12.2014
Amelia Custodia Mota Brito
724017-3
Professor da Educação
2013/2700/003883
Básica
03.09.2014 a
01.12.2014
493317-2
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
Professor Normalista
Claci Maria Benati
433217-3
Professor da Educação
2008/2700/004039
Básica
19.09.2014 a
16.01.2015
Maria Antonia Pereira da Silva
773351-1
Professor Normalista
2009/2700/002000
06.09.2014 a
04.03.2015
Mirian Barbosa Rodrigues do
349784-2
Nascimento
Professor Normalista
2007/2700/000617
23.08.2014
a 20.11.2014
Altami Luiz Sousa Costa
887769-4
Professor Normalista
2013/2700/000511
12.09.2014 a
10.12.2014
Marlene Guida Coutinho
547533-2
Professor da Educação
2014/27000/011840
Básica
29.09.2014
a 27.11.2014
Rosa Maria Martins Inacio
728308-1
Professor Normalista
2014/27000/011906
02.09.2014
a 30.11.2014
Elcina Silva de Sousa
303905-1
Professor Normalista
2012/2700/000546
15.09.2014 a
13.03.2015
Lucia Maria Dina de Sousa
639488-3
Auxiliar de Serviços
2013/2700/001527
Gerais
27.08.2014
a 24.11.2014
Robertina Joana Silva
339833-1
Professor Normalista
2012/2700/002016
12.09.2014 a
10.03.2015
Eurimar Reis Damaceno Santos
660994-1
Professor Normalista
2014/27000/006760
05.08.2014 a
03.10.2014
Wanda Nunes de Barros
332267-2
Professor da Educação
2010/2700/003060
Básica
11.09.2014 a
09.12.2014
Vanda Maria Pontes Ferreira
337563-1
Professor da Educação
2009/2700/002386
Básica
25.08.2014 a
22.12.2014
Olinda Dias de Araujo
596556-2
Professor da Educação
2011/2700/000926
Básica
12.09.2014 a
10.03.2015
Cleonice Maria Lima Barros
940644-3
Auxiliar de Serviços
2014/23000/002858
Gerais
11.09.2014 a
09.12.2014
Helena de Souza Alves
717797-1
Professor Normalista
2014/27000/011696
12.09.2014 a
09.01.2015
Raimunda Costa da Silva
634545-1
Professor Normalista
2011/2300/000348
10.09.2014 a
08.03.2015
Raimundo Nonato da Silva Rosal 233241-1
Professor Normalista
2009/2700/000237
11.09.2014 a
09.03.2015
Luvendora Alves Coelho
Professor Normalista
2011/2700/002276
10.09.2014 a
08.03.2015
688888-1
2013/27000/005926
31.08.2014
a 28.11.2014
Maria da Cruz de Oliveira Fontes 677696-2
09
2° Termo Aditivo Convênio 40/2014.
Processo nº: 2014.3300.000507
Concedente: Secretaria da Agricultura e Pecuária.
CNPJ nº 25.089.137/0001-95
Convenente: Município de Campos Lindos – TO.
CNPJ 25.063.959/0001-05.
Objeto: Prorrogar de ofício a vigência do Convênio n. 40/2014 para a data
de 31de dezembro de 2014, em decorrência do atraso na liberação do
repasse do recurso financeiro a Convenente, previsto para Junho de 2014,
conforme cronograma detalhado constante do Plano de Trabalho, incluso
do processo nº 2014.3300.000507.
Data de Assinatura: 03 de outubro de 2014.
Vigência: 31 de dezembro de 2014.
Signatário: Ruiter Luiz Andrade Padua – Secretário da Agricultura e Pecuária
2° Termo Aditivo ao Convênio n°. 46/2014.
Processo nº: 2014.3300.000503
Concedente: Secretaria da Agricultura e Pecuária.
Interveniente: Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins –
RURALTINS
Convenente: Sindicato Rural de Marianópolis - TO, CNPJ. 33.639.675/0001-34
Objeto do Aditivo: Prorrogar de ofício a vigência do Convênio n. 46/2014
para a data de 31 de dezembro de 2014, em decorrência do atraso na
liberação de recursos financeiros previsto para junho do ano de 2014,
conforme cronograma detalhado constante do Plano de Trabalho, incluso
do processo nº. 2014.3300.000503.
Vigência: 31 de dezembro de 2014
Data da assinatura: 15 de outubro de 2014.
Signatário: Angelo Crema Marzola Junior – Secretário de Estado e Miyuki
Hyashida – Presidente da Ruraltins
SECRETARIA DA FAZENDA
Secretário: MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Secretário: ÂNGELO CREMA MARZOLA JÚNIOR
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo ao Convênio n° 84/2014.
Processo nº: 2014.3300.000610
Concedente: Secretaria da Agricultura e Pecuária.
CNPJ nº 25.089.137/0001-95
Interveniente: RURALTINS
Convenente: Ass dos Prod Rurais da Com da Ponta da Serra
CNPJ nº 12.031.616/0001-09
Objeto do Aditivo: Prorrogar de ofício a vigência do Convênio n. 84/2014
para a data 31 de dezembro de 2014, em decorrência do atraso na liberação
do repasse do recurso financeiro a Convenente, previsto para Agosto de
2014, conforme cronograma detalhado constante do Plano de Trabalho,
incluso do processo nº. 2014.3300.000610.
Vigência: 31 de dezembro de 2014.
Data da assinatura: 03 de outubro de 2014.
Signatário: Ruiter Luiz Andrade Padua – Secretário da Agricultura e Pecuária
2° Termo Aditivo ao Convênio n° 45/2014.
Processo nº: 2014.3300.000531
Concedente: Secretaria da Agricultura e Pecuária.
CNPJ nº 25.089.137/0001-95
Interveniente: RURALTINS
Convenente: Município de Jaú
CNPJ nº 37.344.413/0001-01
Objeto do Aditivo: Prorrogar de ofício a vigência do Convênio n. 45/2014
para a data 31 de dezembro de 2014, em decorrência do atraso na liberação
do repasse do recurso financeiro a Convenente, previsto para Junho de
2014, conforme cronograma detalhado constante do Plano de Trabalho,
incluso do processo nº 2014.3300.000531.
Vigência: 31 de dezembro de 2014.
Data da assinatura: 03 de outubro de 2014.
Signatário: Ruiter Luiz Andrade Padua – Secretário da Agricultura e Pecuária
PORTARIA SEFAZ Nº 1015, de 06 de outubro de 2014.
(Republicado por incorreção)
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do
Estado, combinado com o art. 37, § 2º, da Lei 1.818, de 23 de agosto de
2007, resolve:
DESIGNAR
CICERO EVANGELISTA LIMA, matrícula nº 942847-5, Cargo de
Assessoramento Direto, para responder pelo expediente da Agência de
Atendimento de Bandeirantes, da Delegacia da Receita Estadual de Colinas,
por motivo de férias de seu titular HERTON RODRIGUES SOARES,
matrícula nº 433000-1, no período de 1º a 30 de abril de 2014, período
aquisitivo 2013/2014.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
TERMO ADITIVO Nº: 01
CONTRATO No: 067/2013
PROCESSO No: 2013/25240/000127
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.
CONTRATADO: Maria Lili Garcia.
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato de locação nº 67/2013,
nos termos do inc. II do art. 57 da Lei nº. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.010.04.122.1067.2319.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36.
FONTE DETALHADA: 0100
VIGÊNCIA: até 28/10/2015.
DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2014.
SIGNATÁRIOS: - Marcelo Olímpio Carneiro Tavares – Secretário da
Fazenda.
-Maria Lili Garcia - Locador
10
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 196/2014
Pessoa Jurídica
TERMO ADITIVO Nº: 01
CONTRATO No: 068/2013
PROCESSO No: 2013/25000/000071
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.
CONTRATADO: Reginaldo Borges Macedo.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de locação nº 68/2013,
nos termos do inc. II do art. 57 da Lei nº. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.010.04.122.1067.2319.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36.
FONTE DETALHADA: 0100
VIGÊNCIA: até 28/10/2015.
DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2014.
SIGNATÁRIOS: - Marcelo Olímpio Carneiro Tavares – Secretário da
Fazenda.
- Reginaldo Borges Macedo - Locador
Pelo presente edital a Agência de Atendimento de Palmas - TO,
nos termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,
intima o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), a promover no prazo de 30
(trinta) dias, contados do quinto dia da publicação deste, o pagamento do(s)
crédito(s) tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) de Infração
a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente ou apresentar
impugnação ou pagar o crédito tributário nesta Agência, localizada à Qd
103 Norte, Rua NO 05, Lt. 02 - Centro, Palmas -TO, sob pena de inscrição
do referido valor em Dívida Ativa.
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
AUTO DE
INFRAÇÃO
EQUADOR PRODUTOS E SERVIÇOS
29.421.585-9
LTDA ME
2013/001108
NO
01
SUJEITO PASSIVO
Pelo presente edital a Agência de Atendimento de Palmas, nos
termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,
NOTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), a promover no prazo de 30
(trinta) dias, contados do quinto dia da publicação deste, ante ao(s) Auto(s)
de Infração a seguir relacionada(s), sobre a IMPROCEDÊNCIA prolatada
na Sentença Revisional Declaratória, nos termos da legislação vigente.
NO
SUJEITO PASSIVO
AUTO DE
INFRAÇÃO
PROCESSO
01
CONSTRUTORA MINERADORA E TRANSPORTADORA
29.418.378-7 2013/001665
NORTE SUL LTDA
2013/6040/502412
02
SANTOS & CAMPOS LTDA ME
2013/6040/503170
29.384.558-1 2013/002233
01/07/2010
01/07/2011
01/07/2012
EDSON ALMEIDA DA SILVA
CHEFE DE AGÊNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº 197/2014
Pessoa Jurídica
Pelo presente edital a Agência de Atendimento em Palmas, nos
termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,
NOTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), quanto à parte absolutória
do campo 4.11, bem como INITIMA a promover no prazo de 30 (trinta) dias,
contados do quinto dia da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s)
tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) de Infração a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente ou apresentar impugnação
nesta AGENCIA, localizada à Quadra 103 Norte, Rua NO 05, Lote 02 Centro, Palmas - TO, ante a Sentença prolatada em 1ª instância, sob pena
de inscrição do referido valor em dívida ativa.
NO
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
19.791,02
5.634,58
9.476,93
PALMAS, 20 DE OUTUBRO DE 2014.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA REVISIONAL
DECLARATÓRIA Nº 194/2014
Pessoa Jurídica
VALOR
PERÍODO DE
ORIGINÁRIO REFERÊNCIA
SUJEITO PASSIVO
01 S. MEDRADO COELHO
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
AUTO DE
INFRAÇÃO
VALOR
PERÍODO DE
REFERÊNCIA
29.434.422-5 2013/002196
1.100,00
28/02/2013
PALMAS-TO, 20 DE OUTUBRO DE 2014.
EDSON ALMEIDA DA SILVA
CHEFE DA AGÊNCIA
PALMAS, 20 DE OUTUBRO DE 2014.
EDSON ALMEIDA DA SILVA
CHEFE DA AGÊNCIA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Secretário: JOAQUIM CARLOS PARENTE JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO/TERMO DE ADITAMENTO Nº 195/2014
Pessoa Jurídica
Pelo presente edital a Agência de Atendimento III, nos termos do
art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, INTIMA o(s)
contribuinte(s) abaixo indicado(s), a promover no prazo de 30 (trinta) dias,
contados do quinto dia da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s)
tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) de Infração a seguir
relacionado(s), modificado pelo Termo de Aditamento, ou apresentar
impugnação nesta agência, localizada à Qd 103 Norte, Rua NO 05, Lote 02
- Centro, Palmas - TO, dentro do prazo retro mencionado, sob pena de
Revelia, sendo considerados verdadeiros os fatos narrados pelo atuante.
NO
01
SUJEITO PASSIVO
SANTOS & CAMPOS LTDA – ME
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
AUTO DE
INFRAÇÃO
VALOR
ORIGINÁRIO
PERÍODO DE
REFERÊNCIA
5.493,84
01/01 A
31/12/2006
29.384.558-1 2009/001050
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA
ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
COMPRASNET Nº 110/2014
Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO
POR ITEM e com base no Decreto n° 4.846/2013 do Governador do Estado
do Tocantins fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro de
Preços, do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
COMPRASNET n° 110/2014 da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, aos
preços das empresas abaixo relacionadas e classificadas no certame e
demais discriminações, constantes em suas Propostas de Preços, anexada
aos autos:
Empresa: C. F. DA SILVA –ME
CNPJ: 04.853.505/0001-50
ITEM UND
PALMAS-TO, 20 DE OUTUBRO DE 2014.
EDSON ALMEIDA DA SILVA
CHEFE DE AGÊNCIA
2
QTD
DISCRIMINAÇÃO
Capa de processo personalizada, timbrado conforme manual de
aplicação da logomarca do estado, plastificada, material cartolina,
UND 10.000 gramatura 290g, medindo 48 x 33 cm, cor palha, apresentação
folha duplas características adicionais timbre impressão preta e
acabamento corte vinco. Papel 100% reciclado.
VALOR TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
0,62
VALOR
TOTAL
6.200,00
6.200,00
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
4
QTD
UND
5
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
45,00
225,00
BANNER
Produção gráfica de banner, medindo 0,80 x 1,20 m, impresso
em jato de tinta, sobre lona vinílica, 4/0 cores. Acabamento com
duas hastes, uma em cada extremidade, sendo uma com corda
de sustentação para suporte desmontável.
14
VALOR TOTAL
225,00
3
UND
VALOR
UNITÁRIO
3.000
3,03
9.090,00
5.000
CARTÃO DE NATAL SECAD
Cartão com envelope, com cartão de 15 x 10 cm em papel couchê
fosco 300 gr, envelope de 15,5 x 15,5 cm em papel couchê fosco
180 gr, 4x4 cores, acabamento com faca corte e colagem especial,
conforme arquivo digital.
0,75
3.750,00
VALOR
TOTAL
3.000
1,35
4.050,00
1.1. Prazo de validade
a) A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze)
meses, contados da publicação da respectiva ata, conforme o inciso III do
§3o do art. 15 da Lei Federal 8.666/1993.
0,93
4.650,00
0,78
3.900,00
1.2. Do local e prazo de entrega
a) Os materiais deverão ser entregues na Secretaria da
Administração do Estado do Tocantins, localizada na Praça dos Girassóis
s/nº, Centro, Palmas-TO, ALMOXARIFADO CENTRAL: Qd.412 Sul, Av.
NS10, Palmas – TO, os crachás deverão ser entregues no setor de Recursos
Humanos da Secretaria da Administração, situada à Praça dos Girassóis
S/Nº– Palmas – TO, de segunda à sexta feira em dias úteis, no horário
compreendido das 8hs ao 12hs e das 14hs às 18hs.
b) O serviço fotográfico digital será realizado na Escola de
Governo - 103 Sul, Rua SO 03, Lote 39 – Palmas – TO, Diretoria Geral
de Transportes do Poder Executivo (Garagem Central) – Rodovia TO 080
km 01 – saída para Paraíso, Prédio SEDE da Secretaria da Administração
– ESPLANADA DAS SECRETARIAS - Praça dos Girassóis s/nº - Centro –
Palmas –TO, ALMOXARIFADO CENTRAL: Qd.412 Sul, Av. NS10, Palmas
– TO e PLANSAÚDE: Qd.104 Sul, R.SE 07, Conj.01, Lt.30, St. Sudeste,
Palmas– TO.
c) O prazo de entrega será de 20 (vinte) dias, contados a partir do
recebimento da Nota de Empenho;
5.000
16
UND
5.000
Prontuário Plastificado na parte interna, cartolina verde, Ap 240grs,
med. 35x45cm, 03 vincos. Papel 100% reciclado.
VALOR TOTAL
12.600,00
Empresa: GRÁFICA E EDITORA FORMULÁRIOS CONTÍNUOS E ETIQUETAS F&F
CNPJ: 11.114.463/0001-09
QTD
100
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
Identidade Funcional contendo os seguintes dados: Nome, Foto,
Matrícula, Cargo (Membro de Comissão, Defensor Dativo ou Oficial
de Diligência), CPF e RG.
Identidade Funcional assegurados aos membros da Corregedoria
Administrativa do Estado do Tocantins. Conforme modelos
anexo 1A
12,00
VALOR TOTAL
VALOR
TOTAL
1.200,00
1.200,00
Empresa: PRIME SOLUTION SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES LTDA-ME
CNPJ: 38.128.880/0001-59
ITEM UND
QTD
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1
UND
3.500
Capa de processo personalizada com a logomarca “PLANSAÚDE”
material cartolina, formato 48 x 33cm, gramatura 290, cor branca,
apresentação folha dupla características adicionais timbre
impressão preta e acabamento corte vinco. Papel 100% reciclado.
0,55
1.925,00
5
UND
FOLDER 1
10.000 Formato 1: 21X30 cm, 4X4, frente e verso, impresso em papel
couchê brilhante/fosco 150 gr. Acabamento com 03 dobras.
0,12
1.200,00
6
UND
FOLDER 2
10.000 Formato 2: 32X21 cm. impresso em papel couchê brilhante/fosco
150 gr. Acabamento com 01 dobra.
0,12
1.200,00
7
UND
FOLDER 3
10.000 Formato 3: 60X20 cm, cores; 4X4, papel couchê brilhante/fosco
150 gr. Acabamento variável.
0,23
2.300,00
8
UND
5.000
CARTÃO DE VISITA
Confecção de cartão de visita, em papel reciclado 240g, com
relevo americano formato 5,5 x 9,5cm, 4/4 cores e impressão
frente e verso.
0,32
1.600,00
600
Crachá em PVC rígido, na espessura de 0,10mm, no tamanho
54mm x 86 mm, gravado na frente em policromia, nome do servidor,
secretaria e foto digital 25mmx 32mm e logotipo do Estado, verso
com o nome completo do servidor, matrícula e código de barras
em branco e preto, bolsa vertical na cor branca (leitosa), cordão
personalizado, com comprimento de 80 cm, largura 10 mm, em
polyester, na cor azul Royal, gravação frente e verso silk, na cor
branca com o nome SECAD, com prendedor tipo mosquetinho
de ferro cromado.
7,00
Crachá em PVC rígido, na espessura de 0,10mm, no tamanho
54mm x 86 mm, gravado na frente em policromia, logotipo do
Estado, com o nome SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO e
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO PODER EXECUTIVO,
bolsa vertical na cor branca (leitosa), cordão personalizado, com
comprimento de 80 cm, largura 10 mm, em polyester, na cor azul
Royal, gravação frente e verso silk, na cor branca com o nome
SECAD, com prendedor tipo mosquetinho de ferro cromado.
7,00
9
10
12
UND
UND
UND
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 46.036,00
Caneta esferográfica plástica, tinta azul, timbrada com o brasão do
estado do Tocantins e logomarca da Escola de Governo, gravada
em silk screen em 4 cores. Papel 100% reciclado.
UND
UND
25.811,00
DISCRIMINAÇÃO
15
11
UND
QTD
Pasta intercaladora para arquivo deslizante, material cartão, tipo
marmorizado, gramatura 240, cor marrom, identificação na capa
(Nº, DATA, NOME, ASSUNTO, com dois furos de 08 cm no verso e
timbrado conforme manual de aplicação da logomarca do estado.),
enumerada de 1 a 08, med: 250 mm x 345 mm e 365 mm -na parte
enumerada, solicitar amostra no ALMOXARIFADO.
ITEM UND
UND
VALOR TOTAL
Empresa: A EFICAZ COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA
CNPJ: 07.579.663/0001-51
ITEM UND
13
11
Cartilhas/Livros/Apostilas
Formato fechado: 15x21 cm, 30x21 cm aberto.
Aproximadamente 80 págs. + capa e contracapa Capa: 4X0,
reciclado 250g/m²
Miolo: reciclado, 2X2, reciclado 90g/m²
Acabamento com 02 grampos CANOA.
Podendo ser feito em lotes e tiragens diversas.
Empresa: R/C CARTUCHOS, INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA-ME
CNPJ: 06.015.659/0001-06
ITEM UND
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
48
30
Crachá em PVC rígido, na espessura de 0,10mm, no tamanho
54mm x 86 mm, gravado na frente em policromia, “VISITANTE” e
logotipo do Estado, verso em branco, bolsa vertical na cor branca
(leitosa), cordão personalizado, com comprimento de 80 cm,
largura 10 mm, em polyester, na cor azul Royal, gravação frente
e verso silk, na cor branca com o nome SECAD, com prendedor
tipo mosquetinho de ferro cromado.
4.200,00
01. CONDIÇÕES GERAIS
1.3. Condições para Contratação:
a) O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o
prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar
o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da
Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo
justificado.
b) O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
c) As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder,
por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para
o órgão gerenciador e órgãos participantes.
d) O total de utilização de cada item não pode exceder ao quíntuplo
do quantitativo inicialmente registrado, independentemente do número de
órgãos não participantes que aderirem.
e) Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro
de preços, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer órgão ou
entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame
licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, conforme art. 19 do
Decreto 4.846/2013.
1.4. Condições de Pagamentos:
O pagamento será efetuado até 30 dias, após a entrega do objeto,
com certidão expedida pelo Setor de Compras da SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO de que os materiais estão em perfeitas condições de uso.
1.5. Das Assinaturas:
Assinam a presente Ata de Registro de Preços, as empresas abaixo
discriminadas, através de seus representantes credenciados no certame,
juntamente com a Pregoeira e o Secretário da Administração.
Palmas - TO, 29 de setembro de 2014.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
336,00
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário
Empresas:
C. F. DA SILVA –ME
A EFICAZ COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA
7,00
210,00
GRÁFICA E EDITORA FORMULÁRIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F&F
PRIME SOLUTION SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES LTDA-ME
R/C CARTUCHOS, INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA-ME
12
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2014
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE COMUNICAÇÃO
da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MOD. DA GESTÃO PÚBLICA
torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontram
abertas, até ás 15h do dia 05/11/2014, as inscrições de profissionais
formados em COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE OU MARKETING ou que
atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a
ser constituído nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, para análise e
julgamento das propostas técnicas apresentadas na licitação na modalidade
Tomada de Preços nº 001/2014 objetivando a prestação de serviços de
publicidade, compreendidos em estudo, planejamento, conceituação,
criação, veiculação, intermediação e supervisão da execução externa,
distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação,
com o objetivo de divulgar e promover os produtos e destinos turísticos do
Tocantins, difundir ideias ou informar o público em geral.
O Edital completo do Chamamento Público e demais publicações
referentes ao certame poderão ser obtidos na Superintendência de
Licitações (telefone: 3212-4538), no horário de 12h30 às 18h30 horas, de
segunda a sexta-feira ou no site www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 20 de outubro de 2014.
VIVIANNE FRANTZ BORGES DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, torna
público que fará realizar as licitações abaixo, maiores informações poderão
ser obtidas pelos fones 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 32124549 ou no guichê da SGL.
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE PREGÃO
ELETRÔNICO – TO IGEPREV Nº 010/2014 publicado no DOE nº 4.237
do dia 17/10/2014, onde lê-se PREGÃO ELETRÔNICO – TO IGEPREV Nº
010/2014 leia-se PREGÃO ELETRÔNICO – TO IGEPREV Nº 013/2014,
permanecendo inalterado os demais dados da publicação.
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 20 de outubro de 2014.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, torna
público que fará realizar as licitações abaixo, maiores informações poderão
ser obtidas pelos fones 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 32124549 ou no guichê da SGL.
PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
COMPRASNET Nº 300/2014. Abertura dia 03.11.2014 às 10h00min,
visando à aquisição de serviços (contratação de empresa especializada
para fornecimento de produtos controlados pelo exército brasileiro.) para
atender as necessidades da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, Proc.
00.180/1701/2014.
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 20 de outubro de 2014.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
SECRETARIA DA SAÚDE
Secretário: LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA
PORTARIA SESAU N° 1252, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições, consoante com o disposto no artigo 42, inciso I, da Constituição
do Estado do Tocantins e,
Considerando os princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, consoante disposto no art. 37 da Constituição
Federal;
Considerando ainda o artigo 200, III da Carta Magna, que atribui
ao SUS a ordenação de formação na área da saúde;
Considerando a necessidade de qualificar os profissionais
da Saúde, possibilitando reflexões sobre a forma de compartilham
conhecimentos, repensando a maneira pela qual se assiste o paciente em
uma maternidade, evitando atitudes individuais, favorecendo o usuário e
melhorando a fragmentação do saber e fortalecendo o trabalho em equipe.
Considerando a necessidade de realizar Processo de Seleção
para Docentes para I Oficina Interdisciplinar no Hospital e Maternidade
Dona Regina /HMDR.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão de Seleção para realização do Processo
Seletivo de Docentes para I Oficina Interdisciplinar no Hospital e Maternidade
Dona Regina /HMDR que será realizado no Município de Palmas- TO.
Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a
presidência da primeira, comporem a referida comissão.
Titulares:
Hercione Bernardo de Farias Alencar, matrícula n° 695080-1;
Mayane Vilela Pedrosa- matrícula n° 1139410-1;
Marlene Campos Sousa, matrícula n° 566813-4;
Suplente:
Marússia Bernardo de Farias Alencar - matrícula n° 362170-2;
Allison Barros Santana- matrícula n° 1032127-3;
Art. 3º. Compete à Comissão efetuar análise dos currículos dos
candidatos, emitir julgamento mediante a atribuição de notas, realizar todos
os atos necessários ao processo de escolha, bem como deliberar sobre
os casos omissos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/SESAU Nº 1277, de 15 de outubro de 2014.
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,
designado pelo Ato Governamental de nº. 581 - NM, publicado no Diário
Oficial do Estado nº. 4.134 de 26/05/2014, consoante no disposto no
art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado.
Considerando a necessidade da aquisição dos medicamentos e
materiais para uso hospitalar, a fim de garantir o atendimento profilático e
terapêutico dos pacientes.
Considerando justificativa do Gestor emitida às fls. 1469/1472 do
processo de compra;
Considerando, ainda, Parecer Jurídico “CCT” nº. 532/2014 e
Despacho homologatório nº. 1377/2014 exarado pela Assessoria Jurídica
e pelo Gestor da Pasta respectivamente, nos quais manifestam favoráveis
à contratação direta, por dispensa de Licitação para aquisição dos
medicamentos e materiais hospitalares.
Considerando a manifestação favorável a contratação direta
exarada pela douta Procuradoria Geral do Estado através do Parecer “SCE”
Nº. 099/2014 e Despacho “SCE/GAB” Nº. 2660/2014, (fls.1486/1502).
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
RESOLVE:
Dispensar a realização de procedimento licitatório, nos termos do artigo 24,
IV da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, visando à contratação das empresas
PRÓ-REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E
COSM. LTDA, CNPJ nº. 05.159.519/0001-68 no montante de R$ 898.295,88
(oitocentos e noventa e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta
e oito centavos), BIOGEN DISTRIBUIDORA DE MEDICMANTOS EIRELI
- EPP, CNPJ nº. 04.929.044/0001-51 no montante de R$ 3.347.151,20
(três milhões trezentos e quarenta e sete mil cento e cinquenta e um
reais e vinte centavos), PROFARM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº. 00.545.222/0001-90 no
montante de R$ 415.521,88 (quatrocentos e quinze mil quinhentos e vinte
e um reais e oitenta e oito centavos), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº. 26.921.908/000121 no montante de R$ 1.318.604,72 (um milhão trezentos e dezoito mil
seiscentos e quatro reais e setenta e dois centavos), JC DE BARROS EPP.,
CNPJ nº. 00.542.637/0001-00 no montante de R$ 51.252,64 (cinquenta e
um mil duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos),
MÁXIMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ
nº 06.366.038/0001-69 no montante de R$ 1.484.577,60 (um milhão
quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e setenta e sete reais e
sessenta centavos), HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
CNPJ nº. 16.629.888/0001-66, no montante de R$ 96.841,20 (noventa e
seis mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos), BDP – BRASIL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS., CNPJ nº. 10.960.950/0001-11, no
montante de R$ 131.999,40 (cento e trinta e um mil novecentos e noventa
e nove reais e quarenta centavos), DALMATH HOSPITALAR LTDA, CNPJ
nº. 00.497.348/0001-36, no montante de R$ 600.047,76 (seiscentos mil
quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de
R$ 8.344.292,28 (oito milhões trezentos e quarenta e quatro mil duzentos
e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), conforme instrução contida
no Processo nº. 2014.3055.002594.
PORTARIA/SESAU Nº 1289, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, da Constituição do
Estado e, com fundamento na Lei 1.441, de 11 de março de 2004;
Considerando o princípio da autotutela, em que a Administração
Pública têm o poder-dever de controlar seus próprios atos; bem como o
princípio da eficiência e economicidade;
Considerando o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu
Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ofertado
por esta Pasta, para execução pela Fundação UNITINS, em que se efetivou
processo seletivo de escolha dos discentes, dentre os servidores públicos
da Pasta;
Considerando que, por fatos alheios à vontade dessa Gestão
a contratação da instituição de ensino para execução do curso
supramencionado restou infrutífera, gerando o cancelamento da tramitação
dos autos n° 2013/3052/001786;
Considerando as informações dispostas no MEMO/SESAU/ETSUS
N° 74/2014, da lavra da Diretora da Escola Tocantinense do Sistema Único
de Saúde;
Considerando a Portaria n° 312, de 25 de agosto de 2014, da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/Ministério da
Saúde, que homologa os projetos apresentados nos termos do Edital n°
23/SGTES/MS, de 3/04/14, publicado no D.O.U. de 04/04/14, prorrogado
no D.O.U. N° 93,de 19/05/14, para participação no Componente III Capacitação - do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do
Trabalho e da Educação no SUS - ProgeSUS, dentre os quais se encontra
o projeto apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Conselho
de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Tocantins
Considerando que o objetivo da referida portaria é a realização
de Cursos Descentralizados de Especialização em Gestão do Trabalho e
da Educação em Saúde, conforme avaliação da Comissão Intergestora do
ProgeSUS (CIP), a ser executado pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ;
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
13
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar a realização do Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,
conforme proposto nos autos n° 2013/3052/001786, anulando o Processo
Seletivo para Discente do referido curso, definido por meio do Edital SESAU
n° 118/2013 e demais atos administrativos dele decorrente.
Art. 2º. Determinar a Escola Tocantinense do Sistema Único de
Saúde Dr. Gismar Gomes, a adoção dos procedimentos administrativos
necessários a execução do Curso de Especialização em Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde, com disponibilização de vagas aos servidores
públicos, a serem providas por meio de processo seletivo público, realizado
pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SESAU N° 1290, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições, consoante com o disposto no artigo 42, inciso I, da Constituição
do Estado do Tocantins e,
Considerando o princípio da autotutela, em que a Administração
Pública tem o poder-dever de controlar seus próprios atos;
Considerando as informações contidas no Mem.84/2014/GTSM/
DAE/DAPS/SESAU, oriundas da aérea técnica de Saúde Mental responsável
pelo Processo Seletivo de discentes para o Curso de abordagem ao uso e
abuso do álcool e outras drogas;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a PORTARIA /SESAU Nº 1205, DE 18 DE
SETEMBRO DE2014, publicada no DOE nº 4.221, DE 25 DE SETEMBRO
DE 2014, que institui Comissão de Seleção para realização do Processo
Seletivo de discentes para o Curso de abordagem ao uso e abuso do álcool
e outras drogas, tendo em vista desnecessidade, justificada pela Área
Técnica de Saúde Mental.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 01/2014/ESTADO DO TOCANTINS/
UFT
DE UM LADO: Poder Executivo do Estado do Tocantins.
DO OUTRO: Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT.
OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira e Nona do convênio, com
fundamento no art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 12/08/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao convênio original.
SIGNATÁRIOS:
SANDOVAL LOBO CARDOSO
Governador do Estado do Tocantins
MÁRCIO ANTONIO DA SILVEIRA
Reitor da Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2014
Republicado por incorreção
PROCESSO: 2014 30550 001554
TERMO ADITIVO: 1º
CONTRATO: 176/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADA: SÍNTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: ACRESCER AO CONTRATO Nº 176/2014, O EQUIVALENTE
A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PASSANDO O VALOR TOTAL
PARA R$ 500.041,27 (QUINHENTOS MIL QUARENTA E UM REAIS E
VINTE E SETE CENTAVOS) NOS TERMOS DO ART. 65, 1, b, §1º DA LEI
Nº 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1021.4218
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30
FONTE: 250
DATA DA ASSINATURA: 24/09/2014
SIGNATÁRIOS:
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA
P/ CONTRATANTE
SÍNTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
P/CONTRATADA
14
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2014
PROCESSO: 2014 3055 003578
CONTRATO: 277/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADA: RD TECNOLOGIA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA
OBJETO: TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE USINAS GERADORAS
DE OXIGÊNIO, COM NO MÍNINO 93% DE PUREZA; CENTRAL DE
AR MEDICINAL, EM SISTEMA INTEGRADO ENTRE SI; ENCHEDOR
DE CILINDROS E TANQUES DE BACK UP COM OPERAÇÃO DOS
SISTEMAS.
VALOR: R$ 190.800,00 (CENTO E NOVENTA MIL E OITOCENTOS REAIS)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1021.4218
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE: 250
VIGÊNCIA: A CONTRATAÇÃO DEVERÁ SER DE 12 (DOZE) MESES
CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS, CONTADOS DA DATA
ESTABELECIDA DE ASSINATURA DO TERMO CONTRATUAL
DATA DA ASSINATURA: 15/10/2014
SIGNATÁRIOS:
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA
P/CONTRATANTE
RD TECNOLOGIA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA
P/CONTRATADA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2013
Republicado por Incorreções
PROCESSO: 2011 3055 000283 A / 2013 30550 003575 SGD
TERMO ADITIVO: 2º
CONTRATO: 22/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADA: ROCHA DOURADO & SILVA LTDA
OBJETO: TEM POR OBJETO ACRESCER AO CONTRATO N°. 22/2013
O EQUIVALENTE A 21,43% (VINTE E UM VÍRGULA QUARENTA E TRÊS
POR CENTO), PASSANDO O SEU VALOR MENSAL PARA R$ 6.273,78
(SEIS MIL DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO
CENTAVOS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.305.1021.4276
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE: 251
DATA DA ASSINATURA: 10/10/2014
SIGNATÁRIOS:
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA
P/ CONTRATANTE
ROCHA DOURADO & SILVA LTDA
P/CONTRATADA
EDITAL DE SELEÇÃO PARA O CURSO DESCENTRALIZADO
DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO
E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca /FIOCRUZ, o
Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Tocantins –
COSEMS e a Secretaria de Estado de Saúde do Tocantins tornam público o
presente Edital. O referido edital abre as inscrições para o processo seletivo
de candidatos a alunos ao Programa de Pós-Graduação Lato sensu, para
o Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde,
no período letivo de 2014/2015.
Este curso é uma diretriz política do Ministério da Saúde que
através do PROGESUS – Programa de Qualificação e Estruturação da
Gestão do Trabalho e da Educação no SUS visa qualificar as áreas de
gestão do trabalho e da educação em saúde nas secretarias municipais e
estaduais de saúde em âmbito nacional. Nesse sentido a descentralização
é o caminho de maior cobertura e potencialização das áreas de recursos
humanos. As instâncias CONASS e CONASEMS foram pactuantes desse
processo que se estrutura com a adesão dos estados ao edital do Ministério
da Saúde nº 23, publicado em DOU/nº65/seção 3, em 04/04/2014.
1. DO OBJETIVO DO CURSO
1.1. O curso de Especialização em Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde tem como objetivo formar gestores especialistas para
a área de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, apoiar e orientar
o desenvolvimento de habilidades, gerando competências para as ações
e atividades do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado do Tocantins.
1.2. Objetivos específicos:
a) Contextualizar temas relacionados às políticas públicas e gestão
do trabalho e educação em saúde com as práticas desenvolvidas;
b) Desenvolver capacidade gestora para uma atuação reflexiva e
crítica na gestão do trabalho e educação em saúde;
c) Potencializar práticas apoiadas em conhecimento sobre a gestão
do trabalho em saúde.
2. DA DESCRIÇÃO DO CURSO
2.1. O curso será realizado no Estado do Tocantins. A proposta
pedagógica adotada será baseada na problematização e contextualização
da realidade, com momentos de concentração e dispersão, buscando a
socialização de saberes e práticas entre os profissionais como também
dos órgãos formadores e as instituições locais de saúde.
2.2. Os conteúdos e atividades do curso - aulas, seminários,
painéis, estudos de caso e exercícios - serão elaborados de modo a
estimular propostas de redefinição dos processos de trabalho e enfatizar
a análise crítica da realidade cotidiana, associada à adequada utilização
de técnicas e instrumentos para a análise e intervenção nos órgãos
responsáveis pela gestão do trabalho e da educação na saúde, em cada
localidade.
2.3. A estrutura curricular é composta por três Unidades de Ensino:
a) Unidade 1: Políticas Públicas e Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde – 68 h/a
b) Unidade 2: Gestão da Educação na Saúde – 104 h/a
c) Unidade 3: Gestão do Trabalho em Saúde – 132 h/a
2.3.1 Estas Unidades de Ensino representam um recorte da
realidade, pelo qual se pretende, por meio de uma abordagem não
disciplinar, contemplar um conjunto de saberes acerca de um determinado
contexto sócio-político-sanitário.
2.4. Ao longo do curso, serão realizadas Oficinas que visam
desenvolver uma atitude investigativa e a elaboração de projetos de
pesquisa, para a realização de Monografia como trabalho de conclusão
do curso. Os trabalhos de conclusão terão como diretriz a abordagem de
temas-problemas dos serviços e práticas cujos resultados possibilitem uma
contribuição à melhoria da gestão do trabalho e da educação na saúde em
cada município de origem dos alunos.
3. DA CLIENTELA
3.1. O Curso se destina aos dirigentes, gestores e demais
profissionais que atuam na área de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde, pertencentes ao quadro de pessoal efetivo de instituições públicas
da área da saúde, portadores de diploma de graduação.
4. DAS VAGAS:
4.1. O curso oferecerá 35 (trinta e cinco) vagas para profissionais de
nível superior das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde do Tocantins,
com atuação na área de recursos humanos, e que sejam, preferencialmente,
do quadro efetivo.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
4.2. Das Vagas Destinadas a Portadores de Deficiência
4.2.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da
Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, Lei
Complementar 04/90 e nos termos da Lei n. 114/2002, ficam reservadas 10%
do total das vagas às pessoas portadoras de deficiência, que se enquadram
nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.
4.2.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem
anterior (4.1), resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos)
este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, nos
termos do § 2 º do art. 21 da Lei Complementar Estadual n. 114/2002.
4.2.3. Para concorrer às vagas do Processo Seletivo reservadas
aos portadores de deficiência, o candidato deverá, no ato da entrega dos
documentos, declarar a deficiência de que é portador, observando se as
exigências das atividades relativas à categoria do Processo Seletivo a que
concorre são compatíveis com a deficiência de que é portador. O candidato
portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição,
não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação.
4.2.4. Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem
portadores de deficiência ou que não estiverem dentro dos requisitos
necessários, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais
candidatos com estrita observância da ordem classificatória.
5. DO REGIME DE DURAÇÃO DO CURSO
5.1. O regime é semipresencial, com aulas ministradas em períodos
de concentração e dispersão, com intervalo de aproximadamente três
semanas entre as unidades, conforme o cronograma a ser estabelecido
pela coordenação pedagógica do curso.
5.2. O curso terá a duração de 11 (onze) meses, com carga horária
total de 464 (quatrocentos e sessenta e quatro) horas/aula, sendo 08 (oito)
meses efetivos de desenvolvimento do curso e 03 (três) meses para a
elaboração da monografia.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições estarão abertas no período de 20 de outubro a 14
de novembro de 2014, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas
e serão realizadas na Secretaria Geral de Ensino da Escola Tocantinense
do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes, situada na Quadra 606
Sul, Al Portinari, Lote HM 05, Cep: 77.022062, em Palmas/TO.
6.2. Os candidatos, a serem indicados pelos gestores municipal e
estadual de saúde, deverão preencher aos requisitos exigidos pelo curso,
quanto à clientela, o nível de escolaridade e a apresentação dos documentos
listados nesse edital:
a) Ficha de inscrição preenchida, conforme modelo disponível
no ambiente virtual da ENSP e na Secretaria Geral de Ensino da Escola
Tocantinense do SUS Dr. Gismar Gomes e nos sítios: www.sesau.to.gov.
br e www.cosemsto.org.br;
b) Cópias da carteira de identidade e do CPF;
c) Curriculum Vitae atualizado;
d) Diploma de Graduação (registrado pelo Ministério da Educação/
MEC) – ou cópia/frente e verso (autenticado ou com carimbo de confere
com o original na matrícula).
e) Carta de intenção do candidato ao curso, que deverá manifestar
seu interesse pelo curso e a importância desta formação para a sua vida
profissional e para a comunidade onde insere sua atuação profissional. A
carta deverá ter no máximo duas laudas, em formato A4, letra tipo Arial,
tamanho 12, espaço 1,5.
f) Carta de indicação e liberação do gestor municipal/ estadual para
participação do candidato em todos os momentos do curso;
g) Comprovante de vinculo empregatício. (Opcional, pois em tese
as indicações são para servidor público)
6.3. Para que sua inscrição seja homologada é necessário o
envio de toda documentação exigida, pelo correio ou entregue no local
especificado neste Edital, até o último dia de inscrição.
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
15
6.4. Inscrições com documentação incompleta ou postada após
o ultimo dia de inscrição não serão aceitas. O carimbo postal valerá como
comprovação do cumprimento do prazo estipulado.
6.5. Não serão fornecidas informações por telefone.
6.6. As fotocópias das documentações exigidas no item 6.2 deverão
ser encaminhadas no padrão A4.
7. DA SELEÇÃO
7.1. O processo de seleção consistirá na análise documental,
curricular, da indicação do gestor e da carta de intenção do candidato ao
curso.
7.2. A análise das documentações será realizada nos dias 18 e 19
de novembro de 2014.
8. CRONOGRAMA
Período de Inscrição
Seleção
20/10 a 14/11/2014
18 e 19/11/2014
Resultado final e divulgação
Matrícula
21/11/2014
24/11 a 28/11/2014
Início das aulas
16/12/2014
9. DA MATRÍCULA
9.1. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas, deverão
comparecer na Secretaria Geral de Ensino da ETSUS, situada na Quadra
606 Sul, Al. Portinari, Lote HM07, Palmas/TO, no período de 24 a 28 de
novembro de 2014, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, para
realização da matrícula.
9.2. O não comparecimento do candidato, para efetivação da
matrícula, no prazo disposto no item 12.1, será entendida como desistência
à vaga, sendo posteriormente convocado o candidato classificado, por
ordem de classificação, para preenchimento da vaga, por meio de edital
publicado no Diário Oficial do Estado, no sítio da Secretaria de Estado
da Saúde e no sítio do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do
Estado do Tocantins.
9.3. Havendo vagas oferecidas remanescentes, serão publicados
tantos Editais de Convocação quantos forem necessários para seu
preenchimento, observados rigorosamente a ordem de classificação dos
candidatos apresentada pela Comissão do Processo Seletivo.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Ao inscrever-se para a seleção, cada candidato estará,
automaticamente, reconhecendo e aceitando as normas estabelecidas
neste Edital;
13.2. O curso terá início com Aula Inaugural a ser realizada na data
provável de 16 de dezembro de 2014.
13.3 A documentação apresentada pelos candidatos não
selecionados ficará disponível na Secretaria do Curso por até 60 dias após
a divulgação do resultado final, após este prazo a mesma será incinerada;
13.4 É de responsabilidade do candidato, informar-se sobre o
dia, horário e local de realização de todas as etapas do processo seletivo;
13.5 O Edital estará disponível para consulta, no Diário Oficial do
Estado, no sítio da SESAU: www.sesau.to.gov.br, no sítio do COSEMS:
www.cosemsto.org.br e no mural da ETSUS, situada na Quadra 606 Sul,
Al. Portinari, Lote HM07, Palmas/TO.
13.6 No caso de empate entre dois ou mais candidatos, o
desempate será realizado considerando os seguintes critérios:
a) Maior pontuação na análise de currículo;
b) Ser servidor público efetivo;
c) Candidato (a) com maior idade.
13.7 O fornecimento de informações e de documentação falsa
pelo candidato, constitui crime e implica tanto nas medidas legais cabíveis,
quanto na desclassificação do mesmo do processo seletivo;
14. Os casos omissos serão analisados pela comissão de seleção.
16
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
Torna público ainda que, todos os trabalhos inscritos foram
avaliados, não sendo preenchidos o número de trabalhos disponíveis para
premiação.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
EDITAL/SESAU Nº 186, de 17 de outubro de 2014.
CANCELA O EDITAL/SESAU N° 160/2014, REFERENTE
AO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA intrutores
do curso de assistência em farmácia para
trabalhadores de nível médio.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas
atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU n° 926
de 30 de Julho de 2014 e, considerando que os inscritos no referido
processo seletivo não atenderam aos requisitos do edital, torna público o
cancelamento do Edital/SESAU n° 160/2014, publicado no Diário Oficial
do Estado n° 4.208, de 05 de setembro de 2014.
Torna público por fim que, todos os trabalhos selecionados e acima
relacionados serão apresentados e/ou dispostos no Seminário Estadual
sobre Doenças e Agravos Não Transmissíveis, a ser realizado no período
de 12 a 14 de novembro de 2014, no Quartel do Comando Geral, em
Palmas/TO.
Ireny Ferreira Lopes
Presidente da Comissão
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO - ADTUR
Presidente: ADRIANA ARANTES BATISTA RAMOS
PORTARIA GABPRES/ADTUR Nº 195, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO, no uso da Atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV,
da Constituição do Estado, diante do Exposto na Lei nº 2.538, de 16 de
dezembro de 2011 e na Lei nº 2.678, de 20 de dezembro de 2012 e tendo
em vista a Instrução Normativa da CGE N° 02, DE 15 DE JULHO DE 2014.
Aurimar Gonçalves Sousa
Presidente da Comissão
EDITAL/SESAU Nº 187, de 17 de Outubro de 2014.
RESOLVE:
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas
atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU n° 846
de 15 de Julho de 2014 publicada no DOE nº 4.174 de 21 de Julho de
2014 e, considerando o disposto no MEMO/SESAU/ETSUS/ASSEJUR
Nº 28/2014, torna pública a anulação dos atos referentes ao Processo
Seletivo para Coordenador do Curso de Aperfeiçoamento em Metodologias
Ativas e demais atos administrativos subsequentes.
Art. 1o Designar os servidores responsáveis pelo Planejamento
e Orçamento, pelos Objetivos dos Programas Temáticos, pelo Programa
de Gestão, Manutenção e Serviços do Plano Plurianual, e pelas Ações
constantes na Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício 2014, no
âmbito desta Secretaria, na forma estabelecida no Anexo Único a esta
Portaria.
Dêisy Alves Pereira
Presidente da Comissão
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 195/2014
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua PUBLICAÇÃO.
Servidor Responsável
Planejamento e Orçamento Titular: Maria Antônia Valadares de Souza
Suplente: Francine Seixas Ferreira
DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DO CONCURSO
PARA ESCOLHA DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE
CURSO – TCC NA ÁREA DE DOENÇAS E AGRAVOS
NÃO TRANSMISSÍVEIS (DANT)
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas
atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU/TO
Nº 808, de 26 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado
N° 4.174, torna pública a divulgação do resultado Definitivo do concurso para
escolha de Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC na área de Doenças
e Agravos Não Transmissíveis (DANT), conforme relação a seguir:
Trabalhos selecionados para apresentação oral no Seminário
Estadual sobre Doenças e Agravos Não Transmissíveis:
TÍTULO DO TRABALHO/CLASSIFICAÇÃO
Nayara de Jesus Souza de Violência doméstica contra a mulher na perspectiva de agentes
Oliveira Lima
comunitários de saúde – 1º lugar na área de Causas Externas
Joemarques Martins Lima
Leonardo Alves Barbosa
PONTUAÇÃO
50
Relação da qualidade de vida com a pressão arterial, nível de atividade
física e indicadores de obesidade em caminhoneiros que frequentam o
posto Mutucão em Gurupi-TO – 1º lugar na área de Doenças Crônicas
Não-Transmissíveis
48,5
Aspectos fisiológicos, antropométricos e estilo de vida de fumantes e
não fumantes praticantes de futebol amador na cidade de Gurupi-to - 1º
lugar na área Fatores de Risco e Proteção à Saúde
40,4
Trabalhos selecionados a serem dispostos em formato pôster:
TÍTULO
VALOR DA
PONTUAÇÃO
Prevalência do Câncer cérvico-uterino no período de 2007 e 2008
no Estado do Tocantins – 2º lugar na área de Doenças Crônicas
Não - Transmissíveis
24,5
Ações redutoras de vulnerabilidade ao abuso de álcool e outras
Jeann Bruno Ferreira Da
drogas: novos desafios para a psicologia – 2º lugar na área de Fatores
Silva
de Risco e Proteção à Saúde
18,9
NOME
Reobbe Aguiar Pereira
Cargo
Chefe da UCP Prodetur
1286340-1 Turismologa
Programa Temático: 1036 Turismo
EDITAL/SESAU Nº 188, de 17 de Outubro de 2014.
NOME
Matrícula
248690-3
Ação
Cargo
Planejamento Chefe da UCP
e Orçamento
Prodetur
Ação
Matricula
248690-3
Servidor Responsável
Maria Antônia
Valadares de Souza
Cargo
Coordenadora de Desenvolvimento e
3 1 0 2 – I m p l a n t a ç ã o e OperaçõesTurísticos
Adequação da Infraestrutura
Chefe da unidade de recepção
Turística
Turística do Jalapão
3103 – Implementação e Chefe da UCP Prodetur
Adequação da Infraestrutura
Básica
Turismologa
Coordenadora de Desenvolvimento e
4107 – Estruturação do OperaçõesTurísticos
Segmento Sol e Praia
Chefe da unidade de recepção
Turística do Jalapão
Coordenadora de Desenvolvimento e
OperaçõesTurísticos
4234- Ordenamento da
Atividade Turística
Chefe da unidade de recepção
Turística do Jalapão
Coordenadora de Desenvolvimento e
4273 – Qualificação da OperaçõesTurísticos
mão de obra profissional
empresarial
Assistente Administrativo
Matricula
Servidor Responsável
631817-7
Titular: Kleirianne Aguiar Costa
827506-8
Suplente: Mayna Miranda
248690-3
Ti t u l a r : M a r i a A n t ô n i a
Valadares de Souza
1286340-1
Suplente: Francine Seixas
Ferreira
631817-7
Titular: Kleirianne Aguiar Costa
827506-8
Suplente: Mayna Miranda
631817-7
Titular: KleirianneAguiarCosta
827506-8
Suplente: Mayna Miranda
631817
Titular: Kleirianne Aguiar Costa
590281-1
Suplente: Tânia Márcia Gomes
Borges de Roure
248690-3
Ti t u l a r : M a r i a A n t ô n i a
Valadares de Souza
631817-7
Suplente: Kleirianne Aguiar
Costa
Assessor Técnico
36434-7
Titular:Maria Amélia Ferreira
de Almeida
Auxiliar Administrativo
826598-1
Suplente:Viviane Souza Melo
Ramalho
Chefe da UCP Prodetur
4 2 8 5 – R e a l i za ç ã o d e
Estudos, Planos e Pesquisas Coordenadora de Desenvolvimento e
OperaçõesTurísticos
3006 – Ampliação da Frota
de Veículos
Objeto
Transforma o potencial turístico do Estado
em produtos competitivos, garantindo sua
sustentabilidade, consolidando o turismo com
importante instrumento de desenvolvimento
social, econômico, cultural e ambiental.
867479-5 Titular:Rafael Loma Brito
3014 –Ampliação do parque Operador de Microcomputador
tecnologia e Sistema de
Coelho T.
Informação
Analista em Tecnologia da Informação 11141972-2 Suplente:Arnaldo
Junior
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
4148 – Gerenciamento Chefe da UCP Prodetur
Técnico Avaliação e
Auditorias
Turismologa
248690-3
Ti t u l a r : M a r i a A n t ô n i a
Valadares de Souza
1286340-1
Suplente: Francine Seixas
Ferreira
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº: 008/2013
PROCESSO Nº: 2012 3700 000236
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento Turístico
CONTRATADA: Hikari Construções Ltda. - ME
OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato Nº 008/2013, referente à
contratação de empresa especializada para elaboração de projeto para
expansão da Orla-Praia da Graciosa, em Palmas, no Estado do Tocantins.
VIGÊNCIA: 30/11/2014.
DATA DA ASSINATURA: 10/10/2014
SIGNATÁRIOS: Adriana Arantes B. Ramos – Representante da Contratante
Roberto Bringel Kawamura – Representante da Contratada
Coordenadora de Desenvolvimento e
4274 – Qualificação de OperaçõesTurísticos
Gestores e Técnicos
Estaduais e Municipais
Assistente Administrativo
631817-7
Titular:Kleirianne Aguiar Costa
590281-1
Suplente: Tânia Márcia
GomesBorges de Roure
Coordenadora de Desenvolvimento e
OperaçõesTurísticos
631817-7
Titular:Kleirianne Aguiar Costa
Chefe da unidade de recepção
Turística do Jalapão
827506-8
Suplente: Mayna Miranda
Chefe da Assessoria de Comunicação
495144/8
Titular: Olga Maria Bezerra
Cavalcante
Assessor Especial
936859-3
Suplente:
Perlane de Cassia Cordeiro
Loiola
248690-3
Titular:Maria Antônia Valadares
de Souza
1286340-1
Suplente: Francine Seixas
Ferreira
AEM-TO
936859-3
Titular:Perlane de Cassia
Cordeiro Loiola
Presidente: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
4129 – Fomento a Iniciativa
Privada nas Atividades da
Produção Associada ao
Turismo
4089 – Divulgação das Ações
do Turismo
3104 – Implementação e Chefe da UCP Prodetur
Gestão das Atividades
Turísticas nas Unidades de
Turismologa
Conservação
4271 – Promoção Nacional
e Internacional do Turismo
Assessor Especial
Chefe da Assessoria de Comunicação
Suplente:Olga Maria Bezerra
Cavalcante
PORTARIA GABPRES/ADTUR Nº 196, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO - ADTUR, no uso das atribuições que lhe são conferidas através
do ato nº 355 - NM, publicado no Diário Oficial nº 4.101, de 04 de abril de
2014 e, na conformidade dos artigos 58, inciso III, c/c art. 67 da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1 o Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal do Contrato abaixo
mencionado:
Número do
Número do Processo
Contrato
008/2013
2012.37000.000236
Fiscal do Contrato
Fiscal Substituto
Objeto
O presente contrato tem por
objeto a contratação de empresa
Maria Antônia
Francine Seixas
especializada para elaboração de
Valadares de Souza
Ferreira
projeto para expansão da OrlaMatrícula 640030-6 Matrícula 1286340-1
Praia da Graciosa, em Palmas,
no Estado do Tocantins.
Art. 2o São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do objeto;
IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
V - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou
recebimentos dos materiais;
VI - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos
orçamentários para ele determinados.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
retroage seus efeitos a partir da assinatura do contrato.
17
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 045/2013
PROCESSO Nº: 2013/3661/000108
CONTRATANTE: Agencia de Metrologia, Avaliação da Conformidade,
Inovação e Tecnologia – AEM/TO.
CONTRATADA: Cia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS
OBJETO: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 045/2013, alterando o valor do
contrato original, referente aos serviços de fornecimento de água e esgoto
para esta Agencia.
VALOR: R$ 7.125,00 (sete mil, cento e vinte e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20610.04.122.1055.4365, natureza de
despesa - 33.90.39.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25 da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
RECURSOS: Convênio/INMETRO
FONTE: 0225002608
DATA DA ASSINATURA: 15/10/2014
SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR – Representante
da Contratante - Presidente da AEM/TO.
JOSÉ AUGUSTO CHETTO BISNETO - Representante da Contratada
UILMA HOLANDA CAVALCANTE AGUIAR - Representante da Contratada
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC.
DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR
Presidente: Cel. CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 005/2013
PROCESSO Nº: 2013/3899/000168
OBJETO: Fornecimento pela Contratada à Contratante vales transportes
para servidores desta Agência.
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADA: SETURB – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
COLETIVO URBANO DO SIT - PALMAS
VALOR: R$ 20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.1037.4361.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - FONTE DE RECURSOS:
0100666666 - QUOTA
VIGÊNCIA: 25/03/2013 A 24/03/2014
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2013
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente e
Representante da contratante e JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR
– Presidente e Representante da contratada.
GLADSTONE MIQUILLITO DOS SANTOS – Tesoureiro e Representante
da Contratada
CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO
PRESIDENTE DA ATR
18
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
DETRAN
Diretor-Geral: Cel. JÚLIO CÉSAR DA SILVA MAMEDE
PORTARIA/DETRAN/GABDG/RH/Nº 282/2014
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência
que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 1º de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado com o
que consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípios
a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, de
acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, acumulado
com o que dispõe o parágrafo 1º do art. 42, da Constituição Estadual do
Estado do Tocantins, combinado com o art. 86, parágrafo único da Lei 1.818,
de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1° CONCEDER (09) dias de férias no período de 16/10/2014
a 24/10/2014, a servidora Mércia Alves Peres Rocha, matrícula 1203100,
referente ao período aquisitivo de 25/02/2013 a 24/02/2014, prevista para o
período de 07/07/2014 a 05/08/2014, suspensas pela Portaria/GABDG/RH
nº 187/2014 de 30/07/2014, publicada no D.O.E. nº 4.183, de 01/08/2014.
Art. 2° CONCEDER (30) dias de férias no período de 13/10/2014 a
11/11/2014, ao servidor Yuri Nery de Assis, matrícula 1226215, referente ao
período aquisitivo de 18/02/2013 a 17/02/2014, prevista para o período de
04/08/2014 a 02/09/2014, suspensas pela Portaria/GABDG/RH nº 193/2014
de 04/08/2014, publicada no D.O.E. nº 4.187, de 07/08/2014.
Art. 3° CONCEDER (30) dias de férias no período de 03/11/2014 a
02/12/2014, ao servidor Antognione Cavalcante Melo, matrícula 1248278,
referente ao período aquisitivo de 17/04/2013 a 16/04/2014, prevista para o
período de 01/07/2014 a 30/07/2014, suspensas pela Portaria/GABDG/RH
nº 175/2014 de 14/07/2014, publicada no D.O.E. nº 4.172, de 17/07/2014.
Art. 4° CONCEDER (16) dias de férias no período de 03/11/2014
a 18/11/2014, ao servidor Henrique Samarony Ramalho Gomes, matrícula
1271407, referente ao período aquisitivo de 11/03/2013 a 10/03/2014,
prevista para o período de 08/04/2014 a 07/05/2014, suspensas pela
Portaria/GABDG/RH nº 132/2014 de 26/05/2014, publicada no D.O.E.
nº 4.138, de 30/05/2014.
Palmas-TO, 16 de Outubro de 2014.
PORTARIA/DETRAN/GABDG/RH/Nº 283/2014
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência
que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 1º de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado com o
que consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípios
a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, de
acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, acumulado
com o que dispõe o parágrafo 1º do art. 42, da Constituição Estadual do
Estado do Tocantins, combinado com o art. 86 e parágrafo único, da Lei
1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º INTERROMPER a partir de 15/10/2014 o gozo de férias da
servidora Lenir Pereira Nogueira, matrícula 285654, referente ao período
aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014 prevista para o período de 06/10/2014
a 04/11/2014, assegurando-lhe o direito de usufruir os 21 (vinte e um) dias
em data oportuna e não prejudicial à Administração Pública e a servidora.
Art. 2º INTERROMPER a partir de 28/10/2014 o gozo de férias do
servidor Flávio Rodrigues Santos, matrícula 818838, referente ao período
aquisitivo de 07/10/2013 a 06/10/2014 prevista para o período de 13/10/2014
a 11/11/2014, assegurando-lhe o direito de usufruir os 15 (quinze) dias
em data oportuna e não prejudicial à Administração Pública e ao servidor.
Art. 3º SUSPENDER, o gozo das férias do servidor Claudio
Nei Alves Rodrigues, matrícula 801012, referente ao período aquisitivo
de 17/07/2013 a 16/07/2014, prevista para o período de 06/10/2014 a
04/11/2014, assegurando-lhe o direito de usufruí os 30 (trinta) dias em data
oportuna e não prejudicial à Administração Pública e ao servidor.
Palmas-TO, 16 de Outubro de 2014.
PORTARIA/DETRAN/GABDG/DA/Nº 285/2014.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência
que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 01 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial nº.3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado do que
consta no art.22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípios
a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, de
acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República;
CONSIDERANDO o art. 63 § 2º do Regimento Interno do TCE/TO
e o dever da administração em exigir a boa e regular aplicação dos
recursos públicos, utilizando-se dos instrumentos legais de apuração
da responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem
de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra
irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão para realização de Tomada de Contas,
nos termos do art. 65, Inc. III do RITCE/TO e arts. 74, Inc. II c/c 75, da Lei
nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, e Instrução Normativa - TCE-TO
n° 14/2003, para apuração de possíveis irregularidades, prática de qualquer
ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico bem como a ocorrência de eventuais
danos decorrentes de ilegalidade no processo nº 56/2010 e seu decorrente
contrato nº 42/2010 entre o Departamento Estadual de Trânsito e a empresa
Trivale administração LTDA.
Art. 2º Designar a servidora DAYSE SANTOS MACIEL, Matrícula:
991883-2,lotada na Controladoria Geral do Estado e os servidores DENISE
JALES DA S. RODRIGUES, Matrícula: 1256629 e RIBAMAR LOPES
PEREIRA SOBRINHO, Matrícula: 349061, lotados no Departamento
Estadual de Trânsito do Tocantins, para, sob a presidência da primeira,
realizar a Tomada de Contas de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para realização dos
trabalhos e emissão do respectivo relatório.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete do Diretor-Geral do DETRAN/TO, em Palmas-TO, aos
20 dias do mês de outubro de 2014.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO Nº 004/2014
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e atendendo
aos dispostos nos artigos 4º e 5º da Lei Federal nº 6.575/78, NOTIFICA os
proprietários e possuidores dos veículos abaixo relacionados que deverão
adotar as medidas necessárias à liberação dos veículos retidos, removidos
ou apreendidos, a qualquer título, nos Depósitos utilizados pelo DETRAN/TO
para a guarda de veículos, conforme endereços abaixo, sob pena, de não
o fazendo, terem os mesmos levados a leilão público. O edital encontra-se
à disposição dos interessados no Departamento Estadual de Trânsito do
Tocantins - Divisão de Depósitos, situado a 401 Norte, Av. NS-01, Conj. 02,
Lotes 01 a 10 - Palmas-TO, fone (63) 3218-3077. Relação dos veículos a
serem leiloados:
ARAGUAÍNA/TO - 2º BPM - Av. Filadélfia, nº 3860.
Nº DO PROCESSO - PROPRIETÁRIO, PLACA-UF, CHASSI, ANO/MOELO,
MARCA MODELO, RESTRIÇÃO, SITUAÇÃO.
1, FABIO COELHO RODRIGUES, NHM6735-MA, 9C2HB02108R042813,
1, , ALIEN. FIDUCIARIA.
2, ALECIANE PEREIRA RODRIGUES, JUM1378-TO, 9C2HA07103R066814
HONDA/C100 BIZ ES, 2003/2003.
3, JARLE ANDRADE MARANHAO, MWG7969-TO, 9C6KE091060017818
YAMAHA/YBR 125E, 2006/2006.
4, JOSE CLEONELTON DE SOUSA, MVS7232-TO, 9C2JC30103R178862
HONDA/CG 125 TITAN KS, 2003/2003, Alienação Fiduciária em favor de
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA(CNPJ:45.441.789/0001-54).
5, MARIAAPARECIDA SILVA NOLETO, MVX2401-TO, 9C2KC08505R052166
HONDA/CG 150 TITAN ES, 2005/2005, Sem gravame.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
19
6, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, NLH9183-GO,
9C2JC41209R040196 HONDA/CG 125 FAN ES, 2009/2009,
ARRENDAMENTO.
37, DANILO FREITAS, MWU6899-TO, 95VAC1F588M010278 DAFRA/
SUPER 100 (Nacional), 2008/2008, Comunicação de venda para SERGIO
DIAS DA SILVA em 26/07/2011.
7, JULIANA MARTINS PRADO, JVO1585-PA, 9C2HB02109R406748
HONDA/POP100, 2009/2009, ALIENACAO FIDUCIARIA.
38, OTACILIA VIRGOLINO DIAS, MVP2072-TO, 9C2HA0700YR018087
HONDA/C100 BIZ (Nacional), 2000/2000, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
9, EDMILSON ALVES SARAIVA, MVX5190-TO, 9C2HA0700YR008261
2002-HONDA/C100 BIZ, 1999/2000, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
10, VALDIR VITORINO DE OLIVEIRA, JUA6929-PA, 9C2HA070WWR019388
HONDA/C100 BIZ (Nacional), 1998/1998.
12, MARINHO GOMES GARCIA, KEH0259-GO, 9C2MC35002R008379
HONDA/CBX 250 TWISTER, 2002/2001, ALIENACAO FIDUCIARIA.
13, ELISALDO SOARES FERREIRA, HON6303-MA, 9C2JC2501RRS09132
HONDA/CG 125 TITAN, 1995/1994.
14, MARCELO QUEIROZ AMORIM, DWW0871-SP, 9C6KG017080077334
YAMAHA/FAZER YS250, 2008/2008, ALIENACAO FIDUCIARIA.
15, RAIMUNDA NONATA DAS GRACAS LEAO, JVM6411-PA,
9C6KE01302000986 YAMAHA/YBR 125K, 2002/2001, ALIENACAO
FIDUCIARIA.
39, ELIZANGELA CARRION OLIVEIRA, JUE1549-PA, 9C2HA0710YR234464
HONDA/C100 BIZ ES, 2000/2000, RESERVA DE DOMINIO.
41, STEPHANIY MICHELE SANTOS ARANTES, MWN8423-TO,
9C2JC30708R563623 HONDA/CG 125 FAN (Nacional), 2008/2008,
Nenhum impedimento registrado até esta data.
4 2 , I N A S E G U R A N C A E L E T R O N I C A LT D A , M W Q 6 5 6 9 - TO ,
95VCA1F288M018975 DAFRA/SPEED 150, 2008/2008, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
43, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO, MVV7923-TO, 9C2MC35004R020169
HONDA/CBX 250 TWISTER, 2004/2004, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
44, SEBASTIAO LOPES DA SILVEIRA, MVP1213-TO, 9C2HA0700XR034842
HONDA/C100 BIZ, 1999/1999, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
17, MARCELO DIAS DE SOUSA, MVT6643-TO, 9C2HA07103R042952
HONDA/C100 BIZ ES, 2003/2003, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
45, JOAO MARCOS ALVES DE SOUZA, HEZ2875-MG, 9C6KE093070015116
YAMAHA/XTZ 125E (Nacional), 2007/2007, 0.
18, ELZANILHA CARVALHO DE LIRA, MVR6452-TO, 9C2HA07002R004237
HONDA/C100 BIZ, 2001/2002, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
47, FRANCISCAALVES DOS SANTOS, MWB7415-TO, 9C2HA07005R019047
HONDA/BIZ C-100, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
1 9 , M A R D O N I O B O R G E S F E R R E I R A , M V O 11 0 3 - T O ,
9C2HA050WWR024161 HONDA/C100 DREAM, 1998/1998, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
48, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA, JUH7525-PA, 9C2JC30203R152159
HONDA/CG 125 TITAN ES, 2003/2003, ALIENACAO FIDUCIARIA.
20, JOSE VAGNO GONCALVES FERNANDES, MWH4688-TO,
9C2JA04107R014934 HONDA/BIZ 125 KS, 2006/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
49, RONIELSON PEREIRA DA SILVA, MWT2913-TO, 9C2JC41109R029073
HONDA/CG 125 FAN KS, 2009/2009, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
22, NILSE MARTINAZZO, MWG5527-TO, 9C2JA04106R842966 HONDA/
BIZ 125 KS, 2006/2006, Nenhum impedimento registrado até esta data.
5 0 , A L I C E D E B O R A R E S P L A N D E S FA R I A S , M WA 0 2 2 5 - TO ,
94J1XFBK56M015285 SUNDOWN/WEB 100, 2005/2006, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
25, RAIMUNDO NONATO GOMES PACHECO, MWS7610-TO,
9C6KE092060042371 YAMAHA/YBR 125K (Nacional), 2006/2006, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
51, FRANCISCO MARCLEI DA SILVA, MWB5348-TO, 9C2KC08605R025732
HONDA/CG 150 SPORT, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data,
26, ADEMIR LIMA DE MORAIS, MVO0052-TO, 9C64MS000V0024221
YAMAHA/CY 50 JOG, 1997/1997, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
52, RENATO MARTINS CUSTODIO FERREIRA, MVV9905-TO,
9C2KC08104R042676 HONDA/CG 150 TITAN KS, 2004/2004, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
28, CLEUDIVAN ALVES DA SILVA, MVY0492-TO, 9C2KC08505R063255
HONDA/CG 150 TITAN ES, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
53, GIRCERO BARBARESCO, MVS4124-TO, 9C2HA07002R027220
HONDA/C100 BIZ, 2002/2002, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
2 9 , M A R I A G O R E T E R O C H A C A R VA L H O , N K U 7 2 9 3 - G O ,
95VCA1E288M008506 DAFRA/SPEED 150, 2008/2008, ALIENACAO
FIDUCIARIA.
54, LEANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, GSQ1804-GO,
9C2JC250WWR133248 HONDA/CG 125 TITAN (Nacional), 1998/1998,
SEM RESTRICAO.
31, CLEIDIVAN CONCEICAO SOUSA, MVV5767-TO, 9C2JC30213R655001
HONDA/CG 125 TITAN KSE, 2003/2003, Comunicação de venda para
MAURICIO ARAUJO DE SOUZA em 09/09/2008.
32, NIVALDO RODRIGUES FRANCO, MVW3498-TO, 9C2HA07203R059322
HONDA/C100 BIZ MAIS, 2003/2003, Nenhum impedimento registrado até
esta data, 33, FABIO CABRAL FILHO, MWR1183-TO, 95VCA1J289M038252
DAFRA/SPEED 150, 2008/2009, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
34, ELDO PEREIRA DE JESUS, MVL4337-TO, 9C2JC2501SRS67138
HONDA/CG 125 TITAN, 1995/1995, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
55, JOSE CARLOS BRITO ALMEIDA, MWW9302-TO, 9C6KE091080068506
YAMAHA/YBR 125E, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
56, MARYLEUDA VIEIRA DE SOUSA SILVA, MWW4255-TO,
9C2JC30708R782899 HONDA/CG 125 FAN, 2008/2008, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
57, AIRISNALDO FARIAS SILVA, MWE2432-TO, 9C2JC30707R057542
HONDA/CG 125 FAN, 2006/2007, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
35, JOANA NOLETO CRUZ, NFR5347-GO, 9C2HA07105R056999 HONDA/
C100 BIZ ES, 2005/2005, ALIENACAO FIDUCIARIA.
58, FLAVIO DE SOUSA PESSOA, MVS9645-TO, 9C2HA07002R030002
HONDA/C100 BIZ, 2002/2002, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
36, FABIO GOMES DE SOUSA, MWA2116-TO, 9C2JA04206R849048
HONDA/BIZ 125 ES (Nacional), 2006/2006, Nenhum impedimento
registrado até esta data.
5 9 , S E B A S T I A O S A N T O S D E M E S Q U I TA , M V R 4 4 1 8 - T O ,
9C2JC3010YR147680 HONDA/CG 125 TITAN KS, 2000/2000, Comunicação
de venda para NEVINA COELHO ASSUNCAO em 09/08/2010.
20
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
60, MANOEL ALVES DOS SANTOS, MWG1555-TO, 94J1XFBL67M038970
SUNDOWN/WEB 100, 2006/2007, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
82, SILVAN DIAS DOS SANTOS, GYE0565-TO, 9C2JC3010YR134148
HONDA/CG 125 TITAN KS, 2000/2000, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
61, AURISMAR VENANCIA CARRIAS, JVK6353-PA, 9C2JC30708R568407
HONDA/CG 125 FAN (Nacional), 2008/2008.
83, MARIA LUCIENE COELHO DE SANDES SANTOS, MVX7816-TO,
94J1XFBD55M007473 SUNDOWN/WEB 100, 2005/2005, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
62, ADIMILSON MOREIRA DOS SANTOS, MWC9787-TO,
9C2KC08506R845139 HONDA/CG 150 TITAN ES, 2006/2006, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
6 3 , A D E L S I VA N B O T E L H O D E A R A U J O , M W C 7 2 1 0 - T O ,
9C2JC30102R104534 HONDA/CG 125 TITAN KS, 2001/2002, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
84, GILVAN RODRIGUES CORREIA, MXE7640-TO, 9C6KE037030013500
YAMAHA/XTZ 125E, 2003/2003, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
85, JOSE BYRON LUCIO NEVES, NLG2225-GO, 9C2KC16309R020993
HONDA/CG150 TITAN MIXESD, 2009/2009, ALIENACAO FIDUCIARIA.
64, LUIZ HENRIQUE CONCEICAO E SILVA, MWS7912-TO,
9C2JC42209R036716 HONDA/BIZ 125 ES, 2009/2009, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
86, LOURIVAL JARDIM MOURA, MWP9777-TO, 9C6KG017080087574
YAMAHA/FAZER YS250, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado
até esta data,
65, ELIZETE MACHADO DOS SANTOS JUNIOR, MVX1741-TO,
9C2KC08205R046095 HONDA/CG 150 TITAN ESD, 2005/2005, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
87, DIOGO ANTONIO COSTA, NFP8777-GO, 9C2JA04208R024215
HONDA/BIZ 125 ES (Nacional), 2008/2007, ALIENACAO FIDUCIARIA.
6 6 , TA L I TA E S T E R F R E I TA S C A R D O S O , M V Z 8 7 7 5 - T O ,
94J1XFBF55M008975 SUNDOWN/WEB 100, 2005/2005, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
67, IDELVANIO SOARES DE SOUSA, MVW3426-TO, 9CDNF41LJ5M002749
JTA/SUZUKI EN125 YES, 2004/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
69, CLOVIS RIBEIRO DA CRUZ, MWD8268-TO, 9C6KE044050136799
YAMAHA/YBR 125K, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
70, JOSUE PORFIRIO PEREIRA, MVW3366-TO, 9C2HA07005R023966
HONDA/C100 BIZ, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
71, ROBERSON MARTINS DA SILVA, MWI0865-TO, LAAAJKJG470001117
I/TRAXX JH125 L, 2007/2007, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
72, SALETE DIAS DA COSTA, MWO6903-TO, 94J2XSBF88M013941
SUNDOWN/HUNTER 100, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
73, LUZIA VIEIRA PAIVA CARMO, MVZ6981-TO, 9C2JA04106R811993
HONDA/BIZ 125 KS, 2006/2006, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
74, NORMALICE NERIS DE QUEIROZ, JFP8537-DF, 9C2HA07005R029668
HONDA/C100 BIZ (Nacional), 2005/2005, ALIENACAO FIDUCIARIA.
7 5 , J O S E A D I L S O N D A C O S TA B O N F I M , M W B 1 6 9 0 - T O ,
9C2MD34002R002560 HONDA/XR 250 TORNADO, 2001/2002, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
7 6 , F R A N C I S C O J A N U A R I O D A S I LVA , M W M 6 1 8 4 - T O ,
94J2XDCC77M015503 SUNDOWN/MAX 125 SE, 2007/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
77, ALEXANDRE MAGNO DIAS DOS SANTOS, MVW6946-TO,
9C2HA07005R028776 HONDA/C100 BIZ, 2005/2005, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
78, JOAO BOSCO MORAIS DA SILVA, MWU9360-TO, 9C2KC08505R023681
HONDA/CG 150 TITAN ES, 2004/2005, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
79, ARNALDO GOMES DA SILVA, MWB2318-TO, 94J1XFBA66M022886
SUNDOWN/WEB 100, 2006/2006, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
88, JOSE FERREIRA FELIX, MWP0259-TO, 9C2KC08508R056834
HONDA/CG 150 TITAN ES, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
89, ORLAN BATISTA DE MORAIS, MVS4814-TO, 9C2HA07102R033262
HONDA/C100 BIZ ES, 2002/2002, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
9 0 , M A R I A R A I M U N D A M A C H A D O S I LVA , M W E 9 4 7 0 - T O ,
9C2HA07102R005427 HONDA/C100 BIZ ES, 2001/2002, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
91, WAGNO FERREIRADOS SANTOS, JVA1590-TO, 9C2MC270XWR001594
HONDA/CBX 200 STRADA, 1998/1999, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
93, EDIMAR PINHEIRO DA SILVA, MVX6578-TO, 9C6KE044040069090
YAMAHA/YBR 125K, 2004/2004, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
94, ROBERTO PAULINO DA SILVA, HPQ1699-TO, 9C2HA07001R050776
HONDA/C100 BIZ, 2001/2001, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
95, JOSE FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA, MWE9095-TO,
94J1XFBH55M012092 SUNDOWN/WEB 100, 2005/2005, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
96, FABIANO MARTINS INACIO, KCE9477-GO, 9C2MC2701RRS00605
HONDA/CBX 200 STRADA, 1995/1994, SEM RESTRICAO.
97, ROSIRAM FERNANDES MARANHAO, MWS2867-TO,
9C2HB02107R068008 HONDA/POP100, 2007/2007, Nenhum impedimento
registrado até esta data.
98, MARCELO PEREIRA DE SOUZA, MWL3019-TO, 9C2KC08108R082287
HONDA/CG 150 TITAN KS, 2007/2008, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
99, BRUNO DA SILVA MARTINS, JVJ3953-PA, 9C2HB02108R012613
HONDA/POP100, 2008/2007, RESERVA DE DOMINIO.
100, VOLCAR SOCIEDADE COMERCIAL DE PECAS AUTO, MVT9031TO, 9C2JC30304R001895 HONDA/CG 125 CARGO, 2003/2004, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
101, AMARO PAULO SILVA, JUS1161-PA, 9C2JC30104R082032 HONDA/
CG 125 TITAN KS, 2004/2003.
102, JOSIAS DOS SANTOS SILVA, JVQ5379-PA, 9C2KC08106R846269
HONDA/CG 150 TITAN KS, 2006/2005, ALIENACAO FIDUCIARIA.
80, DENIS CARLOS C. DE OLIVEIRA, HPS8558-MA, 9C2HA07104R037067
HONDA/C100 BIZ ES, 2004/2004, 0.
103, TEREZINHA DE ARAUJO SOUSA, MVR6077-TO, 9C2HA050TTR008369
HONDA/C100 DREAM, 1996/1996, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
8 1 , C L E I D I A N E F E R N A N D E S D A S I LVA , M W G 5 0 4 7 - T O ,
94J1XFBL67M038960 SUNDOWN/WEB 100, 2006/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
104, JOSE ALDEMIR COELHO DE ARRUDA, MVZ5589-TO,
94J2XDCB55M003096 SUNDOWN/MAX 125 SE, 2005/2005, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
105, ELVECIO ALVES DOS SANTOS, JVA5580-TO, 9C2MD270XWR000319
HONDA/NX 200, 1998/1999, Nenhum impedimento registrado até esta data.
106, VALDEMAR VIEIRA DA SILVA, JTY8725-PA, 9C2JC30102R146356
HONDA/CG 125 TITAN KS (Nacional), 2002/2002.
108, MARCIO DA SILVA, MWN8434-TO, 9C2JA04208R083313 HONDA/
BIZ 125 ES, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado até esta data.
109, NEIDSON SOARES DA ROCHA, JVB4662-PA, 9C2MC35005R022577
HONDA/CBX 250 TWISTER, 2005/2005, ALIENACAO FIDUCIARIA.
11 0 , M A R I A N A C O U T I N H O D E O L I V E I R A , N E S 4 5 0 0 - A P,
9C2HA07105R014876 HONDA/C100 BIZ ES (Nacional), 2005/2004,
ALIENACAO FIDUCIARIA.
111 , VA N A L D O C AVA L C A N T E M O R E N O , M W W 3 1 6 9 - T O ,
9C2JC41109R011479 HONDA/CG 125 FAN KS, 2009/2009, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
112, VAMILSON FERREIRA CHAVES, KDA3797-GO, 9C2JC250TTR082159
HONDA/CG 125 TITAN (Nacional), 1996/1996, ALIENACAO FIDUCIARIA.
113, CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST, DHC4637-SP,
9C2HA07203R002202 HONDA/C100 BIZ MAIS (Nacional), 2003/2002.
114, GUILHERME ALVES DA COSTA, MWJ8243-TO, LAAAXKHE970030972
I/TRAXX JL110 8, 2007/2007, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
115, MARILDE LOPES DE BRITO, MVY3811-TO, 94J1XFBE55M008207
SUNDOWN/WEB 100, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
116, WANDERSON DE MOURA NEGREIROS, MVZ4899-TO,
9C6KE042050039896 YAMAHA/YBR 125ED, 2005/2005, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
117, RAIMUNDO SARAIVA FREITAS, GXE8313-GO, 9C2HA0710YR222192
HONDA/C100 BIZ ES (Nacional), 2000/2000, SEM RESTRICAO.
118, JOSIAS ALVES DA SILVA, MVX3909-TO, 9C6KE044040064097
YAMAHA/YBR 125K, 2004/2004, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
119, DOMINGAS MARQUES NEIVA, MVT0838-TO, 9C2HA07001R040653
HONDA/C100 BIZ, 2001/2001, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
120, JOSE INACIO AVELINO, MVW7184-TO, 9C2HA07104R044350
HONDA/C100 BIZ ES, 2004/2004, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
121, JULIANA ARAUJO DE LIMA, HGD5288-MG, 9C6KE092070098644
YAMAHA/YBR 125K (Nacional), 2007/2007, ALIENACAO FIDUCIARIA.
122, DILVA MILHOMEM BUENO, MVS5648-TO, 9C2HA07101R243476
HONDA/C100 BIZ ES, 2001/2001, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
1 2 3 , M A N O E L V I TA L I N O R I B E I R O J U N I O R , M V V 9 5 4 9 - TO ,
9C2HA07103R082047 HONDA/C100 BIZ ES, 2003/2003, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
124, RONIERE GOMES MACIEL, MWI1168-TO, 9C2KC08107R106929
HONDA/CG 150 TITAN KS, 2007/2007, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
21
129, FRANCISCO WILIAM DA SILVA, MXA9778-TO, 9C6KE120090003326
YAMAHA/FACTOR YBR125 ED, 2008/2009, Nenhum impedimento
registrado até esta data.
130, DEYKSAM DA LUZ PEREIRA, MWD2794-TO, 94J1XFBG55M010741
SUNDOWN/WEB 100, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
131, JOAO PAULO DIAS DE SOUZA, IAL5008-SE, 9C2KC08508R140127
HONDA/CG 150 TITAN ES (Nacional), 2008/2008, RESERVA DE DOMINIO.
132, JOSE DE SOUZA GOMES, MXA4283-TO, 9C2KC08108R015992
HONDA/CG 150 TITAN KS, 2007/2008, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
1 3 3 , M A R I A J A N E T E S O U Z A C O N C E I C A O , M W G 6 2 2 1 - TO ,
9C2JC30707R217204 HONDA/CG 125 FAN, 2007/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
134, EVARISTO NETO DE CARVALHO, MVU7294-TO, 9C2JC30103R214927
HONDA/CG 125 TITAN KS, 2003/2003, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
135, GELSON KILLING DE ALMEIDA, MVN5219-TO, 5C08UCC176431
GM/CHEVETTE HATCH, 1983/1983, Nenhum impedimento registrado
até esta data,
136, DIEGO MARTINS DA SILVA, MVY4159-TO, 9C2HA07005R004464
HONDA/C100 BIZ, 2004/2005, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
137, JEFFERSON PEREIRA GUERRA, JVM0309-TO, 9C2KC08605R003940
HONDA/CG 150 SPORT, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
138, REGIANE DA SILVA COSTA, MWJ6040-TO, 9C2HA07003R016004
HONDA/C100 BIZ, 2002/2003, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
139, MARCIO JUNIOR JANUARIO, MVO6378-TO, 9C2HA070WWR022250
HONDA/C100 BIZ, 1998/1998, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
1 4 0 , L U I Z A G O M E S D A M A S C E N O L O P E S , M V V 5 1 4 3 - TO ,
9C2HA07204R005124 HONDA/C100 BIZ MAIS, 2004/2004, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
141, SELMA BARBOSA DE FERRAZ, MVR1096-TO, 9C2HA0710YR243080
HONDA/C100 BIZ ES, 2000/2000, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
142, FRANCISCO SOUSA LIMA, MVY1857-TO, 9C2HA07005R011435
HONDA/C100 BIZ, 2004/2005, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
143, MARCELO PEREIRA DE ARAUJO, MWA6313-TO, 9C2JC30706R002891
HONDA/CG 125 FAN, 2005/2006, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
144, ANGELA DE SOUZA ALMEIDA, MWP5098-TO, 95VCA1F288M017561
DAFRA/SPEED 150, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
145, GRACINALVA MATOS AZEVEDO, MWE0583-TO, 9C6KE092060048652
YAMAHA/YBR 125K, 2006/2006, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
125, DAVIDSON WAGNER PEREIRA, DYW7248-SP, 9C2KC08108R002897
HONDA/CG 150 TITAN KS, 2008/2007, ALIENACAO FIDUCIARIA.
146, FRANCISCA RODRIGUES SALES MENDONCA, MWF9343TO, 9C2JA04107R024437 HONDA/BIZ 125 KS, 2007/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
126, JOZUELDO ALENCAR DA SILVA, MVY5785-TO, 9C2HA07005R010049
HONDA/C100 BIZ, 2004/2005, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
148, RONALDO DE ASSIS SOARES, MVQ9456-TO, 9C2HA0710YR244386
HONDA/C100 BIZ ES, 2000/2000, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
127, JOSE FERREIRA DE CASTILHO, MWH0013-TO, 9C6KE091080046131
YAMAHA/YBR 125E, 2007/2008, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
149, JOSE COELHO DE SOUSA, MVS6257-TO, 9C2HA07001R036010
HONDA/C100 BIZ, 2001/2001, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
1 2 8 , A L I S O N C A R L O S D A PA I X A O R E I S , M W E 7 8 0 9 - T O ,
9C6KG017060024472 YAMAHA/FAZER YS250, 2006/2006, Nenhum
impedimento registrado até esta data,
151, ONILZA DIAS DE ANDRADE, MWI6824-TO, 9C2JA04208R036614
HONDA/BIZ 125 ES, 2007/2008, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
22
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
152, ALEXASANDRO LINO BARBOSA, MVU9275-TO, 9C2ND07003R102322
HONDA/NX-4 FALCON, 2003/2003, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
173, PAULO DE TARSO COSTA GUIMARAES, MVM4096-TO,
9C2JC250TTR074455 HONDA/CG 125 TITAN, 1996/1996, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
153, DAYANNA BARROS DA SILVA, MWA1509-TO, 9C2HA07105R057655
HONDA/C100 BIZ ES, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
174, FRANCISCA DAS CHAGAS R DE CARVALHO LEAL, JUK2512-TO,
9C2HA07203R001561 HONDA/C100 BIZ MAIS, 2002/2003, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
1 5 4 , J O S E R E I N A L D O B A R B O S A S O A R E S , M V T 1 7 6 5 - TO ,
9C2JC30102R197161 HONDA/CG 125 TITAN KS, 2002/2002, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
175, EDIVAN MENDES DA SILVA, MWR2597-TO, 9C2JC30707R185661
HONDA/CG 125 FAN, 2007/2007, Nenhum impedimento registrado até
esta data, 159.
155, FARMACIA ROCHA LTDA, MVX4548-TO, 9C6KE044040069102
YAMAHA/YBR 125K, 2004/2004, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
177, PABLO FERNANDES ROCHA, MWN2579-TO, 9C2KC1680BR308021
HONDA/CG150 FAN ESDI, 2010/2011, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
1 5 6 , VA L D E N O R R E S P L A N D E S F R E I R E S , M W J 3 3 7 7 - T O ,
9C2JC30707R214603 HONDA/CG 125 FAN, 2007/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
1 7 8 , M A R I O A R T U R A LV E S D E A R A U J O , M V V 2 5 8 6 - T O ,
9C6KE042050030395 YAMAHA/YBR 125ED, 2004/2005, Comunicação
de venda para SANDRA LUZIA ALVES VIEIRA em 23/04/2008.
157, RERISON CARDOSO DOS SANTOS, MVV2929-TO,
9C2HA07003R000300 HONDA/C100 BIZ, 2002/2003, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
179, STONE CARLOS DA SILVA, MWI4505-TO, 9C2KC08207R057495
HONDA/CG 150 TITAN ESD, 2007/2007, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
158, WANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS, MVV9649-TO,
9C2HA07003R070457 HONDA/C100 BIZ, 2003/2003, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
180, MARCOS PAULO DA ROCHA, MVQ5703-TO, 9C2HA0700YR023635
HONDA/C100 BIZ, 2000/2000, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
159, OSMAR FERNANDES DE FREITAS MENEZES, JVD9134-PA,
9C6KE090080029555 YAMAHA/YBR 125ED (Nacional), 2008/2008,
ALIENACAO FIDUCIARIA.
1 8 1 , M A R LY J O S E D E O L I V E I R A A LV E S , M W D 1 0 7 2 - T O ,
9C2JA04206R880294 HONDA/BIZ 125 ES, 2006/2006, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
1 6 0 , S E B A S T I A O N E TO L O P E S A L M E I D A , M W K 0 7 5 7 - TO ,
9C2HB02107R073915 HONDA/POP100, 2007/2007, Nenhum impedimento
registrado até esta data.
182, RAIMUNDO NONATO MACIEL DE SOUSA, MVU7412-TO,
9C6KE044040043292 YAMAHA/YBR 125K, 2003/2004, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
1 6 1 , N E U C I VA N P E R E I R A D E O L I V E I R A , M W Y 8 4 0 9 - T O ,
9C2JC42209R108209 HONDA/BIZ 125 ES, 2009/2009, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
183, CLEONICE SOUSA DA SILVA, MWY8329-TO, LF3XCH2G29A002856
I/LIFAN LF110 2G, 2008/2009, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
162, LINDOMAR GOMES DA SILVA, MVT7501-TO, 9C2JC30204R028455
HONDA/CG 125 TITAN ES, 2003/2004, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
184, EDIVAN MACHADO CHAVES, MWB4510-TO, 9C2HA07101R253127
HONDA/C100 BIZ ES, 2001/2001, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
163, GERLES CARDOSO DA SILVA, MVP5813-TO, 9C2HA0700XR038316
HONDA/C100 BIZ, 1999/1999, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
1 8 5 , S A M U E L C O S TA M A C H A D O A G U I A R , M V X 3 8 2 7 - TO ,
9C2KC08305R000710 HONDA/CG 150 JOB, 2004/2005, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
1 6 4 , J O S E I L A R I O A LV E S D E O L I V E I R A , M V R 4 3 7 3 - T O ,
9C2HA07001R016769 HONDA/C100 BIZ, 2001/2001, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
1 8 6 , VA L D I N E I P E R E I R A D O N A S C I M E N TO , J T W 6 7 9 3 - PA ,
9C2JA04106R826906 HONDA/BIZ 125 KS (Nacional), 2006/2006,
ALIENACAO FIDUCIARIA.
1 6 5 , E L I S S A N D R O D A C O N C E I C A O L I M A , M W W 0 2 5 4 - TO ,
93FST15088M000596 KASINSKI/SETA 150, 2008/2008, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
187, PERICLES MATOS DE AGUIAR, KCA4666-GO, 9C2JC2501SRS45442
HONDA/CG 125 TITAN, 1995/1995, SEM RESTRICAO.
166, ANISIA SABINO DA SILVA, MWE7010-TO, 9C2HA07002R004204
HONDA/C100 BIZ, 2001/2002, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
167, RAIMUNDO FILHO DE SOUSA, MVY5509-TO, 9C2HA07105R022456
HONDA/C100 BIZ ES, 2004/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
168, GOIAMAR BARBOSA LEAL, MXD1624-TO, 9C2KC1550AR155940
HONDA/CG 150 FAN ESI, 2010/2010, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
169, EDSON PEREIRA DA SILVA, MVP9543-TO, 9C2JC3020YR015807
HONDA/CG 125 TITAN ES, 2000/2000, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
170, MARYLIA ARARIPE DA FONSECA, MWG4093-TO,
9C2JA04107R039118 HONDA/BIZ 125 KS, 2007/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
171, VICTOR HUGO PEREIRA GOMES ORNELLAS, MWC7690-TO,
9C6KE020020045050 YAMAHA/CRYPTON T105E, 2001/2002, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
188, CLEIDE AMORIM DO NASCIMENTO, MWK4960-TO,
9C2HA07103R022481 HONDA/C100 BIZ ES, 2002/2003, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
191, CELSON ALVES, KET9034-TO, 9C2HA07003R032217 HONDA/C100
BIZ, 2003/2003, Nenhum impedimento registrado até esta data.
192, ADAO NETO SOARES GOMES, MXB0139-TO, 95VAC1A899M000162
DAFRA/SUPER 100, 2009/2009, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
193, UELITON SOUSA CHAVES, JUN0683-TO, 9C2KC08205R044672
HONDA/CG 150 TITAN ESD, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
1 9 4 , C A R L O S R E N E D E O L I V E I R A S I LVA , M W H 1 8 4 3 - TO ,
9CDNF41LJ8M097984 JTA/SUZUKI EN125 YES, 2007/2008, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
196, DOUGLAS BARROS BORBA, LWH4436-TO, 9BGRD08Z01G138471
GM/CELTA, 2001/2001, Nenhum impedimento registrado até esta data.
197, LARISSA LARA GARCIA, KES7027-GO, 9BWCA05Y63T000280 VW/
GOL SPECIAL (Nacional), 2003/2002, SEM RESTRICAO.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
198, MACIEL ALVES DA SILVA, NKI6341-GO, 9C2JC30708R513034
HONDA/CG 125 FAN (Nacional), 2008/2008, ALIENACAO FIDUCIARIA.
199, FRANCISCO CHAGAS AQUINO, MVV3696-TO, 9C6KE044050081804
YAMAHA/YBR 125K, 2004/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
200, ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA, MVU1693-TO, 9C6KE010020053386
YAMAHA/YBR 125E, 2002/2002, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
201, DARCINO FERREIRA DE GODOI, MVM9225-TO, 9C2JC2501RRS04037
HONDA/CG 125 TITAN, 1994/1995, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
202, APARECIDA PEREIRA DA SILVA, MVW0751-TO, 9C2KC08205R008315
2809-HONDA/CG 150 TITAN ESD (Nacional), 2004/2005, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
203, JAILSON RODRIGUES DA SILVA, MVO0850-TO, 9C2JC250VVR233408
HONDA/CG 125 TITAN, 1997/1997, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
204, ESEQUIEL FRAGOSO TELES, MWW9792-TO, 94J2XDCG88M033780
SUNDOWN/MAX 125 SE, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
205, MARCIO RAMOS DE AMORIM, KDD3117-PA, 9C2JC250TTR026755
HONDA/CG 125 TITAN (Nacional), 1996/1996, 0.
206, BANCO GMAC S/A, JGQ6933-DF, 9BGAD69W07B222538 GM/
VECTRA SD EXPRESSION (Nacional), 2007/2007, ARREND. MERCANTIL
SEM RESTR. SEM RESTR.
207, FRANCISCO PINHEIRO DE MORAIS SOBRINHO, MVR7017-TO,
9C2JC30101R197665 2805-HONDA/CG 125 TITAN KS, 2001/2001,
Nenhum impedimento registrado até esta data.
2 0 8 , S A N C L E R A G R O C A M P O LT D A - M E , K C T 3 7 6 3 - G O ,
9C2JC1801MR569046 HONDA/CG 125 TODAY (Nacional), 1991/1991,
SEM RESTRICAO.
210, LUIS SILVA PAIVA NETO, MWT0456-TO, LAAAAKJT380006985 I/
JIALING TRAXXJH125 35A, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
23
2 2 7 , M A R C I O R I B E I R O D E C A R VA L H O , K E F 0 5 2 5 - G O ,
9BWZZZ373YT179783 VW/GOL 16V, 2000/2000, ALIENACAO
FIDUCIARIA.
228, FABIANO DA LUZ BORGES, MWO9274-TO, 9BD11812181046744
FIAT/PUNTO ELX 1.4, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
229, BENTO CONCEICAO SILVA, HPM9498-MA, 9BD17140222164188
FIAT/PALIO EX, 2002/2002, ALIEN. FIDUCIARIA.
230, PEDRO SOARES LOPES, HPA3995-MA, 9BGRD08Z01G169175 GM/
CELTA, 2001/2001, ALIEN. FIDUCIARIA.
231, ODALIA ALVES DOS SANTOS, JEL0165-TO, 9BWCA05X14P104127
115744-VW/GOL 1.0, 2004/2004, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
2 3 2 , C I A I TA U L E A S I N G D E A M E R C A N T I L , H Q B 7 9 5 6 - M A ,
9BD17140A62681462 FIAT/PALIO ELX FLEX, 2006/2005, ARREND.
MERCANTIL.
2 3 3 , F R A N C I S C O E V I L A Z I O L I M A M E L O , J T G 7 4 1 6 - PA ,
KLAJF19W1SB740442 IMP/DAEWOO ESPERO CD, 1995/1995.
236, SAULO FREITAS FIGUEIREDO, MVO3895-TO, 9BD146068W5989670
FIAT/UNO MILLE EX, 1998/1998, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
239, LUIZ PEREIRA DA SILVA, HOQ9930-TO, 8AS146000P7119873 IMP/
FIAT UNO CSL 1.6, 1993/1993, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
240, WANDERLEY PEREIRA MELO, JHC3824-DF, 9BWCA05W97P087315
VW/GOL 1.0, 2007/2007, ALIENACAO FIDUCIARIA SEM RESTR. SEM
RESTR.
241, JOAQUIM MARTINS DE JESUS, JUF0750-TO, 9BMZZZ30ZMT109142
VW/GOL CL, 1991/1991, Nenhum impedimento registrado até esta data.
242, VICENTE DE PAULA PENA, JTF5068-PA, 9BWZZZ30ZJT095407
VW/GOL GL, 1988/1988.
243, FERNANDO CABRAL DA SILVA, KEL1602-GO, 9BWAA41JX24039731
VW/GOLF, 2002/2001, ALIENACAO FIDUCIARIA.
2 11 , J O A O M A R C O S C A R VA L H O B O R B A , J U P 2 2 8 9 - PA ,
9C2JC30103R036050 HONDA/CG 125 TITAN KS, 2003/2002, SEM
GRAVAME.
2 4 5 , I N E S G O L D S C H M I D T N O G U E I R A , H P Q 8 6 9 2 - D F,
9BGRD08X04G110001 GM/CELTA 3 PORTAS, 2004/2003, SEM RESTR.
COMUNICACAO DE VENDA SEM RESTR.
212, JOAO FRANCISCO DE MATOS RAMOS, JTM6953-PA,
9C2KD03306R025007 HONDA/NXR150 BROS ES (Nacional), 2006/2006,
RESERVA DE DOMINIO.
246, JOALDENIR LOPES NERY, JQS4052-GO, 9BGXH19G06B152378
GM/CORSA SEDAN MAXX, 2006/2005, SEM RESTRICAO.
213, FIRMINO DE SOUZA NETO, KCB8736-GO, 9C2JC1801LR529382
HONDA/CG 125 TODAY (Nacional), 1990/1990, SEM RESTRICAO.
214, MANOEL ESTEVAM DOS REIS, MWL4259-TO, 94J2XSBL78M000624
SUNDOWN/HUNTER 100, 2007/2008, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
215, MARIANO CARDOSO DE BRITO, HPA5323-TO, 9C2JC250WWR131791
HONDA/CG 125 TITAN, 1998/1998, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
217, WENDER DE OLIVEIRA, DFH3666-GO, 9BWEC05X32P503332 VW/
SAVEIRO 1.8, 2002/2001, SEM RESTRICAO IMPED. LICENCIAMENTO.
219, RONALDO GOMES MENDES, KCX9626-GO, 9C2JC250TTR036734
HONDA/CG 125 TITAN, 1996/1996, SEM RESTRICAO.
220, JOSE AREU LEITE DE SOUSA, JUF9800-TO, 9BWZZZ30ZHT068752
VW/SAVEIRO GL, 1987/1987, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
2 2 3 , T L N C O M É R C I O D E V E I C U L O S LT D A , J F Q 7 2 3 0 - S P,
9BR53ZEC268619920 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT, 2006/2005.
226, JOAO DOS SANTOS CARCELEN, CSU9667-TO, 9BGSC68Z0XC776683
GM/CORSA WIND, 1999/1999, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
247, BANCO ITAULEASING SA, KEN6384-GO, 9BWCA05X72T136875
VW/GOL 16V POWER, 2002/2002, SEM RESTRICAO.
248, JOAO DA CRUZ CARLOS DE ANDRADE, MVM9031-TO,
5N87EAB125916 GM/OPALA, 1981/1981, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
249, BANCO GMAC S A, JWB8329-PA, 9BGXL68607C149148 GM/CORSA
HATCH JOY, 2007/2006, ARREND. MERCANTIL.
250, EDNEIDE MARIA PRADO, BOI3800-SP, 9BGVP19BRPB205739 GM/
OMEGA GLS, 1994/1993.
252, BANCO FINASA SA, JFA4844-MG, 9BD178216V0466582 FIAT/PALIO
ED, 1998/1997, ARRENDAMENTO.
253, JESUS SERGIO DE FREITAS, MWG7590-TO, 9BWCB05X83P024738
115745-VW/GOL 1.6, 2002/2003, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
255, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, JFJ6818-DF, 5N69EKB137041
GM/OPALA, 1980/1980, SEM RESTR. SEM RESTR. SEM RESTR.
2 5 6 , A N T O N I O Q U I N T I N A G O N C A LV E S , D C D 4 4 4 9 - S P,
9BWCA01J314040512 VW/GOLF, 2001/2001, ALIENACAO FIDUCIARIA.
257, MARCOS ANTONIO F PESSOA, HPX4736-MA, 9BD15822564695913
FIAT/UNO MILLE FIRE, 2006/2005, ALIEN. FIDUCIARIA.
24
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
2 5 8 , L E O N O U R A F R A N C I S C O D A S I LVA , C S C 2 9 2 7 - P E ,
9BWZZZ373YP031876 VW/GOL 16V, 2000/1999.
2 5 9 , D E U S E L I N O G O M E S D E C A RVA L H O , M V W 5 7 0 8 - TO ,
9BD17309834081123 FIAT/PALIO WK ADVENTURE, 2003/2003, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
261, DEMETRIUS POVEDA MARQUES, CYF9890-SP, 93HEJ6540YZ403852
HONDA/CIVIC LX, 2000/2000.
263, ANTONIO JUNIOR AZEVEDO DE SOUSA, JUY6784-PA,
9BD15822784976360 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, 2008/2007,
ALIENACAO FIDUCIARIA.
264, AURIDEIA PEREIRA LOYOLA, MWI3347-TO, 9BGRZ48908G187265
GM/CELTA 4P LIFE, 2007/2008, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
265, FRANCILIENNE ARAUJO CAVALCANTE, HPZ5254-MA,
9BWCA05W36T015192 VW/GOL 1.0, 2006/2005, ALIEN. FIDUCIARIA.
266, FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA, JTY8046-TO, 9BGXF19X03C107962
GM/CORSA SEDAN, 2002/2003, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
268, ALVARO REIS PEREIRA, JTO5176-PA, 9BWZZZ30ZLP219178 VW/
SAVEIRO CL, 1990/1990, ALIENACAO FIDUCIARIA.
2 6 9 , W E R L E N E A Q U I N O C O R D E I R O M O TA , G U I 9 5 9 0 - TO ,
9BD146107T5761478 FIAT/UNO MILLE EP, 1996/1996, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
2 7 1 , F E R N A N D O C O S TA B O AV E N T U R A , K D P 9 1 6 5 - G O ,
8AP146028W8813119 IMP/FIAT UNO MILLE SX, 1998/1998, SEM
RESTRICAO COMUNICACAO DE VENDA.
272, BANCO FINASA SA, NGA0453-GO, 9BGXL80005C258269 GM/
MONTANA CONQUEST, 2005/2005, ARRENDAMENTO.
273, JOCI MOTA DA COSTA, MWP9034-TO, 8AJFZ29G796069644 I/
TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 2008/2009, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
274, OCLERIO DIVINO GOMES, HOT2756-TO, 9BD146000R5322596
FIAT/UNO ELECTRONIC, 1994/1994, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
275, MARIA HELENA RIBEIRO DE FREITAS, KDW6162-TO,
9BWZZZ373YT093579 VW/GOL 16V, 1999/2000, Nenhum impedimento
registrado até esta data.
277, ANTONIO ADI DE OLIVEIRA, IHA1722-RS, 9BD146058V5965059
FIAT/UNO MILLE SX YOUNG, 1998/1997, SNG - Aliena#]o Fidu.
278, VALDINEIA FERREIRA DE SOUZA COSTA, JUU6040-PA,
9BWZZZ377VP617313 VW/GOL MI, 1998/1997.
279, SONALIA BARROS DE ARAUJO, MVS1821-TO, 9BD15822534448916
FIAT/UNO MILLE FIRE, 2002/2003, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
280, JOAO RIBEIRO DE SOUZA, KCE0928-GO, 9BWZZZ30ZFT071655
VW/GOL BX, 1985/1985, SEM RESTRICAO.
281, JOSE FERREIRA DE CASTILHO, MWO6720-TO, 9BD27801052447162
FIAT/STRADA FIRE, 2004/2005, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
287, MARIA DIVINA ALVES RIBEIRO, MWP3554-TO, 9C2JA04208R132457
HONDA/BIZ 125 ES, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
288, PATRICIA JUSTINA DE ASSIS, MWZ0034-TO, 9C2KC1670DR037295
HONDA/CG 150 FAN ESI, 2013/2013, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
289, JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA, MVU0637-TO, 9C2HA07202R003951
HONDA/C100 BIZ MAIS, 2002/2002, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
290, SECRETARIA DA FAZENDA, MWR3171-TO, 9BD15822A96218631
FIAT/UNO MILLE ECONOMY, 2008/2009, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
291, RAIMUNDO CARDOSO FILHO, MVP8417-TO, 9C2HA0700XR065960
HONDA/C100 BIZ, 1999/1999, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
292, ORIEL DA SILVA SOUSA, MVU5878-TO, 9C2HA07003R001742
HONDA/C100 BIZ, 2002/2003, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
293, VALMIR CALDAS FERREIRA, MWM8576-TO, 9C2KC1670BR610883
HONDA/CG 150 FAN ESI, 2011/2011, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
294, ISAEL PEREIRA LEDA, HDY2226-GO, 9C2JA04106R837058 HONDA/
BIZ 125 KS (Nacional), 2006/2006, SEM RESTRICAO.
295, LAYSE DE GOIS SENA, NIQ5887-PI, 3CZRE2870AG507598 I/HONDA
CR-V EXL, 2010/2010, ALIENACAO FIDUCIARIA.
296, JOAO EVANGELISTA VIEIRA DE SOUZA, JVX9869-PA,
9C2KC08605R024851 HONDA/CG 150 SPORT (Nacional), 2005/2005,
RESERVA DE DOMINIO.
298, ORLANDO JOSE RODRIGUES, MVV6305-TO, 9C2KC08504R016095
HONDA/CG 150 TITAN ES, 2004/2004, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
299, BENTO AMORIM MORAIS, MWJ2919-TO, 9C2JA04207R088614
HONDA/BIZ 125 ES, 2007/2007, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
300, ZAINE DE FATIMA MILHOMEM, MWJ4534-TO, 9C6KE1500B0014744
YAMAHA/FACTOR YBR125 ED, 2011/2011, Nenhum impedimento
registrado até esta data.
301, VERA LUZ ZAMBONI, MVS2914-TO, 9BFBRZFDA2B415230 FORD/
FIESTA STREET, 2002/2002, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
302, WATSON BRUNO COSTA, HWL4047-CE, 935CHRFM81J669852
CITROEN/XSARA PICASSO GX, 2001/2001, ALIENACAO FIDUCIARIA.
303, VALDES GOMES AGUIAR, MWU4596-TO, 9C2JC41209R049598
HONDA/CG 125 FAN ES, 2009/2009, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
304, HUGO NUNES MACHADO, HRJ0434-SP, 9BD178016T0156013 FIAT/
PALIO ED, 1997/1996.
305, EDIMILSON VICENTE DE SOUSA, MVU0418-TO, 9C2HA07102R056752
HONDA/C100 BIZ ES, 2002/2002, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
282, WAGNER MARQUES COELHO, HPV1162-MA, 9BFZF10B858240473
FORD/FIESTA, 2005/2004, ALIEN. FIDUCIARIA.
306, EDIMAR MORENO BORGES, MVS0755-TO, 9C2HA07101R229582
HONDA/C100 BIZ ES, 2001/2001, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
283, ALONSO DE MOURA, MVQ0880-TO, LB4LYY04537 FORD/CORCEL
II GT, 1980/1981, Nenhum impedimento registrado até esta data.
308, ROBSON LAURO CAMPOS, JTP5576-PA, 9BWZZZ377VT087355
VW/GOL MI, 1997/1997.
284, JOSE BATISTA DE MATOS, MVL5575-TO, 9BFZZZFDAVB118716
FORD/FIESTA, 1997/1997, Nenhum impedimento registrado até esta data.
309, JOSE ERISVELTON ALVES, MWI5335-TO, 9C2JA04107R051129
HONDA/BIZ 125 KS, 2007/2007, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
2 8 5 , E L A N O A N D R E D E PA U L A E S O U S A , M W H 3 3 8 5 - TO ,
9C2JA04207R070301 HONDA/BIZ 125 ES, 2007/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
310, BANCO ITAULEASING SA, DIY3166-MG, 9BWEB05X04P109941
VW/SAVEIRO 1.6, 2004/2004, ARRENDAMENTO.
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25
311, WISLEIK MOURA DA SILVA, MVQ8174-TO, 9C2HA07101R224301
HONDA/C100 BIZ ES, 2001/2001, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
334, LINDALVA MARIA NOBRE, MWV3205-TO, 95VAC1M889M017640
DAFRA/SUPER 100, 2008/2009, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
3 1 2 , I VA N I LT O N F R A N C O D E O L I V E I R A , M W W 9 5 0 4 - T O ,
9C6KE091080066849 YAMAHA/YBR 125E, 2008/2008, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
3 3 5 , J O S E R I B A M A R PA R E I R A D A C O S TA , M W E 7 6 0 6 - TO ,
94J1XFBH67M033167 SUNDOWN/WEB 100, 2006/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
313, JULIO CESAR ROSA FERREIRA, MVW1373-TO, 9C2HA07104R033161
HONDA/C100 BIZ ES, 2004/2004, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
336, ANGELA MARIA DA SILVA, MWL9528-TO, 9C6KE1520B0002642
YAMAHA/FACTOR YBR125 K, 2010/2011, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
3 1 4 , A N T O N I O N A S C I M E N T O D A S I LVA , D A G 6 2 2 4 - S P,
9C2JC30102R036825 HONDA/CG 125 TITAN KS, 2002/2001, SEM
GRAVAME.
337, FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DA SILVA, MWF3539-TO,
9C2JA04207R000637 HONDA/BIZ 125 ES, 2006/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
316, JOSE RIBAMAR RODRIGUES ARAUJO, NNG2554-MA,
9C2KC1550AR164342 HONDA/CG 150 FAN ESI, 2010/2010, ALIEN.
FIDUCIARIA.
338, LUCIENE ALVES DE CARVALHO, MVS0396-TO, 9C2HA07001R031387
HONDA/C100 BIZ, 2001/2001, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
3 1 7 , J O S E G I LVA N D O A R A U J O D A S I LVA , J V J 2 7 7 9 - PA ,
9C2KC08605R019792 HONDA/CG 150 SPORT, 2005/2005.
3 3 9 , I VA N I L S O N M O N T E I R O D E A L M E I D A , J W E 2 9 9 9 - PA ,
9C2JC30707R046356 HONDA/CG 125 FAN, 2007/2006, SEM GRAVAME.
318, ALESSANDRO ALVES SILVA, MWB7622-TO, 9C6KE092060048022
YAMAHA/YBR 125K, 2006/2006, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
319, SONIA MARTINS DE SOUSA, MWM4311-TO, 9CDNF41LJ8M152186
JTA/SUZUKI EN125 YES, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
320, CLODOMIR DE SOUSA RIBEIRO, NKK6616-TO, 94J1XFBA99M082502
SUNDOWN/WEB 100, 2009/2009, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
342, ELIANE PIRES DE ARAUJO, MVQ2891-TO, 9C2HA07001R012793
HONDA/C100 BIZ, 2001/2001, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
3 4 3 , PA U L O J O S E L I O D A S I LVA G A LVA O , N H M 3 7 0 3 - M A ,
9C2JC30708R179627 HONDA/CG 125 FAN, 2008/2008, SEM GRAVAME.
344, FABIO SOARES DA SILVEIRA, NWQ5044-GO, 93HGM2510BZ209891
HONDA/CITY DX FLEX, 2011/2011, SEM GRAVAME.
347, ISRAEL MARTINS FERREIRA, NXE7778-MA, 9C6KE1520B0062852
YAMAHA/FACTOR YBR125 K, 2011/2011, ALIEN. FIDUCIARIA.
321, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, MVO6193-TO, 9C2HA0700XR035060
HONDA/C100 BIZ, 1999/1999, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
3 4 8 , WA R L E Y D O S S A N T O S F O N S E C A , M W Z 8 7 0 7 - T O ,
9C2KC1620AR056307 HONDA/CG150 TITAN MIX ES, 2010/2010, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
322, RAIMUNDO FREITAS DE SA, MWK6875-TO, 9C2JC30708R117802
HONDA/CG 125 FAN, 2007/2008, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
350, BRUNO VINNICIUS PINTO OLIVEIRA, OLI7226-TO,
9C2KC1660DR501251 HONDA/CG 150 TITAN EX, 2012/2013, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
323, WELLTON CARLOS DE ANDRADE GAMA, MVZ8929-TO,
9C2HA07205R008990 HONDA/C100 BIZ MAIS, 2005/2005, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
3 5 1 , F R A N C I S D A LVA M E N D E S D A S I LVA , N N D 2 0 7 2 - M A ,
9C6KE1210A0039416 YAMAHA/FACTOR YBR125 E, 2010/2010, ALIEN.
FIDUCIARIA.
324, COSMO RODRIGUES DE SOUSA, MVR2526-TO,
9C2HA0700YR034602 HONDA/C100 BIZ, 2000/2000, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
352, , (S/1 EMPLAC)-, 9C6KE1400B0018617 YAMAHA/T115 CRYPTON
ED, 2011/2011, SEM GRAVAME.
325, MARCOS ANTONIO GONCALVES DA COSTA, MXA4562-TO,
9C2JC4120AR068462 HONDA/CG 125 FAN ES, 2010/2010, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
326, WESLEY DIAS VERAS, MVP9295-TO, 9C2KC1550AR100382
HONDA/CG 150 FAN ESI, 2010/2010, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
327, JOAO SANCHES DA CRUZ FILHO, MXF2166-TO, 93FST12588M003934
KASINSKI/SETA 125, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
328, MARIO HENRIQUE CRUZ, NGE4223-GO, 9C6KE094060002906
YAMAHA/XTZ 125K, 2006/2006, ALIENACAO FIDUCIARIA.
329, MANOEL DA SILVA COSTA, MWJ0222-TO, 94J1XFBL78M060532
SUNDOWN/WEB 100, 2007/2008, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
330, VALDIRENO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR, MVR2900-TO,
9C2HA050WVR010232 HONDA/C100 DREAM, 1997/1998, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
353, MELK MARQUES SANTOS, MWS5883-TO, 9C2JC41209R087068
HONDA/CG 125 FAN ES, 2009/2009, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
354, BENEDITO MOREIRA BARBOSA, KEB9579-GO, 9C2HA07001R008981
HONDA/C100 BIZ, 2001/2000, SEM GRAVAME.
355, ANGLA SOUSA DOS SANTOS, MWP3517-TO, 9C2JA04108R033253
HONDA/BIZ 125 KS, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
356, MANOEL PEREIRA DE ARAUJO, MVP8098-TO, 9C2HA0700XR063959
HONDA/C100 BIZ, 1999/1999, Comunicação de venda para ADELSO
OLIVEIRA DUARTE em 30/11/2006.
3 5 7 , R E G I VA L D O S A N TA N A D A S I LVA , M W D 1 9 8 6 - T O ,
9BWCA05XX2P092959 VW/GOL 16V POWER, 2002/2002, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
358, OZIEL SOARES, MVQ0823-TO, 9C2JC3020YR016469 HONDA/CG
125 TITAN ES, 2000/2000, Nenhum impedimento registrado até esta data.
360, OZANAN FERNANDO FERREIRA, JIQ1865-DF, 9BWLB05U8AP065101
VW/SAVEIRO 1.6 CE, 2010/2009, ALIENACAO FIDUCIARIA.
332, ARNALDO ALVES AQUINO, MVO3502-TO, 9C2HA0700XR031143
HONDA/C100 BIZ, 1999/1999, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
3 6 1 , F R A N C I S C O F E R N A N D E S D E M O U R A , N E J 4 0 9 3 - TO ,
9BD146000R5166133 FIAT/UNO ELECTRONIC, 1994/1994, Comunicação
de venda para FRANCUILO MATIAS DOS SANTOS em 02/02/2010.
333, EDJANES DIAS DE ABREU, MXD8506-TO, 9C2JA04208R034705
HONDA/BIZ 125 ES, 2007/2008, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
363, LEANDRO BARBOSA DE SOUZA CRUZ, KET1207-TO,
9BD17202423028220 FIAT/SIENA ELX, 2002/2002, Nenhum impedimento
registrado até esta data.
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DIÁRIO OFICIAL No 4.239
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364, CASSIO DE AGUIAR CONCESSO, MWO4321-TO,
9C2HB02108R035416 HONDA/POP100, 2008/2008, Nenhum impedimento
registrado até esta data.
395, ODILON RODRIGUES GOMES, MWD3348-TO, 9C6KE037050040172
YAMAHA/XTZ 125E, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
368, JORGE FERREIRA DE MENEZES SILVA, HPK3708-MA,
9C2MC35002R001362 HONDA/CBX 250 TWISTER, 2002/2001, SEM
GRAVAME.
396, WESLEI OLIVEIRA LUZ, JUQ0123-TO, 9C2JA04308R013707
HONDA/BIZ 125 MAIS, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
369, GLENIO DANIEL FERREIRA, MVR6575-TO, 9C2HA07001R026621
HONDA/C100 BIZ, 2001/2001, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
397, JOSE GALDINO DE SAL FERREIRA, JZB9869-TO,
9C2JC2500YR014214 HONDA/CG 125 TITAN, 1999/2000, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
372, MARIO FERNANDES ARAUJO, MWO2540-TO, 9C2KC08504R028151
HONDA/CG 150 TITAN ES, 2004/2004, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
399, FABIO LOPES RODRIGUES, MWD2277-TO, 9C6KE092060049997
YAMAHA/YBR 125K, 2006/2006, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
3 7 4 , R O S I L E N E F R A N C I S C A D A S I LVA , M W R 1 5 7 6 - T O ,
9C6KE122090018678 YAMAHA/FACTOR YBR125 K, 2008/2009, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
400, CLODOMI COELHO DE ARRUDA, MVW7111-TO, 9C6KE043040038039
YAMAHA/YBR 125E, 2004/2004, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
375, JOSE COSTA LIMA, MVW5263-TO, 9C2KC08504R006540 HONDA/
CG 150 TITAN ES, 2004/2004, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
401, ANGLA SOUSA DOS SANTOS CONCEICAO, MWP4503-TO,
9C2KC08508R120746 HONDA/CG 150 TITAN ES, 2008/2008, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
376, NEILTHON DE SOUZA LIMA, MWM2412-TO, 9CDNF41LJ7M069763
JTA/SUZUKI EN125 YES, 2007/2007, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
377, MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA, MWG1504-TO, 9C2JA04207R023380
HONDA/BIZ 125 ES, 2006/2007, Comunicação de venda para FRANCISMAR
ALVES DA SILVA em 03/04/2013.
378, AJAN ALEX CONCEICAO LIMA, MXB6431-TO, 9C2JC4120AR052587
HONDA/CG 125 FAN ES, 2010/2010, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
402, RAIMUNDO ELIAS PEREIRA DA SILVA, MWG3404-TO,
94J1XPBE66M002872 SUNDOWN/WEB 100 EVO, 2006/2006, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
4 0 3 , G E N I L S E A LV E S V I E I R A B A R R E T O , M W L 11 2 8 - T O ,
9C2KC08108R016281 HONDA/CG 150 TITAN KS, 2007/2008, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
405, MARIA DE FATIMA DOMINGUES, MWG9939-TO, 9BFZF16P078057090
FORD/FIESTA 1.6 FLEX, 2006/2007, Nenhum impedimento registrado até
esta data,
379, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA COELHO, MVV6667-TO,
9C2JC30103R289766 HONDA/CG 125 TITAN KS, 2003/2003, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
407, AMIR BORBA DA SILVA, KDD5615-GO, 9C2MC35004R022835
HONDA/CBX 250 TWISTER (Nacional), 2004/2004, SEM RESTRICAO.
382, JORGE MENDES DA SILVA, MWG8050-TO, 9C2HA07003R009713
HONDA/C100 BIZ, 2002/2003, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
408, JOANA DARCK PEREIRAALVES, MWA1209-TO, 9C2HA07105R052395
HONDA/C100 BIZ ES, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
3 8 3 , L E I L A C L E YA G O M E S D E A L M E I D A , M X E 5 3 3 0 - T O ,
9C2HA07004R010008 HONDA/C100 BIZ, 2003/2004, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
409, EDUARDO JUNIOR GOMES DO NASCIMENTO, MXA3321-TO,
9C2KD04209R045324 HONDA/NXR150 BROS ES, 2009/2009, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
385, DIVINA DE FATIMA F. DOS SANTOS, KAT1983-MT, 93YLB06251J278107
RENAULT/CLIO RT 1.0 16V, 2001/2001, SEM GRAVAME.
411, MARCELO BORGES DO EGITO, MVO7259-TO, 9C2HA070XWR002228
HONDA/C100 BIZ, 1998/1999, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
386, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA, MVT3257-TO,
9C2JC30302R012388 HONDA/CG 125 CARGO, 2002/2002, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
412, JOSE ROBERTO CHAVES, DJJ1121-SP, 9C2JC30104R805568
HONDA/CG 125 TITAN KS (Nacional), 2004/2003, SEM GRAVAME.
387, ANA MAURA GOMES AGUIAR, OLK5089-TO, 9C2HB0210CR510146
HONDA/POP100, 2012/2012, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
388, ANTONIO MARQUES CARNEIRO DE SOUSA, MVU9738-TO,
9C6KE010020067539 YAMAHA/YBR 125E, 2002/2002, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
389, RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA, MVV4469-TO, 9C2JC30202R126774
HONDA/CG 125 TITAN ES, 2002/2002, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
390, , (S/1 EMPLAC)-, 9C6KE1250C0027529 YAMAHA XTZ 125, 2011/2012.
391, MARINA FERREIRA FE, MVS5764-TO, 9C2HA07002R026340
HONDA/C100 BIZ, 2002/2002, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
392, CRISTIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, MWA9516-TO,
9CDNF41LJ7M035978 JTA/SUZUKI EN125 YES, 2006/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
3 9 4 , R O S I M E I R E R O D R I G U E S D E M E N E Z , M V S 1 2 9 3 - TO ,
9C2HA07102R024235 HONDA/C100 BIZ ES, 2002/2002, Comunicação
de venda para MARIA JOSE FERREIRA BATISTA em 07/02/2011.
413, OSVALDO LUIZ DOS REIS, CWA4682-SP, 9C2JD17101R001804
HONDA/XLR 125 (Nacional), 2001/2000, SEM GRAVAME.
4 1 4 , R E O VA L D O H E N R I Q U E M A R T I N S , M X E 3 2 3 1 - T O ,
94J1XPBK89M026100 SUNDOWN/WEB 100 EVO, 2008/2009, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
415, RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA CAMPOS, MVW5098-TO,
9C2HA07003R068821 HONDA/C100 BIZ, 2003/2003, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
416, JOSE RODRIGUES CUNHA, MWD7362-TO, 9C2KC08507R026098
HONDA/CG 150 TITAN ES, 2006/2007, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
418, JANIO JUNIOR GOMES CARNEIRO, MWN8265-TO,
9C2JA04108R061880 HONDA/BIZ 125 KS, 2008/2008, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
4 1 9 , A N TO N I O J O S E M A R Q U E S M O R A E S , M W O 9 3 9 3 - TO ,
9C6KE091080067948 YAMAHA/YBR 125E, 2008/2008, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
420, ANA ALICE RIBEIRO DA SILVA, MWY7082-TO, 95VFU1K89AM001596
DAFRA/ZIG, 2009/2010, Nenhum impedimento registrado até esta data.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
27
4 2 1 , R A I M U N D O N O N AT O D E S O U S A , M V O 3 6 8 2 - T O ,
9C2JC250XWR102841 HONDA/CG 125 TITAN, 1998/1999, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
4 4 7 , A M A N D A M A RT I N S D A C O N C E I C A O , O M Y 11 2 7 - G O ,
9C2KC1660DR510922 HONDA/CG 150 TITAN EX, 2013/2012, ALIENACAO
FIDUCIARIA.
423, CLEMENCIA MARTINS REIS, MWP6553-TO, 951BXKBB68B003780
TRAXX/JL50 Q2, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado até esta data.
448, VILLAS BOAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, MWM3908-TO,
9C2HB02107R035930 HONDA/POP100, 2007/2007, Nenhum impedimento
registrado até esta data.
424, EUCLIDES GERMANO DA CONCEICAO, MWG4030-TO,
9C2HA07003R011182 HONDA/C100 BIZ, 2002/2003, Nenhum impedimento
registrado até esta data.
4 2 6 , M A R I A D E FAT I M A M E I R E L E S D I A S , M W S 3 9 5 4 - TO ,
9C2KC1680CR461160 HONDA/CG150 FAN ESDI, 2012/2012, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
427, FRANCISCO DAMACENO PAIVA, JUI6288-PA, 9C2JC30202R105504
HONDA/CG 125 TITAN ES, 2002/2001, SEM GRAVAME.
429, CLAUDINEIS PIRES COSTA, MWX0889-TO, 95VCA1C599M007664
DAFRA/SPEED 150, 2009/2009, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
430, JOSE CARDOSO DE SOUSA, NKM3984-GO, 9BWAA05W79T075374
VW/GOL 1.0 GIV, 2009/2008, SEM RESTRICAO.
4 3 1 , A D E VA I LT O N D E O L I V E I R A C O S TA , M W H 2 0 2 6 - T O ,
9C6KE1220A0142182 YAMAHA/FACTOR YBR125 K, 2010/2010, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
432, FELICIANO SOUSA SANTOS, MWT3383-TO, 9C2JC41209R072749
HONDA/CG 125 FAN ES, 2009/2009, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
433, LUCAS FERRAZ, MWW1916-TO, 9C2JC4110BR795153 HONDA/CG
125 FAN KS, 2011/2011, Nenhum impedimento registrado até esta data.
434, DORENILDE SANTOS DA COSTA, MVQ1412-TO, 9C2HA07001R014222
HONDA/C100 BIZ, 2001/2001, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
435, DIST. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO B E R, MWX8965TO, 95VAC1M889M019768 DAFRA/SUPER 100, 2008/2009, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
436, JOAO BATISTA GULART, JTK3148-TO, 9C2JD17101R011798
3204-HONDA/XLR 125, 2001/2001, Comunicação de venda para NOEL
SANTANA COSTA DE MORAES em 13/08/2009.
437, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, NFW8849TO, 9BGXL80005C139108 GM/MONTANA CONQUEST, 2004/2005,
Comunicação de venda pelo convênio FEBRANOR para GLEYSON P
RODRIGUES em 28/08/2013.
438, EDSON MARTINS LIMA, MWR5195-TO, 9C2JC41109R033339
HONDA/CG 125 FAN KS, 2009/2009, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
439, SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCAN, NJY8444GO, 9C6KE122090075903 YAMAHA/FACTOR YBR125 K (Nacional),
2009/2009, ARRENDAMENTO.
441, LUCAS VIEIRA RAMOS, OLK3079-TO, 9C2KC1680DR303196
HONDA/CG150 FAN ESDI, 2012/2013, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
442, JOSE TOLENTINO NETO, MVO6923-TO, 9C2JC2500XR143351
HONDA/CG 125 TITAN, 1999/1999, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
443, , (S/1 EMPLAC)-, 9C2JC4830DR021900 HONDA/BIZ 125 EX
(Nacional), 2013/2013, SEM GRAVAME.
444, OSIEL BATISTA ALVES DOS SANTOS, MVW5617-TO,
9C2JC30103R283733 HONDA/CG 125 TITAN KS, 2003/2003, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
445, , (S/1 EMPLAC)-, 9C2HB0210DR016221 HONDA/POP100, 2013/2013.
446, ROBSON VELOSO FAGUNDES, MWO3035-TO, 94J2XSBF88M013906
SUNDOWN/HUNTER 100, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
449, FAUSTINO PEREIRA NETO, MWJ6637-TO, 9C2KC08607R019510
HONDA/CG 150 SPORT, 2007/2007, Nenhum impedimento registrado até
esta data,
450, RAIMUNDO JOSE BARBOSA DA SILVA, JTK4821-TO,
9C2KD03307R021555 HONDA/NXR150 BROS ES, 2006/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
451, ORLEANO MENDES DA SILVA, JVV2763-TO, 9BWAA05W69P012422
VW/GOL 1.0 GIV, 2008/2009, Nenhum impedimento registrado até esta data.
452, TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, MWN2477TO, 8AEGCN6AVBG500312 I/PEUGEOT PARTNER FURG, 2010/2011,
Nenhum impedimento registrado até esta data.
453, SEVERINO CANDIDO GOMES, NPW3643-PB, 9C2KD0550BR553026
HONDA/NXR150 BROS ES, 2011/2011, SEM GRAVAME.
4 5 4 , E R I S VA L D O F E R R E I R A E S T E V E S , J U L 5 8 0 3 / PA - PA ,
9C2KC08505R042777 HONDA/CG 150 TITAN ES, 2005/2005, SEM
GRAVAME.
455, EDINALDO LIMA NASCIMENTO, MXD0860-TO, 9C2JC30104R025014
HONDA/CG 125 TITAN KS, 2003/2004, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
456, CARLOS HENRIQUE PINHEIRO REGO, MXB4471-TO,
9C2JC4120AR037337 HONDA/CG 125 FAN ES, 2009/2010, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
458, JILSON PEREIRA DA SILVA, MWA5910-TO, 9C2HA0700YR049329
HONDA/C100 BIZ, 2000/2000, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
459, RENATA COELHO BARBOZA, MVR9671-TO, 9C2HA07102R013013
HONDA/C100 BIZ ES, 2001/2002, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
4 6 0 , G L E I D I S O N D A C O N C E I C A O S I LVA , M W H 2 1 4 3 - T O ,
94J2XMJG77M020989 SUNDOWN/HUNTER 90, 2007/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data,
461, OZIEL PEREIRA DE JESUS, MXG7568-TO, 9C2KC15209R004046
HONDA/CG 150 TITAN ES, 2008/2009, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
464, BEATRIZ TEIXEIRA LACERDA CAMPOS, MWQ9302-TO,
94J2XCCE88M029000 SUNDOWN/MAX 125 SED, 2008/2008, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
465, GLEDSON RODRIGUES DE BORBA, MWU0385-TO,
9C2JC4120AR012217 2843-HONDA/CG 125 FAN ES, 2009/2010, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
466, WELGUES LUIZ DA SILVA, MWW2714-TO, 95VCB1F288M003263
DAFRA/KANSAS 150, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
467, VALDEIR NARCISO PEREIRA, NKF4833-GO, 9BGRM69809G134177
GM/PRISMA MAXX, 2009/2008, ALIENACAO FIDUCIARIA.
468, GERALDO JOSE DA SILVA, MWW1462-TO, 951BXKBB98B001022
TRAXX/JL50 Q2, 2008/2008, Comunicação de venda para EDIELSON DA
SILVA AVELINO em 07/08/2008.
469, RENATO BARBOSA LIMA, MVS3463-TO, 9C2HA07002R014054
HONDA/C100 BIZ, 2002/2002, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
470, FRANCISCO COUTINHO BRAGA, JWB5689-PA, 9C2JA04106R835543
HONDA/BIZ 125 KS, 2006/2006, ALIENACAO FIDUCIARIA.
28
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
471, LUCIANA CUNHA MARINHO, MWI9175-TO, 9CDNF41LJ8M099727
JTA/SUZUKI EN125 YES, 2007/2008, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
4 9 7 , WA N D E R S O N F E R R E I R A D A S I LVA , M W Q 8 2 2 1 - T O ,
9C2JC41209R090209 HONDA/CG 125 FAN ES, 2009/2009, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
472, ALESSANDRO SILVA COSTA, MWD7917-TO, 9C6KE092060061778
YAMAHA/YBR 125K, 2006/2006, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
498, GIULIANO ELIAS RODRIGUES, NGN7931-GO, 94J2XMJG66M002075
SUNDOWN/HUNTER 90, 2006/2006, SEM RESTRICAO.
473, RODRIGO ARAUJO DA SILVA, MWN8442-TO, 9C2JC4810CR004437
HONDA/BIZ 125 KS, 2011/2012, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
475, WELTON COSTA DE S OUSA, MVW6056-TO, 9C2HB0210AR117772
HONDA/POP100, 2010/2010, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
476, ELIETTE GOMES COSTA, MVT9715-TO, 9C2HA07002R027018
HONDA/C100 BIZ, 2002/2002, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
477, CASSIA SOARES DA COSTA, MVR9126-TO, 9C2HA07101R233859
HONDA/C100 BIZ ES, 2001/2001, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
478, ELISMAR CARDOSO DA COSTA, MWA8739-TO, 9C6KE044050141498
YAMAHA/YBR 125K, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
480, FREDSON FERNANDES COSTA, MVO6091-TO, 9BWZZZ373XT039278
VW/GOL 16V, 1999/1999, Nenhum impedimento registrado até esta data.
4 8 1 , VA L D E N I L S O N B R I T O D E S O U S A , H B D 7 0 2 0 - T O ,
93XPNK7404C403024 MMC/L200 SPORT 4X4 HPE, 2004/2004, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
482, IRACI BRAGA DA SILVA, MVW9401-TO, 9BWCC05X65T124389
VW/GOL 1.8 RALLYE, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
4 8 3 , W A S H I N G T O N D A S I LVA A G U I A R , M W D 1 3 1 3 - T O ,
9C2KC08106R972060 HONDA/CG 150 TITAN KS, 2006/2006, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
4 8 4 , R O B E R T O R O D R I G U E S D A S I LVA , M V T 3 0 4 1 - T O ,
9C2JC30103R165799 HONDA/CG 125 TITAN KS, 2003/2003, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
4 8 6 , R O U S E A N E B A R B O S A C A R VA L H O , H P Y 3 4 3 3 - M A ,
9BWCA05X35T194793 VW/GOL 1.0, 2005/2005, ALIEN. FIDUCIARIA.
487, , (S/1 EMPLAC)-, 9C2KC1670CR562026 HONDA/CG 150 FAN ESI,
2012/2012, SEM GRAVAME.
488, MANOEL DA PAIXAO FERREIRA DA SILVA, MWV2608-TO,
LF3XCH2G79A001962 I/LIFAN LF110 2G, 2008/2009, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
489, JAIDES ANDRADE DOS SANTOS, MVO7451-TO,
9C2MC270XWR006357 HONDA/CBX 200 STRADA, 1998/1999, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
4 9 1 , D O L O R E S G I U VA N N U C C I A LV E S , M W S 5 0 4 0 - T O ,
94J1XFBK56M015543 SUNDOWN/WEB 100, 2005/2006, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
493, SERGIO ANTONIO ROCHA FREIRE, MVU5663-TO,
9C2HA07102R025128 HONDA/C100 BIZ ES, 2002/2002, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
499, CARLY MOREIRA DA SILVA, MVV1429-TO, 9C2HA07103R005550
HONDA/C100 BIZ ES, 2002/2003, Comunicação de venda para GEOVANI
ARAUJO BEZERRA em 28/07/2008.
500, LAUSIMAR MARIA CARVALHO SANTOS, LWE7142-PI,
9C2JA04206R853170 HONDA/BIZ 125 ES, 2006/2006, ALIENACAO
FIDUCIARIA.
5 0 2 , F R A N C I M I LT O N N U N E S D E B R I T O , H U G 3 5 11 - G O ,
9BFZZZ54ZMB210772 FORD/VERONA GLX, 1992/1991, ALIENACAO
FIDUCIARIA.
5 0 4 , I R O N D E A L C A N TA R A O L I V E I R A , N G W 2 7 7 9 - G O ,
9BWHB09N38P007920 VW/POLO 1.6, 2008/2007, SEM RESTRICAO.
5 0 5 , P E D R O I N A C I O G O M E S D A S I LVA , K C K 4 4 4 7 - G O ,
9BFZZZ54ZPB357792 FORD/ESCORT GL, 1993/1993, ALIENACAO
FIDUCIARIA.
506, REGILVANE PEREIRA DA SILVA, MXC7833-TO, 9C2JC4220AR340774
HONDA/BIZ 125 ES, 2010/2010, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
507, VALDENI DIAS ARAUJO, JLS0273-TO, 9BFCXXLC2KBN06041
FORD/DEL REY L, 1989/1989, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
510, MONICA SOARES DA SILVA, OFI1792-PA, 9C2JC4820CR302592
HONDA/BIZ 125 ES, 2012/2012, ALIENACAO FIDUCIARIA.
513, ADEILSON OLIVEIRA CRUZ, MWA2374-TO, 9C2HA07005R032619
HONDA/C100 BIZ, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
514, DOMINGAS PEREIRA BARROS, MWS4099-TO, 9C2JA04108R054183
HONDA/BIZ 125 KS, 2008/2008, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
516, GLEICIMAR LIMA DE SOUSA, OLI1956-TO, 9C2JC4120CR585868
HONDA/CG 125 FAN ES, 2012/2012, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
517, ALESSANDRO VIANA DA ANUNCIACAO, MWM8172-TO,
9C2KC08508R011426 HONDA/CG 150 TITAN ES, 2007/2008, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
518, LEONARDO GOMES FONSECA, KCV6848-MT, BT046484 VW/
PASSAT L, 1975/1975, SEM GRAVAME.
519, FREDSON REIS MARINHO BRAZ, MVU5961-TO, 9C2JC30104R098446
HONDA/CG 125 TITAN KS, 2004/2004, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
521, IZAIAS BARBOSA DE MIRANDA, MWL0520-TO, 9C2JC30203R163918
HONDA/CG 125 TITAN ES, 2003/2003, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
5 2 2 , J O S E A M A Z I L I O C O R R E A C A M A R G O , M V Q 4 7 8 8 - TO ,
9C2HA0700XR065273 HONDA/C100 BIZ, 1999/1999, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
523, JOAO FRANCISCO DIAS, JUV3197-PA, 9C2KC08207R002046
HONDA/CG 150 TITAN ESD, 2007/2006, SEM GRAVAME.
494, BIANOR CORREIA DE SOUZA, MWR8370-TO, 94J2XCCC55M003702
SUNDOWN/MAX 125 SED, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
524, BRAZ RAIMUNDO, JIV4962-DF, 94DVCUD40CJ937739 NISSAN/
FRONTIER SEATT4X4, 2012/2011, ALIENACAO FIDUCIARIA.
495, MARIA LENICE SOARES PEREIRA, JUF3901-PA, 9C2JC30203R123206
HONDA/CG 125 TITAN ES, 2003/2003, COMUNICACAO DE VENDA.
5 2 5 , M A R I A A PA R E C I D A G O M E S D E L I M A , M V T 7 0 4 8 - TO ,
9C2HA07002R045059 HONDA/C100 BIZ, 2002/2002, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
496, JORDAN SILVA ARAUJO, MWV9118-TO, LF3XCH2G59A002656
27704-I/LIFAN LF110 2G, 2008/2009, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
526, BELCHIOR SANTOS DE SOUSA, MXE3940-TO, 9C2JC30214R623240
HONDA/CG 125 TITAN KSE, 2003/2004, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
29
528, PAULO CESAR DUQUE DA SILVA, MVO1062-TO, 9C2JC2500XR115232
HONDA/CG 125 TITAN, 1999/1999, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
555, JAIME BRITO DOS REIS, MWG1707-TO, 94J2XDCK67M010486
SUNDOWN/MAX 125 SE, 2006/2007, Comunicação de venda para
CLAUDIO ALVES DE LIMA em 02/08/2011.
530, CARLOMAN FERREIRA FEITOZA, MVO6351-TO, 9C2JC2500XR116771
HONDA/CG 125 TITAN, 1999/1999, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
556, GENIVAL RIBEIRO DA SILVA, JTT9917-TO, 9C2HA070WWR004044
HONDA/C100 BIZ, 1998/1998, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
532, AELISON RIBEIRO DA SILVA, MWE2935-TO, 9C6KE044050129504
YAMAHA/YBR 125K, 2005/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
558, ANTONIO OLERIANO DE SOUSA, HPU2716-TO, 9C2KC08505R003089
HONDA/CG 150 TITAN ES, 2004/2005, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
533, ROSIVANIA GOMES PEREIRA DA SILVA, MVW5667-TO,
9C2JC30103R285057 HONDA/CG 125 TITAN KS, 2003/2003, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
561, CLAUBIR SALES PEREIRA, HOY6985-MA, 9C2HA050WVR004484
HONDA/C100 DREAM, 1998/1997, ALIEN. FIDUCIARIA.
534, ALEXANDRE SILVA, KFC0382-GO, 9C2MC35003R140267 HONDA/
CBX 250 TWISTER, 2003/2003, SEM RESTRICAO.
562, JOAO BATISTAFERREIRASILVA, MVO7261-TO, 9C2JC250XWR074816
HONDA/CG 125 TITAN, 1998/1999, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
5 3 6 , A R L I N D O R I B E I R O D O N A S C I M E N TO , D Q P 3 0 9 8 - S P,
9BGRZ48906G114226 GM/CELTA 4P LIFE, 2006/2005, ALIENACAO
FIDUCIARIA.
563, GABRIELA ARANHA PERES, HPM4047-MA, 9C2HA07102R036302
HONDA/C100 BIZ ES, 2002/2002, SEM GRAVAME.
537, PEDRO DO MONTE FILHO, MXC3084-TO, 9C2JC42209R049492
HONDA/BIZ 125 ES, 2009/2009, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
538, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, NKW4449GO, 9BD17140MA5454639 FIAT/PALIO ELX FLEX, 2010/2009,
ARRENDAMENTO.
540, REGILSON MATIAS DE BRITO, NSY3892-PA, 9C2HB0210BR417302
HONDA/POP100, 2011/2011, ALIENACAO FIDUCIARIA.
542, ANGELO MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, MWB5852-TO,
9C2JA04206R854625 HONDA/BIZ 125 ES, 2006/2006, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
5 6 4 , J O A O G O N C A LV E S D E M A C E D O , H P W 2 3 0 1 - M A ,
9C2KC08105R092294 HONDA/CG 150 TITAN KS, 2005/2005, ALIEN.
FIDUCIARIA.
565, JOAO EVANGELISTA MORAIS DE OLIVEIRA, MWN2470TO, 9C2HA0700YR013040 HONDA/C100 BIZ, 1999/2000, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
566, DURANI RODRIGUES DA SILVA, MVV9391-TO, 9C6KE042050030399
YAMAHA/YBR 125ED, 2004/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
5 6 7 , WA N D E R L E Y C O E L H O D O S S A N TO S , M V O 6 7 3 5 - TO ,
9C2JC250WWR182501 HONDA/CG 125 TITAN, 1998/1998, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
543, SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA, MVP4945-TO, 9C2HA0700XR051306
HONDA/C100 BIZ, 1999/1999, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
568, IVAN JOSE DE SOUSA, JES3632-TO, 9BWZZZ30ZMP256601 VW/
PARATI CL, 1991/1992, Nenhum impedimento registrado até esta data.
5 4 4 , A N TO N I O M A R C O S F E R R E I R A R O S A , J U X 7 7 2 1 - PA ,
9C2JD20204R038730 HONDA/NXR125 BROS ES, 2004/2004,
ALIENACAO FIDUCIARIA.
569, MANOEL PEREIRA DA SILVA, MVV0986-TO, 9C6KE043050042040
YAMAHA/YBR 125EV, 2004/2005, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
5 4 5 , D Y E S K A C AT R I N E S I LVA N O L E T O , M W J 2 6 6 9 - T O ,
94J1XPBE77M011349 SUNDOWN/WEB 100 EVO, 2007/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
570, HAROLDO RIBEIRO DA COSTA, HPQ1298-MA, 9C2HA07003R065794
HONDA/C100 BIZ, 2003/2003, ALIEN. FIDUCIARIA.
547, LUIZ CARDOSO FERREIRA, MWM8399-TO, 94J2XHEG77M003110
SUNDOWN/STX 200, 2007/2007, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
548, MARINETE MARIA DE OLIVEIRA, MWF6050-TO, 9C6KE013020029909
YAMAHA/YBR 125K, 2002/2002, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
549, FELIX HEIO DIAS DA SILVA, JTG2333-TO, 9C2HA0501SRS00865
HONDA/C100 DREAM, 1995/1995, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
550, ANTONIO FERNANDES DE SOUZA, MVV9047-TO,
9C2JC30103R270418 HONDA/CG 125 TITAN KS, 2003/2003, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
551, ADRIANO SILVA PEREIRA, HPU3796-TO, 9C2KC08205R007012
HONDA/CG 150 TITAN ESD, 2004/2005, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
5 7 1 , E D I M I L S O N P E R E I R A D O S S A N TO S , M W B 4 8 1 2 - TO ,
9C2KD03206R006721 HONDA/NXR150 BROS KS, 2006/2006, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
573, DALZIRA PEREIRA DA LUZ SILVA, MVO6633-TO, 9C2JC2500XR142297
HONDA/CG 125 TITAN, 1999/1999, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
574, ANTONIO MENDONCA GOMES FILHO, MWH8593-TO,
94J2XECE77M020973 SUNDOWN/HUNTER 125 SE, 2007/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
5 7 5 , K AT H I A L U C I A B E N TO L I M A C A S T R O , M V V 9 0 6 0 - TO ,
9C2HA0700YR004060 HONDA/C100 BIZ, 1999/2000, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
576, THIAGO CAMPOS MONICA, MVT1209-TO, 9C2HB0210BR405294
HONDA/POP100, 2010/2011, Nenhum impedimento registrado até esta
data.
552, JAIRO DAVI DE SOUZA, JUE6965-PA, 9C2JD17101R010257 HONDA/
XLR 125 (Nacional), 2001/2001, 0.
577, SEVERINO JOSE DE MENEZES, KJN7804-TO, 9C2JA04306R804743
HONDA/BIZ 125 MAIS, 2006/2006, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
553, ANA MARIA DE SOUZA BRITO, MVP0868-TO, 9C2JC250XWR010201
HONDA/CG 125 TITAN, 1998/1999, Comunicação de venda para
FRANCISCO DA SILVA SETUBAL em 20/05/2003.
578, ROSEALDO COELHO DA SILVA, MWE4099-TO, 9C2KC08506R861005
HONDA/CG 150 TITAN ES, 2006/2006, Nenhum impedimento registrado
até esta data.
554, FREDSON CHAGAS DE OLIVEIRA, MWC5834-TO,
9C2KC08206R827529 HONDA/CG 150 TITAN ESD, 2006/2006, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
579, EDSON ALVES TEIXEIRA, MVS7093-TO, 9C2HA07002R019590
HONDA/C100 BIZ, 2002/2002, Comunicação de venda para OSVALDO
SOUSA DA COSTA em 20/03/2006.
30
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
580, FABIO DA SILVA, MWM3792-TO, 94J2XMJG77M019002 SUNDOWN/
HUNTER 90, 2007/2007, Nenhum impedimento registrado até esta data.
PROCESSO Nº: 2014/24830/000271
INTERESSADO(A): GERSON MARTINS BARBOSA
ASSUNTO: Abono de Permanência
5 8 1 , B A L E S T R A S S E E H E N R I Q U E S LT D A . , J U N 8 6 3 0 - PA ,
9BWZZZ377TT219321 VW/GOL I, 1997/1996, ALIENACAO FIDUCIARIA.
582, ISAAC DO ESPIRITO SANTO FIDELIS, KBV6643-GO,
9BFZZZ54ZSB668886 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY, 1995/1995,
ALIENACAO FIDUCIARIA.
584, DANIEL MARCOS MORAIS SOUSA, MWQ9690-TO,
9C2HA07105R045466 HONDA/C100 BIZ ES, 2005/2005, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
585, RICARDO PATREZIO DE JESUS DELMONDES, MVS7063-TO,
9C2HA07102R029412 HONDA/C100 BIZ ES, 2002/2002, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
DESPACHO Nº 8215/2014.
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e consoante dispõe o art. 20,
inciso I, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008, resolve:
ANULAR o Despacho nº 5277/2014, de 07 de agosto de 2014,
publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.197, de 21 de
agosto de 2014, que indeferiu o Requerimento de Abono de Permanência
do segurado Gerson Martins Barbosa, matrícula nº 225281/1, em razão
de tratar-se de competência da Secretaria da Administração do Estado.
NATURATINS
Presidente: STALIN BEZE BUCAR
586, SILMAR PEREIRA, MVM5519-TO, 9C2JC250VVR232471 HONDA/
CG 125 TITAN, 1997/1997, Nenhum impedimento registrado até esta data.
PORTARIA NATURATINS Nº 528, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
587, JACKSON PEREIRA DE SOUSA, MVU0166-TO, 9C2HA07103R064764
HONDA/C100 BIZ ES, 2003/2003, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do
ato nº 496-NM publicado no Diário Oficial nº 4.128, de 16 de maio de 2014
e constante o disposto no art. 35, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
588, ALDO MONTEIRO DA SILVA, HPD2792-MA, 9BWZZZ373YT071166
VW/GOL 16V, 2000/1999, ALIEN. FIDUCIARIA.
RESOLVE:
5 8 9 , D I N E V E S O A R E S D A S N E V E S S I LVA , M W M 7 5 6 4 - TO ,
94J1XFBD77M048921 SUNDOWN/WEB 100, 2007/2007, Nenhum
impedimento registrado até esta data.
SUSPENDER a fruição das férias legais da servidora, HELLEN FLÁVIA
TEIXEIRA CUNHA, matrícula nº. 1281526, Inspetor de Recursos Naturais,
referente ao período aquisitivo 2013/2014, antes prevista para 20/10/2014
a 03/11/2014, 15 (quinze) dias, assegurando-lhe o direito de fruí-las em
data oportuna.
591, ATANASIO COSTA GOMES, MWC5042-TO, 94J1XFBA66M023180
SUNDOWN/WEB 100, 2006/2006, Nenhum impedimento registrado até
esta data.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
IGEPREV-TOCANTINS
Presidente: FRANCISCO FLÁVIO SALES BARBOSA
PROCESSO Nº: 2014/24830/000272
INTERESSADO(A): WALMIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ASSUNTO: Abono de Permanência
DESPACHO Nº 8212/2014.
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e consoante dispõe o art. 20,
inciso I, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008, resolve:
ANULAR o Despacho nº 4746/2014, de 12 de agosto de 2014,
publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.197, de 21 de
agosto de 2014, que indeferiu o Requerimento de Abono de Permanência do
segurado Walmir Ferreira da Silva Júnior, matrícula nº 326346/1, em razão
de tratar-se de competência da Secretaria da Administração do Estado.
PROCESSO Nº: 2014/24830/000560
INTERESSADO(A): JOSELITO BORGES DOS SANTOS
ASSUNTO: Abono de Permanência
DESPACHO Nº 8214/2014.
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e consoante dispõe o art. 20,
inciso I, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008, resolve:
ANULAR o Despacho nº 5396/2014, de 12 de agosto de 2014,
publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.197, de 21 de
agosto de 2014, que indeferiu o Requerimento de Abono de Permanência
do segurado Joselito Borges dos Santos, matrícula nº 427527/1, em razão
de tratar-se de competência da Secretaria da Administração do Estado.
4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 031/2010
PROCESSO ADM. No 2010 1033 000136
LOCATÁRIO: Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins.
LOCADORA: Ana de Jesus Silva.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, com o 4º Termo Aditivo ao
contrato nº 031/2010, que trata da locação de Imóvel para funcionamento
da Unidade Regional do Naturatins na Cidade de Arraias - TO.
PROGRAMA DE TRABALHO: 40330 - 18542101041490000
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.36
FONTE: 0240
VALOR MENSAL: R$ 1.206,37 (Hum mil, duzentos e seis reais e trinta e
sete centavos);
VALOR ANUAL: R$ 14.476,44 (Quatorze mil, quatrocentos e setenta e seis
reais e quarenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 20/09/2014 a 19/09/2015
DATA DA ASSINATURA: 19/09/2014
SIGNATÁRIOS: Stalin Beze Bucar - Presidente e Locatário - Ana de Jesus
Silva - Locadora.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO N° 4742-2014
A Comissão de Julgamento de Auto de Infração - CJAI, instituída
pela Portaria NATURATINS nº 347/2014, de 24 de julho de 2014, publicada
no Diário Oficial nº. 4179, de 28 de julho de 2014, no uso de suas atribuições
e fundamentada na legislação vigente, NOTIFICA o Senhor: WIRLEY
FERREIRA DE SOUSA; CPF nº: 014.763.841-00, para que tome ciência
da decisão prolatada nos autos, conforme segue abaixo:
Refere-se ao Auto de Infração nº. 122331, com a descrição da
seguinte conduta: “transportar espécimes da fauna silvestre abatidos sendo:
01 ave silvestre vulgo Jaó Preta; 01 ave silvestre não identificada e 01
porção de jacaré, sem a licença do órgão ambiental competente”. Diante
do exposto, a Comissão DECIDE:
A) CONHECER do auto de infração, bem como o termo de
apreensão, e julgar-lhes procedentes, condenando o autuado ao pagamento
da multa aplicada: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS);
NOTA: A multa já foi quitada. Foi concedido o desconto de 30%,
autorizado pelo Decreto nº. 6.514/2008, art. 113, § 1º.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
B) Com relação ao veículo descrito no termo de apreensão, se por
outro motivo não estiver apreendido (esfera penal) devolver ao seu legítimo
proprietário por termo de liberação de bens apreendidos, pois o fabrico,
alienação, uso, porte, ou detenção não constitui ilícito, tendo em vista que
não é utilizado somente em pratica de infrações ambientais;
C) O autuado deverá ser notificado por via postal com aviso de
recebimento, ou por ciência nos autos, com publicação no Diário Oficial
do Estado, para que tome conhecimento da decisão da Comissão ou
para apresentar recurso administrativo perante este órgão no prazo de 20
(vinte) dias.
D) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, favor entrar
em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental
deste Instituto, através dos telefones (63) 3218-2672; (63) 3218-2683; fax
(63) 3218-2654, ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte,
Alameda 01, CEP: 77006-336, Palmas - Tocantins.
Palmas (TO), 30 de setembro de 2014.
Comissão de Julgamento de Auto de Infração - 1ª Instância
NATURATINS
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
31
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO N° 4689-2014
O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, no
uso de suas atribuições, de conformidade com o Ato nº. 496-NM, publicado
no Diário Oficial nº. 4.128, de 16 de maio de 2014, acolhendo a decisão da
Comissão de Julgamento de Auto de Infração - CJAI deste Instituto, referente
ao Processo Administrativo supracitado, NOTIFICA o Senhor: ADALBERTO
MÁXIMO DOS SANTOS; CPF nº: 039.807.277-06, para que tome ciência
da decisão prolatada nos autos, conforme segue abaixo:
Refere-se ao Auto de Infração nº. 121896, com a descrição da
seguinte conduta: “Pescar em local no qual a pesca seja proibida - UHE/
LAJEADO”. Diante do exposto, a Comissão decide:
A) CONHECER do auto de infração, bem como o termo de
apreensão, julgando-lhes procedentes;
B) Por ser a presente infração administrativa ambiental considerada
como de menor lesividade ao meio ambiente, em decorrência da
condenação do autuado no pagamento de multa pecuniária simples em valor
que não ultrapassa a R$ 1.000,00 (um mil reais) art. 5º, § 1º do Decreto Nº.
6.514/2008 - sem prejuízo do saneamento de eventuais irregularidades e,
ainda, dada a primariedade do(a) autuado(a), converte-se a multa simples
aplicada em ADVERTÊNCIA;
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO N° 4481-2014
C) Com relação aos objetos descritos no termo de apreensão,
devolvê-los ao autuado, tendo em vista que não são considerados materiais
predatórios;
A Comissão de Julgamento de Autos de Infração - CJAI, instituída
pela Portaria NATURATINS nº 347/2014, de 24 de julho de 2014, publicada
no Diário Oficial nº 4179, de 28 de julho de 2014, no uso de suas atribuições
e fundamentada na legislação vigente, NOTIFICA o Senhor: MARCOS
HENRIQUE GOMES MACHADO; CPF nº: 811.962.101-87, para que tome
ciência da decisão prolatada nos autos, conforme segue abaixo:
D) O autuado deverá ser notificado por via postal com aviso de
recebimento, ou por ciência nos autos ou por publicação no Diário Oficial
do Estado, para que tome conhecimento da decisão da comissão ou para
apresentar recurso administrativo perante este órgão no prazo de 20 (vinte)
dias.
Refere-se ao Auto de Infração nº. 121895, com a descrição da
seguinte conduta: “pescar mediante a utilização de rede de emalhar,
petrecho não permitido”. Diante do exposto, a Comissão decide:
A) Alterar o valor da multa aplicada, minorando-a para R$ 700,00
(setecentos reais);
B) Conhecer do auto de infração, bem como do termo de apreensão,
julgando-lhes procedentes, condenando o autuado ao pagamento da multa
aplicada (minorada);
C) Os petrechos de pesca descritos no termo de apreensão: redes,
cilibrins e varas de pesca devem ser restituídos ao autuado;
D) O pagamento da multa realizado no prazo de até 05 (cinco) dias
após a ciência do autuado, contará com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor corrigido da penalidade, conforme art. 126, caput e parágrafo único
do Decreto nº. 6.514/2008; caso queira, apresentar recurso administrativo
perante este órgão no prazo de 20 (vinte) dias. Segue em anexo cópia
integral do julgamento.
E) Em não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado,
impõe-se o encaminhamento do nome do autuado à Secretaria da Fazenda
do Estado do Tocantins para que se proceda a sua inscrição em dívida ativa;
Na hipótese de pagamento da multa, deverá juntar-se aos autos
comprovante de quitação.
Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, favor entrar
em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental
deste Instituto, através dos telefones (63) 3218-2672; (63) 3218-2683; fax
(63) 3218-2654, ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte,
Alameda 01, CEP: 77006-336, Palmas - Tocantins.
Palmas (TO), 23 de setembro de 2014.
Comissão de Julgamento de Auto de Infração - 1ª Instância
NATURATINS
Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, favor
entrar em contato com a Diretoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental
deste Instituto, através do telefone (63) 3218-2672 ou do fax (63) 32182654, ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte, Alameda 01,
CEP: 77006-336, Palmas - Tocantins.
Palmas (TO), 10 de outubro de 2014.
Comissão de Julgamento de Auto de Infração - 1ª Instância
NATURATINS
JUCETINS
Presidente: ANTÔNIO MILHOMEM DE CASTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2011 3657 000144
CONTRATO: 017/2012
TERMO ADITIVO: 002/2014
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS JUCETINS
CONTRATADO: BRASIL TELECOM S/A
OBJETO: Prorrogação do período de vigência, conforme Cláusula Terceira
do contrato n.º 017/2012, por mais 12 (doze) meses a partir de 22 de outubro
de 2014 a 21 de outubro de 2015 e reajuste nos valores de 6,65% conforme
Clausula Quarta do mesmo contrato.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e disposições inalteradas pelo
presente Termo Aditivo permanecem em pleno vigor.
DATA DE ASSINATURA: 16.10.2014
SIGNATÁRIOS: Antônio Milhomem de Castro - Presidente da JUCETINS
- CONTRATANTE
Cláudio Roberto Leonardo Mariano - Representante da Brasil Telecom
S/A - CONTRATADA
Alexandre Márcio Ferraz de Lima - Representante da Brasil Telecom S/A
- CONTRATADA
32
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
EXTRATO CONTRATUAL
PROCESSO: 2014 2057 000018
CONTRATO: 009/2014
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
CONTRATADO: TEIXEIRA CÓPIAS E PAPÉIS LTDA
OBJETO: Aquisição de material de consumo - expediente.
VALOR TOTAL: R$ 6.835,90 (seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e
noventa centavos)
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 20570 23122105743690000 - Elemento de
Despesa: 33.90.30 Fonte: 240
VIGENCIA: O contrato terá vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data da sua assinatura, ou até a utilização do
quantitativo.
MODALIDADE: Adesão por meio de Pregão Eletrônico - TO JUCETINS
001/2014, com fulcro na Lei 10.520/02.
DATA DE ASSINATURA: 09/10/2014
SIGNATÁRIOS: Antonio Milhomem de Castro - Presidente - JUCETINS CONTRATANTE
Marcos Antônio Alves Teixeira - Representante Teixeira Cópias & Papéis
LTDA - CONTRATADA.
SANEATINS
Diretor-Presidente: mario amaro da silveira
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA SANEATINS - CASAN
CNPJ/MF nº 02.725.912/0001-56
Inscrição 3.663, Livro A012, Registro de Pessoas
Jurídicas
EDITAl de Convocação
Assembleia Geral de Associados
Ficam convocados os senhores associados da Caixa de
Assistência dos Empregados da SANEATINS - CASAN a se reunirem em
Assembleia Geral de Associados, a realizar-se no dia 24 de outubro de
2014, às 10 horas, na Quadra 312 Sul, Avenida LO-05, s/n, em Palmas/TO,
para deliberarem sobre: (i) alteração dos requisitos para admissão como
associado na CASAN; (ii) adequação do Estatuto Social da CASAN
às disposições da Lei 10.406/02 incluindo-se (a) a reclassificação da
CASAN como associação sem fins econômicos; (b) a inclusão de regras
para admissão, demissão e exclusão dos associados; (c) a inclusão de
regras referentes ao modo de constituição e funcionamento dos órgãos
deliberativos; (d) a inclusão de regras referentes à alteração estatutária; (e)
a alteração do destino do patrimônio remanescente da CASAN em casos
de dissolução; (iii) a aprovação do novo Estatuto Social da CASAN; e (iv) a
atualização do Regulamento de Benefício a fim de refletir as deliberações
aprovadas.
Palmas/TO, 15 de Outubro de 2014.
EXTRATO CONTRATUAL
PROCESSO: 2014 2057 000018
CONTRATO: 008/2014
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
CONTRATADO: R/C CARTUCHOS INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA
OBJETO: Aquisição de material de consumo - expediente.
VALOR TOTAL: R$ 1.253,40 (um mil duzentos e cinquenta e três reais e
quarenta centavos)
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 20570 23122105743690000 - Elemento de
Despesa: 33.90.30 Fonte: 240
VIGENCIA: O contrato terá vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data da sua assinatura, ou até a utilização do
quantitativo.
MODALIDADE: Adesão por meio de Pregão Eletrônico - TO JUCETINS
001/2014, com fulcro na Lei 10.520/02.
DATA DE ASSINATURA: 08/10/2014
SIGNATÁRIOS: Antonio Milhomem de Castro - Presidente - JUCETINS CONTRATANTE
Renato da Silva Barreto Junior - Representante da R/C Cartuchos
Informática e Papelaria LTDA - CONTRATADA.
Dayana Afonso Soares
Presidente do Conselho Deliberativo da CASAN.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Presidente: Dep. osires damaso
AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”
PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2014-SRP
OBJETO: Aquisição de estanteria deslizante e prateleiras com reforço
estampado, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
O Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
torna público que a sessão pública para a realização do Pregão Eletrônico
nº 003/2014-SRP, referente ao processo nº 00529/2013, marcada para o dia
21 de outubro de 2014, às 10h30min (dez horas e trinta minutos) horário de
Brasília-DF, fica ADIADA “SINE DIE”, para realização de uma análise mais
detida do Termo de Referência. Oportunamente será dada nova publicidade
da nova data de realização da sessão pública.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, Capital do
Estado, aos 20 dias do mês de outubro de 2014.
LUIZ ANDRE JARDIM ALVES GOMES
Pregoeiro
DEFENSORIA PÚBLICA
EXTRATO CONTRATUAL
PROCESSO: 2014 2057 000018
CONTRATO: 007/2014
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
CONTRATADO: MULTICORES PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA
OBJETO: Aquisição de material de consumo - expediente.
VALOR TOTAL: R$ 9.570,29 (nove mil quinhentos e setenta reais e vinte
e nove centavos)
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 20570 23122105743690000 - Elemento de
Despesa: 33.90.30 Fonte: 240
VIGENCIA: O contrato terá vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data da sua assinatura, ou até a utilização do
quantitativo.
MODALIDADE: Adesão por meio de Pregão Eletrônico - TO JUCETINS
001/2014, com fulcro na Lei 10.520/02.
DATA DE ASSINATURA: 09/10/2014
SIGNATÁRIOS: Antonio Milhomem de Castro - Presidente - JUCETINS CONTRATANTE
Diego Garcia da Silva - Representante da Multicores Papelaria e
Suprimentos e Informática LTDA - ME - CONTRATADA
Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM
COMISSÃO ELEITORAL
EDITAL Nº 002/2014
A COMISSÃO ELEITORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO TOCANTINS, constituída através da Resolução-CSDP nº 114,
de 26 de setembro de 2014, publicada no DOE nº 4.224, de 30 de setembro
de 2014, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que transcorreu in
albis o prazo destinado à interposição de impugnação ao deferimento do
registro da candidatura dos Defensores Públicos MARLON COSTA LUZ
AMORIM e NEUTON JARDIM DOS SANTOS ao pleito eleitoral para escolha
de Defensor Público Geral, biênio 2015/2016.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado
do Tocantins, aos 17 dias do mês de outubro de 2014.
ARASSôNIA MARIA FIGUEIRAS
Presidente da Comissão Eleitoral
ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
Membro da Comissão Eleitoral
ELISA MARIA PINTO DE SOUSA
Membro da Comissão Eleitoral
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
PORTARIA Nº 730/2014
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Procuradora-Geral: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
PORTARIA Nº 728/2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17,
inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar no 51, de 2 de janeiro de 2008, e
considerando o disposto na Lei n° 2.580, de 03 de maio de 2012, publicada
no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 3.620, observado o que consta
do Ato n° 052/2012, de 06 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial
n° 3.647, em 12 de junho de 2012, que tornou público o Resultado Final e
Homologação do Concurso Público, objeto do Edital nº 01/2012, de 04 de
abril de 2012, para provimento de vagas nos cargos efetivos de nível médio
e superior, considerando, ainda, a Portaria nº 385/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado do Tocantins n° 4.145, em 10 de junho de 2014, que
prorrogou, por mais dois anos, a validade do aludido Concurso Público,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo e observada a ordem de
classificação na respectiva regional, o candidato aprovado no concurso
público em referência para provimento do cargo efetivo especificado, com
enquadramento no padrão inicial da primeira classe salarial do respectivo
cargo, conforme a seguir:
NOME
MATHEUS VINÍCIUS WANDERLEY LICHY
33
CLASS.
SITUAÇÃO
CARGO
REGIONAL
8°
Cad. Reserva
Analista Ministerial/
Ciências Jurídicas
Palmas/TO
Art. 2º A documentação e os demais procedimentos para posse
estão disponíveis na página de Concurso desta Instituição, link: http://www.
mp.to.gov.br/web/concursos/.
Art. 3º A para posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do
Tocantins, e será realizada no âmbito da Diretoria-Geral deste Ministério
Público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 15 de outubro de 2014.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 729/2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de
2008, em consonância com o art. 5º, § 2º, da Resolução nº 003/2009/CPJ,
de 15 de dezembro de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado do Tocantins,
Considerando o teor do Ofício n° 102/2014-APJG, de 15 de outubro
de 2014, da lavra do Coordenador das Promotorias de Justiça de Gurupi,
Marcelo Lima Nunes, protocolizado sob o número 0022560,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR Rarielle Camila Bento Soares do serviço
voluntário no Ministério Público do Estado do Tocantins, no âmbito da 5ª
Promotoria de Justiça de Gurupi/TO, retroagindo seus efeitos a 19/12/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de
2008, em consonância com o art. 5º, § 2º, da Resolução nº 003/2009/CPJ,
de 15 de dezembro de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado do Tocantins,
Considerando o teor do Ofício n° 102/2014-APJG, de 15 de outubro
de 2014, da lavra do Coordenador das Promotorias de Justiça de Gurupi,
Marcelo Lima Nunes, protocolizado sob o número 0022560,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR Lorena Lopes Conceição do serviço voluntário
no Ministério Público do Estado do Tocantins, no âmbito da 2ª Promotoria
de Justiça de Gurupi/TO, retroagindo seus efeitos a 19/06/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 15 de outubro de 2014.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 731/2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de
2008, em consonância com o art. 5º, § 2º, da Resolução nº 003/2009/CPJ,
de 15 de dezembro de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado do Tocantins,
Considerando o teor do Ofício n° 102/2014-APJG, de 15 de outubro
de 2014, da lavra do Coordenador das Promotorias de Justiça de Gurupi,
Marcelo Lima Nunes, protocolizado sob o número 0022560,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR Laiany Lima da Silva do serviço voluntário no
Ministério Público do Estado do Tocantins, no âmbito da 1ª Promotoria de
Justiça de Gurupi/TO, retroagindo seus efeitos a 11/04/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 15 de outubro de 2014.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 732/2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º INDICAR, como representante deste Ministério Público,
o Promotor de Justiça FÁBIO DA FONSECA LOPES para integrar a
Comissão Permanente da Educação - COPEDUC, do Conselho Nacional
de Procuradores-Gerais - CNPG.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 15 de outubro de 2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 15 de outubro de 2014.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
34
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
PORTARIA Nº 733/2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, em consonância
com as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 003/2009/CPJ, de 15 de
dezembro de 2009, emitida pelo Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Hellen Carolina Vargas Araújo como prestadora
de serviço voluntário, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins,
na 3ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, nos seguintes dias da
semana: segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 12 h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 15 de setembro de 2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 16 de outubro de 2014.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 734/2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 17,
inciso X, alínea “g”, da Lei Complementar Estadual nº 51, combinado com
o art. 58, III e arts. 66 a 76 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de Contrato
e respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal
do titular, dos contratos elencados a seguir:
Fiscal
Pedro Augusto
Ferreira Viana
Matrícula n° 92208
Substituto
Número do
Contrato
Alberto Neri de Melo
113/2014
Matrícula n° 120513
Objeto do Contrato
Contratação de empresa especializada para adequação,
nas dependências do prédio sede da ProcuradoriaGeral de Justiça do Estado do Tocantins, com gesso
acartonado instalado e pintado e demais materiais
necessários, visando a reestruturação dos seguintes
Departamentos: Cartórios de 1ª Instância, E-PROC, dois
Gabinetes de Promotorias de Justiça do 1° pavimento,
Depósito sob escada do 1° pavimento, Departamento de
Recursos Humanos, Comissão Processante Permanente,
Laboratório de Informática, Departamento Financeiro, 24ª
Promotoria de Justiça da Capital, Comissão Permanente
de Licitação, Estúdio do CESAF, Biblioteca e Diretoria de
INTELIGÊNCIA, Pregão Presencial n° 033/14, Processo
Administrativo n° 2014.0701.000334.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinaram os
incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar
por escrito à Área de Contratos e Convênios sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório à
Área de Contratos e Convênios para ciência e apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90 (noventa)
dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Área de Contratos
e Convênios para as devidas providências;
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências
dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimentos dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no art. 69
da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 3º Fica designado o Chefe do Departamento Administrativo
como o Supervisor dos referidos contratos, com atribuições para as decisões
que competem ao cargo de Chefia.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 16 de outubro de 2014.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 735/2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° ESTABELECER lotação ao servidor DIVINO HUMBERTO
DE SOUZA LIMA, Oficial de Diligências, matrícula funcional nº 126614,
na sede das Promotorias de Justiça de Pedro Afonso, a partir de 15 de
outubro de 2014.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 16 de outubro de 2014.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PROCESSO Nº: 2014.0701.00416
ASSUNTO: Procedimento Licitatório para formação de Ata de Registro de
Preços, objetivando a aquisição de água mineral e vasilhames para água
mineral.
INTERESSADA: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins
DESPACHO Nº 311/2014 - Na forma do art. 17, inciso IX, alínea “c”,
item 1, da Lei Complementar n° 51, de 02 de janeiro de 2008 e devidamente
cumpridos os requisitos previstos no art. 38, da Lei nº 8.666/93, na Lei n°
10.520/02 e no Decreto Federal nº 7.892/13, bem como no Ato PGJ n°
77/2007 e Ato n° 14/2013 e considerando as manifestações favoráveis
constantes do Parecer Administrativo n° 194/2014, às fls. 74/77, exarado
pela Assessoria Especial Jurídica, e Parecer Técnico n° 095/2014, fls. 78/80,
emitido pela Controladoria Interna, ambas desta Instituição, AUTORIZO
a abertura de procedimento licitatório para formação de Ata de Registro
de Preços, objetivando a aquisição de água mineral e vasilhames para
água mineral, visando aquisições futuras, destinado ao atendimento das
necessidades da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do
Tocantins, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, sob a forma de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 15 de outubro de 2014.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº: 051/2014
Processo nº: 2013/0701/000440
CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins
CONTRATADO: J T Construtora LTDA-EPP
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a adequação da planilha
orçamentária inicial, o acréscimo de valor em função da necessidade de
alteração no projeto de divisórias e o aumento na quantidade das tubulações
para instalação de condicionadores de ar, conforme justificativas técnicas
anexadas ao processo administrativo n° 2013.0701.000440.
VALOR GLOBAL: R$ 2.584,26 (Dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais
e vinte e seis centavos), discriminado de acordo com a planilha orçamentária
anexada aos autos, correspondente a 1,12% (um vírgula doze pontos
percentuais) de acréscimo ao contrato original.
MODALIDADE: Concorrência, sob o regime de empreitada por preço
unitário, Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51
ASSINATURA: 16/10/2014
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.
Contratada: João Telmo Valduga.
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS
Diretor-Geral em Substituição
P.G.J.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº: 103/2013
Processo nº: 2013/0701/000325
CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins
CONTRATADO: Maria Ribeiro Borges.
OBJETO: Prorrogação do prazo da locação de imóvel urbano para abrigar
as Promotorias de Justiça da Comarca de Ananás-TO.
VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de 20/10/2014.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação, art. 24, X, Lei n° 8.666/93.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36
ASSINATURA: 16/10/2014
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.
Contratada: Maria Ribeiro Borges.
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS
Diretor-Geral em Substituição
P.G.J.
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2014
A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do Pregoeiro da
Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 09:00 horas
do dia 31 de outubro de 2014, na sala de reuniões da Superintendência
de Compras e Licitações localizada na Quadra 802 Sul, Av. NS-02, APM
15-B, 3º piso do prédio do Instituto de Previdência Social do Município
de Palmas, PREVIPALMAS, Plano Diretor Sul, nesta capital, o PREGÃO
PRESENCIAL nº 042/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para a
Contratação de empresa/consórcio especializado na prestação de serviços
de monitoramento e fiscalização automática de trânsito, processamento e
gestão das infrações detectadas e fornecimento de dados de tráfego, com
equipamentos de fiscalização automática de trânsito com equipamentos,
radares fixos, barreiras eletrônicas, radares mistos, radares estáticos,
talonário eletrônico e câmeras de monitoramento de acordo com as
especificações do Termo de Referência e seus anexos, de interesse da
Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte,
processo nº 2014031847. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos
interessados no sitio: portal.palmas.to.gov.br e na Superintendência de
Compras e Licitações, situada na Quadra 802 Sul, Av. NS-02, APM 15-B,
3º piso do prédio do PREVIPALMAS, Plano Diretor Sul, das 08:00 às 12:00
e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis. Maiores informações poderão
ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações da Secretaria
de Planejamento e Gestão, pelo fones: (63) 2111-2736 / 2737 ou e-mail:
[email protected].
Palmas, 16 de Outubro de 2014.
Eneas Ribeiro Neto
Pregoeiro
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
35
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Araguaína,
CNPJ nº 17.387.437/0001-22, torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de
Araguaína/TO, as Licenças Municipais Prévia e de Instalação para a
atividade de serviços de mecânica, lava-jato, borracharia, carpintaria e
armazenamento de matéria-prima da Garagem Municipal instalada na Rua 06,
Bairro Senador, neste município. O empreendimento se enquadra nas
Resoluções CONAMA nº 237/97, Coema-TO nº 07/2005 e Portaria/
Naturatins nº 237/2014, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental
desta atividade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPOEMA-TO
CNPJ Nº 11.379.774/0001-91
EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2014
O Fundo Municipal de Saúde de Arapoema - TO, comunica a todos
que realizou no dia 15/10/2014 às 08h00min o Pregão na Forma Presencial
Nº 017/2014 para Aquisição de veículo utilitário Pick-up, tipo camionete 4X4
para atender as ações da SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE/FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPOEMA - TO, conforme especificado no
Edital e seus Anexos, tendo como vencedor a empresa: MARCA MOTORS
VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº: 04.724.715/0003-00. VALOR R$ 134.500,00
(cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária:
10.122.1020.1.106 Elemento de Despesa 4.4.90.52 e Ficha 0093.
Arapoema - TO, 20 de Outubro de 2014.
DIVINO MORAIS DA SILVA
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO No 10.15.0020/2014SEMUS O Município de Axixá do Tocantins - TO, através de sua Comissão
Permanente de Licitações, torna público o resultado do processo supra:
MODALIDADE Tomada de Preços nº 012/2014 - CPL. OBJETO: Conclusão
dos serviços de implantação de rede de esgoto sanitário no município de
Axixá do Tocantins, conforme convênio TCPAC nº 5952007 FUNASA.
AMPARO LEGAL Lei nº 8.666/93. O prazo de execução será de 4 MESES,
contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida
pela Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL R$ 277.506,87
(duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e seis reais e oitenta e sete
centavos). Em decorrência do exposto no processo de licitação acima
individuado e homologo o resultado do certame na forma da lei. R. VIEIRA
CONSTRUÇÕES - EIRELI - ME - CNPJ 14.198.528/0001-21, Vencedora
do Certame com o preço total proposto de R$ 277.506,87 (duzentos e
setenta e sete mil, quinhentos e seis reais e oitenta e sete centavos). Axixá
do Tocantins/TO, 12 de setembro de 2014. AURI-WULANGE RIBEIRO
JORGE Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS - PREFEITURA MUNICIPAL DE
AXIXÁ DO TOCANTINS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO: 1509030/2014. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR DO CONTRATO R$ 277.506,87 (duzentos
e setenta e sete mil, quinhentos e seis reais e oitenta e sete centavos).
CONTRATADO: R. VIEIRA CONSTRUÇÕES - EIRELI - ME, CNPJ/MF
n.º 14.198.528/0001-21. DOTAÇÃO: 10 - PREFEITURA MUNICIPAL
DE AXIXÁ DO TOCANTINS 07 - SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
17.512.0060.1-016 - Construção/Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0010.00.000 Municipal 2000.00.054
Federal 3000.00.000 Estadual CONVÊNIO TCPAC nº 5952007 FUNASA.
OBJETO: Conclusão dos serviços de implantação de rede de esgoto
sanitário no município de Axixá do Tocantins, conforme convênio TCPAC
nº 5952007 FUNASA. VIGÊNCIA: 15 (quinze) de setembro de 2014 à 15
de março de 2015. REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES. aURI-WULANGE RIBEIRO JORGE - Prefeito
do município de axixá do tocantins.
36
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO No 10.08.0016/2014
- SEMED O Município de Axixá do Tocantins - TO, através de sua Comissão
Permanente de Licitações, torna público o resultado do processo supra:
MODALIDADE Tomada de Preços nº 011/2014 - CPL. OBJETO Contratação
de empresa para reconstrução do Telecentro da Praça da Bíblia no Município
de Axixá do Tocantins - TO. AMPARO LEGAL Lei nº 8.666/93. O prazo de
execução será de 4 MESES, contados a partir da data do recebimento
da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. VALOR
TOTAL R$ 138.136,82 (cento e trinta e oito mil, cento e trinta e seis reais
e oitenta e dois centavos). Em decorrência do exposto no processo de
licitação acima individuado e homologo o resultado do certame na forma da
lei. R. VIEIRA CONSTRUÇÕES - EIRELI - ME - CNPJ 14.198.528/0001-21,
Vencedora do Certame com o preço total proposto de R$ 138.136,82 (cento
e trinta e oito mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos). Axixá
do Tocantins/TO, 12 de setembro de 2014. AURI-WULANGE RIBEIRO
JORGE Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS - PREFEITURA MUNICIPAL DE
AXIXÁ DO TOCANTINS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO: 1509034/2014. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR DO CONTRATO R$ 138.136,82
(cento e trinta e oito mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e dois
centavos). CONTRATADO: R. VIEIRA CONSTRUÇÕES - EIRELI - ME,
CNPJ/MF n.º 14.198.528/0001-21. DOTAÇÃO: 10 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E CULTURA 13.392.0081.1-021 - Construção, Reforma
e Ampliação de Biblioteca Municipal 4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações
0010.00.000 - Municipal 2000.00.054 - Federal 3000.00.000 - Estadual 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS 09 - SECRETARIA
DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.0247.1-024 - Construção
e Ampliação de Prédios Públicos 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0010.00.000 - Municipal 2000.00.054 - Federal 3000.00.000 Estadual.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECONSTRUÇÃO DO
TELECENTRO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO
TOCANTINS - TO. VIGÊNCIA: 15 (quinze) de setembro de 2014 à 15 de
janeiro de 2015. REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES. aURI-WULANGE RIBEIRO JORGE - Prefeito
do município de axixá do tocantins.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO No 10.08.0016/2014
- SEMED O Município de Axixá do Tocantins - TO, através de sua Comissão
Permanente de Licitações, torna público o resultado do processo
supra: MODALIDADE Tomada de Preços nº 013/2014 - CPL. OBJETO:
Contratação de empresa para realização de Investigações Geotécnicas
(Serviços Geotécnicos de Sondagem à Percussão) no Município de Axixá
do Tocantins - TO. AMPARO LEGAL Lei nº 8.666/93. O prazo de contratação
será de 02 (dois) meses, contados a partir da data do recebimento da ordem
de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
VALOR TOTAL R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Em decorrência do
exposto no processo de licitação acima individuado e homologo o resultado
do certame na forma da lei. HEALTH CONSULTING - APOIO A GESTÃO
DE SAÚDE LTDA - CNPJ 15.279.602/0001-05, Vencedora do Certame
com o preço total proposto de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Axixá do
Tocantins/TO, 06 de outubro de 2014. AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE
Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS - PREFEITURA MUNICIPAL DE
AXIXÁ DO TOCANTINS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO: 0710002/2014. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS. VALOR DO CONTRATO R$
40.000,00 (quarenta mil reais). CONTRATADO: HEALTH CONSULTING
- APOIO A GESTAO DE SAÚDE LTDA - CNPJ 15.279.602/0001-05.
DOTAÇÃO: 10 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0007.2-014 Manutenção Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
AXIXÁ DO TOCANTINS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E CULTURA 12.361.0081.2-038 - Manutenção Secretaria Municipal
de Educação 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica 13 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 14 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.244.0013.2-104 - Manutenção da
Secretaria de Assistência Social 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES GEOTÉCNICAS (SERVIÇOS
GEOTÉCNICOS DE SONDAGEM À PERCUSSÃO) NO MUNICÍPIO DE
AXIXÁ DO TOCANTINS - TO. VIGÊNCIA: 07 (sete) de outubro de 2014 à 31
dezembro de 2014. REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES. aURI-WULANGE RIBEIRO JORGE - Prefeito
do município de axixá do tocantins.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO No 10.15.0033/2014
SEMUS O Município de Axixá do Tocantins - TO, através de sua Comissão
Permanente de Licitações, torna público o resultado do processo supra:
MODALIDADE Pregão Presencial nº 050/2014 - CPL. OBJETO: Contratação
de profissional Farmacêutico(a) para atender as necessidades da Secretaria
de Saúde do Município de Axixá do Tocantins - TO. AMPARO LEGAL Lei nº
8.666/93. A prestação dos serviços será de até 02 (dias) úteis logo após o
recebimento da “Ordem de serviço” expedida pela Secretaria Municipal de
Saúde. A entrega será feita de forma parcelada, nas quantidades e local
estabelecido na “Ordem de serviço”. VALOR TOTAL R$ 5.400,00 (cinco
mil e quatrocentos reais). Em decorrência do exposto no processo de
licitação acima individuado e homologo o resultado do certame na forma
da lei. VANESSA VALE DE OLIVEIRA - CPF 042.683.541-74, Vencedor
do certame, com o preço total proposto de R$ 5.400,00 (cinco mil e
quatrocentos reais). Axixá do Tocantins/TO, 13 de outubro de 2014. AURIWULANGE RIBEIRO JORGE Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS - PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ
DO TOCANTINS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO
DO CONTRATO. CONTRATO: 1410004/2014. CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE AXIXÁ DO TOCANTINS. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.400,00 (cinco
mil e quatrocentos reais). CONTRATADO: Vanessa Vale de Oliveira - CPF
042.683.541-74. DOTAÇÃO: 10 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO
TOCANTINS 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0060.2027 - Manutenção Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.36.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física. 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica. 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0060.2-097- Manutenção do Fundo
Municipal de Saúde 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física. 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO(A)
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS - TO. VIGÊNCIA: 14 (quatorze) de
outubro de 2014 à 31 dezembro de 2014. REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. aURI-WULANGE RIBEIRO
JORGE - Prefeito do município de axixá do tocantins.
ESTADO DO TOCANTINS - PREFEITURA MUNICIPAL DE
AXIXÁ DO TOCANTINS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO: 0522001/2013. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS. VALOR DO CONTRATO
R$ 45.960,00 (quarenta e cinco mil e novecentos e sessenta reais).
CONTRATADO: EDMILSON NONATO PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ
nº 07.692.527/0001-73. DOTAÇÃO: CONFORME CONTRATO. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BOTIJÃO DE GÁS GLP 13
KG PARA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE. VIGÊNCIA: 22 (vinte e dois) de maio de 2013 à 31 dezembro
de 2013. REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES. aURI-WULANGE RIBEIRO JORGE - Prefeito do
município de axixá do tocantins.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS - TO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. EXTRATO DE DISTRATO.
TOMADA DE PREÇOS 007/2013. DISTRATO AO CONTRATO que tem
como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA NO MUNICÍPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TO, REFERENTE AO
TC/PAC 0247/07 CONVÊNIO N˚ 25100.044.198/2007-11 CONFORME
REPROGRAMAÇÃO APROVADA PELA FUNASA EM 20/02/2013.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO As partes de comum acordo fazem
o presente Distrato do Contrato nº 00081/2013, assinado entre as partes
em data de 13 de dezembro de 2013, pondo término a tudo quanto ali foi
contratado, sem direito a qualquer indenização. CLÁUSULA SEGUNDA:
DO MOTIVO Considerando a Subcláusula terceira, da cláusula décima do
contrato firmado entre o Município de Axixá do Tocantins - TO e a empresa
J K S ALVES & CIA LTDA, referente ao contrato nº 00081/2013 correlato
a licitação modalidade Tomada de Preços Nº 007/2013, e considerando
ainda a conveniência, essa municipalidade declara extinto o referido
contrato, a partir da assinatura deste termo de rescisão, Resolvendo,
entabular amigavelmente o presente distrato. AXIXÁ DO TOCANTINSTO, 17 de outubro de 2014. MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS,
CNPJ: 00.766.725/0001-95, AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE, CPF:
663.347.481-49, Prefeito Municipal Primeiro Distratante. J K S ALVES &
CIA LTDA, CNPJ: 14.092.200/0001-26, JOSÉ KENNEDY SOUSA ALVES,
CPF: 607.724.473-22, Segundo Distratante. AURI-WULANGE RIBEIRO
JORGE - PREFEITO
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS,
torna público que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL FMS-CTO 25/2014,
sob o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando aquisição de
materiais para construção e contratação de mão de obra visando reparação
no prédio do Centro de Atenção Psicossocial deste Município, logo que as
especificações estão constantes no Anexo I. A habilitação das licitantes
dar-se-á em sessão única prevista para o dia 03/11/2014 às 08:00h, na
sede do Fundo Municipal de Saúde. Mais informações: (63) 3476-7050 e
(63) 3476-7065 e e-mail: [email protected].
Colinas do Tocantins - TO, 21 de Outubro de 2014.
Juscelino Ferreira da Silva
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS,
torna público que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL FMS-CTO
30/2014, sob o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a
contratação de profissional de psiquiatria, para atendimento no CENTRO
DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS, por 12 (doze) meses,
mediante as condições estabelecidas no Edital de Pregão nº 30/2014 e
seus Anexos. A habilitação das licitantes dar-se-á em sessão única prevista
para o dia 04/11/2014 às 14:00h, na sede do Fundo Municipal de Saúde.
Mais informações: (63) 3476-7050 e (63) 3476-7065 e e-mail: cpl.saude@
colinas.to.gov.br.
Colinas do Tocantins - TO, 21 de Outubro de 2014.
Juscelino Ferreira da Silva
Pregoeiro
REPUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - PM - CTO - 022/2014
O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, torna público que
fará realizar: PREGÃO PRESENCIAL - PM - CTO - 022/2014 “MENOR
PREÇO POR ITEM” com abertura prevista para o dia 31/10/2014 às
08:00h, objetivando REGISTRO DE PREÇO para a Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais
e exames médicos destinados à avaliação do desempenho funcional do
servidor público municipal, ocupante do cardo de Gari/Braçal, integrantes do
Quadro-Geral do município de Colinas do Tocantins, conforme ANEXO “I”,
de acordo com as especificações e quantidades constantes do edital. Mais
informações: (63) 3476 7003.
Colinas do Tocantins - TO, 21 de Outubro de 2014.
Nara David Alves Vaz
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA
A Presidente da Comissão Especial de Fiscalização do Concurso
Público 001/2014 do Município de Colméia, Estado de Tocantins, constituída
pelo Decreto nº 021/2014, no uso de suas atribuições, em conformidade
com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Colméia, Leis
Complementares 594/2010, 598/2010, 608/2011, 609/2011 e 669/2014,
bem como, demais diplomas legais, comunica a quem possa interessar
que realizará o CONCURSO PÚBLICO 001/2014 de Provas e Provas e
Títulos para provimento de vagas no quadro de pessoal do MUNICÍPIO
DE COLMÉIA/TO, a ser realizado pela AMIGA Assessoria Técnica
Administrativa e Informática Ltda. (Amiga Pública), de acordo com as regras
e instruções deste Edital e demais normas pertinentes:
1. DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento efetivo
de cargos e vagas definidas pelas Leis acima, e regidos pelo Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis e do Magistério do Município de
Colméia, Leis nº 608/2011 e 609/2011, nos cargos atualmente vagos e
relacionados neste Edital, bem como para formação de cadastro de reserva,
dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável, a critério da
Administração do Município de Colméia, por igual período, a contar da data
da publicação do ato de homologação do resultado do mesmo;
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
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1.2. O provimento das vagas ocorrerá mediante nomeação em
cargo efetivo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Colméia/TO;
2. DOS CARGOS, VAGAS, VENCIMENTO e JORNADA DE
TRABALHO
(Estarão disponíveis na íntegra do edital publicado no site http://
www.amigapublica.com.br/concursos).
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições estarão abertas no período de 27/10/2014 a
30/11/2014 e poderão ser realizadas em qualquer horário via internet
(obedecido o horário limite para o último dia de inscrição);
3.1.1. Até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove
minutos) do dia 30/11/2014, o candidato que preferir, poderá fazer sua
inscrição em tempo integral, através da Internet, no endereço eletrônico
www.amigapublica.com.br/concursos;
O EDITAL 001/2014 encontra-se publicado na íntegra no quadro
de aviso da Prefeitura, bem como disponível no endereço eletrônico: www.
amigapublica.com.br/concursos.
COLMÉIA - TO, 17 de Outubro de 2014.
Zélia Aparecida Martins de Oliveira
Presidente da Comissão
(Decreto nº 21/2014, de 05 de maio de 2014)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
LEILÃO DE IMÓVEL
CNPJ/MF: 18.291.351/0001-64
Torna público que levará a leilão, no dia 13 de Novembro de 2014 às
10:00Hs, na Garagem Central da Prefeitura, sito á Av. Getulio Vargas, nº 268,
Centro, Divinópolis/TO. O seguinte bem: Imóvel Rural constituído pela parte
do Lote n°: 292 (Duzentos e noventa e dois) do Loteamento Marianópolis,
Gleba-05, 4ª Etapa, sito no município de Divinópolis do Tocantins, com
área de 50.0630há (cinquenta hectares, seis ares e trinta centiares), dentro
dos seguintes limites e confrontações: Partindo do M.1343, Cravado na
margem da rodovia TO-364, que liga Divinópolis a Marianópolis e divisa
com o lote 302, no Az de 17°50’12’’- 978.075Ms até o M.1380. Daí segue
confrontado com lote 301 no Az de 17°48’23’’- 957.07Ms até o M.1379.
Daí segue confrontado com o Lote 300, no Az 17°45’21’’-616.70ms até o
M.1380A, daí segue confrontado com o lote 292, nos seguintes Azimutes e
distâncias, 90°00’00’’- 210,73ms, 197°50’12’’- 2.935,20ms, até o M.1343A,
cravado na margem da Rodovia TO-364 e passando pelo M.1380B, daí
segue margeando referida Rodovia no Az de 265°06’47’’- 210,73ms, até
o M.1343 ponto de partida. Imóvel cadastrado junto ao INCRA sob o n°
924202.001295-8. (A 20 KMS DE DIVINÓPOLIS NA BEIRA DA RODOVIA
QUE SEGUE PARA MARIANÓPOLIS).
Informações: Norte Sul Leilões: (63) 3214-1160.
Palmas, 17 de Outubro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 031/2014
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Formoso do
Araguaia/TO, torna público a RETIFICAÇÃO do Edital de licitação do Pregão
Presencial 031/2014 que tem como objeto aquisição de sacos plásticos em
tamanhos e formas variadas destinados ao acondicionamento de lixo para
atender as necessidades da administração publica de Formoso do Araguaia-TO,
bem como os órgãos a ela vinculados, estabelecendo nova data para
abertura do certame que será dia 06 de Novembro de 2014 às 09h:00
(credenciamento a partir das 08h:30 - horário local). A referida licitação será
presidida pela Pregoeira Oficial da Prefeitura de Formoso do Araguaia/TO,
na sala de reunião da Comissão de Licitação, situada na Avenida Hermínio
Azevedo Soares, nº 150, Centro, Formoso do Araguaia/TO. A cópia do edital
e seus anexos estará disponível aos interessados das 08h:00 às 11h:00 e
das 13h:00 às 17h:00 (horário local), no endereço supra, ou pelo fone: (63)
3357-2893, bem como através do site: www.formosodoaraguaia.to.gov.br.
Formoso do Araguaia/TO, 20 de Outubro de 2014.
VALDIRENE MENEZES FERREIRA AGUIAR
Pregoeira Oficial
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DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
A PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO - TO, mediante Pregoeiro
e equipe de apoio, torna público, para o conhecimento dos interessados,
que fará realizar no dia 04 de novembro de 2014, às 09:00 horas (Horário
Local), o Pregão Presencial nº 037/2014, objetivando a contratação de
empresa para a prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento,
implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização
de cartões magnéticos via WEB de abastecimento que permita a aquisição
de combustíveis, através de uma rede de postos credenciados, para atender
à frota própria de veículos da Prefeitura Municipal de Lajeado - TO, ou a
serviço desta. Informações nos telefones: (63) 3519-1232/3519-1235.
Lajeado - TO, 20 de Outubro de 2014.
Valdira Rodrigues Lemes
Pregoeira
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEADO - TO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEADO, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE:
HOMOLOGAR, a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
014/2014, objetivando a aquisições de materiais de limpeza hospitalar
destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Lajeado - TO. A serem
contratados com as empresas: W.V.B VARGAS, inscrita no CNPJ nº
03.997.385/0001-00, PAPELARIA IMPERIAL EIRELI ME, inscrita no CNPJ
nº 15.410.879/0001-17 e a empresa O&M MULTIVISÃO COMERCIAL
LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.638.290/0001-57, por terem apresentado
menores preços para contratar com este município. Portanto desde a
data desta publicação os proponentes acima citados deverão comparecer
no prazo máximo de 03 (três) dias para assinatura do contrato com esta
municipalidade, sob pena de cair o direito de contratar com este município.
Lajeado - TO, 20 de Outubro de 2014.
Sandra Regina de Sousa Coli
Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESECIAL Nº 44/2014-SRP
O Prefeito Municipal de Nazaré, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei 10.520/02 e
aplicações subsidiarias da Lei n. 8.666/93 e alterações, torna pública a
HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 45/2014SRP, processo licitatório nº 050/2014, o qual tem por objeto o Registro
de Preços pelo período de 12 (doze) meses para Eventual Prestação
de Serviços de Lava Jato, conforme condições estabelecidas no edital e
anexos, o qual teve como vencedores as empresas: FRANCISCA VIEIRA
DA SILVA, inscrita no CNPJ sob n° 12.126.982/0001-41, no valor global de
R$ 34.908,00 (Trinta e Quatro Mil e Novecentos e Oito Reais).
Nazaré - TO, 30 de Setembro de 2014.
Clayton Paulo Rodrigues
Prefeito
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Espécie: Ata de Registro de Preço 022/2014. Objeto: Registro
de Preços pelo período de 12 (doze) meses para Eventual Prestação de
Serviços de Lava Jato, Fornecedores: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA
inscrita no CNPJ sob n° 12.126.982/0001-41, com os seguintes Itens: 01
Valor Unitário R$ 115,00; 02 Valor Unitário R$ 28,00; 03 Valor Unitário R$
23,00; 04 Valor Unitário R$ 28,00; 05 Valor Unitário R$ 28,00; 06 Valor
Unitário R$ 76,00; 07 Valor Unitário R$ 28,00; 08 Valor Unitário R$ 95,00;
09 Valor Unitário R$ 115,00; 10 Valor Unitário R$ 32,00; 11 Valor Unitário
R$ 28,00; 12 Valor Unitário R$ 10,00; 13 Valor Unitário R$ 32,00; 14 Valor
Unitário R$ 32,00; 15 Valor Unitário R$ 95,00; 16 Valor Unitário R$ 28,00;
18 Valor Unitário R$ 115,00 e 20 Valor Unitário R$ 115,00 - Valor Total
Registrado do Pregão Presencial 045/2014 é de R$ 34.908,00 (Trinta e
Quatro Mil e Novecentos e Oito Reais). VALIDADE: 12 Meses.
Clayton Paulo Rodrigues
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS
AVISO DE SUSPENSÃO
A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, torna público que
está suspensa, sine die, a abertura da Tomada de Preços nº 016/2014:
Contratação de empresa para implantação de placas de regulamentação
e semáforos marcada para o dia 29/10/2014 às 14:00 horas, por motivos
de interesse público. Paraíso - TO, 17/10/2014.
CRISTINA SARDINHA WANDERLEY
Presidente da CPL/Pregoeira
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Aempresa Construtora Rio Tocantins Ltda, CNPJ nº 04.201.540/0001-94,
torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins NATURATINS, Autorização Ambiental - AA para a atividade de extração
de cascalho, localizada na zona rural do município de Araguatins - TO,
a ser utilizado na execução das obras de terraplenagem e pavimentação
asfáltica da rodovia TO-010, trecho Entrº TO-404 (Araguatins) / Entrº TO-201
(Buriti do Tocantins). O empreendimento se enquadra na Resolução COEMA
Nº 07/2005, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental.
Palmas - TO, 13 de Outubro de 2014.
2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
AUTOS: 5003654-63.2013.827.2737
Desapropriação/Imissão na Posse
Requerente: Estado do Tocantins
Requeridos: Vagner Maia Leite e Gercina de Souza Maia
O Doutor JOSÉ MARIA LIMA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da
Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, por este meio torna público a eventuais credores ou terceiros
interessados, o deferimento de levantamento de 80% da indenização por
desapropriação por utilidade pública, nos autos em epígrafe, advertindo do
prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o art. 34 da Lei 3.365/41,
para os eventuais credores se manifestarem, tudo em conformidade com o
despacho proferido pelo MM Juiz de Direito desta 2ª Vara Cível nos autos
supramencionados. SEDE DO JUÍZO: Edifício do Fórum Av. Presidente
Kennedy, Lote E, Qd. 23, Setor Aeroporto, Porto Nacional-TO. Fone: (63)
3363-1144. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não
possam alegar ignorância, mandou expedir este que será publicado e
afixado na forma da Lei. Porto Nacional-TO, 01 de abril de 2014.
FUNDAÇÃO UNIRG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - SRP - Nº 25/2014
(REPUBLICAÇÃO)
A Fundação UNIRG, torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço - SRP- Por Item, tem por
objeto a aquisição futura e eventual de MATERIAL E FERRAMENTAS PARA
MANUTENÇÃO GERAL, dos prédios da Fundação UNIRG. A sessão para
processamento do pregão ocorrerá no dia 03/11/2014, às 9h (horário local),
na sala da Comissão Permanente de Licitação, no Centro Administrativo da
Fundação UNIRG, localizado na Avenida Pará, nº 2.432, 1º piso, 3º pavilhão,
Setor Engenheiro Waldir Lins II, CEP: 77.423-250, Gurupi/TO. A cópia deste
Edital, na íntegra, poderá ser retirada no portal http://unitransparencia.unirg.
edu.br/licitacoes/item/editais/, ser solicitada através do e-mail: cpl@unirg.
edu.br ou pelo telefone: (63) 3612-7505.
Gurupi/TO, 20 de Outubro de 2014.
Cristyane de Oliveira Carvalho
Pregoeira
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.239
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EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Empresa: FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E
MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 01.040.887/0002-95, torna público que requereu
junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos as
Licenças Ambiental, L.M.P, L.M.I e L.M.O para a atividade principal de
comércio varejista, localizada na Quadra 104 Sul, Av. LO 1, s/nº, Lote 09,
Sala 4, Plano Diretor Sul, Palmas/TO. O empreendimento se enquadra
nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e 237/97, que dispõe sobre o
Licenciamento Ambiental.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Empresa: ALL NORTE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO EIRELI-ME,
CNPJ: 20.905.298/0001-96, torna público que requereu junto à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos as Licenças Ambiental,
L.M.P, L.M.I e L.M.O para a atividade principal de comércio atacadista,
localizada na Quadra 101 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Lote 07,
Sala: 2; Fundos: Frente P. SHOPPING, Plano Diretor Sul, Palmas/TO.
O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e
237/97, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES 2014
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do
Tocantins - SINDARE, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca para
as eleições gerais da entidade, diretoria executiva e conselho fiscal, ambos
para o quinquênio de 2015 a 2019, todos os seus filiados que atendam
os requisitos previstos em Estatuto, a realizar-se em 20/11/2014, em sua
sede social e nas Delegacias Regionais de Palmas, Araguaína e Gurupi,
das 8:00h às 17:00h. O prazo para registro das chapas é de 15 (dias) a
contar da data de publicação deste Edital, na sede da entidade no horário
das 14:00h às 18:00h, onde poderão ser obtidas maiores informações.
A apuração dos votos será realizada no dia seguinte ao dia da votação,
21/11/2014, na sede da entidade, em Palmas, às 10:00h. Caso ocorram
as hipóteses previstas nos artigos 56 e 71 do Estatuto, novas eleições
serão realizadas no dia 20/12/2014. O presente edital vai publicado uma
vez no Diário Oficial do Estado, Jornal Primeira Página, nos sites: www.
sindare.com.br, www.portalct.com.br e no “placard” da sede da entidade,
da Secretaria da Fazenda e nas Delegacias Regionais.
Palmas/TO, 20 de Outubro de 2014.
Jorge Antonio da Silva Couto
Diretor-Presidente
Dunas Jalapão
Mateiros - TO
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DIÁRIO OFICIAL No 4.239
Ano XXVI - Estado do Tocantins, terça-feira, 21 de outubro de 2014