CONVITE
A Concelhia de Vila Verde do PCP convida V.as Exas a estarem presentes no encontro que vai
realizar na próxima segunda-feira, dia 16 de Fevereiro, às 14h00, com a Associação de Regantes da
Veiga de Cabanelas junto ao posto de abastecimento de combustível da “reta da Vila de
Prado/Cabanelas”. Convida ainda à presença no mesmo dia, pelas 15h00, na visita que vai efetuar
às chamadas “Lagoas dos Carvalhinhos” (Rua 3 do Lugar dos Carvalhinhos na Vila de Prado).
Nestas duas ações estarão presentes a deputada na Assembleia da República, Carla Cruz, e o
deputado na Assembleia Municipal de Vila Verde, Hugo Gonçalves.
O encontro com os regantes da Veiga de Cabanelas tem como objetivo continuar o apoio à luta
destes quanto à resolução do problema do Regadio Sabariz-Cabanelas, que mais uma vez continua
no esquecimento; e no caso das “Lagoas dos Carvalhinhos” continuar o alerta para a postura passiva
e permissiva quanto à degradação ambiental e ao perigo que estas representam para a população.
Para melhor entendimento sobre estes problemas apresentamos um resumo
histórico:
Recuperação do canal de regadio Sabariz-Cabanelas
O Regadio de Sabariz-Cabanelas, construído na década de 70, é uma obra de engenharia hidráulica
agrícola que abrange as margens direitas dos rios Homem e Cávado, beneficiando uma área de
cerca de 580 ha, que está associada a um projeto de emparcelamento, há muito iniciado, e que
nunca teve a conclusão adequada.
Ao longo dos últimos anos, consequência de erradas políticas agrícolas prosseguidas no País por
sucessivos Governos PSD, PS, com ou sem CDS-PP, e com o total beneplácito dos executivos
camarários, nunca foram capazes de tomar medidas para inverter tal situação.
O Regadio está completamente votado ao abandono, obstruído por construções ilegais (na devida
altura amplamente denunciadas pelo PCP) e sem qualquer aproveitamento.
Em Outubro de 2009, a DGADR/Ministério da Agricultura – Autoridade Nacional do Regadio no
seu documento “Reabilitação de Infraestruturas Hidroagrícolas – Urgência de Intervenção” e no
âmbito do PRODER, classificou a reabilitação do Regadio Sabariz-Cabanelas como de “Prioridade
máxima”.
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No desenvolvimento dessa avaliação, foi ultimado um projeto de intervenção, resultado do diálogo
dos serviços do Ministério da Agricultura com a Associação de Regantes, que previa um
investimento de 6,3 milhões de euros, e que estava para ser iniciado em Setembro de 2011. Mas,
estranhamente, a obra não se iniciou, perante o desespero dos agricultores.
Em Julho de 2012, foram levantados autos de contraordenação pelo simples fato dos agricultores
estarem a captar água do rio Cávado para proteger as suas culturas da seca, estando ameaçados de
pesadas multas que se situarão entre os 200 mil euros e os 2 milhões e 500 mil euros.
Ou seja, o Estado não só não executa a obra para o funcionamento de uma infraestrutura que
permita o regadio, como pretende impedir e penalizar os agricultores por o fazerem, em defesa da
produção agrícola, que o Governo diz querer desenvolver e o Presidente da República tanto
embandeira.
Em resposta a uma pergunta da deputada do PCP na Assembleia da República, Carla Cruz, a
Ministra da Agricultura e do Mar referiu, em 12 de Dezembro de 2013, que este projeto de
reabilitação transitaria para o PDR 2014, continuando classificado como de intervenção prioritária.
No entanto, essa intervenção classificada de prioritária não se concretizou em 2014. Acresce ainda
que, consultado o PDR 2020, não está também contemplada de forma clara, e por isso não se
vislumbra para quando a resolução deste problema.
Lamentavelmente, neste regabofe de promessas que na prática se traduziram em “nada”, assistimos
à colagem sistemática e populista da Câmara Municipal anunciando a importância desta obra “para
a afirmação e desenvolvimento desta zona agrícola por excelência, uma oportunidade para
(re)lançar a atividade rural naquela área e o desenvolvimento há muito desejado pela autarquia,
pelos agricultores e população local”.
Nós reafirmamos a urgência absoluta da obra para o ambiente e desenvolvimento da produção
agrícola local.
Recuperação e requalificação do passivo ambiental das
“Lagoas dos Carvalhinhos” na Vila de Prado, Cabanelas e Oleiros
A Câmara Municipal e as entidades responsáveis pela organização do território mantêm, ainda hoje,
uma postura passiva e permissiva quanto à degradação ambiental e ao perigo que representa para a
população as “Lagoas dos Carvalhinhos”, que a todos envergonha.
Desde há muito tempo que o PCP tem denunciado o problema das “lagoas”, tendo inclusivamente
apresentado uma moção em Abril de 2006 que foi aprovada na Assembleia de Freguesia da Vila de
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Prado, no sentido de resolver este grave atentado à saúde pública e ao ambiente.
Ainda em 2006, o PCP propôs em PIDDAC a recuperação e potenciação deste recurso natural sob o
ponto de vista ambiental, mas, estranhamente, o PSD, o CDS/PP e o PS votaram contra a sua
inclusão.
A persistência e o esforço do PCP na denúncia deste atentado ambiental contribuiu fortemente para
a Câmara Municipal apresentar um projeto para a sua recuperação e requalificação, que nunca
passou à execução e com o qual no essencial estamos de acordo.
Em Junho de 2009, o “Plano de Ação da Agenda Global para o Ambiente na Região do Norte 200920013”, editado pela CCDR-N, identificava claramente este passivo ambiental geológico, inerente à
atividade extrativa de argila, como uma das prioridades de recuperação ambiental que carecia de
intervenção urgente.
No lançamento das “Linhas Estratégicas de Proteção e Valorização Ambiental” para o Concelho de
Vila Verde 2009-2013”, o atual Presidente da Câmara afirmou que o Projeto de Reconversão do
Passivo Ambiental das Lagoas de Argila dos Carvalhinhos era uma prioridade do Município porque
continuava a manchar o quadro ambiental do concelho, pretendendo eliminar o passivo ambiental
dando um novo enquadramento paisagístico, bem como conferir uma maior qualidade de vida aos
habitantes locais. As promessas, ainda não cumpridas, foram bem expressas: transformar aquela
área numa grande zona verde, composta por um circuito de manutenção, espelho de água,
polidesportivo, bar, parque infantil, zona florestal e novas acessibilidades.
Secundarizando as promessas demagogas, no concreto, todas as restantes forças políticas já tiveram
a oportunidade enfrentar e resolver o problema, mas a verdade é que só se lembram das “lagoas” na
altura das campanhas eleitorais. E o fato é que ainda não foi encontrada qualquer solução por falta
de intervenção dos sucessivos governos e executivos municipais.
Para o PCP esta questão continua a ser uma prioridade da sua ação, tendo em conta a recuperação
ambiental e também as enormes potencialidades a nível económico, desportivo e de lazer que a
recuperação e requalificação deste espaço pode trazer.
Vila Verde, 12 de Fevereiro de 2015
Pel’A Concelhia de Vila Verde do PCP
Hugo Gonçalves
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