COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da
ação de Cobrança proposta pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PORTOGALO SUÍTE HOTEL em
face do ESPOLIO DE ARY KACZELNIK e VERA LÚCIA KACZELNIK forma abaixo, processo nº
2000.001.120.295-5.
A Doutora Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juíza Titular da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital
do Estado do Rio de Janeiro. Faz saber a todos os interessados, especialmente a VERA LÚCIA
KACZELNIK na pessoa de seus patronos DR. GUSTAVO CANTINHO MARIZ – OAB/RJ
92.796 e/ou DR. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO – OAB/RJ 68.218, informando que o
ESPOLIO DE ARY KACZELNIK teve sua REVELIA DECRETADA às fls. 99, de que foram
designadas as datas de 12/01/2012 e 25/01/2012, às 16:00h, no Átrio do Fórum da Capital, sito
à Av. Erasmo Braga, 115
Hall dos elevadores – Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial
CARLOS ALBERTO BARROS, com escritório na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 540 Sala
902, Copacabana/RJ, Tels.: (21) 2548-5850 // 2547-4573, para a realização, respectivamente, da
1ª Praça, obedecida à avaliação e 2ª Praça, pela melhor oferta, dos imóveis penhorados nos
Autos supracitados, constantes do Laudo de Avaliação de fls. 437 a 439 e das Certidões do 2º
Ofício de Registro de Imóveis, à seguir: 1º IMÓVEL Apartamento nº 131-A do bloco II, do
Condomínio Portogalo Suíte Hotel, com direito ao uso gratuito de uma vaga para automóvel não
demarcado no pátio de estacionamento, com área privativa coberta de padrão de 19,92m², área
total privativa de 25,89m², área privativa coberta de padrão diferente de 5,97m², área de uso
comum não proporcional descoberta de 25,00m², área de uso comum coberta proporcional de
9,40m² e área de uso comum descoberta proporcional de 91,65m², perfazendo uma área total de
151,94m², com fração ideal de 0,92% do imóvel designado por área A, oriunda do
desmembramento da gleba “J”, situada na Fazenda Itapinhoacanga, 3º distrito deste município,
localizada no KM 70 da Rodovia Rio-Santos, com as seguintes medidas: Área total de
14.444,00m², fazendo frente com a Estrada para o mar, medindo 145,00 metros pela lateral
direita dividindo com a área da PMAR medindo 95,00 metros, pela lateral esquerda, dividindo
com a área da Sede Social do Hotel que remanesce, e ainda da área B, ambas permanecendo
de propriedade da PORTEL HOTÈIS LTDA., com segmentos medindo 64,00 metros, 43,00
metros e 11,00 metros e finalmente pelos fundos, dividindo com a área remanescente em
segmentos 75,00m, 17,00m, 24,00m e 14,00m. O APARTAMENTO 131-A (SUÍTE) composta
por quarto, banheiro e uma varanda de frente para o mar. Pisos em cerâmica e janela com
fechamento de vidro. O Condomínio é dotado de infra-estrutura básica, segurança particular.
Área edificada 35,10m², inscrição municipal nº 03.03.027.3333.051. AVALIO O IMÓVEL EM R$
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). 2º IMÓVEL Apartamento nº 134-A do bloco II, do
Condomínio Portogalo Suíte Hotel, com direito ao uso gratuito de uma vaga para automóvel não
demarcado no pátio de estacionamento, com área privativa coberta de padrão de 19,92m², área
total privativa de 25,89m², área privativa coberta de padrão diferente de 5,97m², área de uso
comum não proporcional descoberta de 25,00m², área de uso comum coberta proporcional de
9,40m² e área de uso comum descoberta proporcional de 91,65m², perfazendo uma área total de
151,94m², com fração ideal de 0,92% do imóvel designado por área A, oriunda do
desmembramento da gleba “J”, situada na Fazenda Itapinhoacanga, 3º distrito deste município,
localizada no Km 70 da Rodovia Rio-Santos, com as seguintes medidas: Área total de
14.444,00m², fazendo frente com a Estrada para o mar, medindo 145,00 metros pela lateral
direita dividindo com a área da PMAR medindo 95,00 metros, pela lateral esquerda, dividindo
com a área da Sede Social do Hotel que remanesce, e ainda da área B, ambas permanecendo
de propriedade da PORTEL HOTÈIS LTDA., com segmentos medindo 64,00 metros, 43,00
metros e 11,00 metros e finalmente pelos fundos, dividindo com a área remanescente em
segmentos 75,00m, 17,00m, 24,00m e 14,00m. O APARTAMENTO 134-A (SUÍTE) composta
por quarto, banheiro e uma varanda de frente para o mar. Pisos em cerâmica e janela com
fechamento de vidro. O Condomínio é dotado de infra-estrutura básica, segurança particular.
Área edificada 35,10m², inscrição municipal nº 03.03.027.3333.054. AVALIO O IMÓVEL EM R$
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). NAS CERTIDÕES CONSTAM AS SEGUINTES
ANOTAÇÕES: Registro Geral de Imóveis - Penhora do Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da
Capital/RJ, datado de 21/05/2008, processo de nº 200.001.120.295-5, requerida pelo
Condomínio do Edifício Portogalo Suíte Hotel; Ofícios do Registro de Distribuição: 1º Ofício:
Ação Sumaria da 23ª Vara Cível da Capital, em 16/06/2010 requerida pelo Condomínio Geral
Portogalo, processo nº 0198284972010.8.19.0001; 2º Ofício: Ação Sumaria da 22ª Vara Cível da
Capital, em 01/09/2000, requerida pelo Condomínio Geral Portogalo; IPTU: constam débitos dos
exercícios de 2000 a 2011; Para conhecimento dos interessados o imóvel será vendido livre de
IPTU e TAXAS de acordo com o Art. 130 do Código Tributário Nacional, desde que o produto da
venda os comporte e depois de satisfeito os créditos do autor, caso contrário, fica ciente o
arrematante que arcará com os mesmos. O Presente edital foi expedido, será publicado e
afixado no lugar de costume na forma da Lei, ficando a executada desde já intimada das datas
designadas para a hasta pública, cumprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do
Código de Processo Civil. Pagamentos: Preço à vista, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro
na Arrematação, Adjudicação, Remição, Acordo ou Pagamento Espontâneo, 0,25% de ISS,
custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 09 de Dezembro
de 2011. Eu, _______________________________ Escrivão, o subscrevo e assino.