PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
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OF/COGER/Nº 85/2014
Rio Branco-AC, 20 de fevereiro de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
Afonso Braña Muniz
Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard
Assunto: Correição a distância (virtual)
Senhor Juiz,
Analisando o Relatório Gerencial da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, extraído
junto ao SAJ/EST, e consultando o SAJ/PG5, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, detectamos algumas
impropriedades na condução administrativa de processos em trâmite nessa unidade judiciária. Vejamos:
1. PROCESSOS VINCULADOS A MAGISTRADOS DIVERSOS DO JUIZ TITULAR
Identificados processos vinculados a magistrados que não sejam o Juiz de Direito Titular da
Vara, deverá a unidade jurisdicional promover a devida correção para vincular os feitos ao magistrado
responsável pelo processo e julgamento.
1.1. Vara Cível
Magistrada do Processo: Luana Cláudia de Albuquerque Campos (1)
0500035-91.2008.8.01.0009
1.2. Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública
Magistrado do Processo: Robson Ribeiro Aleixo (30)
0700900-57.2013.8.01.0009
0700766-30.2013.8.01.0009
0700618-19.2013.8.01.0009
0700616-49.2013.8.01.0009
0700521-19.2013.8.01.0009
0700386-41.2012.8.01.0009
0700367-35.2012.8.01.0009
0700296-96.2013.8.01.0009
0700260-54.2013.8.01.0009
0700259-69.2013.8.01.0009
0700239-78.2013.8.01.0009
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
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0700165-24.2013.8.01.0009
0700163-54.2013.8.01.0009
0700139-26.2013.8.01.0009
0700138-41.2013.8.01.0009
0700137-56.2013.8.01.0009
0700133-19.2013.8.01.0009
0700132-34.2013.8.01.0009
0700041-41.2013.8.01.0009
0700008-85.2012.8.01.0009
0500647-87.2012.8.01.0009
0500635-73.2012.8.01.0009
0500617-18.2013.8.01.0009
0500554-27.2012.8.01.0009
0500466-23.2011.8.01.0009
0500085-15.2011.8.01.0009
0001237-87.2013.8.01.0009
0001038-65.2013.8.01.0009
0000740-44.2011.8.01.0009
0000107-28.2014.8.01.0009
Mesmo que por causa temporária tenha havido a necessidade de transferir algum processo a
terceiro magistrado, imediatamente após a cessação da causa transitória, o feito deverá voltar ao juiz
originariamente e legalmente responsável, salvo nos casos de impedimento e suspeição do titular da unidade
em que o feito deve ficar vinculado ao substituto legal.
2. FLUXO DE TRABALHO
De uma análise do Fluxo de Trabalho observou-se que existem vários processos na fila por
período superior a 60 (sessenta) dias. Objetivando impulsionar os feitos, faz-se imprescindível não ultrapassar
o referido prazo.
2.1. Vara Cível
2.1.1. Cível Única - Processos
a) Aguardando Cumprimento de Mandado
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0001011-82.2013.8.01.0009
Carta Precatória
30/10/2013
Certidão expedida
Data
Último Local Físico
b) Aguardando Designação de Audiência Instrução/Julgamento
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
0200129-15.2008.8.01.0009
Cumprimento de sentença
19/12/2013
Documento
19/04/2012 Aguardando Providências
0700190-37.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
04/12/2013
Certidão expedida
0700247-55.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
13/11/2013
Documento
0700807-94.2013.8.01.0009
Busca e Apreensão
13/11/2013
Mero expediente
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
Último Local Físico
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0700846-91.2013.8.01.0009
Reintegração / Manutenção de Posse
27/11/2013
Mero expediente
0000264-69.2012.8.01.0009
Procedimento Ordinário
04/11/2013
Mero expediente
02/04/2012 Aguardando Decurso de Prazo
c) Aguardando Devolução de AR
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
0000410-18.2009.8.01.0009
Depósito
21/10/2013
Carta Expedida
10/05/2012 Aguardando Conclusão
Último Local Físico
Data
Último Local Físico
d) Aguardando Devolução de Precatória
Processo
Data
Última Movimentação
0700606-05.2013.8.01.0009 Procedimento Ordinário
Classe
12/12/2013
Documento
0700870-22.2013.8.01.0009 Cautelar Inominada
30/01/2014
Documento
e) Aguardando Resposta de Ofício
Processo
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
0000890-25.2011.8.01.0009 Procedimento Ordinário
Classe
18/11/2013
Ofício Expedido
02/03/2012
Não especificado
0001417-74.2011.8.01.0009 Procedimento Ordinário
25/11/2013
Ofício Expedido
20/04/2012
Aguardando Providências
0800013-18.2012.8.01.0009 Outras medidas provisionais
04/12/2013
Ofício Expedido
0000146-93.2012.8.01.0009 Carta Precatória
27/08/2013
Documento
07/03/2012
Aguardando
Oficio
Resposta
de
0000611-68.2013.8.01.0009 Carta Precatória
09/10/2013
Ofício Expedido
0000897-46.2013.8.01.0009 Carta Precatória
17/12/2013
Documento Diverso Expedido
0001177-56.2009.8.01.0009 Busca e Apreensão
30/10/2013
Certidão expedida
27/03/2012
Aguardando
Oficio
Resposta
de
0700416-42.2013.8.01.0009 Divórcio Litigioso
12/11/2013
Documento
0000265-16.1996.8.01.0009
Cumprimento Provisório de Decisão
/006
f) Vista ao Defensor / Advogado do Parte
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
0000100-75.2010.8.01.0009
Reintegração / Manutenção de Posse
25/11/2013
Termo expedido
23/03/2012
Aguardando
Prazo
0000321-05.2003.8.01.0009
Procedimento Ordinário
27/11/2013
Recebimento
19/04/2012
Aguardando Providências
0000571-86.2013.8.01.0009
Processo
de
Infracional
22/11/2013
Documento
0000880-44.2012.8.01.0009
Procedimento Ordinário
22/11/2013
Documento
0001418-59.2011.8.01.0009
Procedimento Sumário
22/11/2013
Documento
14/03/2012
Aguardando
Audiência
Pauta
de
0001800-52.2011.8.01.0009
Procedimento Ordinário
22/11/2013
Documento
21/03/2012
Aguardando
Prazo
Decurso
de
0700522-04.2013.8.01.0009
Cumprimento de sentença
22/11/2013
Documento
0700672-82.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
22/11/2013
Documento
0700800-05.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
06/12/2013
Certidão expedida
0000079-02.2010.8.01.0009
Procedimento Ordinário
21/08/2013
Concluso para Despacho
13/09/2011
Não especificado
0700414-09.2012.8.01.0009
Procedimento Ordinário
11/10/2013
Ofício
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
03/09/2013
Ato Ordinatório
CNG-JUDIC)
20/04/2012
Processo Suspenso
14/11/2013
Certidão expedida
26/04/2012
Vista ao Ministério Público
Apuração
de
Ato
Decurso
de
g) Vista ao MP
Processo
Classe
0001442-87.2011.8.01.0009
Execução
Educativas
0001904-44.2011.8.01.0009
Procedimento Ordinário
de
Medidas
Sócio-
(Provimento
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E-mail: [email protected]
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2.1.2. Execução Fiscal – Processos
a) Aguardando Cumprimento de Mandado
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
0000577-64.2011.8.01.0009
Execução Fiscal
09/01/2014
Certidão expedida
25/11/2011 Não especificado
Último Local Físico
b) Aguardando Expedição Edital de Leilão
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
0501369-63.2008.8.01.0009
Execução Fiscal
31/07/2013
Recebimento
14/12/2011 Não especificado
Último Local Físico
c) Aguardando Resposta INFOJUD
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
0000323-67.2006.8.01.0009
Execução Fiscal
26/11/2013
Documento
12/12/2011
Aguardando Providências
d) Aguardando Resposta RENAJUD
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
0000560-62.2010.8.01.0009
Execução Fiscal
17/07/2013
Documento
28/03/2012 Não especificado
Último Local Físico
2.1.3. Família – Processos
a) Aguardando Designação de Audiência Instrução/Julgamento
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0000868-30.2012.8.01.0009
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
18/12/2013
Documento
0700292-93.2012.8.01.0009
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
22/07/2013
Processo Suspenso
0700326-34.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
11/11/2013
Documento
0700377-79.2012.8.01.0009
Divórcio Litigioso
28/01/2014
Certidão expedida
0700381-19.2012.8.01.0009
Interdição
13/11/2013
Mero expediente
0700498-73.2013.8.01.0009
Interdição
27/11/2013
Mero expediente
0700510-87.2013.8.01.0009
Divórcio Litigioso
26/12/2013
Documento
0700804-42.2013.8.01.0009
Tutela e
Dispensa
09/01/2014
Documento
Curatela
-
Remoção
e
Data
Último Local Físico
b) Aguardando Devolução de Precatória
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
0000131-27.2012.8.01.0009
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
10/12/2013
Documento
09/04/2012
Aguardando
Prazo
0000216-47.2011.8.01.0009
Execução de Alimentos
26/11/2013
Documento
19/04/2012
Aguardando Providências
0001581-39.2011.8.01.0009
Execução de Alimentos
10/02/2014
Certidão expedida
13/04/2012
Não especificado
0700227-64.2013.8.01.0009
Execução de Alimentos
10/12/2013
Documento
0700349-14.2012.8.01.0009
Execução de Alimentos
29/10/2013
Certidão expedida
0700372-57.2012.8.01.0009
Divórcio Litigioso
07/02/2014
Documento
0700662-38.2013.8.01.0009
Execução de Alimentos
18/12/2013
Documento
0700725-63.2013.8.01.0009
Divórcio Litigioso
11/02/2014
Audiência
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
Decurso
de
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c) Aguardando Intimação – Telefone
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0700151-40.2013.8.01.0009
Divórcio Litigioso
11/10/2013
Processo Suspenso
Data
Último Local Físico
Data
Último Local Físico
Data
Último Local Físico
Data
Último Local Físico
d) Aguardando Laudo
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0000969-67.2012.8.01.0009
Procedimento Ordinário
04/02/2014
Documento
e) Aguardando Providências do Cartório
Processo
Data
Última Movimentação
0700408-65.2013.8.01.0009 Busca e Apreensão
Classe
10/02/2014
Mandado expedido
0700442-40.2013.8.01.0009 Procedimento Ordinário
10/02/2014
Mandado expedido
f) Aguardando Providências do Cartório (URGENTE)
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0700153-44.2012.8.01.0009
Execução de Alimentos
17/12/2013
Documento
g) Aguardando Resposta de Ofício
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
0000820-42.2010.8.01.0009
Execução de Alimentos
30/01/2014
Documento
20/04/2012
Aguardando Providências
0000076-76.2012.8.01.0009
Execução de Alimentos
19/11/2013
Documento
19/04/2012
Aguardando Providências
0000130-42.2012.8.01.0009
Execução de Alimentos
01/11/2013
Documento
08/03/2012
Aguardando Providências
0000154-70.2012.8.01.0009
Execução de Alimentos
31/10/2013
Documento
27/03/2012
Aguardando Providências
0000585-41.2011.8.01.0009
Execução de Alimentos
19/11/2013
Documento
25/04/2012
Aguardando Conclusão
0500086-05.2008.8.01.0009
Execução de Alimentos
01/11/2013
Documento
22/03/2012
Aguardando
Oficio
0700024-39.2012.8.01.0009
Procedimento Ordinário
19/11/2013
Documento
0700283-97.2013.8.01.0009
Divórcio Litigioso
12/11/2013
Documento
Resposta
de
h) Vista ao Defensor do Autor
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
0000333-04.2012.8.01.0009
Execução de Alimentos
10/12/2013
Certidão expedida
20/04/2012
Aguardando Providências
0000421-42.2012.8.01.0009
Divórcio Litigioso
22/11/2013
Certidão expedida
17/04/2012
Aguardando Providências
0000806-24.2011.8.01.0009
Execução de Alimentos
29/11/2013
Ofício
16/04/2012
Aguardando
Prazo
0001327-32.2012.8.01.0009
Interdição
19/11/2013
Ofício
0001832-57.2011.8.01.0009
Execução de Alimentos
22/11/2013
Documento
19/04/2012
Aguardando Providências
0700048-33.2013.8.01.0009
Execução de Alimentos
10/12/2013
Certidão expedida
0700198-48.2012.8.01.0009
Execução de Alimentos
27/11/2013
Mero expediente
0700331-56.2013.8.01.0009
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
10/12/2013
Certidão expedida
0700469-23.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
06/12/2013
Audiência
0700495-21.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
06/12/2013
Certidão expedida
0700561-98.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
25/11/2013
Termo expedido
0700787-06.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
11/12/2013
Audiência
0700856-38.2013.8.01.0009
Tutela e Curatela - Nomeação
27/11/2013
Mero expediente
0700866-82.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
28/11/2013
Mero expediente
0000632-78.2012.8.01.0009
Procedimento Ordinário
31/10/2013
Documento
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
Decurso
de
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Corregedoria Geral da Justiça
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0700420-79.2013.8.01.0009
Execução de Alimentos
20/09/2013
Documento
0700467-53.2013.8.01.0009
Execução de Alimentos
05/09/2013
Mandado expedido
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0700032-16.2012.8.01.0009
Separação Litigiosa
13/11/2013
Entrega em carga/vista
0700578-37.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
22/11/2013
Documento
0700608-72.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
18/11/2013
Entrega em carga/vista
Última Movimentação
i) Vista ao MP
Data
Último Local Físico
Data
Último Local Físico
2.1.4. Fazenda Pública – Processos
a) Vista ao Defensor / Advogado do Parte
Processo
Classe
Data
0700006-81.2013.8.01.0009
Execução Contra a Fazenda Pública
09/09/2013 Mandado expedido
0700087-30.2013.8.01.0009
Ação Civil Pública
27/09/2013 Mandado expedido
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
0000404-21.2003.8.01.0009
Ação Civil Pública
30/09/2013
Certidão expedida
11/06/2012
Não especificado
Data
Último Local Físico
b) Vista ao MP
2.1.5. Infância e Juventude - Infracional – Processos
a) Aguardando Designação de Audiência
Processo
Classe
0800009-44.2013.8.01.0009
Processo
de
Infracional
Apuração
de
Ato
Data
Última Movimentação
18/11/2013
Mero expediente
0800026-80.2013.8.01.0009
Processo
de
Infracional
Apuração
de
Ato
18/11/2013
Certidão expedida
0800027-65.2013.8.01.0009
Processo
de
Infracional
Apuração
de
Ato
13/11/2013
Mero expediente
0800028-50.2013.8.01.0009
Processo
de
Infracional
Apuração
de
Ato
13/11/2013
Mero expediente
0800031-05.2013.8.01.0009
Processo
de
Infracional
Apuração
de
Ato
27/11/2013
Mero expediente
0800032-87.2013.8.01.0009
Boletim de Ocorrência Circunstanciada 27/11/2013
Mero expediente
0800033-72.2013.8.01.0009
Processo
de
Infracional
Apuração
de
Ato
27/11/2013
Mero expediente
0000997-35.2012.8.01.0009
Processo
de
Infracional
Apuração
de
Ato
07/10/2013
Certidão expedida
0800022-43.2013.8.01.0009
Boletim de Ocorrência Circunstanciada 05/11/2013
Mero expediente
0800024-13.2013.8.01.0009
Boletim de Ocorrência Circunstanciada 05/11/2013
Mero expediente
b) Aguardando Devolução de Precatória
Processo
Classe
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
0000106-48.2011.8.01.0009
Boletim de Ocorrência Circunstanciada 07/01/2014
Data
Documento
18/07/2011
Carta Precatória Expedida
0000418-92.2009.8.01.0009
Execução
Educativas
07/01/2014
Documento
17/10/2011
Carta Precatória Expedida
0001282-33.2009.8.01.0009
Prestação de Serviços a Comunidade
07/01/2014
Documento
19/10/2011
Aguardando
Oficio
0800014-66.2013.8.01.0009
Boletim de Ocorrência Circunstanciada 07/01/2014
Documento
de
Medidas
Sócio-
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
Resposta
de
6
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
c) Aguardando Resposta de Ofício
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
0000172-62.2010.8.01.0009
Cumprimento de sentença
12/11/2013
Documento
14/02/2011
Aguardando Devolução de
Precatória
0000977-44.2012.8.01.0009
Processo
de
Infracional
04/10/2013
Certidão expedida
0800002-86.2012.8.01.0009
Boletim de Ocorrência Circunstanciada 01/11/2013
Apuração
de
Ato
Ofício Expedido
2.1.6. Infância e Juventude – Processos
a) Aguardando Designação de Audiência
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0001021-29.2013.8.01.0009
Providência
12/11/2013
Mero expediente
Data
Último Local Físico
Data
Último Local Físico
Data
Último Local Físico
Último Local Físico
b) Aguardando Devolução de Precatória
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0700448-81.2012.8.01.0009
Adoção
03/12/2013
Documento
Data
Última Movimentação
c) Aguardando Resposta de Ofício
Processo
Classe
0700374-90.2013.8.01.0009
Adoção c/c
Familiar
0800012-96.2013.8.01.0009
Providência
Destituição
do
Poder
13/02/2014
Documento
02/12/2013
Ofício Expedido
Data
Última Movimentação
Data
Documento
03/01/2013 Não especificado
d) Vista ao Psicólogo
Processo
Classe
0500124-53.2012.8.01.0081
Medidas de Proteção à Criança e
13/06/2013
Adolescente
2.1.7. Órfãos e Sucessões – Processos
a) Aguardando Providências do Cartório
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
0000043-62.2007.8.01.0009
Inventário
10/09/2013
Ofício Expedido
16/03/2012 Aguardando Providências
Último Local Físico
2.1.8. Registros Públicos – Processos
a) Aguardando Cumprimento de Mandado
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
0000468-50.2011.8.01.0009
Averiguação de Paternidade
05/07/2013
Documento
03/05/2012
Aguardando
Prazo
Data
Último Local Físico
Decurso
de
b) Aguardando Resposta de Ofício
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0700554-09.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
28/11/2013
Documento
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
7
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0000966-15.2012.8.01.0009
Retificação
ou
Suprimento
Restauração de Registro Civil
ou
0700258-21.2012.8.01.0009
Retificação
ou
Suprimento
Restauração de Registro Civil
ou
0700403-43.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
0700612-12.2013.8.01.0009
Procedimento Ordinário
07/02/2014
Documento
19/08/2013
Documento
14/10/2013
Documento
14/11/2013
Certidão expedida
2.2. Vara Cível - Juizado Especial
2.2.1. Juizado Especial Cível - Execução – Processos
a) Aguardando Devolução de Precatória
Processo
Classe
0501485-64.2011.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
19/11/2013
Documento
09/04/2012
Aguardando Providências
Data
Último Local Físico
23/04/2012
Aguardando
Mandado
Data
Último Local Físico
b) Enviado para Contadoria
Processo
Data
Última Movimentação
0001052-49.2013.8.01.0009 Cumprimento de sentença
Classe
11/12/2013
Recebimento
0001070-70.2013.8.01.0009 Cumprimento de sentença
11/12/2013
Recebimento
0001095-83.2013.8.01.0009 Cumprimento de sentença
13/02/2014
Documento
0001100-08.2013.8.01.0009 Cumprimento de sentença
11/12/2013
Recebimento
0001109-67.2013.8.01.0009 Cumprimento de sentença
11/12/2013
Recebimento
0001110-52.2013.8.01.0009 Cumprimento de sentença
11/12/2013
Recebimento
0001111-37.2013.8.01.0009 Cumprimento de sentença
11/12/2013
Recebimento
0001112-22.2013.8.01.0009 Cumprimento de sentença
11/12/2013
Recebimento
0001138-20.2013.8.01.0009 Cumprimento de sentença
11/12/2013
Recebimento
0001139-05.2013.8.01.0009 Cumprimento de sentença
11/12/2013
Recebimento
11/12/2013
Recebimento
26/11/2013
Recebimento
11/12/2013
Recebimento
11/12/2013
Recebimento
11/12/2013
Recebimento
26/11/2013
Recebimento
23/10/2013
Recebimento
07/11/2013
Recebimento
31/10/2013
Recebimento
Procedimento
0500086-29.2013.8.01.0009
Cível
do
Juizado
Especial
0500311-49.2013.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
0500364-30.2013.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
0500396-35.2013.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
Procedimento
0500517-63.2013.8.01.0009
Cível
do
Juizado
Especial
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
Procedimento
0500267-64.2012.8.01.0009
Cível
do
Juizado
Especial
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
0500731-88.2012.8.01.0009
0500585-13.2013.8.01.0009
0500639-76.2013.8.01.0009 Cumprimento de sentença
Expedição
de
2.2.2. Juizado Especial Cível - Secretaria – Processos
a) Aguardando Cumprimento de Mandado
Processo
Classe
Procedimento
0500416-26.2013.8.01.0009
Cível
do
Juizado
Especial
Procedimento
0500582-58.2013.8.01.0009
Cível
do
Juizado
Especial
Data
Última Movimentação
12/12/2013
Certidão expedida
12/12/2013
Certidão expedida
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
8
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0500655-64.2012.8.01.0009 Carta Precatória
Procedimento
0500698-98.2012.8.01.0009
Cível
do
Juizado
Especial
0500920-37.2010.8.01.0009 Cumprimento de sentença
12/12/2013
Termo expedido
11/10/2013
Mandado expedido
12/09/2012
Mandado expedido
26/07/2011
Aguardando
Mandados
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
28/11/2013
Documento
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
30/01/2014
Documento
19/03/2012
Processo Remetido a Outra
Comarca
30/10/2013
Documento
23/04/2012
Aguardando Nova Data de
Audiência
15/08/2013
Audiência
03/02/2014
Certidão expedida
24/06/2011
Processo
com
Mandado
Remetido a CEMAN
10/07/2013
Documento
Devolução
de
b) Aguardando Designação de Audiência
Processo
Classe
0700150-55.2013.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
c) Aguardando Devolução de Precatória
Processo
Classe
0500984-13.2011.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
0500258-05.2012.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
0500536-69.2013.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
0501017-71.2009.8.01.0009
Cumprimento de sentença
0700015-77.2012.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
d) Aguardando Providências do Cartório
Processo
Classe
0001039-50.2013.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
0500431-92.2013.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
Data
Última Movimentação
28/11/2013
Documento
09/12/2013
Certidão expedida
Data
Último Local Físico
2.3. Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública
2.3.1. Juizado da Fazenda Pública - Processos
a) Aguardando Devolução de Precatória
Processo
Classe
0500466-23.2011.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
0501183-35.2011.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
0700132-34.2013.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
0700521-19.2013.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
do
Juizado
Especial
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
18/11/2013
Documento
27/03/2012
Aguardando Conclusão
15/01/2014
Documento
03/04/2012
Aguardando Conclusão
11/11/2013
Concluso para sentença
05/02/2014
Audiência Designada
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
18/11/2013
Documento
27/03/2012
Aguardando Conclusão
b) Emitir Carta Precatória
Processo
Classe
0500466-23.2011.8.01.0009
Procedimento
Cível
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
9
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
c) Intimar Advogado por Relação
Processo
Classe
0700521-19.2013.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
Data
Última Movimentação
05/02/2014
Audiência Designada
Data
Último Local Físico
Importante ressaltar que na hipótese de existir processos em filas que não correspondem com
a última movimentação nos autos, ainda que fila de trabalho e movimentação processual sejam duas situações
distintas, todavia é necessário haver uma coesão visando um melhor gerenciamento dos autos. Assim,
recomenda-se que as filas de trabalho estejam de acordo com a situação processual na forma mais alinhada
possível.
3. PROCESSOS CONCLUSOS POR MAIS DE 60 DIAS
3.1. Vara Cível
Fila
+60 dias
+100 dias
5
10
Concluso para Despacho
24
161
Concluso para Sentença
6
7
0
18
Concluso para Despacho
5
90
Concluso para Sentença
0
1
Processos
Cível Única - Processos
Concluso para Decisão
Execução Fiscal - Processos
Concluso para Decisão
Família - Processos
Concluso para Decisão
1
1
Concluso para Despacho
11
38
Concluso para Sentença
1
6
Concluso para Decisão
1
0
Concluso para Despacho
0
7
1
4
0
1
Concluso para Decisão
0
1
Concluso para Despacho
3
18
Fazenda Pública - Processos
Infância e Juventude - Infracional - Processos
Concluso para Despacho
Infância e Juventude - Processos
Concluso para Despacho
Órfãos e Sucessões - Processos
Registros Públicos - Processos
Concluso para Despacho
4
8
Concluso para Sentença
1
0
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Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
10
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
3.2. Vara Cível - Juizado Especial
Fila
+60 dias
+100 dias
Concluso para Decisão
1
1
Concluso para Despacho
1
3
Concluso - Juiz Leigo
3
6
Concluso - Sentença de extinção
5
4
Concluso para Decisão
0
4
Concluso para Despacho
6
3
Concluso para Sentença
8
7
Concluso (URGENTE)
0
1
Processos
Juizado Especial Cível - Execução - Processos
Juizado Especial Cível - Secretaria - Processos
3.3. Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública
Fila
+60 dias
+100 dias
Concluso para Decisão
1
0
Concluso para Despacho
1
3
Concluso para Sentença
7
12
Concluso (URGENTE)
1
0
Processos
Juizado da Fazenda Pública - Processos
A relação de processos pode ser obtida no tópico “Fluxo de Trabalho”, constante do Relatório
Gerencial da Vara, no SAJ/EST, bem ainda consta em anexo.
4. MANDADOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO
Nos processos abaixo relacionados foram detectados mandados em aberto (pendentes de
cumprimento). A unidade deve adotar medidas no sentido de cobrar a devolução por parte da CEMAN, a fim
de retirar pendência que perdura por mais de 60 dias.
4.1. Vara Cível
Mandados pendentes de cumprimento +60 dias
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
0000890-25.2011.8.01.0009
Procedimento Ordinário
18/11/2013
Ofício Expedido
02/03/2012
Não especificado
0001011-82.2013.8.01.0009
Carta Precatória
30/10/2013
Certidão expedida
0800008-59.2013.8.01.0009
Processo
de
Infracional
11/02/2014
Definitivo
Último Local Físico
Apuração
de
Ato
Mandados pendentes de cumprimento +100 dias
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
Data
0000412-80.2012.8.01.0009
Reintegração / Manutenção de Posse
10/04/2013
Concluso para Despacho
29/03/2012 Não especificado
0500304-33.2008.8.01.0009
Execução de Título Extrajudicial
24/09/2013
Concluso para Despacho
30/03/2012
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
Aguardando Publicação no Diario da Just.
11
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0000548-82.2009.8.01.0009
Execução de Título Extrajudicial
03/02/2011
Certidão expedida
25/08/2010 Não especificado
0000083-78.2006.8.01.0009
Execução Fiscal
19/08/2013
Recebimento
02/04/2012 Aguardando Providências
0200199-32.2008.8.01.0009
Execução Fiscal
29/08/2013
Concluso para Despacho
13/04/2012 Não especificado
0200610-75.2008.8.01.0009
Execução Fiscal
30/11/2012
Certidão expedida
21/07/2011 Processo Suspenso
0000620-69.2009.8.01.0009
Procedimento Ordinário
14/10/2009
Definitivo
14/10/2009 Não especificado
0800005-41.2012.8.01.0009
Boletim
de
Circunstanciada
09/10/2013
Definitivo
0000468-50.2011.8.01.0009
Averiguação de Paternidade
05/07/2013
Documento
03/05/2012
Aguardando
Prazo
Decurso
de
0000468-50.2011.8.01.0009
Averiguação de Paternidade
05/07/2013
Documento
03/05/2012
Aguardando
Prazo
Decurso
de
0000468-50.2011.8.01.0009
Averiguação de Paternidade
05/07/2013
Documento
03/05/2012
Aguardando
Prazo
Decurso
de
0000468-50.2011.8.01.0009
Averiguação de Paternidade
05/07/2013
Documento
03/05/2012
Aguardando
Prazo
Decurso
de
0000468-50.2011.8.01.0009
Averiguação de Paternidade
05/07/2013
Documento
03/05/2012
Aguardando
Prazo
Decurso
de
0000468-50.2011.8.01.0009
Averiguação de Paternidade
05/07/2013
Documento
03/05/2012
Aguardando
Prazo
Decurso
de
0000468-50.2011.8.01.0009
Averiguação de Paternidade
05/07/2013
Documento
03/05/2012
Aguardando
Prazo
Decurso
de
0000468-50.2011.8.01.0009
Averiguação de Paternidade
05/07/2013
Documento
03/05/2012
Aguardando
Prazo
Decurso
de
0000468-50.2011.8.01.0009
Averiguação de Paternidade
05/07/2013
Documento
03/05/2012
Aguardando
Prazo
Decurso
de
0000468-50.2011.8.01.0009
Averiguação de Paternidade
05/07/2013
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03/05/2012
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Averiguação de Paternidade
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Averiguação de Paternidade
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de
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Execução de Alimentos
24/02/2012
Definitivo
24/02/2012 Remetido Arquivo Geral
0001135-70.2010.8.01.0009
Execução de Alimentos
24/02/2012
Definitivo
24/02/2012 Remetido Arquivo Geral
0000468-50.2011.8.01.0009
Averiguação de Paternidade
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Ocorrência
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Averiguação de Paternidade
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0001125-60.2009.8.01.0009
Procedimento Ordinário
30/08/2010
Definitivo
30/08/2010 Não especificado
0000685-59.2012.8.01.0009
Execução Fiscal
05/11/2013
Documento
0001528-58.2011.8.01.0009
Execução Fiscal
29/01/2014
Documento
14/03/2012 Não especificado
Data
Última Movimentação
Data
Último Local Físico
11/10/2013
Mandado expedido
Data
Último Local Físico
26/07/2011
Aguardando Devolução de
Mandados
4.2. Vara Cível - Juizado Especial
Mandados pendentes de cumprimento +60 dias
Processo
Classe
0500698-98.2012.8.01.0009
Procedimento
Cível
do
Juizado
Especial
Mandados pendentes de cumprimento +100 dias
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0500655-64.2012.8.01.0009
Carta Precatória
12/12/2013
Termo expedido
0500920-37.2010.8.01.0009
Cumprimento de sentença
12/09/2012
Mandado expedido
5. PROCESSOS EM ANDAMENTO SEM MOVIMENTAÇÃO
5.1. Vara Cível
O mesmo relatório gerencial extraído do SAJ/EST no dia 17 de fevereiro de 2014 também
mostra a presença de 491 (quatrocentos e noventa e um) processos sem movimentação por mais de 60 dias.
Desse total:
Mais de 60 dias: 161 (cento e sessenta e um) processos
Mais de 100 dias: 102 (cento e dois) processos
Mais de 180 dias: 161 (cento e sessenta e um) processos
Mais de 365 dias: 67 (sessenta e sete) processos
5.2. Vara Cível - Juizado Especial
O mesmo relatório gerencial extraído do SAJ/EST no dia 17 de fevereiro de 2014 também
mostra a presença de 69 (sessenta e nove) processos sem movimentação por mais de 60 dias. Desse total:
Mais de 60 dias: 36 (trinta e seis) processos
Mais de 100 dias: 22 (vinte e dois) processos
Mais de 180 dias: 10 (dez) processos
Mais de 365 dias: 01 (um) processo
5.3. Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública
O mesmo relatório gerencial extraído do SAJ/EST no dia 18 de fevereiro de 2014 também
mostra a presença de 21 (vinte e um) processos sem movimentação por mais de 60 dias. Desse total:
Mais de 60 dias: 11 (onze) processos
Mais de 100 dias: 02 (dois) processos
Mais de 180 dias: 03 (três) processos
Mais de 365 dias: 05 (cinco) processos
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A relação de processos pode ser obtida no tópico “Processos em andamento sem
movimentação”, constante do Relatório Gerencial da Vara, no SAJ/EST, bem ainda consta em anexo.
Não obstante o presente tópico se confundir com os itens alhures destacados, cabe a Vossa
Excelência deflagrar providências voltadas ao regular andamento dos feitos, impulsionando-os e, ainda,
implementando melhorias dos processos de trabalho realizados nessa unidade judicial, visando a otimização
das práticas cartorárias.
Saliento, também, que havendo movimentações errôneas no SAJ, imprescindível efetuar as
devidas correções, a fim de não embaraçar e descaracterizar a situação real dos autos.
6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Quanto à movimentação processual, lembramos que, desde agosto de 2009, o Tribunal de
Justiça do Estado do Acre implantou as Tabelas Processuais Unificadas ao Sistema de Automação da Justiça
(SAJ), em conformidade com a Resolução CNJ nº 46, de 18/12/2007. Depois dessa implantação, passou a ser
obrigatório que todos os andamentos processuais lançados nos processos em tramitação (não-baixados)
observassem a tabela processual unificada (art. 4º), refletindo o andamento processual ocorrido e não a mera
expectativa de movimento futuro.
Significa dizer que nosso sistema de automação contém, além das classes e assuntos, todas as
movimentações processuais de forma padronizada, fazendo-se necessário o lançamento de movimentações
específicas de acordo com o ato judicial e não apenas genéricas.
A título de exemplificação, citamos algumas situações:
Para decisão que recebe recurso em seu duplo efeito existe a movimentação de Código 394
(Com efeito suspensivo). Já para o caso de recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo o Código é
1059 (Sem efeito suspensivo).
Retornando os autos das instâncias superiores, ter-se-ão cinco opções de movimentação,
quais sejam: 50213 (Provimento – TJ/Turma), 50214 (Não provimento – TJ/STJ), 50215 (Conhecido –
TJ/Turma), 50216 (Não conhecido – TJ/Turma) e 50217 (Provimento parcial – TJ/Turma), a depender do
resultado do julgamento do recurso. De toda sorte, utilizando uma dessas movimentações, é vedado usar a
movimentação unitária ‘Processo Reativado’, eis que já reativam automaticamente e tal movimentação não
se aplica para esse caso.
Ao suscitar conflito de competência, o tipo de movimentação pertinente é a de Código 961
(Suscitação de Conflito de Competência). Para as decisões que determinam o bloqueio/penhora on line o
código pertinente é o 11382.
Quando se tratar de decisão judicial na qual o juiz se declara suspeito ou impedido, o tipo de
movimentação pertinente é a do código 269. Declarando-se incompetente o Código é o 941. Caso isso se dê
por meio de Exceção os códigos poderão ser o 371 ou 374.
De igual modo, existem movimentações específicas para os casos de concessão, revogação,
concessão em parte ou não-concessão de liminar ou tutela antecipada. Os códigos pertinentes são os
seguintes: 348, 339, 892, 792, 347, 332, 889 e 785, a depender do caso.
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Importante registrar, por ser usual, que a determinação para a suspensão do processo possui
várias causas e uma delas pode estar enquadrada nos códigos de utilização do gabinete do magistrado: 263,
264, 268, 272, 275, 276, 898, 11792, 1016, 11002, 1017, 11395, 11411, 11012, 11013, 11014, 11015, 11016,
11017 ou 11018. Contudo, essas movimentações não modificarão a situação para “Suspenso”, sendo
necessário o lançamento posterior por parte do serventuário do Código 50054.
Esses são apenas alguns exemplos para mostrar que a especificidade das movimentações
processuais é algo a ser aplicado com maior rigor, objetivando a padronização e uniformização taxonômica e
terminológica das movimentações processuais, porque assim determina o Conselho Nacional de Justiça,
através da Resolução nº 46/2007, não se admitindo a utilização da forma genérica ou distorcida, caso presente
movimentação específico, servindo isso tanto para os atos do juiz, quanto para os atos cartorários praticados
por serventuários.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
São apontadas tais impropriedades a título de exemplificação de vícios existentes na
conjuntura da unidade judiciária. A intenção é que não se repitam os mesmos problemas, sendo necessária a
vigilância permanente do magistrado (art. 46, I, LCe 221/2010) e de toda a equipe de trabalho da unidade.
Ante essas considerações, no exercício do dever funcional de supervisionar os serviços
forenses (art. 19, I, LCe nº 221/2010), fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para que todas as
impropriedades sejam sanadas ou, em último caso, apresentada justificativa da impossibilidade de cumprir
algum item específico, remetendo posteriormente a esta Corregedoria comunicação das providências
adotadas.
Atenciosamente,
Desembargador Pedro Ranzi
Corregedor-Geral da Justiça
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