Sindicato dos Operadores Portuários
do Estado do Paraná
Av. Coronel José Lobo, 734 – Fone:(41) 3422.8000–Fax: (41) 3423.2834 Paranaguá - PR
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CIRCULAR 183/2007
Paranaguá, 20 de novembro de 2007.
Aos
Associados do SINDOP
Prezados Senhores,
Ref.: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NO SINDOP
Em anexo, o Edital de Convocação para a Assembléia Geral
Extraordinária que realizar-se-á nesta sexta-feira, dia 23 de novembro
de 2007, às 11:00 horas na sede social do Sindop.
Aproveitamos ainda a oportunidade para enviar-lhes a minuta da ata da
Assembléia Geral realizada em 053/11/2007, a qual deverá ser objeto
de aprovação na Assembléia do dia 23/11.
Atenciosamente
Sindicato dos Operadores Portuários
do Estado do Paraná
Av. Coronel José Lobo, 734 – Fone: (041) 3422.8000 – Fax: (041) 3423.2834 Paranaguá – PR
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ,
através de seu Presidente abaixo assinado, e no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto, convoca os associados em dia com suas obrigações e em pleno
gozo de seus direitos sindicais, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a
ser realizada na sede social do SINDOP, na Av. Coronel José Lobo, 734 – Costeira, em
Paranaguá, no dia 23 de novembro de 2007, sexta-feira, às 11:00 horas, para deliberar
sobre a seguinte Ordem do Dia:
1. Aprovação da ata da assembléia geral anterior.
2. Ação Judicial – Ordem de Serviço n. 160/2007 e Ofício 762/2007, da APPA;
3. Liberação para a PFT – Terminais de Produtos Florestais, dos valores do
Fundo Social, em razão da assinatura de Acordo Coletivo de Trabalho;
4. Liberação para a MARCON Serviços de Despachos em Geral Ltda, do Fundo
Social e dos Fundos de Provisão de Reajuste Salarial (Estivadores e
Conferentes), em razão da assinatura de Acordo Coletivo de Trabalho;
A Assembléia Geral Extraordinária será instalada em primeira convocação no
horário acima, com a presença mínima da metade mais um dos associados ou, em
Segunda convocação, meia hora após, com qualquer número, de acordo com o
determinado no artigo 11 do Estatuto do SINDOP.
Paranaguá, 20 de novembro de 2007.
MINUTA
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDOP, REALIZADA EM
05 DE NOVEMBRO DE 2007
No dia 05 (cinco) de novembro de 2007, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), na sede do
SINDOP, em Paranaguá, PR, o Sr. Edson Cezar Aguiar, Presidente da entidade, deu por
aberta a Assembléia Geral Extraordinária, em segunda convocação. Registre-se que a
presente Assembléia Geral Extraordinária foi realizada em conjunto com o Sindicato das
Agências de Navegação Marítima do Estado do Paraná – SINDAPAR, fazendo o seu
Presidente, Sr. Victor Manuel Simões Pinto, parte da Mesa Diretora dos Trabalhos. Dando
início aos trabalhos, a pedido do Sr. Presidente, o Sr. Julio Cesar Juchen, Secretário
Executivo do Sindop, fez aos presentes, a leitura do Edital de Convocação, o qual está
assim redigido: “ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná, através de seu Presidente
abaixo assinado, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, convoca os
associados em dia com suas obrigações e em pleno gozo de seus direitos, para reuniremse em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede social do SINDOP, na Av.
Coronel José Lobo, 734, Costeira, em Paranaguá, no dia 05 de novembro de 2007,
segunda-feira, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Paralisação
do Berço 213. A Assembléia Geral Extraordinária será instalada em primeira convocação no
horário acima, com a presença mínima da metade mais um dos associados ou, em
segunda convocação, meia hora após, com qualquer número. Paranaguá, 01 de novembro
de 2007. Edson Cezar Aguiar – SINDOP. Passou-se de imediato ao item único da Ordem
do Dia " PARALISAÇÃO DO BERÇO 213”. Estando o Presidente do SINDOP com a
palavra, disse que o fato gerador dessa questão se deu na última quinta-feira, dia
01/11/2007, quando a APPA se recusou a receber o Ship Loader no. 2 que lhe estava
sendo entregue pela AOCEP, a qual havia providenciado os reparos necessários naquele
equipamento. Por conta disso, a APPA continuou mantendo paralisadas as operações no
Berço 213. Concluiu o Presidente do Sindop dizendo que esta reunião conjunta com o
Sindapar é justamente para definir que medidas serão tomadas frente à negativa da APPA.
A seguir, estando o Sr. Victor Simões Pinto, Presidente do Sindapar de posse da palavra,
fez aos presentes um relato histórico dos fatos que envolveram a avaria e a manutenção
do carregador ship loader 2. Destacou que é necessário que se tomem imediatas
providências porque a imagem do nosso porto está seriamente comprometida junto aos
armadores e afretadores. Victor leu uma mensagem recebida de um armador que só neste
ano já movimentou mais de setecentas mil toneladas em Paranaguá. A posição desse
armador é bastante forte quando chama nossa atenção para os custos de um navio parado
ao largo e das despesas e prejuízos amargados pelos armadores (quarenta mil dólares por
dia), com o aumento do prazo de espera ou a indefinição de uma data para atracação.
Complementou o Sr. Victor Manuel dizendo que esta não é só uma preocupação presente,
mas também futura, dada a proximidade da próxima safra, e se nada fizermos, vai parecer
que somos coniventes com essa situação imposta pela APPA. Foi ainda colocado pelo
plenário que as decisões extemporâneas e ditatoriais impostas pela APPA angustiam e
comprometem todo o complexo de exportação, refletindo-se em toda a cadeia logística
portuária, afetando todos os segmentos envolvidos, direta ou indiretamente. Foi também
informado pelo Sr. Victor Simões Pinto, que o Sindapar, numa tentativa de encaminhar a
solução desse problema pela via negocial e do entendimento, evitando o confronto com a
APPA, encaminhou àquela Superintendência um pedido de audiência para tratar da
paralisação do berço 213. A APPA não retornou o seu pedido. Restou claro que tentamos
a via do diálogo e fomos frustrados em nosso intento. Acreditamos portanto, que,
lamentavelmente, não nos resta outra via que não a judicial. A seguir o Sr. Edson Aguiar,
Presidente do Sindop, convidou o Dr. Marcelo Teixeira para fazer parte da Mesa para que
apresentasse ao plenário quais seriam as nossas possibilidades quanto ao ingresso de
uma Ação, e se essa seria viável ou não, a partir dos fatos documentados pela AOCEP. O
Dr. Marcelo disse já ter examinado uma parte da documentação e que precisa fazer uma
melhor análise dos mesmos. Entende que é possível o ingresso de uma ação de modo que
o juiz determine, por sentença, determine que a APPA se abstenha de impedir a atracação
no berço 213 por entender que o ship loader 2 não lhe foi entregue, seja pela sua omissão,
seja pela sua intenção de não receber o equipamento. Para tanto, será preciso apresentar
ao juiz, para o seu efetivo convencimento, documentos que demonstrem que o
equipamento em questão tem condições técnicas inquestionáveis de operação. Um outro
argumento, disse o Dr. Marcelo Teixeira, é demonstrar que, ainda que a APPA não aceite
receber o Ship loader 2, é possível sim a operação no berço 213 com o ship loader n.1. As
atas de atracação podem provar que no período em que o ship loader 2 esteve avariado,
houve embarques no berço 213 com a utilização, ainda que precária, do ship loader 1.
Encerrou o Dr. Marcelo pedindo que toda essa documentação e outras que o plenário
entender de relevância para a defesa da Ação, lhe seja encaminhada ainda hoje, para sua
análise mais rigorosa, e o efetivo ingresso da Ação, se este for o desejo desta assembléia.
Feitas mais algumas considerações por parte do plenário, perguntou o Presidente do
Sindop se havia clareza quanto à proposta apresentada e se estavam todos
suficientemente esclarecidos para que a matéria fosse colocada em votação. Não havendo
qualquer pedido de esclarecimento, foi posta em votação a proposta de ajuizamento de
ação judicial pelo Sindop, conjuntamente com o Sindapar, contra a superintendência da
APPA, em relação à paralisação do berço 213. Por unanimidade de votos, ficou o Sindop,
em representatividade dos operadores portuários associados, autorizado a ajuizar, de forma
conjunta, essa Acão. Verificando que não havia mais qualquer assunto a ser tratado, o
Presidente do Sindop agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
assembléia geral extraordinária, da qual lavrou-se esta ata, que vai assinada por quem de
direito.
EDSON CEZAR AGUIAR
Presidente do Sindop