PATROCINADORES OURO
Lisboa | 28 e 29 Junho 2011
Museu do Oriente
POLÍTICAS PÚBLICAS E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS
uma visão comparada
Júlio Nabais
Qualidade dos serviços Públicos: uma
prioridade e uma necessidade
Pressões para a mudança:
– Constrangimentos orçamentais / redução de custos
– Desafios e novas exigências (globalização, competitividade,
alterações demográficas, migração, segurança, ambiente)
– Prioridade à cidadania e aos utentes/consumidores/clientes
– TICs: desafio e oportunidades
– Performance pública v. performance privada – uma questão de
legitimidade
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Júlio Nabais
Não há AP
eficiente
sem
desenvolvimernto
económico
Não há
desenvolvimento
sustentável sem
AP eficiente
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Qualidade das APs Europeias:
uma condição de sucesso da UE
• Uma evidência…nem sempre evidente
 CAF (sinal +)
 Apoio, interesse, continuidade, visibilidade (sinal -)
• A política de alargamento da UE
– Objectivo: “win-win”
– Resultado: provavelmente “loser-loser”
– Avaliação: insufiente capacidade/qualidade das APs
• Conclusão: eficiência das APs como condição sine qua
non para o sucesso das outras políticas europeias
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A Directiva dos Serviços
(Directiva 2006/123/CE)
Desafios do mercado interno
– Simplificação administrativa
– Balcão único
– Acesso à informação
– Procedimentos por via electrónica
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Tratado de Lisboa
A COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo 197.º
1. A execução efectiva do direito da União pelos
Estados-Membros, essencial para o bom
funcionamento da União, é considerada
matéria de interesse comum.
(… …)
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Portugal: onde estamos em matéria de Q das
APs?
Alguns indicadores…
28 ou 29 de Junho de 2011
(Consoante data da s/
intervenção)
Nome da Apresentação (insira os dados no
master/modelo global) - Nome do Orador -
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“Doing Business”
European Union (EU) - Aggregate rankings
“Doing Business 2011”, The World Bank
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Procedimentos para começar um negócio
“Doing Business 2011”, The World Bank
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Número de dias para começar um negócio
“Doing Business 2011”, The World Bank
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“Doing Business 2011”, The World Bank
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“Doing Business 2011”, The World Bank
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“Doing Business 2011”, The World Bank
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“Doing Business 2011”, The World Bank
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Pagamento de Impostos
“Doing Business 2011”, The World Bank
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Pagamento de Impostos
“Doing Business 2011”, The World Bank
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Evolução nos últimos 5 anos
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Evolução do emprego público v. do emprego total
(2000/2008)
Fonte: OIT, citada pela OCDE
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Distribuição do emprego público (Adm central/Adm sub-central)
Fonte: OIT, citada pela OCDE
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Conclusão
• Crescente percepção da importância da Qualidade das
Administrações Públicas
• Evidente relação entre Qualidade das APs e desenvolvimento
• A Qualidade da AP portuguesa é algo errática
• Há razões de preocupação mas há também sinais de esperança
• A(s) política(s) de Qualidade devem incorporar-se na política de
gestão pública
• Gestão Pública e RH’s: parte do problema ou parte da solução?
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