INTRODUÇÃO
A Europa, que é uma das regiões mais atraentes do mundo em termos de investimento, devido
a uma mão-de-obra altamente especializada, ao primado do direito e ao seu mercado único
integrado, apresenta a taxa mais elevada do mundo de investimento direto estrangeiro 1.
Todavia, a Europa poderia ainda captar mais investimentos se resolvesse uma série de
desafios, de ordem regulamentar e não regulamentar, que variam em função do seu caráter
restritivo, da sua complexidade e da sua imprevisibilidade.
Desde a crise, regista-se uma descida significativa do investimento na UE, mas esta descida
tem características diferentes consoante o país quer em termos do investimento público quer
privado. Segundo as recentes previsões do outono da Comissão, deverá verificar-se uma
aceleração do investimento. Todavia, a recuperação poderá ser modesta, devido, entre outros,
a uma fraca procura, ao processo de desendividamento das empresas, a restrições ao crédito e
à incerteza política, consoante o país em questão.
A identificação e supressão dos desafios ao investimento integram-se na série de medidas
destinadas a melhorar as condições gerais e a eliminar a burocracia e os entraves
regulamentares, no âmbito do denominado «terceiro pilar» do plano de investimento para a
Europa. No âmbito deste pilar, a Comissão tem feito face com determinação aos desafios
regulamentares e administrativos a nível da UE e tenciona continuar a fazê-lo. Em primeiro
lugar, o aprofundamento do mercado único continua a ser uma prioridade absoluta,
nomeadamente mediante iniciativas destinadas a desenvolver a União dos Mercados de
Capitais, a aprofundar o mercado único de bens e serviços, a criar um mercado único digital e
a desenvolver uma União da Energia para também fazer face aos desafios decorrentes das
alterações climáticas. Por si só, estas iniciativas relacionadas com o mercado único já
contribuiriam para relançar significativamente o investimento. Graças à agenda «Legislar
melhor», a Comissão procura também cumprir os seus objetivos estratégicos da forma mais
eficaz e menos burocrática possível, tanto no que diz respeito a novas propostas como
mantendo a regulamentação da UE sob exame constante, contribuindo assim para a qualidade
e a previsibilidade do quadro regulamentar.
Paralelamente a estas iniciativas a nível da UE, os Estados-Membros devem igualmente
identificar e enfrentar os desafios ao investimento a nível nacional.
Abordagem adotada para identificar os desafios ao investimento
São necessárias medidas nacionais para complementar as ações empreendidas a nível da UE,
a fim de reforçar o investimento em todos os Estados-Membros2. A fim de ajudar os EstadosMembros, os serviços da Comissão decidiram inventariar domínios de ação e instrumentos
com vista a fazer o ponto da situação relativamente aos principais desafios ao investimento a
nível nacional. Em primeiro lugar, classificou-se os potenciais desafios ao investimento
1
http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Foreign_direct_investment_statistics
O presente documento de trabalho não engloba nem a Grécia nem Chipre, países que atualmente são objeto de
um programa de ajustamento económico.
2
1
mencionados nos relatórios por país da Comissão3 em cinco grandes categorias (subdivididas
segundo os principais temas e tipos de desafios)4: 1) Administração pública/enquadramento
empresarial; 2) Mercado de trabalho/educação; 3) Setor financeiro/fiscalidade; 4)
Investigação, desenvolvimento e inovação; 5) Regulamentação setorial (serviços às
empresas/profissões regulamentadas, comércio a retalho, construção, economia
digital/telecomunicações, energia e transportes). Em segundo lugar, foi proposta uma seleção
dos principais desafios com base nos conhecimentos de que atualmente se dispõe e numa
análise aprofundada. Para as áreas em relação às quais estão disponíveis indicadores, estes
foram utilizados como fonte de informação complementar (por exemplo, indicadores Doing
Business do Banco Mundial, indicadores da OCDE relativos à regulamentação do mercado de
produtos, painel de avaliação da União da Inovação, Painel da Justiça na UE).
Os perfis por país em matéria de investimento não contêm uma lista exaustiva e definitiva dos
desafios ao investimento existentes em cada país. Constituem apenas um primeiro contributo,
que terá de ser aperfeiçoado e completado, nomeadamente no quadro de um diálogo com os
Estados-Membros. Por outro lado, os desafios ao investimento serão também uma prioridade
do Semestre Europeu de 2016 e os relatórios por país farão um balanço das reformas
prioritárias que serão propostas nesse contexto em fevereiro de 2016. Os perfis de
investimento próprios de cada país não têm em conta as reformas que foram anunciadas ou
adotadas demasiado recentemente pelos Estados-Membros para poderem ter um impacto.
Também não têm em conta os entraves à realização de objetivos estratégicos, sobretudo
quando os mesmos são comuns a um grande número de Estados-Membros (por exemplo, no
domínio da eficiência energética, das redes inteligentes, etc.). Por último, não têm em conta
os aspetos relacionados especificamente com a procura. Por conseguinte, estes perfis não têm
em conta nem a fraca procura nem a diminuição do investimento público no contexto da
consolidação orçamental enquanto domínios nos quais seria conveniente agir, mesmo quando
estes são fatores importantes do baixo nível ou recuo do investimento e, como tal, constituem
desafios ao investimento.
Desafios ao investimento numa perspetiva macroeconómica5
O recenseamento dos principais desafios em matéria de investimento é, em certa medida,
coerente com as características macroeconómicas, as tendências em matéria de investimento e
os problemas que lhes estão associados e a que os países devem fazer frente. No entanto, a
análise da Comissão sobre os desafios aos investimento em cada Estado-Membro confirma
que existe uma grande diversidade entre estes últimos quer em ternos de padrões do
investimento quer de entraves ao investimento, pelo que não existe uma solução única para
todos. Mesmo dentro dos três grandes grupos que podem ser distinguidos com base nas
3
4
Relatórios por país: http://ec.europa.eu/economy_finance/eu/index_en.htm
Ver a lista de controlo para uma descrição mais pormenorizada dos desafios ao investimento examinados.
5
A presente secção visa atualizar e completar a identificação dos padrões de investimento descritos na nota do CPE intitulada
Investment in the EU: Trends, Framework Conditions and regulatory bottlenecks, elaborada com vista à reunião informal do
Conselho Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN), realizada em Riga, em 24 e 25 de abril de 2015, nomeadamente
acrescentando informações sobre os desafios ao investimento descritos nos relatórios nacionais. A avaliação baseia-se
igualmente nas previsões do outono de 2015.
2
tendências de investimento, existem diferenças significativas entre os vários EstadosMembros:
i) Na maioria dos Estados-Membros da área do euro, que foram duramente atingidos pela
crise, tanto os investimentos privados como públicos sofreram um colapso com a crise. Esta
situação traduz um rápido ajustamento do stock de capital na sequência de um período de
expansão dos investimentos antes da crise. Apesar da recuperação do investimento em certos
Estados-Membros, as margens de manobra orçamentais limitadas, o endividamento excessivo
no setor das sociedades não financeiras e problemas de acesso ao crédito continuarão ainda
durante algum tempo a pesar sobre a capacidade de investimento destes países, pelo que é de
esperar uma recuperação modesta dos investimentos nos próximos anos. Além disso, os níveis
de investimento poderão manter-se a um nível reduzido devido também ao facto de o
processo de desendividamento e a instabilidade dos mercados financeiros (da qual resultam
uma fragmentação e prémios de risco elevados) constituírem um tal choque negativo para a
procura que a política monetária (limitada por um limite inferior ou equivalente a zero) não é
capaz de assegurar uma estabilização conjuntural.
Os principais desafios ao investimento identificados para a maioria dos Estados-Membros
estão relacionados com o legado da dívida pública e privada e com a necessidade de reafetar
recursos para o setor de bens comercializáveis, nomeadamente através da melhoria da
competitividade dos custos e de uma reforma dos mecanismos de fixação de salários. Foram
realizados progressos significativos neste domínio, devendo os ganhos de competitividade ser
reforçados por ganhos de produtividade. Os desafios ao investimento englobam
frequentemente a dificuldade de acesso ao financiamento, associada a deficiências dos
quadros de insolvência, a entraves administrativos (carga administrativa ou imprevisibilidade
do quadro regulamentar) e a uma baixa capacidade de ajustamento do mercado de trabalho.
ii) Para a maioria dos Estados-Membros que fazem parte do grupo dos países da coesão, o
investimento, nomeadamente o investimento direto estrangeiro, é essencial para o processo de
recuperação. A recuperação exige também que sejam satisfeitas necessidades prementes de
modernização e construção de infraestruturas. Embora o investimento público seja ainda
apoiado, em grande medida, por financiamentos da UE, os afluxos de investimento direto
estrangeiro diminuíram na sequência da crise. A realização de reformas destinadas a melhorar
o enquadramento empresarial e a gestão dos fundos da UE ajudaria a superar os desafios ao
investimento.
Os principais desafios ao investimento prendem-se amiúde com a imprevisibilidade, a
complexidade e o peso do quadro regulamentar, com a falta de transparência da administração
pública, com o sistema judicial e o sistema fiscal e, frequentemente também, com dificuldades
de acesso ao financiamento. Além disso, relativamente a muitos destes Estados-Membros, o
enquadramento em matéria de inovação não é propício ao investimento nas atividades mais
inovadoras e produtivas, o que pode dificultar o processo de recuperação económica.
iii) Nos restantes Estados-Membros (nos quais se encontra a maioria dos países do núcleo
central da área do euro e alguns países que não pertencem a esta última), o investimento tem
resistido relativamente bem, com variações em termos de nível e composição dos
3
investimentos entre os países, apesar de os investimentos em I&D serem, no entanto,
relativamente elevados em comparação com os restantes países. Os Estados-Membros com
um excedente persistente da balança de transações correntes tendem a ter taxas de
investimento inferiores à média, por vezes no que se refere ao investimento no setor da
construção, e em alguns países o elevado nível de poupança das empresas não se reflete num
investimento elevado. Noutros Estados-Membros, o investimento é cada vez mais orientado
para os setores dos serviços, com o investimento na indústria transformadora a diminuir, o
que reflete uma deterioração da competitividade.
Regra geral, estes Estados-Membros debatem-se com menos desafios ao investimento e os
que subsistem podem estar relacionados com regulamentações setoriais (relativas, por
exemplo, ao comércio a retalho, à construção, aos serviços às empresas e às profissões
regulamentadas). Além disso, alguns destes Estados-Membros, apesar de uma situação que é
globalmente positiva em matéria de investimento, veem-se confrontados com uma acentuada
diminuição do investimento em bens de equipamento, conjugada com uma deterioração da
competitividade pelos custos (entre outros aspetos) da sua indústria transformadora. Além dos
desafios relacionados com regulamentações setoriais, os desafios ao investimento podem
também incluir, nestes países, uma fiscalidade elevada, alguns aspetos do mecanismo de
fixação dos salários e uma fraca capacidade de ajustamento do mercado de trabalho.
Próximas etapas
Os principais desafios identificados nesta fase e resumidos nos perfis de cada país em matéria
de investimento serão objeto de uma análise mais aprofundada no âmbito do Semestre
Europeu, nomeadamente nos relatórios por país. Os serviços da Comissão pretendem encetar
um diálogo com os Estados-Membros sobre a identificação destes desafios, bem como sobre
as eventuais medidas a tomar para os suprimir, nomeadamente no quadro de debates
temáticos no Conselho e nos seus Comités.
4