Comissão Europeia - Comunicado de imprensa
Fechar o ciclo: Comissão adota novo e ambicioso pacote da economia
circular, para estimular a competitividade, criar emprego e gerar
crescimento sustentável
Bruxelas, 2 de dezembro de 2015
A Comissão adotou hoje um novo e ambicioso pacote da economia circular para estimular a
transição da Europa para uma economia circular, que reforçará a competitividade a nível
mundial, promoverá um crescimento económico sustentável e criará mais emprego.
http://ec.europa.eu/priorities/jobs-growth-investment/circular-economy/docs/circular-economyfactsheet-general_en.pdfA Comissão Europeia adotou hoje um novo e ambicioso pacote da economia
circular para ajudar as empresas e os consumidores a fazerem a transição para uma economia mais
forte e mais circular, com uma utilização mais sustentável dos recursos. As medidas propostas
contribuirão para «fechar o ciclo» de vida dos produtos através de mais reciclagem e reutilização e
trazem vantagens tanto para o ambiente como para a economia. Os planos aproveitarão ao máximo o
valor e a utilização de todas as matériasprimas, produtos e resíduos, promovendo poupanças de
energia e diminuindo as emissões de gases com efeito de estufa. As propostas abrangem todo o ciclo
de vida: da produção ao consumo, à gestão dos resíduos e ao mercado das matérias-primas
secundárias. Esta transição será financeiramente apoiada pelos Fundos Europeus Estruturais e de
Investimento, por 650 milhões de euros do Horizonte 2020 (programa da UE de financiamento para
investigação e inovação), por 5,5 mil milhões de euros de fundos estruturais para a gestão dos
resíduos e por investimentos na economia circular a nível nacional.
O pacote derrubou barreiras na própria Comissão e insere-se plenamente nas grandes prioridades
políticas, visto que combate as alterações climáticas e promove em simultâneo a criação de emprego,
o crescimento económico, o investimento e a justiça social. Nele trabalhou uma equipa de projeto
principal copresidida pelo Primeiro VicePresidente, Frans Timmermans, e pelo Vice-Presidente Jyrki
Katainen, com participação estreita dos Comissários Karmenu Vella e Elżbieta Bieńkowska. Muitos
outros Comissários participaram igualmente na sua elaboração, ajudando a identificar os instrumentos
mais eficazes para cobrir uma vasta gama de domínios de intervenção.
O Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, responsável pelo desenvolvimento sustentável,
declarou:«O nosso planeta e a nossa economia não sobreviverão se prosseguirmos a abordagem “vai
buscar, fabrica, usa e deita fora”. É fundamental conservarmos recursos preciosos e explorarmos
plenamente todo o valor económico que eles encerram. A economia circular tem a ver com a redução
dos resíduos e a proteção do ambiente, mas implica também uma profunda alteração do
funcionamento de toda a nossa economia. Ao repensar a forma como produzimos, trabalhamos e
compramos, podemos criar novas oportunidades e mais emprego. Com o pacote de hoje, estamos a
propor um quadro global que permitirá realmente concretizar tudo isto. O pacote estabelece uma via
credível e ambiciosa para uma melhor gestão dos resíduos na Europa, com medidas de apoio que
cobrem todo o ciclo de produção. Esta combinação de legislação inteligente e incentivos a nível da UE
ajudará as empresas e os consumidores, bem como as autoridades nacionais e locais, a operarem esta
transformação.»
Por sua vez, o Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pela pasta emprego, crescimento,
investimento e competitividade, declarou: «Estas propostas dão um sinal positivo a quem
pretenda investir na economia circular. O que neste momento estamos a dizer é que a
Europa é o melhor local para o desenvolvimento de uma atividade sustentável e
respeitadora do ambiente. Esta transição para uma economia mais circular implica a
reformulação da economia de mercado e o aumento da nossa competitividade. Se
conseguirmos ser mais eficientes em termos de recursos e reduzir a nossa dependência em relação a
matérias-primas escassas, poderemos desenvolver uma vantagem competitiva.O potencial de
criação de emprego da economia circular é enorme, e a procura de produtos e serviços
melhores e mais eficientes está em plena expansão. Vamos eliminar os entraves à otimização
dos recursos por parte das empresas e promover o mercado interno das matérias-primas secundárias.
Queremos alcançar progressos reais no terreno e aguardamos com expectativa a concretização desta
ambição, em conjunto, não só com os Estados-Membros, as regiões e os municípios, mas também com
as empresas, a indústria e a sociedade civil.»
Plano de Ação da UE para a Economia Circular
O pacote da economia circular dá um sinal claro aos operadores económicos de que a UE está a utilizar
todos os instrumentos disponíveis no intuito de transformar a sua economia, abrindo caminho a novas
oportunidades de negócio e reforçando a competitividade. As medidas gerais destinadas a alterar a
totalidade do ciclo de vida dos produtos não se limitam a uma mera focalização na fase do fim de vida,
antes sublinham a ambição clara da Comissão de transformar a economia da UE e alcançar resultados.
Os incentivos que estamos a criar deverão conduzir, cada vez mais, a formas de produção inovadoras e
mais eficientes. A economia circular tem potencial para criar muitos postos de trabalho na Europa, ao
mesmo tempo que preserva recursos preciosos e cada vez mais escassos, reduz o impacto ambiental
da utilização de recursos e injeta novo valor aos resíduos. Também se preveem medidas setoriais, bem
como normas de qualidade para as matérias-primas secundárias. Principais medidas hoje adotadas ou
a aplicar durante o mandato desta Comissão:
- Financiamento de mais de 650 milhões de euros no âmbito do programa Horizonte 2020 e de
5,5 mil milhões de euros no âmbito dos fundos estruturais;
- Ações destinadas a reduzir os resíduos alimentares, incluindo uma metodologia comum de
medição, uma melhor indicação da data e instrumentos para cumprir o objetivo mundial de
desenvolvimento sustentável de reduzir para metade os resíduos alimentares até 2030;
- Elaboração de normas de qualidade aplicáveis às matérias-primas secundárias para
aumentar a confiança dos operadores no mercado único;
- Medidas do plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 20152017 que
promovem a reparabilidade, a durabilidade e a reciclabilidade dos produtos, para além da
eficiência energética;
- Revisão do regulamento dos adubos, a fim de facilitar o reconhecimento, no mercado único,
dos adubos orgânicos e baseados em resíduos e reforçar o papel dos bionutrientes;
- Estratégia para o plástico na economia circular, abrangendo questões de reciclabilidade e
biodegradabilidade, a presença de substâncias perigosas contidas nos plásticos e o objetivo de
desenvolvimento sustentável de reduzir substancialmente o lixo marinho;
- Uma série de ações sobre a reutilização da água, incluindo uma proposta legislativa sobre
requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais.
A comunicação hoje adotada inclui um calendário claro para as ações propostas e um plano de
seguimento simples e eficaz da economia circular.
Revisão de propostas legislativas sobre resíduos
A proposta legislativa revista em matéria de resíduos fixa objetivos claros de redução e define uma via
ambiciosa e credível de longo prazo para a gestão e a reciclagem. Para garantir a sua efetiva aplicação,
os objetivos de redução dos resíduos, constantes da nova proposta, são acompanhados de medidas
concretas destinadas a superar os obstáculos no terreno e as diferentes situações nos vários EstadosMembros.
Os principais elementos da proposta revista em matéria de resíduos são:
- Um objetivo comum europeu de reciclar 65 % dos resíduos urbanos até 2030;
- Um objetivo comum europeu de reciclar 75 % dos resíduos de embalagens até 2030;
- Um objetivo vinculativo de redução da deposição em aterro a um máximo de 10 % de todos
os resíduos até 2030;
- A proibição de depositar em aterros resíduos submetidos a recolha seletiva;
- Promoção de instrumentos económicos para desencorajar a deposição em aterros;
- Definições simplificadas e aperfeiçoadas e métodos de cálculo harmonizados para as taxas de
reciclagem em toda a UE;
- Medidas concretas para promover a reutilização e estimular a simbiose industrial –
transformar um subproduto de uma indústria em matéria-prima para outra;
- Incentivos económicos para os produtores colocarem produtos mais ecológicos no mercado e
para apoiar regimes de valorização e reciclagem (nomeadamente, de embalagens, pilhas,
equipamentos elétricos e eletrónicos e veículos).
Contexto
Em dezembro de 2014, a Comissão decidiu retirar uma proposta legislativa pendente relativa aos
resíduos, como parte da suspensão de algumas políticas decidida no contexto do primeiro programa de
trabalho da Comissão Juncker. Nessa altura, a Comissão comprometeu-se a utilizar os novos métodos
de trabalho horizontais para apresentar, até ao final de 2015, um novo pacote que abrangeria todo o
ciclo económico, e não apenas objetivos de redução dos resíduos, aproveitando a experiência de todos
os serviços da Comissão. O pacote global hoje adotado representa um conjunto de ações tangíveis,
amplas e ambiciosas, que serão apresentadas durante o mandato desta Comissão.
No âmbito do processo de elaboração do pacote da economia circular, a Comissão organizou em 25 de
junho de 2015, em Bruxelas, uma conferência sobre o tema, que contou com cerca de 700
participantes. Aberta a todos os interessados em contribuir para a definição da política económica
europeia, a conferência seguiu-se a uma consulta pública de 12 semanas, de 28 de maio a 20 de
agosto de 2015, que recolheu mais de 1500 contributos. Além disso, os Comissários e os respetivos
gabinetes e serviços procederam a consultas intensas e colaborativas com os principais intervenientes.
A Comissão insta agora o Parlamento Europeu e o Conselho a continuarem este importante trabalho
preparatório e a darem prioridade à adoção e aplicação das propostas legislativas hoje apresentadas. O
pacote será imediatamente apresentado na sessão plenária do Parlamento Europeu de 2 de dezembro
pelo Primeiro Vice-Presidente Timmermans e pelo Vice-Presidente Katainen.
Mais informações
NOTA INFORMATIVA: Pacote da economia circular: Perguntas e respostas
Ficha informativa geral: Fechar o ciclo: ambicioso pacote de medidas da UE para a economia circular
Ficha informativa: Fechar o ciclo: ajudar os consumidores na escolha de produtos e serviços
sustentáveis
Ficha informativa: Fechar o ciclo: fase de produção da economia circular
Ficha informativa: Fechar o ciclo: objetivos e instrumentos claros para uma melhor gestão dos resíduos
Ficha informativa: Fechar o ciclo: dos resíduos aos recursos
Comunicação: Fechar o ciclo – Plano de Ação da UE para a Economia Circular
Anexo da Comunicação da Economia Circular
Proposta de diretiva relativa aos resíduos
Proposta de diretiva relativa aos resíduos de embalagens
Proposta de diretiva relativa à deposição em aterros
Proposta de diretiva relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos
Nota analítica sobre os objetivos de gestão de resíduos
Documento de trabalho dos serviços da Comissão – plano de aplicação
Resultados da consulta pública
IP/15/6203
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