HOJE EM DIA - BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 28/12/2011
12 Brasil
Governofederalcriacadastro
nacionaldegestantes
Sistema garantirá assistência médica e servirá de base para pagamento de bolsa
BRASÍLIA - Foi publicada
ontem no Diário Oficial portariaquecriasistema nacionalde
cadastrodegestantesepuérperas.Alémdegarantiroacompanhamentomédicoparaasmulheres e evitar a mortalidade
materna, o cadastro também
servirá de base para o pagamentodoBolsaGestante.Aportaria estipulou em até R$ 50 o
valor do benefício, que poderá
ser pago de forma parcelada. O
valor deve auxiliar no deslocamento das beneficiárias às
ações e aos serviços de saúde e
está condicionado ao acompanhamentodopré-natal.
Osistema éconstituído pelo cadastramento das gestantes e das mulheres que tiveram parto recente, de forma a
permitir a identificação daquelas em situação de risco, a
avaliaçãoeo acompanhamento da atenção à saúde recebida
NovaregradoFies
garantetransferência
BRASÍLIA – O estudante
que fez o empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir de 14 de
janeiro de 2010, e quer mudar de curso ou faculdade poderá requerer transferência.
As novas regras foram publicadas ontem no “Diário Oficial da União”.
Pelas novas normas, o
desligamento do aluno de
um curso ou instituição de ensino para se vincular a outra
deve ocorrer em junho ou dezembro do semestre cursado
ou suspenso. A transferência
de curso é feita dentro da mesma instituição, e a de faculdade ocorre com ou sem alteração do curso financiado. Desde o dia 23, estudante que recorrer ao Fies está dispensado de pagar a taxa de matrícula na faculdade. Antes, tinha
que pagá-la para, depois, se
inscrever no programa e receber o ressarcimento dos valores pagos. Com a mudança, o
aluno pode se inscrever no
SisFies antes de concluir o
processo de matrícula.
Ministério dos
Transportes
por elas durante o pré-natal,
parto e logo após o parto. O cadastro também deverá conter
informações sobre as mortes
de gestantes e puérperas com
dados sobre a investigação
das causas do óbito e medidas
a serem tomadas para evitar
novas ocorrências.
A portaria estabelece aindaqueocadastrodeveserinformatizado e de acesso público.
E garante às gestantes um
acompanhante, indicado por
ela, durante todo o período de
internação por ocasião do trabalhodeparto,partoepós-parto. O “Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da MortalidadeMaterna”serácoordenado e executado pelo Sistema
ÚnicodeSaúde(SUS).
Na segunda-feira, no Programa “Café com a Presiden-
DOIS MILHÕES NA VIRADA
DIVULGAÇÃO/ARQUIVO
A menos de uma semana para o Réveillon, os preparativos para a festa na
orla de Copacabana seguiam ontem. A expectativa é de que 2 milhões de
pessoas estejam na praia de para assistir a shows e a queima de fogos. A
virada do ano terá como tema a sustentabilidade, dando largada para o
Rio+20, Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável programada para junho de 2012, no Rio de Janeiro. Conforme
a Secretaria Municipal de Turismo, os 16 minutos da queima de fogos previstosforaminspirados emelementosda natureza.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília-DF, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Bloco “A” – Edifício Núcleo dos Transportes,
realizará, em atendimento ao disposto no art. 39 da Lei nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993, Audiência Pública, referente ao CREMA 1ª Etapa nas Rodovias
do Estado Minas Gerais. A Audiência Pública será realizada no dia 17 do mês
de janeiro de 2012, às 15h:00min, no Auditório da Sup. Regional do DNIT no
Estado do Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, à Av. Prudente de Morais,
1.641, 1º andar, Bairro Santo Antônio. Durante a Audiência os interessados terão
acesso a todas as informações disponíveis.
Brasília, 27 de dezembro de 2011
TARCISIO GOMES DE FREITAS
Diretor Executivo
Gestores Prisionais Associados S/A - GPA
CNPJ 10.880.989/0001-29
NIRE 3130002924-7
Ata da Assembléia Geral Ordinária
Realizada em 16 de Junho de 2011
I - Data, Horário e Local: Em 16 de Junho de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, na Avenida Brasil 1438
sala 306, Bairro Funcionários - CEP 30140-003 (Lavrada sob a forma de sumário, como
faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações).
II - Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas.
III - Publicação: Dispensada a publicação do edital de convocação, em face do disposto
no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76.
IV - Composição da Mesa: Sra. Fabiana Reppucci Vaz de Lima - Presidente e Sr.Telmo
Giolito Porto - Secretario
V - Deliberações: Foram aprovados, com as abstenções legais:
a) nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, ficam sanadas as publicações exigidas pela legislação, em virtude do comparecimento de todos os acionistas à presente assembleia.
b) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, publicados no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 11 de junho de 2011 e no Jornal Hoje em Dia
em 11 junho de 2011, não havendo quaisquer dividendos a distribuir relativos ao exercício
encerrado.
VI - Encerramento e Lavratura de Ata: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os
trabalhos, lavrada e assinada a presente ata que lida e achada conforme vai assinada por
todos os presentes. São Paulo, 16 de junho de 2011. Mesa: Sr. Telmo Giolito Porto - Presidente; Sra. Fabiana Reppucci Vaz de Lima - Secretária. Acionistas presentes: CCI
CONSTRUÇÕES LTDA: Fabiana Reppucci Vaz de Lima e Guillermo Jorge Aime; CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A: Ricardo Machado Ferreira Velloso; EMPRESA
TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA: Telmo Giolito Porto; N.F. MOTTA
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA: Ivan Lopes da Silva e Nelson Floduardo da Motta;
INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDA: Denise de Paola Magalhães; Fabiana Reppucci Vaz de Lima; Ricardo Machado Ferreira Velloso; Telmo Giolito
Porto; Ivan Lopes da Silva; e Denise de Paola Magalhães. A presente ata é cópia fiel da
original lavrada em livro próprio. Arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
sob o NRO: 4655948 em 25/07/2011. Fabiana Reppucci Vaz de Lima - Presidente, Telmo
Giolito Porto - Secretário.
Gestores Prisionais Associados S/A - GPA
CNPJ 10.880.989/0001-29
NIRE 3130002924-7
Ata da Assembléia Geral Extraordinária
Realizada em 29 de Julho de 2011
Data, Horário e Local: Em 29 de Julho de 2.011, às 10:00 horas, na sede social da
Companhia, na Cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, na Avenida
Brasil, n. 1.438, sala 306, Funcionários, CEP 30140-003 (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações).
Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas.
Publicação: Dispensada a publicação do edital de convocação, em face do disposto
no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76.
Composição da Mesa: Sr. Telmo Giolito Porto (Presidente); Sr. Ricardo Machado
Ferreira Velloso (Secretario)
Ordem do dia: criação do cargo de Diretor Administrativo na Diretoria da companhia.
Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações:
a criação de mais um cargo para o órgão da Diretoria, passando de 02 (dois) para 03
(três) membros, devendo permanecer os cargos de Diretor Presidente e Diretor Superintendente, havendo o acréscimo do cargo de Diretor Administrativo, de modo que
artigo 21 do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação:
“Artigo 21. A Diretoria da Companhia será composta por 3 (três) Diretores, sendo um
Diretor Presidente, um Diretor Superintendente e um Diretor Administrativo, acionistas
ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração,
devendo ficar a cargo do Diretor Presidente as atribuições de Planejamento Global da
Companhia, a cargo do Diretor Superintendente as atribuições financeiras; e a cargo
do Diretor Administrativo as atribuições administrativas da Companhia .”
ratificar os demais artigos do Estatuto Social, os quais permanecem inalterados.
VI - Encerramento e Lavratura de Ata: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada e assinada a presente ata que lida e achada conforme vai
assinada por todos os presentes. São Paulo, 29 de Julho de 2011. Mesa: Sr. Telmo
Giolito Porto - Presidente; Sr. Ricardo Machado Ferreira Velloso - Secretário. Acionistas presentes: CCI CONSTRUÇÕES LTDA: Fabiana Reppucci Vaz de Lima e Guillermo Jorge Aime; CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A: Ricardo Machado
Ferreira Velloso; EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA:
Telmo Giolito Porto; N.F. MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA: Ivan Lopes
da Silva e Nelson Floduardo da Motta; INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDA: Denise de Paola Magalhães; Fabiana Reppucci Vaz de Lima;
Ricardo Machado Ferreira Velloso; Telmo Giolito Porto; Ivan Lopes da Silva; e Denise
de Paola Magalhães. A presente ata é copia fiel da original lavrada em livro próprio.
Arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NRO: 4668691 em
16/08/2011. Telmo Giolito Porto - Presidente, Ricardo Machado Ferreira Velloso Secretário.
AVISO DE ADIAMENTO
TOMADA DE PREÇOS 2011/28594(7417) - Centro de Serviços de
Logística de Belo Horizonte (MG); OBJETO: Contratação de serviços de
modernização de infra-estrutura elétrica com fornecimento e instalação
de grupo motor gerador no condomínio Uberlândia(MG), publicada no
D.O.U. de 09.12.2011; Seção 3, página 72, data de realização adiada
para o dia 03.01.2012.
ta”, Dilma informou que o
Bolsa Gestante já beneficia
25 mil gestantes que realizam o pré-natal, e o Bolsa Nutriz, 92 mil mulheres que estão amamentando.
O sistema, instituído pela
Medida Provisória 557, integra a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher e será
gerido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Acidentes
caem18%em
cincomeses
A média mensal de acidentes durante os finais de semana
caiu 18% de julho a dezembro
deste ano. Em julho, quando a
campanha“SoupelaVida.Dirijo sem Bebida”, criada para reduzir os acidentes envolvendo
álcooledireção,foilançada,Belo Horizonte apresentava uma
média de 603,25 acidentes de
trânsito (com e sem vítima) por
final de semana. Nesse mês, a
média de acidentes caiu para
493,75 por final de semana. Já a
média de acidentes com vítimas no final de semana caiu de
18,79 registros nos meses anterioresaolançamentodaSoupela Vida, para 13,10, durante a
campanha.
Noprimeirofinalde semana de blitze (dias 14, 15 e 16 de
julho), foram 18 crimes e 46 infrações detrânsitoporembriaguez, números que caíram para 7 e 17, respectivamente, no
último final de semana de
abordagens (23, 24 e 25 de dezembro). Do total de condutores autuados por embriaguez,
nesses cinco primeiros meses
da campanha, 92% são homenseamaioria(39%)tementre 26e35anos.
ACIDENTE?
Operadajovem
baleadano carro
deAdriano
A estudante Adriene Cirylo Pinto, baleada no carro
do atacante Adriano na madrugada do último sábado,
foi operada ontem para reconstrução do dedo indicadordamãoesquerda,atingido pelo tiro. O procedimento durou cerca de cinco horas e foi considerado um sucesso pelos médicos, mas
não se sabia se a jovem de 20
anos conseguirá movimentarolocalferidonormalmente,oqueéimprovável.
Adriene pediu ao hospital Barra D’Or, na Barra da
Tijuca,zonaoestedoRio,paraquenãodivulguemaisinformações sobre o seu estadodesaúde.
Adriene foi internada
desde a confusão na porta
deumaboate naBarradaTijuca. Na ocasião, a arma
que pertencia ao segurança
do jogador do Corinthians
foi disparada por acidente.
A vítima disse a policiais, logodepois do ocorrido, queo
tiro foi dado por Adriano, o
que as outras quatro pessoas que estavam no veículonegam. Oatacante garante que a garota se acidentou
sozinha ao pegar a pistola
porcuriosidade.
O delegado Fernando
Reis, responsável pelo caso,
deve promover hoje uma
acareação com os envolvidosnapolêmica.CasoaPolícia entenda que a história
contada por Adriene seja
mentirosa, ela será indiciadaporfalsotestemunho.
PNEUMONIA
Chico Anysio
volta para CTI
O humorista Chico Anysio, de 80 anos, apresentou
piora na noite de segundafeiraefoitransferidodevolta
paraoCTI,informouohospital. Ele está com pneumonia
erespiravacomajudadeaparelhosatéofechamentodestaedição.
ChicoAnysiofoiinternado no Hospital Samaritano,
emBotafogo, naZona Sul do
Rio.
Ohumoristaestavainternado desde 27 de novembro
por conta de uma infecção
urinária. Ele teve alta na última quarta-feira, mas voltou
ao hospital no dia seguinte
para controlar uma hemorragia no estômago. No domingo,ChicotinhaapresentadoumamelhoraefoitransferidodoCTIparaaUnidade
Intermediária, onde passou
oNatalcomafamília.
Aviso de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S. A. - CNPJ Nº 34.169.557/0001-72 COMPANHIA ABERTA - NIRE 31300039439.
Processo: 00506/2011
Concorrência: 0008/2011
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 128
UNIDADES HABITACIONAIS NA VILA MAURICEIA, EM MONTES CLAROS – MG.
Data da Licitação: 1º/2/2012, às 9h.
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitações e Julgamento, situada na Av. Cula
Mangabeira 211-B – Centro – Montes Claros. A documentação completa do Edital poderá ser
adquirida junto à CPLJ, mediante o depósito de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) na Conta Corrente
nº 55.570-3, agência 3209-3, Banco do Brasil SA.
1 - Local, data e hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680 - 5º andar, em Belo Horizonte,
Minas Gerais, 27 de julho de 2011, 10:00 (dez) horas. 2 - Presenças: Maioria dos membros do
Conselho de Administração. 3 - Deliberações: I - Preenchendo as condições previstas no Art. 147 da
Lei 6404/76 e na Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, do Conselho Monetário Nacional,
foram eleitos, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, com mandato até a
primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembléia Geral Ordinária de 2014, para
membros da Diretoria, os senhores a seguir relacionados e qualificados: Mauricio de Faria Araujo,
brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Roberto Alvarenga
de Paula, 194, Mangabeiras, CEP 30210-440, C.I. nº M-93.249 - SSPMG e CPF nº 045.086.53634, Luiz Henrique Andrade de Araújo, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e
domiciliado nesta Capital, na Rua dos Inconfidentes, 307/701, Funcionários, CEP 30140-120, C.I.
nº M-1.049.011 - SSPMG e CPF nº 301.127.376-68, Marco Antônio Andrade de Araújo, brasileiro,
casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Espírito Santo,
2.568/1301, Lourdes, CEP 30160-032, C.I. nº M-1.244.298 - SSPMG e CPF nº 471.028.376-l5,
Athaíde Vieira dos Santos, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta Capital,
na Rua Bernardo Guimarães, 2.145/1501, Lourdes, CEP 30140-082, C.I. nº 2631 - CORECONMG e CPF nº 071.712.506-87; Paulo Henrique Brant de Araujo, brasileiro, casado, administrador
de empresas, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Nagib Jeha, 155, Bairro Mangabeiras,
CEP 30210-460, C.I. nº MG-6.054.097- SSPMG e CPF nº 048.540.846-50 e Mariana Machado de
Araújo de Souza Lima, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliada nesta
Capital, na Rua Tomás Gonzaga, 441/12º andar, Lourdes, CEP 30180-140, C.I. nº MG-8.224.133
- SSPMG e CPF nº 008.267.276-89. II - Os Diretores eleitos serão assim designados: DiretorPresidente: Luiz Henrique Andrade de Araújo. Diretores Executivos: Mauricio de Faria Araújo;
Marco Antônio Andrade de Araújo e Paulo Henrique Brant de Araujo. Diretores Regionais: Athaíde
Vieira dos Santos e Mariana Machado de Araújo de Souza Lima. III - Ainda conforme a legislação
pertinente, deliberou-se a distribuição de atribuições específicas, da seguinte forma: Relações com
Investidores, Área de Ações Escriturais, Central de Risco, Risco Cambial, Gerenciamento de Risco,
Risco de Liquidez, Área Contábil, Atualização de Dados no Unicad, Operações emp. e troca de
títulos, Lavagem de Dinheiro, Contas de Depósitos, Sistema RDR, Cadastro de Clientes do SFN
- CCS, Responsável pelo SCR, Responsável pelo fornecimento de informações e Mediação na
Negociação de Títulos e Valores Mobiliários Bolsa ou Balcão: Athaíde Vieira dos Santos. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, após
lida e aprovada, vai por todos os Conselheiros presentes assinada. Belo Horizonte, 27 de julho de
2011. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Mauricio de Faria Araujo; Luiz Henrique Andrade
de Araújo; José Ribeiro Vianna Neto; Fernando Antônio Machado Carvalho; Marisa de Araújo
Longo; Amadeu Brasileiro dos Santos. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO
PRÓPRIO. BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S. A. Athaide Vieira dos Santos Diretor Executivo; Luiz Henrique Andrade de Araújo - Diretor-Presidente. Atestamos que este
documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a
respeito dos atos praticados consta de carta emitida à parte. Departamento de Organização do Sistema
Financeiro. Gerência Técnica em Belo Horizonte. Fábio Faiad Bottini - Analista. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nro.: 4741390 em 21/12/2011. Banco Mercantil de
Investimentos S.A. Protocolo: 11/825.410-3. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
Gestores Prisionais Associados S/A - GPA
CNPJ 10.880.989/0001-29
NIRE 3130002924-7
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2011
I - Data, Horário e Local: 29 de julho de 2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, na Avenida Brasil, n.
1.438, sala 306, Funcionários, CEP 30140-003.
II - Presença: Presentes os membros do Conselho de Administração, conforme atestam
as assinaturas em Livro Próprio.
III - Convocação: Dispensada a convocação em face do comparecimento de todos os
Membros do Conselho de Administração.
IV - Mesa: Sr. Telmo Giolito Porto (Presidente); Sr. Ricardo Machado Ferreira Velloso (Secretario)
V - Ordem do dia: deliberação sobre a eleição do Diretor Administrativo da Companhia.
VI - Deliberações: Foram aprovadas pela unanimidade de votos dos membros do
Conselho de Administração, as seguintes deliberações:
a - A eleição do Senhor Guillermo Jorge Aime, Argentino, Casado, Engenheiro Civil, portador do Registro Nacional de Estrangeiro RNE nº. V493.200H e inscrito no CPF/MF sob
o nº. 232.687.088-38, residente e domiciliado na Rua James Ferraz Alvim, nº 271- CEP
05641, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como Diretor Administrativo, para
um mandato de 02 (dois) anos.
b - O Diretor eleito toma posse neste ato mediante termo lavrado em Livro próprio e
declara que não está incurso em qualquer crime que o impeça de exercer as atividades
empresariais, especialmente, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os
efeitos dela, ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, ou contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, em
conformidade do que dispõe as regras da Lei nº. 6.404/76 e parágrafo primeiro do artigo
1.011 do Código Civil Brasileiro.
VII - Encerramento: Não havendo mais assuntos a tratar, foram encerrados os trabalhos
e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que depois de transcrita, lida e achada conforme, foi assinada por todos os conselheiros presentes.
VIII - Assinaturas: (a) Mesa: Sr. Telmo Giolito Porto (Presidente); Sr. Ricardo Machado
Ferreira Velloso (Secretario) (b) Conselheiros: Fabiana Reppucci Vaz de Lima; Ricardo
Machado Ferreira Velloso, Telmo Giolito Porto, Ivan Lopes da Silva e Denise de Paola Magalhães. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NRO: 4674761 em 25/08/2011. Telmo
Giolito Porto - Presidente, Ricardo Machado Ferreira Velloso - Secretário.
Wilson Silveira Lopes
Presidente da Comissão de Licitação
Montes Claros, 27 de dezembro de 2011.
Comissão Permanente de Licitações e Julgamento