DVA – Demonstração do Valor Adicionado A DVA foi inserida pela Lei nº 11.638/2007, (artigo 176, inciso V), no conjunto de demonstrações financeiras que as companhias abertas devem apresentar ao final de cada exercício social, estando, portanto, sujeita a todas as regras de aprovação. No artigo 188, inciso II da Lei das S/A, informa que a Demonstração do Valor Adicionado indicará: o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída. O valor adicionado de uma empresa, elaborado na forma contábil, representa o quanto de valor ela agrega aos insumos que adquire num determinado período e é obtido, de forma geral, pela diferença entre vendas e o total dos insumos adquiridos de terceiros. Este valor terá também o significado de toda a remuneração dos esforços aplicados na atividade da empresa. Sob uma abordagem mais ampla, a Contabilidade utiliza a Demonstração do Valor Adicionado, para identificar e divulgar quanto à atividade da empresa gera de recursos adicionais para a economia local, como e para quem os distribui. Esta é uma informação de fundamental importância para a gestão econômica governamental regional, dado que a instalação de uma empresa consome, necessariamente, recursos públicos, por meio da implementação de infraestrutura básica como: asfalto, rede de água e esgoto etc ou na forma de subsídios, redução de impostos permanente ou temporariamente. Para avaliação de investimentos faz-se necessário identificar os benefícios que podem gerar (ou que estão gerando) frente aos recursos que consomem de modo a se aferir as vantagens da permissão de sua instalação ou continuidade. Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. Ou, ainda, para induzi-las à melhoria de seu comportamento social e econômico. Idealmente, a empresa instalada em um determinado município deve empregar a mão-de-obra local, gerar benefícios para estes e seus familiares, além da comunidade que a cerca. Vivemos sob uma forma de administração pública descentralizada, ou seja, cada município recebe uma verba dos governos estadual e federal, e a completa com impostos municipais arrecadados, devendo gerenciar o atendimento das necessidades básicas de infra-estrutura e urbanização da cidade. Claro está que há necessidade de fomentar a criação de atividades econômicas que gerem impostos para complementar recursos e também ocupar a mão-de-obra disponível. Empregar a mão-de-obra local implica em reduzir os serviços assistenciais do governo e em incentivar a criação de novos postos de trabalho e de geração de impostos, como as atividades comerciais e de serviços, além, obviamente, de elevar a renda da comunidade. Contudo, se uma indústria obtém autorização para funcionamento em um município, mas utiliza mão-de-obra de outros municípios, os recursos distribuídos a título de remuneração serão consumidos neste outro município, desestimulando com isso a criação de atividades econômicas que pudessem absorver tais recursos e a força de trabalho disponível. No entanto, a indústria terá consumido os recursos municipais com o uso da infra-estrutura que lhe foi entregue. Imagine-se uma empresa que consome todos os recursos já mencionados, o único benefício que propícia é o emprego dos moradores da cidade e não adiciona nenhum valor durante o seu processo produtivo. Esta é uma situação não muito comum, mas configuraria poucas alternativas de continuidade, dado que esta requer o reinvestimento dos resultados positivos, ou seja, dos lucros, na manutenção da empresa. Os sócios não podem estar permanentemente aportando novos recursos à companhia, esta deve ter condições para sua auto- Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. manutenção. É necessário que seja agregado algum valor aos produtos da empresa de forma a justificar um sobre-preço que permita sua continuidade. O valor adicionado constituí-se da receita de venda deduzido dos custos dos recursos adquiridos de terceiros como: matéria-prima, mercadorias para revenda, serviços de terceiros, energia elétrica, enfim todos os insumos adquiridos de terceiros e consumidos durante o processo operacional. O resultado representa o que a empresa adicionou aos insumos/serviços adquiridos de terceiros para chegar ao seu produto/serviço final; corresponde, portanto, à riqueza gerada. É o que tem se convencionado denominar Valor Adicionado Bruto. Todavia, a empresa utiliza-se também de instalações, máquinas, equipamentos e outros ativos de vida útil mais extensa, diminuindo-lhes o potencial de uso. Tal redução de potencial de uso na Contabilidade é refletida pela depreciação, amortização e exaustão. Assim sendo, dada a essencialidade do consumo parcial destes ativos para a geração da riqueza, seu valor deve ser deduzido do valor adicionado bruto, conduzindo ao valor adicionado líquido, o qual reflete a efetiva contribuição da empresa para a economia local. Há ainda que se mencionar os valores recebidos de outras empresas sem sacrifícios operacionais, como o caso do resultado de participações societárias. A investidora realizou o investimento em algum momento passado, e nos períodos posteriores apenas receberá os frutos desta aplicação, sem qualquer esforço, pelo menos em princípio. O mesmo acontece com as receitas financeiras. Não há esforço da investidora, ela apenas aplica seus recursos no mercado e, dependendo das oscilações destes é que será sua receita. Assim, o valor adicionado líquido somado às receitas recebidas em transferência demonstrará o total dos recursos distribuídos. A distribuição do valor adicionado reflete quem são os beneficiados com o desempenho da empresa como: empregados, governo, terceiros, acionistas, os Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. quais estão representados pela remuneração do pessoal e encargos sociais; impostos sobre vendas, produção e serviços, taxas e contribuições; juros sobre capital de terceiros e próprio, dividendos, aluguéis de móveis e imóveis e por fim pode ser retido a título de reinvestimento na organização. A análise da distribuição do valor adicionado identifica a contribuição da empresa para a sociedade e os setores por ela priorizados. Este tipo de informação serve para avaliar a performance da empresa no seu contexto local, sua participação no desenvolvimento regional e estimular ou não a continuidade de subsídios e incentivos governamentais. E, em um contexto maior, pode servir de parâmetro para definição do comportamento de suas congêneres. Note-se, novamente, que o banco de dados necessário para a elaboração desta demonstração já está disponível na Contabilidade, fazendo-se necessário apenas um estímulo para que seja utilizado. Ter informações sobre a conduta operacional, econômica e financeira das empresas é um fator primordial para a gestão governamental, seja municipal, estadual ou federal, principalmente no que se refere à alocação dos escassos recursos. O instrumento já existe: a Contabilidade. Por meio da identificação, mensuração e divulgação dessas referidas informações a Contabilidade pode contribuir muito com o governo e com a sociedade em geral, na busca de soluções para os emergentes e crescentes problemas sociais, principalmente no Brasil, país em desenvolvimento, com notória carência de recursos financeiros. Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. Modelo Básico de DVA: 1 – RECEITAS 1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços. Vendas de Mercadorias Vendas de Produtos Vendas de Serviços 1.2) Provisão P/créditos duvidosos Constituição da Provisão para Créditos Duvidosos Reversão da Provisão para Créditos Duvidosos 1.3) Outras Receitas e Outras Despesas Operacionais Vendas do Imobilizado Custo de Vendas do Imobilizado 2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 2.1) Custos das mercadorias e serviços vendidos 2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros 2.3) Perda/Recuperação de valores ativos 2.4) Outras (especificar) 3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 4 – RETENÇÕES 4.1) Depreciação, amortização e exaustão 5 – VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (1-2-3) 6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 6.1) Resultado de equivalência patrimonial 6.2) Receitas financeiras 7 – VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (4+5) 8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO: 8.1) Pessoal e encargos 8.2) Impostos, taxas e contribuições 8.3) Juros e aluguéis 8.4) Juros s/ capital próprio e dividendos 8.5) Lucros retidos/prejuízo do exercício Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. Detalhamentos dos grupos contábeis formadores de tal demonstrativo: 1 – RECEITAS 1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços Inclui os valores do ICMS e IPI incidentes sobre essas receitas, ou seja, corresponde á receita bruta ou faturamento bruto. Devem ser deduzidas as devoluções, os abatimentos incondicionais e os cancelamentos. Para fins de facilitar a compreensão dos termos empregados neste grupo, define-se: Mercadorias - valores de revenda de produtos adquiridos de terceiros. Exemplo: uma farmácia adquire medicamentos de um distribuidor, e revendeos. Trata-se de mercadorias, e não de produtos. Produtos - valores de venda de produtos de produção própria (indústria). Exemplo: uma indústria farmacêutica adquire insumos, industrializa-os e vende-os a distribuidores. Trata-se de produtos de produção própria vendidos. Serviços – valores de venda de serviços executados por contrato ou tarefa. Exemplo: serviços de auditoria independente, executados para um cliente. 1.2) Provisão p/créditos duvidosos Inclui os valores relativos à constituição de provisão para créditos duvidosos, bem como da reversão da mesma. 1.3) Outras Receitas Operacionais Inclui valores considerados fora das atividades principais da empresa, tais como venda de imobilizado ou investimentos. Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. 2 – INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS . 2.1) Custos das mercadorias e serviços vendidos Somam-se neste item todos os materiais (incluindo materiais de embalagem, materiais secundários, etc.) consumidos no custo dos produtos e serviços vendidos. 2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros Compreende todas as demais despesas operacionais não incluídas em outros itens, como energia elétrica aplicada na administração e vendas, serviços de terceiros não compreendidos como custo de produção, despesas administrativas e comerciais. 2.3) Perda/Recuperação de valores ativos Inclui valores relativos a provisões para ajuste ao valor de mercado de estoques e investimentos, etc. 2.4) Outras Especificar 4 – RETENÇÕES 4.1) Depreciação, amortização e exaustão 6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 6.1) Resultado de equivalência patrimonial Inclui os valores recebidos como dividendos e lucros relativos a investimentos avaliados ao custo. 6.2) Receitas financeiras Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. Compreende todas as receitas financeiras independentemente de sua origem, como juros sobre aplicações financeiras, juros sobre duplicatas de clientes, descontos obtidos, juros sobre atualizações de impostos recuperáveis, etc. 8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 8.1) Pessoal e encargos Nesse item deverão ser incluídos salários, férias, 13º salário, FGTS, seguro de acidentes de trabalho, assistência médica, alimentação, transporte, etc. 8.2) Impostos, taxas e contribuições Além das contribuições devidas ao INSS, comporão este item o imposto de renda da pessoa jurídica, contribuição social sobre o lucro, PIS, COFINS, ISS, CPMF e todos os demais impostos, taxas e contribuições. 8.3) Juros e alugueis Devem ser consideradas as despesas financeiras e as de juros relativas a quaisquer tipos de empréstimos e financiamentos junto às instituições financeiras, empresas do grupo ou outras e os aluguéis (incluindo-se os custos e despesas com leasing) pagos ou creditados a terceiros. 8.4) Juros s/ capital próprio e dividendos Inclui os valores pagos ou creditados aos acionistas, sócios ou titular. 8.5) Lucros retidos / prejuízo do exercício Devem ser incluídos os lucros do período destinados a reservas de lucros e eventuais parcelas ainda ser destinação especifica. Elaboração – Exemplo Prático A Cia. Golfinho apresentou seu balanço em 2007, com os seguintes saldos: Ativo Circulante Caixa/Bancos Balanço Patrimonial - 31/12/2007 Passivo Circulante R$ 5.000,00 Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. Imobilizado Máquinas e Equipamentos (-) Depreciação Acumulada Patrimônio Líquido R$ 1.000,00 Capital Social R$ (300,00) R$ 5.700,00 Total R$ 5.700,00 R$ 5.700,00 Total Durante o exercício de 2008, realizou as seguintes operações: 1. Aquisição a vista de mercadorias no valor de R$ 2.000,00 com incidência de 18% de ICMS. Assim, o valor das compras líquidas foi de R$ 1.640,00 e o ICMS incluso no valor bruto das compras foi de R$ 360,00 2. Venda total das mercadorias, a vista, por R$ 6.000,00 destacando-se o ICMS de R$ 1.080,00. 3. No período, 10% das mercadorias vendidas foram devolvidas, ou seja, R$ 600,00. No valor dessa devolução, estão inclusos R$ 108,00 relativos ao ICMS que foi faturado no momento da venda. O custo das mercadorias que ora estão sendo devolvidas foi de R$ 200,00 e, portanto, o ICMS incluso nesse valor é de R$ 36,00. 4. Pagamento de pessoal no valor de R$ 290,00 5. Despesas administrativas pagas correspondem ao consumo de materiais de escritório no valor de R$ 112,00 6. Venda a vista de imobilizado por R$ 600,00, cujo custo de aquisição foi de R$ 500,00 e já estava depreciado em R$ 150,00. Ou seja, a empresa obteve lucro de R$ 250,00 nessa transação. 7. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados à alíquota de 24% sobre o lucro liquido. A empresa apresentou as seguintes demonstrações contábeis em 2008: Demonstração do Resultado do Exercício em 31/12/2008 Receita Bruta de Vendas (-) IF/VC/DI Vendas Canceladas ICMS Faturado (=) Receita Líquida de Vendas (-) Custo de Mercadoria Vendida (=) Lucro Bruto (-) Despesas Operacionais Despesas Administrativas R$ R$ 6.000,00 (1.572,00) R$ R$ R$ 4.428,00 (1.476,00) 2.952,00 R$ (402,00) R$ (600,00) R$ (972,00) Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. Despesas com Salários R$ (290,00) Despesas Mat. Escritório R$ (112,00) (=) Resultado Operacional R$ 2.550,00 (+) Outras Receitas R$ 250,00 (=) LAIR R$ 2.800,00 (-) IRPJ R$ (420,00) (-) CSLL R$ (252,00) (=) Lucro Líquido R$ 2.128,00 Balanço Patrimonial - 31/12/2008 Ativo Passivo Circulante Circulante Caixa/Bancos R$ 8.598,00 ICMS a Pagar R$ Estoque R$ 164,00 IRPJ a Pagar R$ CSLL a Pagar R$ 612,00 420,00 252,00 Imobilizado Máquinas e Equipamentos (-) Depreciação Acumulada Patrimônio Líquido R$ 500,00 Capital Social R$ (150,00) Reservas de Lucros R$ 5.700,00 R$ 2.128,00 Total R$ 9.112,00 R$ 9.112,00 Total Demonstração do Valor Adicionado – DVA do Exercício de 31/12/2008 1 1.1 1.2 1.3 2 2.1 2.2 2.3 2.4 3 4 4.1 5 6 6.1 6.2 7 8 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 Demonstração do Valor Adicionado RECEITAS Vendas de mercadorias, produtos e serviços Provisão p/ Créditos Liquidação duvidosa Outras Receitas e Outras Despesas INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS Custos das Mercadorias e Serviços Vendidos Materiais, energia, serviços de terceiros e outros Perda/Recuperação de Valores Ativos Outras VALOR ADICIONADO BRUTO (1 - 2) RETENÇÕES Depreciação, amortização e exaustão VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3 - 4) VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA Resultado de Equivalência Patrimonial Receitas Financeiras VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5 + 6) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Pessoal e encargos Impostos, taxas e contribuições Juros e Aluguéis Juros sobre capital próprio e dividendos Lucros retidos/ (prejuízo do exercício) Descrição dos itens que compõem a DVA: 1.1 Vendas de mercadorias, produtos e serviços: Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. R$ 5.650,00 5.400,00 250,00 1.912,00 1.800,00 112,00 3.738,00 3.738,00 3.738,00 3.738,00 290,00 1.320,00 2.128,00 Corresponde ao valor da receita bruta, deduzidos das devoluções de vendas e dos abatimentos. O valor de R$ 5.400,00 refere-se às receitas de vendas no montante de R$ 6.000,00, deduzidas das devoluções de R$ 600,00 1.3 Outras Receitas: Inclui valores considerados fora da atividade principal da empresa, no caso, os valores referem-se ao valor total obtido com a venda do imobilizado, isto é R$ 600,00 e o custo da baixa, valor R$ 350,00. Este valor corresponde à diferença entre o custo de aquisição R$ 500,00 e o valor da depreciação acumulada R$ 150,00 2.2 Custo das mercadorias e produtos vendidos: São considerados os valores brutos de aquisição das mercadorias que foram vendidas no exercício. Portanto o valor de R$ 1.800,00 corresponde a R$ 1.476,00 relativos ao custo líquido mais R$ 324,00 de ICMS que foram incluídos no valor das compras. Custo líquido compras 100% vendidas R$ 1.640,00 Devolução (Retido no Estoque) (R$ 164,00) [R$ 200,00 – R$ 36,00] Custo líquido R$ 1.476,00 ICMS compras R$ 360,00 ICMS (Retido do Estoque) R$ 36,00 ICMS R$ 324,00 2.3 Materiais, energia, serviços de terceiros e outros: Refere-se ao montante gasto com material de escritório no valor de R$ 112,00 Distribuição do Valor Adicionado 8.1 Pessoal e encargos: Trata-se do montante de R$ 290,00 de gastos com pessoal. 8.2 Impostos, taxas e contribuições: Corresponde a parcela da riqueza criada pela empresa e destinada ao governo. É a soma de IR/CS de R$ 672,00, com o ICMS líquido de R$ 648,00 (diferença entre R$ 972,00 sobre vendas e R$ 324,00 incidentes sobre as mercadorias adquiridas e vendidas). 8.5 Lucros retidos/prejuízos do exercício: Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. Corresponde ao valor do lucro do exercício R$ 2.128,00 Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message.