SE VOCÊ NÃO FOR UM DESENVOLVEDOR DE
SISTEMAS E ESTIVER INSTALANDO ESTE PRODUTO
PARA USO PESSOAL, CONSULTE O SITE
WWW.WINDOWS.COM/PERSONALUSELICENSE
PARA OBTER OS TERMOS QUE SE APLICAM A VOCÊ
Licença do desenvolvedor de sistemas OEM da
Microsoft (Visite www.microsoft.com/oem para obter
informações adicionais sobre o Desenvolvedor de
Sistemas OEM)
1. Definições
a. “Sistema do Cliente” significa um sistema de
computador totalmente montado que inclui CPU,
placa-mãe, fonte de energia, NAND montado
internamente ou unidade de disco rígido baseada em
meio magnético giratório e gabinete. Para os
produtos de Servidor, um disco rígido e uma fonte de
alimentação separada não são necessários. Um
Sistema do Cliente deve atender aos requisitos do
sistema do Software conforme publicado no site www.microsoft.com e deverá estar habilitado para
executar o Software.
b. “Distribuição” e “distribuir” significam o momento em
que o Sistema do Cliente deixa de estar sob o seu
controle.
c. “OPK” significa o kit de pré-instalação OEM
disponibilizado em www.microsoft.com/oem/opk que
inclua instruções de instalação para pré-instalação do
Software.
d. “Pacote” significa este pacote do Microsoft Software.
e. “Ferramentas de Pré-instalação” significa a
Ferramenta de Implantação Expressa disponibilizada
no site www.microsoft.com/oem/opk e qualquer
utilitário e ferramenta para pré-instalação do
Software disponibilizados a você no Pacote.
f. “Software” significa o Software da Microsoft no
Pacote. Uma unidade de Software inclui qualquer
mídia, documentação, etiqueta de certificado de
autenticidade (“COA”), termos de licença do produto
e dispositivos de segurança da Microsoft.
d. “Desenvolvedor de Sistemas” significa um fabricante
de equipamento original, montador, restaurador ou
um pré-instalador de software que vende o(s)
Sistema(s) do Cliente a um terceiro.
2. Autorização para Distribuição e Aceitação. Para
distribuir o Software neste Pacote, você deverá ser um
Desenvolvedor de Sistemas e aceitar esta licença. A
abertura deste Pacote implica a aceitação desta licença.
Se optar por não aceitar esta licença, você deverá
devolver imediatamente o Pacote fechado ao
distribuidor. Você só poderá distribuir Pacotes fechados
dentro de seu território. Para saber em qual território
você poderá fazer a distribuição, consulte o site www.microsoft.com/oem/sblicense/territoryterritory.
Você deverá avisar seus revendedores, distribuidores e
outros do canal de distribuição sobre esta limitação.
Unidades individuais do Software não poderão ser
devolvidas depois de aberto o Pacote. Unidades
individuais do Software não poderão ser devolvidas
depois de aberto o Pacote.
3. Partes. A Microsoft Licensing, GP (“MLGP”), sociedade
geral constituída segundo as leis do Estado de Nevada,
concede esta licença a você. No entanto, se você estiver
na Europa, no Oriente Médio ou na África, esta licença
será concedida pela Microsoft Ireland Operations
Limited (“MIOL”), uma empresa constituída segundo as
leis da Irlanda. Os termos “nós”, “nosso” ou “Microsoft” se
referem à MLGP ou à MIOL.
X18-07021-01
4. Licença Limitada. Se você cumprir os termos desta
licença, a Microsoft concederá uma licença limitada para
distribuir o Software. Exceto conforme expressamente
indicado nesta licença, você não pode usar, executar,
copiar, modificar, exibir, distribuir, reempacotar nem
remontar o Software, o OPK ou as Ferramentas de
Pré-instalação. É vedada a engenharia reversa,
descompilação ou desmontagem do Software, OPK ou
Ferramentas de Pré-instalação, exceto na medida
expressamente permitida por esta licença ou pela lei
aplicável, não obstante esta proibição. Qualquer direito
não concedido expressamente permanece reservado.
5. Distribuição.
a. Pré-instalação do Software.
i.
Para cada unidade de Software do sistema
operacional de desktop no Pacote, você deverá
pré-instalar uma cópia do Software em um Sistema
do Cliente antes da distribuição. Se o Software
incluir mais de uma versão de idioma, instale
apenas uma delas.
ii.
Este requisito de pré-instalação não se aplica ao
Software do servidor. O Software do Servidor pode
ser distribuído no pacote de Sistema do Cliente.
iii. Para cada pré-instalação, você deverá usar o OPK.
Você poderá usar as informações e os materiais no
OPK unicamente para pré-instalar o Software de
acordo com o OPK. Você não poderá fazer
alterações nem exclusões no Software a menos
que permitido no OPK. Consulte o site www.microsoft.com/oem/opk para obter
informações adicionais sobre o OPK. Não é
permitido distribuir o OPK e as Ferramentas de
Pré-instalação ao usuário final. Além disso, você
poderá usar as Ferramentas de Pré-instalação
disponibilizadas a você para pré-instalar o
Software de acordo com o OPK.
b. Você deve distribuir a unidade completa do Software,
inclusive o COA.
c. Termos de Licença de Software da Microsoft. Você
deve pré-instalar e distribuir o Software conforme os
termos de licença do produto (“Termos de Licença”)
que o acompanham. De acordo com os Termos de
Licença, você é o licenciante.
d. Versões alternativas. O Pacote pode incluir mais de
uma versão da plataforma do Software, como 32 ou 64
bits. Somente é permitido pré-instalar uma versão, mas
você deve distribuir as duas versões ao usuário final.
e. Requisitos de Licença do Processador.
(i) Se o Software no Pacote estiver licenciado por
processador, você deverá distribuir um número de
licenças igual a ou maior do que o número de
processadores no servidor, incluindo quaisquer
processadores em uma partição na qual o Software
será executado.
(ii) Licenças adicionais, se disponíveis, só incluirão um
COA, e nenhuma unidade de Software ou chave de
produto. As licenças adicionais só poderão ser
distribuídas no pacote de Sistema do Cliente.
6. Etiqueta do Certificado de Autenticidade (COA).
Você deve afixar o COA na frente, em cima, do lado ou
atrás da caixa do Sistema do Cliente. Se o Sistema do
Cliente for um laptop ou tablet PC, o COA deverá ser
afixado na parte inferior do Sistema do Cliente. Se um
Sistema de Cliente portátil incluir uma capa ou “skin”
que possa ser removido e facilmente substituído por
outro pelo usuário final no curso normal de uso, você
poderá afixar o COA diretamente na parte inferior do
Sistema do Cliente sob a capa ou “skin”. Neste caso, você
deverá imprimir a mensagem: “O COA e a chave de
produto da Microsoft estão dentro desta cobertura
removível” na parte externa de cada capa ou “skin”
distribuída com o Sistema do Cliente. Você pode
substituir a “capa removível” por uma palavra ou termo mais específico que faça referência evidente à
capa ou “skin.”
7. Suporte ao Usuário Final. Você deve fornecer suporte
ao usuário final para o Software. Você deve fornecer
suporte sob os termos de forma favorável ao usuário
final tanto quanto os termos fornecidos para suporte ao
Sistema do Cliente. No mínimo, você fornecerá suporte
por telefone comercialmente razoável.
8. Isenção de Todas as Garantias. O Software é
licenciado “no estado em que se encontra”. Você assume
integralmente o risco de usar e distribuir o Software.
Exceto quando exigido pelas leis aplicáveis, a Microsoft
não fornece garantias nem condições expressas. Na
extensão permitida pelas leis aplicáveis, a Microsoft
exclui as garantias ou condições implícitas de qualidade
comercial, adequação a uma finalidade específica e não violação.
9. Limitação de Responsabilidade. A obrigação total das
duas partes, sua e da Microsoft, por danos diretos sob
esta licença limita-se a 100% do valor efetivamente pago
por você pelo Pacote. A Microsoft se isenta de toda a
obrigação por lucros cessantes, danos indiretos,
consequenciais, incidentais, econômicos, especiais ou
punitivos. As limitações nesta seção se aplicam ao
Software e às reclamações de violação de contrato, à
violação de garantia ou à condição, à responsabilidade
objetiva ou à negligência ou outro ato ilícito
extracontratual. Elas serão aplicáveis mesmo se você não
for totalmente compensado pelas perdas ou se a
Microsoft souber ou tiver sido informada sobre a
possibilidade de danos. Você também isenta a Microsoft
de todas as obrigações que excedam os limites desta
cláusula. Essa versão inclui qualquer reclamação por
indenização ou contribuição, mesmo se tais reclamações
forem oriundas da lei local. As limitações desta seção
não se aplicam à sua violação dos direitos de
propriedade intelectual da Microsoft.
10. Restrições de exportação. O Software neste Pacote
está sujeito às leis e aos regulamentos de exportação dos
Estados Unidos e internacionais. Você deve cumprir
todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais
e internacionais aplicáveis ao Software. Essas leis incluem
restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso
final. Consulte o site www.microsoft.com/exporting para
obter mais informações.
11. Antipirataria. Você não deverá se envolver na
distribuição de software pirateado.
12. Comportamento de Validação Importante para
Software para Servidores. O uso de determinado
Software para servidor Microsoft® no Pacote valida as
configurações específicas da Conta do Usuário e Active
Directory exigidas pelos Termos de Licença, e a não
conformidade contínua poderá resultar em avisos e
desligamento do servidor. Você deverá fornecer a
seguinte notificação ou uma muito semelhante de
maneira clara e evidente aos usuários finais antes que
adquiram este Software:
Determinadas tecnologias de servidor Microsoft®
incluídas neste servidor poderão limitar o número de
contas de usuário permitidos e/ou exigir determinadas
configurações de domínio e do Active Directory. Se não
for feita a configuração adequada, o software gerará
avisos que o alertarão sobre o comportamento do
software na ausência de medidas corretivas, o que pode
incluir o desligamento periódico do servidor. Os avisos e
o desligamento cessarão assim que a configuração for
corrigida. Para obter mais informações sobre esses
recursos, reveja a documentação específica do produto
no site www.microsoft.com.
13. Restrições Geográficas. Alguns Softwares poderão
ser licenciados apenas para distribuição para países
específicos, e a ativação do Software deverá ocorrer em determinados países. Consulte o site www.microsoft.com/geo para obter detalhes. Você deve
a. pré-instalar o Software apenas nos limites geográficos
do país ou região identificados no Pacote, se listados, e
b. fornecer o seguinte ou um aviso substancialmente
semelhante de forma clara e evidente aos usuários
finais antes da aquisição do Software:
Você só poderá ativar este software na região geográfica
específica na qual você o adquiriu. Você não poderá
ativar o software fora dessa região. Para obter mais
informações sobre restrições geográficas, visite o site
www.microsoft.com/geo.
14. Compensação. A menos que autorizado pela
Microsoft, é vedado divulgar, apreçar ou de outra forma
comercializar ou distribuir o Software de forma separada
de um Sistema do Cliente. No entanto, você pode
compensar os usuários finais por Software devolvido a
você sob os Termos de Licença.
15. Tributos e Outros Encargos Excluídos. Você é o
responsável por quaisquer tributos, obrigações, taxas,
impostos de consumo ou tarifas cobrados sobre
qualquer uma de suas atividades relacionadas a esta
licença. Você deve pagar esses encargos, tributos e
outras taxas.
16. Separação. Na hipótese de qualquer cláusula desta
licença ser considerada ilícita, inválida ou inexequível por
uma jurisdição competente os demais termos
permanecerão em pleno vigor e efeito.
17. Legislação Reguladora. Se a MLGP conceder esta
licença a você (consulte a seção 3 acima), ela será regida
pelas leis do Estado de Washington, EUA. Se a MIOL
conceder esta licença a você, ela será regida pelas leis da Irlanda.
18. Convenção da ONU. A Convenção das Nações
Unidas sobre Contratos para o Comércio Internacional
de Bens não se aplica à presente licença.
19. Não Exclusividade. Esta licença, de forma alguma, o
impede de apoiar, promover, distribuir ou usar software
que não seja da Microsoft.
20. Consignação. A Microsoft poderá consignar esta
licença a uma empresa afiliada a qualquer momento.
21. Transferência de Tecnologia. Esta licença não envolve
um contrato de “transferência de tecnologia”, conforme
definido na lei aplicável, porque (a) a tecnologia
(incluindo qualquer Software) disponibilizada sob esta
licença não faz parte da cadeia tecnológica para fins
gerenciais ou produtivos e (b) a tecnologia (incluindo
qualquer Software) terá sua própria licença de
tecnologia. Você não se apresentará como beneficiário
da tecnologia da Microsoft nem tentará nos identificar
como fornecedor de tecnologia sob esta licença.
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