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DECRETO N" 4.182, DE 11 DE JUNHO DE 2.002
(Revoga o Item 3 do Decreto nO 4.093, de 16 de outubro de 2.001.)
MARIA CARLOTA NIERO ROCHA. Prefeita Municipal de Jaboticabal,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 10 - Fica revogado o item 3 do Decreto n° 4.093, de 16 de outubro
de 2.001, que declarou de utilidade pública para fins de instituição de servidão
administrativa de uma faixa de terra, que adiante especifica:
"3 - "Uma faixa de 6 (seis) metros de largura terra, encravada em uma área
maior que consta pertencer à Universidade Estadual Paulista - "Campus de
Jabottcabat" - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - "Júlio de
Mesquita Filho", neste município e comarca de Jaboticabal, Estado de São
Paulo, cujas medidas, confrontações e demais características são as seguintes:
Têm início pelo ponto n° "24", assinado em planta anexa, e no vértice formado
entre a propriedade da Marcelo Maccheroni e Outros, a área de terras,
propriedade da Universidade Estadu al Paulista - Câmpus de Jaboticabal" Facu ldade de Ciências Agrárias e Veterinária s "Júlio de Mesquita Filho" , e a área
em descrição; daí. segue com o azimute de 37° 23' 41", em uma distância de
40.7027 metros, até ao ponto de n° "25"; daí, segue com o azimute de 34° 46' 27",
em uma distância de 50,0285 metros, até ao ponto de n° "26"; daí, segue com o
azimute de 35° 27' 05", em uma distância de 49.7376 metros, até ao ponto de n°
"27"; daí, segue com o azimute de 38° 53' 09", em uma distância de 48,51 12
metros, até ao ponto de n° "28 "; daí, segue com o azimute de 31° 55' 35", em
uma distância de 51,2697 metros, até ao ponto de n° "29"; daí, segue com o
azimute de 39° 57' 40", em uma distância de 50,3176 metros, até ao ponto de n°
"30"; daí, segue com o azimute de 39° 57' 12", em uma distância de 50,0772
metros, até ao ponto de n° "31"; daí. segue com o azimute de 40° 06' 05", em
uma distância de 50, 1390 metros, até ao ponto de n° "32"; daí, segue com o
azimute de 39° 54' 57", em uma distâ ncia de 49,6947 metros, até ao ponto de n°
"33"; daí. segue com o azimute de 24° 49' 49 ", em uma distância de 51 ,2659
metros, até ao ponto de n° "34'; daí, segue com o azimute de 52" 33' 57", em
uma distância de 46,9556 metros, até ao ponto de n° "35"; daí, segue com o
azimute de 74° 31' 15 ", em uma distância de 56, 151 8 metros, até ao p onto de nO
"36"; daí, segue com o azimute de 67" 38 ' 45", em uma distância de 46, 1377
metros, até ao ponto de n° "37"; daí, segue como azimute de 78° 57' 36", em
uma distância de 49,8958 metros, até ao ponto de n° "38"; daí, segue com o
azimute de 78° 11' 1 I", em uma distância de 50,7 409 metros, até ao ponto de nO
"39"; daí. segue com o azimute de 72° 38' 30 " , em uma distância de 50,9778
metros, até ao ponto de n° "40"; daí. segue com o azimute de 69° 59' 36', em
uma distância de 51,5838 metros, até o ponto de n° "41"; daí, seg ue com o
azimute de 68° 27' 18', em uma distância de 126.6474 metros, até ao ponto de n°
"42"; daí. segue com o azimute de 74° 13' 52", em uma distância de 24,9701
metros, até ao ponto de n° "43"; daí, segue com o azimute de 68° 09' 12", em
uma distância de 45,0256 metros, até ao ponto de n° "44"; daí, segue co m o
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
1
CNPJ 50.387.844/0001 05
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Prefeitura Municipal de Jaboticabal
M
122
distância de 51.0922 metros. até ao ponto de n° "81"; daí, segue com o azimute
de 258° 57' 35". em uma distância de 49,3220 metros, até ao ponto de n° "82";
daí, segue com o azimute de 247° 38' 45", em uma distância de 45,9035 metros,
até ao ponto de nO "83"; daí. segue com o azimute de 254 0 31' 15", em uma
distância de 55.3485 metros, até ao ponto de n° "84"; daí. segue com o azimute
de 232° 33' 57". em uma distância de 44,3105 metros, até ao ponto de n° "85";
daí, segue com o azimute de 204° 49' 49", em uma distância de 50.5791 metros,
até ao ponto de n. "86 " ; daí, segue com o azimute de 219° 54' 57", em uma
distância de 50.4989 metros, até ao ponto de n° "87"; daí, segue com o azimute
de 220° 06' 05", em uma distância de 50, 1410 metros. até ao ponto de n° "88";
daí. segue com o azimute de 219° 57' 12", em uma distância de 50,0699 metros,
até ao ponto de nO "89"; daí. segue com o azimute de 219° 57' 40". em uma
distância de 49,8966 metros. até ao ponto de n° "90"; daí. segue com o azimute
de 211 ° 55' 35", em uma distância de 51.2131 metros, até ao ponto de n° "91 ";
daí. segue com o azimute de 218° 53' 09", em uma distância de 48,6962 metros,
até ao ponto de n° "92"; daí. segue com o azimute de 215° 27' 06", em uma
distância de 49,5226 metros, até ao ponto de n° " 93"; daí, segue com o azimute
de 214° 46' 39". em uma distância de 50,1300 metros, até ao ponto de n° "94";
daí, segue com o azimute de 217° 23 ' 26", em uma distância de 41.4758 metros.
até ao ponto de nO "95", alcançando aí a linha divisória com a propriedade de
Marcelo Maccheroni e Outros, confrontando pela esquerda desde o ponto de n°
"60". até ao ponto de n° "95" , com a área de terra de propriedade da
Universidade Estadual Paulista - "Campus de Jaboticabal" - Faculdade de
Ciências Agrárias e veterinárias "Júlio de Mesquita Filho"; daí, segue com o
azimute de 313° 26' 46". em uma distância de 6.0336 metros, até ao ponto de n°
"24", confrontando pela esquerda com a propriedade de Marcelo Maccheroni e
Outros e, chegando assim ao lugar do início da presente descriçâo; perfazendo
o terreno a área de 10.572,983 metros quadrados (dez mil. quinhentos e setenta e
dois metros e novecentos e oitenta e três milímetros quadrados) e, o seu
perímetro possui uma distância de 3.538,255 metros (três mil, quinhentos e trinta e
oito metros e duzentos e cinqüenta e cinco milímetros)"."
Artigo 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicaçâo, revogadas as disposições em contrário .
Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 11 de junho de 2.002.
DORIVAL MARTINS DE ANDRADE
Secretário de Administração e
Recursos Humanos
Interino
Registrado e publicado no Setor de Secretaria Geral, a o s 11 de junho de 2.002.
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
Assistente AdministraHvo
CNP
4 I