O que são as diretrizes para
Discussão Temática?
As diretrizes para Discussão Temática apresentam conteúdos exclusivos
desenvolvidos por meio de pesquisas para a Fundação 1º de Maio. As
informações aqui dispostas possibilitam iniciar um debate a respeito de
cada uma desses assuntos, considerados primordiais, no seio da nossa
militância, procurando encontrar propostas de ação e fomentar o diálogo
na busca de soluções para problemas que atingem milhares de
brasileiros. Cada um desses arquivos traz dados que consideramos
essenciais para nortear as discussões em direção ao que é prioritário
para o Solidariedade: uma parceria de compromisso que permita uma
concertação social para a construção de uma sociedade mais justo e
igualitária.
Sinta-se a vontade para utilizar esse material e discutir em seu diretório,
município ou mesmo em sua casa, com seus amigos e familiares. O
Solidariedade e a Fundação 1º de Maio querem saber sua opinião a
respeito dessas diretrizes para que possamos juntos impulsionar ainda
mais
nosso
partido.
Envie
sua
opinião
para
nós
por
e-mail:
[email protected] ou através de mensagem em
nosso site ou nas redes sociais.
MULHERES
O partido Solidariedade estabeleceu políticas participativas da mulher.
Isso se traduz pela criação da Secretaria Nacional da Mulher e por
oferecer a esta Secretaria completa autonomia. Acreditamos que pensar e
colocar em prática projetos que contribuam e garantam o empoderamento
da mulher é essencial para construímos um País mais igualitário.
DADOS
Histórico de lutas
A luta da mulher por sua emancipação já acontece há muito tempo. Desde a
antiguidade, a figura feminina é vista num patamar inferior na hierarquia social. As
mulheres vêm acumulando conquistas através de muitas lutas históricas. No século
19, mais precisamente em 1893, a Nova Zelândia tornou-se a primeira nação a
permitir que mulheres votassem em eleições de âmbito político. Esse marco histórico
teve influência do movimento sufragista que eclodiu décadas antes na Europa. As
mulheres passaram a se conscientizar quanto aos seus direitos durante os processos
de industrialização que ocorreram naquela época.
No Brasil do século XX, alguns momentos foram relevantes no avanço da luta
das mulheres. Destacamos as Greves Gerais ocorridas em 1917 e a realização da
Semana de Arte Moderna em São Paulo no ano de 1922. No mesmo ano foi fundada a
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que lutava pelo voto, pela escolha do
domicílio e pelo trabalho de mulheres sem autorização do esposo. Depois da
Revolução de 1930, as mulheres trabalhadoras alcançaram direitos, os quais foram
incluídos em um capítulo à parte na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Após o período da ditadura e durante a fase de transição democrática na
década de 1980, as mulheres conquistaram do governo o reconhecimento quanto à
discriminação existente na sociedade. Assim, foi criado em 1985 o Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher que promove políticas que acabem com a discriminação contra
a mulher e garantam sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais
do país.
Trabalho
Em
estudos
recentes,
a
realidade
nos
mostra
que
a
População
Economicamente Ativa (PEA) feminina teve uma boa elevação; passando de 28% em
1993 para quase 47% em 2011. Entretanto, isso não representou melhoria na
proteção social, principalmente da aposentadoria. Além disso, por continuarem sendo
as principais responsáveis pelas atividades do lar e pelo cuidado dos filhos. As
mulheres veem-se em uma crescente demanda por qualificação, exigindo que essas
trabalhadoras cumpram duas, muitas vezes, três jornadas de trabalho: profissional,
familiar e educacional. Mesmo dispondo de escolaridade similar ou mesmo superior
que a dos homens, as mulheres continuam ganhando menos do que eles, em média
25%.
A mulher ainda exerce primordialmente a função de cuidadora, e hoje também
é provedora do lar, o que dificulta uma dedicação maior à vida política. As mulheres do
Solidariedade, dentre outras bandeiras, vão lutar, junto aos deputados federais, pela
aprovação do PL 4857/09, conhecido como a PL da Igualdade, que cria mecanismos
para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas
oportunidades de acesso e salários em comparação aos homens desempenhando a
mesma função. Acreditamos que a igualdade de valores promoverá uma maior
participação de mulheres na vida política do país.
Violência contra a mulher
No que diz respeito à violência contra a mulher, os dados são assustadores;
mesmo com o avanço na proteção feminina com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
que aumentou o nível das punições sobre crimes domésticos, muito ainda precisa ser
feito. Recentemente, tivemos outro grande progresso com a sanção da Lei 13.104/15
(conhecida como Lei do Feminicídio) que aumenta a pena nos crimes praticados
contra a mulher, passando a ser crime hediondo. Temos que mudar a cultura de que o
homem pode agredir e matar a mulher como se fosse um objeto ou sua propriedade.
Todas as capitais e o Distrito Federal possuem pelo menos uma unidade da
delegacia da mulher, mas sua distribuição é muito desigual no território nacional.
Menos de 10% dos municípios brasileiros possuem delegacia da mulher; 11% estão
situadas nas capitais; 49% estão situadas na região Sudeste (que concentra 43% da
população feminina); 32% estão localizadas no estado de São Paulo (que concentra
22% da população feminina).
Nosso objetivo é lutar junto aos governos estaduais pela implantação de
delegacias da mulher todos os seus municípios para maior proteção. Tendo estas uma
maior abrangência e em um horário de funcionamento estendido, visto que poucas
ficam abertas nos finais de semana e 24 horas por dia.
Acompanhar o cumprimento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres que é um acordo firmado entre os governos federal, estaduais e
municipais com a intenção de articular ações que implementem políticas públicas
integradas em todo o território nacional. Bem como exigir o cumprimento da Lei
10778/03 que trata da notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher
que tenham sido atendidas em serviços públicos ou privados de saúde.
Apoiar o PL 7371/2014, o qual visa a criação do Fundo Nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres com o objetivo de ampliar e garantir a
aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
Em esfera estadual, devemos exigir uma política efetiva de implementação de
casas abrigo, unidades de acolhimento de mulheres vítimas de violência, nos seus
estados/municípios. Estudo recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) aponta que das 27 unidades federativas, apenas duas (Acre e Roraima) não
dispõem de casas abrigo. Entretanto, há apenas 214 centros especializados em 191
municípios do país.
As casas abrigo só atingem 1,3% dos municípios brasileiros,
estando presentes em apenas 70, com 77 locais para acolhimento. As delegacias
especializadas de atendimento à mulher não são muito mais numerosas. Existem
apenas 381 delas em 362 municípios brasileiros (6,5%) e 125 núcleos de atendimento
à mulher em delegacias comuns em 94 municípios (1,7%). Esses dados representam,
afinal, uma quantidade insuficiente de espaços voltados ao segmento feminino.
Participação na política
No campo político, a participação da mulher ainda é muito distante. Por isso,
imaginamos que mudança desse quadro é um dos caminhos para a mulher alcançar o
seu empoderamento.
Um ponto na reforma política que é de suma importância para discutirmos é a
destinação de 30% de investimento do fundo partidário para as mulheres. Dessa
maneira, elas poderão começar a disputar as eleições em melhores condições com os
homens. Lembrando sempre que o grande desafio é chegarmos a 50% de
investimento nas mulheres. Afinal, as mulheres são a maioria do eleitorado e não se
pode permitir que essa situação desigual se perpetue.
A Secretaria Nacional da Mulher do Solidariedade vem desenvolvendo um
trabalho de formação de lideranças femininas, visando incentivar a participação da
mulher nos próximos pleitos eleitorais. Nossa intenção é que um dia isso seja uma
decisão natural. Precisamos sair do campo abstrato para a projeção de uma nova
realidade.
O Solidariedade realiza massiva filiação feminina em âmbito nacional, pois,
apesar de serem 52% do eleitorado no Brasil, as mulheres tem menos de 10% de
representação no Legislativo Federal. Acreditamos que ações como essa fortalecerão
as candidaturas femininas.
Defendemos a participação de pelo menos uma representante do sexo
feminino nas mesas diretoras de assembleias e câmaras municipais, de modo a
aumentar a representatividade feminina nas decisões legislativas.
Saúde
No campo da saúde ainda há muito a ser feito também, as campanhas de
saúde da mulher não atingem principalmente os interiores dos estados. Por isso, o
Solidariedade apoia o PL 1752/11 que regulamenta a realização de exame
mamográfico em todas as mulheres, a partir dos 40 anos de idade, quando solicitado
por médico credenciado do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse exame deverá ser
realizado no prazo máximo de 20 dias, contados da data da solicitação. O diagnóstico
e posterior encaminhamento aos serviços especializados para tratamento ocorre em
no máximo 60 dias, contados da data de realização dos exames.
Apoiamos nos locais de atendimento da mulher o efetivo cumprimento do
programa HUMANIZASus do Ministério da Saúde; este que efetiva os princípios do
SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no
Brasil e incentiva trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
Nosso país é campeão mundial em cesarianas, sendo boa parte destas
realizadas sem necessidade ou sem o consentimento da mulher. Por isso, apoiamos e
incentivamos também, caso não exista nenhum fator de risco, o parto humanizado,
procedimento em que a gestante tem participação ativa no processo, dispensando,
quando possível os procedimentos rotineiros do hospital.
Defendemos uma efetiva divulgação dos principais direitos da mulher com
relação à saúde, implantados pelo Ministério da Saúde, tais como: Pré-Natal,
acompanhamento durante o parto e planejamento familiar.
Apoiamos a manutenção e ampliação do programa de combate a DST/AIDS
para população feminina através de palestras e ações de conscientização.
Em
esfera
estadual/municipal,
lutaremos
pela
ampliação
da
licença
maternidade, visto que a Lei 11.770/2008 que prevê a ampliação da licença de quatro
para seis meses não é obrigatória e não foi aprovada para todas as categorias
profissionais.
BANDEIRAS
O Solidariedade acredita no empoderamento das mulheres. Precisamos fortalecer a
luta das mulheres pela igualdade em todas as esferas da sociedade. Acreditamos que
o melhor caminho para atingir esses objetivos é:

Igualdade de oportunidade para as mulheres no mercado de trabalho: trabalho
igual e salário igual

Combater todas as formas de violência contra a mulher

Aumentar a participação das mulheres na vida política
PROGRAMA OPERACIONAL PARA A ÁREA DE MULHERES
Âmbito Municipal
1. Defender a participação de pelo menos uma representante do sexo feminino
nas mesas diretoras de assembleias e câmaras municipais;
2. Apoiar a implantação de delegacias da mulher todos os seus municípios para
maior proteção. Tendo estas uma maior abrangência e em um horário de
funcionamento estendido;
3. Apoiar e incentivar, caso não exista nenhum fator de risco, o parto
humanizado;
4. Lutar pela ampliação da licença maternidade, visto que a Lei 11.770/2008 que
prevê a ampliação da licença de quatro para seis meses não é obrigatória e
não foi aprovada para todas as categorias profissionais.
Âmbito Estadual
1. Exigir uma política efetiva de implementação de casas abrigo;
2. Defender a participação de pelo menos uma representante do sexo feminino
nas mesas diretoras de assembleias e câmaras municipais;
3. Apoiar e incentivar, caso não exista nenhum fator de risco, o parto
humanizado;
4. Lutar pela ampliação da licença maternidade, visto que a Lei 11.770/2008 que
prevê a ampliação da licença de quatro para seis meses não é obrigatória e
não foi aprovada para todas as categorias profissionais.
Âmbito Federal
1. Acompanhar o cumprimento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres;
2. Exigir o cumprimento da Lei 10778/03 que trata da notificação compulsória dos
casos de violência contra a mulher que tenham sido atendidas em serviços
públicos ou privados de saúde;
3. Apoiar o PL 7371/2014, o qual visa a criação do Fundo Nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
4. Apoiar o PL 1752/11 que regulamenta a realização de exame mamográfico em
todas as mulheres, a partir dos 40 anos de idade, quando solicitado por médico
credenciado do Sistema Único de Saúde (SUS);
5. Apoiar o PL 7072/02 que garante às mulheres a titularidade de imóveis
financiados pelos programas voltados à baixa renda;
6. Apoiar
o
PL
4857/09,
conhecido
como
PL
da
Igualdade;
Apoiar nos locais de atendimento da mulher o efetivo cumprimento do
programa HUMANIZASus do Ministério da Saúde.