ATA DA 103ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA
GERÊNCIA-EXECUTIVA DO INSS EM MARÍLIA/SP
Data: 28 de maio de 2015
Horário: 10:00hs
Local: Gerência Executiva INSS Marília-SP
I – PRESENÇAS
REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL
Jurandir Teixeira de Lemos
INSS – Gerente Executivo – Presidente
Sônia Iara de Oliveira Daniel Peixoto
INSS - Serviço de Benefícios
REPRESENTANTES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Júlia Ortiz Gimenes Scarpeli - Suplente
Associação Aposentados e Pensionistas de Tupã e Região
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
Luciana Aparecida de Souza Alves - Titular
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Marília e Região
José Aparecido de Souza – Titular
Sindicato dos Trab. nas Indústrias Gráficas da Com. Gráfica de Marília e Região
Júlia Aparecida Rocha da Costa - Suplente
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marília
Silvana Moreira Bataglioti - Suplente
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Marília e Região
REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES
Estevam Smores Brandão - Titular
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP
Marina Aparecida Pontes - Suplente
Sindicato Rural de Assis
II – ABERTURA
Verificada a existência de quórum, o Presidente deste Conselho, Jurandir Teixeira de
Lemos, abriu a reunião cumprimentando a todos. Em seguida deu início aos trabalhos,
agradecendo a presença de todos.
III – AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
Anízio Aquino Campos – Titular
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ourinhos e Região.
Bruno Whitaker Ghedine
INSS – Procuradoria Seccional do INSS em Marília
Vera Lucia Aguiar - Suplente
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Marília
Maria Emília Padovani Fiamengui - Titular
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Marília
Paulo Roberto de Souza – Suplente
Sindicato dos Trab. nas Ind. de Material Plástico, Químicas, Farmacêuticas e da
Fabricação do Álcool de Marília e Região
Maria Cecília da Silveira Lobo Jabur - Titular
Sindicato Rural de Assis
IV – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
A Ata da 102ª Reunião Ordinária deste CPS, ocorrida em 23 de abril de 2015, foi
submetida à apreciação do plenário e aprovada na íntegra, por unanimidade.
V – APROVAÇÃO DA ORDEM DO DIA
O Presidente do CPS, Jurandir Teixeira de Lemos justificou as ausências e deu início à
Reunião, cumprimentando a todos e em seguida apresentou o tema do dia:Contribuição de Estudante. No início da reunião, falou sobre as mudanças que estão
ocorrendo na legislação da previdência e propõe aos presentes, que na próxima reunião
se apresente e discuta o assunto, o que inclui a manutenção do fator previdenciário ou
nova sistemática de cálculo das aposentadorias. Iniciou-se a discussão do tema
proposto em reunião anterior sobre mudança de alíquota do recolhimento de estudante.
O Sr. Jurandir disse aos presentes que existem alguns instrumentos que o Conselho
dispõe e podem ser encaminhados ao governo. São eles: 1- Recomendação, que é o
mais utilizado, 2 - Moção, que seria apoio ou repúdio a alguma causa, 3 - Resolução,
para casos que possa ser resolvido no âmbito da gerência. Estas duas últimas são
utilizadas em casos muito restritos. Informou aos participantes que é possível o acesso a
todas as Atas das Reuniões do CPS, através do site www.mps.gov.br – (órgãos
colegiados – Conselho Nacional de Previdência Social – Conselho da Previdência Social
– Atas, Composições, Moção, São Paulo – Marília), todas as atas serão geradas. Disse
que nas Atas de nº 006 e 008, foi feito todo um trabalho de estudo para se elaborar uma
Recomendação, e que a mesma consta da Ata nº 009. A Ata então foi apresentada e lida
aos presentes, possibilitando aos membros do Conselho entender como deve ser feita a
Recomendação a respeito da Contribuição dos Estudantes. A Sra. Sônia Iara fez uso da
palavra e disse que está encontrando dificuldades em levantar dados concretos,
referentes ao número de estudantes contribuintes, visto não existir um código de
recolhimento específico para esta categoria. Informou que os recolhimentos são devidos
a partir dos 16 anos de idade. Os conselheiros acreditam que é interessante que as
contribuições se iniciem cedo, pois assim o indivíduo ganha tempo para se aposentar,
visto que o mercado de trabalho exige cada vez mais qualificações, as pessoas estão
começando a trabalhar mais tarde. Gostariam de propor alíquota de 11%, mas com
direito ao benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço. Este valor reduzido é
importante, visto que os pais é quem pagariam e os filhos ficariam “cobertos”. Seria
interessante saber o quantitativo de estudantes entre 16 e 25 anos no país, o que se
sabe é que apenas uma pequena parcela de estudantes são contribuintes. Houve
consenso em fazerem este estudo e após formularem Recomendação/Moção ao CNPS,
quanto ao tema aqui tratado.
VI – ENCERRAMENTO
Neste momento, nada mais tendo a tratar, o Presidente do Conselho, Jurandir Teixeira
de Lemos agradece a participação de todos e declara encerrada a 103ª Reunião
Ordinária do Conselho de Previdência Social da Gerência Executiva do INSS em Marília.
Marília, 28 de maio de 2015.
Jurandir Teixeira de Lemos
Presidente do CPS
Gerência-Executiva INSS Marília/SP