Diário Oficial
Quinta-feira, 17 de setembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3319 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
concurso
Pedro Rezende
Premiação marca abertura da
Semana Nacional de Trânsito
A Prefeitura de Guarujá preparou uma programação especial para celebrar
a Semana Nacional de Trânsito, que será marcada por uma série de atividades
de conscientização. Focadas na cidadania, as ações deste ano começam nesta
sexta-feira, 18, às 15 horas, com a premiação dos vencedores da 2ª edição do
Concurso Cidadão do Trânsito. PÁGINA 3
taekwondo
pitangueiras
Guarujaense fatura duas
medalhas no Pan-Americano
Guarujá celebra Dia da Árvore
com distribuição de mudas
PÁGINA 5
PÁGINA 4
2
Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
17 de setembro de 2015
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3355-1188 / 3352-2776
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Secretaria do Turismo
3344-4600
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Casa de Assistência Integrada
3382-4444
Rua Buenos Aires, 445 - Vila Maia
Secretaria de Coordenação Governamental
3308-7480
Secretaria da Saúde
3308-7790
CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
Secretaria da Defesa e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Secretaria de Administração
3308-7870
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9897
Secretaria de Finanças
3308-7610
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria de Habitação
3308-6984
Secretaria de Planejamento e Gestão
3308-7290
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
expediente
Advocacia Geral do Município
3308-7390
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Enseada, Santa Rosa, Santo Antônio,
Guaiúba e Centro
3354-2562 / 3387-2748
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Avenida Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Assessoria de Políticas
Públicas para Juventude
3358-3619
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Procon
3355-1232 / 3355-6648
Av. Adhemar de Barros, 210 - Santo Antônio
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
Emergência - Polícia Militar
190
Diário Oficial GUARUJÁ
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: [email protected]
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
• CAEC Prof. Carlos César Fernandes
3384-2956
Rua Iracema, s/nº - Parque Enseada
Biblioteca/Gibiteca Municipal
3341-7845 / 3386-8041
Rua Ceará, s/n - Vila Alice
Casa dos Conselhos
3383-2181 / 3386-8273
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Samu
192
Corpo de Bombeiros
193
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
CENTROS COMUNITÁRIOS
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Defesa Civil
199
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 98858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 99652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
E
DOE SANGU
DOE VIDA
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,53
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GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
17 de setembro de 2015
3
programação
Fotos Pedro Rezende
Conscientização marca Semana
Nacional de Trânsito no Município
A programação começa com a entrega de prêmios aos estudantes
vencedores da 2ª edição do concurso Cidadão do Trânsito; premiação
acontece nesta sexta-feira, 18, no Paço Moacir dos Santos Filho
G
uarujá comemora a
Semana Nacional
de Trânsito, de 18 a
25 de setembro, com
atividades alusivas à data. Com o
tema voltado à cidadania, as ações
deste ano começam nesta sexta-feira, 18, às 15 horas, com a cerimônia de premiação da 2ª edição
do concurso Cidadão do Trânsito. O
evento acontece na sala de reuniões do Gabinete do Paço Moacir
dos Santos Filho, localizado na
Avenida Santos Dumont, 800, no
Santo Antônio.
A semana foi instituída, por
meio da Lei 9.503, em 23 de setembro de 1997. “É muito importante
desenvolver as atividades durante
uma semana, pois é neste período
que se dobra a atenção e reforço
da conscientização de todos que
dividem espaço nas ruas e avenidas
do Município”, disse a coordenadora do setor de Educação para o
Trânsito e Estatística, da Diretoria
de Trânsito e Transporte Público
de Guarujá (Ditran), Rita Tanese.
Segundo ela, as diferenças deste ano são o tema e o público-alvo
da programação. “Em outras edições tínhamos ações voltadas ao
motociclista ou ao transporte público. Desta vez, focamos em tratar
da conscientização como um todo,
de pensarmos em trânsito como
um ato cidadania”, explicou Rita.
Além da premiação do concurso, será realizada uma ação de
conscientização com as crianças
da Autoescola Mirim Capra, no
sábado, 19, das 10 às 17 horas, na
Universidade de Ribeirão Preto
(Unaerp) – Campus Guarujá,
que fica na Avenida Dom Pedro
I, 3.300, na Enseada.
Na segunda, 21, às 9h30, haverá uma blitz com 70 aspirantes
e aprendizes do Centro de Formação Profissional Camp Guarujá. A atividade será realizada
na Avenida Puglisi. Para fechar
a programação, outra blitz será
realizada na próxima terça, 22, às
9h30, em parceria com a empresa
Porto Seguro, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.),
na entrada da balsa de veículos.
CONCURSO ESTUDANTIL
A segunda edição do prêmio
Cidadão do Trânsito de Guarujá começou em maio deste ano, com
uma gincana que contou com a
participação de todas as escolas
municipais da Cidade. Dentre os
critérios de avaliação da gincana
estavam redações, desenhos, peças
e até gravação de rap. Foi definido
um vencedor para cada âmbito
estudantil da rede participante:
do Infantil IV até a Educação de
Jovens e Adultos (EJA) II.
VENCEDORES POR UNIDADE DE ENSINO E SÉRIE
• Melina de Oliveira (Infantil IV) – EM Professor João de Oliveira
• Alan Mary Santos da Paz (Infantil V) – EM Professor João de Oliveira
• Emily Cristiny Oliveira Santos (1º ano) – EM Professora Jacirema dos Santos Fontes
• Gustavo dos Santos Mota (2º ano) – EM Professora Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva
• Paulo Agostinho Neto (3º ano) – EM Vereador Ary Silva Souza
• Letícia Alves da Silva (4º ano) – EM Giusfredo Santini
• Beatriz Nes Pereira (5º ano) – EM Professora Jacirema dos Santos Fontes
• Luiza Moreira (6º ano) – EM Professora Maria Aparecida Ramos Camargo
• Gabriel Mesquita da Silva (7º ano) – EM Doutor Napoleão Rodrigues Laureano
• Leandra Agata Lima dos Santos (8º ano) – 1º de Maio
• Miguel Oliveira Passos (9º ano) – EM Professora Dirce Valério Gracia
• Cleonice Hilda Tavares de Oliveira (EJA I) – EM Doutor Gladston Jafet
• Dayane Marques Willian Emerson (EJA II) – EM Professora Dirce Valério Gracia
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QUINTA-FEIRA
17 de setembro de 2015
árvore símbolo
Realizado pelo
Grupo Danimar
em parceria com a
Prefeitura, o Pitanga
nas Pitangueiras
distribuirá mudas da
espécie símbolo da
Cidade, na Praça
dos Expedicionários
Reprodução
Cidade distribui 300 mudas de
pitangueira no Dia da Árvore
N
este sábado, 19, acontece a sexta edição
do Pitanga nas Pitangueiras, a partir das
11 horas, com distribuição de
mudas de pitangueira, na Praça
dos Expedicionários, localizada
na Praia das Pitangueiras. O objetivo do evento, alusivo ao Dia
da Árvore, é promover a conscientização ambiental, divulgar
a árvore símbolo da Cidade e
permitir que a população ajude a
florescer essa tradicional espécie
em Guarujá.
Serão distribuídas 300 mudas,
acompanhadas de folhetos com
mais informações acerca da planta. Também haverá apresentação
de música popular brasileira com
a Banda Marcial de Guarujá.
O evento é uma realização
do Grupo Danimar, em parceria
O objetivo é divulgar a árvore
símbolo da Cidade e permitir
que a população ajude a
florescer a tradicional espécie
com a Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Turismo,
Cultura, Meio Ambiente e Esporte
e Lazer. Segundo a Secretária de
Turismo, o Pitanga nas Pitangueiras
reafirma a relação de Guarujá com
a espécie. “Esse é o nome da praia
central de nossa Cidade, inclusive
onde está localizada a Secretaria de
Turismo. Por isso, é uma oportunidade única, aliar nossa identidade
turística à causa da conscientização
ambiental”, ressaltou.
A Praia das Pitangueiras recebe esse nome em função dos
inúmeros exemplares dessa árvore
que já existiram na região. A pitangueira foi escolhida como espécie arbórea símbolo da Cidade,
no Plano de Arborização Urbana.
Para o fundador do Grupo
Danimar, João Laerte Sachs, que
planta e cultiva as mudas oferecidas durante o evento, o Pitanga nas
Pitangueiras também propõe um
resgate ao passado. “A região da
Praia das Pitangueiras será vista
como nos velhos tempos, quando
havia centenas de árvores e flores
da espécie aqui”, disse Sachs.
valorização da cultura
Festa do folclore agita alunos da Escola Sérgio Pereira
Enquanto as crianças se organizavam para mostrar seus talentos
na dança, foi apresentado um slide
ao público, revelando os pontos
turísticos, as comidas e os desenhos
que a população costuma assistir
em cada região brasileira.
A professora Leila Silva, do
3° ano, que representou a região
Norte com a dança Festa do Boi,
contou que ama participar dessas
festas típicas proporcionadas
pela escola. “Preservar a história
brasileira, é manter ela viva. Portanto, cabe a escola mostrar essa
nossa riqueza”.
Fotos Raimundo Nogueira
Para manter e valorizar a cultura brasileira, na última sexta-feira, 11, a Escola Municipal
Sérgio Pereira realizou a festa do
folclore, com danças, comidas e
brincadeiras típicas. O evento foi
aberto ao público.
De acordo com a professora
e diretora da Escola, Madalena
Lurdes, durante todo o mês de
agosto os professores passaram
atividades aos alunos, mostrando as culturas de outras regiões.
“A cultura do folclore tem que
continuar, por isso sempre organizamos festas e atividades”.
Além de brincadeiras
e comidas, os alunos
mostraram seus talentos
por meio da dança
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GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
17 de setembro de 2015
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junior/cadetes
Dany Souza fatura prata e bronze
no Pan-Americano de Taekwondo
A atleta é integrante da
seleção brasileira da modalidade
A guarujaense
beneficiária
do programa
Bolsa Atleta
Municipal
A
guarujaense Danielle
Souza de Oliveira, de
16 anos, integrante
da seleção brasileira
de taekwondo ficou com as
medalhas de prata e bronze no
Pan-Americano Junior/Cadetes,
realizado nos dias 9 e 10, em
Águas Calientes, no México. A
prata foi conquistada na competição aberta, na qual ela só perdeu
na final para a representante do
Equador. Já o bronze veio na
disputa fechada. Dany, como é
conhecida no meio esportivo,
venceu a primeira luta contra a
representante do Equador, mas
perdeu na semifinal contra a
atleta dos Estados Unidos.
“As conquistas não foram
fáceis. Passei pela equatoriana,
que é uma atleta muito forte, mas
não obtive o mesmo êxito contra a
norte-americana. Mesmo ficando
com o bronze na disputa fechada
estou muito feliz. Agora, é treinar
e focar para a próxima competição”, disse Dany, que há dois
anos recebe auxílio financeiro pelo
programa Municipal Bolsa Atleta,
na categoria internacional.
O próximo desafio já é conhecido: a seletiva para a Copa do
Brasil, que deverá ser realizada em
outubro, em local a ser definido.
Dany integra a seleção brasileira de
taekwondo há dois anos. Ela relata
que os diversos apoios são fundamentais para poder se dedicar ao
esporte e trazer bons resultados.
“Agradeço primeiramente a
Deus e também aos meus pais,
familiares, namorado, meu mestre Rodney Saraiva (também de
Guarujá e integrante da seleção
brasileira da modalidade), os técnicos da equipe nacional: Rivanaldo,
Lécio e Flávio, minha equipe de
treino e os companheiros atletas
da seleção brasileira junior 2015,
a Federação do Estado de São
Paulo e a Confederação Brasileira
de Taekwondo, a Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio da
Secretaria de Esporte, e a Daedo
Brasil, patrocinadora oficial da
seleção, por me propiciarem as
devidas condições para que eu me
dedique ao esporte”, disse.
A guarujaense, que pratica
taekwondo há 9 anos, conta que
conheceu a modalidade através
de um primo. “Eu fazia balé, mas
queria partir para algo mais agitado. Quando eu tinha apenas 7 anos
de idade, ele me levou a uma aula
experimental de taekwondo. Foi
paixão à primeira vista”, finalizou.
Fotos Divulgação
judô por faixas
Guarujá conquista quatro pódios no Paulista
No último domingo, 13, Guarujá conquistou quatro pódios
no Campeonato Paulista de Judô
por Faixas, realizado em São
Bernardo do Campo. Foram uma
medalha de ouro, duas de prata e
uma de bronze. Os atletas fazem
parte da equipe da Liga de Judô
do Litoral / Seela (Secretaria de
Esporte e Lazer), comandada
pelo sensei Reinaldo Arantes.
O destaque foi a judoca Valéria
Brandino que levou a medalha de
ouro e ficou com o título de campeã
paulista na categoria pesado (faixa
preta). As duas pratas conquistadas
para Guarujá são dos atletas Kayo
Nusa, na categoria médio (faixa
roxa), e Luiz Guilherme, na categoria meio pesado (faixa verde), ambos
vice-campeões paulista. O bronze foi
garantido por Carolina Soares, na
categoria ligeiro (faixa verde).
O técnico da equipe de Guarujá comemora os bons resultados.
“Os treinamentos fortes foram
fundamentais para atletas se darem
bem na competição, tendo em vista
a parceria bem sucedida com a
Prefeitura, por meio da Secretaria
de Esporte e Lazer”, disse Arantes.
O próximo desafio da equipe
será o Campeonato Paulista Aspirantes, que ocorrerá no dia 17 de
outubro, em Itu, interior do Estado. Além dos judocas que competiram e conquistaram medalhas no
Paulista por Faixas, irão participar
mais dois atletas: João Gabriel
Marques (sub 18/super ligeiro) e
Gabriel Alves (sub 15/médio).
Os interessados em participar da
equipe da Liga de Judô do Litoral/
Seela devem procurar o sensei Reinaldo Arantes, na Academia Central
do Físico, que fica na Alameda das
Margaridas, 509, no Santo Antônio.
O atendimento é feito às segundas,
quartas e sextas-feiras, das 18 as 22
horas. Outras informações pelos
telefones: 99744-2337 e 97409-9623.
Atletas da Cidade faturaram 1 medalha de ouro, 2 de prata e 1 de bronze
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Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
17 de setembro de 2015
animais de polícia
Cão da Guarda Civil Municipal
participa de torneio nacional
Cidade participa do campeonato com
dois animais, que serão conduzidos
por três agentes da corporação
Roberto Sander Jr.
Vendedor (Padef)
1 vaga
6 meses de experiência
com comprovação na CTPS
Ensino Médio completo
Pizzaiolo
1 vaga
6 meses de experiência
com comprovação na CTPS
Ensino Médio completo
Usafa tem atendimento
alterado nesta sexta
Atendendo às normas do Ministério da Saúde, nesta sexta-feira, 18, das 14 às 17 horas, a Usafa Jandui de Souza Moreira realiza reunião de trabalho para avaliar as ações
e analisar resultados mensais. Por esse motivo, o atendimento na unidade, que fica na
Rua José Alves de Oliveira, s/n, no Jardim Las Palmas, será das 8 às 14 horas. Outras
informações pelos telefones 3354-2839/3354-2872.
Vila Baiana
CARDÁPIO DE HOJE
Empregada doméstica
1 vaga
6 meses de experiência
com comprovação na CTPS
Ensino Fundamental
completo
Pantro participa da
última competição
antes da aposentadoria
las palmas
Restaurantes populares
Atendente - vendedor
1 vaga
6 meses de experiência
com comprovação na CTPS
Ensino Médio completo
Peixe no fubá, escarola no vapor, berinjela, gelatina
de cereja e suco de uva
Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini
(Rua Colômbia s/n, Vila Baiana)
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
Santo Antônio
Hambúrguer ao sugo, macarrão alho e óleo, escarola,
arroz doce e suco de limão
Restaurante Santo Antônio
(Alameda das Violetas, 330, Santo Antônio)
Bom Prato
Carne à bela vista, beterraba refogada, salada
primavera, doce de banana e suco de guaraná
• Cardápios sujeitos a alterações
P
antro, o cão campeão
do Canil da Guarda
Civil de Guarujá, fará
sua última competição
antes da sua aposentadoria, nesta
quinta-feira, 17, no 3º Torneio de
Cães de Polícia. A prova será realizada em Descalvado, cidade do
interior de São Paulo, com premiação e reconhecimento para
os caninos participantes.
O torneio abrange equipes
de todas as áreas policiais: civil,
federal, bombeiros e militar. No
total, 30 corporações participam
do torneio. Nas três edições da
competição, a equipe de Guarujá
sempre se manteve entre os dez
primeiros colocados.
Segundo Secretaria de Defesa
e Convivência Social, a Cidade
estará representada também pela
cadela Mali. Os animais serão
acompanhados por três guardas
municipais.
vagas
do
PAT
Restaurante Bom Prato
(Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
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GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
17 de setembro de 2015
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ATOS OFICIAIS
GABINETE
D E C R E T O N.º 11.559.
“Institui a Comissão Especial destinada a acompanhar o
Regulamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação
de Guarda-Vidas Temporários no Município, nomeia seus
membros, estipula suas atribuições e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando que a diminuição de óbitos por afogamento está
relacionada ao aumento do número de Guarda-Vidas atuando
diretamente na prevenção destes;
Considerando que a intenção de contratação de Guarda-Vidas
Temporários é reforçar o contingente de Bombeiros Guarda Vidas Estaduais empregados permanentemente na atividade em
nosso Município;
Considerando que há a necessidade de regulamentar o Processo
Seletivo Simplificado, além de proceder ao acompanhamento do
curso de formação e a posterior contratação de
guarda-vidas
temporários no Município, para a temporada de 2015/2016; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo
n.º 21375/000019/2015;
DECRETA:
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial destinada a acompanhar
o regulamento do Processo Seletivo Simplificado, acompanhamento do curso de formação e posterior contratação de
Guarda-Vidas Temporários no Município, para a temporada de 2015/2016.
Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro
indicado no inciso I:
I – Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social – Antônio
Carlos Viana – Pront. n.º 20.189;
II – Diretor da Guarda Civil Municipal – Mauro Noel de Jesus –
Pront. n.º 13.462;
III – Assessor Estratégico III junto à Secretaria Municipal de Defesa
e Convivência Social – Raimundo Silva Filho –
Pront. n.º 20.320;
IV – Coordenador III junto à Diretoria de Gestão de Pessoas –
Maurício Costa Gandares – Pront. n.º 16.157;
V – Coordenador III junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal –
Wellington Ribeiro – Pront. n.º 13.527;
VI – Gestor Orçamentário e Financeiro – Adalberto Santos de
Carvalho – Pront. n.º 13.287;
VII - Capitão da Polícia Militar – Newton Kruger Tallens Júnior;
VIII – 1.º Tenente da Polícia Militar – Karoline Burunsizian.
Art. 3.º São atribuições desta Comissão:
I – receber as inscrições dos candidatos a Guarda-Vidas Temporários;
II – elaborar e aplicar as provas teóricas e práticas aos inscritos;
III – preparar lista contendo o nome dos aprovados, para efetiva
contratação temporária, por ordem decrescente de classificação
dos candidatos;
IV – elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados dos
trabalhos realizados pela Comissão.
Parágrafo único. O relatório previsto no inciso IV, deste artigo,
deverá ser protocolizado junto à Unidade de Gestão Administrativa
e Financeira do Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de
Defesa e Convivência Social, até o 5.º (quinto) dia útil de cada mês.
Art. 4.º A Comissão ora designada deverá concluir os seus trabalhos até 31 de dezembro de 2015.
Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto
será considerada de serviço público relevante, não ensejando
qualquer remuneração ou vínculo funcional.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2015.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 16.09.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Portaria N.º 1250/2015.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e
Considerando o que consta no processo administrativo nº
25854/720172/2015;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora TAÍS
RODRIGUES DIB - Pront. nº 20.172, do cargo de Assistente Social.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de setembro de 2015.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM GP4”/eso
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 08.09.2015.
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino
Portaria N.º 1253/2015.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e
Considerando o que consta no processo administrativo nº
26015/82274/2015;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora
MARIA CRISTINA SILVA DE LIMA - Pront. nº 12.274, do cargo de
Agente de Serviços Gerais.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de setembro de 2015.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM GP4”/eso
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 09.09.2015.
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino
Portaria N.º 1262/2015.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e
Considerando o que consta no processo administrativo nº
26129/720880/2015;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor
CLÁUDIO RODRIGUES DE SOUZA- Pront. nº 20.880, do cargo de
Condutor de Veículos.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de setembro de 2015.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM GP4”/eso
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.09.2015.
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino
Portaria N.º 1263/2015.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e
Considerando o que consta no processo administrativo nº
26130/89485/2015;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor MANASSES LOPES DE SOUSA- Pront. nº 19.485, do cargo de Agente
Comunitário de Saúde.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de setembro de 2015.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM GP4”/eso
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.09.2015.
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino
Portaria N.º 1272/2015.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere;
RESOLVE:
NOMEAR a Srª NICOLE MOREIRA DOS SANTOS, para o cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial
III, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2015.
PREFEITA
Secretário Municipal de Coordenação Governamental
“GAB”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.09.2015
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
Portaria N.º 1275/2015.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor ROBSON FERNANDO DA SILVA – Pront.
n.º 14.004, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à
Secretaria Municipal de Educação.
Registre-se, publique e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2015.
PREFEITA
Secretário Municipal de Educação
“ADM”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.09.2015
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
Portaria N.º 1276/2015.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor ANTONIO CARLOS NUNES – Pront. n.º 15.938,
para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer.
Registre-se, publique e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2015.
PREFEITA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
“ADM”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.09.2015
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
ERRATA
PORTARIA N.º 1.198/2015, de 27/08/2015
Na Portaria n.º 1.198/2015, de 27 de agosto de 2015, publicada
no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3306, de 28 de agosto
de 2015,
onde se lê:
“..., 25/08/2015”.
8
17 de setembro de 2015
...”
leia-se:
“..., 26/08/2015”.
ERRATA
PORTARIAS N.ºS 1.070/2015, 1.073/2015, 1.075/2015
e 1.078/2015 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Nas Portarias n.ºs 1.070/2015, 1.073/2015, 1.075/2015 e 1.0782015
de 25 de agosto de 2015, publicadas no Diário Oficial do Município,
Edição n.º 3304, de 26 de agosto de 2015, deixou de constar: “A
PARTIR DE 26/08/2015”.
ERRATA
PORTARIAS N.ºS 1.110/2015, 1.112/2015 e
1.128/2015 DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
Nas Portarias n.ºs 1.110/2015, 1.112/2015 e 1.128 de 26 de agosto
de 2015, publicadas no Diário Oficial do Município, Edição n.º
3305, de 27 de agosto de 2015, deixou de constar: “A PARTIR
DE 27/08/2015”.
ERRATA
PORTARIAS N.ºS 1.185/2015, 1.208/2015, 1.211/2015 ,
1.212/2015, 1.215, 1.217 e 1.220 DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
Nas Portarias n.ºs 1.185/2015, 1.208/2015, 1.211/2015, 1.212/2015,
1.215/2015, 1.217/2015 e 1.220/2015 de 27 de agosto de 2015,
publicadas no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3306, de 28
de agosto de 2015, deixou de constar: “A PARTIR DE 28/08/2015”.
ERRATA
PORTARIA N.º 1.234 DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
Na Portaria n.º 1.234/2015 de 28 de agosto de 2015, publicada no
Diário Oficial do Município, Edição n.º 3307, de 29 de agosto de
2015, deixou de constar: “A PARTIR DE 29/08/2015”.
DESPACHO
Processo Administrativo nº 7251/122892/2015
Pregão Presencial nº 45/2015
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
para implantação, operação, gerenciamento, suporte técnico e manutenção de sistema de interconexão de dados no
Município de Guarujá.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
em epígrafe, em especial as justificativas constantes nas folhas 33
e 34 do Processo Apensado de nº 25162/203317/2015, decido pelo
INDEFERIMENTO INTEGRAL do recurso interposto pela licitante
RODRIGO BORGHI DA SILVA & CIA LTDA.
II – Considerando a decisão mencionada acima, ADJUDICO o
objeto em nome da empresa:
ITEM
1
Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
ADJUDICATÁRIA
VALOR TOTAL
R$ 2.169.781,75
XP TECNOLOGIA
(Dois milhões, cento e sessenta e nove mil, setecentos
LTDA - ME
e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos)
III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
IV – Publique-se.
Guarujá, 16 de Setembro de 2015.
JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE SUPRESSÃO
E PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 163/2014 TA 01
PREGÃO N.º 057/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 201987/71137/2014
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: FVB LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA – ME
OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos automotivos,
com e sem motorista, com seguro total, sem franquia para uso das
Secretaria Municipais. Resolvem as partes suprimir 25% (vinte e
cinco por cento) do valor total contratual e prorrogar o prazo por
mais 12 (doze) meses, ficando no valor de R$ 5.623.280,60 (cinco
milhões, seiscentos e vente e três mil, duzentos e oitenta reais
e sessenta centavos), conforme justificativas e parecer jurídico
constantes no processo nº 8400/181316/2015 nos termos do
que dispõem os artigos 57, II e 65 § 2º, da Lei Federal nº 8666/93,
correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº:
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
Data da Assinatura: 04 de agosto de 2015.
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 21 de
setembro de 2015 até o dia 30 de setembro de 2015. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do
Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem
de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário
Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993,
artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 01 de outubro de 2015 até
às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.
Guarujá, 16 de setembro de 2015.
ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 179/2012 TA 04
PREGÃO N.º 10/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4001/66673/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença
de sistemas financeiros, administrativos e de gestão (Business
Intelligence), conforme termo de referencia no anexo I. Resolvem
as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor
de R$ 1.906.240,70 (hum milhão, novecentos e seis mil, duzentos
e quarenta reais e setenta centavos), conforme justificativas e
parecer jurídico constantes no processo nº 5840/37961/2013 nos
termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93,
correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nºs:
02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31) - SEGOV
04.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00 (91) - AGM
06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00 (211) - ADM
07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245) - SEDEAS
09.01.00.13.392.1006.2.164.3.3.90.39.00 (417) - CULTURA
10.01.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449) - SEDECON
11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00 (490) - SEDEP
12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694) - SEDUC
13.01.00.27.812.1003.2.042.3.3.90.39.00 (790) – ESPORTE E LAZER
15.01.00.18.542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860) - SEMAM
16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00 (971) - SESAU
18.01.00.23.695.2002.2.057.3.3.90.39.00 (1066) - TURISMO
21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892) – GAB
22.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911) - CGM
23.01.00.04.121.4004.2.196.3.3.90.39.00 (1927) - SEPLAN
24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948) – SEFIN
25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983) – SEINFRA
26.01.00.16.482.1005.2.203.3.3.90.39.00 (3133) - SEHAB
27.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39.00 (3159) – SEURB; Os serviços
ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados,
em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Finanças, através
da Diretoria de Contabilidade, que zelará pelo fiel cumprimento
das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art.
67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 07/08/2015.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) EDER
SIMOES DE OLIVEIRA – prontuario nº 18.825, em obediência
ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135,
que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº
26.450/2015, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada
Lei Complementar. O processo supramencionado, encontra-se
junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4 com a Sra Priscilla, no
2º andar - sala nº 65, desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n°
640, Santo Antônio, que funciona no horário das 12 às 16 horas.
Guarujá, 16 setembro de 2015.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2015
Registro de Preços
REPUBLICADO COM ALTERAÇÕES
Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de
fretamento de ônibus e/ou microônibus para atender as
Secretarias do Município de Guarujá.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços
Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria
de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
ATOS OFICIAIS
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA ADM N.º 004/2015.
JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando o elevado volume de processos e expedientes administrativos que tramitam diariamente no âmbito da Prefeitura
Municipal de Guarujá;
Considerando a necessidade e a importância de regulamentar a
retirada de processos e expedientes administrativos;
Considerando, outrossim, o disposto no art. 12 da Lei Municipal n.º
4.004, de 28 de março de 2013, e no Decreto Municipal n.º 10.272, de
06 de março de 2013, acerca das atribuições da Secretaria Municipal
de Administração; e,
Considerando, ainda, o que dispõe o artigo 418, inciso XIII, da Lei
Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012;
RESOLVE:
Art. 1.º Os processos, livros, documentos e expedientes administrativos não poderão ser retirados das repartições públicas municipais, salvo para tramitação entre unidades administrativas, sem
autorização expressa do respectivo Secretário ou Secretário Adjunto
Municipal, ou cargos equivalentes.
Parágrafo único. A inobservância do disposto no caput deste artigo
está passível de sanção disciplinar, sem prejuízo da apuração de
responsabilidade civil e criminal de quem o praticar, contribuir ou
se omitir quanto a sua prática.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2015.
JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL 06/2015
Edital de Convocação
O CMDM – Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher , vem por
Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
17 de setembro de 2015
meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares
e Suplentes para participarem da Reunião Ordinária do dia 18
de Setembro de 2015 às 09h30, na Casa dos Conselhos, sito na
Rua Montenegro, nº 455, Centro/Guarujá, com a seguinte pauta.
• Conferência Municipal de Políticas para Mulheres - encaminhamentos e organização
• Informes gerais.
Guarujá, 16 de setembro de 2015.
ANA PAULA OLIVEIRA
Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direito da Mulher
EDUCAÇÃO
RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO - UNAERP
Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de
convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação
Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsistas
com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mesmos
solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA. Informamos
ainda os concluintes dos cursos.
01
Nome
Igles dos Santos
Curso
Enfermagem
Período
Noturno
Deferido
Guarujá, 15 de setembro de 2015.
Valdiléa Silva de Moraes
Comissão de Bolsas
COMUNICADO SEDUC / TURMA II
O Centro de Capacitação de Professores, da Secretaria Municipal
de Educação de Guarujá, por meio da Diretoria de Programas
Estratégicos Educacionais, com o objetivo de proporcionar formação continuada aos educadores da rede municipal de ensino,
oferece o mini curso: “Sondagem: uma ferramenta diagnóstica
da alfabetização – Turma II”, destinado aos Professores das Séries
Iniciais do Ensino Fundamental, Professores Alfabetizadores e
Estudantes de Pedagogia.
Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educação
da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais
profissionais de educação das redes estaduais e particulares do
município para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas.
O mini curso propõe uma reflexão sobre a ferramenta de sondagem nos primeiros anos de alfabetização e sua importância na
promoção de um processo alfabetizador sistematizado e eficiente.
As inscrições para as vagas remanescentes já estão abertas e
podem ser feitas pessoalmente no CECAP, ou pelo telefone: 33427734, das 8h às 17h.
Duração do mini curso: 6 horas em dois encontros de 3 horas
cada um.
Número de vagas: 28 vagas.
A oficina terá certificação para todos os cursistas que comparecerem.
Datas do encontro: dia 22/09 (3ª feira) e 24/09 (5ª feira), das
18h30min às 21h30min.
Formadora responsável pelo curso: Professora Mariana Ferreira
Correia.
Guarujá, 15 de setembro de 2015.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da EM Ver. Ary da Silva Souza”I, serve-se do presente
edital para convocar membros do Conselho de Escola e demais
pessoas da comunidade para a Reunião Extraordinária a ser realizada aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e quinze,
às dezessete horas e trinta minutos em primeira chamada e às
dezoito horas em segunda chamada, nas dependências desta
Unidade Escolar, situada aruá José Terto dos Santos Filho nº
136 - Bairro Jardim Mar e Céu - Guarujá, para tratar da seguinte
ordem do dia: 1.Prestação de Contas e avaliação das atividades
no Projeto Mais Educação e Medidas disciplinares.
Guarujá,14 de setembro de 2015.
Silvia Cardoso Brazolin
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 7323
FINANÇAS
COMUNICADO – FINANÇAS Nº 034/2015
Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº
8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para
cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica
das datas de suas exigibilidades;
Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população,
ou seja, os indispensáveis a coletividade;
Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de
Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a
Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos
fornecimentos e/ou serviços prestados e
Considerando uma possível suspensão dos serviços realizados
pelas empresas destacadas abaixo, em relevância ao artigo 78º
XV da lei já citada.
A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua
a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o
pagamento à FVB Locadora de Veículos Ltda. ME, no valor de R$
678.227,40, referente as notas fiscais 294 e 295, processo administrativo 21182/2015; à J E dos Santos ME, no valor de 30.800,00,
referente as notas fiscais 275, 282 e 283, PC 207 a 210, 565 e
566/2015; à Maria Aparecida Penitente, no valor de R$ 2.400,00,
referente aos recibos 25 e 26, PC 4097 e 4100/2015; à Petrobrás
Distribuidora, no valor de R$ 115.460,00, referente as notas fiscais
1111627, 1111677, 1117624 e 1117625, processos administrativos
14433, 14434, 14452 e 14453/2015 e à Powersat Serviços de Telecomunicações Ltda., no valor de R$ 141.097,84, referente as notas
fiscais 170 e 171, processos administrativos 13781 e 13782/2015.
Guarujá, 16 de setembro de 2015.
Franklin Santana Júnior
Diretor de Execução e Controle Financeiro
Armando Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
COMUNICADO N.º 004/SEFIN/2015
A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal do
Guarujá comunica aos Srs. Contribuintes que os requerimentos
e documentos para os pedidos de isenção de IPTU e Taxa de
Remoção de Lixo para o exercício de 2016 deverão ser apresentados a partir de 14/09/2015 na Central de Atendimento ao
Contribuinte - CEACON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário
das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533
ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de
Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário
das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com
as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97 com
a redação dada pelo artigo 292 do Decreto nº 5544/98, alterada
pela Lei Complementar n. º 054/00, artigo 1.º do Decreto n.º
5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03, Decreto n. º 6815/03,
Lei Complementar n.° 168/2014 e esclarecendo que:
“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento
instruído com as provas de cumprimento das exigências para
a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia
do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda
do benefício fiscal no ano seguinte”. (art.197 da Lei Complementar n.º 038/97)
Requisitos Básicos:
Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física
ou Mental), Ex-Combatentes, Contribuintes com mais de 65
anos
• Possuir renda de até 05 salários mínimos;
• Possuir um único imóvel e nele residir;
• Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá até
a data do pedido.
Entidades religiosas, clubes esportivos, grêmios recreativos,
escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência
social.
• Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá até
a data do pedido.
9
Guarujá, 04 de setembro de 2015.
Armando Luis Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
Aposentados, Pensionistas e
Contribuintes com mais de 65 anos
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2016
• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS
ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS
E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.
1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).
2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO
em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios
parcelados e quantidades de parcelas).
3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS
ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria
ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salários mínimos.
OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO.
4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário
(Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).
5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física
(DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2013/2014 e
2014/2015), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar
a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado.
6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física
(DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2013/2014
e 2014/2015) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime
de comunhão total ou parcial de bens), no caso de não declarar
Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI)
do último exercício declarado
7. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP
em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda
8. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF/CIC
9. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casamento sob o
regime de comunhão total ou parcial de bens)
10. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual
ou superior a 65 anos.
11. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente.
12. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.
(Somente para apartamentos).
13. ( ) Cópia da certidão de casamento.
14. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório
em caso de estado civil “marital”
15. ( ) Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha
dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”.
16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside,
apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a).
17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular
simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2015 ou ainda certidão de procuração
atualizada emitida pelo cartório.
EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Eu, __________________________________________________
________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º
_________________ e do C.P.F. N. º __________________ .
Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial
deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24
de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, Artigo
1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º
5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar
n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos
inclusos.
Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o
imóvel onde resido, localizado à __________________________
_________________________________________ e cadastrado
sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente
como a minha residência.
DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é
superior àquela declarada no comprovante de recebimento de
proventos.
Processo anterior n. º: ____________________________________
10
Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
17 de setembro de 2015
Telefone para contato 1: ___________________________________
Telefone para contato 2: ___________________________________
E-mail 1: _______________________________________________
E-mail 2: ________________________________________________
A presente declaração é expressão da verdade.
Nestes termos
Pede deferimento
Guarujá, _____de _____________de ______.
___________________________________
Assinatura
Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos,
Escolas de Samba sem fins lucrativos
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2016
A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS
ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A
MUNICIPALIDADE.
1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato)
2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).
3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário
(Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).
4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento.
5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo
da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário
6. ( ) Cópia do CNPJ.
7. ( ) Cópia do Estatuto Social.
8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante.
9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores.
10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa
Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ
11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro
12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro
13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do
exercício financeiro
14. ( ) Notas Explicativas
15. ( ) Cadastro no Departamento de Turismo e Esportes da
Prefeitura Municipal de Guarujá.
16. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências
aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que
por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de
eventos de interesse público.
17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme especificado
em lei;
18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços
(Clubes Esportivos e Grêmios Recreativos) com os respectivos
valores (ano anterior à data do pedido).
19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular
simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2015.
DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penas da lei, para os fins previstos na lei n. º 2.513,
de 10 de janeiro, regulamentada pelo Decreto n. º 5406, de 21 de
outubro de 1997, Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 054/2000,
Artigo 1.º do Decreto 5873/01, Decreto 6815/03 e Lei Complementar n.º 070/03, que permaneço em estado de incapacidade
laborativa e/ou estado de interdição (Portadores de Deficiência
Física ou Mental).
A presente declaração é expressão da verdade.
Guarujá, _____de ____________ de ______.
________________________
Assinatura
Portadores de Deficiência (Física ou Mental)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2016
• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS
ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS
E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.
1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).
2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO
em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios
parcelados e quantidades de parcelas).
3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS
ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria
ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salários mínimos.
OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO.
4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário
(Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).
5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física
(DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2013/2014 e
2014/2015), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar
a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado.
6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física
(DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2013/2014
e 2014/2015) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime
de comunhão total ou parcial de bens), no caso de não declarar
Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI)
do último exercício declarado
7. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP
em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda
8. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF/CIC.
9. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casamento sob o
regime de comunhão total ou parcial de bens);
10. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual
ou superior a 65 anos.
11. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente.
12. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.
(Somente para apartamentos).
13. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade
laborativa, no caso de portadores de deficiência física.
14. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de
deficiência mental.
15. ( ) Cópia da certidão de casamento.
16. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório
em caso de estado civil “marital”
17. ( ) Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos
bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”.
18. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside,
apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a).
19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular
simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2015 ou ainda certidão de procuração
atualizada emitida pelo cartório.
EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Eu, __________________________________________________
________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º
_________________ e do C.P.F. N. º __________________ .
Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial
deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24
de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, Artigo
1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º
5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar
n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos
inclusos.
Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o
imóvel onde resido, localizado à __________________________
_________________________________________ e cadastrado
sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente
como a minha residência.
DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é
superior àquela declarada no comprovante de recebimento de
proventos.
Processo anterior n. º: ____________________________________
Telefone para contato 1: ___________________________________
Telefone para contato 2: ___________________________________
E-mail 1: _______________________________________________
E-mail 2: ________________________________________________
A presente declaração é expressão da verdade.
Nestes termos
Pede deferimento
Guarujá, _____de _____________de ______.
________________________________________________
Assinatura
Entidades Religiosas e Entidades de Assistência Social
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2016
A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS
ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A
MUNICIPALIDADE.
1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato)
2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).
3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário
(Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).
4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento.
5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo
da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário.
6. ( ) Cópia do CNPJ.
7. ( ) Cópia do Estatuto Social.
8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante.
9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores.
10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais correspondentes às finalidades citadas no Estatuto. O mesmo deverá
estar atualizado para o exercício vigente.
11. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa
Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ (somente para as
entidades assistenciais)
12. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro (somente para as entidades assistenciais)
13. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro
(somente para as entidades assistenciais)
14. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do
exercício financeiro (somente para as entidades assistenciais)
15. ( ) Notas Explicativas (somente para as entidades assistenciais)
16. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e
Livro Razão do último exercício financeiro (somente para as
entidades assistenciais)
17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular
simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2015
EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Eu, ____________________________________________, estado civil __________________, portador do R.G. N. º __________________
e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, declaro
residir no imóvel à ____________________________________
_____________________Bairro__________________ com fins
exclusivamente residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º
_____________________. Venho requerer a concessão de isenção
do imposto predial, deste município conforme legislação vigente
no Município.
Processo anterior n. º: ____________________________________
Telefone para contato 1: ___________________________________
Telefone para contato 2: ___________________________________
E-mail 1: _______________________________________________
E-mail 2: ________________________________________________
Nestes termos
Pede deferimento
Guarujá, _____de _____________de ______.
____________________________________________
Assinatura
E, por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
_____________________________________
1. ª Testemunha
______________________________________
2.ª Testemunha
Ex-Combatentes
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2016
• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS
ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS
E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.
1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).
Diário Oficial
GUARUJÁ
2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO
em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios
parcelados e quantidades de parcelas).
3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário
(Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).
4. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;
5. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente.
6. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.
(Somente para apartamentos).
7. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória
emitida pela Força Expedicionária Brasileira.
8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples
com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para
o exercício de 2015 ou ainda certidão de procuração atualizada
emitida pelo cartório.
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, __________________________________________________
_______, ________________, (nome completo) (nacionalidade)
_________________, __________________________, portador
do CPF nº ________________, (estado civil) (profissão) e do RG nº
____________________________, declaro para fins de ISENÇÃO
DE IPTU no município de Guarujá, sob as penas da Lei (art. 2º
da Lei 7.115/83), que resido no imóvel __________________
______________________________________________________.
(endereço completo)
Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no art.299 do
Código Penal, conforme transcrição abaixo:
“Art. 299 – Omitir, em documento publico ou particular, declaração
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir falsa ou
diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente
relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento
é público e reclusão de 1 (um) a 3 (tres) anos, se o documento
é particular.”
Guarujá, _______ de _________________ de ______.
_______________________________________
Assinatura do declarante
TERMO DE CIÊNCIA
Estou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de
isenção 2016, caso constate-se a ausência de algum documento
ou esclarecimento, serei notificado ou por mensagem eletrônica
via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias para
atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte)
dias para atendimento ou ainda por meio de edital publicado no
Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias
para atendimento.
Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de
2016 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos
estipulados.
Guarujá, _____de ____________ de 2015.
_____________________________________
NOME:
RG:
ATOS OFICIAIS
CÂMARA
PORTARIA Nº 002/2015
O Senhor Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, Presidente da Câmara
Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o uso de crachá nas dependências da Câmara Municipal de Guarujá é fator de segurança para o Legislativo;
CONSIDERANDO o acerto da medida, já aplicada nos últimos anos;
RESOLVE:
Artigo 1º - Estabelecer procedimentos para a expedição e uso
do crachá nas dependências da Câmara Municipal de Guarujá.
Artigo 2º - Para efeito desta Portaria entende-se como crachá
o documento de identificação dos servidores efetivos e comis-
QUINTA-FEIRA
17 de setembro de 2015
sionados quadro da Câmara Municipal de Guarujá, estagiários,
colaboradores, autorizados, visitantes, expedido pela Instituição,
com validade pré-definida (exceto dos servidores), que permite
acesso e trânsito as dependências desta Casa.
Artigo 3º - O crachá será utilizado nas dependências da Câmara
Municipal de Guarujá, sendo obrigatório seu uso na lapela ou local
de fácil visualização para acesso e circulação nas dependências
da Câmara, em face das medidas de segurança e pela deferência
de tratamento.
Parágrafo único – Ficam dispensados do uso do crachá de identificação os ex-Vereadores e servidores inativos deste Legislativo,
desde que devidamente identificados na recepção da Casa.
Artigo 4º - Seu uso indevido poderá implicar em sanções disciplinares.
Artigo 5º - Caberá à Diretoria Administrativa, o controle da emissão, guarda, cancelamento e o recolhimento do crachá funcional.
Artigo 6º - A responsabilidade pela guarda e uso regular do
crachá funcional será de seus usuários, sendo vedado ceder ou
emprestar crachá a terceiros, ou deles fazer uso indevido, ficando
o responsável por sua guarda sujeito às penas previstas em lei.
Artigo 7º - o “layout” do crachá será constituído dos seguintes itens:
I) o crachá terá o logo da Câmara Municipal de Guarujá;
II) o crachá terá o a foto 3X4 abaixo do logo da Câmara Municipal
11
de Guarujá, centralizada. Deverá constar o nome do portador em
caixa alta e formato reduzido, seguido do cargo e da sua lotação.
No rodapé deverá constar a unidade em que o portador está
lotado. O crachá de autorizado terá o prazo de validade impresso
em destaque;
III) o número do documento a constar no crachá será o RG e, para
os servidores do Legislativo, deverá constar, o número de matrícula.
Artigo 8º – Os servidores pertencentes ao quadro da Câmara
Municipal de Guarujá, devidamente identificados com o crachá
funcional de identificação, desde que desacompanhados, terão
acesso imediato nas dependências desta Câmara, sem a necessidade de outras identificações manuais, mecânicas ou eletrônicas.
Artigo 9º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Guarujá, em 15 de setembro de 2015.
Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Presidente
Registrada no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 15 de setembro de 2015.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)
MUNICÍPIO DE GUARUJA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
2º QUADRIMESTRE DE 2015
I – COMPARATIVOS:
Valores expressos em R$
EXERCÍCIO ANTERIOR
1.028.518.612,57
R$
%
Receita Corrente Líquida
Despesas Totais com Pessoal
Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22)
Limite Legal (art. 20)
Excesso a Regularizar
2º QUADRIMESTRE
1.020.055.910,32
R$
%
27.582.944,47
2,68
61.711.116,75
0,00
6,00
0,00
29.206.254,18
58.143.186,89
61.203.354,62
0,00
2,86
5,70
6,00
0,00
II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima):
Não houve excessos.
III – DEMONSTRATIVOS:
Disponibilidades financ.em 31/12/2014
Caixa
Bancos – C/Movimento
Bancos – C/Vinculadas
Aplicações Financeiras
Subtotal
(-) Deduções:
Valores compromissados a pagar até 31/12
Total das Disponibilidades:
R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscrição de Restos a Pagar:
Processados
Não Processados
Total da Inscrição:
R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Guarujá, em 16 de Setembro de 2015.
Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Presidente
Lucimar de Oliveira Soto
Contadora CRC 1SP122348/O-3
Carlos Antonio de Sousa
Responsável Controle Interno
12
Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
17 de setembro de 2015
empenho
Prefeitura enfrenta crise e realiza
obras em vários pontos da Cidade
A
Prefeitura realiza uma
série de obras pela Cidade. Apesar da grave
crise financeira, que
afeta drasticamente a capacidade
de investimentos da maior parte
dos municípios do País, a chefe
do Executivo se esforça para que
o Governo Municipal possa concluir as obras planejadas.
Prova disso é que ruas do
Centro da Cidade estão sendo
recuperadas, revitalizadas e algumas, inclusive, foram abertas ao
tráfego de veículos, para melhorar
o trânsito da Região. Este é o caso
das Ruas Netuno e Brasilina,
nas Astúrias, que deixaram de
ser calçadões, recebendo asfalto,
acessibilidade e calçadas. Ao
mesmo tempo, a Avenida General
Monteiro de Barros, via pública
que margeia a praia, recebeu novo
pavimento asfáltico, drenagem,
guias e sarjetas.
A Rua Quintino Bocaiúva,
no trecho atrás da Delegacia
Sede, agora conta com calçadas
acessíveis e a pista de rolamento
teve o solo reforçado, antes de
ganhar novo asfalto, guias e sarjetas. Situação semelhante ao que
aconteceu com a Rua Benjamin
Constant, que além destes serviços ainda teve a rede de drenagem
ampliada, entre a Avenida Leomil
e a Rua Buenos Aires.
Neste momento, as obras no
Centro acontecem na Rua Cavalheiro Nami Jafet, entre a Rua
Buenos Aires e a Avenida Puglisi.
Estas últimas vias também foram
beneficiadas com investimentos
da Administração. A Avenida
Puglisi ganhou nova iluminação
e as Ruas Buenos Aires e Montenegro foram repavimentadas,
entre a Avenida Puglisi e a Rua
Benjamin Constant.
Fotos Roberto Sander Jr.
Apesar das dificuldades, o Governo Municipal consegue dar prosseguimento
às intervenções consideradas importantes para a população
No Centro, no momento as obras estão
concentradas na Rua Cavalheiro Nami Jafet
A Rua Tubarão é uma das ruas da Vila Bandeirantes
contempladas com bloquetes
Depois de ganhar nova iluminação e ciclovia, a Avenida
Adhemar de Barros está sendo
completamente revitalizada por
trechos. A Prefeitura realiza um
trabalho de reforço do solo na
pista da direita, onde habitualmente circulam os ônibus, que
está tendo rede de drenagem
revisada, limpa e ampliada, antes
de ser reasfaltada.
Os serviços, que já foram realizados no trecho entre a Avenida
Puglisi e a Rua dos Gerânios, estão
sendo finalizados entre a Avenida
Manoel Albino e a Rua dos Gerânios. A expectativa do Município é
conquistar os recursos necessários
para realizar os mesmos trabalhos,
o mais rápido possível, no último
trecho da via, entre a Avenida
Manoel Albino e o Ferry Boat.
VILA BANDEIRANTES
Na Vila Bandeirantes, os
trabalhos para implantação de
rede de drenagem em todas as
ruas do bairro seguem firme, ao
mesmo tempo em que ruas, como
Baleia, Tubarão, Golfinho, Robalo, Lagosta e Polvo (pequenas
vielas), estão recebendo bloquetes
sextavados, após terem sistema de
drenagem implantado, e ganhar
guias e sarjetas. As outras ruas
do bairro serão asfaltadas após
passarem pelo mesmo processo
de implantação de infraestrutura.
Vicente de Carvalho também
é contemplado com melhorias
A revitalização da Avenida Mário Daige
também está sendo concluída
O único trecho da Avenida
Mário Daige, que ainda não havia
recebido melhorias, já começou a
ser revitalizado pela Prefeitura.
As obras estão concentradas entre
a Avenida Santa Adelaide e a Rua
Manoel Otero Rodrigues.
O trecho já recebe a primeira
camada de asfalto, o Binder, que
é um pavimento de estrutura mais
rígida e que propiciará maior durabilidade ao piso ao longo dos
próximos anos. Na sequência, nos
dois lados da avenida, será colocada a capa, que é a camada de
asfalto liso, que equivale ao acabamento do pavimento. Este mesmo
trecho teve as muretas do canal
recuperadas e as calçadas dos dois
lados do canal revitalizadas, com
acessibilidade implantada.
As Ruas Santo Amaro, Castro
Alves, Senador Salgado Filho e
Epitácio Pessoa, na Região da
Prainha foram repavimentadas
e ganharam nova iluminação.
Além disso, 60 ruas do Pae
Cará já foram repavimentadas,
sendo quatro parcialmente, e 26
aguardam apenas a liberação dos
recursos federais para serem finalizadas. A Prefeitura também
revitalizou a Avenida Oswaldo
Cruz e a Rua Joana de Menezes
Faro, que ganharam, inclusive,
calçadas padronizadas.