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Emancipação político administrativa de distritos brasileiros
418 distritos aguardam emancipação
Com o objetivo de realizar um levantamento do processo de emancipação municipal
no Brasil, que está suspenso devido à Emenda Constitucional nº 15, a CNM realizou
pesquisa junto ao seu Call Center e entrou em contato com todas as Assembléias
Legislativas do país para saber quantos distritos estão aguardando a aprovação de
emancipação.
Com a Constituição Federal de 1988, a competência de fixar os parâmetros para a
criação de novos municípios retornou às assembléias estaduais. Após a promulgação
dessa nova norma aumentou consideravelmente a criação de novos municípios no país.
Para conter a onda de emancipação de distritos, o Congresso Nacional promulgou em 1996
a Emenda Constitucional nº 15, que paralisou o processo de criação de novos municípios.
Essa emenda prevê a aprovação de uma lei complementar que irá regulamentar os
requisitos para a efetivação das emancipações e instalação de novos municípios.
Após a promulgação dessa emenda em 1996, muitos Estados pararam de aceitar
novas requisições de emancipação de distritos. Alguns Estados arquivaram todos os
pedidos que estavam em andamento e outros mantêm os processos em aberto, porém
estão parados, aguardando a regulamentação da matéria.
Segundo a presente pesquisa, 11 Estados possuem processos em aberto, totalizando
418 distritos que pretendem se emanciparem legalmente e se tornarem municípios. No
entanto, esse número não corresponde ao total de novos municípios a serem criados, pois
muitos distritos têm a intenção de se unir para formar um único município. Com a
aprovação da nova lei que irá regulamentar os requisitos para o processo de criação de
novos municípios, esses novos municípios não serão automaticamente instalados. Se
esses distritos ainda tiverem interesse em dar continuidade ao processo de emancipação
terão que rever os trâmites e obedecer a todos os novos parâmetros ditados pela futura lei.
Os seguintes Estados não possuem processos de emancipação tramitando em suas
Assembléias Legislativas: Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais,
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Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Paraná, Paraíba, Sergipe
e Tocantins. Esses Estados não estão aceitando novos pedidos de emancipação desde
1996 ou decidiram arquivar as requisições em tramitação. Os distritos interessados poderão
reabrir seus pedidos após a aprovação da nova lei.
A seguir, elencamos os Estados que possuem requisições em aberto, com os nomes
dos respectivos distritos e municípios mãe.
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AMAPÁ
N°
Distritos
Município Mãe
1
Ajuruxi
Mazagão
2
Aporema
Tartarugalzinho
3
Bailique
Macapá
4
Cassiporé
Calçoene
5
Filadélfia Do Pacuí
Macapá
6
Igarapé Do Lago
Santana
7
Ilha De Santana
Santana
8
Lourenço
Calçoene
9
Maracá
Mazagão
10
Mazagão Velho
Mazagão
11
Santo Antônio da Pedreira
Macapá
BAHIA
Nº
Distritos
Município Mãe
1
Abrantes
Camaçari
2
Açudina
Santa Maria da Vitória
3
Acupe
Santo Antônio
4
Agrolândia
Jussara
5
Alegre
Condeúba
6
Algodões
Quinjingue
7
Alvino Oliveira
Ourolândia / Morro do Chapéu
8
Ametistas
Caetité
9
Angico
Mairi
10
Araras
Campo Formoso
11
Argoim
Rafael Jambeiro
12
Aroeiras
Mairi
13
Arraial D' Ajuda
Porto Seguro
14
Baixa Palmeira
Sapeaçu
15
Braúnas
Seabra
16
Barra Nova
Barra do Choça / Caatiba
17
Barreiros
Riação do Jacuipe
18
Barrolândia
Belmonte
19
Bate-Pé
Vitória da Conquista
20
Bela Flor
Catu
21
Bela Vista Santo Antônio
Itiuba
22
Belo Campo
América Dourado
23
Bom Sossego
Oliveira dos Brejinhos
24
Bravo
Serra Preta
25
Brejinho das Ametistas
Caetité
26
Caatinga do Moura
Jacobina
27
Cabrália
Piatã / Bonital
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Nº
Distritos
Município Mãe
28
Caldas do Jorro
Tucano
29
Campo Novo
Presidente Dutra
30
Canápolis
Ibititá
31
Canatiba
Macaúbas
32
Caraguatai
Jussiape / Ibicoara
33
Caraíba
Jaguarari
34
Caraíbas
Paramirim
35
Cariparé
Riachão das Neves
36
Catingal
Manoel Vitorino
37
Catolezinho
Itambé
38
Cel. José Borges
Queimadas
39
Duas Serras
Tancredo Neves / Valença
40
Duque de Caxias
Antas
41
Espanta Gado
Cícero Dantas
42
Failândia
Queimadas
43
Fedegosos
Ibirataia
44
Gonçalo
Morro do Chapéu / M. Calmon
45
Guarany
Caém
46
Guirapá
Prado
47
Humildes
Pindaí
48
Icó
Feira de Santana
49
Ibiaporã
Abaré / Curaçá
50
Ibirajá
Mundo Novo
51
Ibitirá
Itanhém
52
Icó
Rio do Antônio
53
Igara
Morro do Chapéu
54
Iguatemi
Senhor do Bonfim
55
Ilha Formosa
Livramento de Nossa Senhora
56
Inema
Cravolândia
57
Inhumas
Ilhéus
58
Inhobim
Santa Maria da Vitória
59
Inúbia
Vitória da Conquista
60
Ipuçaba
Piatã
61
Irapuçaba
Oliveira dos Brejinhos
62
Iraporanga
Iraquara
63
Irundiara
Jacarari
64
Itabatã
Não legível
65
Não legível
Não legível
66
Não legível
Não legível
67
Não legível
Não legível
68
Não legível
Não legível
69
Não legível
Não legível
70
Não legível
Não legível
71
José Gonçalves
Vitória da Conquista
72
Junco
Jacobina
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Nº
Distritos
Município Mãe
73
Lajes do Batata
Jacobina
74
Laje dos Negros
Campo Formoso
75
Lagoa Grande
Ibipeba
76
Lagoa Grande
Cândido Sales
77
Lagoa Preta
Tremendal
78
Lindo Horizonte
Anagé
79
Lacaia
Planalto
80
Malhada Grande
81
Marcolino Moura
Santa Rita de Cássia
Rio de Contas / Jussiape /
Ituaçu
82
Massacará
Euclides da Cunha
83
Missão do Aricobé
Angical
84
Mutans
Guanambi
85
Nova Brasília
Ribeirão do Largo
86
Nova Holanda
Pilão Arcado
87
Novo Acre
Iramaia
88
Novo Paraíso
Jacobina
89
Novo São Tomé
Campo Formoso / Umburanas
90
Oliveira dos Campinhos
Santo Amaro
91
Palmeira
Itaju do Colônia
92
Pedra Alta
Araci
93
Pedra Vermelha
Monte Santo
94
Pedras Altas do Mirim
Capim Grosso
95
Pereira
Santa Luz
96
Pirajá
Itamarajú
97
Pirajá da Silva
Itacaré
98
Poço Central
Aurelino Leal / Gongogi
99
Posto da Mata
Nova Viçosa
100
Praia Forte
Mata de São João
101
Quaraçu
Cândido Sales
102
Riacho Seco
Curaçá
103
Rômulo Almeida
104
Rômulo Campos
Itiúba
105
Rosário
Correntina / Jaborandi
106
Rumo
Itaetê / Iramaia
107
Salgadália
Conceição do Coité
108
Salobra
Canarana
109
Sambaiba
Itapicuru
110
Santa Maria do Ouro
Rio do Pires
111
Santa Maria Eterna
Belmonte
112
Santa Rosa do Pilar
Jaguarari
113
Santana do Salvador
Casa Nova
114
Santo Antônio do Peixe
Campo Alegre de Lourdes
115
São Benedito
Nilo Peçanha
116
São João da Fortaleza
Cícero Dantas
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Nº
Distritos
Município Mãe
117
São José da Colônia
Itambé / Itororó
118
São Jos de Itaporã
Muritiba
119
São José do Sítio Novo
Catú
120
São Manoel do Norte
Correntina / Jaborandi
121
São Matheus
São Gabriel
122
São Paulino
Itamaraju
123
São Roque do Paraguassu
Maragogipe
124
São Tomé
Campo Formoso / Umburanas
125
Serra Grande
Valença
126
Sinfrônio Martins
Encruzilhada / Rio do Largo
127
Sítio Grande
São Desidério
128
Soares
América Dourada
129
Sobrado
Casa Nova
130
Stela Dubois
Jaguaquara
131
Suçuarana
Tanhaçu
132
Tapiraipe
Ruy Barbosa
133
Tapiranga
Miguel Calmon
134
Taquarandi
Mirangaba
135
Tauapê
Licínio de Almeida
CEARÁ
N°
Distritos
Município Mãe
1
Aranaú
Acaraú
2
Santa Felícia /Santo Antonio
Acopiara
3
São Paulinho / Trussu
Acopiara
4
Acarai / Moitas / Mosquito / Sabiaguara
Amontada
5
Jacauna/ Tapacas / Tapera
Aguiraz
6
Parajuru / Paripueira
Beberibe
7
Caponga/ Guanaces
Cascavel
8
Jurema
Caucaia
9
Ponta da Serra
Crato
10
Parazinho/ Pessoa Anta
Granja
11
Várzea dos Espinhos/ Martinslandia/ Mucambo
Guaraciaba do Norte
12
Icozinho/ Lima Campos
Ico
13
Jose de Alencar
Iguatu
14
Engº João Tomé/ Livramento / Gazea
Ipueiras
15
Matriz/Nova Fátima / São José Das Lontras /
Alazans / América
Ipueiras
16
Iratinga / Aguaí / Serrote Do Meio / Pitombeiras /
São Tomé
Itapage
17
Assunção / Deserto
Itapipoca
18
Almofala
Itarema
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N°
Distritos
Município Mãe
19
Feiticeiro / Nova Floresta
Jaguaribe
20
São Pedro / Canafístula / Mel
Jucas
21
Pajuçara
Maracanau
22
Itapebussu / Antônio Marques / Lagoa Do Juvenal
Maranguape
23
Amanari/ São João do Amanari
Maranguape
24
Jamacaru
Missão Velha
25
São João do Aruaru
Morada Nova
26
Mineirolândia
Pedra Branca
27
Manituba/ São Miguel
Quixeramobim
28
Lagoinha
Quixere
29
Antonio Diogo
Redenção
30
Flores
Russas
31
Lisieux / Malhada Grande
Santa Quitéria
32
Macaraú / Trapiá
Santa Quitéria
33
34
Pecém / Taíba
Aracatiaçu/ Taperuaba
São Gonçalo do Amarante
Sobral
35
Santa Tereza / Trici
Taua
36
Canaan / Mundaú
Trairi
MATO GROSSO
N°
Distritos
1
Nova Primavera
2
Nova Floresta do Araguaia
3
Nova Coqueiral
4
Água Fria
5
Boa Esperança do Norte
6
Campina do Araguaia
7
Cardoso do Oeste
8
Colorado do Norte
9
Teciolândia
10
Espigão do Leste
11
Estrela do Araguaia
12
Fátima de São Lourenço
13
Itaquerê
14
Nova Brasília do Leste
15
Nova Terra Roxa
16
Nova União
17
Novo Alto Coité
18
Novo Paraíso
19
Paranorte
20
Pedra 90
21
Pontinópolis
22
Primavera do Fontoura
Município Mãe
Não informados
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N°
Distritos
23
Rio Xingu
24
Salto da Alegria
25
Santa Elvira
26
São José do Apuí
27
São José do Rio Couto
28
São José Operário
29
Serra Linda
30
União do Norte
Município Mãe
MATO GROSSO DO SUL
Nº
1
2
3
Distritos
Município Mãe
Dourados
Campo Grande
Cidrolândia
Itahun
Inhanduí
Quebra Coco
PARÁ
N°
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
Distritos
Vila Mandi
Bela Vista do Pará
Bela Vista do Pará
Lago Grande do Curuai
Castelo dos Sonhos
Cajazeiras
Vila Livramento
Gleba Morada do Sol
Gleba Sudoeste
Brejo do Meio
Vila Nova Canadá
Icoaraci
Vila Paraguatins
Rio Vermelho
Japim
Vila Juaba
Cruzeiro do Sul
Vila Novo Paraíso
Santana do Capim
Fordlândia
Louro do Norte
Moraes Almeida
Mosqueiro
Santa Fé
Vila Bela Vista
Vila São José do Araguaia
Maiauata
Vitória da Conquista de
Carajás
Município Mãe
Santana do Araguaia
Dom Eliseu
Dom Eliseu
Santarém
Altamira
Itupiranga
Garrafão do Norte
São Félix do Xingu
São Félix do Xingu
Marabá
Água Azul do Norte
Belém
Marabá
Xinguara
Viseu
Cametá
Itupiranga
São Geraldo do Araguaia
Aurora do Pará
Aveiro
Garrafão do Norte
Itaituba
Belem
Marabá
Floresta do Araguaia
Xinguara
Igarapé - Miri
-
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PERNAMBUCO
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Distritos
São Domingos
Pão de Açucar
Ponta de Pedras
Nascente
Rajada
Negras
Curral Novo
Cavaleiro
Jaboatão
Ameixas
Município Mãe
Brejo da Madre de Deus
Taquaritinga do Norte
Goiana
Araripina
Petrolina
Itaíba
Águas Belas
Jaboatão do Guararapes
Jaboatão do Guararapes
Cumaru
RIO GRANDE DO SUL
N°
Distritos
Município Mãe
1
Águas Claras
Viamão
2
Alto Paredão
Santa Cruz do Sul
3
Arcoverde
Carlos Barbosa
4
Bal. Quintão
Palmares do Sul
5
Barrerinho
Sarandi
6
Bela Vista
Segredo/Lagoão
7
Boi Preto
Chapada
8
Bojuru
São José doNorte
9
Buriti
Santo Ângelo
10
Capão do Valo
Candelária
11
Costa do Ipiranga
Gravataí
12
Itapuã
Viamão
13
Monte Alverne
Santa Cruz do sul
14
Nossa Senhora da
Conceição
São Sebastião do Caí
15
Osvaldo Cruz
Frederico Westphalen
16
Pinhalzinho
Liberato Salzano
17
Quitéria
São Jerônimo
18
Rio Toldo
Getúlio Vargas
19
Sanchuri
Uruguaiana
20
Santa Gema
São Domingos do Sul
21
Santa Teresinha
Bom Princípio
22
Santa Terezinha
Palmeiras das Missões
23
São José do Centro
Não-Me-Toque
24
São Sebastião de
Castro
Carlos Barbosa
25
Tamanduá
Segredo
26
Três Vendas
Cachoeira do Sul
27
Vendinha
Triunfo/Montenegro
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N°
Distritos
Município Mãe
28
Vila Assis
Fontoura Xavier
29
Vila Cristina
Caxias do Sul
30
Vila Palanque
Venâncio Aires
31
Vila do Passo Novo
Alegrete
32
Vila Santa Catarina
Salvador das Missões
33
Vila São João
Torres
34
Vila Sírio
Santo Cristo
RONDÔNIA
N°
Distritos
Município Mãe
1
Tarilandia
Jaru
2
Extrema de Rondonia
Porto Velho
3
Nova California
Porto Velho
4
Nova Estrela
Pimenta Bueno/Rolim de
Moura
5
Novo Riachuelo
Presidente Médice
6
Rondominas
Ouro Preto / Ji Paraná
7
Estrela de Rondonia
Presidente Médici
8
Nova Londrina
Ji Paraná / Presidente
Médici/Alvorada d’este
SANTA CATARINA
Nº
Distritos
Município Mãe
1
Juvêncio
Saudades
2
Idamar
Dionísio Cerqueira
3
Rio Maina
Criciúma
4
São José do Laranjal Iraceminha
5
Santa Maria
Benedito Novo
6
Grápia
Paraíso
SÃO PAULO
Nº
Distritos
Município Mãe
1
Área Continental de São Vicente
São Vicente
2
Ariri
Cananéia
3
Baguaçu
Olímpia
4
[Bairros] Jardim Panorama e Parque Pinheiros I e II
Álvares Machado
5
Cardeal
Elias Fausto
6
Engenheiro Maia
Itaberá
7
Gramadão
São Miguel Arcanjo / Capão Bonito
8
Iubatinga
Caiabu
9
Jardim Presidente Dutra (Cumbica)
Guarulhos
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Nº
Distritos
Município Mãe
10
Juritis
Glicério
11
Nova Veneza
Sumaré
12
Patrimônio de Santa Terezinha
Lupércio
13
Perus
São Paulo
14
Planalto do Sul
Teodoro Sampaio
15
Rubião Junior
Botucatu
16
Santa Cruz dos Lopes
Itararé
17
Santa Eudóxia
São Carlos
18
Santo Amaro
São Paulo
19
São Berto
Manduri
20
São Mateus
São Paulo
21
Sousas e Joaquim Egídio
Campinas
22
Teçaindá
Martinópolis
23
Vicentinópolis
Santo Antônio do Aracanguá
24
Área Continental de São Vicente
São Vicente
25
Ariri
Cananéia
26
Baguaçu
Olímpia
27
[Bairros] Jardim Panorama e Parque Pinheiros I e II
Álvares Machado
28
Cardeal
Elias Fausto
29
Engenheiro Maia
Itaberá
30
Gramadão
São Miguel Arcanjo / Capão Bonito
31
Iubatinga
Caiabu
32
Bandeirante D’Oeste
Sud Menucci
33
Braço
Eldorado
34
Brasitânia
Fernandópolis
35
Campina de Fora
Ribeirão Branco
36
Campos de Holambra
Paranapanema / Itaí
37
Caucaia do Alto
Cotia
38
Cipó-Guaçu
Embu-Guaçu
39
Costa Machado
Mirante do Paranapanema
40
Cruz das Posses
Sertãozinho
41
Guariroba
Taquaritinga
42
Guarizinho
Itapeva
43
Ida Iolanda
Nhandeara
44
Itaboa
Ribeirão Branco
45
Nova Cardoso
Itajobi
46
Parelheiros
São Paulo
47
Pirambóia
Anhembi
48
Porto
Capela do Alto
49
Rechã
Itapetininga
50
Roberto
Pindorama
51
Rosália
Marília
52
São Benedito da Cachoeirinha
Ituverava
53
Turiba do Sul
Itaberá
54
Araçaíba
Apiaí
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Nº
Distritos
Município Mãe
55
Arcadas
Amparo
56
Campos de Cunha
Cunha
57
Curupá
Tabatinga
58
Dalas (*)
Palmeira D’Oeste
59
Ibitiúva
Pitangueiras
60
Jacaré
Cabreúva
61
Potunduva
Jaú
62
Terra Preta
Mairiporã
63
Araçaíba
Apiaí
64
Arcadas
Amparo
65
Campos de Cunha
Cunha
66
Curupá
Tabatinga
67
Dalas (*)
Palmeira D’Oeste
68
Ibitiúva
Pitangueiras
69
Jacaré
Cabreúva
70
Potunduva
Jaú
71
Terra Preta
Mairiporã
72
Araçaíba
Apiaí
73
Arcadas
Amparo
74
Campos de Cunha
Cunha
Brasília, novembro de 2008.
Confederação Nacional de Municípios
Área de Estudos Técnicos
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