CONSULTA PÚBLICA
ESTAÇÕES BHBUS PAMPULHA E SÃO JOSÉ
O presente documento contém os pedidos de esclarecimentos e sugestões a respeito da
concessão de obra pública para as Estações Bhbus Pampulha e São José e respectivas
respostas.
Primeira contribuição
O sistema de BRT não irá amenizar a situação do trânsito da metrópole, podendo agravar a
poluição sonora e atmosférica, os atropelamentos e os engarrafamentos nas vias de
trânsito.
Segue anexo, com fonte, um quadro comparativo entre os sistemas de transporte público
que foi realizado para a cidade de Vitória - ES.
Resposta:
A Prefeitura de Belo Horizonte através da BHTRANS elaborou um estudo e, a partir dele,
constatou que o Bus Rapid Transit (BRT) seria o melhor modo de transporte coletivo para se
implantar em Belo Horizonte no momento, através do balanceamento entre custos e
benefícios. O BRT foi implementado pioneiramente com sucesso em cidades como Curitiba,
Bogotá e Brisbane, sendo uma alternativa selecionada por mais de 40 cidades do mundo.
Tais indicadores da tabela enviada não deixam claras as características de cada modo, pois
não contêm informações suficientes sobre os parâmetros utilizados para defini-las,
especialmente aqueles apresentados através de concepções qualitativas, como no caso da
emissão de carbono por passageiro transportado.
Quanto aos ruídos, segundo o manual de BRT publicado pelo Ministério das Cidades, esses
podem ser reduzidos a partir da substituição de microônibus por veículos de transporte
maiores, utilização de tecnologias de motores mais silenciosas, gerenciamento do sistema,
produzindo operações de veículos mais suaves, além do encorajamento da migração do
transporte individual motorizado para o transporte público. De acordo com esse manual, o
sistema BRT custa, tipicamente de 4 a 20 vezes menos que um sistema de veículo leve
sobre trilho (VLT) ou entre 10 a 100 vezes menos que o sistema de metrô.
Além disso, é importante salientar que tal modelo de transporte não consiste em apenas
transportar pessoas. O BRT é um dos componentes de um conjunto de proposições
capazes de melhorar as condições de vida nas cidades. A integração do sistema com o
transporte não-motorizado, políticas de uso do solo e medidas de restrição da utilização do
transporte individual motorizado de maneira progressiva fazem parte de todo um conceito de
sustentabilidade, que tornam possível a existência de um ambiente urbano mais saudável e
eficiente.
Lembre-se ainda que as vias onde trafegarão os veículos do BRT são segregadas,
destinadas exclusivamente a esse modal de transporte, o que demonstra que as alegações
de piora no trânsito na cidade não são procedentes. O Município de Belo Horizonte vem,
portanto, realizando uma série de intervenções nas vias municipais (corredores troncais)
destinadas à operação eficiente do BRT sem prejuízo do trânsito de outros tipos de veículos.
Segunda contribuição
Observando os editais para licitação e concessão das futuras estações Pampulha e São
José, percebemos que não há menção à instalação e conservação de bicicletários seguros
nas estações. As duas estações prestarão importante serviço se possuirem estas
instalações, pois agregarão mais uma oportunidade de integração intermodal ao Sistema
BRT a ser implantado.
Resposta:
Haverá espaço e instalações de bicicletários no setor operacional das estações Pampulha e
São José.
Com a implantação da ciclovia no projeto de alargamento da Avenida Dom Pedro I esperase o aumento do número de usuários de bicicletas. Desse modo, os projetos das estações
Pampulha e São José consideram o uso desse modal.
Terceira contribuição
Sugerimos a mudança da denominação da Estação Vila São José para Estação São José.
Resposta:
A sugestão será acatada. A denominação adotada será “Estação São José”.
Quarta contribuição
Algumas dúvidas a respeito da apresentação acerca das Estações Bhbus:
O slide 30 (imagem abaixo) apresenta valores referentes ao plano de negócios.
O valor de receita do Shopping Pampulha é de apenas R$ 15.240 mil/ano, enquanto os
custos operacionais são de R$ 480 mil/ano.
Os custos operacionais da Estação Pampulha são de apenas R$ 1.061 mil/ano (R$
88,41/mês), enquanto os da estação São José são de R$ 781 mil/ano.
Gostaria de receber mais esclarecimentos a respeito destes valores.
Resposta:
O Slide 30 da apresentação na audiência pública mostra o plano de negócios. Nesse slide
estão apresentados os seguintes custos:

Receita Shopping R$ 15.240 mil / ano que equivale a 15,24 milhões

Custos Operacionais do Shopping R$ 480 mil / ano que equivale a R$ 0,48 milhões

Custos Operacionais da Estação Pampulha R$ 1.061 mil / ano que equivale a R$
1,061 milhões

Custos Operacionais da Estação São José R$ 7821 mil / ano que equivale a R$
0,781 milhões
Dessa maneira os custos operacionais da Estação Pampulha correspondem a R$ 88.417,00
/ mês e não R$ 88,41/mês, enquanto os da estação São José são de R$ 781 mil / ano.
Quinta contribuição
Novamente, percebo que a divulgação de eventos de interesse público, como audiências
públicas, é muito falha. Só tomamos ciência das mesmas após a sua realização. A
divulgação desses eventos deveria ser ostensiva e bem antecipada.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, todo poder emana do povo. O cidadão é o
destinatário das normas e serviços públicos. Os servidores públicos ou pessoas que atuam
em nome do Estado devem servir ao cidadão, e não o contrário.
Assim, a realização desse tipo de evento deve ter como centralidade os cidadãos,
mormente, os diretamente envolvidos. O evento deve ser realizado em horário e lugar que
melhor atenda aos cidadãos. Deve também, obviamente, ser amplamente divulgado
localmente.
De todo modo, quanto ao mérito da Estação em comento, tenho algumas dúvidas. A região
comportaria mais um Shopping, tendo em vista que o Via Brasil está em expansão e com
plano de erguer um hotel na área?
Esse shopping teria qual perfil? A região tem demonstrado perfil diferenciado, demandando
serviços mais qualificados. Isso se coaduna com uma estação de ônibus?
Outra questão: estação Vilarinho (outra na qual está planejado um shopping): há que se
atentar a isso.
A Estação Pampulha será adaptada à propalada linha de metrô Pampulha-Savassi?
Quanto à estação São José, há notícias de que se pretende duplicar a Pedro II. Mas, e o
comércio local? Qual é a prioridade do Município? Ter avenidas (ligando o nada ao lugar
nenhum), ou lugares onde as pessoas vivem, consomem, se relacionam?
Resposta:
No dia 12 de janeiro de 2011, a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas do Município de
Belo Horizonte e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS
publicaram no diário oficial do Município e em jornais de grande circulação o aviso de
consulta pública e a convocação da audiência pública para as estações Bhbus, tendo a
audiência sido realizada no dia,o dia 8 de fevereiro de 2011 das Estações Pampulha e Vila
São José. O aviso da audiência, o edital e seus anexos, incluídos projetos arquitetônicos e
minuta de contrato, ficaram disponíveis a partir do dia 12 (doze) de janeiro de 2011, por um
período de 30 dias corridos, no sítio eletrônico www.bhtrans.pbh.gov.br.
Desse modo, a convocação buscou observar os meios capazes de informar a todos os
interessados.
A audiência foi realizada na sede da Bhtrans, local amplamente acessível e conhecido pelos
cidadãos de Belo Horizonte, fato que justifica a elevada presença de cidadãos e
interessados durante a audiência, em especial com a participação marcante da imprensa
local.
O Município de Belo Horizonte possui convicção acerca da importância da contribuição dos
cidadãos e interessados nos projetos que desenvolve. Bem por isso, vem realizando
audiências e consultas públicas mesmo nos projetos que, nos termos legais, não exigem
obrigatoriamente tais procedimentos.
Para a elaboração do projeto da Estação Pampulha e São José foi realizado um estudo de
mercado que considerou o plano socioeconômico, plano comportamental e plano do
negócio.
O plano socioeconômico engloba o Flash de Mercado com estudo das cadeias produtivas e
mapeamento das centralidades e dos vetores de desenvolvimento urbano que permite
identificar potenciais sistêmicos da região em estudo, ou seja, as principais oportunidades
de investimento em uma localidade.
O plano comportamental é o retrato das experiências do público na região em estudo, seus
desejos, necessidades e o reconhecimento de sua cidade mental, que representa os
padrões de deslocamentos e preferências no tecido urbano. Permite compreender os seus
parâmetros de qualidade de vida e os processos das decisões de consumo, identificados em
entrevistas qualitativas.
O plano do negócio é a quantificação da oferta existente, com a qualificação das percepções
do público, orientam a avaliação da demanda latente pelo produto a ser ofertado e resultam
na análise de riscos que determina a viabilidade mercadológica de negócios e produtos.
O estudo indicou um Shopping Center como empreendimento associado economicamente
viável na Estação Pampulha. Esse estudo de viabilidade foi elaborado considerando-se a
possibilidade de novos empreendimentos semelhantes na região. O público alvo seria as
classes B e C. Acredita-se que o empreendimento em questão apresenta ampla qualidade,
apta a qualificar e desenvolver a região em pauta.
O projeto da estação Vilarinho está sendo desenvolvido pela esfera federal, cabendo aos
órgãos competentes a prestação de informações sobre o tema.
A Estação Pampulha foi planejada considerando-se a futura linha de metrô PampulhaSavassi.
Ao contrário do que afirma o interessado, os corredores Pedro II e Carlos Luz não se
destinam a ligar o “nada ao lugar nenhum”.,Tais corredores, nos quais será implantado o
sistema de BRT, são os principais eixos de transporte da Região Noroeste do município de
Belo Horizonte, promovendo o acesso também a parte da Região da Pampulha e a regiões
dos municípios localizados a noroeste da Região Metropolitana.
O projeto de reestruturação dos corredores Av. Pedro II e Carlos Luz, a ser implantado pela
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, busca requalificar esse importante vetor de
desenvolvimento da cidade, que se constitui, ainda, em um corredor de acesso ao Mineirão
e região da Pampulha.
Um dos principais objetivos é a estruturação da rede de transporte desses corredores,
através da implantação do BRT, sistema de transporte de alta capacidade, com operação
exclusiva junto ao canteiro central, utilizando uma faixa por sentido, com faixa adicional para
ultrapassagem nas estações de transferência, dimensionadas adequadamente à demanda,
com acessos por travessias semaforizadas e tratamento de segurança para pedestres.
O tratamento da Av. Pedro II para a priorização da operação do transporte coletivo, o seu
prolongamento após o Anel Rodoviário e sua ligação às Avenidas Tancredo Neves e João
XXIII melhorarão o acesso para diversos bairros da região noroeste e a bairros da região da
Pampulha (em conjunto com tratamento da Av. Carlos Luz), incentivando o adensamento e
o surgimento de novas centralidades, viabilizando o desenvolvimento econômico do eixo
noroeste.
A Avenida Dom Pedro II não será duplicada, apenas em alguns pontos da avenida existirão
alargamento para a implantação da estação intermediária de BRT.
Desse modo, acredita-se que as intervenções em pauta não prejudicarão o comércio local,
ao contrário, incentivarão seu desenvolvimento e fortalecimento.
Sexta contribuição
Gostaria de saber informações sobre as linhas que irão das Sub-Regiões 4 e 5 da regional
noroeste para a Estação São Jose. Em especial oriundas da região dos Bairros São
Salvador, Glória e Coqueiros
Resposta:
As linhas alimentadoras com previsão de operação na Estação São José são: 404 - Jardim
Alvorada; 1404 A – Alípio de Melo; 1404 B– Inconfidência; 1404 C – São Salvador; 2402 A –
N S Glória; 3301 B – Castelo; 3501 A – São Marcos; 3501 B – Dom Bosco; 8501 – Engenho
Nogueira; 4403 C – Sarandi; 4410 – Conj. Celso Machado.
A estação São José terá linhas do BRT que farão ligações com o Centro, Área Hospitalar,
Carlos Prates, Palmeiras e Pampulha.
Sétima contribuição
a. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: Poderá o seguro de responsabilidade da
Concessionária cobrir a apenas a área de sua responsabilidade no
empreendimento? Tal prática já ocorre com o seguro do Viashopping Barreiro e
entendemos ser o mais viável, devido a falta de ingerência da Concessionária às
áreas destinadas à estação Pampulha e São José.
b. MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA ÁREA DE TRANSBORDO E CIRCULAÇÃO DE
VEÍCULOS: Considerando que não haverá qualquer ingerência por parte da
Concessionária na área de transbordo bem como nas áreas destinadas à circulação
de veículos, uma vez que esta será administrada pelo SETRA-BH, entendemos que
a segurança e manutenção da respectiva plataforma e área de circulação de
veículos deveria ser de responsabilidade do poder concedente. Seria possível se
promover essa alteração no pré-edital, pré-contrato de concessão e seus anexos
respectivos?
c. DESAPROPRIAÇÃO: Considerando o atraso no processo de desapropriação da
área destinada a construção do empreendimento, haverá prorrogação no prazo
previsto para a entrega da obra? Se a resposta for afirmativa, qual o novo prazo
previsto para tanto?
Resposta:
a. O contrato será modificado a fim de excluir da responsabilidade da concessionária a
responsabilidade a respeito de eventos ou sinistros ligados ou decorrentes da
operação dos serviços de transporte coletivo e do controle e fiscalização do
embarque e desembarque de passageiros. Considerando-se a responsabilidade da
concessionária, por exemplo, pela manutenção das Estações, faz-se necessário a
cobertura do seguro de responsabilidade civil em relação a sinistros ou eventos
ligados a essa esfera e demais atividades atribuídas à concessionária.
b. O contrato será modificado a fim de esclarecer a responsabilidade do Poder
Concedente pela manutenção das pistas e vias no interior das Estações destinadas
exclusivamente ao trânsito de veículos de transporte coletivo. Considerando que
cada estação e os empreendimentos associados consistem em um complexo único,
apresenta-se pertinente que a manutenção predial seja realizada de forma
homogênea por um único responsável. Do mesmo modo e pela mesma razão, é
conveniente que a segurança patrimonial das Estações receba o mesmo tratamento.
Nesse ponto, o contrato será alterado a fim de esclarecer que tal desenho não
elimina a responsabilidade do Poder Concedente ou terceiro por ele contratado ou
indicado (responsável pelos serviços de transporte) em oferecer segurança
específica para as atividades sob sua responsabilidade no âmbito do SETOR
OPERACIONAL DAS ESTAÇÕES, em especial no que toca à venda de bilhetes e
passagens aos usuários do sistema de transporte coletivo e transporte de valores
associados.
c. Os prazos de obras estabelecidos no contrato são contabilizados em dias corridos a
partir da entrega das áreas à concessionária e emissão da ordem de serviço (nesse
sentido a cláusula 11.1 e seguintes da minuta de contrato – Anexo III do Edital).
Desse modo, o atraso na entrega das áreas que impeça o início das obras
acarretará, automaticamente, a postergação da emissão da ordem de serviço,
preservando, portanto, integralmente, o prazo de realização de obras pela
concessionária.