Geração de energia elétrica e (des) integração regional
Eduardo Nunes Guimarães
Vitorino Alves da Silva
Palavras-chave: infra-estrutura; logística de integração; desenvolvimento econômico;
economia regional.
Resumo:
O objetivo deste texto é discutir o impacto social e econômico decorrente de grandes
projetos de intervenção espacial; em particular, destacar os efeitos diretos e indiretos da
construção de hidrelétricas sobre a logística de integração espacial manifestada através dos
volumes e intensidades dos fluxos de bens e pessoas e seus rebatimentos sobre a dinâmica
demográfica e econômica das áreas circunvizinhas.
Com base em uma análise histórica do período pós 1970, foram apresentados
indicadores de desempenho demográfico, de produção e de finanças públicas para evidenciar
alguns gargalos sociais e econômicos decorrentes de projetos desta natureza. A hipótese é a
de que o ônus para as comunidades locais transcende os impactos ambientais e, sobretudo,
encontram-se além da capacidade de ação das escalas de poder local. Portanto, apesar da
compensação financeira aos municípios, definida em lei a partir do final da década de 1980, o
texto procura mostrar como a presença dos grandes reservatórios de águas das barragens
hidrelétricas causam impactos de (des) integração sobre as pretéritas e potenciais interações
econômicas e sociais das comunidades e sobre o próprio contexto econômico e sua rede
urbana regional.
O propósito é destacar e propor uma reflexão acerca da necessidade de incorporar nos
estudos de impacto dos grandes projetos o estudo da sua dimensão logística de infra-estrutura
de integração e, consequentemente, seus impactos diretos e indiretos sobre as comunidades
afetadas e suas articulações econômicas e complementaridades internas e externas.
Os resultados encontrados neste estudo reforçam o entendimento de que, de forma
geral, os grandes projetos hidrelétricos, dentre seus diversos requerimentos, não têm sido
devidamente planejados para atender as articulações espaciais das comunidades e das
atividades econômicas no âmbito local e regional.

Trabalho apresentado no XVII Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em CaxambúMG – Brasil, de 20 a 24 de setembro de 2010.

Professores do Instituto de Economia da UFU e pesquisadores do Núcleo de Estudos e pesquisas em
Desenvolvimento Regional e Urbano (NEDRU/IE/UFU).
Geração de energia elétrica e (des) integração regional
Eduardo Nunes Guimarães
Vitorino Alves da Silva
INTRODUÇÃO
A preocupação central deste estudo é reforçar a importância acerca do conhecimento
da dinâmica espacial da economia como condição essencial para planejar os investimentos e
as próprias políticas de desenvolvimento regional. Neste contexto este trabalho procura
destacar o impacto sócio-econômico dos grandes projetos de construção de hidrelétricas nas
estruturas espaciais. A escolha destes investimentos, em particular, decorreu da visível
interferência que as construções das barragens e a conseqüente formação de grandes áreas
inundadas provocam na organização espacial da economia destas localidades. As barragens
como decisões de investimento representam uma interferência planejada, embora a dimensão
e a própria geografia das áreas inundadas também sejam condicionadas pela forma física
natural do relevo e da hidrografia pré-existente. Com isso, ação planejada e condições
naturais interagem e provocam interferências sobre a dinâmica sócio-econômica do espaço
regional, podendo tanto criar sinergias positivas e novas oportunidades de desenvolvimento
econômico quanto provocar rupturas nas interações herdadas e assim, também dificultar ou
obstruir uma articulação econômica potencial ulterior.
O ponto de partida da nossa discussão foi um trabalho desenvolvido pela Companhia
Energética de Minas Gerais (Cemig, 1987), empresa estatal responsável por diversos
investimentos em geração de energia elétrica, cujo objetivo era desenvolver uma análise da
organização econômico-social do território do Estado de Minas Gerais no período 1970-80
como subsídio para o planejamento de suas ações de investimento num horizonte de longo
prazo 1985-2005. No referido documento Cemig (1987:22), se apontava como preocupação
subjacente ao diagnóstico da estrutura espacial e socioeconômica do estado “a existência em
Minas Gerais, de dois grandes lagos artificiais (Três Marias e Furnas)” e, conseqüente,
impacto na logística de integração da economia dos municípios localizados nas suas
proximidades. Neste sentido, o estudo da Cemig (1987:44-57) dedica especial atenção à
denominada região do Alto São Francisco, onde se localiza a barragem da hidrelétrica de
Três Marias, construída e gerida pela própria empresa estatal. Segundo o referido estudo, o
desempenho econômico e demográfico desta região, naquele período (1970-80), já apontava
um “vazio de potencial de desenvolvimento” ou “enclave de baixo nível econômico”,
marcado por uma restrita interação intermunicipal. Segundo o diagnóstico (Cemig, 1987:467) “a pouca integração da Região do Alto São Francisco pode estar sendo determinada, em
parte, pela existência ali do reservatório de Três Marias. (...) esse reservatório parece influir
apenas no sentido de dificultar as interações entre as cidades da região...” Em síntese, a
preocupação do diagnóstico era apontar os possíveis questionamentos acerca do impacto
daquela barragem, destacando que a presença do lago e a ausência de infra-estrutura
complementar parecem dificultar a interligação viária entre os municípios situados em
margens opostas.
A preocupação específica da Cemig com os possíveis impactos econômicos e sociais
dos grandes projetos de intervenção espacial vem acompanhada de dois outros desafios
basilares: a regionalização dos espaços econômicos e as propostas de política de
desenvolvimento regional. Estes dois planos de análise precisam ser desenvolvidos tanto na
dimensão histórica quanto no campo conceitual e metodológico. O objetivo deste nosso
trabalho não é aprofundar esta discussão teórica, mas apenas perpassar pela mesma para
retomar a preocupação apontada pela Cemig e destacar os efeitos diretos e indiretos da

Trabalho apresentado no XVII Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em CaxambúMG – Brasil, de 20 a 24 de setembro de 2010.

Professores do Instituto de Economia da UFU e pesquisadores do Núcleo de Estudos e pesquisas em
Desenvolvimento Regional e Urbano (NEDRU/IE/UFU).
construção de hidrelétricas sobre a logística de integração espacial manifestada através dos
volumes e intensidades dos fluxos de bens e pessoas e seus rebatimentos sobre a dinâmica
demográfica e econômica das áreas circunvizinhas e do próprio espaço regional. Para tanto,
foram selecionados quatro barragens, construídas em Minas Gerais pela estatal Cemig,
escolhidas como uma amostra do fenômeno de intervenção espacial e entendidas como
representativas pela diversidade de datas da construção, tamanhos dos lagos e distintas
localizações. Assim foram selecionadas para fazer parte do estudo a Usina de Três Marias
(potencial energético de 396 MW), inaugurada no ano de 1962 e com área inundada de
1.110,54 km2, alvo pioneiro de preocupações da Cemig; a Usina de Emborcação (1.192
MW), inaugurada no ano de 1982 e com área inundada de 432,48 km2, na divisa do território
estadual e consequentemente envolvendo duas escalas de poder estadual; a Usina de Nova
Ponte (510 MW), inaugurada no ano de 1994 e com área inundada de 397,41 km2 e;
finalmente, a Usina do Funil (180 MW), inaugurada no ano de 2003 e com a menor área
inundada, apenas 40,49 km2, mas localizada em uma área vizinha de outras barragens,
incluindo o grande lago da hidrelétrica de Furnas.
Mapa 1
Localização das hidrelétricas selecionadas
O trabalho está dividido em mais três partes além desta introdução. Uma seção
dedicada a uma breve discussão da dinâmica econômica no espaço e a importância da infraestrutura logística de integração dos fluxos. Uma seção dedicada à análise do desempenho
econômico, fiscal e demográfico no período pós 1970 dos municípios do entorno das
barragens selecionadas. Finalizando com algumas considerações sobre os desafios do
planejamento das grandes obras de intervenção espacial.
1. A DINÂMICA DOS ESPAÇOS ECONÔMICOS COMO ESPAÇOS DE FLUXOS
O desenvolvimento desigual das atividades econômicas no espaço e a formação de
núcleos urbanos de maior adensamento demográfico e com hierarquias produtivas mais
densas e complexas é um dado histórico marcante da dinâmica de acumulação do modo de
produção capitalista. Em termos teóricos este tema do desenvolvimento desigual e
desequilíbrios espaciais da atividade econômica ganharam grande destaque com os trabalhos
de Hirschman (1961) e Myrdal (1972).
O ponto de partida é uma clássica, mas decisiva, observação elementar: o
desenvolvimento ocorre de forma desigual. Ou como Hirschman (1961:276) problematizou
esta questão, o desenvolvimento desigual “é condição concomitante e inevitável do próprio
desenvolvimento”. Na verdade a incorporação da dimensão espacial na análise econômica
pode ocorrer, conforme proposto por Hirschman (1961) e Myrdal (1972), em torno da
temática geral do desenvolvimento desigual da atividade econômica no espaço ou, numa
vertente neoclássica, denominada de desequilíbrios espaciais da atividade econômica. De
fato, não se trata apenas de diferenças de designação, mas uma marcante diferenciação de
princípios de funcionamento da economia. Enquanto a primeira procura enfatizar que a
desigualdade de desenvolvimento do espaço é um desdobramento intrínseco do próprio
movimento de reprodução das forças produtivas, o segundo, por sua vez, parte do pressuposto
de que o desequilíbrio é resultado de alguma anomalia nas condições ótimas de alocação de
recursos e reprodução do sistema produtivo, que ocorre sobre o espaço.
De fato, a análise espacial da economia não se ocupa apenas da identificação e
caracterização da desigualdade do desenvolvimento. De modo geral a economia regional se
volta ao estudo dos casos de estagnação e decadência econômica de um lado, e dos casos de
progresso ou prosperidade de outro. Ou como sugere North (1955), uma teoria do
crescimento econômico regional deveria, claramente, concentrar-se nos fatores críticos que
promovem ou impedem o desenvolvimento. Este é, portanto, o grande ponto de partida dos
estudos regionais: analisar os casos de prosperidade, decadência, estagnação ou atraso de
desenvolvimento econômico de uma área em relação a outras.
Embora pouco presente no “mainstream” econômico, conforme destacado por Storper
(1997) e Krugman (1998) ou mesmo na literatura marxista, conforme Souza (2000) e
Gottdiener (1997), as políticas e estratégias de desenvolvimento regional tiveram forte
influência na organização espacial da economia em diversos países a partir do II Pós-Guerra.
Na verdade, um grande projeto pioneiro que teve grande repercussão internacional foi a
experiência norte americana de intervenção no vale do Rio Tennessee (TVA – Tennessee
Valley Authority)1. A era Keynesiana foi marcada por importantes políticas e diferentes
estratégias de enfrentamento das diversidades regionais, com destaque para os programas
italiano (Cassa per il Mezzogiorno) e francês (DATAR – Délégation à l’Aménagement Du
Territoire ET à l’Action Régionale, 1963)2. No caso brasileiro foram muito importantes as
políticas desenvolvidas no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(SUDENE)3.
A preocupação da Cemig em procurar ferramentas para caracterizar a dinâmica
econômica no espaço territorial mineiro e assim amparar o planejamento de seus
investimentos em energia elétrica e as próprias propostas de política de desenvolvimento
regional não representava uma ação isolada, mas um esforço amplamente empreendido em
órgãos de planejamento. Na verdade, ao se deparar com o problema das diversidades do
desenvolvimento, aquele órgão se deparava com dois desafios basilares: por um lado, como
dimensionar e representar geograficamente os campos de forças próprios das economias
regionais e, por outro, quais as estratégias e políticas de desenvolvimento regional utilizar.
Neste contexto a indagação de Hirschman (1961:275) torna-se fundamental: “how can
development been transported from a region or a country to another?” Na verdade, do ponto
de vista da dimensão espacial, ao colocar esta questão o referido autor já antecipou duas
importantes discussões: de um lado, a formação histórica dos países, suas delimitações
territoriais e instituições de referência e suporte e; de outro lado, a existência concreta de
regiões econômicas, sua conceituação e propostas objetivas de delimitação espacial ou
regionalização.
O que emerge desta discussão é a necessidade de apreender a complexa inter-relação
entre o todo e as partes presente na produção social do espaço. Como muito bem observa
North (1955), em sua critica as insuficiências da teoria da localização para explicar o caso
concreto do desenvolvimento dos EUA, tanto o povoamento quanto o crescimento econômico
das novas regiões, embora diferenciado, foram determinados pela integração no mercado
mundial e não pela sucessão de etapas clássicas próprias ao velho mundo. Ou seja, está
1
. Ver uma abordagem histórica e descritiva deste projeto em Gray, Aelred J. & Johnson, David A. (2005).
. Ver uma análise descritiva dos programas em Hall, Peter (2002); Clout, Hugh (1986) e Dunford, M (1988).
3
. Ver análise descritiva e crítica em SUDENE, 1967 e Fundação João Pinheiro, 1984.
2
presente a idéia de que cada parte ou região econômica guarda sua singularidade, mas não
pode ser entendida fora do contexto histórico e espacial mais geral. Com isso, dois pontos
importantes vieram à tona. Primeiro, que toda área regional ou região econômica é
constituída a partir de um pólo central, também denominado de pólo de crescimento,
responsável pela formação de um campo de forças que atua sobre sua área de influência.
Segundo, que a emergência concreta de regiões, seja na escala sub-nacional ou internacional,
não implica na constituição de ambientes econômicos isolados e independentes. Pelo
contrário, na economia moderna, o surgimento e a diferenciação das estruturas produtivas
regionais ocorrem a partir de uma particular e complexa combinação entre o todo e as partes.
Sendo esta integração interna e externa das economias locais e regionais que ajudam a
explicar os principais determinantes da diferenciação da economia no espaço.
Para tanto, chamamos a atenção para a importância de reestruturação da infraestrutura de transportes de integração interna as regiões como um dos elementos de
fortalecimento da rede urbana e da capacidade de desenvolvimento de suas economias. Em
suma, a idéia é utilizar como referência o caso concreto dos projetos de construção de
barragens hidrelétricas para destacar a necessidade de reformulação de políticas de
investimento públicas e privadas. Em particular, aqueles investimentos relativos à infraestrutura logística de integração e desenvolvimento regional e urbano, considerada primordial
ao desenvolvimento dos fluxos de integração comercial e produtiva nas regiões e entre elas,
bem como ao fortalecimento da rede urbana no interior do espaço nacional.
No caso brasileiro a necessidade de repensar a infra-estrutura logística de transportes
de integração e sua debilidade estrutural remonta à crise financeira do Estado, iniciada ao
final da década de 1970. Como conseqüência, para atingir uma nova fase de
desenvolvimento, não basta recuperar as infra-estruturas herdadas do modelo de
desenvolvimento pregresso. Ou seja, os desafios presentes e futuros do desenvolvimento
brasileiro vão muito além das pulverizadas (e às vezes bem sucedidas) experiências de
arranjos produtivos locais. O que recoloca a necessidade de concepção de um novo modelo
de financiamento e produção de infra-estrutura logística de integração nacional e
internacional e geração de ambientes de inovação regional.
As transformações econômicas e demográficas ocorridas no espaço territorial
brasileiro e a própria necessidade de ocupar um novo papel no cenário internacional, colocam
o imperativo de um redesenho operacional e de integração geográfico da infra-estrutura
logística de integração nacional e regional e da estruturação da rede urbana. Assim, tanto a
otimização do investimento em infra-estrutura de integração social e produtiva, quanto em
políticas de apoio à formação de ambientes de inovação tecnológica, são condições sinérgicas
objetivas que possibilitam o desenvolvimento sócio-econômico dos núcleos urbanos e suas
áreas regionais de influência, determinando o campo de forças da configuração espacial e a
capacidade de desenvolvimento regional e nacional.
O subproduto desta discussão é a busca de alternativas para os casos de regiões em
cujo interior despontam as assimetrias entre o(s) município(s) mais desenvolvido(s)
circundado(s) por um entorno pobre e excluído da rota de desenvolvimento. Portanto, um
bom planejamento logístico de ações de investimento permitiria incluir na rota do
desenvolvimento regional tanto regiões até então estagnadas, quanto aquelas que se
encontram inseridas nas áreas de influência (Rochefort, 1998) dos centros mais dinâmicos ou
que apresentam uma maior concentração dos fluxos sócio-econômicos (Perroux, 1967 e
Castells, 2000).
No caso das áreas de barragens hidrelétricas é preciso levar em consideração que
quanto mais antiga a barragem, menos infra-estrutura construída previamente e maior
prejuízo potencial para a logística de integração futura. Portanto, torna-se necessário não só
reconhecer as forças econômicas e sociais que formam o ambiente de polarização e fluência
regional, bem como definir claramente as estratégias e ferramentas a serem utilizadas para a
promoção do desenvolvimento.
As transformações em curso e os desafios postos no presente e no futuro conduzemnos a prestar a devida atenção também à importância da política multi-escalar. Ou, como
acentua Vainer (2002), é preciso considerar o poder das escalas para não superestimar o
alcance do poder local e das particularidades dos arranjos produtivos e institucionais locais.
Assim, ainda que as transformações em curso tenham trazido novos e reais desafios, ainda
que o poder dos Estados nacionais e estaduais possa ser questionado na sua eficiência no
mundo global, tanto como poder de decisão, quanto como poder de transformação das
realidades regionais, não se pode tomar um desempenho local como resultante direto de
condicionantes estritamente localizados.
Portanto, nossa argumentação procura dar ênfase na idéia, segundo Diniz (2006:13),
de que “a combinação de transportes e cidades são a base e o elemento decisivo para o
desenvolvimento regional.” Ou seja, a infra-estrutura que conforma o sistema de transportes é
entendida como basilar para a articulação da rede de cidades e o dinamismo de suas
economias, pois permite estabelecer a conectividade entre as mesmas, naquilo que Castells
(2000) denominou de sociedade em rede.
2. DESEMPENHO ECONÔMICO E DEMOGRÁFICO NO ENTORNO DAS
BARRAGENS
Nesta parte do trabalho encontra-se realizada uma análise do desempenho econômico
e demográfico dos municípios do entorno de quatro usinas hidrelétricas construídas no Estado
de Minas Gerais pela empresa estatal de energia elétrica. Trata-se de empreendimentos
realizados em diferentes momentos e guardadas as singularidades próprias de cada caso e
espaço regional. A primeira e mais antiga encontra-se localizada em área de baixo dinamismo
econômico e distante dos principais pólos da economia estadual. Duas outras usinas situadas
no Triângulo Mineiro, área com forte presença de hidrelétricas, e subordinadas à área de
influência de um pólo regional de grande dinamismo. A última, construída recentemente em
área com grande presença de outras barragens, mas em uma região sem uma forte presença de
um pólo regional. Toda esta diversidade ajuda a ilustrar um longo período histórico e, com
isso, permite revelar características próprias de cada caso, mas principalmente, também
possibilita compreender efeitos comuns do impacto dos grandes empreendimentos espaciais e
suas infra-estruturas de integração.
2.1. Demografia e produto interno bruto municipal no entorno das barragens
Construída no final da década de 1950 e inaugurada no ano de 1962, a Hidrelétrica de
Três Marias não foi planejada para gerar um grande potencial energético, mas contemplava
um volumoso e extenso reservatório de água. O período de sua construção representava um
momento de grande dinamismo da economia nacional, capitaneada pelo Plano de Metas de
JK, e trazia no seu bojo uma rápida e moderna interiorização da infra-estrutura de transporte
rodoviário. A construção da BR040 ligando Belo Horizonte à nova Capital Federal (Brasília)
criou um eixo longitudinal na margem direita da barragem posicionando os municípios de
Três Marias e Felixlândia na área de influência da capital mineira, permitindo a estes
participar diretamente do fluxo de integração de Belo Horizonte e Rio de Janeiro com
Brasília (conforme Mapas 1 e 2).
Entretanto, naquele momento quando as questões ambientais e particularmente as
condições concretas de integração do território interiorano não estavam claramente
delineadas, não foram projetadas e nem construídas as infra-estruturas que permitissem o
fomento e o próprio aproveitamento potencial dos fluxos comerciais e produtivos entre as
margens esquerda e direita da barragem. Na verdade, deixou-se de considerar o potencial de
expansão dos fluxos que pudessem vir a fomentar uma maior integração com as regiões de
expansão do Triângulo Mineiro e Norte de São Paulo. O resultado foi uma rota exclusiva de
integração da margem direita com a economia da capital mineira e, consequentemente, uma
forçada ruptura ou desintegração regional das comunidades e da economia da margem
esquerda da barragem.
Como pode ser visto na Tabela 1, os municípios beneficiados diretamente pela rota de
integração de Belo Horizonte com Brasília (Felixlândia e Três Marias), bem como aqueles
localizados ao sul da barragem e mais próximos à capital mineira (Abaeté e Pompéu)
experimentaram um dinamismo demográfico positivo, apesar do baixo desempenho
demográfico e econômico médio de toda a região desta barragem. Como ressaltado
anteriormente, o caso desta barragem despertou o interesse da Cemig (1987), que já
destacava o fraco dinamismo regional e a incapacidade de retenção populacional. Entretanto,
o que se procura destacar é que o fraco desempenho relativo médio, na verdade, guarda uma
singularidade, localizada de forma mais preocupante na margem esquerda da barragem e
resultante não especificamente da construção do lago, mas da falta de planejamento nas obras
de infra-estrutura que condenaram esta margem ao isolamento dos fluxos sociais e
econômicos. Muito diferente da experiência norte americana no Vale do Rio Tennesse, podese observar que a construção do lago de Três Marias não foi acompanhada de um
planejamento da integração logística histórica e da identificação de novas potencialidades,
seja em termos da própria integração interna da área da bacia do Rio São Francisco, seja,
muito menos, em uma projeção potencial das oportunidades de integração das comunidades
tanto da margem esquerda quanto da margem direita, particularmente no que se refere à
divisão nacional do trabalho e articulação com os mercados de São Paulo e do nordeste do
país. Neste contexto, passados quase 50 anos da intervenção na área, os dados demográficos
revelam o forte impacto negativo que a ausência das vias de integração provocou sobre os
municípios de Biquinhas, Paineiras e mesmo em Morada Nova de Minas e Abaeté, este
último em menor grau, em função de sua localização mais ao sul e com acesso à BR262, que
liga Belo Horizonte ao Triângulo Mineiro.
Mapa 2
Hidrelétrica de Três Marias com sistema viário principal
Municípios como Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Morada Nova de Minas, que
após a construção do reservatório da usina ficaram cerceados de vias de integração na rede
urbana regional experimentaram um baixo dinamismo econômico em decorrência de uma
frágil integração no mercado. Incapacitados de oferecerem condições de inserção econômica
a sua população pela falta de uma dinâmica econômica própria ou pela criação de novas
oportunidades de integração aos mercados, estes municípios sofreram gradativamente os
efeitos negativos das trocas migratórias, seja com redução absoluta da população, seja com
modestas taxas de crescimento.
A análise histórica dos indicadores do produto interno bruto dos municípios reforça de
forma mais acentuada o débil desempenho econômico dos municípios do entorno da
barragem, que mesmo no caso daqueles que cresceram em dimensão demográfica absoluta,
apresentaram um desempenho econômico relativo negativo, quando considerados no plano
estadual (Tabela 2). A única exceção foi o município de Três Marias, sede da hidrelétrica e
localidade melhor posicionada em termos da infra-estrutura de integração regional, quando
consideradas suas condições de acesso às BR040 (Belo Horizonte–Brasília) e BR365
(construída em 1974 e interligando o norte de Minas Gerais e o nordeste do país com o
Triângulo Mineiro e economia paulista).
Portanto, apesar de um pequeno desempenho superior dos municípios da margem
direita da barragem e também daqueles localizados mais ao sul do lago, passadas cinco
décadas, pode-se argumentar que embora outros fatores possam ter influído sobre o
desempenho social e econômico dos municípios desta área, a falta de atenção com os
investimentos na infra-estrutura logística de integração intra e extra-regional criou barreiras
objetivas para o desenvolvimento destas comunidades.
Tabela 1
População total dos municípios: 1970-2007
Usina de Três Marias 62
Abaeté
Biquinhas
Felixlândia
Morada Nova de Minas
Paineiras
Pompéu
São Gonçalo do Abaeté
Três Marias
1970
20.039
5.179
9.870
8.233
7.553
17.037
11.966
9.789
Ano - População
1980
1991
2000
17.858 20.689 22.330
3.487 3.055
2.818
10.654 11.926 12.777
6.023 6.659
7.591
5.890 5.235
4.890
17.151 20.350 26.023
10.875 9.745
5.430
17.624 21.399 23.539
2007
22.448
2.629
13.644
8.299
4.577
28.372
6.140
26.431
Fonte: Censos demográficos de 1970, 1980, 1991 e 2000 e Contagem populacional
2007 do IBGE
Mesmo o potencial turístico que as barragens podem oferecer, em geral contribuindo
positivamente para o saldo demográfico de algumas localidades, representa um estímulo
econômico muito incipiente quando confrontado com o ônus causado pela interrupção nos
vínculos históricos e nas condições potenciais de integração comercial e produtiva da rede
urbana regional. A formação de grandes áreas inundadas e a conseqüente inviabilização
logística de participação nos fluxos regulares de trocas internas e externas, provocada pela
falta de planejamento e investimentos nas vias de integração teve como resultante uma
deslocalização econômica dos lugares e comunidades afetados. Como ressalta Braudel
(1997:458-62), a própria cidade cresce em determinado lugar e raramente o abandona,
embora as relações sociais de produção possam abandonar alguns lugares, alterando suas
posições relativas no espaço dos fluxos econômicos mundiais.
Tabela 2
Participação no Produto Interno Bruto de Minas Gerais: 1970-2007
Usina de Três Marias - 62
Abaeté
Biquinhas
Felixlândia
Morada Nova de Minas
Paineiras
Pompéu
São Gonçalo do Abaeté
Três Marias
1970
0,154
0,023
0,044
0,036
0,044
0,086
0,065
0,016
1975
0,103
0,022
0,032
0,024
0,03
0,077
0,058
0,074
1980
0,087
0,013
0,027
0,016
0,024
0,074
0,05
0,147
Ano - % PIB MG
1985 1990 1996 2000
0,064 0,12 0,113 0,084
0,012 0,014 0,015 0,013
0,035 0,027 0,031 0,037
0,012 0,022 0,033 0,028
0,012 0,019 0,02 0,019
0,098 0,092 0,075 0,105
0,037 0,021 0,044 0,025
0,286 0,345 0,316 0,284
Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 1970-2007, IBGE
2003
0,09
0,01
0,04
0,028
0,016
0,115
0,028
0,338
2005
0,086
0,009
0,037
0,028
0,015
0,119
0,032
0,381
2007
0,076
0,009
0,032
0,027
0,014
0,125
0,032
0,411
O caso da Hidrelétrica de Emborcação, construída no final da década de 1970 e início
da de 1980 na divisa de Minas Gerais com Goiás representa outro exemplo interessante; pois
diferentemente da Usina de Três Marias, esta usina foi construída em uma região com
destacado desempenho econômico e demográfico (Guimarães et al, 2001). Esta
particularidade ajuda a retomar a discussão da integração logística sobre outro prisma,
procurando destacar a manifestação da deslocalização econômica no interior de uma região,
que diferentemente do caso anterior, agora se trata de área reconhecida (Guimarães, 2004)
pela sua histórica integração e dinamismo econômico.
Quando o lago da Usina de Emborcação foi formado no início dos anos 1980 já
existia nesta área uma infra-estrutura de transportes que lhe permitia uma boa integração
rodoviária e ferroviária com o sudeste de Goiás e Distrito Federal, com a pujante economia
paulista, além da capital mineira. Este legado histórico já implicava um desempenho
diferenciado no interior da região, mostrando uma tendência de perda demográfica relativa ou
absoluta por parte dos municípios menores no período de 1970 a 1980. Esse fato, dentre
várias particularidades próprias de cada localidade, pode ser explicado pelo crescente
processo de urbanização pelo qual o país passava naquele período. A acelerada urbanização
ocorria predominantemente pela atração exercida pelos grandes centros e também pela
crescente polarização exercida pelos núcleos regionais em expansão no país. A perda de
população dos municípios menores e de características econômicas mais rurais também foi
fruto da revolução verde pela qual passava o país, sobretudo a região dos cerrados, que
liberou grandes quantidades de mão-de-obra através da mecanização do campo e
“melhoramentos” biológicos e genéticos que aumentaram a produtividade e o valor das terras
do cerrado.
Mapa 3
Hidrelétrica de Emborcação com sistema viário principal
A perda de população dos municípios menores aconteceu principalmente na forma de
êxodo rural. Contraditoriamente esses fluxos foram intensificados no período em que chegava
à região a infra-estrutura rodoviária, agora sob bases mais modernas e dinâmicas,
consolidadas com a pavimentação das principais rodovias de acesso aos grandes mercados
nacionais (BR050 trecho Uberlândia/Araguari pavimentado em 1961, as BR365, BR452 e
MG223 em 1974 e MG190 em 1975). No primeiro momento, ao invés de fortalecer as
economias das cidades menores, serviram para acentuar o processo de emigração e ratificar a
rede de influências de Uberlândia (principal pólo da região). A rodovia pavimentada nas
cidades do interior não representou necessariamente uma integração comercial e produtiva
das mesmas, fortalecendo a divisão regional do trabalho regional. Pelo contrário, dependendo
dos traçados e da proximidade dos pólos principais, estas vias tão somente transformaram as
sedes e as economias destes municípios em pontos finais de ligação com o pólo principal,
sem automaticamente fortalecer ou mesmo gerar uma complementaridade econômica
regional. Este fator, ao invés de propiciar desenvolvimento econômico e o adensamento
demográfico da área, valorizou as terras e provocou a aceleração do êxodo rural em direção
aos núcleos urbanos melhor aparelhados para oferecer oportunidades de investimento,
instrução, sociabilidade e trabalho.
Tabela 3
População total dos municípios: 1970-2007
Ano - Popupação
Usina de Emborcação 1982
1970
1980
1991
2000
2007
Abadia dos Dourados
10.077
8.004
6.492
6.447
6.565
Araguari
63.368 83.519 91.283 101.519 104.962
Cascalho Rico
3.403
2.447
2.629
2.623
2.799
Douradoquara
3.194
2.125
1.583
1.785
1.796
Estrela do Sul
8.524
7.350
7.233
6.881
7.143
Grupiara
2.173
1.359
1.265
1.371
1.412
Monte Carmelo
20.417 26.870 34.705
43.894
44.428
Fonte: Censos demográficos de 1970, 1980, 1991 e 2000 e
Contagem populacional 2007 do IBGE.
No caso específico dos municípios do entorno da Barragem de Emborcação apenas
Monte Carmelo e Araguari apresentaram ganhos populacionais, conforme tendência já
delineada antes da construção da hidrelétrica (Tabela 3). Ou seja, a impressão é a de que a
formação do lago não teria alterado o rumo dos acontecimentos nesta área. Mas, com certeza
ele alterou, considerando que representou a criação de um enorme obstáculo para a
interligação social e econômica entre vários municípios mineiros da margem esquerda do rio
Paranaíba (Douradoquara, Grupiara e Cascalho Rico) e os municípios goianos da margem
direita. Na verdade, as economias destes municípios sofreram as conseqüências de serem
transformados em pontos terminais de vias rodoviárias desarticuladas, ou seja, sem se
colocarem em posição viável para permitir a seqüência e sinergia dos fluxos de trocas. Além
de o reservatório ter comprometido as ligações rodoviárias, haja vista não ter sido planejada
nem executada nenhuma ponte de transposição do lago, este também interrompeu o fluxo
ferroviário que desde a década de 1930 era realizado com Catalão, em Goiás. Esta
desarticulação entre a economia dos municípios mineiros e goianos também teve impactos na
rede urbana regional uma vez que o desenho da malha rodoviária foi direcionado para
fortalecer a centralidade econômica do pólo regional de Uberlândia.
Tabela 4
Participação no Produto Interno Bruto de Minas Gerais: 1970-2007
Ano - % PIB MG
1970 1975 1980 1985 1990 1996 2000
Abadia dos Dourados
0,048 0,035 0,02 0,017 0,017 0,03 0,023
Araguari
0,634 0,546 0,429 0,444 0,347 0,366 0,696
Cascalho Rico
0,016 0,018 0,013 0,008 0,009 0,011 0,014
Douradoquara
0,018 0,015 0,012 0,007 0,008 0,009 0,006
Estrela do Sul
0,08 0,038 0,055 0,042 0,046 0,041 0,032
Grupiara
0,011 0,009 0,011 0,004 0,008 0,008 0,006
Monte Carmelo
0,149 0,126 0,165 0,221 0,127 0,144 0,22
Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 1970-2007, IBGE.
Usina de Emborcação - 1982
2003
0,022
0,676
0,015
0,007
0,033
0,006
0,213
2005
0,022
0,8
0,014
0,007
0,033
0,006
0,21
2007
0,024
0,755
0,012
0,006
0,032
0,006
0,237
A análise da série histórica do desempenho do PIB municipal reforça esta
interpretação na medida em que se pode observar que excetuando os municípios de Araguari
e Monte Carmelo que tiveram suas logísticas de integração menos afetadas pelo lago e ao
mesmo tempo foram diretamente beneficiados pela expansão da cafeicultura regional, em
geral, a construção da barragem não contribuiu para o dinamismo das economias municipais.
Conforme pode ser observado nos dados da Tabela 4, excetuando a economia dos
mencionados municípios, todos os demais não só continuaram a representar uma pequena
participação no PIB estadual como, particularmente, reduziram a ínfima parcela relativa de
suas estruturas produtivas. Este baixo desempenho econômico no interior de uma região que
apresentou altas taxas de crescimento demográfico e econômico corrobora para justificar o
argumento de que a construção do lago ocorreu sem uma necessária contrapartida de
investimentos em infra-estruturas de integração intra e extra-regional. A ausência deste
planejamento logístico contribuiu para reforçar as forças polarizadoras e concentradoras
regionais e ajudou a sedimentar a fragilidade da rede urbana no entorno da barragem,
dificultando o aproveitamento das oportunidades e sinergias que porventura surgiram nas três
últimas décadas. A proposta deste texto, portanto, é apontar a necessidade, ainda que tardia,
dos investimentos em infra-estruturas de integração destes municípios, interligando-os
diretamente com a economia de Goiás e abrindo bifurcações de acesso para os fluxos
advindos da economia paulista.
O caso da Hidrelétrica de Nova Ponte, projeto adiado por vários anos e finalmente
executado no início da década de 1990, apresenta características similares aos casos já
apresentados, mas também ajuda a ilustrar concretamente a idéia basilar do argumento
apresentado neste texto. Esta usina, conforme pode ser visto no Mapa 4, foi construída entre
três importantes vias de integração do Triângulo Mineiro com o restante da economia mineira
e estados vizinhos: a BR365, a BR452 e a BR262. Apesar dos constantes adiamentos e da
própria indefinição inicial acerca dos investimentos na área do município de Nova Ponte,
fator que contribui decisivamente para o declínio demográfico e econômico deste município
entre as décadas de 1970 e 1980, percebe-se que a concretização do investimento teve um
impacto importante na re-estruturação dos fluxos e da própria dinâmica da rede urbana
regional.
Mapa 4
Hidrelétrica de Nova Ponte com sistema viário principal
Se tivesse seguido a mesma concepção das barragens anteriores, os municípios da
margem direita seriam interligados à BR365 e os da margem esquerda à BR452 e ou BR262,
podendo inclusive, por medidas de economia, ter alterado o traçado da BR452, que teve um
dos seus trechos originais inundado pelo lago. O que teria provocado ruptura similar às
apresentadas nos casos anteriores. Entretanto, no caso desta barragem, juntamente com a
execução do projeto do reservatório foram construídas duas importantes rodovias
pavimentadas integrando suas margens esquerda e direita. Ao invés de apenas abrir uma via
de acesso da cidade de Nova Ponte (sede da usina) para a BR452, foi construída a rodovia
MG190, cujo traçado integrou o fluxo da BR365, passando por Irai de Minas, Nova Ponte,
entroncamento da BR452 e seguindo até Uberaba, interligando neste ponto ao fluxo da
BR050, de acesso direto a economia de São Paulo. Da mesma forma foi pavimentada a
rodovia BR462 interligando Patrocínio (BR365 e MG187) a Perdizes, entroncamento da
BR452.
Como podem ser vistos na Tabela 5, os traçados destas rodovias de integração sobre o
lago parecem ter sido importantes para permitirem aos municípios do entorno do lago, novas
e substantivas condições concretas de integração comercial e produtiva. De forma geral,
todos os municípios desta barragem tiveram desempenho demográfico positivo, inclusive Irai
de Minas cuja base inicial era bastante diminuta. A única exceção foi o caso do município de
Pedrinópolis, cuja localização próxima à BR452 deixou sua economia um pouco deslocada
do fluxo principal, haja vista que a estrada que o interligava à margem direita da barragem
não foi pavimentada e tão pouco foi construída uma ponte sobre o lago formado. Portanto,
excetuando o caso de Pedrinópolis, único município que teve o potencial de integração
parcialmente prejudicado pela formação do lago e, portanto, mais sujeito aos efeitos
polarizadores do núcleo de Uberlândia, todos os demais apresentaram desempenho positivo.
O caso de Sacramento é particular, pois a sede de seu município encontra-se distante da
barragem e, considerando a própria malha rodoviária asfaltada que integra este município,
sua articulação socioeconômica histórica sempre foi mais voltada para o sul (São Paulo), não
tendo sofrido um impacto direto da área inundada.
Tabela 5
População total dos municípios: 1970-2007
Usina de Nova Ponte - 1994
Iraí de Minas
Nova Ponte
Patrocínio
Pedrinópolis
Perdizes
Sacramento
Santa Juliana
Serra do Salitre
1970
3.580
6.261
35.578
2.472
9.973
22.811
5.508
5.560
Ano - População
1980 1991 2000
3.427 4.476 5.883
5.325 10.147 9.216
44.376 60.753 73.060
3.670 4.391 3.352
9.238 10.735 12.345
18.792 20.406 21.301
6.031 7.820 8.074
6.299 7.984 9.416
2007
6.306
11.609
79.644
3.448
13.908
22.159
10.598
10.258
Fonte: Censos demográficos de 1970, 1980, 1991 e 2000 e
Contagem populacional 2007 do IBGE.
Os dados do PIB municipal confirmam a tendência expressa nos dados demográficos,
mostrando que todos os municípios desta barragem tiveram um expressivo incremento na
participação relativa do PIB estadual, notadamente no período que sucedeu a construção da
barragem (Tabela 6). A pequena exceção, conforme já apontado, foi o caso de Pedrinópolis,
que embora tenha experimentado um ligeiro desempenho positivo, descolou do dinamismo
médio dos demais municípios. Apesar de diversos fatores poderem ter contribuído para estes
resultados, considerando a proximidade entre os municípios desta barragem e os da barragem
de Emborcação e, considerando ser semelhante, na área das duas barragens, a distância
relativa da força polarizadora do pólo regional de Uberlândia, pode-se concluir no sentido de
que os investimentos nas vias de integração sobre o lago de Nova Ponte tenham tido um
efeito direto sobre os resultados socioeconômicos dos municípios do seu entorno.
Tabela 6
Participação no Produto Interno Bruto de Minas Gerais: 1970-2007
Ano - % PIB MG
Usina de Nova Ponte 1970 1975 1980
1985
1990
1996
1994
Iraí de Minas
0,009 0,014 0,013
0,019
0,02 0,016
Nova Ponte
0,042 0,032 0,039
0,072
0,061 0,061
Patrocínio
0,363 0,345 0,254
0,367
0,273 0,447
Pedrinópolis
0,017 0,013 0,024
0,013
0,011 0,029
Perdizes
0,058 0,058 0,049
0,058
0,051 0,073
Sacramento
0,132 0,131 0,168
0,15
0,057 0,083
Santa Juliana
0,028 0,025 0,024
0,031
0,012 0,021
Serra do Salitre
0,039 0,014 0,035
0,044
0,02 0,072
Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 1970-2007, IBGE
2000
0,032
0,175
0,43
0,019
0,101
0,165
0,058
0,062
2003
0,039
0,182
0,431
0,027
0,152
0,182
0,076
0,066
2005
0,034
0,181
0,438
0,026
0,145
0,165
0,079
0,064
2007
0,027
0,194
0,38
0,021
0,118
0,163
0,077
0,054
A experiência dos investimentos complementares que foram empreendidos nesta
barragem deveria servir de referência para o planejamento dos novos e velhos projetos de
grande intervenção no espaço. Planejamento este que deve levar em consideração as forças
polarizadoras regionais que dão a direção dos fluxos de integração regional e também as
oportunidades de integração nos fluxos nacionais e internacionais. Enfim, o planejamento da
logística de (re)integração nas áreas de grande intervenção espacial deveria cumprir um papel
de destaque nos projetos de investimento e desenvolvimento regional.
Por fim, apresentamos o caso da Usina Hidrelétrica do Funil, construída no início dos
anos 2000, cujos impactos ainda não estão claramente delineados
Mapa 5
Hidrelétrica do Funil com sistema viário principal
. Trata-se de uma intervenção espacial de menor magnitude, mas localizada em área já
afetada por outros empreendimentos de maior impacto, como os lagos da enorme Represa de
Furnas e da Represa Camargo. O mais importante a destacar nesta área do sul de Minas
Gerais é sua histórica integração comercial e produtiva com a economia paulista. Entretanto,
cumpre notar que apenas uma importante via de acesso, a BR381 (Rodovia Fernão Dias),
cumpre esta função diretamente, ao ligar Belo Horizonte com a capital paulista. A grande
maioria das demais rodovias nesta área segue no sentido horizontal, portanto, perpendicular
ao eixo principal das forças de integração com a economia paulista, como que criando uma
intensa teia interligando diversas comunidades, mas sem uma direção ou função econômica
bem definida e capaz de engendrar uma maior densidade de fluxos de bens e serviços.
Conforme pode ser observado no Mapa 5, a barragem da Usina do Funil foi
construída próxima da BR381, sem interromper seu fluxo, formando um lago de pequena
dimensão que assumiu uma forma horizontal e perpendicular à BR381. Na margem direita,
seguindo no sentido horizontal com leve inclinação para o sudeste encontra-se a rodovia
MG332 que interliga a BR381 com a BR265, interligando os municípios de Bom Sucesso e
Ibituruna e seguindo no sentido nordeste em direção do município de São João Del Rei. Na
margem esquerda, também com traçado horizontal encontra-se a BR265, que também dá
acesso para a BR381 e interliga no entorno da barragem os municípios de Lavras, Itumirim,
Itutinga, entroncamento com a MG332 e seguindo, conforme já comentado, na direção de
São João Del Rei. A única estrada asfaltada com traçado vertical que cruza a represa é a
MG335, ligando Bom Sucesso, Ijaci e Lavras. Esta estrada foi construída paralela à Fernão
Dias e possibilita uma integração norte-sul em direção a São Paulo.
Observando os dados demográficos dos municípios do entorno da barragem percebese que todos apresentaram um desempenho demográfico positivo, com destaque para Lavras,
principal sub-polo regional, e Perdões, localizado nas margens da BR381 (Tabela 7). Como a
barragem foi construída no início dos anos 2000, ainda que seja prematuro apontar possíveis
tendências nota-se que os dados de 2007 não sofreram inversão de ritmo de crescimento, haja
vista que todos os municípios apresentavam incrementos demográficos nas séries anteriores.
Entretanto, quando analisamos o comportamento do PIB (Tabela 8), nota-se uma única
importante alteração.
Tabela 7
População total dos municípios: 1970-2007
Ano - População
1970 1980 1991
2000
Bom Sucesso
15.963 16.326 16.472 16.949
Ibituruna
2.632 2.588 2.572
2.755
Ijaci
3.442 3.622 4.473
5.059
Itumirim
4.795 5.059 6.127
6.385
Lavras
44.449 52.710 65.893 78.758
Perdões
12.956 14.105 16.300 18.724
Fonte: Censos demográficos de 1970, 1980, 1991 e 2000 e
Contagem populacional 2007 do IBGE.
Usina Funil - 2003
2007
17.194
2.825
5.687
6.439
87.421
19.407
Embora a usina tenha sido inaugurada muito recentemente, os dados do PIB do
município de Ijaci, apresentaram um crescimento substancial a partir do ano de 2003.
Considerando que este é também o único município contemplado com uma via de
transposição do lago, interligando o norte com o sul da área inundada, ainda que seja cedo
para conclusões, até porque os métodos de estimação do PIB municipal não são muito
precisos, esta possível tendência corrobora a discussão anterior acerca da importância das
vias de integração. Em particular, se mantida esta tendência e ela não derivar exclusivamente
do impacto da indústria de geração de energia, este caso ajuda a reforçar o argumento de que
o mais importante não é apenas o investimento em infra-estrutura de transportes per si, mas
fazê-lo no sentido de aproveitar as sinergias e condicionalidades das forças centrípetas e
centrífugas presentes no espaço regional e nacional. Neste sentido, o que se nota neste caso é
que, mantida esta tendência, o fortalecimento da economia do município de Ijaci, apesar da
proximidade em relação à área de influência do município de Lavras, é reveladora dos efeitos
diretos dos investimentos na infra-estrutura logística de integração da rede urbana regional.
Tabela 8
Participação no Produto Interno Bruto de Minas Gerais: 1970-2007
Ano - % PIB MG
1970 1975 1980
1985
1990
1996
Bom Sucesso
0,085 0,042
0,08
0,088
0,04 0,053
Ibituruna
0,015 0,009 0,015
0,013
0,105 0,132
Ijaci
0,023 0,021 0,031
0,023
0,015 0,015
Itumirim
0,017 0,015 0,016
0,015
0,011 0,015
Lavras
0,418 0,313 0,298
0,291
0,463 0,409
Perdões
0,084 0,063 0,075
0,075
0,047 0,06
Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 1970-2007, IBGE
Usina Funil - 2003
2000
0,057
0,01
0,017
0,015
0,42
0,068
2003
0,057
0,01
0,066
0,016
0,424
0,075
2005
0,058
0,01
0,061
0,015
0,416
0,094
2007
0,046
0,008
0,062
0,013
0,426
0,078
Enfim, o caso do Sul de Minas é bastante instigante porque guarda algumas
características particulares. A presença de uma grande área inundada contribuiu para
dificultar a integração de diversas localidades, mas o predomínio dos traçados horizontais das
vias regionais de integração, muitas vezes definidas com critérios políticos, pode ser
entendido como um elemento responsável pela fragilidade dos fluxos de trocas regionais e,
consequentemente, pela ausência de pólos regionais mais expressivos. Esta é uma
característica marcante da região sul, formada por uma rede urbana com fraca hierarquia e
baixa integração e complementaridades. Com isso, muito maior do que o desafio de planejar
a logística de integração nas áreas das barragens, em toda a região sul do estado emerge a
necessidade de reestruturar o sistema viário de forma a permitir uma maior integração das
economias dos principais municípios e destes com a economia paulista.
2.2. Compensação financeira e finanças públicas municipais
A partir deste ponto, analisaremos os efeitos diretos e indiretos dos recursos
repassados, a título de compensação financeira, para as finanças públicas dos municípios
mineiros, considerando-se os aproveitamentos hidrelétricos selecionados. A Tabela 9
evidencia os dados básicos das quatro usinas sob consideração: localização da sede, ano de
funcionamento, tamanho do lago e capacidade de geração hidrelétrica, além dos respectivos
municípios com percentual individualizado de participação no total da área alagada4.
O exame do papel da compensação financeira para as finanças destas localidades
mineiras será conduzido considerando-se o padrão de financiamento da esfera municipal, seja
do ponto de vista das fontes de financiamento, seja dos seus dispêndios.
De modo geral, as fontes básicas – e gerais – de financiamento dos encargos de
governo são, fundamentalmente, três, a saber: i) a instituição de tributos; ii) – a partir daí, a
constituição e – os resultados da gestão do patrimônio e, iii) os valores originados da
contratação de dívidas. Ao mesmo tempo, a criação – e cobrança – de tributos – notadamente
de impostos – configura o elemento distintivo – e exclusivo – das entidades públicas - em
contraste com a particular ou “pessoal”-, enquanto que, as duas últimas fontes de recursos
fazem-se presentes em qualquer “orçamento”: público, particular ou mesmo “pessoal”. Na
verdade, a arrecadação de tributos emerge como a principal fonte dos recursos envolvidos na
cobertura dos projetos e atividades constantes dos programas de governo. Por seu turno,
constituem fontes secundárias os resultados da gestão patrimonial e das operações de crédito,
seja pela recorrência, mas inexpressividade dos primeiros, seja pela magnitude, mas
eventualidade, dos segundos.
Por sua vez, em estados federativos, as transferências intergovernamentais – da
União, para estado e município, e do Estado para município – constituem outra fonte de
4
- Devido ao escopo do trabalho, para o caso da Usina de Emborcação não consideraremos os municípios
goianos.
financiamento dos encargos de governo, em especial das instâncias subnacionais de governo
– no caso do Brasil, estado e município5. Desta forma, estatui-se o instrumento da
compensação financeira, dentro dos critérios de classificação das receitas públicas, enquanto
transferência intergovernamental “não tributária”, em caráter compensatório.
Tabela 9
Usinas Hidrelétricas: dados selecionados e contribuição municipal na formação do lago
CAPACIDADE
LAGO
DATA
SEDE
USINA TRÊS MARIAS
396 MW
1.110,54 KM2
1962
TRÊS MARIAS - MG
MUNICÍPIO
ABAETÉ
BIQUINHAS
FELIXLÂNDIA
MORADA NOVA DE MINAS
PAINEIRAS
POMPÉU
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
TRÊS MARIAS
TOTAL
Fonte: www.cemig.com.br
Elaboração própria.
%
6,67
0,11
14,22
44,66
4,92
8,41
1,70
19,31
100,00
USINA EMBORCAÇÃO
1.192 MW
432,48 KM2
1982
ARAGUARI - MG
MUNICÍPIO
%
ABADIA DOS DOURADOS
6,60
ARAGUARI
5,13
CASCALHO RICO
17,87
DOURADOQUARA
10,75
ESTRELA DO SUL
1,41
GRUPIARA
17,90
MONTE CARMELO
2,41
MUNICÍPIOS GOIANOS
37,93
100,00
USINA NOVA PONTE
510 MW
397,41 KM2
1994
NOVA PONTE - MG
MUNICÍPIO
%
IRAÍ DE MINAS
14,52
NOVA PONTE
10,45
PATROCÍNIO
26,47
PEDRINÓPOLIS
14,25
PERDIZES
28,08
SACRAMENTO
0,53
SANTA JULIANA
4,70
SERRA DO SALITRE
1,00
100,00
USINA FUNIL
180 MW
40,49 KM2
2003
PERDÕES - MG
MUNICÍPIO
%
BOM SUCESSO
17,61
IBITURUNA
14,70
IJACI
29,68
ITUMIRIM
18,60
LAVRAS
8,47
PERDÕES
10,94
100,00
A compensação financeira corresponde aos recursos indenizatórios devidos aos
Estados, Distrito Federal e aos municípios, ao lado dos destinados a órgãos da administração
direta da União, derivados dos resultados da exploração de recursos hídricos para fins de
geração de energia elétrica. A sua previsão encontra-se resguardada na Carta Magna (1988),
em seu Artigo 20, parágrafo 1, bem como, na regulamentação dada pela Lei no. 7.990/19896.
A compensação financeira é devida principalmente -80% do seu montante total- aos
estados e municípios “em cujos territórios se localizem instalações destinadas à produção de
energia elétrica, ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios”
(ANEEL, 2010). Os montantes recolhidos a título de compensação financeira são calculados
a partir de um percentual (6,75%) incidente sobre o valor da energia produzida, obtido pelo
produto da energia de origem hidráulica efetivamente verificada (em MWh), multiplicado
pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), fixada pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL); que por sua vez corresponde “ao valor de venda da energia destinada ao
suprimento de concessionárias de distribuição de energia elétrica, excluindo-se os encargos
setoriais vinculados à geração, os tributos e empréstimos compulsórios, bem como os custos
de transmissão de energia elétrica”.
O rateio dos recursos, derivados da compensação financeira, entre os estados e
municípios obedece a dois critérios: o repasse por ganho de energia por regularização de
vazão e o por área inundada por reservatórios de usinas hidrelétricas.
A título de exemplo, em julho de 2008, segundo dados da ANEEL (2010), 22 estados
(incluindo o Distrito Federal) e 648 municípios receberam compensação financeira e royalties
de Itaipu7. Os valores totais repassados em 2007, a título de compensação financeira,
alcançaram o montante global de 1,2 bilhões de reais.
Em relação aos aproveitamentos hidrelétricos sob exame neste trabalho, a Tabela 10
evidencia os valores anuais repassados aos municípios concernentes às suas respectivas
transferências consignadas como compensação financeira, em anos e período selecionados
5
- Para uma compreensão de todo o elenco possível de fontes de financiamento das entidades governamentais
consulte BRASIL, Lei no. 4320, de 17 de março de 1964 e GIACOMONI, James. Orçamento público. São
Paulo: Atlas, 2007, 14ª. edição.
6
- Além da Lei no. 7.990/89, para o exame da compensação financeira, da forma de cálculo dos valores devidos
e dos critérios de repartição entre os beneficiados consultar também Leis nos. 8.001/1990, 9.648/98, 9.984/2000
e 9993/2000, bem como resoluções específicas da ANEEL.
7
- Royalties é a “compensação financeira” devida por Itaipu Binacional ao Brasil. Eles obedecem aos mesmos
critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira, porém com regulamentação específica quando
ao recolhimento.
(1992, 1995, 2000, 2005 e 2007-2009). Em geral, os recursos destinados mostram-se
crescentes, acompanhando principalmente a atualização dos valores da tarifa atualizada de
referência, combinada com os resultados da energia gerada. Vale mencionar que as
transferências derivadas da compensação financeira iniciaram-se a partir de abril de 1991 –
nos casos das Usinas de Três Marias e Emborcação; a partir de 1995, no caso da Usina de
Nova Ponte, e a partir de 2003, no caso da Usina Funil.
Tabela 10
Compensação financeira: recursos transferidos - anos selecionados
(1992, 1995, 2000, 2005 e 2007-2009)
ABAETÉ
BIQUINHAS
FELIXLÂNDIA
TRÊS MARIAS MORADA NOVA DE MINAS
1962
PAINEIRAS
POMPÉU
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
TRÊS MARIAS
TOTAL
MÊS PAGO
%
1992
6,67 1.206.441,82
0,11
10.090,74
14,22 2.594.003,85
44,66 9.422.697,18
4,92
850.358,48
8,41 1.603.572,24
1,70
357.793,63
19,31 3.486.606,61
100,00 19.531.564,55
1995
132.756,28
1.110,38
285.442,94
1.036.869,09
93.573,04
176.456,32
39.371,44
383.664,52
2.149.244,01
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (em R$)
DATA DE CRÉDITO NA STN
2000
2005
2007
2008
2009
239.585,40
668.291,35
792.849,38
682.784,89
869.313,20
2.003,90
11.042,92
13.101,03
11.282,41
14.364,62
515.139,18 1.424.593,13 1.690.112,81 1.455.488,93 1.853.110,34
1.871.238,75 4.474.671,17 5.308.672,99 4.571.715,38 5.820.650,98
168.871,37
493.025,65
584.917,15
503.718,41
641.327,62
318.450,91
842.550,21
999.587,09
860.822,97 1.095.989,07
71.053,68
169.906,65
201.574,33
173.591,49
221.014,52
692.399,77 1.935.230,61 2.295.924,34 1.977.200,82 2.517.347,42
3.878.742,96 10.019.311,69 11.886.739,12 10.236.605,30 13.033.117,77
ABADIA DOS DOURADOS
ARAGUARI
CASCALHO RICO
EMBORCAÇÃO DOURADOQUARA
1982
ESTRELA DO SUL
GRUPIARA
MONTE CARMELO
MUNICÍPIOS GOIANOS
TOTAL
6,60
5,13
17,87
10,75
1,41
17,90
2,41
37,93
100,00
4.327.179,58
12.116.394,66
11.024.762,69
6.981.289,12
1.182.550,30
10.807.343,12
1.177.247,39
0,00
47.616.766,86
219.528,03
645.630,83
559.313,23
354.177,27
59.993,57
548.282,02
59.724,54
0,00
2.446.649,49
269.301,08
928.866,97
686.123,71
434.479,01
73.595,76
672.592,65
73.265,74
0,00
3.138.224,92
IRAÍ DE MINAS
NOVA PONTE
PATROCÍNIO
NOVA PONTE PEDRINÓPOLIS
1994
PERDIZES
SACRAMENTO
SANTA JULIANA
SERRA DO SALITRE
TOTAL
14,52
10,45
26,47
14,25
28,08
0,53
4,70
1,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
183.143,84
136.651,42
343.383,54
188.379,07
400.286,93
683.112,94
54.791,45
12.939,45
2.002.688,64
514.351,68
942.597,47 1.427.624,94 1.519.779,34 1.519.564,33
422.592,97
905.710,92 1.357.048,37 1.463.731,47 1.473.812,85
964.378,06 1.718.372,51 2.602.586,49 2.770.585,65 2.770.193,69
529.054,60
925.308,04 1.401.438,97 1.491.903,04 1.491.691,68
1.124.188,81 1.823.064,72 2.761.149,63 2.939.384,18 2.938.968,33
1.047.825,78 4.635.090,90 4.912.536,82 5.273.343,10 6.360.941,98
153.879,45
304.726,23
461.527,62
491.319,62
491.250,11
36.339,61
64.952,98
98.375,50
104.725,72
104.710,91
4.792.610,96 11.319.823,77 15.022.288,34 16.054.772,12 17.151.133,88
USINA
MUNICÍPIO
BOM SUCESSO
IBITURUNA
IJACI
ITUMIRIM
LAVRAS
PERDÕES
771.957,26
933.276,62
738.137,33
729.240,27
2.651.086,32 4.498.104,57 4.509.069,33 4.192.389,70
2.090.655,70 2.527.549,36 1.999.062,77 1.974.967,27
1.257.300,22 1.520.043,86 1.202.217,11 1.187.726,31
164.645,59
199.052,31
157.432,36
155.534,77
2.094.550,91 2.532.258,57 2.002.787,33 1.978.646,93
282.353,92
341.358,67
269.983,81
266.729,59
0,00
0,00
0,00
0,00
9.312.549,92 12.551.643,96 10.878.690,04 10.485.234,84
17,61
0,00
0,00
0,00
149.730,72
157.941,02
14,70
0,00
0,00
0,00
124.950,60
131.802,12
29,68
0,00
0,00
0,00
252.421,21
266.262,43
FUNIL 2003
18,60
0,00
0,00
0,00
158.130,76
166.801,67
8,47
0,00
0,00
0,00
120.544,72
131.112,41
10,94
0,00
0,00
0,00
140.390,45
151.952,18
TOTAL
100,00
0,00
0,00
0,00
946.168,46 1.005.871,83
Fonte: www.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial/CMPF_compensacao/CPMF_Municipios.asp.
Elaboração própria.
Obs.: Os Municípios de Araguari, Sacramento, Lavras e Perdões possuem área alagada por mais de uma Usina Hidrelétrica.
168.208,68
140.370,49
282.571,99
177.645,35
138.870,01
161.082,79
1.068.749,31
230.754,08
192.564,77
389.013,19
243.699,61
176.956,61
207.751,23
1.440.739,49
Antes de analisarmos estes montantes no contexto das fontes de financiamento
municipal, torna-se necessário examinarmos a destinação dos recursos advindos da
compensação financeira; em outras palavras, o grau de autonomia por parte dos governos
locais na alocação final destes recursos, indicador importante na identificação do papel desta
transferência para as finanças municipais. Em primeiro lugar, como aspecto positivo, cabe
considerar a inexistência de vinculação para a destinação destes recursos. Na verdade, tem-se
uma “não vinculação”; ou seja, a legislação regulamentadora da compensação financeira
veda, apenas, sua aplicação no pagamento de dívida ou no do quadro permanente de pessoal
(Lei no. 7.990/89, Artigo 8º.). Sendo assim, por este ângulo, os usos dos recursos
permanecem bastante amplos, não restando dúvidas quanto aos seus efeitos positivos sobre o
padrão de financiamento destes municípios.
Ao mesmo tempo, outro exame se faz imperativo, em torno dos efeitos diretos destes
repasses sobre as fontes de financiamento municipal. Para tanto, cotejaremos os repasses
derivados de compensação financeira com as transferências tributárias derivadas do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), bem como, com os respectivos contingentes
populacionais locais.
A relação entre compensação financeira e FPM justifica-se por serem os recursos
derivados desta transferência de fundamental participação no conjunto das receitas
municipais, incluídas nestas tanto as receitas próprias – impostos, taxas e contribuições –
quanto as de transferências; em especial, nos municípios de menor produção econômica e
porte populacional: em relação aos aqui em consideração, quase a totalidade. O FPM
constitui uma transferência tributária intergovernamental, da esfera federal para a municipal,
composto por 22,5% das receitas líquidas dos impostos federais sobre a Renda (IRPJ e IRPF)
e sobre produtos industrializados (IPI), distribuídas ao conjunto dos municípios brasileiros,
em proporção – não direta – ao respectivo contingente populacional.
Tabela 11
Recursos transferidos por compensação financeira e FPM:
anos selecionados (2005, 2007 e 2009)
CMPF
ABAETÉ
BIQUINHAS
FELIXLÂNDIA
MORADA NOVA DE MINAS
PAINEIRAS
POMPÉU
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
TRÊS MARIAS
FPM
2005
668.291,35 4.799.139,33
11.042,92 2.399.569,90
1.424.593,13 3.199.426,38
4.474.671,17 2.399.569,90
493.025,65 2.399.569,90
842.550,21 5.598.995,85
169.906,65 2.735.494,17
1.935.230,61 5.598.995,85
FPM
2007
792.849,38 6.150.026,06
13.101,03 3.075.013,42
1.690.112,81 4.100.017,61
5.308.672,99 3.075.013,42
584.917,15 3.075.013,42
999.587,09 7.175.030,37
201.574,33 3.077.874,98
2.295.924,34 7.175.030,37
869.313,20
14.364,62
1.853.110,34
5.820.650,98
641.327,62
1.095.989,07
221.014,52
2.517.347,42
ABADIA DOS DOURADOS
ARAGUARI
CASCALHO RICO
DOURADOQUARA
ESTRELA DO SUL
GRUPIARA
MONTE CARMELO
771.957,26 2.399.569,90
2.651.086,32 12.797.703,90
2.090.655,70 2.399.569,90
1.257.300,22 2.399.569,90
164.645,59 2.506.776,59
2.094.550,91 2.399.569,90
282.353,92 7.998.565,14
933.276,62 3.075.013,42
4.498.104,57 16.400.068,72
2.527.549,36 3.075.013,42
1.520.043,86 3.075.013,42
199.052,31 3.075.013,42
2.532.258,57 3.075.013,42
341.358,67 10.250.043,13
729.240,27 3.561.872,88
4.192.389,70 18.996.653,58
1.974.967,27 3.561.872,88
1.187.726,31 3.561.872,88
155.534,77 3.561.872,88
1.978.646,93 3.561.872,88
266.729,59 11.872.908,67
0,205
0,221
0,554
0,333
0,044
0,556
0,022
IRAÍ DE MINAS
NOVA PONTE
PATROCÍNIO
PEDRINÓPOLIS
PERDIZES
SACRAMENTO
SANTA JULIANA
SERRA DO SALITRE
942.597,47 2.399.569,90
905.710,92 2.735.494,17
1.718.372,51 10.398.134,52
925.308,04 2.399.569,90
1.823.064,72 3.199.426,38
4.635.090,90 4.784.834,80
304.726,23 2.399.569,90
64.952,98 2.399.569,90
1.427.624,94 3.075.013,42
1.357.048,37 3.077.874,98
2.602.586,49 14.349.718,65
1.401.438,97 3.075.013,42
2.761.149,63 4.100.017,61
4.912.536,82 5.867.107,77
461.527,62 3.075.013,42
98.375,50 4.100.017,61
1.519.564,33 3.561.872,88
1.473.812,85 4.749.163,70
2.770.193,69 16.622.071,87
1.491.691,68 3.561.872,88
2.938.968,33 5.936.454,44
6.360.941,98 7.123.745,31
491.250,11 4.749.163,70
104.710,91 3.561.872,88
0,427
0,310
0,167
0,419
0,495
0,893
0,103
0,029
149.730,72 4.799.139,33
124.950,60 2.399.569,90
252.421,21 2.399.569,90
158.130,76 2.399.569,90
120.544,72 11.195.600,70
140.390,45 4.799.139,33
157.941,02 6.150.026,06
131.802,12 3.075.013,42
266.262,43 3.075.013,42
166.801,67 3.075.013,42
131.112,41 14.350.060,24
151.952,18 6.150.026,06
230.754,08 7.123.745,31
192.564,77 3.561.872,88
389.013,19 3.561.872,88
243.699,61 3.561.872,88
176.956,61 16.622.071,87
207.751,23 7.123.745,31
0,032
0,054
0,109
0,068
0,011
0,029
MUNICÍPIO
BOM SUCESSO
IBITURUNA
IJACI
ITUMIRIM
LAVRAS
PERDÕES
Elaboração própria.
CMPF
CMPF
FPM
2009
7.123.745,31
3.561.872,88
5.936.454,44
3.561.872,88
3.561.872,88
8.311.036,19
3.561.872,88
8.311.036,19
CMPF/FPM
0,122
0,004
0,312
1,634
0,180
0,132
0,062
0,303
A Tabela 11, evidencia o papel da compensação financeira (CMPF) para as finanças
públicas dos municípios que tiveram área alagada pelos aproveitamentos hidrelétricos
mencionados, comparando-a com os valores distribuídos a título de FPM, para anos
selecionados (2005, 2007 e 2009).
Em termos gerais, evidencia-se reduzida contribuição direta dos repasses derivados da
compensação financeira para o conjunto das fontes de financiamento da esfera municipal;
ademais, quando considerado apenas o FPM, embora como já mencionado, esta transferência
represente, na quase totalidade destes municípios analisados, a mais destacada fonte de
receita corrente. Em apenas duas localidades – Morada Nova de Minas e Sacramento – os
valores repassados pela compensação financeira superaram os pelo FPM – no caso da
primeira – ou praticamente se equivalem – no caso da segunda -, embora, neste último vale
lembrar que o município de Sacramento em decorrência de sua enorme área territorial recebe
recursos derivados tanto da Usina de Emborcação, quando das Usinas de Jaguará, Estreito e
Marechal Mascarenhas de Castro. Ainda, os resultados do quociente da compensação
financeira pelo FPM para o ano de 2009, por exemplo – última coluna da Tabela 11 -,
alcançaram proporção desde 1% - menos que isso, no caso de Biquinhas -, até no máximo
55%, excluindo-se os dois casos anteriormente listados. Todavia, na maioria dos casos
analisados, os repasses de compensação financeira não alcançaram a 20% dos do FPM.
Por último, mas não menos importante, deve-se examinar a contribuição da
compensação financeira para as finanças municipais do ponto de vista do contingente
populacional. A Tabela 12 traz os valores repassados em termos per capita para os anos
censitários de 2000 e da contagem populacional de 2007. Em determinado sentido, os
resultados da compensação financeira devem estar dirigidos para o conjunto da
municipalidade, e não somente naquele de ressarcir os proprietários individuais ou mesmo a
área geográfica total inundada no município, como se pode depreender do que viemos de
examinar neste texto, já que seus impactos vão muito além da restrição em termos de área
aproveitável no município.
Pelo exame da Tabela 12, podemos verificar a ocorrência de reduzidos valores de
compensação financeira per capita, em especial para os municípios associados à Usina do
Funil. Os maiores valores anuais per capita foram identificados nas cidades de Grupiara
(R$1.793,38), de Cascalho Rico e Douradoquara, da ordem de R$903,02 e R$846,35,
respectivamente.
Tabela 12
Compensação financeira anual per capita: 2000 e 2007 (em R$)
MUNICÍPIO
ABAETÉ
BIQUINHAS
FELIXLÂNDIA
MORADA NOVA DE MINAS
PAINEIRAS
POMPÉU
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
TRÊS MARIAS
ABADIA DOS DOURADOS
ARAGUARI
CASCALHO RICO
DOURADOQUARA
ESTRELA DO SUL
GRUPIARA
MONTE CARMELO
IRAÍ DE MINAS
NOVA PONTE
PATROCÍNIO
PEDRINÓPOLIS
PERDIZES
SACRAMENTO
SANTA JULIANA
SERRA DO SALITRE
2000
CMPF
POPULAÇÃO PERCAPITA
239.585,40
22.330
10,73
2.003,90
2.818
0,71
515.139,18
12.777
40,32
1.871.238,75
7.591
246,51
168.871,37
4.890
34,53
318.450,91
26.023
12,24
71.053,68
5.430
13,09
692.399,77
23.539
29,42
2007
CMPF
POPULAÇÃO PERCAPITA
792.849,38
22.448
35,32
13.101,03
2.629
4,98
1.690.112,81
13.644
123,87
5.308.672,99
8.299
639,68
584.917,15
4.577
127,79
999.587,09
28.372
35,23
201.574,33
6.140
32,83
2.295.924,34
26.431
86,86
269.301,08
928.866,97
686.123,71
434.479,01
73.595,76
672.592,65
73.265,74
6.447
101.519
2.623
1.785
6.881
1.371
43.894
41,77
9,15
261,58
243,41
10,70
490,59
1,67
933.276,62
4.498.104,57
2.527.549,36
1.520.043,86
199.052,31
2.532.258,57
341.358,67
6.565
104.962
2.799
1.796
7.143
1.412
44.428
142,16
42,85
903,02
846,35
27,87
1.793,38
7,68
514.351,68
422.592,97
964.378,06
529.054,60
1.124.188,81
1.047.825,78
153.879,45
36.339,61
5.883
9.216
73.060
3.352
12.345
21.301
8.074
9.416
87,43
45,85
13,20
157,83
91,06
49,19
19,06
3,86
1.427.624,94
1.357.048,37
2.602.586,49
1.401.438,97
2.761.149,63
4.912.536,82
461.527,62
98.375,50
6.306
11.609
79.644
3.448
13.908
22.159
10.598
10.258
226,39
116,90
32,68
406,45
198,53
221,69
43,55
9,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.949
2.755
5.059
6.385
78.758
18.724
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
157.941,02
131.802,12
266.262,43
166.801,67
131.112,41
151.952,18
17.194
2.825
5.687
6.439
87.421
19.407
9,19
46,66
46,82
25,90
1,50
7,83
BOM SUCESSO
IBITURUNA
IJACI
ITUMIRIM
LAVRAS
PERDÕES
Elaboração própria.
Enfim, pode-se dizer que apesar da importância da compensação financeira para os
orçamentos dos municípios menores, em particular, estes recursos, nem de longe, podem ser
considerados suficientes para contribuir para reverter os efeitos danosos sobre a logística de
integração dos municípios prejudicados pelos lagos. Esta ação não está subordinada às forças
e recursos das escalas de poder municipal, devendo ser pensadas, a título de sugestão, a partir
de um fundo especial destinado ao investimento em infra-estruturas de suporte ao (re)
desenho da logística regional de integração econômica e social.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo mostrou as singularidades de cada intervenção espacial, mas especialmente
revelou a problemática envolvida no planejamento da infra-estrutura complementar as
barragens hidrelétricas. Com base nos indicadores de desempenho econômico e demográfico
municipais foi mostrado que na ausência de uma preocupação e de investimentos para
favorecer as complementaridades regionais e a própria integração da rede urbana, através de
um sistema de transportes bem articulado com as forças de polarização e fluência regionais e
nacionais, resultou no comprometimento do desempenho econômico e social das
comunidades do entorno dos lagos.
O caso da represa de Três Marias, mais antiga e com maior área inundada, revelou
que a insuficiência de infra-estrutura de integração, mesmo após a instituição de uma
compensação financeira, não foi suficiente para reverter os impactos negativos da
implantação do obstáculo físico. Neste caso, passadas mais de quatro décadas da inauguração
da usina hidrelétrica, ainda não é possível vislumbrar quaisquer sinais de reestruturação
econômica e social por parte das comunidades locais. Aspecto que reforça o entendimento da
necessidade do envolvimento de outras escalas de poder para atuar sobre o desafio do
desenvolvimento regional do entorno desta barragem. Em particular, destaca-se a necessidade
de repensar uma infra-estrutura de transportes que possibilite construir uma nova logística de
integração intra e extra-regional. O caso da Usina do Funil, em contraposição ao anterior,
embora bastante recente para definir tendências, revelou que mesmo no caso de uma pequena
área inundada, o fato de ter sido investido na infra-estrutura de transposição do lago, próximo
ao município de Ijaci, revelou um impacto positivo imediato no desempenho econômico
desta localidade. Na verdade, uma grande concentração de lagos, no sul do estado, ampliou
os desafios de repensar a infra-estrutura logística de integração desta região, haja vista uma
herança histórica muito mais voltada para a pulverização de investimentos em pequenas
rodovias de ligação horizontal e quase sem nenhuma atenção em relação a concentração de
fluxos regionais e suas inserções nos grandes eixos nacionais e internacionais de trocas.
Por fim, o caso das barragens construídas no Triângulo Mineiro, região de destacado
dinamismo econômico, ajudaram a apontar as diferenciações produzidas pela ausência ou
presença dos investimentos nas vias de integração. Mas, sobretudo, ajudou a desmistificar a
concepção de homogeneidade regional, ajudando a revelar suas diversidades de desempenho
e a manifestação das carências na ausência de uma política de planejamento e
desenvolvimento regional.
Portanto, considerando que os investimentos em novas usinas hidrelétricas deve
continuar acontecendo em todo o país, este texto procura chamar a atenção para a
necessidade do planejamento da infra-estrutura logística de integração e do envolvimento das
escalas de poder nacional e estadual na definição e financiamento das estratégias de
desenvolvimento regional.
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