CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DOS MUNICÍPIOS DA
BACIA HIDROGRÁFICA DO VALE DO RIO DOS SINOS
KEY ASSOCIADOS
PROGNÓSTICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS MUNICÍPIOS
DA BACIA HIDROGRÁFICA DO VALE DO RIO DOS SINOS
SÃO LEOPOLDO, ABRIL DE 2011
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EQUIPE PRÓ-SINOS - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA
BACIA DO RIO DOS SINOS
Julio Dorneles – Licenciado em História e Especialista em Gestão Pública - Diretor
Executivo do Consórcio Pró-Sinos
Maurício Prass – Gestor Ambiental - Assessor Técnico do Consórcio Pró-Sinos
EMPRESA CONTRATADAMPESA CNSULTORA CONTRATADA
Keyassociados
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Centro – São Leopoldo - RS
CEP: 93010-080
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EQUIPE EXECUTORA KEYASSOCIADOS
Fabricio Hernandes - Engenheiro de Materiais
Lucas Kessler de Oliveira- Biólogo
Marcelo Donnini Freire – Gestor Ambiental
Maria Angela Oliveira Cruz Cardoso - Engenheira Química
Willian Siqueira- Economista
Roberto Harb Naime - Geólogo
Ricardo Valente da Silva – Engenheiro Mecânico
Valdir Pereira Ramos Filho – Engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
1 METODOLOGIA.................................................................................................................. 7
2 PROGNÓSTICO ................................................................................................................. 10
2.1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 10
2.2 SELEÇÃO DE VARIÁVEIS.......................................................................................... 10
2.3 CRESCIMENTO POPULACIONAL E TAXAS DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DOMICILIARES ................................................................................................ 11
2.4 TERRAS ALTAS ........................................................................................................... 12
2.4.1 Resíduos Sólidos Urbanos ........................................................................................ 13
2.4.2 Resíduos de Serviços de Saúde ................................................................................ 14
2.4.3 Resíduos de Construção e Demolição ...................................................................... 15
2.4.4 Resíduos Industriais ................................................................................................. 16
2.4.5 Resíduos Especiais ................................................................................................... 17
2.4.6 Análise e sugestões................................................................................................... 18
2.5 TERRAS MÉDIAS OU ONDULADAS ........................................................................ 21
2.5.1 Resíduos Sólidos Urbanos ........................................................................................ 22
2.5.2 Resíduo Sólido de Saúde .......................................................................................... 23
2.5.3 Resíduos da Construção Civil .................................................................................. 24
2.5.4 Resíduo Industrial .................................................................................................... 25
2.5.5 Resíduos Especiais ................................................................................................... 26
2.5.6 Análise e sugestões................................................................................................... 27
2.6 TERRAS BAIXAS ......................................................................................................... 28
2.6.1 Resíduos Sólidos Urbanos ........................................................................................ 28
2.6.2 Resíduos de Saúde.................................................................................................... 30
2.6.3 Resíduos de Construção Civil .................................................................................. 30
2.6.4 Resíduos Industriais ................................................................................................. 31
2.6.5 Resíduos Especiais ................................................................................................... 32
2.6.6 Análise e sugestões................................................................................................... 33
3 ESTIMATIVAS DE GERAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................... 35
4 ATENDIMENTO DA LEI DE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(LEI Nº12.305/2010) ............................................................................................................... 42
3
4.1 TERRAS ALTAS ........................................................................................................... 42
4.1.1 Resíduos sólidos urbanos ......................................................................................... 42
4.1.2 Resíduos de serviços de saúde ................................................................................. 42
4.1.3 Resíduos de Construção Civil .................................................................................. 43
4.1.4 Resíduos Industriais ................................................................................................. 44
4.1.5 Resíduos Especiais ................................................................................................... 44
4.2 TERRAS MÉDIAS OU ONDULADAS ........................................................................ 45
4.2.1 Resíduos sólidos urbanos ......................................................................................... 45
4.2.2 Resíduos dos serviços de saúde ................................................................................ 45
4.2.3 Resíduos de construção civil .................................................................................... 45
4.2.4 Resíduos Industriais ................................................................................................. 46
4.2.5 Resíduos Especiais ................................................................................................... 46
4.3 TERRAS BAIXAS ......................................................................................................... 46
4.3.1 Resíduos sólidos urbanos ......................................................................................... 46
4.3.2 Resíduos de serviços de saúde ................................................................................. 47
4.3.3 Resíduos de construção civil .................................................................................... 47
4.3.4 Resíduos Industriais ................................................................................................. 47
4.3.5 Resíduos Especiais ................................................................................................... 48
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 49
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 52
4
INTRODUÇÃO
A ideia de diagnosticar é identificar uma situação da forma em que a mesma se
apresenta e usar este conhecimento e os fatores condicionantes para procurar prognosticar
uma situação no curto, médio ou longo prazo. A expressão prognosticar vem do grego onde
pro é antecipar, prever, estimar e a expressão gnosticu significa alusiva ao conhecimento de
uma situação.
Na medicina a analogia é mais fácil de compreender. Diagnosticar é identificar a
doença para poder atribuir um tratamento adequado, enquanto prognosticar é prever a
evolução da doença diante dos contextos específicos do paciente e das probabilidades abertas
pela terapia a ser utilizada. Resumindo, é a previsão sobre a evolução e sobre os
procedimentos terapêuticos mais adequados.
Prognóstico também é uma expressão muito empregada para avaliar situações
mercadológicas e, a partir da avaliação, criar matrizes de alternativas e construção de
cenários, onde os atores sociais possam avaliar e tomar as atitudes mais convenientes. Na
avaliação de situações de mercado é muito comum o uso da estatística como ferramenta para
melhor avaliar as probabilidades de ocorrência de eventos futuros. Entretanto, utilizar
somente desta ferramenta pode não ser suficiente, uma vez que o trabalho deve ser pautado
em conhecimento técnico, de acordo com as realidades locais.
Prognósticos, portanto, podem ser definidos como formas de predição. E são
indispensáveis para o planejamento de matrizes de alternativas e construção de cenários. Os
prognósticos são baseados em diagnósticos e em profundo conhecimento empírico ou
científico dos operadores da situação que está sendo avaliada.
Os prognósticos, assim como os diagnósticos, que são fases anteriores, e matrizes de
alternativas e construção de cenários que são posteriores, são dinâmicos. Não se esgotam em
situações estáticas que cristalizam as realidades como fotografias. São cenários em constante
movimento, induzidos por incontável número de fatores, muitas vezes humanos e
imensuráveis.
Devemos diferenciar situações de risco, que geralmente consideram amostras
idealizadas, de situações concretas, mais estáveis da análise prognóstica, que sempre é feita
sobre situações que exigem melhorias. E estas melhorias podem ser buscadas, no caso dos
resíduos sólidos, por ações consorciadas entre municípios, que se apropriem da sinergia
gerada pela ação coletiva e multipliquem soluções que, isoladamente, teriam uma elevada
relação entre custo e benefício.
Um prognóstico é sempre uma medida estimada e quando não se aplicam ferramentas
estatísticas para sua comprovação, se torna mais importante a avaliação empírica ou científica
para sustentar o que é proposto. Os prognósticos também sempre se desenvolvem a partir de
um momento de corte, denominado de “tempo zero”, a partir do qual são feitas as inferências
sobre as situações.
Prognosticar situações de gerenciamento ambiental usando diagnósticos destas
situações e atores cujo conhecimento empírico e/ou científico permite que acumulem
expertise para avaliações realistas é de extrema importância para que se efetue a proposição
de programas relevantes na sociedade. Esses programas visam conduzir a melhorias eficazes
na qualidade de vida e matrizes adequadas de probabilidades e construções de cenários
5
realistas, que propiciem tomadas de decisões fundamentadas.
A expressão sinergia ou sinergismo deriva do grego synergia que significa
cooperação, pois sýn quer dizer junto e érgon quer dizer trabalho. Sinergia é definida como
efeito ativo e retroativo do trabalho ou esforço coordenado de vários subsistemas de um
sistema, na realização de uma tarefa ou função.
Atualmente, a ideia de sinergia se disseminou no mundo dos negócios com uma
expressão de singeleza que é a parceria. Esta expressão significa compartilhar os ganhos
obtidos com especialidades distintas executadas por parceiros independentes, que ampliam
sua dimensão de influência pela operação conjunta.
A sinergia pode ser descrita como a associação de vários dispositivos de execução ao
mesmo tempo, contribuindo para uma ação coordenada na qual a resultante tenha
características próprias diferenciadas dos dispositivos isoladamente e resulte em algo mais
amplo, que beneficie as partes. O efeito resultante da ação de vários sistemas ou agentes que
atuam de forma coordenada para a obtenção de um resultado comum obtendo um valor, em
geral superior ao valor da soma dos diversos sistemas ou agentes individualmente, significa
dizer que o todo supera a soma das partes na equação estabelecida.
Por exemplo, o custo de implantação e operação de um sistema de incineração para
resíduos de serviços de saúde pode ser muito oneroso para um município isoladamente, visto
como um agente ou subsistema, mas pode obter grandes resultados quando mais de um
município, agente ou subsistema atuam no processo. Assim os custos de investimento e
operação são diluídos pela operação conjunta e o resultado acaba sendo outro, muito superior
à soma das partes.
A concepção de consorciamento de municípios em regiões geográficas delimitadas por
bacias hidrográficas para tratar de saneamento básico está subordinada à ideia de sinergia. O
saneamento básico, conforme as definições da Lei Nº 11.445/2007, envolve tratamento de
água para distribuição de água potável às populações; recolhimento e tratamento de esgotos
antes da destinação final das águas aos cursos superficiais; gestão de resíduos sólidos e
drenagens pluviais.
Toda a elaboração de planos integrados de gerenciamento de resíduos sólidos em
consórcios constituídos por municípios que fazem parte de uma mesma bacia hidrográfica
devem passar pelas fases de diagnóstico e prognóstico. Neste sentido, nesta fase de
prognóstico se faz necessário projetar em curto, médio e longo prazo como ficará a
operacionalização com a possibilidade de exercer ações conjuntas que, dotadas de sinergia,
ofereçam resultados superiores e relevantes, capazes de obter ganhos representativos para a
melhoria da qualidade de vida das populações atingidas em espaços de tempo mensuráveis.
A Lei Nº 12.305/2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos é
bastante específica e os municípios e consórcios, para atendê-la, devem conceber ações para
ter a possibilidade de atender aos artigos desta legislação de forma a obter resultados
imediatos. No Art. 30 está cristalizada a concepção de responsabilidade compartilhada. No
Art. 33 está materializada a obrigatoriedade de logística reversa para agrotóxicos, pilhas e
baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletro-eletrônicos.
Existe uma tendência de que a logística reversa se amplie e transcenda as
especificidades da lei. Afinal, logística reversa é a ideia de que, ao final do ciclo de vida do
produto, os materiais que constituem o produto possam voltar aos ciclos produtivos,
economizando matérias-primas, água e energia, gerando inclusão social, emprego e renda e
produzindo um negócio sustentável que ao resultar em rendimentos econômicos positivos
6
consolide a reutilização de todos os materiais segundo suas características, possibilitando uma
qualidade ambiental e de vida para estas e futuras gerações, conforme previsto na
Constituição Federal do Brasil.
Com base nas informações do diagnóstico e nos cenários estabelecidos pelo
prognóstico já é possível desenhar modelos de programas conjuntos que, na medida em que
estiverem sendo implantados e tornados eficientes com resultados eficazes, possam ser
alternativas conjuntas que estejam dentro de padrões orçamentários possíveis e resultem em
melhoria relevante da qualidade de vida das populações atingidas e em economia ambiental
para o planeta.
7
1 METODOLOGIA
Na metodologia empregada na elaboração do prognóstico buscou-se privilegiar a
noção que os atuais gestores municipais concebem para a situação de seus municípios.
Buscou-se agregar programas percebidos durante a ação da consultoria como sendo
pertinentes em função das realidades percebidas ou diagnosticadas, bem como a projeção dos
volumes de resíduos gerados, em especial resíduos sólidos urbanos, demonstrando que, se não
forem tomadas medidas de adequação à legislação vigente, os volumes gerados em longo
prazo serão insustentáveis para os municípios.
Visando a construção de um processo participativo, foi realizado um workshop, o qual
contou com a participação do grupo de trabalho e dos representantes dos municípios, em sua
maioria os Secretários de Meio Ambiente. Esse workshop ocorreu na Universidade
FEEVALE e visou captar a visão e a percepção que cada um dos municípios possui sobre a
problemática e como estes enxergam em curto, médio e longo prazo o encaminhamento do
tema. Foram incluídas as ações que os mesmos julgam prioritárias, de acordo com sua
realidade específica.
A Lei Nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define em
seu Art. 13 a origem e natureza dos resíduos sólidos:
Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:
I - quanto à origem:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências
urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e
vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados
nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas
atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme
definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do
SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e
escavação de terrenos para obras civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais
alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios;
8
II - quanto à periculosidade:
a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de
inflamabilidade,
corrosividade,
reatividade,
toxicidade,
patogenicidade,
carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo
risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou
norma técnica;
b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”.
Parágrafo único. Respeitado o disposto no art. 20, os resíduos referidos na alínea
“d” do inciso I do caput, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão
de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares
pelo poder público municipal.
Sobre a compatibilidade do trabalho realizado, o qual elegeu aqueles temas
considerados mais relevantes pelos gestores municipais e sobre o andamento continuado pela
consultora, são lícitas as seguintes observações:
1. O inciso I, alínea “a” da lei encontra-se contemplada in totum pelo trabalho
realizado;
2. Da mesma forma o inciso I, alínea “b”;
3. O inciso I, alínea “c” está contemplado totalmente, pois é corolário dos itens
anteriores;
4. O inciso I, alínea “d” contempla os resíduos de estabelecimentos comerciais ou
prestadores de serviços, não havendo registro durante todo trabalho de que
fosse identificadas diferenciações de qualquer natureza nestes resíduos em
qualquer município, em relação dos resíduos domésticos em geral;
5. Os resíduos de saneamento estão plenamente contemplados com programas
propostos nesta fase do trabalho;
6. Resíduos industriais que estão identificados no inciso I, alínea “f” tiveram
abrangências e limitações inerentes ao processo de coleta de dados e
participação popular, desenvolvidos durante a fase de diagnóstico;
7. Resíduos de saúde, discriminados no inciso I, alínea “g” também foram
trabalhados, e os dados identificados inspiraram a proposição de um
planejamento integrado de curto ou médio prazo para a solução do problema
identificado;
8. Os resíduos de construção e demolição, identificados no inciso I, alínea “h” da
Lei Nº 12.305/2010, estão contemplados, e como o Consórcio Pró-Sinos já está
construindo uma usina de beneficiamento de resíduos de construção civil, há a
necessidade de engajamento das comunidades e prefeituras no gerenciamento
destes resíduos para que os mesmos se apresentem com as condições
necessárias para a reciclagem;
9. Os resíduos agrossilvopastoris, discriminados no inciso I, alínea “i”, não foram
abordados especificamente, pois na maioria dos municípios a ação do INPEV
(Instituto Nacional de Processamento das Embalagens Vazias), instituição
mantida pelos fabricantes de agrotóxicos, tem se mostrado eficiente, com
amarração da entrega destas embalagens que se constituem no principal tipo de
9
resíduo considerado perigoso, incluído neste item, já estabelecida pelo próprio
receituário agronômico mantido pelos Conselhos Regionais de Arquitetura e
Agronomia;
10. A discriminação específica do inciso I, alínea “j”, não foi discutida
especificamente, pois não se aplica à realidade dos municípios que fazem parte
da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos;
11. Da mesma forma, resíduos de mineração discriminados no inciso I, alínea “k”,
não foram objeto de abordagem específica porque a atividade de extração
mineral é muito reduzida nos municípios integrantes da bacia hidrográfica,
estando restrita a minerais de classe II (utilizados in natura na construção
civil), cuja extração e beneficiamento não caracterizam atividade de alto
impacto poluente.
Os itens discriminados no inciso II do Art. 13 foram atendidos, pois se tratam de
resíduos enquadrados também em alguma das tipologias descritas acima.
10
2 PROGNÓSTICO
2.1 INTRODUÇÃO
O estudo prognóstico objetiva estabelecer estimativas para a situação de resíduos para
diferentes horizontes de tempo, procurando-se criar um cenário prospectivo, caso nenhuma
medida venha a ser implementada na gestão dos resíduos sólidos.
No prognóstico realizam-se projeções de cinco variáveis, são elas: a geração de
resíduos sólidos urbanos (RSU), de serviços de saúde (RSS), da construção civil (RCC),
industriais (RSI) e especiais (RSE). O trabalho foi realizado em três divisões: terras altas,
médias e baixas.
Em todas essas expectativas de demandas, estabeleceu-se o crescimento da população.
Foram montados modelos logísticos de crescimento populacional, apoiando-se em dados
obtidos no IBGE, censos de 2000 e 2010.
Os horizontes de tempo estudados prolongam-se até 2031, sendo possível ilustrar
cenários futuros, bem como gerar parâmetros para dimensionamento dos sistemas que
venham a ser futuramente implantados.
2.2 SELEÇÃO DE VARIÁVEIS
Para descrever como os municípios enfrentarão os problemas relacionados com os
resíduos sólidos urbanos, de saúde, de construção, industriais e resíduos especiais, torna-se
necessário estabelecer um elenco de parâmetros que permitam desenhar um cenário de
proposições de soluções para três horizontes de tempo. Esses horizontes de tempo foram
estabelecidos de acordo com as necessidades de ações, em consonância com a Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
Assim, foram definidos três grupos estratégicos para a condução de ações. Horizonte
em curto prazo (4 anos), horizonte em médio prazo (4 a 8 anos) e horizonte em longo prazo (8
a 20 anos). O cronograma de barras apresentado abaixo ilustra esta organização temporal
dessas ações e seus respectivos horizontes.
11
Figura 01 - Histograma das ações e horizontes temporais
O crescimento populacional, a forma de espacialização da população urbana e os
hábitos de consumo que decorrem do crescimento econômico constituem os parâmetros
fundamentais para a construção do cenário futuro.
2.3 CRESCIMENTO POPULACIONAL E TAXAS DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DOMICILIARES
O crescimento populacional é a base para os estudos prognósticos, pois se relaciona
com fatores como o ambiente urbano e o crescimento econômico. A taxa de geração per
capita dos resíduos sólidos domiciliares é dependente dos hábitos de consumo e estes de
outros fatores, como a densidade urbana e a renda média.
O modelo prognóstico adotado para os municípios baseou-se exclusivamente nos
dados obtidos junto ao IBGE, população de 2000 e população de 2010. Para a avaliação da
estimativa de evolução da população foi utilizado o método da taxa geométrica.
Esta metodologia consiste na estimativa da população utilizando-se uma taxa de
crescimento geométrico, sendo a mesma obtida para um período entre dois censos
demográficos. A partir desta taxa é possível estimar o crescimento anual da população,
aplicando a mesma para cada período. O IBGE aplica esta taxa para calcular as estimativas
anuais de crescimento disponibilizadas ano a ano.
A expressão que define a taxa geométrica de crescimento da população é dada pela
seguinte expressão:
12

P
TGCA   1
 P0

1

  A1  A0  

 1  100



Onde:
TGCA = taxa geométrica de crescimento anual
P1 = população 2000
P0 = 2010
A1 = ano 2000
A0 = ano 2010
Durante o diagnóstico, admitiu-se que a taxa de geração de resíduos sólidos
domiciliares venha a elevar-se na maioria dos municípios, tendendo a estabilizar-se em
patamares distintos.
A geração per capita de resíduos, foi calculada usando a equação abaixo:
G PR 
Q TS
PAT
Onde: GPR = Geração per capita de resíduos (kg/hab.dia)
QTS = Quantidade de resíduos coletados por dia (kg)
PAT = População com coleta de resíduos (hab)
A taxa de geração de resíduos sólidos foi calculada considerando estas variáveis e
dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando dados de
medições recentes que demonstram que fatores como mobilidade social, inclusão social e
modificações de parâmetros de consumo têm influenciado tanto ou mais do que o crescimento
populacional e a taxa de geração de resíduos.
Desta forma, foi possível estimar a evolução das quantidades geradas, considerando-se
fatores relevantes amplamente apoiados pelo referencial teórico. A estimativa foi realizada
com 3 cenários considerados como sendo os mais prováveis de ocorrer. Esta se encontra em
capítulo próprio no decorrer do trabalho.
2.4 TERRAS ALTAS
-
DOIS IRMÃOS
13
-
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
-
SÃO FRANCISCO DE PAULA
-
GRAMADO
-
CARAÁ
2.4.1 Resíduos Sólidos Urbanos
Os municípios das terras altas têm certa heterogeneidade quanto ao manejo dos
resíduos sólidos. Alguns possuem coleta seletiva de lixo e central de triagem adequados,
outros sequer possuem coleta seletiva de lixo, enviando todos seus resíduos aos aterros
licenciados, muitas vezes fora da bacia, rodando muito quilômetros até a disposição final.
No entanto, existe dificuldade de adesão da população quanto à
implantação/melhoramento da coleta seletiva. A maioria dos municípios tem grandes
dificuldades em mobilizar os catadores informais para formação de associações ou
cooperativas.
Outra dificuldade é administrar o resíduo orgânico, sendo este enviado para aterros
sanitários, muitas vezes fora da bacia hidrográfica. Todos os municípios possuem interesse
em realizar compostagem destes resíduos. Os municípios que possuem área territorial muito
grande, principalmente área rural, cujas propriedades são distantes umas das outras e estas do
centro urbano, têm dificuldade em realizar a coleta de lixo devido aos custos de transporte que
se tornam onerosos.
Nesta região da bacia hidrográfica, caracterizada por comunidades de pequeno porte,
todos os municípios necessitam de auxílio para manter um profissional na área de educação
ambiental permanentemente. Os gestores municipais indicam que esta seria a solução
adequada para minimizar a problemática do manejo de resíduos sólidos urbanos nas cidades,
principalmente no que se refere à coleta seletiva de lixo. Na imagem a seguir temos as ações
indicadas pelos técnicos dos municípios:
14
Figura 02 - Ações nos horizontes temporais sobre resíduos sólidos urbanos.
2.4.2 Resíduos de Serviços de Saúde
Admitindo-se um crescimento econômico como responsável pelo aumento das taxas
de geração de resíduos domiciliares, então também é lícito especular que venha a ocorrer um
aumento na oferta de serviços de saúde.
Em consequência disto, existirá permanentemente um aumento das demandas de
manejo, tratamento e disposição final dos resíduos originados desses serviços, que precisam
ser convenientemente modelados.
No horizonte do plano, admite-se um aumento dos índices de estabelecimentos por
habitantes, especialmente nos serviços médicos e odontológicos.
Considerando-se o aumento do poder aquisitivo médio da população, é possível que se
verifique também um aumento do número de estabelecimentos farmacêuticos e médicoveterinários em relação à população.
Todos os municípios possuem alguma forma de controle na geração de Resíduos de
Serviços da Saúde – RSS, não encontrando grandes dificuldades para esta tipologia de
resíduo.
Na figura a seguir podemos verificar as sugestões dos gestores municipais.
15
Figura 03 - Ações nos horizontes temporais sobre resíduos de serviço de saúde.
2.4.3 Resíduos de Construção e Demolição
A política de manejo destes resíduos é um problema a ser enfrentado pelos municípios
da região, pois quase nenhum município das terras onduladas apresenta uma forma adequada
de manejo destes. Uma das maiores dificuldades enfrentadas é o convencimento das empresas
privadas em licenciar um local para disposição deste tipo de resíduo, uma vez que este
processo é bastante oneroso desde a aquisição de uma área satisfatória até a compra de
equipamentos de reciclagem.
A implantação de uma ação coletiva, integrada e eficiente em curto prazo é necessária
para a melhoria da qualidade ambiental e consequente melhoria da qualidade de vida das
populações. Existe uma usina de reciclagem de resíduos de construção civil em implantação
pelo Consórcio Pró-Sinos, com apoio da Fundação Banco do Brasil, em São Leopoldo. Para
que a operação dessa usina seja adequada também se faz necessário um trabalho com a
população local que incentive a segregação destes resíduos antes do encaminhamento à usina.
A identificação de pequenos geradores é um desafio para alguns municípios. Como
primeira necessidade, os municípios apontam a elaboração de uma legislação municipal que
dê diretrizes para esta questão.
Os municípios avaliam que é extremamente adequada a adoção de soluções integradas
para este tipo de resíduo e consideram que a construção da usina de reciclagem de resíduos de
construção civil deve vir apoiada por programas integrados de capacitação para viabilização
técnica e até econômica da mesma.
16
Figura 04 - Ações nos horizontes temporais sobre resíduos de construção de
demolição.
2.4.4 Resíduos Industriais
O crescimento do setor industrial e dos resíduos gerados é alvo de projeções
necessárias para construir políticas de controle.
Atualmente os municípios pouco interferem nesta realidade, mas em uma projeção em
médio e longo prazo, se projeta que as administrações municipais serão mais demandadas a
interferir em situações que determinem intervenção pública.
Todos os municípios da região já exercem alguma forma de controle sobre a geração e
destinação deste tipo de resíduo, uma vez que a maioria já possui habilitação para realizar
licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto local.
No entanto, a dificuldade encontrada por todos é a falta de uma fiscalização mais
efetiva, que tenha condições de vistoriar todas as empresas e orientá-las.
17
Figura 05 - Ações nos horizontes temporais sobre resíduos industriais.
2.4.5 Resíduos Especiais
Todos os municípios das terras onduladas desenvolvem campanhas de recolhimento de
pneus, lâmpadas, pilhas, baterias e eletrônicos. Contudo, julgam não que estas campanhas não
são suficientes. A maior dificuldade está no destino final destes resíduos, mesmo que a
Política Nacional de Resíduos Sólidos aponte inclusive a logística reversa.
Os municípios consideram que é necessária a construção de soluções dinâmicas e
coletivas no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, que iniciem com os itens já
discriminados no Art. 33 da Lei Nº 12.305/2010 e desenvolvam metodologias para agregar
itens que futuramente farão parte de legislações ampliadas ou de demandas sociais
evidenciadas.
18
Figura 06 - Ações nos horizontes temporais sobre resíduos especiais.
2.4.6 Análise e sugestões
Sobre a gestão de resíduos sólidos em geral, a ação de curto prazo identificada pelos
gestores municipais indica que a maioria dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio dos
Sinos já apresenta histórico e currículo de realizações de inclusão social e economia
ambiental. Para a implantação de qualquer iniciativa na área. Quanto à compostagem, meta
prevista para médio prazo, as fases seguintes do projeto irão discutir soluções integradas para
esta ação.
Embora os nutrientes presentes na matéria orgânica em geral não devam ser
enterrados, e sim disponibilizados para novo ciclo, existem objeções que precisam ser
consideradas. Uma das mais relevantes é a quantidade de material contaminante presente, seja
através de instrumentos sanitários, seja através de resíduos de saúde de origem doméstica, ou
até mesmo de fontes industriais
Os compostos resultantes do emprego da matéria orgânica presente nos resíduos
sólidos urbanos apresentam excelentes condições para uso agrícola, mas não dispõem de
mercado firme entre pequenos agricultores ou agricultores familiares. Quanto à meta de longo
prazo, é necessária a obtenção de recursos para realização de ações integradas. Todo o
trabalho aqui realizado busca definir planejamento integrado de resíduos sólidos que atenda a
todos os princípios da Lei Nº 12.305/2010 e torne o Consórcio Pró-Sinos grande candidato à
obtenção conjunta destes recursos.
19
Lembrando o Art. 18 da Lei Nº 12.305/2010:
Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos,
nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os
Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos
sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades
federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
§ 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os
Municípios que:
I - optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos
sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se
inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos
referidos no § 1o do art. 16;
II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas
por pessoas físicas de baixa renda.
§ 2o Serão estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso
aos recursos da União na forma deste artigo.
Quanto aos resíduos de saúde, diante da realidade encontrada e diagnosticada pela
consultora, será proposta uma nova abordagem através de um programa integrado que evite
que a destinação destes resíduos ocorra somente através de contratação e transporte oneroso
de empresas especializadas localizadas muito distante da área geográfica da bacia.
No tópico relacionado aos resíduos de construção civil, a meta de curto prazo é
implantar a resolução 307 do CONAMA. A meta de médio prazo é controlar pequenos
geradores e a de longo prazo, licenciar áreas para destinação final.
Se a Resolução 307 for definitivamente implantada, vai se viabilizar a usina de
reciclagem de materiais de construção civil, e certamente não haverá necessidade de cumprir
a meta de longo prazo que é licenciar áreas para destinação final. A meta de médio prazo
ficará cada vez mais evidenciada pela realidade, e deverá ser consolidada.
A abordagem sobre resíduos industriais proposta pelos municípios é adequada. Por
isso, a meta de curto prazo de capacitar a fiscalização, a meta de médio prazo de aprimorar o
licenciamento ambiental e a meta de longo prazo de trabalhar no sentido de uma menor
geração de resíduos industriais, são metas apropriadas quanto a sua natureza e temporalidade
proposta.
Nos itens escolhidos como prioridade para os resíduos especiais, no curto prazo está
prevista implantação de mecanismo próprio de logística reversa. No objetivo de médio prazo
está prevista determinação de área adequada para disposição. Cabe observar que, havendo
efetiva implantação da logística reversa, tende a não existir necessidade de determinação de
área adequada para disposição final.
A meta de longo prazo é obtenção de tecnologia de baixo custo para a reciclagem. Não
parece que esta vá ser a preocupação maior de gestores municipais de resíduos sólidos, a
quem cabe coordenar o esforço de gestão compartilhada conforme artigo 30 da Lei Nº
12.305/2010 e coordenar a oportunização de negócios com os itens de logística reversa do
20
Art. 33.
O Art. 30 da Lei Nº 12.305/2010 estabelece:
Art. 30. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada,
abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os
consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos
previstos nesta Seção.
Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos tem por objetivo:
I - compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os
processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão
ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;
II - promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a
sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;
III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a
poluição e os danos ambientais;
IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio
ambiente e de maior sustentabilidade;
V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de
produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e
sustentabilidade;
VII - incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.
E o Art. 33 da mesma lei discrimina a listagem de:
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma
independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos
sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em
normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em
normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
§ 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos
de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os
sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em
21
embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e
embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à
saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
§ 2o A definição dos produtos e embalagens a que se refere o § 1 o
considerará a viabilidade técnica e econômica da logística reversa, bem como
o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos
resíduos gerados.
§ 3o Sem prejuízo de exigências específicas fixadas em lei ou regulamento,
em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS, ou em
acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e
o setor empresarial, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes dos produtos a que se referem os incisos II, III, V e VI ou dos
produtos e embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o § 1o
tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e
operacionalização do sistema de logística reversa sob seu encargo, consoante
o estabelecido neste artigo, podendo, entre outras medidas:
I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;
II - disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, nos casos de que trata o §
1o.
§ 4o Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos
comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se
referem os incisos I a VI do caput, e de outros produtos ou embalagens
objeto de logística reversa, na forma do § 1o.
§ 5o Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos
fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou
devolvidos na forma dos §§ 3o e 4o.
§ 6o Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente
adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o
rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na
forma estabelecida pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo
plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
§ 7o Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com
o setor empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de
logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as
ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma
previamente acordada entre as partes.
§ 8o Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de
logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal
competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização
das ações sob sua responsabilidade.
2.5 TERRAS MÉDIAS OU ONDULADAS
-
SAPIRANGA
-
CAMPO BOM
22
-
ESTÂNCIA VELHA
-
NOVA HARTZ
-
ARARICÁ
-
RIOZINHO
-
PORTÃO
-
IGREJINHA
-
PAROBÉ
-
ROLANTE
-
TAQUARA
2.5.1 Resíduos Sólidos Urbanos
Os municípios possuem dificuldades na implantação de coleta seletiva, a partir da
segregação realizada nas unidades familiares. O grupo gestor municipal de resíduos dos
municípios integrantes das terras onduladas sugere que deve ser iniciado um trabalho de
educação ambiental voltado às entidades educacionais e comunidade em geral para consolidar
as ações de coleta seletiva.
Também sugere a reformulação da coleta porta a porta, com a implantação de coleta
seletiva a partir de Pontos de Entrega Voluntários (PEVs) como forma de reduzir os custos
onerosos da coleta seletiva, potencialização da participação popular e incremento na
porcentagem de separação de resíduos para a reciclagem.
Iniciar proposta de recolhimento do resíduo seletivo na zona rural é um dos programas
referidos pelos municípios das terras médias. E esta atividade está prevista como meta de
longo prazo.
A criação de associações e cooperativas vai visar inclusão social e contribuirá com o
meio ambiente. Os catadores organizados enviam para a cadeia produtiva um percentual
significativo de resíduo para a reciclagem, geram ocupação, emprego, renda e inclusão social
além de relevante tarefa social de economia ambiental ao economizarem matérias-primas
naturais.
23
Figura 07 - Ações nos horizontes temporais sobre resíduos sólidos urbanos.
2.5.2 Resíduo Sólido de Saúde
No momento, não são identificados quaisquer registros de problemas operacionais
com os resíduos de serviço de saúde nos municípios das terras médias. Não há notificação de
qualquer problema em relação a descarte inadequado deste tipo de resíduo, mas existe o
reconhecimento dos gestores de que são necessárias, em curto prazo, ações de fiscalização
mais rotineiras.
Faz-se necessária a criação de cadastros e planilhas dos empreendimentos privados
que geram este tipo de resíduo e a exigência dos Planos de Gerenciamento dos Resíduos de
Serviço de Saúde, conforme determina a resolução 307 do CONAMA.
Em todos os municípios desta região ocorre destinação final para empresas situadas
em situação geográfica externa à Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com elevados custos
de transporte e tratamento.
Desta forma, devem ser previstas ações coletivas em programas integrados, apoiadas
pelo consorciamento de municípios, para auxiliar na otimização dos procedimentos
necessários para inertização deste tipo de resíduo. Também são recomendáveis ações na
minimização da carência de recursos humanos e meios materiais que as comunidades dos
municípios integrantes das terras onduladas já relatam e apontam historicamente.
24
Figura 08 - Ações nos horizontes temporais sobre resíduos de serviço de Saúde
2.5.3 Resíduos da Construção Civil
Quanto aos resíduos de construção civil, os gestores municipais dos resíduos sólidos
representando as comunidades das terras onduladas sugerem apoio para implementação em
curto prazo de cadastramento das atividades de tele-entulho e construção civil em geral.
No segundo momento, indicam a implantação da resolução 307 do CONAMA, tanto
para viabilizar a usina de reciclagem destes resíduos que está sendo construída e implantada
pelo Consórcio Pró-Sinos em parceria com a Fundação Banco do Brasil, quanto para dotar
este setor de condições de sustentabilidade adequadas.
Grande parte do material de RCC pode ser reaproveitada, e a sugestão é qualificar a
mão de obra para trabalhar com este tipo de resíduo. É comum a disposição destes resíduos
em áreas inadequadas para este fim, em todos os municípios da região.
É necessário que os municípios tenham uma área de transbordo de RCC. Todos
contam com o desenvolvimento de projetos integrados, viabilizados através do Consórcio
Pró-Sinos, para viabilizar a Usina que está sendo construída em São Leopoldo e replicá-la.
Este empreendimento possibilitará uma destinação final adequada destes tipos de
resíduos e também possibilitará sua transformação em um novo tipo insumo, retornando ao
processo produtivo.
Esta iniciativa necessita de um pré-gerenciamento a ser executado com eficiência nos
municípios para a boa performance da usina. E estas atividades necessitam de um prévio
cadastramento dos geradores para controle nas comunidades.
25
Figura 09 – Ações nos horizontes temporais sobre resíduos de construção de
demolição.
2.5.4 Resíduo Industrial
Em relação ao resíduo industrial, este é de responsabilidade do empreendedor que o
gera. A proposta dos municípios é a capacitação do órgão fiscalizador para ter conhecimento
dos processos produtivos que geram os resíduos. Também existe a necessidade de uma
política de incentivos para disposição final adequada para os pequenos geradores da área
industrial.
Faz-se necessária, também, a criação de um banco de dados dos diferentes processos
de empreendimentos existentes em cada um dos municípios que fazem parte do Consórcio
Pró-Sinos. Este banco de dados possibilitará consultas imediatas em tempo real pelos gestores
municipais, com a adoção de procedimentos adequados, quando da ocorrência de situações
atípicas ou ações imprevistas que afetem a qualidade de vida das populações e exijam
intervenções imediatas da administração pública local.
26
Figura 10 – Ações nos horizontes temporais sobre resíduos industriais.
2.5.5 Resíduos Especiais
A proposta dos gestores de resíduos sólidos dos municípios das terras onduladas da
Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos inicia por metas que incluem massivas campanhas de
Educação Ambiental. Somente a partir desta realidade é que se pode avançar na gestão
compartilhada e na logística reversa propostas pela Lei Nº 12.305/2010.
As iniciativas de Eco Pontos de entrega voluntária e a ampliação destes através dos
programas e projetos de Educação Ambiental, trazem efeitos significativos para dar um
destino final adequado a estes resíduos.
A adesão à Lei Nº 12.305/2010, que implanta a logística reversa através de parcerias,
irá dar suporte para criação de locais para um destino final adequado destes resíduos
especiais.
São recomendáveis projetos integrados de logística reversa que possibilitem que todos
os municípios se beneficiem de ações coletivas, dentro do âmbito da Bacia Hidrográfica do
Rio dos Sinos.
27
Figura 11 – Ações nos horizontes temporais sobre resíduos especiais.
2.5.6 Análise e sugestões
Os gestores municipais dos resíduos sólidos nos municípios das terras onduladas
propõem que a educação ambiental seja transversal e permanente em todas as atividades
patrocinadas pelas comunidades. Como meta de curto prazo, elegem o incremento e a
implantação definitiva da coleta seletiva.
Como meta de médio prazo, são previstas ações de apoio às associações e cooperativas
de agentes ambientais. Estas ações são adequadas e pertinentes no tempo previsto, estando em
consonância com a legislação vigente..
As ações de longo prazo previstas pelos atuais gestores municipais das terras altas
propõem a implementação da coleta seletiva nas áreas rurais.
As metas propostas pelos gestores públicos das terras onduladas são coerentes com
toda abordagem realizada e com a lei que é a diretriz deste trabalho. Em curto prazo é previsto
incremento de fiscalização.
Em médio prazo é proposto um cadastramento de controle, e isto só reforça a
discussão que se segue em capítulo próprio, de que havendo fiscalização poderiam se registrar
ocorrências mais severas.
E a meta de longo prazo é fazer com que toda unidade de serviço de saúde tenha um
plano adequado de gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde.
As metas de curto, médio e longo prazos definidas pelos gestores municipais das
comunidades das terras onduladas são coerentes com as discussões já realizadas em item
próprio, e com os programas propostos adiante pela consultora.
Em curto prazo é necessário desenvolver e implantar estrutura de fiscalização,
28
enquanto a médio prazo a concepção é de capacitar mão de obra e no longo prazo a meta é
implantar estações de transbordo para destino final nas usinas de reciclagem. O fato é que
poderão surgir necessidades de implantação de mais usinas de reciclagem de resíduos de
construção e demolição, para viabilizar diminuição dos custos de transporte e não saturação
da usina em construção que está sendo implantada no município de São Leopoldo.
As metas propostas para incrementar o gerenciamento sobre os resíduos sólidos
industriais são a curto prazo capacitar o órgão gestor fiscalizador, a médio prazo implantar
políticas de incentivo para que os pequenos geradores também façam destinação final correta
dos resíduos industriais produzidos, e a longo prazo criar um banco de dados que possa
auxiliar as comunidades na gestão pública dos resíduos sólidos industriais.
Os resíduos industriais de todas as empresas se constituem em responsabilidade do
gerador. Atualmente ocorre um cadastramento e fiscalização por parte da FEPAM, que recebe
as planilhas trimestrais de geração e destinação final destes resíduos para centrais autorizadas
e licenciadas.
A fiscalização no âmbito do município pode favorecer ainda mais o funcionamento da
fiscalização, uma vez que ocorrendo no limite geográfico do município, os limites de
fiscalização que grandes distâncias impõem podem ser sanados.
As metas previstas pelos gestores públicos de resíduos sólidos dos municípios
consorciados na região das terras onduladas da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos são
coerentes com a abordagem específica realizada.
Em curto prazo é prevista uma meta de educação ambiental. Em médio prazo é
prevista a implantação de eco pontos, ou pontos de entrega voluntária, dentro do contexto de
gestão compartilhada e implantação de logística reversa na dimensão de nova oportunidade
negocial.
E em longo prazo, existe a previsão de destinação final adequada dos resíduos
especiais com ampla e bem sucedida atividade compartilhada entre poder público municipal,
fabricantes, distribuidores ou revendedores de produtos e comunidade em geral de atividade
de logística reversa.
2.6 TERRAS BAIXAS
-
ESTÂNCIA VELHA
-
ESTEIO
-
SAPUCAIA
-
SÃO LEOPOLDO
-
NOVO HAMBURGO
-
NOVA SANTA RITA
2.6.1 Resíduos Sólidos Urbanos
Faz-se necessária a criação de alternativas para os modelos de Gestão dos galpões e
29
cooperativas de catadores, trabalhando a questão do pagamento por serviços ambientais em
conjunto com a capacitação dos catadores.
A ideia é propiciar para as administrações municipais e para a sociedade como um
todo, a apropriação do conhecimento e da capacidade dos próprios catadores de achar as
soluções, baseando-se no conhecimento prático que eles desenvolveram ao longo dos anos.
Como alternativa para o problema da valoração dos resíduos enfrentados por estes
trabalhadores das cooperativas de catadores, a implantação de Centrais de comercialização,
possibilitando um grande ganho de escala e comercialização direta à indústria, sem passar
pelos atravessadores.
Quanto aos RSU, entendeu-se que a busca por soluções deve se pautar em alternativas
que contemplem as novas tecnologias, visando o aproveitamento/valorização integral das
diversas tipologias de resíduos gerados e gerando uma quantidade mínima de rejeito, indo de
encontro ao que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Essas soluções podem ser empregadas através de Centrais Regionais a serem
dimensionadas para tratamento integral dos resíduos gerados nos municípios.
Figura 12 - Ações nos horizontes temporais sobre Resíduos Sólidos Urbanos
30
2.6.2 Resíduos de Saúde
Foram identificados problemas relacionados ao controle destes nos municípios,
passíveis de solução através da exigência nos alvarás de localização, de licenciamento
ambiental ou envio de planilhas para controle do órgão ambiental.
É consenso entre os municípios localizados das terras baixas da Bacia do Rio dos
Sinos que as soluções para esta tipologia de resíduos já estão no mercado e já são utilizadas,
podendo ser buscadas soluções ou negociações conjuntas, eventualmente acompanhadas pelo
Consórcio Pró-Sinos.
Um exemplo já em prática é o dos municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo que
realizam o tratamento dos seus resíduos de saúde no mesmo local.
Figura 13 - Ações nos horizontes temporais sobre Resíduos de Saúde
2.6.3 Resíduos de Construção Civil
Os gestores sugeriram a criação de eco pontos ou locais para recebimento de pequenos
volumes, estes podendo funcionar no mesmo local de recebimento de outras tipologias de
resíduos.
O diagnóstico realizado indicou que se faz necessária a criação de unidades regionais
de triagem dos RCC, englobando municípios próximos, bem como a implantação de outras
unidades de britagem de RCC, a exemplo do que está ocorrendo no município de São
Leopoldo. As iniciativas conjuntas visam diminuir o custo de transporte e operação dessas
unidades.
Quanto a móveis usados, o grupo entende que deve ser criada ou ampliada a cultura de
31
reaproveitamento destes, utilizando-se a mesma estrutura dos pontos de entrega voluntária.
Existe a necessidade de aquisição de picadores, que poderiam servir para os móveis
que não pudessem ser reaproveitados, e para os resíduos de poda, um dos grandes problemas
dos municípios. O material picado poderia ser compostado ou aproveitado como fonte
energética em caldeiras, em substituição à lenha. O restante dos materiais provenientes do
desmanche dos móveis poderia ser utilizado para recuperação de outras peças, ou até mesmo
para confecção de acessórios.
Figura 14 - Ações nos horizontes temporais sobre Resíduos da Construção e
Demolição
2.6.4 Resíduos Industriais
Foram identificadas dificuldades ligadas às ações de fiscalização da correta destinação
desta tipologia de resíduos, pois existem em diversos municípios alguns pontos de descarte
irregular. A disposição final sem reuso e reciclagem realizada atualmente por empreendedores
não está de acordo com a legislação vigente e deve ser revista.
Para a solução integrada deste problema seria necessária a avaliação de novas
tecnologias com o devido acompanhamento junto às instâncias decisórias do governo
Estadual.
Os municípios entendem que a ação coletiva e integrada torna o Consórcio Pró-Sinos
apto a ser o caminho para captação de recursos ou parcerias para implantação de unidades
regionais de reaproveitamento ou valorização desta tipologia de resíduos.
Figura 15 - Ações nos horizontes temporais sobre Resíduo Industrial
32
2.6.5 Resíduos Especiais
Foram identificados nos municípios da região problemas ligados à desinformação
acerca da logística reversa, instituída e regulamentada pela Lei da Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
Há necessidade de campanhas junto ao comércio local para identificar o nível de
cobrança a ser realizada dentro de toda a cadeia produtiva deste tipo de produto, o que poderia
ser realizado com o apoio do Consórcio Pró-sinos através da elaboração de material
publicitário para distribuição nos municípios consorciados.
Quanto aos pneumáticos, há necessidade de instalação de estruturas maiores para
trituração dos pneus, com capacidade para atender a demanda da Bacia Hidrográfica do Rio
dos Sinos.
33
Figura 16 - Ações nos horizontes temporais sobre Resíduo Especial
2.6.6 Análise e sugestões
A avaliação dos gestores dos municípios que integram as terras baixas é concordante
com as demais avaliações das sub-regiões. A meta de curto prazo são ações de valorização da
coleta seletiva, em médio prazo estão previstas ações na área de compostagem com o emprego
de novas tecnologias e, em longo prazo, medidas para minimizar o envio para aterros, que
segundo incentiva a legislação, podem ser atividades de recuperação energética dos resíduos
não recicláveis e não compostáveis.
Na área de resíduos de serviços de saúde, os gestores municipais da região das terras
baixas têm como meta de curto prazo melhorar o sistema de gerenciamento e licenciamento,
prevendo, em médio prazo, a adoção de soluções integradas e, em longo prazo, a disposição
adequada. No atual prognóstico já foram identificadas necessidades conjuntas em relação a
serviços de saúde e existe uma proposta de planejar ações coletivas, em sub-regiões da bacia
hidrográfica.
Em médio prazo propõe-se a criação de unidades de triagem, e em longo prazo a
ampliação das estruturas de beneficiamento. O Pró Sinos já está desenvolvendo em parceria
com a Fundação Banco do Brasil a construção da primeira unidade de reciclagem e
reutilização dos resíduos sólidos de construção civil. Para que esta unidade tenha o mínimo de
condições para funcionamento, está previsto e planejado neste diagnóstico, programa de
capacitação das prefeituras para que façam um gerenciamento prévio desta geração para
garantir o envio em condições adequadas para a usina.
Como em todos os municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, a
questão dos resíduos sólidos industriais tem sido conduzida por empreendimentos privados e
34
institucionais.
Desta forma a sugestão de metas dos gestores municipais dos municípios das terras
baixas se restringe a melhorias nas estruturas de fiscalização em curto prazo, captação de
recursos em médio prazo e unidades para aplicação de novas tecnologias em longo prazo.
A questão dos resíduos especiais repete praticamente as abordagens dos demais
gestores municipais. Campanhas para auxiliar a implantação de logística reversa em curto
prazo, ampliação de unidades para pneumáticos em médio prazo, e adequação de toda a
cadeia produtiva em longo prazo.
Para implantar a logística reversa, o Consórcio Pró-Sinos deve mobilizar as entidades
nacionais e respeitar padrões e modelos locais para a implantação, sempre atendendo a
concepção de gerar negócios novos e viáveis, adotando princípios de gestão compartilhada,
com participação da comunidade e do meio empresarial sob coordenação da administração
pública local.
Os gestores municipais da região das terras baixas avaliam que como medida de curto
prazo para melhoria da gestão deste tipo de resíduo, necessitam desenvolver eco pontos para
incentivar geradores de pequenos volumes a desenvolverem destinação correta.
35
3 ESTIMATIVAS DE GERAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Utilizando-se os modelos de evolução das taxas de geração de resíduos e do
crescimento populacional, é possível construir a estimativa de geração dos resíduos sólidos
urbanos para os diferentes horizontes adotados para o plano.
É possível prever com exatidão a estimativa de crescimento populacional, mas não é
possível estimar com precisão fatores como migrações internas devidas à atração por
emprego, melhores condições de vida, melhorias de infraestrutura, entre outras.
Variáveis bastante importantes e extremamente difíceis de avaliar são os hábitos de
consumo e as mudanças comportamentais nos hábitos de consumo e suas repercussões na
geração de resíduos sólidos.
Em termos gerais, sociedades mais desenvolvidas produzem mais resíduos do que
países em desenvolvimento. Sociedades mais desenvolvidas tendem a gerar quantidades
maiores de resíduos sólidos provenientes de embalagens, enquanto comunidades menos
desenvolvidas tendem a gerar mais resíduos sólidos de natureza orgânica.
Nos municípios da região, o acesso ao consumo de grandes parcelas da população que
anteriormente estavam excluídas fez com que os hábitos fossem alterados, praticamente
dobrando a quantidade de resíduos gerados. A ocorrência deste fenômeno social é importante
para o desenvolvimento, mas para se ter um desenvolvimento de forma sustentável, os
municípios devem estar atentos a estas realidades.
Para tanto, propõe-se a adoção de premissas de cálculo que considerem esta realidade,
fundamentadas em projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
 A taxa de crescimento populacional atual calculada é bastante reduzida e tende
a ser decrescente;
 As taxas de aumento na produção de resíduos sólidos não têm sido
correlacionadas diretamente com expansão populacional, mas sim com
inclusão social e incrementos e mudanças de hábitos de consumo.
Assim sendo, existem grandes variações entre indicadores de taxas de crescimento
populacional e de geração de resíduos sólidos domésticos urbanos.
Dados recentes do IBGE indicam que a taxa de crescimento da geração de resíduos
sólidos no Brasil comparando os anos de 2010 e 2009 situa-se em torno de 7% e desta forma
indicam claramente a consecução das premissas aqui discutidas e anteriormente
discriminadas.
Por isso, são feitas três estimativas anuais pelo prazo de 20 anos (longo prazo),
incluindo o curto prazo (4 anos) e médio prazo (4 a 8 anos) considerando taxas de
crescimento anual de 5, 10 e 15% ao ano para a geração de resíduos sólidos conjunta da
bacia.
Os dados do IBGE (2011) indicam que qualquer estimativa que considere estes três
cenários é válida, pois a situação que atualmente está entre 5 e 10% e pode evoluir para algum
36
cenário entre 10 e 15%. Pela alteração no padrão de consumo, verifica-se maior inclusão
social. Qualquer probabilidade de cenário tende a apresentar estes valores mais elevados, em
nada vinculados com taxas de crescimento demográficas.
O montante inicial de base da projeção é de 1.115,6 t/dia. Qualquer cenário tende a
oscilar entre estes montantes e a verificação por município pode ser realizada aplicando os
mesmos índices para o montante inicial de resíduos específico do município. Os dados são
apresentados na tabela a seguir.
Tabela 01 - Estimativa de geração de resíduos sólidos nos municípios da Bacia
Hidrográfica do Rio dos Sinos integrantes do Consórcio Pró-Sinos.
Taxa de
crescimento
2011 (atual)
2015
(curto prazo)
2019
(médio prazo)
2031
(longo prazo)
5%
1.115,6 t/dia
1.423,8 t/dia
1.730,6 t/dia
3.107,9 t/dia
10%
1.115,6 t/dia
1.796,6 t/dia
2.630,4 t/dia
8.255,5 t/dia
15%
1.115,6 t/dia
2.243,8 t/dia
3.924,4 t/dia
20.966,7 t/dia
Analisando os dados do IBGE divulgados, pode-se notar que eles descrevem que
houve uma elevação de 7% entre a quantidade de resíduos sólidos entre 2010 e 2009.
Considerando este dado mais recente, seria provável que encontrássemos um cenário entre a
alternativa 1 e 2, de 5 a 10%.
Com a alteração dos hábitos de consumo impulsionado por políticas de resgate social,
a mudança tende a ser bastante significativa, podendo afetar estes dados. A expectativa mais
provável é que o aumento de geração de resíduos sólidos se aproxime dos índices de
crescimento próximos a 10% anuais, independentemente das taxas de crescimento
populacional.
Os alicerces deste crescimento se situam na crescente inclusão e mobilidade social.
Qualquer melhoria da qualidade de vida e aumento de renda é imediatamente empregado em
níveis mais elásticos de consumo, associados com a ideia de melhoria de qualidade de vida.
Não é escopo do presente relatório discutir variáveis sociológicas ou antropológicas, mas esta
constatação é de uma expressividade linear para qualquer tipo de observador.
Considerando a taxa de crescimento dos municípios, calculada utilizando dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE entre os anos de 2000 e 2010, temos
como prever o crescimento populacional a curto, médio e longo prazo. Considerando este
crescimento populacional, e a geração Per Capita de resíduos sólidos urbanos que foi
diagnosticada para cada município, podemos também prognosticar o crescimento da geração
de resíduos em função do crescimento populacional a curto, médio e longo prazo.
37
Tabela 02 - Volume de resíduos gerado em curto, médio e longo prazo, considerando a
taxa de crescimento de cada município, calculada com dados do IBGE entre os anos 2000 e
2010.
Município
População
Geração
Geração
Geração
Geração
IBGE 2010
atual
2015
2019
2031
Araricá
4.868
2 t/dia
2,06 t/dia
2,16 t/dia
2,44 t/dia
Campo Bom
60.081
26,67 t/dia
27,52 t/dia
28,65 t/dia
32,59 t/dia
Canoas
324.025
280 t/dia
293,41 t/dia
305,39 t/dia
344,36 t/dia
Caraá
7.313
2 t/dia
2,59 t/dia
2,7 t/dia
3,04 t/dia
Dois Irmãos
27.572
16,4 t/dia
17,15 t/dia
17,86 t/dia
20,2 t/dia
Estância Velha
42.589
19 t/dia
19,74 t/dia
20,52 t/dia
23,07 t/dia
Esteio
80.669
50,63 t/dia
52,63 t/dia
54,77 t/dia
61,73 t/dia
Gramado
32.706
28,5 t/dia
32,22 t/dia
33,2 t/dia
33,33 t/dia
Igrejinha
31.663
26 t/dia
27,14 t/dia
28,88 t/dia
32,66 t/dia
Nova Hartz
18.346
8 t/dia
8,33 t/dia
8,67 t/dia
9,79 t/dia
Nova Santa Rita
22.706
20 t/dia
20,68 t/dia
21,26 t/dia
23,45 t/dia
Novo Hamburgo
239.051
180 t/dia
186,32 t/dia
193,66 t/dia
217,56 t/dia
Parobé
51.481
38 t/dia
39,66 t/dia
41,3 t/dia
46,61 t/dia
Portão
25.233
12,33 t/dia
12,86 t/dia
13,4 t/dia
15,14 t/dia
Riozinho
4.327
2,8 t/dia
2,9 t/dia
3,03 t/dia
3,44 t/dia
Rolante
19.493
10 t/dia
10,44 t/dia
10,86 t/dia
12,3 t/dia
Sto Antônio Patrulha
39.679
22 t/dia
22,91 t/dia
23,88 t/dia
27,03 t/dia
São Francisco de Paula
20.540
14 t/dia
14,56 t/dia
15,15 t/dia
17,08 t/dia
São Leopoldo
214.210
170 t/dia
177,5t/dia
184,78 t/dia
208,47 t/dia
Sapiranga
75.020
47 t/dia
49,79 t/dia
51,85 t/dia
58,69 t/dia
Sapucaia do Sul
130.988
120 t/dia
124,7 t/dia
129,14 t/dia
145,63 t/dia
Taquara
54.656
20,24 t/dia
23,58 t/dia
24,24 t/dia
26,45 t/dia
1.527.216
1.115,57
1.169 t/dia
1.254 t/dia
1.365 t/dia
Total
t/dia
Os dados calculados indicam que considerando somente o crescimento populacional
dos municípios em curto prazo haverá nos municípios da bacia um aumento de geração de
resíduos de mais de 53 toneladas, um aumento de mais de 138 toneladas em médio prazo e
mais de 249 toneladas em longo prazo. Esse aumento é bastante considerável, uma vez que
está sendo considerado somente o aumento populacional, sem considerar outros fatores como
mudanças nos hábitos de consumo.
38
Atualmente a solução para destinação utilizada por todos os municípios é o
aterramento de resíduos. Considerando que uma boa parte dos resíduos aterrados é resíduo
reciclável, e que a política nacional de resíduos sólidos prevê que a partir de 2014 só poderão
ser aterrados rejeitos, se faz necessário um programa imediato para realização de segregação
de todos os resíduos gerados, para que somente rejeitos sejam encaminhados aos aterros.
A tabela a seguir indica a destinação dos resíduos e a vida útil de cada aterro.
Tabela 03 - Aterros
Município
Disposição
Vida útil
Araricá
Sil Soluções Ambientais
2033
Campo Bom
Aterro Próprio
2014
Canoas
Aterro Próprio
2011
Caraá
Brisa
2025
Dois Irmãos
Sil Soluções Ambientais
2033
Estância Velha
Sil Soluções Ambientais
2033
Esteio
Santa Tecla
Gramado
Sil Soluções Ambientais
2033
Igrejinha
Aterro Próprio
2012
Nova Hartz
Aterro Próprio
2014
Nova Santa Rita
Sil Soluções Ambientais
2033
Novo Hamburgo
Sil Soluções Ambientais
2033
Parobé
Sil Soluções Ambientais
2033
Portão
Sil Soluções Ambientais
2033
Riozinho
Brisa
2025
Rolante
Aterro Próprio
Santo Antônio da Patrulha
Brisa
2025
São Francisco de Paula
Sil Soluções Ambientais
2033
São Leopoldo
SL Ambiental
2031
Sapiranga
Sil Soluções Ambientais
2033
Sapucaia do Sul
Aterro Próprio
2022
Taquara
Sil Soluções Ambientais
2033
Sem LO
Sem LO
39
Os dados apresentados na tabela indicam a distância percorrida por muitos municípios
para dispor seus resíduos é muito grande, gerando gastos muito altos com transporte. Uma
solução regional poderia atender a demanda destes municípios fazendo com que menores
distâncias fossem percorridas, e gerando economia para os municípios.
Outro fator importante a ser ressaltado é que muitos municípios já enfrentam
problemas de destinação dos seus resíduos, ainda mais por encaminharem muitos resíduos
recicláveis juntamente com os rejeitos. Os municípios consorciados ao Pró-Sinos atualmente
reciclam cerca de 25% do resíduo reciclável que é gerado, o que indica que grande parte dos
resíduos está sendo aterrado, em desconformidade com a legislação.
Figura 01 – Volume de resíduos
Esta tendência foi acompanhada em muitos dos municípios da região, ainda com
agravantes em outras áreas de resíduos como construção civil, onde não ocorrem controles
suficientes pelas administrações municipais, e onde certamente os incrementos na construção
civil, aos programas habitacionais em âmbito nacional, as melhorias de renda e qualidade de
vida, nem foram corretamente avaliados.
O prognóstico dos resíduos da construção civil foi calculado com base nos dados da
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe,
considerando-se os dados de coleta de resíduos, que são de 0,62 kg/habitante/dia para o país
(Tabela 4).
40
Tabela 04 - Estimativa de geração de resíduos da construção civil – RCC, nos
municípios integrantes do Consórcio Pró-Sinos.
Geração
Geração 2015
Geração 2019
Geração 2031
atual
(curto prazo)
(médio prazo)
(longo prazo)
692 t/dia
724 t/dia
777 t/dia
846 t/dia
Estes dados estão considerando tão somente a média de resíduos coletados, mas de
maneira geral os municípios só coletam os resíduos de construção civil lançados em
logradouros públicos, podendo haver uma geração muito maior do que esta. Entretanto, para
se prognosticar com dados confiáveis, foram utilizados os dados oficiais de coleta.
Existe a necessidade de discutir o que fazer com o grande volume de resíduos de
podas que existe na maioria das comunidades, bem como com os lodos de Estações de
Tratamento de Água (ETAs) e Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) que existem em
todos os municípios ou que um dia passarão a existir.
Se não houver programas que visem solucionar a destinação destes lodos, a tendência
é que se tenham cada vez mais passivos ambientais e disposição em locais não adequados,
acarretando em degradação ambiental em algum nível e intensidade.
Estas duas tipologias de resíduos são ricas em materiais e nutrientes orgânicos, que
podem ser tratados e reutilizados, agregando valor às gestões municipais e economizando de
forma relevante na manutenção dos órgãos públicos.
O mesmo ocorre com a área de resíduos de serviços de saúde. Os controles se mostram
precários em boa parte das comunidades, onde a própria existência de serviços de saúde
satisfatórios é mais relevante do que a simples gestão de resíduos de saúde. Considerando-se
que a coleta deste tipo de resíduo é de 1,42 kg/hab./ano (Abrelpe, 2010) e prognosticando
estes dados a curto, médio e longo prazo, mais uma vez mostra-se notória urgência do
gerenciamento apropriado, visando não somente variáveis ambientais, mas principalmente a
garantia da saúde pública (tabela 5). Assim, os municípios em harmonia com o consórcio PróSinos, devem assumir parte das responsabilidades por este tipo de resíduo, na medida que
todos demandam melhores condições de saúde e todos necessitam de melhorias nas condições
de qualidade ambiental que propiciam qualidade de vida para os meios físico, biológico e
antrópico.
Cabe ressaltar que a projeção estimada para a geração dos resíduos de serviço de saúde
contempla apenas as taxas de crescimento populacional, uma vez que outros fatores, como
padrões de consumo e melhorias de qualidade de vida não tendem a interferir neste tipo de
resíduo. São necessários melhores controles, uma vez que os dados utilizados são a média
deste tipo de resíduos coletados no Brasil.
41
Tabela 05 - Aumento da geração de resíduos de saúde (RSS) nos municípios
integrantes do Consórcio Pró-Sinos.
Geração
Geração 2015
Geração 2019
Geração 2031
atual
(curto prazo)
(médio prazo)
(Longo prazo)
2.176 t/ano
2.254 t/ano
2.359 t/ano
2.654 t/ano
A área de resíduos especiais também exige atenção dos gestores municipais de
resíduos sólidos e ação compartilhada incluindo consorciamento, pois, as quantidades
imaginadas para a implantação inicial de mecanismos compartilhados de responsabilidade
dentro de processos de logística reversa, para os atuais itens discriminados no Art. 33 da Lei
Nº 12.305/2010 e para outros itens ainda não discriminados em lei, mas onde a logística
reversa é possível, devem ser escopo de planejamento das gestões de resíduos municipais.
Quanto aos resíduos industriais, por escassez de dados disponibilizados pelos
municípios, não foi possível estabelecer um prognóstico da situação, todavia se faz necessário
o estabelecimento de um controle efetivo de modo a se aplicar uma gestão para esta tipologia
de resíduos.
42
4 ATENDIMENTO DA LEI DE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI
Nº 12.305/2010)
Neste item serão discutidas todas as proposições resultantes das discussões dos
gestores municipais e seus representantes acerca dos principais itens de gestão de resíduos
sólidos nos municípios que foram eleitos como relevantes pelos próprios gestores e seus
representantes.
Os municípios foram agrupados por região, entre representantes de terras altas, terras
onduladas e terras baixas. Os resultados serão discutidos na mesma ordem de apresentação, à
luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos constante na Lei Nº 12.305/2010.
4.1 TERRAS ALTAS
4.1.1 Resíduos sólidos urbanos
Esta região da bacia hidrográfica é caracterizada por comunidades de pequeno porte,
onde todos os municípios necessitam de auxílio para manter um profissional na área de
educação ambiental permanentemente, mas reconhecem e registram a necessidade deste tipo
de ação que depende de profissional habilitado em condições de continuidade de trabalho. A
ação de longo prazo proposta é a busca conjunta de recursos federais, sendo uma ação
coletiva prevista no âmbito das ações do consorciamento.
Em médio prazo se propõe a execução de compostagem. Para tanto, se faz necessário
definir compostagem de que tipo de resíduo. Não é aconselhável a compostagem generalizada
de restos de alimentos contaminados, pois a qualidade desta compostagem é baixa, os valores
de nitrogênio, fósforo e potássio são baixos e ainda ocorrem restrições de utilização em
função da contaminação.
A compostagem deve ser planejada com a utilização de resíduos de podas, agregados a
lodos de ETEs ou ETAs, eventualmente. A finalidade que parece ser mais adequada para este
tipo de resíduo é a recuperação energética conforme prevê o inciso 7 do Art 3 da Lei Nº
12.305/2010.
A ação de curto prazo prevista é a implementação de coleta seletiva, que deve vir
acompanhada de medidas de gestão e apoio a entidades de catadores e recicladores, em
consonância com a política nacional de resíduos sólidos.
4.1.2 Resíduos de serviços de saúde
No longo prazo é prevista destinação final adequada. Os resíduos contaminados de
serviços de saúde devem passar por autoclavagem ou incineração para esterilização de
patogênicos. Não é adequado manter esta expectativa de destinação final adequada para
intervalo de tempo muito superior ao limite máximo proposto pela Lei Nacional de Resíduos
Sólidos para soluções de qualquer natureza.
43
A segunda proposição é um reconhecimento tácito da falta de controle existente. A
proposta é uma ação de médio prazo vislumbrando a criação de planilhas de controle no setor
privado. Implantar sistemas de planilhas em médio prazo no denominado setor privado é
reconhecer que não existem sistemas satisfatórios e sistêmicos de controle deste tipo de
resíduo. Os municípios devem implantar as exigências da lei e das resoluções, condicionando
o funcionamento de estabelecimentos de saúde à existência de planos de gerenciamento dos
resíduos gerados.
A medida de curto prazo propõe o acondicionamento correto deste tipo de resíduo no
âmbito domiciliar. Esta medida de curto prazo não está em consonância com a legislação. O
gerador deste resíduo deve elaborar e implantar planos de gerenciamento de resíduos
imediatamente para que possam continuar operando, conforme exegese da lei vigente. Este
processamento é para um horizonte longo e tem que envolver redes de farmácias, redes de
atendimento de saúde pública e outros atores para que esta situação possa ganhar horizontes
que reflitam possibilidades de evolução relevante.
Esta situação explicita a demanda por programas mais permanentes e institucionais de
capacitação dos recursos humanos das municipalidades para adequação da gestão ambiental
de toda uma enorme quantidade de tipologias de resíduos sólidos existentes.
4.1.3 Resíduos de Construção Civil
O Consórcio Pró–Sinos, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, já está
instalando a primeira unidade de reciclagem de resíduos de construção civil da Bacia
Hidrográfica do Vale dos Sinos, no município de São Leopoldo.
Toda e qualquer análise deve ser compreendida neste contexto. Para que a usina
funcione satisfatoriamente será necessário que os municípios consigam a melhor aplicação
possível da resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em
caráter prévio e eficiente, sem o que as atividades de reciclagem e operação da usina sejam
comprometidas em sua eficácia e eficiência e mesmo possibilidade operacional.
Neste contexto, a meta de longo prazo prevista pelos gestores municipais parte de uma
premissa que exclui o uso desta usina, o que até pode ser verdadeiro se custos operacionais de
transporte e logística determinarem que estes municípios não possuam viabilidade econômica
para execução da reciclagem.
Mas, neste caso, é mais lícito projetar a instalação de outras usinas de reciclagem
regionalizadas do que imaginar exclusão do processo. Dentro desta realidade a meta de longo
prazo prevista que é de licenciar novas áreas para disposição de resíduos de construção civil é
extemporânea e está em desconformidade com a legislação vigente.
A meta de médio prazo é o controle dos pequenos geradores. O diagnóstico realizado
nos municípios indica falta de controle sistemático dos pequenos, médios e grandes geradores,
o que indica que esta medida deva ser tomada imediatamente para que se exijam planos de
destinação dos resíduos em quaisquer empreendimentos que tenham uma potencial geração,
conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por outro lado, a meta de curto prazo é contraditória em relação à meta de longo prazo
proposta. Se em curto prazo já se prevê iniciativas para implantação eficiente e sistematizada
da resolução 307/2002 do CONAMA, não se faz necessário vislumbrar novas áreas de
disposição deste tipo de resíduo em longo prazo. Se houver plena e eficiente implantação da
44
resolução 307/2002 do CONAMA, a demanda que existirá é por instalação de mais unidades
regionalizadas de reciclagem e não de novas áreas para disposição deste tipo de resíduo.
A resolução do CONAMA, se aplicada na íntegra e na sua exegese, é um convite à
manutenção permanente de reciclagem, economia de matérias primas, água e energia e
geração de ocupação, emprego e renda na construção civil.
4.1.4 Resíduos Industriais
As prefeituras e as comunidades em geral têm pouca influência na otimização dos
processos industriais que pudessem gerar menor quantidade de resíduos, embora esta fosse
uma prática muito recomendável. Políticas de isenção fiscal, estaduais ou federais, podem ser
mais eficientes neste objetivo.
Desta forma, a meta de longo prazo prevista, que seria de minimizar a geração de
resíduos nos processos industriais está fora de sintonia. Prefeituras ou comunidades teriam
dificuldades de interferir em rotinas empresariais sem respaldo jurídico ou atrativos
financeiros.
A meta de médio prazo também está descontextualizada. O aprimoramento do
licenciamento ambiental não tem como variável relevante ou explícita considerar as
atividades de geração e gerenciamento de resíduos sólidos. A exigência de planos de resíduos
e o controle de geração por planilhas deve ocorrer imediatamente em todos os novos
empreendimentos licenciados para que atuem em conformidade com a Lei Nº 12.305/2010.
A meta de curto prazo é aprimorar a fiscalização. E, neste sentido, ações ou programas
em consorciamento podem ser muito eficientes, eficazes e necessários, embora tenha que se
ter parâmetros para avaliação, e exigência de planos de gerenciamento de resíduos.
4.1.5 Resíduos Especiais
A meta de longo prazo guarda aderência com as funções e possibilidades de ação dos
municípios ao propor a busca por tecnologias de baixo custo para reciclagem. É função e
atribuição municipal dar estímulos fiscais e fomentar iniciativas locais, capazes de gerar
modificações no cenário local e consolidar a construção dessas soluções. Entretanto, o prazo
proposto para tais ações não está em conformidade com a nova Política de Resíduos Sólidos e
precisa ser encurtado.
A meta de médio prazo para os resíduos especiais parece menos aderente e
harmoniosa com qualquer objetivo legal. A tendência é de implantação efetiva de sistemas de
logística reversa compartilhando a gestão com atores privados, conforme estabelece a meta de
curto prazo, e a tendência é que em médio prazo desapareça a necessidade por disposição
final adequada para esta tipologia ou grupo de resíduos.
Um dos principais itens da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº
12.305/2010) é o forte estimulo para gestão compartilhada (Art. 30) e implantação de sistemas
eficientes de logística reversa (Art. 33).
45
4.2 TERRAS MÉDIAS OU ONDULADAS
4.2.1 Resíduos sólidos urbanos
Este conjunto de municípios consolidou como meta de longo prazo a coleta seletiva
nas áreas rurais, um objetivo consonante com a lei e, que deve ser alcançado em horizonte de
tempo menor.
Como meta de médio prazo registrou a criação de cooperativas ou associações de
catadores. Esta realidade já existe atualmente na maioria dos municípios da região e deve ser
aperfeiçoada, consolidada e apoiada. Se não existirem as entidades, com certeza será
necessário rever o prazo deste objetivo.
Como meta de curto prazo, a institucionalização legal e operacional de coleta seletiva
é harmoniosa com a política incentivada pelo Consórcio Pró-Sinos e aderente com a nova
Política Nacional de Resíduos Sólidos cristalizada na Lei Nº 12.305/2010.
4.2.2 Resíduos dos serviços de saúde
A proposição de longo prazo de estabelecer planos de gerenciamento de resíduos de
saúde não pode ser desenvolvida neste tempo. Segundo a nova Política Nacional de Resíduos
Sólidos, Lei Nº 12.305/2010, é necessário resolver esta questão em prazo menor.
O objetivo de médio prazo de cadastrar planilhas de controle é um reconhecimento
implícito de que os controles nesta área não são satisfatórios. Isto é confirmado pela meta de
curto prazo de melhorar as ações de fiscalização. Para tanto, certamente será necessária a
implantação de programa consorciado para atender as necessidades de recursos humanos,
capacitação e recursos materiais.
4.2.3 Resíduos de construção civil
A meta de longo prazo de criar áreas de transbordo ou novos destinos finais é
absolutamente desconexa da legislação e das iniciativas consorciadas, implantando a primeira
usina de reciclagem de resíduos de construção civil.
A meta de médio prazo prevendo capacitação de recursos humanos é fundamental para
a correta gestão dos resíduos e deve contemplar os gestores municipais de resíduos sólidos ou
buscar gestores capacitados no mercado privado para acompanhar e implantar as diretrizes da
resolução 307/2002, do CONAMA.
A meta de curto prazo prevendo cadastrar e fiscalizar tele-entulhos é um
reconhecimento implícito de que existem grandes carências na gestão deste tipo de resíduo.
Na verdade identifica-se que boa parte das comunidades não registra dados satisfatórios sobre
este tipo de atividade, dificultando em muito as tentativas de planejamento. A política
nacional de resíduos sólidos prevê a reutilização e a reciclagem, e metas que não contemplem
estas práticas são inconsistentes com a lei.
46
4.2.4 Resíduos Industriais
A meta de longo prazo deste grupo de gestores municipais de resíduos sólidos é
estabelecer banco de dados. Estes dados já são utilizados por órgãos de fiscalização ambiental
e podem ser desenvolvidas atividades conjuntas com a Fundação Estadual de Proteção
Ambiental e com as associações comerciais para materialização deste cadastro.
Em médio prazo são previstas políticas para pequenos geradores. Estas ações vão
necessitar de abreviamento do tempo em função das realidades diagnosticadas e das normas
legais.
Em curto prazo é prevista capacitação de fiscalização. Embora com lapsos de
eficiência, esta fiscalização existe em nível estadual e sua otimização em nível municipal
certamente demandará ações consorciadas na geração de programas e capacitação de recursos
humanos e materiais.
4.2.5 Resíduos Especiais
A meta prevista de longo prazo é destinação final adequada e implantação de logística
reversa. Esta meta não tem aderência temporal com a legislação e as ações consorciadas, e
deve ser revista.
A meta de médio prazo de criação de ecopontos deve ser revista em função da gestão
compartilhada e do horizonte de tempo previsto em lei.
A meta de curto prazo de estabelecimento de campanhas de educação ambiental é
correta e deve englobar todos os itens de gestão de resíduos sólidos, permanentemente.
4.3 TERRAS BAIXAS
4.3.1 Resíduos sólidos urbanos
A meta de longo prazo é operar centrais regionais com os objetivos de minimizar o
envio para os aterros e fazer tratamento integral dos resíduos. Não existe aparente coerência
entre estes objetivos. A minimização da geração de resíduos depende de alteração de hábitos
de consumo e está ligada diretamente a ações de educação ambiental. Não é coerente com a
Política Nacional de Resíduos Sólidos que fique incluída numa questão de operação de
centrais de resíduos em longo prazo.
Da mesma forma, a meta de médio prazo é a compostagem, também associada com
outros objetivos que não tem coerência interna entre si. Busca de novas tecnologias e
unidades integradas de valorização são metas de segregação de resíduos voltadas para
reaproveitamento. Em curto prazo, coleta seletiva está associada com capacitação e
pagamento por serviços ambientais, o que está em consonância com a legislação, pois prevê a
valorização social e econômica para os agentes ambientais.
47
4.3.2 Resíduos de serviços de saúde
A meta de longo prazo discute novamente disposição final adequada, enquanto a
hegemonia das soluções previstas na resolução 358 do CONAMA e 396 da ANVISA
recomendam primordialmente procedimentos de autoclavagem ou incineração. O restante da
meta fala em educação ambiental e soluções tecnológicas, além de destinação domiciliar. Esta
prática está desarmonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A meta de médio prazo são soluções integradas e redução de custos, o que indica
soluções consorciadas, em consonância com a legislação e com a intenção do consorciamento.
E em curto prazo são previstas ações para controle adequado, citando-se ainda condicionantes
de gerenciamento e alvarás e licenças ambientais, sem que haja compreensão clara desta
associação de metas.
4.3.3 Resíduos de construção civil
A meta de longo prazo engloba ampliação das estruturas de beneficiamento, o que
pode ser entendido como instalação de novas usinas de reciclagem regionalizadas. Juntamente
é prevista a instalação de novos moinhos e ampliação da cultura de beneficiamento, metas
coerentes entre si e plenamente justificáveis.
A meta de médio prazo é instalar centrais regionais de triagem. Este procedimento é
questionável, pois se sabe que a única triagem eficiente e econômica é na origem. Não se
entende ser possível triar resíduos de construção civil quando previamente misturados em
obra.
A meta de curto prazo é implantar ecopontos para pequenos volumes de resíduos desta
natureza. Estes ecopontos existem há muitos anos e são eficientes, por exemplo, na cidade de
Belo Horizonte, integrados na política maior de gestão de resíduos de construção civil,
incluindo até mesmo os carroceiros que atuam nestas centrais.
4.3.4 Resíduos Industriais
A meta de longo prazo é implantar unidades regionais e aplicar novas tecnologias. Nas
cidades desta microrregião, a gestão dos resíduos sólidos industriais recebe forte contribuição
das associações comerciais e industriais, que aterram os materiais não recicláveis e estimulam
procedimentos de reciclagem em todos os materiais onde este desiderato é possível.
A meta de médio prazo fala em captação de recursos. Não está claro qual a finalidade
desta captação. Não parece que as prefeituras devam investir e passar a ser responsáveis por
qualquer fase de gestão dos resíduos industriais, já que hoje não são nem legal, nem
administrativamente responsáveis.
A meta de curto prazo é fomentar estruturas de fiscalização que realmente sempre são
necessárias para qualquer atividade e a qualquer tempo.
48
4.3.5 Resíduos Especiais
A meta de longo prazo é adequação da cadeia produtiva. Esta meta é bastante genérica
para que se possa considerar pertinente na gestão deste tipo de resíduo que implicará na
formulação de políticas de logística reversa e gestão compartilhada, devendo ser aplicada em
um período de tempo menor para estar em conformidade com a lei vigente.
A meta de médio prazo fala em ampliar unidades de pneumáticos. Não se entende
porque a eleição dos pneumáticos, se o Art. 33 da Lei Nº 12.305/2010 elege mais 5 itens além
de pneumáticos para gestão compartilhada dentro de contexto de logística reversa.
A meta de curto prazo fala em campanhas para implantar logística reversa. Não são
necessárias somente campanhas, mas procedimentos de gestão compartilhada para se adequar
à política.
49
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O prognóstico aqui realizado vislumbra cenários possíveis e determina, a partir do
diagnóstico, a síntese dos procedimentos e ações projetados e identificados em cada região da
Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
O prognóstico atende principalmente às prioridades trazidas pelo gerenciamento dos
resíduos sólidos urbanos (RSU), dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), da construção
civil (RCC), industriais (RSI) e especiais (RSE).
Neste contexto, fica evidenciado que somente a sinergia gerada pela intervenção do
consorciamento dos municípios pode gerar ações compartilhadas capazes de reduzir custos e
otimizar resultados.
Existe também uma grande expectativa gerada pela maior representatividade do
consorciamento para a obtenção de recursos para o desenvolvimento de projetos, uma vez que
a Política Nacional de Resíduos Sólidos define sua prioridade na captação de recursos
federais.
Cabe ressaltar a constatação diagnosticada e que foi trabalhada neste prognóstico, de
que a realidade da maior parte dos municípios integrantes do Consórcio Pró-Sinos possui
grandes desafios a serem enfrentados no que diz respeito à gestão de resíduos sólidos. É de
suma importância que se tenham soluções integradas nesta gestão.
A realidade que se evidencia claramente em todo o trabalho realizado no diagnóstico,
que levanta dados e investiga todas as estruturas disponíveis nas prefeituras para a gestão de
resíduos sólidos e nas possibilidades das destinações finais atualmente realizadas, que
consistem basicamente no envio para aterros sanitários licenciados, indicam claramente que:
1. Todos os municípios, sem exceção, possuem carências estruturais de recursos
humanos para realização de gestão adequada de todas as dimensões que os
resíduos sólidos apresentam;
2. Os municípios maiores apresentam maior estrutura na área de meio ambiente,
mas tem uma demanda tão grande de análise de projetos para licenciamento
ambiental e outras demandas que, na prática, apresentam tanta dificuldade de
recursos materiais e humanos para aplicações específicas na gestão de resíduos
sólidos que acabam se equivalendo às carências dos pequenos municípios.
Estes, por usa vez, têm maior dificuldade de recursos humanos e materiais,
mas tem menores demandas específicas na área genérica de meio ambiente e
nas análises de projetos;
3. Em escalas de tempo que variam pouco e tem horizontes de meses ou poucos
anos, a maioria dos aterros de resíduos sólidos operados pelos municípios estão
em vias de exaustão ou saturamento, apresentando sempre dificuldades
operacionais visíveis para cumprimento das legislações ambientais genéricas
ou específicas. Disto resulta que a maioria dos municípios já utiliza atualmente
aterros sanitários fora da bacia hidrográfica e em horizonte de tempo bastante
reduzido é possível prever que praticamente todos os municípios dependerão
de aterros sanitários licenciados fora da área de abrangência geográfica da
Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Demandam, assim, gerenciamento de
50
custos de transporte que se tornam cada vez mais proibitivos e tendem a se
inviabilizar em curto ou médio horizonte de tempo, exigindo um programa
consorciado imediato para solucionar esta questão;
4. Embora na maioria dos municípios da bacia hidrográfica existam iniciativas já
históricas e consolidadas no tempo, de coleta seletiva e/ou segregação, é
possível afirmar que as quantidades e valores estão muito abaixo do potencial
levantado, que se situa em torno de 400 toneladas/dia de recicláveis. As atuais
estruturas, bastante carentes de apoio sistemático e permanente, tanto de
recursos materiais quanto de outras formas de colaboração, atingem
aproximadamente 25% do potencial de reciclagem. Desnecessário ressaltar que
a reciclagem tem uma importante função de economia ambiental, preservando
matérias primas e economizando água e energia ao reinserir materiais em
ciclos produtivos. Outra importante função social é a geração de ocupação,
emprego, renda e inclusão social para as camadas mais excluídas da pirâmide
social brasileira;
5. Evidencia-se muito clara a necessidade de intervenção consorciada em todas
estas realidades e em questões específicas, tais como resíduos de serviços de
saúde, resíduos de podas e lodos de ETAs e ETEs, resíduos de construção civil
e demolição, e resíduos contemplados pelo artigo 33 da lei 12.305 (lista itens
de aplicação obrigatória de logística reversa). Sem uma intervenção
consorciada planejada e sistemática é possível prever extremas dificuldades
para implantação de políticas de logística reversa, além do atendimento de
outros itens pertinentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos em tempo
hábil previsto na legislação;
6. Sem intervenção consorciada parece não haver perspectiva alguma de qualquer
município na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos atender a recomendação
disposta no inciso 7 do Art. 3 de promover a recuperação energética de todos
os resíduos sólidos não passíveis de ação de segregação, reaproveitamento e
reciclagem.
Todas estas realidades constatadas ficam ainda mais agravadas por cenários de
crescimento na geração de resíduos sólidos que se apresentam cada vez maiores e mais
agressivos em função das políticas públicas de erradicação de pobreza e ascensão social.
Quanto mais estas políticas forem eficazes, e as mesmas têm sido muito eficientes na última
década, maiores serão os problemas a serem enfrentados.
As perspectivas atuais motivadas pela possibilidade de atuação coletiva conjunta
através do Consórcio Pró-Sinos desenham um cenário de expectativas favoráveis de grande
extensão. São imediatas as seguintes ações:
I.
Institucionalizar da melhor forma possível em cada município os
procedimentos de coleta seletiva para viabilização do cumprimento da
legislação em horizonte de tempo exequível;
II.
São necessárias ações permanentes e institucionais de apoio a
associações ou cooperativas de catadores e recicladores para que as
ações de segregação, reciclagem, geração de ocupação, emprego e
renda sejam viabilizadas em horizonte de tempo que esteja em
conformidade com a Lei 12.305/2010;
III.
Devem ser discutidas e viabilizadas alternativas de recuperação
51
energética para a fração de resíduos sólidos urbanos não recicláveis
conforme preconiza o inciso 7 do Art. 3 da Lei 12.305/2010;
IV.
Recomenda-se a discussão de uma finalidade mais nobre para os
resíduos de poda em associação com os lodos de Estações de
Tratamento de Águas (ETAs) e Estações de Tratamento de Esgotos ou
Efluentes (ETEs), pois estes resíduos são ricos em nutrientes orgânicos
nobres que podem ser reinseridos em ciclos produtivos vitais e possuem
poucos geradores, facilitando o controle;
V.
Também é recomendável ampla discussão sobre a gestão de resíduos
sólidos de construção e demolição, que, em média, representam de 1,5
até 2 vezes o volume de resíduos sólidos urbanos de uma comunidade e
são passiveis de reaproveitamento e reciclagem. O Consórcio PróSinos, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, já se encontra em
estágio evoluído de implantação da primeira unidade de reciclagem
deste tipo de resíduo em São Leopoldo. Há consenso sobre as
necessidades de implantação mínima dos procedimentos da resolução
307/2002 do CONAMA nos municípios para que seja viabilizada esta
primeira usina e para que se demande a instalação de novas unidades;
VI.
É necessária uma séria discussão sobre resíduos sólidos de serviços de
saúde para atendimento da legislação e para soluções de continuidade
num setor que já apresenta graves problemas de sub-financiamento e
má gestão operacional do próprio objetivo principal que é fornecimento
de serviços de saúde;
VII.
É necessária a implantação de programas de capacitação de recursos
humanos e disponibilização de materiais para possibilitar a implantação
da gestão compartilhada (Art. 30) e logística reversa (Art. 33) nos
municípios em prazo mínimo para manutenção da conformidade com a
legislação aplicável.
É notório que os programas conjuntos dependem ainda de recursos. Mas o trabalho até
aqui desenvolvido respalda todas as iniciativas aqui propostas e o nível de integração e
participação conseguido durante o desenvolvimento das fases de diagnóstico e prognóstico
dos resíduos sólidos nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos integrantes do
Consórcio Pró-Sinos legitimam as ações agora pleiteadas em cima de rigoroso trabalho de
diagnóstico e prognóstico.
Esta obtenção de recursos fica ainda mais respaldada pela concepção de que soluções
compartilhadas, na prática, são mais eficazes e que a sinergia do consorciamento é mais
importante do que cada um dos municípios individualmente, principalmente em se tratando de
saneamento, particularmente na área de gestão integrada dos resíduos sólidos.
52
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