TERMO DE REFERÊNCIA – TR
PARA PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) P/ A ATIVIDADE DE AQUICULTURA
(Este TR aplica-se a empreendimentos desenvolvidos em viveiros escavados a partir de 10,00 ha)
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, autarquia estadual, criada pela Lei n.º 2.367 de 14.12.95 e
instituída pelo Decreto n.º 17.033 , de 11.03.96, com sede na Rua Mário Ypiranga Monteiro n.º 3.280, Parque Dez de
Novembro, doravante denominada IPAAM, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente Sr. Neliton Marques da Silva,
nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG n° ................................................/órgão expedidor
e do CPF n°......................................, domiciliado e residente nesta cidade, à Rua ................................................. nº
....................., bairro ......................................., e a empresa ..............................................................................................., CNPJ nº
........................................... e inscrição estadual nº ..................................... , situada na Rua ....................................., nº
................., Bairro, Cidade, Estado , aqui representada pelo
Sr. ..........................................................................................,
nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG n° ........................................../órgão expedidor e
do CPF n° ............................................, domiciliado e residente nesta cidade, à Rua .......................................... nº ............, bairro
..........................................., – resolvem celebrar o presente Termo de Referência – TR, para realização de Plano de Controle
Ambiental – PCA, para atividade de Aqüicultura, no município de ............................................. - AM, conforme Processo n.º
.......................................................... .
OBJETIVO:
Este Termo de Referência tem como objetivo nortear as diretrizes básicas para orientar a elaboração do PLANO
DE
CONTROLE AMBIENTAL – PCA a ser apresentado ao INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
- IPAAM, em consonância com as normas atuais pertinentes.
O PCA deverá conter os projetos executivos e programas de implantação das medidas de controle, minimização e/ou correção
dos impactos ambientais negativos, bem como os de recuperação das áreas degradadas.
DO CONTEÚDO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA:
1. Informações Gerais:
1.1. Interessado (Nome completo, R.G., CPF).
1.2. Endereço (Rua/Avenida/Praça, número, Conjunto/Condomínio, Bairro, CEP, Cidade, Estado, Telefone).
1.3. Nome ou apelido pelo qual é conhecido na localidade.
1.4. Responsável Técnico (Nome completo, R.G., CPF, N.º de Registro no respectivo Conselho Profissional, N.º de Cadastro no
IPAAM, Endereço: Rua/Avenida/Praça, número, Conjunto/Condomínio, Bairro, CEP, Cidade, Estado, Telefone).
1.5. Localização do empreendimento (Rua/Avenida/Praça, número, Conjunto/Condomínio, Bairro, CEP, Cidade, Estado,
Telefone, Coordenadas Geográficas, Estrada, Rodovia, Ramal, km, margem direita ou esquerda, Rio/Lago, Comunidade).
1.6. Número do processo de licenciamento ambiental (se já existir) e das Licenças ambientais anteriormente concedidas
(quando couber).
1.7. Objetivo do empreendimento (subsistência, comercial, pesquisa).
1.8. Situação do imóvel (propriedade título definitivo/posse/cessão, ...).
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2. Descrição do imóvel
2.1. Área total.
2.2. Vias de acesso ao imóvel com coordenadas geográficas dos pontos de acesso e indicação de quilômetros (Rua, Rodovia,
Ramal, Rio, Lago, Igarapé).
2.3. Corpos d’água existentes (Rios, igarapés, lagos, nascentes...).
2.4. Caracterização da fauna (citar principais espécies terrestres e aquáticas existentes na área – espécies predominantes, de
importância econômica, protegidas).
2.5. Caracterização da flora (citar principais espécies terrestres e aquáticas existentes na área – espécies predominantes, de
importância econômica, protegidas).
2.6. Informar se a propriedade possui Reserva Legal com registro em cartório (anexar cópia, informar área em ha, número e
data).
2.7. Informar se há reserva particular na propriedade com registro em órgão ambiental (IBAMA/IPAAM/Secretaria Municipal
de Meio Ambiente), informar área em ha, número e data.
2.8. Informar a existência de Unidade de Conservação próxima - até 10 km de distância (nome e categoria, se possível).
Obs.: Exemplos de unidades de conservação (Lei Federal N.° 9.985/2000)
a.
Reserva Biológica
b.
Estação Ecológica
c.
Refúgio de Vida Silvestre
d.
Parque Nacional, Estadual, Municipal.
e.
Monumento Natural
f.
Floresta Nacional, Estadual, Municipal.
g.
Área de Proteção Ambiental (APA)
h.
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
i.
Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)
j.
Reserva Extrativista, Reserva de Fauna ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
3. Caracterização do empreendimento
3.1. Área de influência direta (abriga viveiros, depósitos, vias de acesso internas, todas as instalações relacionadas à
aqüicultura) e área de influência indireta do empreendimento.
3.2. Espécies de animais cultivados (nome e quantidade) por ciclo de criação.
3.3. Tipo de ambiente de criação.
3.4. Cursos d’água naturais utilizados e/ou influenciados pela atividade (nome, largura, extensão, vazão).
3.5. Distância das instalações em relação aos corpos d’água (igarapés/rios/lagos/nascentes) em metros.
3.6. Forma de abastecimento dos viveiros (origem da água: poço, rio, igarapé, lago, forma de bombeamento, identificar o curso
d’água).
3.7. Sistema de tratamento do efluente
3.8. Destino do efluente (ponto de lançamento com coordenada geográfica)
4. Impactos Ambientais (descrição sumária)
4.1. Problemas ambientais observados na área do projeto (influência direta e indireta).
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a) Solo:
(
) Erosão. Especificar tipos, causa e intensidade.
(
) Alagamento do solo (saturação).
(
) Abatimento de solos causado por bombeamento intensivo de água subterrânea.
(
) Outras situações identificadas. Quais? ...................................................................................................................................
b) Flora:
(
) Desmatamento de áreas de preservação permanente (APP) e de Reserva Legal.
(
) Ocorrência de extrativismo vegetal.
(
) Derrubada/ alagamento de árvores.
(
) Outras situações identificadas. Quais? ...................................................................................................................................
c) Fauna:
(
) Escape de animais dos viveiros.
(
) Redução de espécies nativas na área.
(
) Ocorrência de caça e pesca predatória.
(
) Morte de animais silvestres (terrestres ou aquáticos) por contaminação com produtos químicos ou outros.
(
(
) Existência de animais silvestres exóticos na região. Quais: ...................................................................................................
) Outras situações identificadas. Quais? ...................................................................................................................................
d) Recursos hídricos:
(
) Assoreamento. Especificar local, causa e intensidade.
(
) Obstrução do rio: (“comportas”, monge, rip rap, outros) - especificar.
(
) Obstrução/ alagamento de nascentes.
(
) Inundações.
(
) Diminuição da vazão do corpo d’água em níveis críticos.
(
) Comprometimento da vazão de água subterrânea (se abastecer a partir de lençol freático, se houver muitos poços).
(
) Desvio de cursos hídricos - igarapés/ rios.
(
) Drenagem de corpos d’água.
(
) Poluição de águas superficiais: (
) Por medicamentos veterinários.
(
) Insumos químicos diversos.
(
) Resíduos ou materiais orgânicos
(
) Água servida e/ou esgoto sanitário.
(
) Outros. Especificar.................................................................................................
(
) Fontes receptoras de água contendo efluentes diversos. Descrever as fontes e sua localização.
(
) Poluição de águas subterrâneas: (
) Por medicamentos veterinários.
(
) Insumos químicos diversos.
(
) Água servida e/ou esgoto sanitário.
(
) Outros. Especificar..................................................................................................
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(
) Ocorrência de vetores (caramujos, mosquitos) e outras doenças de veiculação hídrica.
Informar quais vetores e a existência de fontes que possibilitem a criação ou manutenção desses vetores: ..................................
..........................................................................................................................................................................................................
(
) Crescimento de ervas daninhas em canais, tanques, drenos, açudes, barragens.
Especificar: ......................................................................................................................................................................................
(
) Outras situações identificadas. Quais? ...................................................................................................................................
e) Circunvizinhanças:
(
) Conflito por uso da água, a montante e jusante.
(
) Intoxicação humana por produtos químicos, ou outros.
(
) Conflito por posse de terra.
(
) Outras situações identificadas. Quais? ...................................................................................................................................
f) Manejo da aqüicultura:
(
) Ausência de cuidados especiais no armazenamento, preparo, aplicação e disposição de resíduos e embalagens de ração
utilizadas. Citar qual ambiente é afetado diretamente (solo, ar, recursos hídricos...).
(
) Ausência de cuidados especiais no armazenamento, preparo, aplicação e disposição de resíduos e embalagens de produtos
químicos utilizados. Citar qual ambiente é afetado diretamente (solo, ar, recursos hídricos...).
(
) Ausência de cuidados especiais no armazenamento, preparo, aplicação e disposição de resíduos e embalagens de
combustíveis. Citar qual ambiente é afetado diretamente (solo, ar, recursos hídricos...).
4.2. Medidas de conservação/preservação Ambiental empregadas na área.
4.3. Medidas de Mitigação ou Controle de impactos ambientais relativos à atividade, tanto na fase de instalação, quanto na fase
de operação, a serem adotadas.
4.4. Cronograma de execução das medidas mitigadoras.
4.5. Plano de Monitoramento: deve ser incluído um cronograma de monitoramento da qualidade das águas efluídas do(s)
sistema(s) de criação e/ou engorda, ou seja, do(s) viveiro(s). Sugerem-se os seguintes parâmetros mínimos para investigação
laboratorial: DBO5, Nitrogênio Amoniacal, Fosfato, Sólidos em Suspensão, pH, Temperatura.
5. Bibliografia
Citar a referência bibliográfica pesquisada.
DA EQUIPE TÉCNICA:
O PCA, contemplando o PRAD, se necessário, deverá ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar habilitada e
regularizada nos respectivos Conselhos Profissionais e cadastrada no IPAAM como prestador de serviços na área ambiental,
que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
DA APRESENTAÇÃO:
O PCA, contemplando o PRAD, se necessário, deve ser apresentado em três cópias, no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
deve seguir rigorosamente a seqüência e o conteúdo estabelecido neste TR, abordando todos os itens deste termo. Na
inexistência de informações, abordar a sua não aplicabilidade, admitindo-se, no entanto, os acréscimos de conteúdo que o
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empreendedor julgar necessário. O Estudo deve ser elaborado de forma objetiva, ilustrado por plantas, cartas, quadros, gráficos
e de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, com Anotação de Responsabilidade Técnica
– ART, devendo ainda ser assinado por todos os membros da equipe técnica (informando o respectivo conteúdo de
responsabilidade de cada membro), contendo o nome, título profissional, nº do registro no órgão de classe, nº do cadastro como
prestador de serviços na área ambiental expedido pelo IPAAM e assinatura dos responsáveis técnicos, não sendo permitida a
apresentação de lista da equipe técnica em separado do PCA.
Manaus, ................ de ..................................... de 2008.
Neliton Marques da Silva
........................................................................
Diretor-Presidente do IPAAM
Empreendedor
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