Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
A Institucionalização da
Vigilância da Qualidade da
Água e a melhoria do
acesso a água de consumo
humano no Brasil
Guilherme Franco Netto
Vigilância em Saúde Ambiental
Conjunto de ações que proporciona o conhecimento
e a detecção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes do meio ambiente
que interferem na saúde humana.
FINALIDADE
Recomendar e adotar medidas de prevenção e
controle dos fatores de riscos relacionados às
doenças e outros agravos à saúde.
Fonte: CGVAM, 2001
Vigilância Ambiental em Saúde
ATIVIDADES HUMANAS
(produção agrícola, industrial e energética, uso e gestão das águas,
destino dos resíduos, urbanização, distribuição de renda, qualidade
dos serviços públicas de saúde e estratégias de proteção do meio
ambiente e trabalho )
SAÚDE
AMBIENTE FÍSICO
AMBIENTE BIOLÓGICO
(natureza e composição
química dos solos, recursos
hídricos e atmosféricos,
clima, temperatura, umidade,
radiação e chuvas)
(tipo e distribuição de habitats
da flora e da fauna,
compreendendo os agentes
patogênicos, os reservatórios
e os vetores)
Fonte: OMS, 1992
Água e Saúde Pública
Direito à água
Água e doenças
Segurança alimentar
Saúde integral
Água e Saúde Pública
Formas de entrada e/ou contato
com água contendo agentes
biológicos ou substâncias químicas
causadoras de doenças
APARELHO RESPIRATÓRIO
APARELHO DIGESTIVO
APARELHO CIRCULATÓRIO
Doenças relacionadas com a água
CLASSIFICAÇÃO
(Grabow, 2002)
DESCRIÇÃO
EXEMPLOS
consumo de água contendo patógenos
(contaminação da água por fezes humanas
ou animais)
diarréias bacterianas: cólera,
febre tifóide; febre paratifóide
diarréias
não-bacterianas:
hepatite A, poliomielite, giardíase,
disenteria amebiana, ascaridíase
(...)
Intoxicações (aguda e
crônica) por produtos
químicos de origem
hídrica
consumo de água contendo
químicos perigosos (tóxicos)
agravos de caráter agudo:
diarréia, vômito, náuseas
agravos de caráter crônico:
neoplasias
Doenças relacionadas
à higiene
incidência, prevalência ou gravidade podem
ser reduzidas pelo uso de água potável
(segura) na higiene pessoal ou doméstica
tracoma,
escabiose
Doenças relacionadas
com
o
contato
primário com a água
contato da pele e, ou , mucosas com água
contaminada
com
microrganismos
patogênicos ou produtos químicos perigosos
esquistossomose, leptospirose
Doenças relacionadas
a vetores
vetores cujo ciclo de vida ocorre, todo ou em
parte, no ambiente aquático ou em suas
adjacências
dengue, febre amarela, malária
Doenças relacionadas
a aerossóis
inalação
de
aerossóis
microrganismos patogênicos
legionelose
Doenças microbianas
de origem hídrica
produtos
contendo
tifo,
pediculose,
Água: elemento essencial para a vida!!
Deficiências nos
serviços de
Doenças
Contaminação
generalizada
esgotamento
dos mananciais
sanitário
de
abastecimento
Utilização de
água não
segura
Vigilância da Qualidade da Água
para Consumo Humano – Vigiagua, no
Setor Saúde:
Histórico e
desenvolvimento de ações
no Brasil
1977
Decreto Federal n.° 79.367/1977
Concede competência ao MS em
articulação com as SES e DF para
elaborar normas e padrões de
potabilidade da água para consumo humano
Portaria BSB n.° 56/1977
Aprova as Normas e o Padrão
Nacional de Potabilidade
da Água para Consumo Humano
(1ª legislação)
Portaria BSB n.° 635/1975
Aprova as normas e padrão
sobre fluoretação de águas
Portaria BSB n.° 443/1978
Normas sobre proteção
sanitária dos mananciais,
dos serviços de abastecimento
e seu controle de qualidade
e das instalações prediais
1998
1991
1990
1986
Decreto Federal
n.° 92.752/1986
Programa Nacional de
Vigilância da Qualidade da
Água para
Consumo Humano
Decreto Federal n.° 109
Cria Secretaria Nacional
de Vigilância Sanitária
(SNVS)
Divisão de Ecologia
Humana e Saúde
Ambiental - DIEHSA
Revisão da Portaria BSB n.° 56/1977
e
publicação da Portaria GM n.° 36/1990
Inicia-se a elaboração
da Política Nacional de
Saúde Ambiental
FUNASA - CENEPI CGVAM
PROGRAMA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA DA
QUALIDADE DA ÁGUA
PARA CONSUMO
HUMANO
VIGIAGUA
Portaria MS n.°
1469/2000 é publicada;
Portaria GM n°.36/1990
em vigor ainda por 2 anos
Portaria MS n.°
1469/2000
Entra em vigor
2003
2002
2001
2000
1999
Portaria MS
n.° 1399/1999
Compete à FUNASA
a gestão do
Sistema Nacional
de Vigilância
Epidemiologica
e Ambiental
Instrução Normativa
n.º 01/2001
Estabelece o
SINVAS
Criação da
SVS
2006
2005
2004
I.N n.º 01/2005 Estabelece o SINVSA
Portaria
MS n.° 518/2004
substitui a
Portaria MS n.º 1469/2000
Portaria
MS n.° 1.172/2004
Competências na área
de Vigilância
em Saúde
Ambiental
Decreto
n. ° 5.440/
2005
Informação
ao
Consumidor
sobre
Qualidade
da
Água
Portaria
n.° 22/2006
institui o
Comitê Técnico
Assessor
do VIGIAGUA
Inicia o processo para
revisão da
Portaria MS n.º 518/2004
2011
2010
2007
Decreto n. 7217/2010:
regulamenta a
Lei n. 11445/2007
Lei n.° 11.445/
2007
Estabelece
diretrizes
nacionais para
o saneamento
básico
Finalização do Processo
de Revisão da Portaria MS
n. 518/2004
Ação abrangente em todas as formas de
abastecimento
Visão sistêmica sob a perspectiva de
risco à saúde - Portaria 518/2004
Zona de Captação
ETA
Reservatório
Visão sistêmica sob a perspectiva
de risco à saúde
Rede
PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS
CIANOBACTÉRIAS
O reservatório de Tapacurá abastece mais de 1.000.000
habitantes da Região Metropolitana de Recife. (Fonte: LACEN PE)
Objetivo Geral do VIGIAGUA
Garantir à população o acesso à ÁGUA COM
QUALIDADE compatível com o padrão de
potabilidade
estabelecido
na
vigente, para a promoção da saúde.
legislação
Objetivos Específicos
► reduzir a morbimortalidade por doenças e agravos de transmissão
hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água
consumida pela população;
► buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de
abastecimento de água para consumo humano;
► avaliar e gerenciar o risco à saúde imposto pelas condições sanitárias
das diversas formas de abastecimento de água;
► monitorar, sistematicamente, a qualidade da água consumida pela
população, nos termos da legislação vigente;
► informar à população sobre a qualidade da água e riscos à saúde;
► apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e
mobilização social.
Alcance dos Objetivos Propostos
Prevenção das doenças
de transmissão hídrica
Promoção da saúde
pública
Princípios e Diretrizes do SUS
Vigilância
Federal/Estadual
Ações estratégicas da vigilância
Estruturação da
rede laboratorial
Coordenação
Normalização e
procedimentos
Desenvolvimento de
recursos humanos
Atuação nos fóruns
intra e intersetoriais
Desenvolvimento de
estudos e pesquisas
Avaliação e análise
integrada dos sistemas
de informação
Avaliação ambiental e
epidemiológica dos
indicadores de
saúde e ambiente
Análise e classificação
do grau de risco
à saúde das diferentes
formas de abastecimentos
Disponibilização de
informações
Educação, comunicação
e mobilização social
Ações básicas e rotineiras
Vigilância
Municipal
Avaliação e análise
integrada dos sistemas de
informação
Identificação,
cadastramento e
inspeção
Análise e classificação do grau de risco à saúde das diversas
formas de abastecimento
Educação,
comunicação e
mobilização
social
Monitoramento da
qualidade da água
Responsabilidades
VIGILÂNCIA
CONTROLE
RESPONSÁVEL PELO
AUTORIDADE DE
SAÚDE PÚBLICA
Ministério da Saúde
Secretarias de Saúde
FORNECIMENTO COLETIVO
DA ÁGUA
Sistema de abastecimento
Solução Alternativa Coletiva
Gestão
VIGILÂNCIA
&
CONTROLE
Portaria n. 518/2004
ARTICULADA
intra
intersetorialmente
Diversas esferas da vigilância em saúde, além de outros órgãos e
instituições que atuam sobre a questão da água
Procedimentos de Vigilância em Saúde relacionada à Qualidade da Água
para Consumo Humano - Vigiagua
Gestão
Sistema de
Abastecimento
e
Solução Alternativa
Coletiva
LABORATORIO
CONTROLE
SOLUÇÕES
INDIVIDUAIS
NORMA DE
QUALIDADE
A
ATTU
UA
ALLI
IZZA
AÇ
ÇÃ
ÃO
O
AÇÕES INTRA
E INTERSETORAIS
EPIDEMIOLOGIA
Rede de Lab.
de VAS
VIGILÂNCIA
O tratamento da água deve ser compatível
com as características da água bruta
(artigo 19 da Portaria MS n. 518/2004)
Exigências Mínimas:
Toda água fornecida coletivamente deve ser submetida a
processo de desinfecção. (artigo 22)
Toda água suprida por manancial superficial e distribuída
coletiva por meio de canalização deve incluir tratamento por
filtração. (artigo 23)
Definição dos Deveres e das Responsabilidades
Vigilância: Setor Saúde:
I.Nível Federal (Ministério da Saúde)
II. Nível Estadual e Distrito Federal (Secretarias de Saúde dos
Estados e do Distrito Federal)
III.Nível Municipal (Secretarias Municipais de Saúde)
Controle: Responsável pela Operação de Sistema e/ou
Solução Alternativa
Responsabilidades – Vigilância
►Exercer a vigilância em articulação com os responsáveis pelo controle da
qualidade da água;
►Efetuar avaliação de risco à saúde humana de cada forma de
abastecimento;
►Auditar o controle da qualidade da água;
►Manter registros sobre as características da água e mecanismos para
recebimento de queixas;
►Aprovar o plano de amostragem dos responsáveis pelo controle da
qualidade da água;
►Implementar o plano próprio de amostragem;
►Definir o responsável pelo controle da solução alternativa.
Responsabilidades – Controle
► Garantir à população o fornecimento de água para consumo
humano, obedecendo aos padrões de potabilidade preconizados;
► Cumprir com o plano de amostragem definido e submetê-lo à
aprovação do setor saúde;
► Informar aos consumidores sobre a qualidade da água
fornecida;
► Fornecer ao Setor Saúde os dados de cadastro dos SAA ou
SAC e do controle da qualidade da água, de acordo com a
periodicidade recomendada.
DECRETO PRESIDENCIAL N.° 5.440/2005
Institui os mecanismos e instrumentos
para divulgação de informação ao
consumidor sobre a qualidade da água
para consumo humano, conforme os
padrões de potabilidade estabelecidos
pela Portaria 518/2004
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA
QUALIDADE DA ÁGUA PARA
CONSUMO HUMANO
SISAGUA
OBEJTIVO DO SISAGUA
Sistema de
informação
concebido para
Coletar e fornecer informações sobre
ser utilizado no
qualidade da água
desenvolvimento
das ações da
vigilância e
controle da
FINALIDADE
Propicia a correlação
dos problemas
entre informações
qualidade da
água para
consumo
humano
• identificação
ambientais e
epidemiológicas
• causas
• medidas
corretivas
Estruturação do SISAGUA: módulos entrada do SISAGUA
SISAGUA
CADASTRO
CONTROLE
SAA
SAA
SAC
SAC
VIGILÂNCIA
MONITORAMENTO
SAA
SAC
SAI
SAI
SAA: sistema de abastecimento de água
SAC: solução alternativa coletiva
SAI: solução alternativa individual
INSPEÇÃO
SAA
SAA
Resultados da Alimentação
do Sistema de Informação da
Qualidade da Água para
Consumo Humano - SISAGUA
Evolução da Implantação da Vigilância da
Qualidade da Água no Brasil
2002
2003
2004
4883 municípios
2005
2010
Municípios com cadastro de formas de abastecimento
Fonte: SISAGUA 2010
bigojohi102
Distribuição dos sistemas de abastecimento de
água, segundo a existência de tratamento
Informações da Qualidade da Água para Consumo
Humano – Prestadores de Serviços de abastecimento:
Principais indicadores.
- Cadastro Anual das Formas de Abastecimento (SAA, SAC e SAI);
- Cobertura de Abastecimento municipal, regional e brasileiro;
- População abastecida;
- Sistemas com tratamento e tratamentos utilizados;
- Abastecimento de água sem tratamento;
- Intermitência no abastecimento
- Qualidade da água distribuída (parâmetros físicos, químicos,
biológicos e radioativos)
Esses indicadores permitem que ao Setor Saúde uma avaliação
sistemática e dinâmica da qualidade da água e da quantidade da
água ofertada e distribuída com a população, em todos os níveis de
gestão.
Informações da Qualidade da Água para Consumo
Humano – Vigilância do Setor Saúde:
Principais indicadores.
- Estruturação
da Vigilância nos níveis estadual e municipal;
- Monitoramento da qualidade da água consumida, nas diferentes
formas de abastecimento;
- Inspeção das diferentes formas de abastecimento;
- Informações ao consumidor.
Esses indicadores permitem que ao Ministério da Saúde uma
avaliação sistemática e contínua da qualidade da água distribuída
à população, identificação de riscos e desencadeamento de ações
intrassetoriais e intersetoriais, sobretudo junto aos prestadores
de serviço de abastecimento.
Resultados que ajudam a atingir melhoria do acesso a
água de consumo humano no Brasil relacionados a
estruturação da Vigilância da Qualidade da Água.
- Atualização
periódica das normas de potabilidade e das
atribuições relacionadas ao controle e a vigilância da
qualidade da água para consumo humano;
- Estruturação do Controle da qualidade da água para os
parâmetros rotineiros, mensais, trimestrais, semestrais e
radioativos;
- Monitoramento da qualidade da água fornecida nas
diferentes formas de abastecimento;
Resultados que ajudam a atingir melhoria do acesso a
água de consumo humano no Brasil relacionados a
estruturação da Vigilância da Qualidade da Água.
- Informações ao consumidor (Decreto Presidencial 5440/2005);
-Estruturação sistêmica dentro do SUS para o monitoramento das
atividades de prestação de serviço e da qualidade da água;
- Criação da possibilidade de trocas de informação contínua para
tomada de decisão nas diferentes áreas envolvidas com a
produção, distribuição e monitoramento da água consumida pela
população;
- Busca das ações de universalização do acesso a água potável.
PUBLICAÇÃO DE AMPLO CONTEÚDO DE APOIO
TEÓRICO E NORMATIVO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM TODO PAÍS
INSERÇÃO DAS AÇÕES DO VIGIAGUA
NO
PLANO PLURIANUAL – PPA
PACTO PELA SAÚDE: Eixo Pacto pela Gestão
O que permite uma perspectiva a longo prazo para a
Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano.
OBRIGADO
Guilherme Franco Netto
Ministério da Saúde