PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM ESTUDOS FRONTEIRIÇOS
CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
CAMPUS DO PANTANAL
FÁTIMA APARECIDA MACHADO DE ANDRADE
IMPACTOS DOS BARCOS-HOTÉIS NA ECONOMIA DE
CORUMBÁ (MS), ARROYO CONCEPCIÓN E PUERTO
QUIJARRO,
FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA – MATO GROSSO DO SUL
CORUMBÁ - MS
2013
FÁTIMA APARECIDA MACHADO DE ANDRADE
IMPACTOS DOS BARCOS-HOTÉIS NA ECONOMIA DE CORUMBÁ (MS),
ARROYO CONCEPCIÓN E PUERTO QUIJARRO,
FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA – MATO GROSSO DO SUL
Defesa de Dissertação final apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em Estudos
Fronteiriços, Curso de Mestrado Profissional,
da Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul, Campus do Pantanal, como requisito para
obtenção do título de Mestre.
Linha de Pesquisa: Desenvolvimento,
Ordenamento Territorial e Meio Ambiente
Orientadora: Vanessa dos Santos Bodstein
Bivar
Corumbá - MS
2013
FÁTIMA APARECIDA MACHADO DE ANDRADE
IMPACTOS DOS BARCOS-HOTÉIS NA ECONOMIA DE CORUMBÁ (MS),
ARROYO CONCEPCIÓN E PUERTO QUIJARRO,
FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA – MATO GROSSO DO SUL
Defesa de Dissertação final apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Estudos
Fronteiriços, Curso de Mestrado Profissional, da Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul, Campus do Pantanal, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre.
Aprovada em 20 de fevereiro de 2013, com Conceito A.
BANCA EXAMINADORA
___________________________________
Orientadora: Prof. Drª Vanessa dos Santos Bodstein Bivar
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
__________________________________
1º avaliador: Prof. Dr. Roberto Ortiz Paixão
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS
_________________________________________
2º avaliador: Prof. Dr. Gustavo Villela Lima da Costa
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente, a Deus Pai, que guia todos os meus passos; à minha mãe de
coração, Srª Doralice das Neves, pela dedicação e aconselhamentos; ao Ilm º. Dr.
Salomão Baruki (in memoriam), a quem dedico este trabalho, e à sua filha, Lígia Baruki
e Melo, ambos responsáveis pelo meu conhecimento e formação superior,
oportunizando a realização deste sonho. Destaco a paciência e a dedicação de
familiares, em especial Josival, companheiro de anos de luta, sempre apoiando os meus
projetos, e meus filhos, pelo incentivo, mesmo a distância. Em especial agradeço, com
carinho, à minha filha Andressa, pelo companheirismo durante pesquisas de campo e
responsabilidades assumidas durante a minha ausência.
Registro que o mais importante dessa trajetória foi a Fé que me move e fortalece, com o
amparo dos protetores de luz, que me levaram a cumprir todas as etapas da investigação
proposta, sob a orientação da Profª Drª Vanessa dos Santos Bodstein Bivar, a quem
agradeço de coração, por sua dedicação, sem medir esforços. Expresso meus
agradecimentos aos Professores Dr. Gustavo Villela Lima da Costa e Prof. Dr. Roberto
Ortiz Paixão, que gentilmente aceitaram o convite para participar da Banca de Exame de
Qualificação, quando contribuíram com sugestões e alterações que enriqueceram o
trabalho, e que retornaram para a Banca de Defesa. Minha gratidão à Professora
Marilene Aparecida Gonçalves, pela sua contribuição na elaboração e orientação de
gráficos do trabalho; à amiga de sempre Marisa Aparecida Gonçalves, que ajudou a
apagar algumas fogueiras no percurso da pesquisa; à amiga Ramona Trindade,
secretária do MEF, pelo importante apoio de todas as horas; ao Prof. Nelson de Almeida
Junior, autor do Guia Completo do Rio Paraguai, que gentilmente me cedeu para
demonstrar pontos favoráveis à prática da pesca amadora-recreativa-esportiva no
Pantanal de MT-MS.
Expresso os mais sinceros agradecimentos a todos os Professores Doutores do Programa
de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Estudos Fronteiriços da UFMS – Campus
do Pantanal, alguns já amigos de longa data e outros que tive a oportunidade de
conhecer e de quem recebi valiosas contribuições nas disciplinas cursadas; aos colegas
de turma, que considero amigos e mestres, pelas conversas informais e esclarecimentos
que nortearam o final deste trabalho.
Igualmente, e com o mesmo carinho, agradeço às irmãs Cleide e Clemilda, que
mergulharam em uma viagem, especialmente para prestigiar a minha apresentação final.
Esta é a realização não apenas de um sonho, mas de um objetivo de vida, que se iniciou
ainda na graduação, com expressiva contribuição de alguns empresários do segmento da
pesca de Corumbá que revelaram, em várias ocasiões, detalhes históricos da atividade.
Como exemplos, citamos a Srª Nélida Asunción Gomes Benitez e o Sr. Jorge Marinho
Nader (La Barca Turismo), o Sr. Orozimbo Garcia Decenzo (Cabexy), Ivan Porto, João
Venturini, dentre outros, que foram os precursores da modalidade de pesca embarcada
em Corumbá (MS), juntamente com o Sargento Eurípedes, Aza Roy Smith, Sr. Severino
e a família Aguilar. Destaco o apoio do Sr. Luiz Antonio Martins (Navio Kalypso e
Pérola do Pantanal) e toda equipe do Navio Kalypso, que me proporcionaram a coleta
de dados primários durante a viagem exploratória. Em seu nome, estendo
agradecimentos a todos os empresários que colaboraram, autorizando as entrevistas aos
turistas na chegada das embarcações.
Meus agradecimentos à Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo
– ACERT, na gestão da presidente Srª Joice Carla Santana Marques, equipe e
associados, que me autorizaram a adentrar nesse espaço de muitos campos
desconhecidos para leigos.
Minha gratidão ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários na área do
Turismo, Sr. Clarindo Silva Costa, pelas informações sobre acordos salariais da
categoria; à presidente da Colônia de Pesca Z-1 Srª Luciana; aos componentes da
Corporação da Polícia Militar Ambiental de Corumbá – PMA, Comandante Joilson
Santana, Major QOPM Freitas pelo apoio no período das pesquisas ainda na graduação
e Pós-Graduação – Especialização, e ao Major QOPM Nivaldo de Padua Mello e toda
equipe, que me permitiram aplicar questionário aos turistas nas dependências do lacre
do pescado e trouxeram dados importantes para a elaboração de quadros e tabelas.
Especiais agradecimentos à Drª Emiko Kawakami de Resende e ao Dr. Agostinho
Carlos Catella, da EMBRAPA Pantanal, que me concederam entrevistas, com
informações técnicas, e aos ribeirinhos da região do Pantanal Sul, que também
forneceram depoimentos que esclareceram suas dificuldades e a vontade de
prosperidade.
Finalmente, agradeço ao Consul da Bolívia no Brasil, Sr. Juan Carlo Mérida Romero,
que gentilmente concedeu a autorização Consular para a aplicação dos questionários em
território boliviano, e também aos comerciantes e lojistas do Shopping de Puerto
Aguirre, Miami House e Districtos de Arroyo Concepción e Puerto Quijarro. Aos
empresários de Corumbá, que participaram prestando informações para complementar a
análise de dados, esclarecendo fatos, ritos e especificidades do turismo de pesca
embarcada em barcos-hotéis, e todas as empresas que fazem parte da cadeia produtiva
da pesca local e regional.
Resumo
Esta investigação apresenta discussão sobre a atividade de lazer e desporto da pesca
amadora-recreativa-esportiva praticada em Corumbá, na fronteira Brasil/Bolívia, em
Mato Grosso do Sul. A pesquisa empírica buscou informações e especificidades desse
segmento, para melhor compreensão dos efeitos multiplicadores que se propagam na
cadeia produtiva do turismo de pesca que a atividade vem desencadeando ao longo de
cinco décadas no Pantanal sul-mato-grossense, ambiente propício devido às suas
riquezas e belezas naturais, com foco específico na modalidade embarcada em BarcoHotel, associado ao turismo de compras de Arroyo Concepción e Puerto Quijarro
(Bolívia). A região fronteiriça possui uma variedade de empresas entrelaçadas na cadeia
produtiva do turismo de pesca, que mantém em movimento várias atividades
econômicas, configurando, mesmo que imperceptivelmente, o efeito multiplicador, que
se trata da necessidade de as empresas adquirirem produtos e serviços de outras
empresas da mesma localidade. O processo se inicia a partir dos gastos efetuados por
turistas de outras regiões do país, no destino receptor, ao adquirirem produtos e serviços
turísticos, que perpassam por diversos setores da economia, utilizados para pagamento
de fornecedores, nem sempre ligados ao turismo, sendo que uma parte é direcionada aos
trabalhadores do setor. Outro objetivo abordado na pesquisa dimensiona os impactos
nas empresas durante a piracema, período de reprodução dos peixes migratórios em que
a pesca é proibida, em diferentes níveis, direta ou indiretamente, acarretando
anualmente a queda nas receitas de alguns empreendimentos em ambos os lados da
fronteira, com a consequente demissão massiva de funcionários, principalmente pelas
empresas de barcos-hotéis, recorrente ao final de cada temporada, com raras exceções.
Os resultados desse aporte, obtidos em pesquisa de campo, junto aos empresários,
gerentes, turistas de barcos-hotéis e comerciantes (lojistas) de Corumbá, do Shopping de
Compras de Puerto Aguirre, Miami House e de Arroyo Concepción - Feirinha da
Fronteira – em Puerto Quijarro proporcionaram demonstrativos desses reflexos, em
Gráficos, Quadros e Tabelas, ocasião em que há o fechamento da pesca e, por
conseguinte, a redução de cerca de 60% de turistas que visitam Corumbá anualmente. O
fato atinge o comércio da região e confirma as dificuldades no período de sazonalidade
(alta e baixa temporada). Também descrevemos sobre a comercialização e os valores
dos pacotes, a média da quantidade e duração das viagens nas embarcações, a logística e
os aspectos laborais das empresas que movimentam essa cadeia produtiva.
Com dados atualizados, obtivemos a confirmação do perfil socioeconômico dos
visitantes, além de depoimentos obtidos durante a aplicação dos questionários, (corpo a
corpo) que permitiu com isso, elaborarmos a avaliação da estrutura física e a qualidade
dos serviços prestados durante a viagem pelas embarcações, segundo a visão dos
usuários.
Dentre todos os questionamentos relevantes, destacamos as suas perspectivas quanto ao
futuro do turismo em Corumbá (MS), expostas em tabelas, quadros e gráficos
demonstrativos.
Palavras Chave: fronteira, turismo, pesca, barco-hotel, economia
Resumen1
Esta investigación presenta análisis sobre la actividad de ocio y pesca deportiva de
aficionados-deporte-recreativo practicada en Corumbá, en la frontera Brasil/Bolivia, en
Mato Grosso do Sul. La investigación empírica, recabó
informaciones
y
especificidades de este segmento, para mejor comprensión de los efectos
multiplicadores que se propagan en la cadena productiva del turismo de pesca que la
actividad desencadena a lo largo de cinco décadas en el Pantanal sul-mato-grossense,
ambiente favorable debido a sus riquezas y bellezas naturales, con especial énfasis en la
modalidad embarcada en Barco-Hotel, asociado al turismo de compras de Arroyo
concepción y Puerto Quijarro (Bolivia). La región fronteriza presenta una variedad de
empresas entrelazadas en la cadena productiva del turismo de pesca, que mantiene en
movimiento varias actividades económicas, figurando, aunque imperceptiblemente, el
efecto multiplicador, que se trata de la necesidad de las empresas en obtener productos y
servicios de otras empresas en la misma localidad. El proceso empieza a partir de los
gastos efectuados por los turistas de otras regiones del país, en el destino receptor, al
comprar productos y servicios turísticos, que abarcan diversos sectores de la economía,
utilizados para pagar a los proveedores, no siempre relacionados con el turismo, siendo
que una parte es dirigida a los trabajadores del sector. Otro objetivo abordado en esta
pesquisa dimensiona los impactos en las empresas durante el desove, ciclo de
reproducción de peces migratorios cuando la pesca es prohibida en distintos niveles,
directa o indirectamente, dando lugar a la disminución de los ingresos anuales de
algunas empresas en ambos lados de la frontera, con el consecuente despido masivo de
empleados, principalmente por empresas de barcos-hoteles, recurrente al final de cada
temporada, con raras excepciones. Los efectos de esta contribución, obtenidas en
investigación de campo, junto a los empresarios, gerentes, turistas de barcos turísticos,
hoteles y comerciantes (tendero) de Corumbá, del Shopping de Compras de Puerto
Aguirre, Miami House y de Arroyo Concepción – Feria de la Frontera – en Puerto
Quijarro proporcionaron demostrativos de estos reflejos, en Gráficos, Cuadros y Tablas,
ocasión que ocurre el cierre de la pesquería, y por lo tanto, una reducción de alrededor
del 60% de turistas que visitan Corumbá anualmente. Hecho que afecta el comercio en
la región, y confirma las dificultades en el período de la estacionalidad (temporada alta
y baja). También describimos sobre la comercialización y los valores de los paquetes,
el promedio de la cantidad y duración de viajes en las embarcaciones, la logística y los
aspectos laborales de las empresas que movilizan esa cadena productiva.
Con datos actualizados, obtuvimos la confirmación del perfil socioeconómico de
los visitantes, además de las declaraciones obtenidas durante la aplicación de los
cuestionarios, (cuerpo a cuerpo) lo que permitió con eso, que elaboremos la evaluación
de la estructura física y la calidad de los servicios prestados durante el viaje por las
embarcaciones, de acuerdo al enfoque de los usuarios.
De entre todos los cuestionamientos relevantes, destacamos sus perspectivas
sobre el futuro del turismo en Corumbá (MS), exhibidos en tablas, cuadros y gráficos
demostrativos.
Palabras claves: frontera, turismo, pesca, barco-hotel, economía.
1
Lenir Alencar Peinado. Tradutora, Intérprete: Espanhol-Português. Habilitada pela Justiça Federal.
Título registrado sob nº. 18437- Mat. CB / 031/07. E-mail: [email protected]. Corumbá (MS).
Janeiro-2013.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 1
Capítulo 1. FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (MS), TURISMO E
TERRITORIALIDADE: OCUPAÇÃO, (RE)PRODUÇÃO E USO DO ESPAÇO ....... 6
1.1. Fronteira, identidade, turismo ........................................................................... 6
1.1.2. Interrelações na fronteira Brasil/Bolívia (MS) ................................................... 9
1.1.3. Aspectos políticos e interrelações socioeconômicas de Corumbá (MS) ............... 11
1.1.4. Aspectos políticos e socioeconômicos de Arroyo Concepción e Puerto Quijarro. 16
1.2. Turismo contemporâneo: conceitos, tendências global e nacional ..................... 21
1.2.1. Turismo e território: interrelações socioeconômicas e efeitos multiplicadores .... 23
1.2.2. O Turismo de pesca no Pantanal sul-mato-grossense ......................................... 25.
1.2.3. Ecoturismo do Parque Nacional do Pantanal – PARNA ..................................... 27
1.2.4. Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico de Corumbá (MS). ............................... 31
1.3. Aspectos históricos: Crise da Industrialização e do Turismo -Corumbá (MS). 35
1.3.1. Turismo na fronteira Brasil/Bolívia (MS) ........................................................... 37
1.3.2. Identidade e territorialidade: apropriação, produção e uso do território ............. 39
Capítulo 2. A PESCA: ASPECTOS HISTÓRICOS, INSTITUCIONAIS E
SOCIOECONÔMICOS ................................................................................................... 46
2.1. A pesca desportiva .............................................................................................. 46
2.1.1. Contribuições econômicas ................................................................................. 48
2.1.2. Visão geral da pesca no Brasil e Mato Grosso do Sul: aspectos institucionais ................................................................................................................... 52
2.1.3. Modalidades da pesca: artesanal, comercial e embarcada em Barco-Hotel,
e sua importância socioeconômica .................................................................... 54.
2.1.4. A pesca embarcada: amadora, recreativa e esportiva ......................................... 57.
2.1.5. Panorama atual da pesca amadora: Aumento das emissões de licenças de pesca
.................................................................................................................. 66
2.2. Legislação e dados sobre a pesca embarcada: aspectos de Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul ..................................................................................................... 70
2.2.1 Situação atual e perspectivas: gestão do setor de pesca nos Estados de Mato Grosso e
Mato Grosso do Sul .......................................................................................... 72
2.2.2. Pesca predatória e fiscalização no Pantanal mato-grossense (MS - MT) ............. 78
2.2.3. Aspectos da pesca recreativa, amadora, e esportiva no Pantanal do Mato Grosso do
Sul 80
2.2.4. Primeira Lei de Pesca Municipal – Corumbá (MS)............................................. 82
2.2.5. Equipamentos utilizados no Mato Grosso do Sul: características da pesca embarcada:
artesanal, profissional e recreativa ............................................................................... 84.
2.3.
Aspectos históricos e estrutura dos barcos-hotéis do Pantanal sul
mato-grossense ................................................................................................ 87
2.3.2. Barcos-hotéis de Turismo de pesca: estrutura física ........................................... 87
2.3.3. A administração e viagens de barco-hotel: Características da comercialização
dos pacotes ....................................................................................................... 89
2.3.4. A logística que movimenta as viagens do setor produtivo de barco-hotel e
aspectos laborais ............................................................................................... 99
3. Capítulo 3 – TURISMO DE PESCA EM BARCO-HOTEL: EFEITOS
MULTIPLICADORES E IMPACTOS NA PIRACEMA 100
3.1. Empresas da cadeia produtiva da pesca .................................................................. 104
3.1.2. Empresas de barco-hotel pesquisadas em Corumbá (MS): efeitos multiplicadores
e impactos da piracema na cadeia produtiva da pesca ....................................... 106
3.1.3. Empresas de Corumbá ligadas diretamente ao turismo de pesca de barco-hotel ..
......................................................................................................................... 109
3.1.4. Associação do turismo de pesca e o comércio varejista de Corumbá e os Impactos
na piracema ........................................................................................................ 110
3.1.5. Início da BRASBOL - Comércio brasileiro-boliviano em Corumbá (MS) .......... 114
3.2. O surgimento do complexo de compras em Puerto Quijarro e Arroyo Concepción.
.......................................................................................................................... 116
3.2.2. Os impactos da piracema na economia do comércio localregional ..................... 118
3.2.3. A queda das receitas nas empresas do Shopping Puerto Aguirre, Miami House e
Arroyo Concepción (BO) .................................................................................. 119
3.2.3. Coletores de iscas vivas do Pantanal Sul-Mato-grossense .................................. 125
3.3. Preocupação com o meio ambiente e resultados aferidos na pesquisa de campo e
entrevistas com turistas de barco-hotel .................................................................... 128
3.3.1. Cuidados com o descarte dos resíduos gerados na embarcação .......................... 128
3.3.2. Despesas fixas das empresas de barco-hotel durante a proibição da pesca e a crise
no setor ............................................................................................................. 130
3.3.3. Resultados obtidos em pesquisa de campo dos turistas de barco-hotel por gênero e
faixa etária 135
3.3.4. A origem dos turistas de pesca de barco-hotel de Corumbá (MS) ....................... 137
3.3.5. A escolha da embarcação e o grau de satisfação durante a viagem ..................... 137
3.3.6. Avaliação das instalações e serviços oferecidos nas embarcações e indivíduos
que foram à Bolívia ......................................................................................... 138
3.3.7. Gastos dos turistas na compra de pacotes em Barco-Hotel de turismo de Corumbá
(MS) 140
3.3.8. Perspectivas dos turistas quanto ao futuro do turismo na região de Corumbá (MS)
.......................................................................................................................... 143
3.3.9. Situação atual do turismo de pesca amadora ...................................................... 147
Considerações Finais ........................................................................................................ 148
Proposta Ação da pesca aliada a outras modalidades de turismo .................................. 153
Referências ....................................................................................................................... 156
APÊNDICES E ANEXOS
A. Questionários – Turistas de Barco-Hotel
B. Entrevistas aos Empresários de Barco-Hotel
C. Entrevistas direcionadas aos Comerciantes do Shopping de Puerto Aguirre – Miami
House e Comercial 12 de Octubre em Arroyo Concepción – Puerto Quijarro – Bolívia
D. Perguntas para Entrevistas a Comerciantes de Empresas da Cadeia Produtiva do turismo
de pesca de Corumbá (MS)
E. Guia Completo de Pesca Esportiva - ECOGUIAS
F. Tabela Salarial – 2012, dos Trabalhadores Aquaviários na área do Turismo.
CAPÍTULO 1
FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (MS), Turismo e Territorialidade: Ocupação. Reprodução e uso do espaço
TABELAS - QUADROS - FIGURAS - GRÁFICOS
TABELAS
LISTA DE FIGURAS
Figura 1.
Fronteira Brasil-Bolívia em Mato Grosso do Sul................................ 14
Figuras 2-3. Galeria de Lojas comerciais, Comércio e Moradia. ............................ 18
Figuras 4-5. Casa Venâncio, Restaurante La Bodeguita. ........................................ 18
Figura 6.
Status do avanço das construções na Feirinha da Fronteira. ................ 19
Figura 7.
Shopping de Compras em Puerto Aguirre-BO. ...................................... 19
Figura 8.
Loja do Shopping de Compras Puerto Aguirre-BO .............................. 20
Figura 9.
Shopping China em Puerto Aguirre-BO. ........................................... 20
Figura 10. Transporte de minério pela hidrovia Paraguai-Paraná ....................... 26
Figura 11-12. Ninhal de pássaros, Flor da Vitória Régia. ........................................ 28
Figura 13-14. Moradores ribeirinhos, Representantes da Associação Barra São
Lourenço ........................................................................................... 30
Figura 15. Casario do Porto Geral. ..................................................................... 32
Figura 16. Prédio Wanderley Baís – MUPHAN ................................................. 33
Figura 17. Edificações da parte alta na Av. General Rondon. ............................. 34
Figura 18. Prédios em estilos: antigo e moderno ................................................ 34
Figura 19. Centro de Convenções Miguel Gomes. ............................................. 35
Figura 20-21. Festa da Virgem de Urkupiña na Brasbol e Campeonato de Pesca. .. 40
Figura 22. Carnaval de Corumbá. ...................................................................... 40
Figura 23. Apresentação grupo de dança típica boliviana – UFMS .................... 40
Figura 24. Turismo e desenvolvimento sustentável: relações entre os dois aspectos de sustentabilidade ...................................................................... 45
CAPÍTULO 2.
A PESCA: ASPECTOS HISTÓRICOS, INSTITUCIONAIS E
SOCIOECONÔMICOS.
TABELAS - QUADROS - FIGURAS - GRÁFICOS
TABELAS
Tabela 1. Barcos-Hotéis de Turismo e de Esporte e Recreio ........................................... 88
QUADROS
Quadro1. Espécie e medidas permitidas para captura no Pantanal (MT-MS) ............... 84
Quadro 2. Demonstrativo de Salário dos Profissionais Fluviais. ............................. 101
Quadro3. (Empresas ligadas aos Barcos-Hotéis de turismo de pesca em Corumbá
MS)....................................................................................................... 108
GRÁFICOS
Gráfico 1. Total de licenças expedidas por UF – 2012 .................................................... 68
Gráfico 2. Destino de preferência dos pescadores por UF ............................................... 69
Gráfico 3. Evolução das embarcações no município de Corumbá e Ladário/MS ............ 71
LISTA DE FIGURAS
Figura 25.
A pesca praticada por mulheres e crianças. ...................................... 48
Figura 26-27. Comércio de Barcos e Motores de pesca e outros equipamentos: molinete, carretilha, vara, iscas, anzóis, etc. .......................................... 49
Figura 28-29. Pesca no Habitat natural do peixe, Prática da pesca desportiva. ....... 50
Figura 30.
Distribuição estadual dos pescadores profissionais de acordo com
gêneros registrados no Brasil em 2009. ................................................................. 53
Figura 31.
Apreensão de pesca predatória em Mato Grosso do Sul .................. 60
Figura 32.
Equipamentos de pesca: anzóis, iscas artificiais, varas, molinetes,
carretilhas, Roupas especiais, Jet Sky, cooler e outros. .......................................... 69
Figura 33.
Barco Hotel Cabexy. ...................................................................... 71.
Figura 34-35. Petrechos utilizados na pesca amadora/recreativa. .......................... 75
Figura 36-37. Tubos de acondicionamento para as varas, Iscas Vivas. ................... 76.
Figura 38-39-40. Petrechos utilizados na pesca profissional ................................... 77
Figura 41-42-43-44. Pintado, Cachara, Pacu e Dourado ......................................... 81.
Figura 45.
Canoa de pesca artesanal com zinga. .............................................. 85
Figura 46.
Barco de pesca profissional com motor. .......................................... 85
Figura 47.
Bote de alumínio com motor de popa 25hp ..................................... 86
Figura 48-49. Barcos Hotéis Kayamã Vip, Yacht Millenium ................................ 89
Figura 50.
Navio Kalypso. ............................................................................... 90
Figura 51-52-53. Camarote dos barcos-hotéis: Antares, Millenium,Kalypso. ......... 90
Figura 54.
Refeitório e salão de convivência. .................................................. 91
Figura 55.
Piscina do navio Kalypso ................................................................ 91
Figura 56.
Praça de máquinas – motor de 6 cilindros ....................................... 91
Figura 57-58. Painel de controle da embarcação ................................................... 92
Figura 59-60. Ritual de saída da viagem do barco-hotel Millenium. ...................... 93
Figura 61-62. Troféus e medalhas para premiação nas competições empreendidas pelos grupos durante a viagem. ................................................. 94
Figura 63-64-65-66. Noite italiana no navio Kalypso. ........................................... 95
Figura 67-68. Primeiros pescadores a sair – 04:30h. ............................................. 96
Figura 69-70. O troféu de recompensa, o peixe. ..................................................... 96
Figura 71.
Chegada do grupo do barco-hotel Kayamã Vip. .............................. 97
Figura 72-73. Grupo Clube dos Nove (MG). . ....................................................... 98
CAPÍTULO 3
TURISMO DE PESCA EM BARCO-HOTEL: EFEITOS MULTIPLICADORES E
IMPACTOS DA PIRACEMA
Quadro 3. Empresas de barcos-hotéis pesquisadas ................................................. 107
Quadro 4. Empresas ligadas aos Barcos-Hotéis da cadeia produtiva do turismo
de pesca em Corumbá (MS) ................................................................ 110
Quadro 5. Empresas da cadeia produtiva da pesca pesquisadas de Corumbá em
vários segmentos e Impactos na piracema ............................................ 112/3
Quadro 6. Empresas pesquisadas no - Shopping de Puerto Aguirre;Miami
House; Shopping de Compras Comercial 12 de Octubre. ..................... 122
Quadro 7. Gastos fixos mensais no comércio boliviano durante a piracema. ........... 124
Quadro 8. Empresas da cadeia produtiva da pesca pesquisadas em Corumbá nos variados segmentos ................................................................... 147
LISTA DE FIGURAS
Figuras76-77. Feira BrasBol – (Brasil-Bolívia) em Corumbá ................................ 116
Figura 78-79
..................................................................................................... 116
Figura 80-81. Shopping de Puerto Aguirre após o final de Zona Franca. ............ 117
Figura 82.
Loja de departamentos. Puerto Quijarro. Bolívia. ......................... 118
Figura 83.
Fiscalização de mercadorias na fronteira do Brasil. ...................... 124
Figura 84-85. Artesanato comercializado por ambulantes bolivianos. ................. 125
Figura 86.
Isqueiras em atividade utilizando os equipamentos para extrair Iscas
vivas, utilizando os EPIs (Equipamento de Proteção Individual. ............................ 127
Figura 87.
Produto utilizado para decantar a fossa séptica ............................ 129
Figura 88-89. Lixo descartado na chegada das viagens dos barcos-hotéis .......... 130
Figura 90-91. Embarque de passageiros 1º.Nov-2011 ......................................... 132
Figura 92.
Aplicação de questionário a turistas no barco-hotel. ...................... 140.
Figura 93.
Aplicação de questionários a turistas no Porto Geral .................... 140
Figura 94-95. VI Expedição Pantanal, 2011 – Corumbá (MS). Out-2011 ............ 143
GRÁFICOS
Gráfico 4. Gênero dos turistas de pesca de barco-hotel ........................................ 134
Gráfico 5. Número de Turistas de Barco-Hotel por Faixa Etária e gênero ............ 134
Gráfico 6. Turistas de Barco Hotel por Gênero/Número de Visitas ao Pantanal .... 135
Gráfico 7. Origem dos turistas de pesca de Corumbá/MS .................................... 136
Gráfico 8. A escolha da embarcação ..................................................................... 137
Gráfico 9. O que mais gostaram ou não na viagem ............................................... 138
Gráfico 10. Avaliação segundo opinião dos Turistas .............................................. 139
Gráfico11. Turistas de barco-hotel que visitaram a Bolívia .................................... 139
Gráfico12. Média de Gastos pelos turistas na compra de pacotes de pesca
nos Barcos-Hotéis de Corumbá (MS) ........................................................ 141
1.
INTRODUÇÃO
O turismo possui grande influência na cidade de Corumbá, no estado de Mato
Grosso do Sul e, igualmente, nos distritos de Arroyo Concepción e Puerto Quijarro, na
Bolívia, na fronteira com o Brasil. Na área que compreende a região do Baixo Pantanal
está localizado o município de Corumbá, onde se desenvolvem a agroindústria
frigorífica e de laticínios; a indústria minero-siderúrgica, de cimento e de calcário; o
turismo ecológico e de pesca e a indústria de refrigerantes (SEMAC-MS, 2011).2 Em
conformidade com Andrade (2003-2005, p. 3-8), a atividade turística na modalidade da
pesca amadora-recreativa-esportiva é responsável por “[...] absorver mão-de-obra de
pouca ou nenhuma qualificação, sendo muitas vezes a única oportunidade de emprego
para certos grupos de indivíduos”.
Com enfoque e análise que permeiam as atividades associadas ao turismo de
pesca, compras e serviços, sob a luz regionalista e internacional, e devido à carência de
estudos na temática, consultamos fontes de outras áreas que não somente a do turismo,
de maneira interdisciplinar, como economia, história, geografia e antropologia, que
proporcionaram maior aproximação aos indivíduos e empreendimentos tratados neste
trabalho.
Há tempos já investigando o turismo na categoria de pesca em barco-hotel,
podemos citar trabalhos anteriormente desenvolvidos, como o TCC (Trabalho de
Conclusão de Curso) realizado no curso de Graduação em Turismo, em 2003, na área
das Ciências Sociais Aplicadas, subárea Turismo. A pesquisa empírica, intitulada “O
diagnóstico do turismo de pesca de barco-hotel”, demonstrou quem são os indivíduos
que vêm a Corumbá usufruir dessa modalidade de esporte e lazer.
Continuando nossa trajetória acadêmica, em outro viés da mesma modalidade,
abordamos aspectos voltados para a melhor compreensão do perfil socioeconômico dos
trabalhadores que movimentam os barcos-hotéis, na Monografia do curso de PósGraduação - Especialização em Sociedade e Novos Paradigmas, na área de Ciências
Humanas, em 2005, com o título “Turismo de pesca de Corumbá-MS: sua importância
social”. A pesquisa empírica permitiu-nos incluir dados do primeiro trabalho e trouxe
2
SEMAC – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia.
Diagnóstico Socioeconômico de Mato Grosso do Sul. 2011. Disponível em:
<http://www.semac.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=100833>. Acesso em 23-fev-2013.
1
outros inéditos, sobre a atividade econômica da pesca amadora-recreativa-esportiva,
considerando aspectos como o perfil socioeconômico dos indivíduos que atendem aos
turistas que têm preferência por essa atividade esportiva.
Dando proseguimento, esta pesquisa de Dissertação do curso de Pós-Graduação
em Estudos Fronteiriços relaciona outras características do segmento de pesca
embarcada – barco-hotel. Nosso interesse principal voltou-se aos impactos dos barcoshotéis na economia de Corumbá/MS, e nos Districtos de Arroyo Concepción e Puerto
Quijarro, na Bolívia, analisando com maior profundidade os efeitos multiplicadores e
os reflexos da piracema nas empresas dessas localidades, em que a atividade é proibida
de novembro a fevereiro, com consequências que reverberam na cadeia produtiva da
pesca. O turismo de pesca e de compras gera emprego, renda e pagamento de tributos;
amplia o crescimento econômico varejista e o movimento do fluxo interfronteira. Tal
fator despertou-nos o interesse pelo segmento ligado às empresas responsáveis pelo
abastecimento dos barcos-hotéis para as viagens e outros prestadores de serviços,
incluindo aqueles que realizam a manutenção periódica das embarcações de todos os
tipos. Para melhor compreensão do processo que envolve não somente as empresas,
mas a mão de obra necessária para movimentar toda a cadeia produtiva da pesca,
norteamos nosso trabalho em Cooper et al. (2001), que explica a necessidade de uma
empresa adquirir produtos de outra na mesma localidade, gerando o efeito
multiplicador.
Elencamos informações sobre o panorama atual da pesca amadora-esportivarecreativa em Corumbá (MS), adentrando na gestão do segmento pelas empresas, como
a comercialização dos pacotes, a média do número de viagens por temporada e a
logística que movimenta esse setor produtivo. Incluímos pesquisa de campo com
turistas que praticam essa modalidade de esporte e lazer em barco-hotel, indagando
sobre as suas perspectivas quanto ao futuro do turismo na região. Outro propósito foi
verificar os reflexos do período da piracema na economia de Corumbá e dos Districtos
de Arroyo Concepción e Puerto Quijarro-Bolívia, na fronteira Brasil/Bolívia em Mato
Grosso do Sul. Este trabalho pretende contribuir como mais uma perspectiva de análise,
com a intenção de fornecer dados úteis para subsidiar a tomada de decisões da gestão
do turismo e da pesca.
Para tanto, a investigação realizada mostra, no Capítulo 1, o período que
compreende a fase inicial do turismo, desde os seus primórdios, entre os séculos XV e
2
XVII, sobe os quais constam os apontamentos de Feifer, citado por Urry (1999),
Rodrigues e Corner (2001). O turismo desenvolveu-se a partir do século XIX, ganhou
força no século XX, em variadas modalidades de lazer e seguiu promovendo
transformações socioeconômicas (relações de trabalho) e culturais na localidade
receptiva, ou seja, no destino receptor, como ocorre em Corumbá (MS), que se expande
para além-fronteira no Mato Grosso do Sul. No local encontra-se a população que vive
e convive diariamente com sentidos e significações múltiplas neste território de
representatividade diferenciada, nos seus aspectos políticos e socioeconômicos e
também através das inter-relações sociais, culturais e econômicas de brasileiros e
bolivianos, que fazem parte da zona fronteiriça. Destaca-se, ainda, a territorialidade
empreendida na ocupação, produção, reprodução e uso dos espaços terretre e fluvial,
que nos remete a uma dimensão escalar ampla, se considerarmos a extensão de
Corumbá, de cerca de 65.000km, e também o Rio Paraguai, com aproximadamente
164.000km, localizado na microrregião do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul. O rio, dentre outras atividades econômicas, é propício para a pesca amadorarecreativa-esportiva e faz parte do cotidiano de inúmeras pessoas que vivem na
dependência dos recursos naturais, alguns como sua única forma de sobrevivência,
como observado em pesquisas anteriores3.
A partir daí passamos a discorrer sobre a temática da pesca, com base não
somente
na
atividade
propriamente
dita,
mas
também
nas
contribuições
socioeconômicas e ambientais promovidas por esse esporte e lazer nos Estados Unidos
da América (EUA), referência mundial desse desporto, mesmo não possuindo a
modalidade de pesca embarcada em barcos-hotéis. Detalhamos, no Capítulo 2, dentro
de uma visão geral, as modalidades de pesca praticadas no Brasil: a artesanal, a
profissional (comercial) e a amadora-recreativa-esportiva. O enfoque principal é nos
barcos-hotéis, incluindo as legislações que permitiram traçar a gestão da atividade em
nível nacional, antes de desvelar características do esporte e lazer nos estados de Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul, no Pantanal brasileiro, trazendo também informações
sobre as empresas que orbitam em torno do segmento. Em Corumbá, destacamos não
apenas os aspectos estruturais e administrativos, mas a comercialização dos pacotes de
3
Andrade, Fátima Aparecida Machado de. Diagnóstico do turismo de pesca de Corumbá (MS). MSMT/
Missão Salesiana de Mato Grosso do Sul. Corumbá, 2003. TCC de Graduação e Turismo de pesca: sua
importância social.Corumbá, 2005. Monografia de Pós-graduação latu sensu. FUFMS – Campus do
Pantanal.
3
pesca embarcada, a média de gastos e a duração das viagens, com ênfase nos reflexos
socioeconômicos. Apresentamos, ainda, os petrechos (equipamentos) utilizados em
cada modalidade, além de dados inéditos adquiridos através de depoimentos e imagens
específicas, que evoluíram para o inventário qualitativo e quantitativo das embarcações
construídas em estaleiros de Corumbá, em sua maioria. Outras informações fizeram
parte do capítulo: o número de profissionais necessários para movimentar as
embarcações de acordo com seu porte, pequeno, médio e grande, e as conquistas
salariais dos últimos anos.
Ademais, alguns aspectos ocorrem durante todo o processo, antes e durante a
viagem, presenciados durante a pesquisa exploratória, como a administração, o
receptivo e a logística que movimentam esse setor produtivo e que possuem uma
particularidade: estão sob o comando predominante das mulheres, enquanto a bordo, os
profissionais são do gênero masculino.
Já a partir do Capítulo 3, juntamente com outros fatores conectados à pesca
amadora, inserimos: a destinação e/ou descarte dos resíduos gerados pelas embarcações
durante a viagem; a abertura de espaço a outras funções como, por exemplo, a atividade
econômica dos ‘coletores de iscas’ ou isqueiros4, até então inexistente, e o
aprofundamento sobre a associação com o turismo de compras, iniciado com o
comércio informal de ambulantes bolivianos, que deu origem à Feira BRASBOL
(Brasil/Bolívia) em Corumbá e além-fronteira. Assim, as informações adquiridas sobre
o turismo de pesca e o turismo de compras do comércio varejista do Shopping de
Compras de Puerto Aguirre, Miami House e dos Districtos de Arroyo Concepción e
Puerto Quijarro, Bolívia, permitiram-nos descrever os reflexos da piracema e o período
anual de proibição da pesca, incluindo, nesse rol, as empresas de Corumbá que também
fazem parte da cadeia produtiva, fechando o ciclo que define os Efeitos Multiplicadores
do segmento. Isso direcionou-nos a destacar os impactos em diferentes níveis, no
comércio local-regional, principalmente no período de defeso (piracema), com duração
de quatro meses, e compreende a reprodução dos peixes migratórios no Rio Paraguai,
juntamente com outros fatores, como a oscilação do número de visitantes.
Por sua vez, há ainda um estudo local e citações de autores como Banducci Jr.
(2003) e Paixão (2006), que descreveram sobre a exploração sexual, entretenimento
oferecido ao público masculino que visita Corumbá, nas Wysquerias/Casas de
4
Isqueiros: Catadores de iscas vivas, matéria prima utilizada na pesca amadora (esportiva).
4
prostituição, como são denominadas, e que também ocorrem na zona rural. Tal
empreendimento fomenta economicamente a cidade, tanto que os empresários do ramo
chegam a importar profissionais de outros estados, embora não seja algo bem aceito
pela população local. Isto nos leva a crer que mudança de comportamento dos gestores,
como a inserção de maiores investimentos em marketing direcionado ao público
familiar, possibilitará a frequência de visitantes que procuram o Pantanal para descanso,
lazer e contato com a natureza, elemento que reforça a atração e a retenção do público
nacional e internacional.
Nesse contexto, selecionamos como palco e cenário desta pesquisa a fronteira
Brasil/Bolívia em Mato Grosso do Sul, que representa múltiplos sentidos interpretados
pelos diferentes olhares, desejos e intenções que ela permite. O valor dado à fronteira,
que está sempre em movimento e transformações é, e sempre será relativizado pela
prática social, apropriação e uso do espaço como território por um grupo de empresas e
indivíduos. A fronteira é, sobretudo, um lugar de oportunidades.
Entretanto, faz-se necessária uma melhor compreensão do segmento e o
embasamento em novas teorias e reflexões que possam subsidiar e/ou reformular as
políticas públicas para melhor gestão e ordenamento do turismo e da pesca em
Corumbá e atividades afins. Tal conjunto configura-se como fator de grande
importância para a manutenção da atividade e das empresas e para a geração de
emprego e renda para inúmeros indivíduos e suas famílias, que têm na pesca amadoraesportiva-recreativa seu único meio de sobrevivência. Também se incluem os coletores
de iscas vivas, o comércio varejista e os serviços das empresas brasileiras e bolivianas
que movimentam a região da fronteira Brasil/Bolívia em Mato Grosso do Sul.
5
CAPÍTULO 1
FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (MS), TURISMO E TERRITORIALIDADE:
OCUPAÇÃO, (RE)PRODUÇÃO E USO DO ESPAÇO
1.1.
Fronteira, identidade, turismo.
Na etimologia da palavra, a fronteira é polissêmica, (FOUCHER, 1991;
GRIMSON, 2000). Pode significar limite político e jurídico, espaço onde se estabelece
a linha divisória entre territórios nacionais ou, ainda, o limite internacional. A linha
fronteiriça é a forma simbólica indicativa de posse territorial que define a região,
enquanto que “[...] a fronteira ocupa uma franja, constituindo uma área, uma zona,
podendo ser habitada e desenvolver atividades de intercâmbio” (COSTA, 2009, p. 69).
Linha e limite representam o espaço de atuação e poder de soberania territorial
do Estado-nação. A lógica fronteiriça representa o desconhecido, que por si só nos
remete ao medo, à tensão e principalmente ao desconhecimento do outro. A fronteira
consolida-se pelos movimentos e interesses dos organismos econômicos e das práticas
de cooperação e complementaridade, considerada como vibrante por Oliveira (2009, p.
2), como um “[...] elemento de diferenciação, comunhão e comunicação que, muitas
vezes interpõe a ordem e a desordem, o formal e o funcional como equilíbrio dinâmico
das regras e dos ritos”.
A fronteira é um fato social. Mattos (1975, p. 36) define: “A observação e a
experiência provam que o elemento separador de dois povos (ideias, costumes, línguas)
é sempre uma zona ou faixa de transição, por reunirem características dos dois
elementos em contato”, portanto, um território humanizado, construído.
Em conformidade com Machado et al. (2005, p. 87-95), “[...] zona de fronteira é
espaço de interações, contatos e fluxos sociais, econômicos e culturais, movidos por
diferenças, através do limite internacional, enquanto a faixa como expressão jurídica,
delimita o poder do Estado”.
Esses conceitos identificam a fronteira Brasil/Bolívia em MS, composta por dois
estados-nacionais, localizados na porção oeste do país, separados apenas por um traçado
político, a linha divisória do limite internacional, compartilhado espacialmente no meio
de uma estreita ponte sobre um Arroyo que, traduzido do castellano, significa pequeno
6
riacho. Como corre pouca ou quase nenhuma quantidade de água (no período de seca), é
considerada fronteira seca, pois não impede a circulação das pessoas que podem, sem
dificuldade, ultrapassar a pé o córrego.
Construída histórica e dialeticamente por migrantes, imigrantes e locais, a
fronteira estabeleceu uma convivência secular que, para Costa e Britts (2009, p. 163) é
definida por estar “[...] em movimento e transformação socioeconômica e geográfica e a
população é parte integrante nas práticas e ações responsável pela produção do espaço e
reflete na garantia de permanência e a sustentabilidade do território”.
Mas o que vem a ser o espaço, senão uma porção dimensional física ou
imaginária, terrestre ou espacial, objeto de preocupação dos filósofos, de Aristóteles a
Platão, com diferentes significações? Nas palavras de Eduardo, (2006, p. 177-78) 5:
É fundamental ressaltar que o espaço constitui, metaforicamente, a “matériaprima” para a produção do território, e este é anterior ao espaço. É formado,
em sua multidimensionalidade, pelos atores sociais que o (re) definem
constantemente em suas cotidianidades, num “campo de forças”
relacionalmente emaranhado por poderes nas mais variadas intensidades e
ritmos.
Esse fator delega aos agentes sociais a responsabilidade pela (re)produção do
território, da territorialidade, o que, na visão de Sack (2007, p. 84), representa uma:
“[...] multiplicidade de contextos históricos sociais nos quais se definem as estratégias e
os efeitos territoriais, socialmente produzidos”. A esse respeito, Machado explica:
[...] é uma construção social materializada nas relações entre os povos que
vivem o cotidiano do contato e das trocas. A fronteira é do “domínio dos
povos”, enquanto que o limite está ligado a uma abstração política, uma
criação feita através de acordos diplomáticos no intuito de delimitar
soberanias e jurisdições, neste caso, os limites do Estado-Nação
(MACHADO, 2000, p. 9-11).
Historicamente, a fronteira induz às interrelações, favorecendo a integração da
população fronteiriça, que ganha força nos elementos de contato, das trocas entre dois
domínios territoriais, referenciado por Lia Osório Machado, (1998; 2000; 2005), o que
ocorre favorecido pela proximidade física territorial. Além de representar visivelmente
um espaço fisiográfico de uma zona militarizada, favorece intensos fluxos mercantis
(capital) e ainda de bens, serviços e migratórios (turistas). É fácil detectar a
demonstração de discriminação e marginalização, característica pejorativa existente
5
Eduardo, Márcio Freitas. Território trabalho e poder: por uma geografia relacional / territory, work
and Power: for a relational geography. (2006, p. 177, 178). Artigo. Disponível em
www.seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/view/11790. Acesso em 12-Jun-2012.
7
entre brasileiros e bolivianos, também verificada entre os brasileiros que circulam nos
espaços fronteiriços, principalmente moradores locais e visitantes que transpassam a
fronteira Brasil/Bolívia em Mato Grosso do Sul.
Seguindo essa linha de pensamento, Martins (2010, p. 245) avalia: “Mais trocas
e comunicação, rompendo com a situação de isolamento relacional com os centros
hegemônicos brasileiros e bolivianos, subverte, (re)funcionaliza a fronteira no sentido
da afirmação e atendimento aos interesses locais”.
Na explicação de Cataia (2011), a fronteira possui três etapas de funcionamento:
a) a função legal que determina o dentro e o fora, o legal e o ilegal; b) a função controle
refere-se à inspeção do fluxo de bens, serviços e migratórios (turistas), tem no seu papel
fiscal um instrumento da política econômica; c) a função ideológica, que marca
territórios e ainda esconde conflitos potenciais no espaço. Essa condição reflete
diretamente na convivência na fronteira, que Oliveira (2005, p. 380) expõe da seguinte
forma:
[...] é um espaço bipolar e multiforme, um meio geográfico que exige uma
quase necessidade de se transportar seus limites de natureza conflitiva, e o
comportamento se enviesa em ambos os lados […] os princípios que
identificam os nacionalismos se afloram em rivalidades com mais intensidade
que alhures.
Apesar das ricas contribuições e reflexões de diversos autores já citados, Cataia
(2007), inspirado em Milton Santos e Jean Gottmann, aponta que a fronteira é, também,
um espaço dinâmico, com movimentos seculares de interação, dotados de
transformações, informacional no meio geográfico, promovendo a compartimentação do
espaço6, fruto da divisão social e territorial do trabalho e das divisões políticas, definida,
a partir das relações de interação que para House (1980, p. 456-477)7 é “[...] a fonte do
dinamismo do espaço fronteiriço”. Possibilitando também, a ampliação das perspectivas
socioeconômicas da fronteira vivida, corroborando com Nogueira (2007, p. 52), que
destaca, dentro da geografia humanística, detalhes significativos como:
[...] perceber a fronteira como vivida significa captar a compreensão e o
relacionamento que os habitantes deste lugar possuem com o mesmo, nos
seus mais variados aspectos, lazer, trabalho, contravenção, consumo, defesa,
disputa, amor, reconhecendo que o outro lado “tem outra lei”, podemos
afirmar que esta fronteira é capaz de refletir o grau de interação ou ruptura
entre sociedades fronteiriças (NOGUEIRA, 2007, p. 52).
6
O termo “compartimento do espaço” para designar os territórios nacionais “Westphalianos” demarcados
por fronteiras políticas é referido a Jean Gottmann (La Politique des États et Leur Géographie. Paris,
Armand Colin 1952, e, “Géographie Politique”, in Encyclopedie de la Pléiade, Paris, Gallimard, 1966)
7
HOUSE, J.W. The frontier zone: A conceptual problem for policy makers. International Political
Science Review. Vol.1, 1980: 456-477.
8
Assim, a fronteira não pode ser entendida apenas como um elemento de
diferenciação, mas de transformações internacionais, na (con)formação de uma
sociedade contemporânea e na consolidação da complementaridade cotidiana, mantida
na sustentabilidade inferior da economia informal, porém funcional, suplantada pela
economia formal.
1.1.2. Interrelações na fronteira Brasil/Bolívia (MS)
Com a construção de espaços próprios comuns, a interrelação ocorre
simplesmente para atender aos interesses individuais e coletivos, de acordo com suas
necessidades, o que se configura na fronteira Brasil/Bolívia (MS). Castrogiovanni
(2010, p.16) explicita:
[...] sendo parte constituinte do espaço geográfico, brinda com várias
possibilidades operacionais em diferentes escalas geográficas e se
manifestando através de diferentes formas em si mesma (material e
imaterialmente) e enquanto unidade espacial relacional.
Embora isso não possa ser considerado regra geral, na zona fronteiriça
Brasil/Bolívia (MS) os habitantes adotam um comportamento transversal a certos
aspectos legais e promovem articulações contidas no fluxo cotidiano interfronteira – o
que difere de região para região – favorecendo a funcionalização da fronteira. Apesar de
também ser área de conflito, Oliveira (2009, p. 10-11) revela que:
[...] há confrontação/cooperação das duas lógicas: das “organizações
econômicas” e a das “organizações políticas” e torna-se benéfico quando uma
consolida um limite da outra. As transgressões, manutenções, interposições,
distorções e as trocas confirmam um movimento e um comportamento
transversal nas convivências e nas interações capaz de suplantar a concepção
tradicional de fronteira como barreira e limite.
Nesse contexto, Costa (2009, p. 68-69), referindo-se à fronteira Brasil/Bolívia
(MS) complementa que, apesar do que fora dito, “[...] do ponto de vista dos fluxos
humanos não inibe a discriminação cultural, social e econômica em relação ao outro e
também não significa agressão física ou manifestação públicas contrárias. Trata-se de
uma discriminação silenciosa”. Quase que imperceptível aos próprios habitantes locais.
O intenso fluxo de veículos de todo tipo e tamanho é intenso. São, no mínimo,
cerca de 200 que, diariamente, transpõem a zona fronteiriça no período diurno,
transportando mercadorias de exportação e importação, sempre arbitradas pelo Controle
do Posto Esdras da Receita Federal e Polícia Federal (brasileira) e pelo Control
9
fronterizo, (departamento aduaneiro boliviano) e Policia Nacional (boliviana), fixados
em ambos os lados da fronteira Brasil-Bolívia (MS), separados apenas pela pequena
ponte que delimita o território do Estado-nação, englobando nações de diferentes etnias,
como explicou Oliveira, (2009, p. 5), formado por: “[...] brasileiros, paraguaios,
bolivianos, palestinos, europeus e árabes”, e os descendentes indígenas da nação Guató
que vivem a mais de dois séculos na região.
No entanto, o que está intrínseco especificamente nessas cidades fronteiriças, é
a mescla de interação social, étnica, cultural, política, econômica e ambiental, de
contato e trocas entre a população regional, favorecendo oportunidade para os
habitantes que possuem interesses comuns em ambos os lados, no que se refere às
relações de trabalho (socioeconômicas).
Diante dos fluxos mercantis de cidades integradas na economia globalizada
mundial, o trânsito circulante de trabalhadores que estende o mercado de trabalho,
gerando emprego e renda, seja ele formal ou informal, para além-fronteira, cria
condições de concorrência, disputando visibilidade e reconhecimento.
Oliveira (2009, p. 2) exemplifica que, antigamente, as fronteiras se
posicionavam no fechamento e restrição dos fluxos, enquanto que, “[...] na lógica mais
atual, do abrir, integrar, expandir [...] com elevada integração, fortes assimetrias e
porosidades
[...]”,
as
possibilidades
ampliam-se
socioeconômica,
política
e
culturalmente.
Na nova reconfiguração da fronteira do século XXI, fazem parte de um novo
processo de apropriação, produção e reprodução do território, os acontecimentos
cotidianos das cidades conurbadas, que englobam e interagem com uma população que,
segundo Oliveira (2009), soma aproximadamente 150.000 habitantes conjuntamente 8
em Corumbá/Ladário (MS), Puerto Quijarro (BO), favorecendo a funcionalização da
zona fronteiriça Brasil/Bolívia (MS), o ponto vital da integração dos povos na região.
8
OLIVEIRA, M.A.M. de. Projeto Universal FAPEC, 2009-2010, “no prelo”
10
1.1.3. Aspectos políticos e interrelações socioeconômicas de Corumbá (MS)
Corumbá (MS), conceitualizada por renomados autores, como Costa, Edgar;
Costa, Gustavo; Oliveira, Tito; Oliveira, Marco; Mariani, Milton; Sérgio Martins,
Antonio Firmino O. Neto, e também os mestres e mestrandos do curso de PósGraduação em Estudos Fronteiriços/UFMS, dentre outros, é cidade reconhecida como o
principal centro urbano na zona de fronteira. Situada na margem direita do Rio
Paraguai, é o terceiro município de maior extensão territorial, com cerca de 65.000km2,
dentre os 78 municípios do estado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE9, possui um total de 103.703 habitantes, com predominância de
moradia na área urbana (91%, 93.452), sendo que mais de 40% estão na linha de
pobreza, ou em situação de vulnerabilidade10. Entretanto, Políticas Públicas têm sido
implantadas no município, principalmente na saúde e na educação, alterando esse
quadro socioeconômico, o que demanda uma pesquisa mais aprofundada. Conta com
386 km de extensão de fronteira com a Bolívia e está a 418km distante da capital,
Campo Grande. Limita diretamente a leste com o município brasileiro de Ladário, e a
oeste (a 4,4km), com os Districtos de Arroyo Concepción (além-fronteira) e Puerto
Quijarro - Bolívia.
Atualmente, a pecuária extensiva e a exploração industrial de minérios, do
Maciço do Urucum pela empresa Vale S/A de (ferro e manganês) e a MMX –
Mineração e Siderurgia e a Vetorial, Cimento Itaú, estão dentro das principais
economias do município de Corumbá (MS). Em seguida vêm o turismo e a pesca
amadora-esportiva-recreativa. O fluxo de turistas completa a cadeia produtiva, pois
estão interessados na compra de produtos importados. Há ainda os sacoleiros, que
adquirem mercadorias para revender. O município concentra aproximadamente 9,51%
no PIB do estado, que corresponde ao Valor Adicionado Bruto do PIB Municipal por
Setor de Atividade, conforme se segue: Agropecuária 261.703,00, Indústria, 247.138,00
e Serviços 1.655.937,0011.
9
Disponível em:
< http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?uf=50&dados=21 > Acesso em 25-Out-2012
10
Aspectos Socioeconômicos do município de Corumbá (MS) Censo coordenado pela Prof.ª Maria
Cristina Lanza de Barros – Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul - UFMS. Publicado no SIMPAM – 2004. EMBRAPA PANTANAL.
11
Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=500320#. Acesso em 27Out-2012.
11
Em conformidade com o boletim informativo da Secretaria de Estado Meio
Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia - SEMAC do estado de Mato
Grosso do Sul, no ano de 2011, nos últimos dez anos, de 2001 a 2010, foram criados no
estado, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, aonde consta,
117.570 empregos com carteira de trabalho, sendo que as principais atividades
empregadoras foram indústria, respondendo por 32,4%, seguidas dos serviços, com
32,2%, e comércio com 31,0%. Já a agropecuária foi responsável por apenas 4,0% dos
empregos com carteira assinada no acumulado. Outras atividades responderam por
0,4%.12
Tais resultados confirmam a representatividade do setor terciário, de serviços,
em nível estadual. Com a exuberante beleza e riqueza natural da planície pantaneira,
com mais de 86 mil km² em áreas de entorno, Mato Grosso do Sul dispõe,
principalmente nessa região, de grandes atrativos turísticos, com inúmeros rios piscosos,
propícios para a prática da pesca em barcos-hotéis, hotéis-fazenda e pousadas
pantaneiras. Também fazem parte desse ecossistema as diversas grutas (em Forte
Coimbra, Corumbá e Bonito) e uma fauna e flora consideradas das mais ricas, com
grande variedade de espécies de fama internacional. A região conta, ainda, com um
atrativo específico, que são as fronteiras internacionais com a Bolívia e o Paraguai, onde
é possível adquirir produtos importados nas cidades vizinhas de Corumbá e de Ponta
Porã.
Souza (2004) cita a importância dos acordos celebrados entre os países com
interesses econômicos e geopolíticos, em escala binacional, a exemplo da exploração de
recursos naturais (petróleo, gás natural, minério), delimitação da fronteira, comércio
exterior e a ocupação e a integração nacional na faixa de fronteira. (apud MARTINS,
2010, p. 244). Esse status demonstra o interesse integracionista do país com a América
Latina, como os vizinhos mais próximos: a Bolívia e Paraguai, a Argentina, o Uruguai e
até mesmo o Chile e a Venezuela.
Para Oliveira, a composição geográfica e territorial da fronteira Brasil/Bolívia de
Mato Grosso do Sul é de:
[...] semi-conurbação ou cidades-gêmeas, (na linguagem dos arquitetos) entre
as cidades brasileiras de Corumbá e Ladário com as bolivianas a começar
pelo Districto de Arroyo Concepción, Puerto Quijarro e Puerto Suarez - é
um exemplo de integração com fortes assimetrias e porosidades (OLIVEIRA,
2009, p. 32-33).
12
Disponível em: < http://www.semac.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=100833, (p.41) Acesso em
23-Fev-2013.
12
Esse modelo é predominante de interações espontâneas, movidas por interesses
individuais e/ou coletivos, que ocorrem em função da busca de oportunidades de
trabalho e de se estabelecer comercialmente. A situação é comum entre brasileiros e
bolivianos, migrantes e imigrantes. Em ambos os lados da fronteira, há facilidade de
transposição principalmente para os moradores locais, característica que faz dessa
fronteira um espaço territorial singular, diferente de qualquer outra.
As cidades fronteiriças citadas convivem em situação de isolamento, pela
distância das grandes metrópoles, o que também dificulta investimentos em recursos
financeiros. Estão interligadas por uma ponte e orbitam no entorno de Corumbá, que
possui capacidade estrutural e que representa um espaço de mobilidade e contato,
(quando as fronteiras são abertas), não apenas nas relações de trocas e distribuição dos
fluxos mercantis, serviços e migratórios (turistas), mas de convivência, impondo um
novo desenho nas configurações sociais. Porém, não deixam de incluir negociações
ilícitas, a exemplo da prostituição e drogas, que injetam valores na economia local
(lavagem de dinheiro), através de eventos capitalizados pela cocaína, também
considerados efeitos multiplicadores.
Por outro lado, os habitantes do país vizinho buscam compensação na saúde,
educação, trabalho, segurança e moradia, direitos adquiridos por bolivianos e brasileiros
em ambos os territórios, estabelecidos pelo Decreto nº 6.737, de 12 de janeiro de 2009,
assinado pelos dois países, em vigor desde dezembro de 2009:
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Bolívia para Permissão de Residência, Estudo e
Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos, celebrado em
13
Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004 (BRASIL, D.O.U., 2009) .
Entretanto, as cidades gêmeas envolvidas, semiconurbadas (municípios e
distrito) demandam, por exemplo, considerar um planejamento e ordenamento a partir
de ações de cooperação e combinações associativas. São regiões administrativas que
apresentam contiguidades territoriais, cujos centros urbanos são física e socialmente
próximos do limite internacional, como demonstra a Figura 1. Oliveira (2009, p. 42)
considera que é fácil se deparar com um “[...] ambiente onde é possível constatar
intenso dinamismo, aproximações culturais diversas e solidariedades de toda ordem”.
13
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6737.htm Acesso
em 27-Out-2012.
13
Figura 1. Fronteira Brasil-Bolívia em Mato Grosso do Sul
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de campo. Corumbá, Fev-2012.
A atividade do turismo, assim como a fronteira, é igualmente polissêmica
(FOUCHER, 1991; GRIMSON, 2000) e envolve fatores como o investimento
socioeconômico, responsável pela construção da cadeia produtiva, necessária ao
desenvolvimento da economia. A característica também é impressa no território
fronteiriço, o que nos remete ao imaginário de perigo, medo, descontrole, mas que,
principalmente, requer o respeito dos locais e visitantes, quando se trata de atravessar a
fronteira.
Essa fronteira que já foi mais fluída, atualmente está mais para a fluidez
capitalista do que para a de pessoas. A fronteira, percebida com seus aparatos
institucionais de controle, como também articulações do estado paralelo que, na
pequena escala se encontra embrionário, representa parte de uma rede.
Economicamente, o principal fator observado é o relacionamento entre
brasileiros e bolivianos na negociação de bens e serviços, que são compartilhados como
consequência de sobrevivência para alguns e de oportunidade para outros, formal ou
informal, independentemente da legalidade ou não do processo. Apresentam-se como
cenário de contato e trocas as cidades semiconurbadas e o Districto de Arroyo
Concepción, na fronteira Brasil-Bolívia (MS).
O comportamento mais funcional enviesa-se em ambos os lados da fronteira,
onde os habitantes se sentem impelidos a interrelações, encontrando no equilíbrio das
regras e dos ritos, estabelecendo vínculos e dinâmicas próprias no que tange à oferta de
vantagens existente na diferença cambial.
14
Enquanto o interesse dos imigrantes bolivianos é comercializar produtos na
moeda brasileira, a população local, os turistas de pesca e todos os que de alguma forma
visitam Corumbá, assumem o gosto de compra de produtos importados. Isso constrói
uma relação de convivência típica, sem demonstrar impedimento ou estranheza
“aparente”, embora elas existam. Para Rogério Haesbaert “[...] a diferença do Outro se
transforma na sua estigmatização, no seu ‘rebaixamento’, na sua depreciação”
(HAESBAERT, 2005, p. 176).
Nesse contexto, portanto, há uma “fronteira simbólica”, segundo Bhabha (1998,
p. 69), uma fronteira imaginária, para os indivíduos que vivem e convivem entre si,
pautando, na interrelação, a aceitação, a permissividade, mas também a resistência e a
dificuldade, motivados pela “sobreposição de superioridade”, exercida pela população
brasileira em relação à boliviana.
O espaço territorial é formado por migrantes e imigrantes que chegaram, desde o
final do século XVII e no século XVIII, ao pequeno vilarejo, a atual cidade de
Corumbá. A cidade possui um cenário de interação das populações que vivem e
convivem espontaneamente, apesar de conflitos, raças, diferentes culturas, religiões,
políticas e funções econômicas, uma espécie diferenciada de interrelação complexa,
englobando nações de diferentes etnias.
Trata-se de um espaço físico sempre em movimento, configurando as
transformações das fronteiras, a partir dos reflexos das revoluções e “[...] oportunidades
de fluidez oferecida pelo meio técnico-científico e informacional”, (SANTOS, 1996, p.
51), e também dos transportes. Igualmente segue, no século XXI, a revolução
comunicacional, com a velocidade das informações instantâneas, acelerando os
processos políticos e socioeconômicos.
A correlação e os relacionamentos interescalares com o turismo motivaram-nos
a desenvolver este trabalho, com destaque na atividade do turismo de pesca em barcoshotéis, na porção territorial urbana da cidade de Corumbá (MS), com a mesma
delimitação nos Districtos de Arroyo Concepción e Puerto Quijarro, que se
desenvolveu no turismo de compras, e pelo fato de que as localidades estão conectadas
na ordem socioeconômica e geográfica.
15
1.1.4. Aspectos políticos e socioeconômicos de Arroyo Concepción e Puerto
Quijarro
O limite internacional da fronteira Brasil/Bolívia (MS) liga diretamente aos
Districtos de Arroyo Concepción e Puerto Quijarro, cuja fundação data de 1940. Puerto
Quijarro possui área territorial de 24.903 km2, com cerca de 18.600 habitantes. Já
Arroyo Concepción foi fundada por Salomon Espinoza Vaca e possui cerca de 6.000
habitantes. Foi reconhecido como Districto há apenas seis anos14.
Segundo o Instituto Nacional de Estadística – INE15 de 2007-2009 concentram
97,8% na área urbana com estimativa aproximada acima de 20% na linha de pobreza.
Limita a oeste com Corumbá (MS), seu PIB municipal está na marca de (U$
24.447.459) com PIB per capita de (US$) 1.485,7216. (SEBRAE, 2011).
Puerto Quijarro destaca-se nas exportações com escoamento dos produtos: soja
e seus derivados, madeira, açúcar, através da infraestrutura portuária de Puerto Aguirre.
Fica próximo das lojas do Centro Comercial Aguirre, onde estão o Shopping China e a
loja de departamentos Euroshopping, comercializando perfumarias, artesanato, bebidas,
além de restaurante e outros comércios, em um espaço com dois andares. Há ainda lojas
na parte externa, e possui estacionamento. De Puerto Quijarro permite-se acesso por
estrada de terra até a Zoframaq, onde há lojas de vestuários e variedades em utensílios
domésticos (pouco frequentada) e ainda, seguindo por estrada asfaltada, está Puerto
Suarez, 15km distante da fronteira, onde normalmente a população se dirige ao
Supermercado Tocalle e ao Mirante da Lagoa ou Baía de Cáceres.
Na Fronteira da Bolívia estão instalados, após o Control Fronterizo e a Aduana,
do lado esquerdo, a Sede da Sub Alcaldia (subprefeitura) e ainda alguns comércios
variados.
Na mesma área, após o limite internacional, há bares, restaurantes, agências de
viagens, posto de embarque e desembarque de passageiros para viagens internacionais,
como por exemplo, para São Paulo, sete unidades de hotéis e alojamentos (que não
hospedam turistas brasileiros) e empreendimentos financeiros como Cooperativas de
crédito. Há três agências bancárias e três Cooperativas de Crédito nas proximidades da
Feira: o Banco de La Unión/ Bisa/ FIE, e as Cooperativas de Crédito Jesus Nazareno/
14
Informações fornecidas pela sub-alcadia de Puerto Quijarro em Arroyo Concepción – Bolívia.
INE: Instituto Nacional de Estadística. Disponível em <http://www.ine.gob.bo>. Acesso em 26-Jan2012.
16
Disponível em: http://semfronteiras.ms.sebrae.com.br/portal/index.php?page=channel&id=33. Acesso
em 09-07-2012.
15
16
Proden/ Pro Mujer, responsáveis pela movimentação financeira do complexo de
compras de turistas brasileiros na Feirinha da Fronteira, preferido pelos locais e
sacoleiros. A Loja Miami House, o Shopping China e as lojas do Shopping de Compras
de Puerto Aguirre são os locais escolhidos por turistas de maior poder aquisitivo, como
os de barco-hotel. Poucos deles se dirigem à Feirinha.
O Districto de Arroyo Concepción teve inicialmente sua economia baseada na
pequena atividade agrícola e pecuária, no setor de transportes e serviços, na exploração
industrial de cimento pela empresa Camba. Mas foi no comércio atacadista e varejista
que se desenvolveu o turismo de compras.
As lojas comerciais já despontam a uns 100m de distância da fronteira à direita
de quem chega. A estrutura comercial que se encontra nessa zona fronteiriça começa na
rua principal, Salazar, onde já iniciam os empreendimentos comerciais. No entanto, na
primeira esquina virando à direita, está o complexo denominado Shopping Center de
Compras Comercial 12 de Octubre, também conhecido como Feirinha da Fronteira. A
Feirinha era chamada de shopping-chão, por ter começado sua produção em estilo
camelódromo, com barracas de madeira cobertas de lonas de plástico sobre o chão de
terra batida.
Atualmente, são ruas e alamedas pavimentadas por concreto, com edificações
que configuram comércio e moradia. Foram construídas por migrantes vindos de
diversas partes da Bolívia como: La Paz, Oruro, Potosi, Sucre, Cochabamba, da parte
ocidental, e ainda de Santa Cruz de La Sierra, Beni, Pando, da parte oriental boliviana,
conforme informações adquiridas em pesquisa de campo, através da Asociación de
Comerciantes 12 de Octubre, estabelecida desde 1990 em Arroyo Concepción. Com o
crescimento e ampliação das lojas comerciais, posteriormente se formaram outras
associações de comerciantes, como: Asociación 21 de Septiembre, Asociación 10 de
enero, Asociación 23 de Julio y Asociación 16 de Julio, totalizando cinco, somente em
Arroyo Concepción.
A região, que não apresenta desenvolvimento igual a outras cidades bolivianas
como El Carmem, Roboré, Santiago de Chiquitos, a poucos quilômetros da fronteira,
tem um processo acelerado de construções novas, de lojas comerciais com residência
anexa e lojas de eletroeletrônicos, restaurante como La Bodeguita, com comidas típicas,
demonstradas nas Figuras 2, 3, 4 e 5, localizadas em Arroyo Concepción.
17
Figura 2. Galeria de Lojas comerciais Figura 3. Comércio e Moradia
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de campo. Arroyo Concepción, (BO). Fev-2012.
Figura 4. Casa Venâncio
Figura 5. Restaurante La Bodeguita
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de campo Arroyo Concepción, (BO). Mar-2012
Não obstante, nesses locais, apesar de demonstrarem certo desenvolvimento,
fazem-se visíveis a pobreza e as dificuldades, que podem ser apreendidas por seus
frequentadores: moradores locais e bolivianos, turistas brasileiros, principalmente os de
pesca, sacoleiros, excursionistas e outros que visitam Corumbá por diferentes motivos e
também vão às compras.
A Feirinha da Fronteira acompanhou o crescimento da demanda, com a chegada
dos excursionistas, turistas brasileiros sacoleiros, que compram para revender as
mercadorias, ofertando produtos como vestuários, eletroeletrônicos, perfumaria,
bebidas, brinquedos, artesanato, malas, sapatos, botas e bolsas etc., nem sempre
originais, mas de primeira e segunda linha, como os vendedores se referem à qualidade
dos produtos. Os bolivianos ampliam a estrutura predial comercial constantemente, já
alcançando as cercas do limite internacional, conforme demonstra a Figura 6. Em
Puerto Aguirre está o Shopping Comercial Aguirre, retratado nas Figuras 7- 8 e 9, em
que os turistas de pesca de barco-hotel compram produtos importados, devido ao seu
perfil socioeconômico.
18
Figura 6. Status do avanço das construções na Feirinha da Fronteira
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Posto Esdras, Corumbá (MS). Mai-2012.
Figura 7. Shopping de Compras de Puerto Aguirre
Fonte: Fátima Andrade. Shopping e lojas. Puerto Quijarro-BO. Ago-2012
19
Figura 8. Loja do Shopping de Compras de Puerto Aguirre
Fonte: Fátima Andrade. Shopping e lojas. Puerto Quijarro-BO. Ago-2012
.
Figura 9. Shopping China em Puerto Aguirre-BO.
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Shopping e lojas. Ago-2012.
O movimento segue aumentando as vendas; surgem novas construções no
entorno da feira a cada semana. Há clientes comuns, como moradores locais, brasileiros
e bolivianos, turistas de pesca, sacoleiros e visitantes que vêm a Corumbá a negócios ou
em visita a familiares, para eventos, ou por outros motivos.
Contrariando o crescimento que ocorre em Arroyo Concepción, o Shopping
Puerto Aguirre encontra-se estagnado desde o término do sistema de Zona Franca, por
Decreto presidencial em (2010), quando começaram a incidir impostos sobre as
mercadorias importadas. Como consequência, lojas foram fechadas permanentemente.
A Miami House saiu e optou por construir o empreendimento na Avenida Salazar, que
fica entre o Shopping e a Feirinha da Fronteira, principal foco dos turistas de pesca e
população corumbaense de maior poder aquisitivo que a frequentam em busca de
20
produtos importados de qualidade. Apenas recentemente (2012) finalizou a ampliação
de uma das lojas do Shopping, que até 14 de julho estava sendo abastecida para abrir
definitivamente, mas o aspecto é de abandono.
São dois setores (turismo de pesca e compras) que se integram regionalmente,
gerando emprego e renda em ambos os lados da fronteira, e oportunidades de trabalho
para brasileiros e bolivianos, ampliando o crescimento econômico varejista e o
movimento do fluxo interfronteira, apesar de ser interrompido parcialmente no período
de defeso, quando há a reprodução dos peixes migratórios que sobem o rio para desova.
Nessa época, é comum as empresas sentirem os reflexos dos impactos
socioeconômicos que reverberam nesses empreendimentos, principalmente porque a
região deixa de receber milhares de turistas de novembro a março, ou seja, durante
quatro meses, com leve aquecimento nas semanas que antecedem as festas natalinas e o
carnaval, quando se injetam recursos financeiros na fronteira.
Apesar de ter havido desenvolvimento do turismo de pesca e compras, poderá
ainda ocorrer em outras modalidades, a partir de propostas concretas dos órgãos
competentes para fomentar essa atividade, que necessita de políticas públicas
específicas, condizentes com o potencial do estado de Mato Grosso do Sul.
Com diagnóstico e análise somados à disposição política, poderão ser delineados
caminhos decisórios integradores do turismo, com a participação da população.
A pesca na modalidade pesque-e-solte se inicia em fevereiro, mas ainda não é
suficiente para aquecer a economia, devido aos poucos adeptos. O início da temporada,
que vai até 5 de novembro, aumenta o fluxo de turistas de pesca e contemplativos a
partir de junho. Com isso, há aumento, também, de movimentação de compras alémfronteira.
1.2.
Turismo contemporâneo: conceitos, tendências global e nacional.
Para a Organização Mundial de Turismo – OMT e a World Tourism
Organization – WTO (1991), o turismo é basicamente gerado pelo deslocamento
voluntário e temporário de pessoas para fora dos limites da área ou região em que têm
residência fixa, por qualquer motivo, exceto o de exercer alguma atividade remunerada.
O turismo encontra registros históricos do século XV até o XVII, período em
que existiam as excursões organizadas de Veneza à Terra Santa, consideradas como o
maior fenômeno das peregrinações. Nesse período, as hospedarias para viagens eram
21
mantidas por religiosos, os chamados mosteiros (FEIFER, citado por URRY, 1999;
RODRIGUES, 2001; CORNER, 2001). Após essa incursão surgiu, no final do século
XVII, início do XVIII, o Grant Tour Clássico, sendo lançado o primeiro pacote turístico
constituído pelos serviços de transporte, acomodação e a satisfação de um novo e
desejado destino, com recreações educacionais, exercícios físicos, artesanato, formação
musical e excursões (URRY, 1999).
O turismo dependia da cooperação e organização dos poderes públicos e
privados, juntamente com a comunidade local (CORNER, 2001; LICKORISH &
JENKINS, 2000). Segundo esses mesmos autores, a competitividade de uma região
turística é o resultado de ações integradas do governo, do setor privado e da
comunidade, na produção e reprodução da infraestrutura básica e infraestrutura de apoio
turística,
em
termos
de:
hospedagem,
alimentação,
atrações
turísticas,
entretenimentos/atividade de lazer, excursões, serviços pessoais (jornais, lavanderia,
cabeleireiro), lojas varejistas, bancos/seguros, e de suporte, como serviços do setor
público compartilhados com a comunidade local, como: combustível, farmácia,
pequenas (familiares) e grandes indústrias e atacadistas, saúde, segurança, meio
ambiente, etc., ou seja, todos aqueles que permitem ao turista usufruir dos bens
materiais e imateriais (MOTA, 2001; LICKORISH & JENKINS, 2000)17. Ainda no
século XIX, o turismo desenvolveu-se em diferentes modalidades: de negócios;
pedagógico; científico; rural, religioso; histórico-cultural e o ecoturismo, que inclui o
turismo de pesca, mais especificamente a pesca desportiva, como conhecido pelos
adeptos dessa modalidade de esporte e lazer, o principal foco deste trabalho.
Empreender uma viagem é passar de um estágio (rotina) a outro, como de um
espaço conhecido – vivido – para outro – espaço desconhecido ou (re)conhecido. Esse
dualismo representa o lugar de origem e o lugar de destino, o deslocamento geográfico
– no tempo e no espaço – que implica contatar culturas diferenciadas, motivando
viajantes a ver ecossistemas18 em seu estado natural mais preservado, a vida selvagem, e
a população nativa e suas manifestações culturais. O turismo nas mais variadas
vertentes é de interesse universal. Vários países desejam alavancar e fomentar essa
atividade em seus territórios.
17
Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/estudo-dos-impactos-ecologicos-provocados-pelofluxo-turistico-na-praia-de-piedade-jaboatao-dos-guararapes-pe/2852/. Acesso em 22 jul.2002.
18
Conjunto de seres vivos e do meio ambiente em que eles vivem, e todas as interações desses
organismos com o meio e entre si.
22
Muitos são os benefícios para as populações envolvidas, que vão desde o
incentivo a investimentos financeiros para a conservação do meio ambiente, a geração
de emprego e renda, o estímulo ao desenvolvimento de infraestrutura de uso coletivo, à
integração econômica e inserção social, considerando a produção e a reprodução da
atividade no local em que se insere. Cooper et al. (2001, p. 283) alertam para o fato de
que “Qualquer mudança na demanda afetará toda a cadeia produtiva do turismo de uma
localidade, por conseguinte uma mudança no nível de produção, renda familiar,
emprego, receitas do governo e fluxo de moeda estrangeira”.
Apesar de ser economicamente viável, é necessário compreender a visibilidade
do desenvolvimento, adotando técnicas de planejamento e ordenamento das atividades
locais e regionais, baseando-se nos métodos sociais, políticos, ambientais e
pluriculturais, dentro da interdisciplinaridade, instrumento de integração dos campos
das várias ciências do conhecimento, considerando os principais aspectos das novas
tendências e desafios.
1.2.1. Turismo e território: interrelações socioeconômicas e efeitos
multiplicadores
O turismo é uma atividade econômica que envolve fatores socioeconômicos,
com investimento responsável pela construção da cadeia produtiva necessária ao
desenvolvimento dessa economia. Como forma de lazer, apresenta-se como atividade
econômica diferenciada no mundo globalizado. A palavra turismo, segundo Knafou
(1989, p. 1-2):
[...] é polissêmica evocando ao mesmo tempo uma atividade humana e social
dos territórios que frequentam, mas que não tem menos necessidade de se
apropriar, mesmo fugidiamente. Conflitos nos lugares turísticos são oriundos
das diferenças de territorialidade, por razões tanto econômicas como
sociológicas, o turismo não é mais uma prática elitista, mas tornou-se parte
de uma cultura de massa.
A atividade turística possui um alto nível de relações, que Souza (2000, p. 78)
entende como “[...] um espaço definido e delimitado por e a partir de relações de
poder[...]”, objeto de intensas transformações, resultantes da movimentação dos
indivíduos entre territórios e espaços de outrem, onde, na verdade, o outro é o próprio
turista.
O turismo desenvolveu-se com maior intensidade após a Segunda Guerra
Mundial, favorecido pelos investimentos nos transportes fluviais, terrestres e aéreos,
23
que se popularizaram em muitos países das Américas. Promove transformações
socioeconômicas e culturais por onde passa, agregando movimentação, construções,
emprego e renda, mas também alguns fatores negativos, que são a superlotação nos
restaurantes e atrativos, a poluição, o excesso de lixo, a especulação imobiliária,
inclusive a exploração sexual camuflada pelo turismo do lazer e do prazer (PAIXÃO,
2006; BANDUCCI Jr. 2003; SWARBROOKE, 2000).
Como ocorre em todo local com potencialidade voltada para o turismo, no
entendimento de Lage e Milone (2001, p. 127-131) é natural que ocorram “[...] efeitos
econômicos, sociais, culturais e ambientais múltiplos [...]”, promovendo mudanças
comportamentais no aspecto social nas localidades onde o turismo é introduzido. Citase como exemplo a busca de emprego nesse segmento pela população que apenas
consegue atuar “[...] em trabalhos de pouca qualificação direta ou indiretamente
relacionados com o turismo, que vêm oferecer-lhes uma substancial posição financeira,
a qual hes atribui certo status social”.
São empregos de natureza temporária, de poucos meses, ou como diaristas, que
se alteram de acordo com o fluxo de turistas, na alta e na baixa temporadas
(sazonalidade). Reforça-se a importância da gestão do setor, principalmente pelos
elementos socioeconômicos, culturais, políticos e ambientais inseridos em um
ecossistema dotado de recursos naturais frágeis, como o Pantanal brasileiro de Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul, que suscita de utilização sustentável, visando a garantir a
utilização pelas futuras gerações.
A partir das interações comerciais e interpessoais nas atividades ligadas ao
turismo, em específico a pesca recreativa (amadora), como produto e produtor de
inserção econômica, Corumbá recebe milhares de turistas, aproximadamente 30.000 a
cada ano, de acordo com informações divulgadas pela Fundação de Cultura e Turismo
do Pantanal – Corumbá, embora não se apresente nenhuma pesquisa que comprove
esses números. Esse fator demandou efeitos multiplicadores, presentes na cadeia
produtiva. Citamos como exemplos: a) a migração dos pescadores profissionais para o
segmento do turismo de pesca; b) a atividade de coleta de iscas vivas praticada pelos
isqueiros, até então inexistente; c) desenvolvimento do turismo de compras conectando
Corumbá aos Districtos de Arroyo Concepción e Puerto Quijarro, que caracterizaram
conjuntamente uma (re)funcionalização socioeconômica na fronteira. Em sentido
inverso ao período da piracema, pescadores profissionais atuam como guias de passeios
24
fluviais em lanchas voadeiras, que duram de uma a duas horas, apesar de a procura
ainda ser tímida.
1.2.2. O Turismo de pesca no Pantanal sul-mato-grossense
O turismo e a pesca amadora, recreativa e esportiva inseriram Corumbá em
âmbito internacional desde os anos 1980, período de sua consolidação. Recentemente
(2010), a cidade foi eleita e faz parte do Programa dos 65 Destinos Indutores do
Desenvolvimento Turístico do governo federal e Ministério do Turismo – Mtur - através
do Programa de Regionalização do Turismo.
A escolha envolveu a sua capacidade de infraestrutura, recepção e distribuição
de fluxos de visitantes na região do Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense, que
têm em comum o Rio Paraguai, que faz parte da Bacia do Alto Paraguai – BAP.
Dentre “[...] os principais tributários do rio Paraguai na BAP, destacam-se os
rios: Taquari, Cuiabá, São Lourenço, Miranda, Nabileque, Abobral, Negro, Aquidauana,
Paraguai-Mirim e Apa [...] a penetração dos desbravadores espanhóis e portugueses em
busca do ouro no interior de Mato Grosso no século XVI [...]” (PEREIRA, 2007, p. 5455), favorecida pela navegabilidade dos rios.
A ocupação no interior da BAP veio também por essas vias, “[...] Vila Bela,
Cuiabá, Poconé e Cáceres ao norte; Miranda, Nioaque, Aquidauana e Porto Murtinho ao
sul; Coxim, Camapuã a leste e Corumbá ao centro” (PEREIRA, 2007, p. 55). O
Pantanal (MT-MS) fazem parte da Bacia do Alto Paraguai – BAP. Possui cerca de
595.000 km2 de extensão e conta com 61% de seu volume em território brasileiro e
particularmente, no município de Corumbá (MS), corresponde a uma sub-bacia, que
remonta a 45% do total (TREVELIN, 2010)19.
Maior área alagável do planeta, declarada Patrimônio Histórico Nacional pela
Constituição Brasileira de 1988 20 o Pantanal foi reconhecido, após 12 anos, como
Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela UNESCO em 2000. A
maior planície pantaneira do mundo secularmente abriga a atividade pecuária e
despertou, nas últimas décadas, para uma nova e lucrativa atividade econômica, o
turismo baseado em atrativos naturais.
19
TREVELIN, Ana Cristina. Palestra ministrada durante o I Seminário do Turismo de Pesca realizado no
mês de setembro, no município de Miranda (MS), 2010.
20
Programa de Desenvolvimento Sustentável de Aquicultura e Pesca no Território Pantanal Sul.
Disponível em: HTTP://www.cpap.embrapa.gov.br. Acesso em 07-Fev-2012.
25
Com 138.183 km², o Pantanal é banhado pelo rio Paraguai e seus afluentes e se
estende pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Possui belezas naturais e
riquezas aquáticas, tais como: 264 espécies de peixes, base da importância da pesca
amadora na economia da região, 162 de répteis, 40 de anfíbios, por volta de 656 tipos de
aves e 95 de mamíferos, além de 3.400 espécies de plantas em toda a extensão da BAP.
Segunda maior bacia hidrográfica do planeta21, a Bacia do Alto Paraguai - BAP
só perde para a Amazônica22. Estende-se pelo Brasil, Bolívia, Uruguai, Paraguai e
Argentina, ocupa uma área de 4,3 milhões de km², atravessa o Pantanal Brasileiro, que é
porta de entrada de produtos dos demais países da Bacia Platina. Tem como destaque o
Porto Fluvial de Corumbá, em Mato Grosso do Sul. Combinada com outros meios de
transporte, como o rodoviário e o ferroviário, a hidrovia também é um dos importantes
modais que transporta produtos de exportação, como demonstrado na Figura 10, como
os minérios de ferro e manganês, explorados no Maciço de Urucum, soja e seus
derivados, pela hidrovia Paraguai-Paraná até a Argentina, que envia para países como a
China.
Figura 10. Transporte de minério pela hidrovia Paraguai-Paraná
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Corumbá (MS). Out-2012.
A representatividade da extensão hidrográfica e a livre navegação fluvial são
fatores determinantes para potencializar a promoção do ecoturismo. Existe um Projeto,
denominado Ecoturismo Participativo, elaborado pelo Parque Nacional do Pantanal –
PARNA (MT), dentro do seu território de área preservada, com 135.000 hectares, que
21
Disponível em: www.guiageografico.net/terra/america-sul.htm. Acesso em 21-12-2011.
Disponível em: <www.ebah.com.br/content/ABAAABrQUAC/mudancas-climaticas-des-sustentavelfasc-03-agua>. Acesso em 21-08-2011.
22
26
disponibilizou cerca de 5 a 6 mil hectares para atividades de lazer no ambiente natural,
prevendo a sua conservação para as futuras gerações.
1.2.3. Ecoturismo do Parque Nacional do Pantanal – PARNA
O Pantanal mato-grossense possui ambiente propício para a prática do
ecoturismo, que basicamente pode ser efetuado em área protegida e de conservação,
como nos Parques e Reservas Naturais, direcionado a um público específico.
O Parque Nacional do Pantanal – PARNA (MT),23 administrado pelo Instituto
Chico Mendes – ICMBio, intenciona colocar em prática o Projeto de Ecoturismo
Participativo, beneficiando famílias ribeirinhas que vivem no seu entorno, gerando
emprego e renda, premissa do turismo e desenvolvimento sustentáveis.
Para que essa realidade se efetive, o técnico ambiental Nuno Rodrigues da Silva
– coordenador de uso público e equipe – iniciou o projeto24. Em entrevista gravada,
ressaltou que:
O Projeto de Ecoturismo Participativo vem sendo construído desde 20082009, financiado com recursos da Unidade Internacional de Conservação
Natural – UICN da Holanda (ONG), com o objetivo principal de inclusão
social da comunidade de moradores do entorno do parque, da Barra do São
Lourenço – Mato Grosso.
Este projeto é voltado ao público de pesca amadora, recreativa, pois não
desejam criar uma demanda de ecoturismo no parque por falta de estrutura
[...] (NUNO, Junho-2011).
O objetivo é abrir a visitação permanente como mais uma alternativa para o
público do turismo de pesca, conforme citado acima, para o ecoturismo, com foco na
inclusão social da comunidade, como os condutores ribeirinhos da Barra do São
Lourenço, que receberam treinamento através de Oficinas ministradas pela ONG Eco
Pantanal – Cuiabá. Foi repassado conhecimento sobre as aves do Pantanal, principal
enfoque e riqueza da região, agregando valor intelectual à comunidade do entorno. Dez
monitores foram qualificados.
Os condutores acompanham os visitantes com limite de pessoas pré-definido,
para a prática do ecoturismo, que consiste de visitas aos atrativos naturais e trilhas no
23
Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/localizacao/parques-nacionais-e-reservasambientais/parque-nacional-do-pantanal-matogrossense-2013-mt.>. Acesso em 26/Jun-2012.
24
O Projeto de Ecoturismo Participativo do PARNA teve a participação e consultoria do Sr. Roberto
Mourão, que fez o primeiro diagnóstico do Plano de Manejo
27
Morro do Caracará, na Baía dos Burros, da observação de pássaros - ninhais25 - na
colônia e berçário, e ainda da observação da flora pantaneira, como a ilustração nas
Figuras 11 e 12.
As visitações ainda não acontecem. Segundo o coordenador do projeto, ainda é
necessário efetuar parceria com as empresas interessadas e infraestrutura de apoio ao
desembarque dos passageiros. Será mais um produto de atrativo turístico para a região
de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estados que compartilham do mesmo
Ecossistema do Pantanal brasileiro e suas diversidades e riquezas faunísticas e
florísticas.
Figura 11. Ninhal de pássaros
Fonte: Fillipe (turista de Belo Horizonte). Baía dos Burros. (MT). Jun-2011.
Figura 12. Flor da Vitória Régia
Fonte: Fillipe (turista de Belo Horizonte). Baía dos Burros. (MT). Jun-2011.
25
Ninhal: local de concentração de várias árvores onde inúmeras espécies de pássaros fazem seus ninhos
e procriam.
28
Alguns meses após a visita técnica do Parque Nacional, participamos do I
Forum26 Populações Tradicionais do Pantanal sul-mato-grossense, organizado pelo
Ministério Público de Corumbá, EMBRAPA Pantanal e Faculdade Salesiana de Santa
Teresa – FSST, que oportunizou o encontro com moradores de várias regiões ribeirinhas
do Pantanal sul-mato-grossense.
Na oportunidade, pudemos registrar e gravar o depoimento da pessoa
responsável pela Associação dos pescadores profissionais, que engloba homens e
mulheres da Barra do São Lourenço, como se vê nas Figuras 13 e 14. A coleta de
opiniões foi direcionada sobre qual representação o turismo de pesca em barcos-hotéis
tem para as comunidades ribeirinhas. Em resposta, essa pessoa nos informou o que
descrevemos a seguir, sobre as mulheres ribeirinhas da Barra do São Lourenço. O
depoimento de Leonora Aires de Souza foi autorizado em gravador de voz. Ela nos
informou inicialmente quando perguntada se havia uma Associação:
“[...] a associação lá tá parada e não tem ninguém pra tocar [...]”
“Nós somos da Barra do São Lourenço NE, nós catamos isca, sobrevive de
isca, e dependemos muito do turista, não temos uma casa boa, mas através
deles hoje nós temos teto de eternite na casa que era de palha. E agradeço
muito aos donos dos barcos que a gente dá o dinheiro a lista e eles traz a
compra27 sem cobrar nada, a dona Vania, seu Pepino atende a gente, temos
que lutar por essa rede”.
“Com a ajuda do ramo do turismo temos nossos barcos, nossos motor, não
pode acabar [...], tem que evoluir cada vez mais [...]”
“[...] os barcos-hotéis trazem turistas, que nos ajudam, compram nosso
nossos produtos (iscas vivas) [...]”
“[...] nós as mulheres ribeirinhas temos problemas de vista, devido todo o
tempo enfiado no camalote com o reflexo do sol na água, e isso aparenta que
temos idade mais avançada [...], tem gente que já não enxerga de um olho”
“[...] as crianças hoje ficam mais tempo na escola, mas ainda têm mães que
leva o filho acompanhando o marido, e ficam o tempo todo no sol quente
[...]”
Ainda alertaram pelo trabalho insalubre que praticam:
“[...] o tempo todo na água correndo riscos com o sol quente e o reflexo do
sol nos olhos, nos fazem sentir mais envelhecidas [...]”
“[...] nas enchentes [...] todo mundo trepado em giral, vem cobra, onça,
formiga, mosquito, não tem pra onde ir, e não é dois, três dias, são três
meses. Às vezes a enchente é tão forte que arranca as casas, a escola foi
arrancada [...]”
“O turismo direto e indiretamente é um ponto muito importante pra nós, tanto
pros isqueiros, pros filhos, pros netos que já estão lá [...],famílias com 3/4
gerações acho que se pudéssemos ter aquele vínculo mais interagível com as
empresa, podia ter uma vida melhor [...]”
“Se você for lá na época das chuvas do mosquito, ninguém vai lá [...], nem
professor vai lá [...] o sofrimento é muito grande [...]”
26
O Fórum ocorreu de 3 a 5 de outubro, 2011, nas dependências da Faculdade Salesiana Santa Teresa de
Corumbá (MS).
27
São compras de produtos de primeira necessidade, botijão de gás, remédios, etc...
29
“Se você for lá não vai aguentar [...] nós aguentamos porque lá é nosso e lá
que queremos ficar [...]”
“[...] as empresas de turismo precisa de nós e nós precisamos deles”
Os depoimentos de Leonida e Eliane, autorizados em gravador de voz (Figuras
13 e 14) esclareceram algumas dificuldades por que as famílias ribeirinhas passam.
Figura 13. Moradores ribeirinhos
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Corumbá (MS). Jun/Out-2011.
Figura 14. Representantes da Associação-Barra
do São Lourenço
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Corumbá (MS). Jun/Out-2011.
Mulheres ribeirinhas do Taquari:
“Nosso trabalho é pescaria e pegar isca. A família fica na cidade com os
filhos enquanto o marido fica dias pra lá trabalhando [...] mas tem muita
dificuldade, a água tá na minha porta da casa”.
‘A gente trabalhava com agricultura, tinha mandioca, cana, abacaxi, e acabou
tudo por causa da seca. Faz mais de dois anos de crise que ninguém mais
planta nada lá.”
“As famílias na maioria trabalha com roça, mas a seca tá demás”.
“As terras lá, ninguém tem nada documentado [...] por isso resolvemos,
vamos pegar isca”.
30
Os relatos e depoimentos das dificuldades denotam pessoas que vivem
diariamente uma rotina de dificuldades no Pantanal (MT-MS), que parecem invisíveis
ao resto do mundo, apesar de serem assistidas por Programas Sociais, como Bolsa
Escola.
A atividade da pesca é importante para as comunidades, por garantir emprego e
renda. Entretanto, as pessoas esperam poder ampliar sua produção artesanal de extração
de iscas vivas, encontradas facilmente na natureza a um preço justo, principal insumo
para o turismo de pesca e objetivo do Fórum. Buscam, ainda, assimilar técnicas de
manipulação com frutos, sementes e ervas medicinais nativas, além do arroz selvagem,
potencializando um comércio endógeno.
O planejamento é para as famílias poderem melhorar sua qualidade de vida,
comercializando produtos ligados à economia familiar, tornando-os mais acessíveis à
população e ao público que visita Corumbá. O turismo histórico-cultural conta com um
acervo arquitetônico variado e extenso, que passou pela história da Guerra da Tríplice
Aliança (Guerra do Paraguai) e novamente foi reconstruído. O acervo reteve marcas
históricas da época, mas é subutilizado pelos gestores do turismo local-regional.
Corumbá é a cidade que possui o mais valioso Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico,
de grande importância histórica no estado de Mato Grosso do Sul.
1.2.4. Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico de Corumbá (MS)
Do período fausto da navegação comercial internacional, os prédios que
integram o Casario do Porto Geral, o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Corumbá
está dividido em duas partes, a baixa e a alta. A primeira, voltada para o Porto, fica na
base da encosta, que possui aproximadamente 8m de altura. São edificações do final do
século XIX e início do século XX.
O casario integra toda a extensão da Rua Manoel Cavassa, no Porto Geral, como
se observa na Figura 15, ocupado em sua maioria por empresas de turismo de barcoshotéis, juntamente com utilização residencial, lojas de artesanato e produtos para a
pesca, bares e um posto da Marinha do Brasil – Capitania dos Portos do Pantanal. Há
ainda construções na Travessa Mercúrio, na Ladeira da Candelária (Cunha e Cruz) e na
Ladeira José Bonifácio.
31
Figura 15. Casario do Porto Geral
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Corumbá (MS). Set-2011.
O prédio Wanderley Baís, um dos mais imponentes, conforme demonstrado na
Figura 16, atualmente é o local onde se encontra instalado o Museu de História do
Pantanal – MUPHAN, que conta 8.000 anos de história da ocupação do homem. Possui
ainda uma sala de cinema no último andar, exposições periódicas e apresentações
culturais em alguns eventos, como no Festival América do Sul.
O acervo arquitetônico segue pelas ladeiras que dão acesso à parte alta da
cidade: Ladeira da Candelária (Cunha e Cruz) e Ladeira José Bonifácio, a Escadinha da
XV (em revitalização) e a Travessa Mercúrio, que recentemente recebeu melhorias
físicas. A parte alta, localizada na região superior da encosta, teve suas edificações
erguidas, em sua maioria, no início do século XX. O mapa da cidade (1914) se resumia
no quadrilátero, figurando um modelo tabuleiro de xadrez, concentrando os prédios de
valor histórico nas Ruas Oriental e Ocidental, a atual Rua Edu Rocha e a Rua Colombo
até a Avenida Marechal Rondon.
32
Figura 16. Prédio Wanderley Baís- MUPHAN
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Corumbá (MS). Jul-2012.
Pereira (2007, p. 114-116) explica:
[...] 719 imóveis que integram o patrimônio ambiental urbano de Corumbá.
Os estilos inventariados vão do Neo-clássico – Art-deco – Art noveau – Neo
gótico e Eclético. [...] Apenas 71 envolvidos pela área de tombamento. A
maioria encontra-se concentrada no conjunto do Casario do Porto enquanto
uma pequena parte aparece localizada na Avenida General Rondon entre a
Ladeira Cunha e Cruz, e Rua 15 de Novembro.
Inventariado na ocasião de seu doutorado, Pereira (2007) comprovou a
existência de uma linguagem arquitetônica com forte influência europeia. As
edificações antigas, que formam o conjunto arquitetônico, são visivelmente
identificadas a olho nu, como a Figura 17, no início da Avenida General Rondon, ao
lado da Ladeira da Candelária (Cunha e Cruz), e também nas ruas Delamare, Treze de
Junho, Dom Aquino Correia, Antonio Maria Coelho, Frei Mariano, XV de Novembro e
Sete de Setembro.
Hoje, o conjunto arquitetônico de Corumbá mescla o antigo e o moderno,
conforme se exibe na Figura 18, contrastando com outras construções da Rua Antonio
Maria Coelho.
Ainda se encontram prédios na área central, parte baixa da cidade, que foram
totalmente revitalizados em estilo contemporâneo em suas fachadas pelos seus
proprietários, levando-nos de volta ao início do século XX.
33
Figura 17. Edificações da parte alta na Av. General Rondon
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Corumbá (MS). Jul-2012.
Figura 18. Prédios em estilo: antigo e moderno
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Corumbá (MS). Jul-2012.
Outro exemplo é o antigo depósito alfandegário do século XIX, totalmente
reconstruído com verbas federais e municipais, potencializando mais uma vertente do
turismo, o de negócios. O Centro de Convenções Miguel Gomes, no Porto Geral, às
margens do Rio Paraguai, possui um piso superior, salas equipadas, modernas com
auditório para eventos (Figura 19).
34
Figura 19. Centro de Convenções Miguel Gomes
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Corumbá (MS). Jul-2012.
As construções recentes surgem a cada dia por vários bairros e na área central e
se dividem em três setores: a parte baixa (beira rio), o centro e a parte alta, que fica após
os trilhos da Rede Ferroviária.
Embora o Patrimônio Paisagístico e Histórico-Cultural de Corumbá não seja
explorado economicamente pela população e instituições públicas e privadas,
salientamos que é uma oportunidade potencial de captação de novos mercados, podendo
vir a fomentar o turismo, como ocorreu na Europa.
1.3.
Aspectos da crise na industrialização e do turismo de Corumbá
(MS).
Sem uma infraestrutura urbana e econômica para criar alternativas direcionadas
ao setor comercial, a cidade de Corumbá, que nasceu e cresceu com o rio, “[...] iniciou
sua decadência quando o rio Paraguai perdeu sua função principal de comunicação e
transporte comercial internacional, que se transferiu para Campo Grande na década de
1920” (SOUZA, 1973, p. 34).
Embora as ocorrências de minérios de Ferro e Manganês (maior jazida do
mundo), Maciço de Urucum, distante 20km da região de Corumbá, serem conhecidas
desde 1870, tendo a primeira concessão outorgada ao Barão de Vila Maria em 1876, só
em 1970 foi criada a Urucum Mineração, em parceria com a Companhia Vale do Rio
Doce, que é a sua atual proprietária; em 1974 a Mineração Corumbaense S.A. foi criada
35
por empresários do estado (PAIXÃO, 2006; MONTEIRO, 1997; OLIVEIRA, 1998;
GONÇALVES, 1999).
Em 2005 surgiu a MMX mineradora; logo em seguida, a Siderurgia estabelecida
na região de Maria Coelho, e mais recentemente, a Vetorial. A Mineração Corumbaense
– MCR – que explorou minério por muitos anos nessa região, recentemente foi vendida
para a empresa Vale do Rio doce, a atual VALE S/A, que incorporou mais essa
empresa. Todos esses empreendimentos geram emprego e serviços terceirizados.
A reserva de calcário de minério existente na região favoreceu a instalação do
grupo Votorantim de Cimento Itaú (1950), que atua até os dias de hoje. Paixão (2006, p.
150) destaca que o início do período de industrialização na cidade a partir dos anos
1950 também contou com a instalação de outras indústrias como:
[...] Indústria Sociedade Brasileira de Minérios (SOBRAMIL) do Grupo
Chamma que culminou na década de 1960; o Moinho Mato-grossense
(1952); a Tecelagem Mato-Grossense (1959); a Fiação Mato-Grossense e a
Tecelagem Mato-Grossense (1960) e o Curtume Mato-Grossense (1960).
Nova crise foi instalada e essas indústrias, que utilizavam os modais de
transporte hidroviário e ferroviário, encerraram suas atividades na metade dos anos
1970. Oliveira (2001) constatou o estabelecimento de “[...] novas inquietudes
socioeconômicas para a região” a partir de então.
Nessa época o turismo já despontava no cenário do Pantanal, que em 1974
iniciou uma nova era. Inspirado nos dizeres de Salomão Baruki (1974, p. 10-11), Paixão
(2006, p.151-152) confirma que, apesar da “[...] intervenção do governo Federal através
do Projeto para a região Centro-Oeste e o Programa de Desenvolvimento do Pantanal –
PRODEPAN, não criou mecanismos financeiros para alocação de recursos para o
turismo”.
No cenário que iniciou após um período de crise e estagnação (1930–1968) da
navegação fluvial comercial internacional, com a introdução da era industrial, que
também teve seus dissabores, a pesca esportiva despontava. Sua consolidação ocorreu
nos anos 1980, privilegiando o segmento com 20 anos de trabalho intenso,
proporcionando ampliação e reforma das estruturas dos barcos-hotéis e diversificação
nas formas de atração dos turistas, ampliando a participação das Feiras especializadas
nacionais e internacionais.
A superexploração dos recursos pesqueiros por longos anos assinalou para
períodos difíceis já no ano de 2002.
Os recursos naturais, sem tempo hábil para
renovação, refletiram negativamente, provocando, com isso, a redução dos turistas de
36
pesca. Atualmente o segmento vem mantendo uma variação desse público, com
oscilação nos últimos cinco anos, conforme informações adquiridas da Polícia Militar
ambiental – PMA que possibilitaram a análise que será demonstrada no terceiro capítulo
deste trabalho.
Essa situação denota o entrelaçamento entre um e outro problema em Corumbá.
Mesmo com esforços empreendidos pelos empresários em parceria com a Fundação de
Cultura e Turismo do Pantanal e do estado de Mato Grosso do Sul, ainda não se
encontrou a solução para corrigi-lo. A EMBRAPA Pantanal28 já havia alertado para esse
quadro, devido a outros fenômenos, como períodos de pouca cheia e maiores de seca no
Pantanal, que comprometem a recuperação dos estoques pesqueiros.
Tal fato demanda monitoramento e pesquisas que possam minimizar grandes
impactos, como a parada total da atividade de pesca, resultando na demissão em massa
dos trabalhadores do setor. A reação, no momento, é a participação ativa de feiras
nacionais e internacionais, buscando conquistar novo público. A pesca de barcos-hotéis
é frequentada por um público fidelizado, que continua sua vinda anualmente ao longo
de mais de 30, 20, 25, 15, 10, 5 anos, conforme depoimentos registrados durante a
aplicação dos questionários a turistas, em pesquisa de campo. No entanto, já despontava
em 2005 a introdução de famílias viajando conjuntamente para a prática do mesmo
esporte e lazer.
1.3.1. Turismo na fronteira Brasil/Bolívia (MS)
Apesar da grande importância da industrialização mineral e da pecuária para
Corumbá, o turismo faz parte das principais atividades econômicas do setor de serviços.
Busca-se alternativa para potencializar a exploração de outras modalidades de turismo
junto aos seus clientes, como: o histórico cultural, científico, ecoturismo, de negócios, e
de eventos. Entretanto, não há investimentos institucionais e privados, deixando um
Patrimônio como o Casario do Porto e outros atrativos turísticos regionais
subaproveitados, ignorando uma possível crise que atingirá toda cadeia produtiva do
turismo e a pesca.
28
Disponível em:< http://www.cpap.embrapa.br/destaques/2009texto04.html>. Acesso em 17-Jun-2012.
37
O que continua em voga é o dueto turismo de pesca e turismo de compras alémfronteira, pois o turismo contemplativo e histórico cultural tem pouca procura, devido à
falta de divulgação e oferta dos atrativos.
Estudos feitos por Jansen-Verbeke sobre a sinergia entre compras e turismo
consideraram “[...] a presença de uma oferta varejista diversificada [...] forte indício do
desenvolvimento de um atraente espectro de oportunidades turísticas nas áreas de
destino [...]” (JANSEN-VERBEKE, 2002, p. 441), o que ocorre exatamente em Arroyo
Concepción e Puerto Quijarro – a integração e pretensa ambientação espacial no local
de ação dos turistas. Essa sinergia é mais intensa se introduzida em pontos de
intervenção estratégicos, favorecendo a associação lugar/produto como elo do contexto
regional, edificando a identidade do lugar social e culturalmente, como a oferta dos
produtos artesanais, oferecidos nas lojas e pelos comerciantes bolivianos ambulantes em
Corumbá.
O artesanato disputa a preferência pelos produtos importados a preços
acessíveis, devido às vantagens do câmbio da moeda. Exemplificando, cada R$ 1,00
vale cerca de Bs 3,85 (bolivianos), porém sofre flutuações de acordo com a moeda
americana que está em (R$ 1,00 por US$ 2,15
29
) um real, também utilizada nessa
região.
Entretanto, este não é fator impeditivo, e sim complementa como um atrativo a
ser considerado melhor, devido às potencialidades existentes para atração de novos
mercados para o turismo histórico-cultural, por exemplo, aproveitando-se do fluxo de
turistas de pesca que anualmente vêm para a região.
A integração dos atrativos turísticos da zona fronteiriça, elaborados
intencionalmente com acordo binacional, investimentos públicos e privados, é
potencialmente o caminho para contribuir com o desenvolvimento local, considerando
as características do Programa de Regionalização do Turismo e o Programa dos 65
Destinos Indutores do Desenvolvimento do Turismo30, dos quais Corumbá faz parte.
Os projetos podem requerer, em vários ministérios integrados, verbas federais
para fomentar o turismo regional. Corumbá foi selecionada pelo Ministério do Turismo
– Mtur - por sua infraestrutura e facilidade de distribuição dos fluxos migratórios na
região do Pantanal, que por si só é um produto.
29
30
Cotação de 06 de outubro, 2012.
Disponível em: http://65destinos.blogspot.com.br/. Acesso em 23-Jun-2012.
38
Sem a governança devida, Corumbá não está participando dos 65 Destinos
Indutores do Desenvolvimento do Turismo. Está paralisada, sem coordenador ou gestor
local. Justamente quando assola a cidade mais uma crise e recente decadência do
turismo pela (má) fama que ganhou em nível nacional como corredor de drogas e
descaminho de mercadorias, devido à constante presença nos noticiários na mídia.
1.3.2. Identidade e territorialidade: apropriação, produção e uso do
território.
Corumbá, como centro urbano regional, possui funções comerciais, formais e
informais; mantém a funcionalidade da fronteira. Nesse espaço há um processo de
construção da identidade, do território e territorialidade. Para Yázigi, (2001, p. 29)
“[...] a definição de lugar está nas escalas do cotidiano e do turismo [...] ‘a alma do
lugar’ ou a personalidade, no sentido exposto”. O autor ainda observa que a identidade
está também na:
[...] experiência do cotidiano das cidades, uma floresta ou um simples pôr-dosol. Logo a autenticidade do que é produzido em função do dia-a-dia pode se
converter em repertório turístico, desde que na perspectiva da ascensão social
e da dignificação do mundo material – não conheço um só texto ou outra
forma de comunicação que enalteça a miséria e suas sombras na melhoria da
paisagem (YÁZIGI, 2001, p. 290).
Ademais, a distinção que essa região fronteiriça tem das outras é interpretada
pelos habitantes, que desenvolvem relações interculturais, sem, contudo, desmotivar a
identidade nacional, sustentada nos seus símbolos e signos, e que configura o
sentimento de pertencimento a uma extensão espaço-territorial. A reprodução e o uso
adotam novas maneiras a partir da compreensão que engloba o cotidiano do lugar nos
mais diversos aspectos, capaz de refletir no meio geográfico indefinido e complexo.
(OLIVEIRA, 2009).
Para Raffestin, (2003, p. 5), “[...] a identidade e as imagens antecedem o
território, a territorialização, a desterritorialização e a reterritorialização, porque
obedecem a diferentes escalas temporais”. Pela lógica, subentende-se que há territórios
de uso em comum, que são palco e cenário de festas e comemorações civis (políticas),
religiosas (sagrado), que estão ligadas às sociais, tais como: Aniversário da cidade,
Independência (Brasil e Bolívia), Campeonato Internacional de Pesca – Adulto e
Infantil, casamentos e aniversários, São João, São Pedro, todas englobadas que se
39
efetivam nas sacralidades e territorialidades, como exemplificamos nas Figuras 20, 21,
22 e 23.
Figura 20. Festa da Virgem de
Urkupiña na Brasbol
Figura 21. Campeonato de Pesca
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Corumbá (MS). 2011/2012.
Figura 22. Carnaval de Corumbá
Figura 23. Apresentação de um grupo de
dança típica boliviana – UFMS.
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Corumbá (MS). 2011/2012.
Na visão de Raffestin (2003, p. 6-7), “[...] o território do cotidiano é vivido
simultânea, territorial e linguísticamente. É o habitar por excelência e riqueza e pobreza,
banalidade, originalidade, potência e impotência, ao mesmo tempo das trocas; de
referência e do sagrado”.
Tais características despertam, entre brasileiros e bolivianos, um sistema de
aproximação maior do que com a colônia árabe da cidade. Existe um comércio de
produtos importados de consumo que atrai locais e turistas brasileiros, pelos
preços atrativos ofertados pelo comércio formal e informal, proporcionando maior
movimentação socioeconômica e geração de emprego internacional na fronteira. No
40
entanto, não há diversidade ou quantidade em mercadoria artesanal que contenha o
nome do lugar gravado nas peças de madeira, por exemplo, ou camisetas com imagens
turísticas do país vizinho - Bolívia. Apenas duas pequenas lojas comercializam
artesanato da Bolívia e do Peru, uma no Porto Geral de Corumbá e outra na Feirinha da
Fronteira.
O destaque está na oferta em mais de 200 empreendimentos comerciais em
Puerto Quijarro, seguido de aproximadamente 650 lojas de atacado e varejo em Arroyo
Concepción, sendo que cerca de 150 não possuem registro. Segundo informado pela
sub-alcaldia, estes estão na informalidade. Não obstante, como um todo, contribui com
a geração de emprego e renda através da apropriação e transformação espacial-territorial
para a circulação do fluxo de clientes que vêm em busca de mercadorias, ampliando o
comércio da fronteira.
As mercadorias, em sua maioria, são vestuários, eletroeletrônicos, perfumaria,
louças, etc., trazidos de La Paz, Santa Cruz de La Sierra, Peru, Iquique (Chile) e Miami
(EUA). Nesses lugares, ouvem-se comentários diversos. Os turistas e/ou visitantes
criam apenas impressões imediatistas, que não são boas, tais como:
Turista 1- “A fronteira é muito suja, tem muitas crianças e idosos na rua
pedindo”.
Turista 2- “Aqui é só pra comprar o que encontrar de interessante e voltar
logo para Corumbá”.
Outros ficam em restaurante, como La Bodeguita ou Manara, na Feirinha da
Fronteira, experimentando iguarias como a saltenha, que é um salgado com recheio de
frango assado, tomando a cerveja paceña, apenas aguardando os companheiros que vão
às compras. Mas realmente ocorre que ninguém sai da Feirinha sem uma sacolinha de
plástico com alguma compra.
Assim, comprovamos duas situações principais evidentes na fronteira: a) o
aumento do turismo de compras, b) isso incentivou alguns brasileiros a constituírem
empreendimentos comerciais na Bolívia, como lojas na antiga Zona Franca de Puerto
Aguirre, e nas imediações do limite internacional, no Disctricto de Arroyo Concepción,
atual Shopping Center de Compras, Comercial 12 de Octubre, a 100m da linha de
fronteira.
Em Puerto Quijarro, a Avenida Salazar é também local de interesse comercial.
Lá foi construída a loja de departamentos Miami House, instalada com estacionamento,
restaurante e banheiros. Anteriormente essa loja ficava nas dependências do Shopping
41
Aguirre, o que vem corroborar com os dizeres de Raffestin (2005, p. 131): “O território,
lugar de enraizamento por definição, não tem mais uma existência estável, mas muda
conforme o ritmo dos grandes atores socieconômicos”.
A loja de departamentos que se reproduziu em outro espaço-território segue
ampliando suas instalações e, por consequência, gerou um fluxo de trabalhadores
brasileiros e bolivianos que desempenham atividades no território boliviano, e outro
com a participação na economia formal e informal em Corumbá, como ambulantes. Da
mesma forma, houve um aumento no comércio frequentado por grupos de turistas de
pesca nos barcos-hotéis e de Esporte e Recreio.
A mesma situação é identificada em outras regiões de fronteira, como o Brasil e
o Paraguai, o Uruguai, e mesmo em regiões do sul do país, como no Rio Grande do Sul,
onde Medeiros (2006) identificou a “saga” dos imigrantes italianos e alemães.
Entre erros e acertos uma nova territorialidade vai sendo construída. Muitos
abandonam, desistem, vão para outros lugares, mas há aqueles que ficam,
resistem e começam a construir um território no qual as marcas de sua
história vão sendo fixadas como marcas de sua identidade. (MEDEIROS,
2006, p. 282-3).
A fronteira Brasil-Bolívia (MS) é um espaço singular, favorecido pela interação
secular da população transfronteiriça que se encontra imbricada no território,
disputando, através de articulações e tramas, suas territorialidades. Costa, (2011, p.
167), em sua análise, expõe que a fronteira “[...] também é vista pelos próprios
bolivianos de outras partes do território nacional, como uma região “desterritorializada”,
sem uma identidade própria [...]”. Cremos que ela pode ser definida a partir de como os
moradores locais se veem e se aceitam nesse jogo de múltiplas etnias e culturas.
Isso dificulta a construção de uma nova identidade, objeto de análise dos
antropólogos e de outras ciências sociais que definem o nascimento de uma identidade
híbrida. No nosso entendimento, a identidade está ligada ao trabalho e ao território
vivido, e ambos são indissociáveis, é “[...] natureza transformada pela prática social,
produto de uma capacidade criadora, acumulação cultural que se inscreve num espaço e
tempo - essa a diferença entre lugares e não lugares” (CARLOS, 1996, p. 117), o que
explica o lugar como produto final. A partir do espaço, o território é produzido pelos
agentes sociais, apreendido e somado à cultura do indivíduo. Este decide, a partir do seu
próprio intelecto, a construção dos arranjos, usos e sensações, por práticas e crenças
sociais, quando, onde, o que e como produzir o território e as territorialidades.
42
Logo, a (re)produção econômica, política, cultural e ambiental para o
(re)ordenamento territorial, baseado em políticas interdisciplinares, é considerada por
Saquet (2007, p. 148) nos seguintes termos:
[...] a natureza está presente na construção histórica do território e da
identidade, como um código genético local, material e cognitivo; é um
produto social, da territorialização e se constitui no patrimônio territorial de
cada lugar, e precisa ser gerida com vistas ao desenvolvimento territorial
sustentável.
Segundo Hall (1996, p. 95), a situação de migrantes diferencia, pois acabam
sempre construindo identidades híbridas. “À medida que os indivíduos venham a
pertencer a dois mundos ao mesmo tempo, eles procuram manter, conflituosamente,
suas raízes, suas tradições e a memória que os ligam a um território de origem”. E ainda
explica:
Elas são obrigadas a negociar com as novas culturas em que vivem, sem
simplesmente serem assimiladas por elas e sem perder completamente a sua
identidade. [...] devem aprender a habitar no mínimo duas identidades, a falar
duas linguagens culturais, a traduzir e negociar entre elas (HALL, 1996, p.
95).
Expressividade, flexibilidade e historicidade favorecem resistência e adaptação
traduzida na permissividade, refletida na mescla de elementos emocionais e
comportamentais de aceitação e alteridade, que, segundo palavras de Frei Betto, está na
capacidade de “[...] apreender o outro na plenitude da sua dignidade, dos seus direitos e,
sobretudo, da sua diferença31” (FREI BETTO, 2003, p. 1).
Essa condição complexa divide opiniões sobre a identidade da população da
fronteira Brasil/Bolívia (MS), colocando-se em dúvida: quem são os fronteiriços? Os
corumbaenses e pantaneiros assim se definem e delegam aos bolivianos o estigma de
fronteiriços. Mas se pensarmos que estamos em território de fronteira, pela lógica, todos
nós somos fronteiriços.
A situação não restringe a vida cotidiana, com suas diferenças e estratégias de
agregação, comum em locais onde há facilidade na transposição interfronteira. Quando
as fronteiras são abertas, em especial não interferem nas interrelações entre moradores
locais, capazes de mobilizar e negociar em favor da condição socioeconômica.
O papel integracionista e de cooperação associativa entre países vizinhos
favorece iniciativas próprias e os países assumem suas potencialidades, como o turismo
de esporte e lazer da pesca amadora, existente nesta região há mais de cinco décadas.
31
Frei Betto é escritor, autor de "Alfabetto - autobiografia escolar" (Ática), entre outros livros. Disponível
em: <http://www.adital.com.br/site/noticia2.asp?lang=PT&cod=7063>. Acesso em 05-Mai-2012.
43
Evoluiu com investimentos privados e públicos desde os anos 1970, consolidando-se a
partir de 1980, demandando outras atividades econômicas, como a dos coletores de
iscas, ou isqueiros.
Portanto, os isqueiros adentram em mais de um viés econômico para a
comunidade tradicional na Barra do São Lourenço, Paraguai-Mirim, Porto da Manga,
Porto Esperança, Albuquerque, dentre outros municípios que fazem parte do Pantanal
sul-mato-grossense.
O turismo de compras, iniciado em Puerto Suarez, distante 15km da fronteira,
mas que teve destaque no Districto de Arroyo Concepción em Puerto Quijarro, a
poucos metros além fronteira, e se ampliou ao longo dos anos em total interdependência
com Corumbá. Empresários brasileiros ainda o incluem no pacote turístico, como mais
um atrativo, e se especializaram na atração para esse destino. Basicamente vão às
compras na fronteira: os moradores locais, sacoleiros, (que revendem as mercadorias) e
turistas brasileiros, inclusive os grupos de pesca, que dão intensa movimentação na
fronteira.
Todas essas atividades geraram postos de trabalho até então inexistentes, bem
como a ampliação e o estabelecimento de novas empresas que necessitam de outros
produtos na mesma localidade, provocando impactos econômicos como os efeitos
multiplicadores, que detalharemos nos próximos capítulos.
Os empregos de natureza temporária ou como diaristas, alteram de acordo com o
fluxo de turistas e se tornam nulos nos períodos de sazonalidade, como na piracema,
quando aproximadamente 85% dos trabalhadores do setor são demitidos.
Isso reforça a importância do planejamento e gestão do setor integrado,
considerando modelos socioeconômicos, culturais, políticos, com técnicas que ofereçam
ferramentas de atuação mais abrangente e menos nocivas ao ambiente, relacionadas com
a utilização dos recursos sem esgotá-los, garantindo a herança e o uso para as gerações
futuras.
O turismo sustentável, para Swarbrooke (2000, p. 11), “[...] é simplesmente
parte do conceito mais amplo de desenvolvimento sustentável, um sistema aberto no
qual cada elemento afeta os demais”, como ilustra a Figura 24.
44
Sociedades
e
comunidade
s
Agricultura
sustentável
Preservaçã
o
sustentável
Turismo
sustentável
Sistemas
econômicos
sustentáveis
Meio ambiente
sustentável e
recursos
naturais
Figura 24. Turismo e desenvolvimento sustentável: relações entre os
dois aspectos de sustentabilidade.
Fonte: Swarbrooke (2000, p. 111).
O desenvolvimento sustentável é pré-requisito para o turismo. Sua característica
principal está pautada na geração de emprego e renda através da produção de pequenos
negócios (familiar-caseiro), principalmente a produção agrícola em zonas rurais em
pequena escala, com fornecimento para o mercado interno, favorecendo o
desenvolvimento local. A estratégia tem por finalidade incentivar a pequena produção
como mais um atrativo turístico para as famílias da localidade. Projetos assim podem
ser e são elaborados com apoio das universidades e financiados pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento – BNDES, tendo como vantagem o acompanhamento de especialistas
na implementação e utilização de técnicas de conservação ambiental. Swarbrooke
(2000, p. 112) ainda atenta para:
[...] o desenvolvimento não sustentável, que pode reduzir drasticamente a
qualidade do produto do turismo devido a uma infraestrutura inadequada e a
poluição causada por outras indústrias, substituir por atividade que seja vista
socialmente inaceitável, ou mesmo ilegal, como a caça, ou mais litigiosa,
como o turismo sexual.
Esse tipo de prática existe em Corumbá desde a introdução do turismo de pesca,
a partir dos anos 1980, período da consolidação da atividade, quando a vinda de
inúmeros turistas formados por grupos estritamente masculinos demandaram o
surgimento de empreendimentos especializados na exploração sexual na zona urbana e
rural da cidade.
A movimentação existente em Corumbá e nos Districtos de Arroyo Concepción
e Puerto Quijarro permanece concatenada na zona fronteiriça. No entanto,
aparentemente pode estar comprometida, pela redução do fluxo de turistas brasileiros
para a fronteira, despontando uma crise que pode envolver toda a cadeia produtiva.
45
CAPÍTULO 2
A PESCA: ASPECTOS HISTÓRICOS, INSTITUCIONAIS E
SOCIOECONÔMICOS.
2.1.
A pesca desportiva.
Os primeiros registros encontrados sobre caça e pesca foram feitos em papiros
com escrita egípcia – hieróglifos. Essa prática desportiva era considerada esporte apenas
de reis, cortesãos e dignitários 32. Ainda há alguns escritos na Inglaterra datados do
século XII e XV. Para citarmos um deles, Wolfram Von Eschenbach escreveu sobre o
tema em 1210; outros textos datam de 1360, destacando sobre a pesca com mosca como
"el método elegido por la gente del pueblo" 33, porém efetuado com muita sofisticação
na pesca de truta.
Autores como Isaac Walton, John Hawkins, John McDonald, Robert Atkinson,
Jorge Calandra, dentre outros, beberiam na fonte que foi o primeiro ensaio sobre a
pesca recreativa, publicado em 1496, intitulado Treatysse of Fysshynge Wyth an Angle,
da autora Juliana Berners, ícone da pesca na modalidade fly, com uso de mosca como
isca, que considerava um esporte de cavalheiros praticado pela nobreza como o Duque
de York, conforme descrito por Pablo Juan Gozio 34.
Apesar de a pesca ter evoluído do sustento para a forma de esporte, para exercer
essa modalidade de esporte e lazer, se fez necessário levar em consideração as regras
internacionais e regulamentos em caso de competições, e ainda portar a licença de
autorização obrigatória nos Estados Unidos, por exemplo, onde a pesca tem grande
projeção.
Estima-se que o primeiro passo foi dado somente no final nos anos 1930, por
membros do clube britânico 35 de atum, que esperavam formular regras de pesca – éticodesportiva – a fim de estabelecer normas e promover práticas esportivas de importante
papel de reprodução na sociedade, com repasse da técnica de pai para filho. O código de
regras internacional de pesca amadora instituiu regulamentações para permitir alguma
32
Disponível em: <http://www.touregypt.net/godsofegypt/sobek.htm>. Acesso em 26-Jan-2012. Trad.
<http://tradukka.com/translate.
33
Disponível em: <http://www.pesca.org.mx/historia/medieval.html>. Acesso em 27-Jan-2012
34
Disponível em: <http://www.irresistibleflyshop.com.ar/juliana.htm>. Acesso em 27-Jan-2012.
35
Disponível em: <http://www.igfa.org/images/uploads/files/IGFA%20RulesReqiurements_021411.pdf>.
Acesso em 27-Jan-2012.
46
forma de padronização internacional nas competições sobre a utilização de
equipamentos de pesca, como linhas, linebacking, (linha de apoio), líder, haste, carretel,
ganchos, iscas, etc, uma forma de competitividade para a pesca e permissão para que ela
fosse elevada a um esporte.
A pesca desportiva divide-se em dois grandes módulos: água salgada - Big
Game Fishing – (pesca de grandes peixes), e pesca de água doce, - em rios e lagos (peixes esportivos).
Devido à sua popularidade, regulamentos de pesca são muito rigorosos sobre
como as espécies podem ser capturadas, o número de exemplares e o tamanho (medida)
a ser mantido. São características que diferem nas legislações de um país para outro, e
de região para região em um mesmo país, como ocorre no estado de Mato Grosso do
Sul, em Corumbá, Miranda, e também na legislação do estado vizinho, de Cuiabá Mato Grosso, que acabou de implementar a Cota Zero, e permite apenas a modalidadde
do pesque-e-solte nos rios da região.
A prática de esporte reconhecidamente eleita pelo público masculino vem sendo
alterada, tanto que nos Estados Unidos se confirma o crescente número de mulheres
nesse esporte. Barbara Baird, de womensoutdoorwire.com36, destaca que:
[...] as mulheres são melhores pescadores porque escutam e são ansiosas para
aprender, [...] a maioria dos homens mantém uma atitude "sabe tudo", [...]
embora o peixe não saiba quem está do outro lado da linha, acredita-se que a
maioria das mulheres pode detectar a mordida melhor por causa de sua
sensibilidade ao toque37.
Ela afirma, ainda, surtir efeito a presença feminina no setor, considerando que a
indústria de pesca começou a ter conhecimento pelo fato de que mais mulheres estão
tomando decisões de compra de seus equipamentos, como barcos, molinete, carretilha,
varas e petrechos ligados ao esporte e lazer da pesca recreativa, esportiva, com base em
suas próprias necessidades. Um artigo escrito por Linda Berry, em 200838, enfatiza que
as mulheres que praticam esse esporte têm uma missão:
Nossa missão é compartilhar conhecimentos e experiências, para fornecer
informações úteis, para comunhão e apoiar outras senhoras ao ar livre, para
introduzir outras mulheres nos desportos ao ar livre, para o estresse e
promover o envolvimento da família, para educar os outros a ver a
importância da conservação e preservação dos nossos recursos naturais39.
36
Disponível em: < http://www.womenanglers.us/patience-passion.html>. Acesso em 26-Jan- 2012. Trad.
<http://www.microsofttranslator.com/bv.aspx?from=en&to=pt&a=http%3A%2F%2Fwww.womenangler
s.us%2Fpatience-passion.html>.
37
Disponível em: <http://www.womenanglers.us/home.html>. Acesso em 18-Jun-2012.
38
Disponível em: <http://www.womenanglers.us/home.html). Acesso em 18-Jun-2012.
39
Disponível em: <http://www.womenanglers.us/home.html>. Acesso em 18-Jun-2012.
47
Assim, “[...] não é mais surpresa que algumas mulheres surgem à beira dos lagos
e em competições com seu barco de 22 pés e motor de 250 hp”40. Em um depoimento, a
autora relata a opinião de uma praticante do esporte:
[...] há três atributos de um pescador: paixão pelo esporte, confiança em suas
habilidades. Nenhum destes exigem habilidade física. Baseado em meus 18
anos de pesca de torneio, eu diria que a diferença entre homens e mulheres
pescadores depende principalmente do pescador individual, sua
personalidade, habilidade, limitações mentais e físicas ou nível - não o "fator
de sexo.
A habilidade é demonstrada com orgulho na montagem da Figura 25, abaixo,
expressando a satisfação da prática do esporte e lazer de pesca pelo público infantil e
feminino, inclusive na participação de competições e torneios.
Figura 25. A pesca praticada por mulheres e crianças41
O crescimento dos torneios e equipes de colegiais nos Estados Unidos e
especialmente no Canadá fez com que a pesca desportiva fosse reconhecida como um
esporte oficial, incluindo, no orçamento do seu departamento atlético, a contratação de
treinadores profissionais e oferta de bolsas.
40
Disponível em: < http://www.womenanglers.us/patience-passion.html>. Acesso em 26-Jan- 2012. Trad.
Disponível em:
<http://www.microsofttranslator.com/bv.aspx?from=en&to=pt&a=http%3A%2F%2Fwww.womenangler
s.us%2Fpatience-passion.html>. Acesso em 26-Jan- 2012.
41
Disponível em: <http://www.womenanglers.us/newer-banner.jpg>. Acesso: 18-jun-2012.
48
2.1.1. Contribuições econômicas.
Nos tempos modernos, a pesca desportiva (recreativa) figura como um esporte
elitizado, especificidade dos barcos-hotéis de turismo de pesca de Corumbá, onde há
frequência das classes de maior poder aquisitivo, que efetuam os gastos com
equipamentos especiais sofiticados, oferecidos pelas empresas especializadas,
diferentemente dos esportistas dos Estados Unidos, em que é comum uma pessoa de
qalquer origem adquirir barco, motor de alta potência e outros
produtos, como
demonstrado na Figura 26 e 2742, molinete, caniço, carretilha, iscas artificiais, linhas,
chumbadas, anzóis de vários tamanhos, alicate e outros aparelhos, acondicionados em
caixas e tubos especiais de proteção. Apesar de ser referência no esporte e lazer da
pesca recreativa, torneios e caça, nos Estados Unidos inexiste a modalidade de barcohotel de turismo, como é comum em Corumbá, onde também há um lento aumento da
participação de mulheres, filhos e netos de pescadores, apesar de não ser divulgado na
mídia e não aparecer nos folders (folhetos) que vão para a Feira de Pesca.
No entanto, existem outros tipos de petrechos mais simples, artesanais e
profissionais com custos menores, utitlizados por pescadores, como caniços de madeira
(vara) com linha, anzol e chumbada, redes, com o tamanho de malha permitido por lei e
também linhada, que eles próprios fabricam artesanalmente. Essa é uma atividade
comum em Corumbá. Esses profissionais e esportistas ainda consomem combustíveis,
gasolina e óleo 2Tempos - que são misturados para funcionamento do motor de popa de
algumas embarcações, como os botes ou voadeiras, licenças de pesca, hospedagem,
alimentação e serviços de agências e operadores turísticos no destino escolhido,
diferentemente dos que só não trazem o gelo porque derrete.
42
Disponível em: American Sportfishing Association, (2007, p. 2-3) <www.asafishing.org>.
49
Figuras 26 e 27. Comércio de Barcos e Motores de pesca e outros
equipamentos: molinete, carretilha, vara, iscas, anzóis, etc.
Além disso, a atividade, segundo a American Sportfishing Association - ASA
(2011, p. 6):
[...] nos Estados Unidos é tida como importante geração de investimentos que
são direcionados à preservação, proteção e aprimoramento não apenas do
esporte mas também do ambiente. Fruto da arrecadação dos impostos e
licenças, para melhor ordenamento do habitat natural dos peixes.
Isso pode ser observado nas Figuras 28 e 2943. Ademais, ainda investem
recursos, quando e onde necessário, para construção e manutenção de pontes e
estruturas físicas nos locais destinados à pesca desportiva, recreativa, com o intuito de
facilitar o acesso do público, importante fator que possibilita maior segurança aos
esportistas.
Figura 28. Pesca no Habitat
natural do peixe
Figura 29. Prática da pesca desportiva
43
Disponível em: < American Sportfishing Association, (2007, p. 2, 3). www.asafishing.org.>. Acesso em
30-Jan-2012.
50
Apesar de manter grande importância econômica e impacto significativo
nacional, levamos em consideração que, nos Estados Unidos da América, em
conformidade também com a ASA, a pesca de lazer e desporto não caracteriza uma
grande indústria. A Sportfishing in America44 disponibilizou dados estatísticos através
de recente Relatório de 2008-2011.
Deixa explicitado que a atividade da pesca e lazer suporta mais de 1(um)
milhão de empregos, paga pouco mais de US $45 bilhões em salários e tem
um impacto económico em efeito multiplicador global de cerca de US $125
bilhões gastos por cerca de 87,5 milhões de americanos anualmente. (AN
ECONOMIC ENGINE AND CONSERVATION POWERHOUSE, 2008-2011,
p. 4).
Mike Nussman, presidente da ASA, comenta sobre os dados publicados no
relatório:
[...] como uma indústria, temos plena consciência do impacto que
sportfishing tem na economia do país. Apenas por desfrutar de um dia sobre a
água, homens, mulheres e crianças nos Estados Unidos bombeiam de bilhões
de dólares na economia do país. E não é apenas a economia. Os pescadores
da América são em muitas maneiras a mais poderosa força da nação para o
ambiente investir centenas de milhões de dólares anualmente em gestão da
pesca e conservação através de impostos sobre pesca e vendas de
equipamentos e licença (Mike Nussman, 2011).
Nesse contexto, Andrade (2003-2005, p. 2 passim) confirma que o
gerenciamento que países como os Estados Unidos e o Canadá realizam para o setor
viabiliza recursos que certamente refletem sobre outros setores da economia.
Informes da reunião consultiva regional da América Latina e Caribe discutiram
recentemente sobre a gestão e proteção da “[...] pesca sostenible en pequeña escala:
unificación de la pesca responsable y el desarrollo social [...]”, em São José na Costa
Rica, de 20 a 22 de outubro de 2010, convocada pela Organización de las Naciones
Unidas para la Agricultura y la Alimentación – FAO en colaboración com apoio de:
[…] la Organización del Sector Pesquero y Acuícola del Istmo
Centroamericano/Central American Organization of the Fisheries and
Aquaculture Sector – OSPESCA, Instituto Costarricense de Pesca y
Acuicultura - INCONPESCA - Comisión Económica para América Latina y
el Caribe – CEPAL (FAO, 2010, p. 1).
Outras organizações governamentais e não governamentais discutiram sobre a
gestão e um Instrumento Internacional de Proteção da pesca sustentável em pequena
escala, propondo a unificação da pesca responsável e o desenvolvimento social. Dentre
44
American Sportfishing Association - ASA . AN ECONOMIC ENGINE AND CONSERVATION
POWERHOUSE. Disponível em: <http://www.asafishing.org/images/statistics/resources/SIA_2008.pdf>.
Trad. Tradukka.com/translate. Acesso em 27-Jan-2012.
51
as principais propostas de governança da pesca, foram elencados alguns itens
imprescindíveis, conforme descrito abaixo:
[...] Generación de medios de subsistencia complementarios y alternativos
para los pequeños pescadores, tales como turismo comunitario; agricultura,
acuicultura y otras oportunidades de pequeña empresa. Promoción de la
igualdad de género en la pesca en pequeña escala. Beneficios sociales: como
seguridad social, jubilación, maternidad y seguro de desempleo durante lãs
temporadas de veda. Integración de la ciencia con los conocimientos
tradicionales, así como el conocimiento ecológico45 (FAO, 2010, p. 2).
Ainda afirmaram a necessidade do fortalecimento da resiliência 46 que está na
capacidade do indivíduo das comunidades de pescadores sobrepor-se e construir-se
positivamente frente às adversidades, e capacidade de adaptação, em relação à gestão de
riscos de desastres causados por mudanças climáticas, como vazamento de óleo,
tremores de terras e maremotos, atividades vulcânicas ou qualquer outra interferência no
ambiente.
2.1.2. Visão geral da pesca no Brasil e Mato Grosso do Sul: aspectos
institucionais
No Brasil, a pesca artesanal, comercial, recreativa e esportiva, apresenta
desafios, principalmente em promover desenvolvimento sustentável com tantos recursos
naturais e muitos contrastes sociais, o que implica a busca de alternativas que possam
ser aplicadas em inúmeras regiões.
A atividade tem grande importância social e econômica na geração de emprego e
renda, principalmente para famílias inteiras que a ela se dedicam. Segundo dados do
Registro Geral da Pesca – RGP, o Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA lançou o
Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura 47 - BEPA 2008-2009, com informações que
possibilitaram traçar um panorama da pesca nacional e o perfil dos pescadores
profissionais, por região.
Até 31/12/2009, o país registrou 833.205 pescadores profissionais, distribuídos
nas 26 Unidades da Federação e no Distrito Federal. Os mais altos números de
indivíduos estavam nas regiões Norte e Nordeste, esta última com significativo aumento
45
FAO Fisheries and Aquaculture Report No. 964 FIPI/R964 (Bi). ISSN 2070-6987. Disponível em:
<http://www.fao.org/docrep/014/i2084b/i2084b00.pdf >. Acesso em 22-Jan- -2012.
46
Resiliência, a palavra vem do latim “resilio”, que significa voltar ao estado natural.
47
Disponível em:
http://www.mpa.gov.br/mpa/seap/Jonathan/mpa3/docs/anu%E1rio%20da%20pesca%20completo2.pdf.
Acesso em 31-Jan-2012.
52
da participação das mulheres na pesca, correspondendo a 41,9%. A distribuição desse
número de profissionais em nível nacional, cadastrados no Registro Geral da Pesca –
RGP, na questão de gênero, contabilizou 64% (526.894) dos pescadores do sexo
masculino, e 36% (306.311) do sexo feminino, ilustrado na Figura 3048 (BRASIL,
2010, p. 19)49.
Observando-se dados do perfil no item faixa etária, os resultados apresentaram,
segundo análise contida no Boletim (BEPA), que a maior parte dos pescadores
profissionais, principalmente da região Norte e Nordeste, possuía menos de 40 anos. Na
região Centro-oeste e demais regiões, contrariando essa característica, os pescadores
circulavam na faixa acima de 30-40 anos, e até mais avançada. Foram registrados, em
2010, no estado de Mato Grosso do Sul, 5.373 pescadores profissionais, sendo 3.453 do
sexo masculino e 1.920 do sexo feminino. Nesse contexto, a presidente Luciene de
Lima, da Colônia de Pesca Z -1, de Corumbá, confirmou a existência de 1.300
pescadores cadastrados50, dentre eles vários que também são coletores de iscas.
Figura 30. Distribuição estadual dos pescadores profissionais de
acordo ao gênero registrados no Brasil em 2009.
48
Disponível em:
<http://www.mpa.gov.br/mpa/seap/Jonathan/mpa3/docs/anu%E1rio%20da%20pesca%20completo2.pdf.
Acesso em: 31-Jan-2012>.
49
Boletim Estatístico de Pesca e Aquicultura – 2008-2009.
50
Luciene de Lima. A presidente da Colônia Z-1, de Corumbá, facilitou para registrarmos alguns
petrechos utilizados pelos pescadores profissionais e em conversa nos forneceu algumas informações
sobre o nº de cadastrados.
53
A demonstração de informações sobre o quantitativo da pesca marítima pontua
que de 2007 a 2009 girou em torno de 600t., enquanto a pesca continental (em rios e
lagos) obteve um número próximo de 250t., com maior representatividade na região
norte, nos estados de Amazonas e Pará, com 58% do total nacional. É também onde o
Ministério da Pesca e Aquicultura disponibiliza mais recursos e tecnologia.
Entretanto, apresentou pequena progressão em outras regiões do país. Em Mato
Grosso do Sul, por exemplo, a pesca extrativista continental girou em torno de 4,5t
(BRASIL, 2010), o que nos leva a considerar que a predominância nessa região é da
pesca recreativa, esportiva.
2.1.3. Modalidades da pesca: artesanal, comercial e embarcada em BarcoHotel, e sua importância socioeconômica.
Segundo Dias-Neto & Dornelles (1996), a pesca pode ainda ser classificada de
acordo a sua finalidade ou categoria econômica, como pesca artesanal ou de pequena
escala, voltada para consumo próprio e comercialização do excedente. “A pesca
artesanal é um setor de transição entre a pesca de subsistência e a pesca empresarial
capitalista (comercial) e, portanto, tende a desaparecer51”. Já a pesca profissional, ligada
à área empresarial/industrial, é voltada para comercialização em maior escala 52. Todas
as categorias necessitam de licença para atuar nos mares e rios da Federação e efetuar a
Declaração Geral do Pescado - DGP.
A expedição da licença de pesca passou a ser de competência do Ministério da
Pesca e Aquicultura – MPA, que agora disponibiliza esse serviço online. É individual e
pode ser retirada diretamente através do sítio do MPA - http://sinpesq.mpa.gov.br/pndpa/web/
- obtendo-se a licença provisória. Depois de completados dez dias do pagamento da taxa
são liberados a licença definitiva, válida pelo período de um ano em todo território
nacional. Há ainda licenças estaduais retiradas para a prática do esporte e lazer da pesca,
mas só válidas no próprio local. A legislação que pode ser mais restritiva que a lei
federal.
O praticante da modalidade esportiva igualmente necessita de licença
especial, ,sendo que os aposentados e as pessoas acima de 65 anos estão dispensados
51
Texto retirado na apresentação efetuada pela Drª Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, no I Fórum
dos Povos Tradicionais do Pantanal de Mato Grosso do Sul, ocorrido em Corumbá/MS em Outubro/2011.
52
Pesca Artesanal e Pesca de Subsistência consiste em adquirir o produto para o próprio sustento e ainda,
com a venda do excedente, adquirir outros produtos de sua necessidade. A Pesca Industrial consiste em
recrutar pescadores para que pesquem em grande quantidade, para a revenda nos grandes centros.
54
dessa obrigatoriedade. Não obstante, precisam comprovar essa condição, assim, como
os menores de 18 anos que, acompanhados por responsável, têm na dita isenção a não
permissão para o transporte do pescado.
Há que se atentar que a pesca é importante para a economia mundial, além de ser
favorável ao desenvolvimento do turismo de pesca, diretamente voltado para a
conservação do meio ambiente, além de ser uma das únicas atividades capazes de
absorver mão de obra de pouca ou nenhuma qualificação, sendo muitas vezes a única
oportunidade de emprego para certos grupos de indivíduos.
Percebe-se que a pesca desportiva, modalidade mais praticada no mundo todo,
segundo Fabri (2006), que detalharemos no próximo item, tem apresentado crescimento
em nível nacional, tornando-se mais do que uma atividade de lazer favorecida pela
riqueza dos recursos naturais dos mares e rios brasileiros. O governo federal criou o
Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora – PNDPA, uma parceria
entre o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo – MICT e o Ministério do Meio
Ambiente - MMA. O órgão dispõe das normas para regular os recursos pesqueiros e as
atividades afins desde 1996, entretanto, “[...] se fortaleceu em 1998 como projeto de
cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento –
PNUD, o Projeto Pesca Amadora” (BRASIL, PNDPA, 2003, p. 5)53.
O Brasil apresenta grande extensão territorial para a prática do esporte e lazer da
pesca e aquicultura. Segundo o MPA, o país conta com 5,5 milhões de hectares
localizados em lagos e reservatórios de usinas hidrelétricas e 8,5 mil km de costa
marítima. “Parte dessa extensão aquática está voltada a programas de inclusão social
que estimulam economias locais, contribuindo com melhor qualidade de vida de cinco
mil famílias que aumentaram sua renda, com o cultivo de pescado em águas da União”,
aquicultura em cativeiro acompanhado por técnicos da Secretaria Estadual de Pesca
(BRASIL, MPA. SEAP. 2010, p. 12). A meta até 2011 era garantir a participação de
300 mil pessoas na produção aquícola nacional.
No entanto, a morosidade de investimentos voltados para o aumento da
qualidade de vida dos recursos humanos, disseminação de novas tecnologias
(conhecimentos-pesquisas) para elevação da produção, inclusive com amplitude,
potencializando profissionais habilitados suficientes para atuar no processo de
planejamento, implantação e monitoramento de tendências que venham a ampliar a
53
Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora – PNDPA. Turismo & Meio Ambiente –
Realizações 1998/2002.
55
aquicultura no país de forma sustentável é grande, principalmente em ambientes
sensíveis. Esses ambientes possuem nascentes ou áreas de conservação, a exemplo do
Pantanal sul-mato-grossense. Através da aquicultura (criação em cativeiro), o local não
dependeria apenas do ciclo de cheias e seca para a manutenção e reprodução dos
recursos pesqueiros, que vêm apresentando redução gradativa há vários anos seguidos,
segundo técnicos da Embrapa Pantanal, que monitoram esse recurso renovável, além
das empresas e turistas de pesca.
Para o Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora – PNDPA
(2002, p. 7), essa atividade pode “[...] cumprir tanto os objetivos de desenvolvimento
com melhoria da qualidade de vida, quanto de conservação ambiental”. Por outro lado,
cabe ao Ministério do Turismo a tarefa principal de ordenamento, estruturação,
qualificação e promoção do turismo de outras modalidades em meio ambiente natural
conservado, agregando valor aos serviços de guias, aos moradores da região, após
receberem treinamento, investindo no mercado do ecoturismo pouco explorado no
Brasil.
Há estratégias de reordenamento para a prática do esporte e lazer da pesca
recreativa, que incluem limite, por exemplo, do tempo da atividade e número de atuação
em lanchas e barco-hotel pelos rios e mares para a prática do desporto, evitando o
acúmulo de várias embarcações em um só lugar, acarretando o esgotamento dos
recursos pesqueiros.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA, através do PNDPA, afirma
que a pesca amadora é uma atividade de baixo impacto ambiental. Além de
conscientizar os pescadores sobre a conservação do meio ambiente, a cultura e
qualidade de vida das populações tradicionais da região, incentiva a modalidade
recreativa e esportiva (pesque-e-solte), que não apenas garante a vida das mais variadas
espécies de peixes, desde que pouco manipuladas e devolvidas adequadamente na água,
como também a continuidade da atividade econômica e do ambiente aquático.
Todas as regiões do Brasil apresentam boas perspectivas para o desenvolvimento
da pesca recreativa (amadora), principalmente a Amazônica, em rios como: Negro 54,
Tapajós, Trombetas e Xingu, conjunto que vem atraindo pescadores nacionais e
internacionais.
54
No Rio Negro desenvolve-se a pescaria de peixes ornamentais, cujos exemplares são destinados
essencialmente à exportação (Estados Unidos, Alemanha e Japão), com marcante predomínio do cardinal
tetra
(Paracheirodon
axelrodi)
Publicado
em
documento
do
IBAMA
in
www.ibama.org.br/recursospesqueiros. Acesso em 24-04-2005.
56
2.1.4. A pesca embarcada: amadora, recreativa e esportiva.
Para Fabri (2006), o turismo de pesca recreativa no Brasil teve grande expansão
desde o começo nos anos 1990. Estima-se que hoje existam 25 milhões de pescadores
amadores ocasionais no país55.
O setor, que movimenta toda uma cadeia produtiva, demanda investimentos
financeiros e tecnológicos necessários ao desafio de enfrentamento e administração de
um país com grande extensão de recursos naturais e com tantos contrastes sociais
(PNDPA, 2003).
Dados concretos sobre os investimentos efetuados no segmento da pesca
recentemente foram divulgados no Relatório do Plano-Plurianual 2008-201156, pelo
Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, afirmando que o Brasil dispunha de verba
estimada em R$ 500.000.000,00 para o gerenciamento e ordenamento da pesca em nível
nacional. Porém investiram-se em 2010 apenas R$ 66.762.395,47 no Desenvolvimento
da Pesca Sustentável e R$ 16.571.460,34 em Gestão da Política Aquícola e Pesqueira.
Embora não se tenha conhecimento dos investimentos específicos na área da
pesca recreativa e esportiva (amadora), a atividade no Brasil apresenta potencial de
desenvolvimento e é integrada a mercados internacionais, mais experientes, na
participação em feiras e eventos direcionados à pesca, lazer e desporto, na divulgação
extensiva para atrair fluxo de turistas estrangeiros para a prática desse esporte, que
envolve também a indústria, comércio, serviços, turismo, pesquisa científica, proteção
ambiental e mídia especializada.
O Ministério do Turismo, reconhecendo essas tendências de consumo como
oportunidades de valorizar a diversidade e as particularidades do Brasil, propõe a
segmentação como uma estratégia para estruturação e comercialização de destinos e
roteiros turísticos brasileiros, e explica:
[...] para que a segmentação do turismo seja efetiva, é necessário conhecer
profundamente as características do destino: a oferta (atrativos, infraestrutura,
serviços e produtos turísticos) e a demanda as especificidades dos grupos de
turistas que já o visitam ou que virão a visitá-lo. Assim, torna-se importante
orientar o desenvolvimento desse tipo de turismo, com informações
conceituais, técnicas e institucionais que possam direcionar as ações de
planejamento, gestão e promoção no sentido de colaborar na tomada de
55
FABRI, J.B. 2006. Pesca. In DACOSTA, L. (org.) Atlas do Esporte no Brasil. CONFEF, Rio de
Janeiro, chap. 10; 9-12.
56
http://www.mpa.gov.br/mpa/seap/Jonathan/mpa3/planos_e_politicas/docs/Relatorio-de-AvaliacaoPPA-2008-2011-exercicio2011-ano-base-2010.pdf. Acesso em 23-jan.2012.
57
decisões para a estruturação e operacionalização dos produtos de Turismo de
Pesca no Brasil. (Brasil. Ministério do Turismo, 2010, p. 9-17).
Assim, ações vêm sendo tomadas em favor do planejamento e ordenamento do
segmento. Uma delas é o recente Acordo de Cooperação Técnica de nº 005/2011,
celebrado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e o Ministério do Turismo –
Mtur, cujo objetivo principal é "[...] Identificar, ordenar, promover e fortalecer a relação
entre a pesca recreativa e a atividade turística no Brasil” até 13 de Julho de 2014.
(BRASIL, DOU. 2011, p. 151)57.
Dentro desse contexto, ações apresentadas na Lei 11.959 de 29/06/2009 fazem
exigência quanto à instalação e operação das empresas pesqueiras, que necessitam de
“[...] autorização para operar embarcação de pesca e de embarcação de esporte e recreio,
quando utilizada na pesca esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de
pesca amadora” (BRASIL, Ministério da Pesca e Aquicultura, 2009).
No entanto, com relação à licença para operação de embarcação de esporte e
recreio da pesca, que inclui também as de turismo, há certo desacordo que vem
fomentando a discussão. Por exemplo, entre os empresários de Corumbá, há o
entendimento de que os barcos-hotéis pertencem à categoria de transporte fluvial de
passageiros e turismo, e a embarcação que se encaixa no registro obrigatório pela
Capitania dos Portos do Pantanal é apenas o bote de alumínio ou voadeira, equipado
com motor de popa de 25hp ou 40hp, disponibilizado para uma dupla de turistas na
prática da atividade da pesca amadora, recreativa (embarcada), acompanhado por um
guia de pesca (piloteiro), pescador profissional da região.
A pesca amadora embarcada e desembarcada praticada no Pantanal possui maior
incidência
nos
municípios
de
Cáceres,
em
Mato
Grosso
e
Corumbá/
Miranda/Aquidauana e Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul.
A legislação da pesca, que visa a ordenar, controlar, fiscalizar e regulamentar as
atividades econômicas, busca também inovações relacionadas à proteção da fauna
aquática e soluções para os recorrentes crimes e fenômenos ambientais ocorridos
durante muitos anos (pesca predatória, queimadas e decoada), inclusive devido à
oscilação no ciclo das secas e cheias do Pantanal, que causa inúmeras alterações no
ambiente, dentre elas, a redução dos recursos pesqueiros.
57
Disponível em: < http://www.in.gov.br/autenticidade.html>, pelo código 00032011080500151. Acesso
em 31-Jan-2012.
58
Calheiros e Oliveira (2010, p. 122) lembram que “[...] além do elevado potencial
de contaminação dos mananciais por fertilizantes e pesticidas provenientes da atividade
agropecuária, há também influência do fenômeno que se denomina - a decoada- [...]”,
que ocorre no início da enchente no Rio Paraguai de Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul, deixando a água sem oxigênio suficiente e causando grande mortandade entre
peixes de todas as espécies. As autoras explicam ainda sobre as especificidades e
ocorrência desse fenômeno:
Nesta fase, uma série de transformações naturais na qualidade da água (água
de decoada) é resultante da interação inicial entre a água de inundação e o
solo previamente seco, dando início à decomposição do material orgânico
recém-submersas, principalmente gramíneas que se desenvolveram
rapidamente na fase de seca, tornando-se facilmente decompostas
(CALHEIROS e OLIVEIRA, 2010, p. 122).
No estado de Mato Grosso, adotou-se o sistema de Cota Zero, em 2012, lei que
permite a prática do esporte e lazer na modalidade pesque-e-solte, impedindo o
transporte do pescado por cinco anos nos rios da região.
Algumas medidas recentes e restritivas foram estabelecidas em Corumbá, como
a redução gradativa da cota de captura permitida do pescado e a moratória do Dourado,
em que os pescadores amadores praticam apenas a modalidade do pesque-e-solte dessa
espécie. Tal iniciativa constituiu um processo espontâneo, que ocorreu durante toda a
temporada de 2011 (fevereiro a outubro). Os empresários de barcos-hotéis de turismo
investiram na ideia, incentivando os guias de pesca e seus clientes à proteção da espécie.
Isso se transformou em Lei aprovada no final daquele ano, e começou a valer a partir de
1º de janeiro de 2012, embora o município vizinho de Ladário não tenha aderido, e nem
se obteve apoio por parte do governo estadual.
Toda essa organização está direcionada ao ordenamento da pesca nas múltiplas
modalidades, como já aludido anteriormente: a pesca de espécimes ornamentais, a pesca
artesanal e de subsistência, e a modalidade de pesca recreativa (amadora), desportiva,
que são regulamentadas pela Lei 11.958/2009, instituída pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura – MPA. Dentre outras atribuições, compete-lhe a normatização e
fiscalização das atividades, bem como permite a:
[...] concessão de licenças de pesca no território nacional, compreendendo as
águas continentais e interiores e o mar territorial da Plataforma Continental,
da Zona Econômica Exclusiva, áreas adjacentes e águas internacionais,
59
excluídas as Unidades de Conservação federais e sem prejuízo das licenças
ambientais previstas na legislação vigente (BRASIL, 2009)58.
Atualmente o MPA já possui sistema eletrônico para emissão da licença de
pesca recreativa (amadora) esportiva, para a prática da pesca marítima, continental e
águas interiores. Ademais, é uma forma de controle para quantificar e identificar a
origem e destino dos esportistas adeptos a essa modalidade de turismo no Brasil. Por
outro lado, pode-se também utilizar a licença estadual, que recentemente apresenta
valores mais acessíveis e validade de um mês, e sistematicamente traz benefícios diretos
aplicados no ordenamento da atividade na região, como ocorre no estado de Mato
Grosso do Sul.
A fiscalização é permanente, e possui inserção de apreensão e multas para quem
estiver sem a devida licença ou com petrechos59 ilegais. Entretanto, para patrulhar a
extensa imensidão hídrica que há no Pantanal sul-mato-grossense, encontram-se
dificuldades devido à falta de equipamentos e materiais, como barcos e motores mais
potentes e de combustível para atender à demanda de denúncias, além do efetivo, que é
insuficiente (militar da polícia ambiental). Leis e Decretos existem para regular a
atividade, mas há grande incidência de ocorrências durante o ano todo, intensificadas
nos períodos de feriados nacionais prolongados. São notórios os grandes obstáculos
existentes na práxis diária, conforme a Figura 31.
Figura 31. Apreensão de pesca predatória em Mato Grosso do Sul
Fonte: 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental – PMA. Corumbá (MS) Jul-2012.
58
59
Boletim Estatístico de Pesca e Aquicultura – 2008-2009.
Petrechos é o nome que se dá aos equipamentos utilizados na pesca.
60
Quem for flagrado praticando pesca irregular estará sujeito a sanções segundo a Lei
Federal 9.605/199860, que dispõe sobre:
[...] as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, além de ser encaminhado à Delegacia de Polícia, onde
será autuado em flagrante por crime ambiental”, pode ser condenado
judicialmente, pegar pena de até três anos de prisão. (Na esfera administrativa, a
multa varia de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 por quilo do pescado
irregular) (BRASIL, MMA. D.O.U. de 23/07/2008, p. 1)61.
O Decreto Federal 6.514/2008 reforça que cabe também apreensão de todo o produto
da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
Um levantamento divulgado pela Polícia militar Ambiental – PMA revela que,
somente no período de 2009-2010, as apreensões somaram 3,6 toneladas de peixes durante a
piracema em Mato Grosso do Sul. A confirmação é de fácil acompanhamento pelos meios
de comunicação locais que divulgam os dados. Em pesquisa no sítio do
www.diarionline.com.br, selecionamos aleatoriamente algumas ocorrências comuns na
região, descritas a seguir:
PMA apreendeu mais de uma tonelada de pescado na Piracema
Ao longo de todo o período da suspensão da atividade pesqueira, de 2011-2012,
foram apreendidos exatos 1.089 quilos de pescado sendo retirados diretamente
dos rios. Segundo a PMA, 66 pessoas foram presas em flagrante. Foi aplicado um
total de R$ 113.530 em multas.
Também foram apreendidos 1.117 anzóis de galho; 15 barcos; 22 espinhéis; 127
redes; 38 tarrafas; 42 caniços; 3 canoas e 27 motores de popa. Ainda houve a
apreensão de 62 carretilhas e molinetes; 13 veículos e 440 unidades de iscas. A
quantidade de apetrechos, na avaliação da PMA "está dentro do que se apreendeu
em piracemas anteriores". O Comando da PMA acredita que estes números se
manterão, estabilizando-se em uma tonelada de apreensões de pescado e cerca de
70 pessoas presas a cada piracema. Quem for flagrado praticando pesca
irregularmente será o encaminhado à Delegacia de Polícia, onde será autuado em
flagrante por crime ambiental. Em Corumbá, a PMA fiscaliza o cumprimento
uma área aproximada de 66 mil quilômetros de Pantanal (Marcelo
Fernandes, março de 2012)62.
PMA mobiliza 300 homens na Operação Corpus Christi
A Polícia Militar Ambiental (PMA) desencadeia nesta quarta-feira, 06 de junho,
ação intensiva para prevenir e combater crimes ambientais em Mato Grosso do
Sul. A operação Corpus Christi vai empregar, até segunda-feira, 11 de junho, 300
homens em barreiras nas estradas; fiscalização em propriedades rurais e
patrulhamentos fluviais. Todas as 25 subunidades da PMA estarão intensificando
a fiscalização em suas áreas de abrangência. A sede da corporação, em Campo
60
Disponível em:
<http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.6051998?OpenDocument>. Acesso em 17-Abr-2012.
61
Disponível em:
<http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%206.5142008?OpenDocument. Acesso em 17-Abr-2012.
62
Diarionline.com.br. Disponível em:
<http://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=42034.. Acesso em 04-Ago-2012.
61
Grande, manterá três equipes itinerantes atuando em todo território do Estado sem
área definida.
A falta deste documento constitui infração administrativa, cabendo multa e ainda
apreensão dos produtos, petrechos de pesca, barcos e motores. A licença pode ser
retirada no site do Imasul (www.imasul.ms.gov.br e www.pma.ms.gov.br). A
PMA também promoverá barreiras educativas para a distribuição do "Manual do
Pescador" e do "Manual Régua de Peixes", que tratam sobre todas as
regulamentações relativas à pesca e iscas vivas, aos pescadores sul-matogrossenses e aos turistas. Na operação Corpus Christi do ano passado foram 12
pessoas autuadas, que receberam R$ 184.000,00 em multas (Camila
Cavalcante, 2012)63.
PMA apreende 25 kg de pescado e aplica multa de R$ 2,5 mil
O proprietário de um pesqueiro particular foi multado em R$ 2,5 mil pela Polícia
Militar Ambiental (PMA) nesta sexta-feira, 06 de abril/12, durante patrulhamento
pelo rio Paraguai, nas proximidades da localidade de Porto Esperança, região de
Corumbá. Na fiscalização, os policiais encontraram, no rancho dele, a quantidade
de 25 quilos de pintado. De acordo com a PMA, "diversos exemplares" do
pescado tinham tamanhos inferiores aos permitidos pela legislação para retirada
dos rios, o que é crime ambiental. O pescado foi apreendido e o homem, de 42
anos, responderá também pelo crime ambiental de pesca predatória. Se condenado
judicialmente poderá pegar pena de até três anos de detenção. Fonte: Marcelo
Fernandes em 06-Abril-1264.
PMA multa grupo em R$ 2,4 mil e apreende pescado irregular
Patrulhamento da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Corumbá pelo rio Paraguai
encaminhou três pescadores para a Delegacia de Polícia Federal de Corumbá, na
tarde desta terça-feira, 12 de julho. Moradores em Osasco (SP), o trio foi autuado
em flagrante pelo crime de pesca predatória. Se condenados judicialmente, eles
podem pegar pena de até três anos de detenção. Cada um deles ainda foi multado
em R$ 800. Segundo o boletim da PMA, o trio tinha capturado pescado com
tamanho inferior ao permitido pela legislação para a retirada dos rios. Com o
grupo os policiais apreenderam 6 quilos de pescado; um barco de alumínio; três
molinetes e um motor de popa 15 HP (Marcelo Fernandes, 13-Jul-2011) 65.
Embora o foco da mídia e das legislações seja direcionado ao ordenamento e
controle da pesca predatória, pouco ou nenhum destaque aparece sobre o lado negativo
da atividade, como por exemplo, a exploração da prostituição. Isso foi constatado em
entrevistas com proprietários de empreendimentos que desenvolvem esse tipo de
comércio. O problema está na exploração da prostituição infantil ou em lugares
públicos.
Como a maioria de clientes pertence ao gênero masculino, essa prática favorece
investimentos de altas somas em Casas de Entretenimento, conhecidas como Wyskerias/
Casas de prostituição e motéis. Em Corumbá há o Kalyfa´s, a mais luxuosa e
frequentada. São casas que promovem a atividade de entretenimento, em sua maioria,
juridicamente constituídas, onde há a presença de profissionais do sexo originadas até
63
Diarionline.com.br. em 05 de Junho de 2012)
Disponível em: <http://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=43468>. Acesso em 04-Ago-2012.
65
Disponível em: http://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=32497 Acesso em 04-Ago-2012.
64
62
de outras regiões do país, e, em menor número, da própria localidade, aproveitando a
oportunidade para acumularem ganhos de capital durante a temporada de pesca, que
dura em média oito meses ao ano.
De acordo com investigações em pesquisa de campo, os turistas adeptos desse
entretenimento revelaram que chegam a gastar em uma noite de R$ 300,00 a R$ 500,00
por algumas horas de diversão. E, quando oferecido conjuntamente com outros serviços,
como churrasco completo, o valor é elevado para R$ 600,00 a R$ 1.000,00 por pessoa,
ou até mais, se o ambiente for contratado com exclusividade para um grupo de pessoas
com direito a banho de piscina e tudo o mais.
Depoimentos de turistas pescadores que frequentam a região há vários anos
registram que esse atrativo não é mais o mesmo, e informaram:
“...no começo, havia fila para entrar, e tinha de 60 a 80 mulheres esperando a
gente para se divertir...agora!...(2011) acho que não tinha nem 30...”.
Esses empreendimentos pertencem normalmente a famílias que administram tal
atividade. Um dos seus membros vem sendo investigado desde 2008, conforme dados
divulgados pelo Diarionline.com.br local. A demanda de operação da Polícia Federal
em 12 de julho (2012), segundo informações que o jornalista André Navarro descreveu
em sua matéria, já havia sido anunciada em 07 de julho, conforme texto extraído do
sítio G1.
Suspeito de chefiar casas de prostituição é investigado em MS.
O vereador de Ladário, a 435km de Campo Grande capital do Estado, foi
conduzido à Polícia Federal (PF) na noite de quinta-feira (5), sob suspeita de
comandar uma rede de prostituição em Corumbá. Ao todo, 40 pessoas foram
levadas para a delegacia por suspeita no envolvimento no esquema. “O
objetivo desses inquéritos era verificar realização do tráfico de pessoas para
prostituição, aliciamento de menores e do tráfico de drogas nesses locais. Foi
comprovado tanto o favorecimento à prostituição quanto o descaminho
afirmou Nascimento”. 66
Foi a primeira vez que uma operação desse tipo foi efetuada em Corumbá.
Embora não seja divulgada com frequência, teve conotação de investigação sobre o
patrimônio do grupo. Já houve ocasiões em que a polícia invadiu o estabelecimento,
levada por denúncia anônima de menores trabalhando na Wyskeria/Casa de prostituição,
além do consumo de drogas. Nada ficou provado. Na realidade, a casa chegou a
importar profissionais do sexo de outras localidades.
Nesses casos, o que vale é a Lei do silêncio, na disputa por clientes que
exploram essa atividade na cidade e na zona rural. Os policiais dizem que são práticas
66
Disponível em: <http: http://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=46845>. Acesso em 05-Ag0-2012.
63
tidas como crimes habituais, conforme o Departamento Policial e da Delegacia de
Atendimento à Infância, Juventude e Idoso – (DAIJI), como explica o atendimento a
uma denúncia descrita na notícia abaixo:
Dupla é acusada de incentivar prostituição de adolescentes em
Albuquerque
No Distrito de Albuquerque, as equipes do (DAIJI), chegaram a um imóvel
onde funcionava uma casa de prostituição. “Lá encontramos três adolescentes
sendo duas de 15 e uma de 17 anos. Ao entrarmos no local percebemos que
tinham vários e eram reformados. A pessoa que cuidava já é ‘famosa’ na área
de exploração sexual e lá encontramos preservativos, gel lubrificantes,
colchões, as meninas com roupas típicas de pessoas que estão se prostituindo,
bebidas alcoólicas, disse o delegado Enilton Zalla ao Diário. Dois homens
foram presos, de 50 e 39 anos67.
As profissionais locais, por hábito, mantêm ponto estratégico próximo a hotéis,
bares e lanchonetes, como na Rua América, Frei Mariano e no Porto Geral. Possuem
conexão com os mototaxistas e taxistas que fazem o seu transporte.
Paixão (2006) já havia citado esse impacto social reclamado pela sociedade local
como decorrente do turismo de pesca. “Um trabalho desenvolvido em 2003 por Élida
Claros e Letícia Baltar, constatou junto aos empresários do sexo, a associação entre o
turismo de pesca e a manutenção de suas atividades” (PAIXÃO, 2006, p. 173).
Essa exploração da prostituição ocorre mesmo na época da proibição de pesca,
na zona urbana e rural em Albuquerque, Porto da Manga e Porto Murtinho.
Recentemente, surgiu outro concorrente, com uma chácara em Campo Grande –
a capital do estado. Segundo informações coletadas discretamente por pescadores
durante as entrevistas de campo, os grupos contratam os serviços de hospedagem,
alimentação, bebidas e entretenimento com acompanhantes, tudo em um só pacote,
antes de vir a Corumbá pescar.
Há também a concorrência interna entre os garotos de programa, que têm seu
‘ponto’ na Rua Edu Rocha. Observamos que existe respeito entre os concorrentes com o
lugar de trabalho do outro.
O autor Banducci Jr. (1999), durante expedição a Cáceres-Porto Murtinho, em
suas “Anotações de viagem” pelo rio Paraguai, visitou vários locais e também se
deparou com práticas que causam impacto social. Comenta que:
É comum a visita de prostitutas aos barcos pesqueiros. Na cidade de Cáceres
algumas casas de prostituição oferecem mulheres para acompanhar turistas,
seja durante toda a pescaria, seja para fazerem programas esporádicos quando
são trazidas aos barcos-hotéis mais distantes da cidade por ‘voadeiras’, e
67
disponível em: <http://www.diarionline.com.be/index.php?s=noticia&id=48012>. acesso em 05-ago2012.
64
fazem vir mulheres também para a tripulação, a fim de que todos participem
de sua festa. Na Vila do Porto da Manga (MS), presenciou-se um grupo de
cinco meninas, três delas seguramente menores de idade, devendo possuir
entre 13 e 15 anos, oferecendo seus serviços aos pescadores esportivos e
outros turistas que passavam pelo local. Os programas realizados com os
turistas são os mais lucrativos, conforme informaram. Porém, na ausência
destes, atendem aos marinheiros dos rebocadores que navegam pelo rio
Paraguai e, quando nem mesmo essa clientela se mostra disponível, acabam
por se entregar, à custa de alguns trocados, aos moradores do local,
pescadores de iscas e funcionários de hotéis, que como elas, vivem na
condição de pobreza (BANDUCCI Jr., 1999, p. 11) (nota de rodapé).
Registramos também, em depoimentos de outros turistas de pesca, que esse tipo
de serviço não é exclusividade de Corumbá e Cáceres. Há exploração da prostituição
também em Albuquerque, Porto da Manga e ainda no Porto Morrinho, local conhecido
como Curva do Mosquito. A concorrência interna inclui ainda os garotos de programa,
que têm seu ‘ponto fixo’ na Rua Edu Rocha, uma constância nas noites. No entanto, os
tradicionais pontos estão na área central da cidade, na Rua América e Porto Geral, onde
se concentram turistas de maior poder aquisitivo. A situação se complica quando os
turistas de pesca abordam os locais sem distinguir se é ou não comum a prática de
programas, como também há a abordagem de potenciais clientes nos estabelecimentos
comerciais, por garotas de programa, muitas vezes quando estão acompanhados de
familiares.
Também concorrem com uma chácara em Campo Grande e em outras cidades da
região do Pantanal Sul e Pantanal de Mato Grosso. Segundo informações discretamente
adquiridas durante pesquisa de campo, em outubro de 2011, os grupos contratam os
serviços de hospedagem, alimentação, bebidas e acompanhantes (garotas de programas),
tudo no mesmo pacote. Os turistas pernoitam antes de seguir viagem para o esporte e
lazer da pesca no Pantanal Sul e Pantanal de Mato Grosso.
Outra realidade é a contratação das profissionais do sexo de outra cidade, que
combinam encontrar com o grupo em Campo Grande e seguem viagem juntos. Algumas
vezes se hospedam em Pousadas pesqueiras, na zona rural, ou fretam um barco-hotel e
viajam juntos. Tivemos a oportunidade de obter algumas entrevistas de um dos grupos,
que nos deixaram surpresa com as estratégias utilizadas para unir o lazer de pesca com a
prostituição.
Os impactos delegados à atividade turística no destino receptor como Corumbá
nem sempre são exclusividade da atividade da pesca. Embora o enfoque na mídia e
legislações seja direcionado ao ordenamento e controle da pesca predatória, pouco ou nenhum
destaque aparece sobre os embates sociais da atividade da pesca amadora, recreativa e esportiva.
65
Encontrados também em outros segmentos, a exemplo do turismo de negócio,
Swarbrooke (2001, p. 86-87) confirma que também: “[...] atrai crimes como prostituição
e assaltos; negócios de interesses dúbios como contrabando de animais ou de produtos
de origem animal, drogas e armas [...]”. O autor traz à tona reflexos do turismo de
negócio, antes ignorado. Já circularam na cidade de Corumbá comentários de que
grupos conseguem “fechar a casa/Wysqueria” para obter maior privacidade nas
comemorações, churrascos, festas, com exclusividade para poucos clientes, que não é
privilégio apenas de pescadores.
Assim a atividade da pesca, que não impede o estabelecimento de outras
atividades no destino receptor, é responsável pelo efeito multiplicador, se une a outros
segmentos gerando mais emprego, renda e pagamento de tributos na cidade.
Essa constatação descortina um tipo de combinação econômica que não exclui
outras, como o comércio varejista voltado para o turismo de compras, com maior
intensidade além-fronteira nos Districtos de Arroyo Concepción e Puerto Quijarro.
2.1.5. Panorama atual da pesca amadora: Aumento das emissões de
licenças de pesca
Pesquisa recente, baseada nos dados do sistema eletrônico de emissão da licença
de pesca, analisada e divulgada por Michel Lopes Machado – Coordenador Geral de
Registros e Licenças de Pesca Amadora – MPA em 2011, apurou que os pescadores
amadores originam em maior número dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná,
o que corrobora com nossa pesquisa empreendida no ano de 2003 68. Porém, é dos
estados de Mato Grosso do Sul e Goiás a maior demanda de turistas para Corumbá e
região do Pantanal Sul. Em menor número vêm dos estados do Mato Grosso, Rio
Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Distrito Federal, Santa Catarina e outros.
Já no quesito da destinação preferida dos pescadores amadores, o maior interesse
aponta para a região de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, São
Paulo e Paraná, sendo em menor número nas regiões de Tocantins, Amazônia e Santa
Catarina.
68
ANDRADE, Fátima A. M. de. Diagnóstico do Turismo de Pesca de Corumbá (MS). IESPAN/MSMT.
Missão Salesiana de Mato Grosso. Corumbá (MS). 2003. Monografia.
66
Permitimo-nos, aqui, um pequeno parêntese para declarar que discordamos dos
resultados quanto ao destino dos pescadores amadores, aferido pelo MPA, em relação à
preferência pela região de Mato Grosso.
Ocorre, e a esse respeito temos conhecimento empírico, aliado às pesquisas
anteriores (2003-2005) e ao contato direto com turistas desse segmento, que este fato se
deve a um equívoco que os pescadores (80% dos turistas) cometem normalmente, ao
generalizarem Mato Grosso e Mato Grosso do Sul como um só estado. Isso se ouviu
diretamente deles, constantemente em Corumbá, quando temos a oportunidade de
entrevistá-los pessoalmente em pesquisa de campo, como na dúvida que expressam ter
no momento da inclusão dos dados no preenchimento do formulário para retirar a
licença de pesca online.
É comum a maioria das pessoas se referirem ao destino Corumbá como se
pertencesse a Mato Grosso, ao invés de Mato Grosso do Sul. A confusão
constantemente se observa também na mídia escrita, falada, televisionada e até mesmo
em discursos e apresentações locais, estaduais e nacionais.
Voltando à discussão, importantes informações trazem claramente a evolução do
esporte e lazer da pesca recreativa e esportiva no Brasil.
Em 2006, cerca de 100.000 licenças foram expedidas, constatando-se aumento
significativo: em apenas seis anos, até setembro de 2011, houve um acréscimo
aproximado de 230.000 licenças de pesca emitidas pelo sistema. Foi uma elevação de
130% do número de praticantes devidamente licenciados, o que demonstra a
conscientização do licenciamento do turista pescador para a prática do esporte e lazer,
conforme exposto no Gráfico 1, do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Não se
incluem nessa somatória os aposentados e menores de 18 anos, que são isentos da
licença de pesca, e aqueles que praticam a pesca esportiva sem a devida licença, ou seja,
ilegalmente, motivo recorrente de apreensões e multas, principalmente nos períodos de
feriado prolongado, em várias regiões onde a fiscalização é mais intensificada.
Recebemos comunicação pessoal recente, por mensagem particular, via e-mail,
do Coordenador Geral de Registro e Licenças de Pesca Amadora do Ministério de
Aquicultura e Pesca - MPA, Michel Lopes Machado: “Sobre 2012, envio-lhe os
números consolidados ainda não publicados”. As licenças de pesca amadora expedidas
em todos os estados do país, até outubro de 2012, remontam 345.094 emissões, o que
significa 33,5% a mais que no ano anterior.
67
Origem dos turistas de pesca - UF
2012
Outros Estados
64.22
19%
São Paulo 97.757
28%
Mato Grosso
15.398
4%
Goiânia; 26.685
8%
Mato Grosso do
Sul-35.345
10%
Paraná; 43.755
13%
Minas Gerais
61.472;
18%
Gráfico 1. Total de licenças expedidas por UF - 2012.
Fonte: Michel Lopes Machado – MPA. Organizadora Fátima Andrade. Fev-2013.
Ainda há registros do destino de preferência dos pescadores, indicados no ato do
preenchimento da licença de pesca, exposto no Gráfico 269.
Dados demonstram que o destino de 51% do total de pescadores amadores são
os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O crescimento da demanda alterou também as técnicas, equipamentos e
materiais de pesca, despontando, como nos Estados Unidos, outro mercado em território
brasileiro, a indústria e a comercialização de equipamentos variados, também
conhecidos como petrechos ou tralhas de pesca, compostos por carretilhas70, molinetes,
varas, linhas, anzóis, chumbadas, iscas artificiais, alicates, canivetes, facas, cada vez
mais modernos.
69
Michel Lopes Machado – MPA. Comunicação pessoal recebida do Coordenador Geral de Registro e
Licenças de Pesca Amadora –por e-mail dia 18/Janeiro/2013.
70
Carretilha: equipamento de pesca que serve para lançar e tracionar a linha, facilitando o recolhimento do
peixe quando fisgado; difere do molinete porque a capacidade de tração é maior e é mais difícil.
Molinete: equipamento de pesca de origem francesa, que serve para manusear lançar e tracionar a linha.
68
Destino de preferência dos turistas
de pesca 2012
Minas Gerais
25.363
10%
Mato Grosso
Su- 62.473
25%
Goiás
21.59
9%
São Paulo
21.085
8%
Paraná
5%
Outros
30%
Outros Estados
42.262
17%
Mato Grosso
66.526
26%
Gráfico 2. Destino de preferência dos pescadores por UF.
Fonte: Michel Lopes Machado – MPA. Organizadora Fátima Andrade. Fev-2013.
Há outros equipamentos mais sofisticados, como barcos, lanchas, motores,
roupas especiais, bonés, mochilas, cooler, etc, alguns deles vistos na Figura 32. São
consumidos pelos adeptos desse esporte e lazer, em muitos casos por famílias inteiras,
que ampliam um efeito multiplicador na economia do país.
Figura 32. Equipamentos de pesca: anzóis, iscas artificiais,
varas, molinetes, carretilhas, Roupas especiais, Jet Sky, cooler e outros
Fonte: Fátima Andrade. Cia Náutica. Porto Geral. Corumbá. Nov-2011.
Um levantamento feito pelo MPA identificou, ainda, que os equipamentos
adquiridos pelos esportistas movimentam esse setor, e o ambiente eleito para a prática
do esporte e lazer em território brasileiro são os rios, lagos e reservatórios. Portanto, os
dados comprovam a preferência do pescador recreativo (amador) esportivo para a pesca
continental, especialmente praticada pela maioria na Bacia do Alto Paraguai – BAP,
69
mais especificamente no Pantanal do Mato Grosso e sul-mato-grossense, que recebe
anualmente milhares de adeptos.
2.2.
Legislação e dados sobre a pesca embarcada: aspectos de Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul.
A pesca amadora em Corumbá ocorreu por cerca de dez anos na informalidade,
no final nos anos 1960, com botes de alumínio e motor de 15 Hp, mais precisamente nas
Pousadas Pesqueiras que começaram a surgir na zona rural da Codraza, Albuquerque e
Porto Morrinho até o Buraco das Piranhas, na Estrada Parque – a Transpantaneira.
Andrade (2003)71 confirma que tudo transcorreu nesse período sem nenhum
planejamento. Com o crescimento gradativo, despertou o interesse de outros
empresários, inicialmente vindos dos estados de Paraná e São Paulo, que investiram na
exploração dessa atividade, que atualmente representa a terceira maior economia de
Corumbá.
Em pouco tempo, surgiu um grupo de empresários do turismo de pesca de
Corumbá, como Severino, João Porto, João Venturini, Sargento Eurípedes, Jorge Nader
e sua esposa, Srª Nélida, a família Aguilar e o Sr. Orozimbo Garcia Decenzo 72, que
merecem um capítulo à parte na história do turismo de pesca no Pantanal. Precursores
da pesca embarcada, que pertence à Categoria B, iniciaram uma Associação
denominada Clube dos 13. Eles praticavam a pesca em local mais distante da cidade, em
botes com motor de popa, com auxílio de outra embarcação maior, a La Barca Tur, que
acompanhava, pois tinha estrutura para preparar e servir as refeições. À noite, os
tripulantes colocavam redes, colchões ou cama-tatu no salão, para que todos dormissem.
Não havia camarotes, como atualmente.
O Sr. Orozimbo, precursor da pesca em barco-hotel, foi quem construiu o
primeiro barco da categoria, nos anos 1970. Ele o chamava de Botel, o Cabexy, com
capacidade para oito pessoas, como se vê na Figura 33. A evolução do Turismo de
Pesca no município de Corumbá, que se deu gradativamente desde os anos 1970, e no
município de Ladário nos anos 1980, obteve maior ênfase a partir nos anos 90, quando
se demonstrou o potencial de um setor econômico crescente e promissor. Chegaram à
71
ANDRADE, Fátima A. M. de. Diagnóstico do Turismo de Pesca de barco-hotel. MSMT/IESPAN.
Corumbá, MS. 2003, Monografia.
72
Informações obtidas diretamente do Sr. Orozimbo Garcia Decenzo em entrevista verbalizada aberta,
cedida e autorizada sua divulgação pessoalmente em pesquisa de campo. Corumbá (MS), 2003.
70
região vários outros empresários, que investiram na exploração do turismo de pesca
esportiva-amadora-recreativa embarcada.
Figura 33. Barco Hotel Cabexy
Fonte: Pantanal Tour. Orozimbo Garcia Decenzo, 1972.
A partir desse período, registrou-se um aumento na construção, reforma e
chegada de embarcações de outros lugares, como Porto Murtinho e Cáceres, para operar
na região do Pantanal sul mato-grossense, totalizando 59 embarcações, sendo que 54 se
encontravam na região, conforme demonstrado no Gráfico 3. Entretanto já houve mais
de 70 barcos-hotéis operando em Corumbá.
Gráfico 3. Evolução das embarcações no município de
Corumbá e Ladário/MS
Fonte: Fátima Andrade. Organizadora. Corumbá, 2005.
A última embarcação construída em Corumbá foi o Barco-hotel Yacht
Millennium, com capacidade para 30 passageiros. Suas operações foram iniciadas em
2003.
71
Antes desse período, ainda nos anos 1980, com a visível exploração
indiscriminada dos estoques pesqueiros, que na época contava com mais de 70
embarcações entre turismo e esporte e recreio, uma equipe de empresários se dirigiu em
comitiva até Brasília – DF, a fim de tentar sensibilizar os governantes para a
implantação da primeira Lei de Pesca da região, que ocorreu graças ao Senador José
Fragelli73, na época, Presidente da República interinamente e ex-governador do estado
de Mato Grosso.
Preocupados com a proteção dos recursos naturais que vinham sendo explorados
sem nenhuma restrição, expuseram suas ansiedades diretamente a quem viria a ser o
autor do Projeto que resultou na Lei 7.653, sancionada pelo Presidente Sarney e
publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 1988 74 (BRASIL, DOU,
1988, p. 2689). Conhecida também como Lei Fragelli, a Lei nº 7.653/1988 75 alterou a
redação dos artigos 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197/1967, sobre a proteção à fauna e
outras providências.
As alterações foram efetuadas e, atualmente, a mais recente Lei em vigor é a
11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da
Aquicultura e da Pesca. Regula as atividades pesqueiras, “revoga a Lei nº 7.679/88 e
dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras
providências” (BRASIL, Diário Oficial da União – DOU - 2009, p. 1).
Estabelece-se, no capítulo III que trata da Sustentabilidade do Uso dos Recursos
Pesqueiros, o seguinte:
Art. 3º. Compete ao poder público a regulamentação da Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira, conciliando o
equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a
obtenção de melhores resultados econômicos e sociais, calculando,
autorizando ou estabelecendo, em cada caso: I - os regimes de acesso; II - a
captura total permissível; III - o esforço de pesca sustentável; IV - os
períodos de defeso; V - as temporadas de pesca; VI - os tamanhos de captura;
VII - as áreas interditadas ou de reservas; VIII - as artes, os aparelhos, os
métodos e os sistemas de pesca e cultivo; IX - a capacidade de suporte dos
ambientes; X - as necessárias ações de monitoramento, controle e
fiscalização da atividade; XI - a proteção de indivíduos em processo de
reprodução ou recomposição de estoques. § 1o O ordenamento pesqueiro
deve considerar as peculiaridades e as necessidades dos pescadores
artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar, visando a garantir sua
permanência e sua continuidade (BRASIL, DOU, 2009, p. 5).
73
José Manuel Fontanilha Fragelli nasceu em Corumbá-MS, advogado, deputado federal, governador do
estado de Mato Grosso e presidente interino da República Brasileira.
74
Diário Oficial da União – República Federativa do Brasil. Imprensa Nacional: 7.653. 1988-02-17 –
Seção 1. 17/02/1988. p. 2689.
75
Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%207.6531988?OpenDocument. Acesso em 20-Abr-2011.
72
2.2.1. Situação atual e perspectivas: gestão do setor de pesca nos estados de
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Recentemente Ideli Salvatti, Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura – MPA,
responsável pelas políticas públicas do setor, expõs a intenção da “[...] aplicação de uma
gestão
democrática
com
os
pescadores
artesanais
–
pescadores
amadore/esportivo/recreativo – Aquicultores - Empresários e armadores de pesca Pesquisadores, técnicos e extensionistas”.76
Quanto à pesca recreativa, a ministra informou que “[...] cresce junto com o
turismo, o esporte e a defesa do meio ambiente, e [...] registrou em 2010 [...] expedição
de 217.499 licenças de pesca amadora e 98 autorizações para competição de pesca
amadora [...]”, estimando-se que o setor movimentou de R$ 15 a 20 milhões. (BRASIL,
Ministério da Pesca e Aquicultura, 2011, pp. 10-11). Em 2011, conforme comunicação
pessoal enviada por Michel Lopes Machado,77 destaca-se, até julho de 2012, a emissão
de 195.916 licenças de pesca.
Nesse contexto, o foco principal está voltado para a gestão e o ordenamento da
pesca, visando à promoção de revisão da regulamentação, registros e normas gerais nas
três esferas (federal, estadual, municipal). Para a aplicação da legislação, é preciso
ampliar o círculo de fiscalização, com o intuito de administrar conflitos territoriais entre
os usuários do mesmo recurso pesqueiro, a exemplo dos pescadores artesanais,
profissionais e amadores. Ainda incluem-se nesse rol as empresas de Barcos-Hotéis de
Turismo, onde constatamos um potencial impacto negativo dos efeitos multiplicadores e
que necessitam ser mais bem administrados e amparados legalmente pelos órgãos
competentes.
Os Barcos-Hotéis de Esporte e Recreio, por exemplo, comercializam pacotes de
viagens dentro da ilegalidade e não sofrem fiscalizações, controle e exigências
constantes como os Barcos-Hotéis de Turismo, que atuam no transporte fluvial de
passageiros e turismo, devidamente legalizados como Operadoras e Agências inscritas
juridicamente e cadastradas no Ministério do Turismo pelo CADASTUR.
76
Disponível em:
http://www.mpa.gov.br/mpa/seap/Jonathan/mpa3/docs/Apresentação%20Ministra%20Ideli%20Salvatti%
20no%20Senado%20[Somente%20leitura].pdf. Acesso em 02-Fev-2012.
77
Comunicação pessoal: email enviado em 23/Julho/2012, por Michel Lopes Machado - Coordenador
Geral de Registro e Licenças de Pesca Amadora do Ministério da Aquicultura e Pesca – MPA. BrasíliaDF.
73
A mesma lei federal 11.959/2009 salienta que “[...] compete aos Estados e ao
Distrito Federal o ordenamento da pesca nas águas continentais de suas respectivas
jurisdições, observada a legislação aplicável, podendo o exercício da atividade ser
restrita a uma determinada bacia hidrográfica” (2009, p. 6). O IMASUL conseguiu
estabelecer, com redução gradativa, a cota de pescado para o pescador amador nos rios
da região do Pantanal sul-mato-grossense, que já esteve na marca de 30kg, 25kg, 20kg,
15kg em anos anteriores e atualmente permanece em 10kg, mais um exemplar de
qualquer tamanho e peso, além de cinco piranhas.
A Legislação vigente também estabelece algumas restrições, como por exemplo,
locais onde a pesca é proibida:
No Rio Salobra - municípios de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação
é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). Córrego
Azul – município de Bodoquena. Rio da Prata municípios de Bonito e
Jardim. - Rio Formoso – município de Bonito. - Rio Nioaque município de
Nioaque e Anastácio.Também é vedado o exercício da atividade pesqueira no
Rio Apa, nos seguintes trechos: entre a Cachoeira Grande e Cachoeirinha, e
do Destacamento Ingazeira até a foz. (Instituo de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul - IMASUL, 2012).
Também há os rios onde é permitido somente o sistema de pesque-e-solte: Rio
Perdido; Rio Abobral; Rio Vermelho; Rio Negro, no trecho que vai da foz do Córrego
Lageado até o brejo da Fazenda Fazendinha. Vale ressaltar os petrechos proibidos para
qualquer modalidade de pesca:
Rede, tarrafa, anzol de galho, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho,
garatéia, arpão, flecha, substâncias explosivas ou tóxicas. Também é proibida
a pesca pelo processo de lambada, com equipamento elétrico, sonoro,
luminoso ou qualquer outro aparelho de malha. Não será permitida a prática
da pesca embarcada com motor ligado em movimento circular (cavalo-depau) (IMASUL, 2012).
Não será permitida a prática da pesca embarcada com motor ligado em
movimento circular estilo de cavalo-de-pau. No entanto, pode ser praticada a pesca de
rodada, que é a que se faz com o motor desligado, com o bote levado pela correnteza do
rio. Pela Portaria IBAMA nº 30, em 27 de maio de 2003, em conformidade com a
legislação estadual, permite-se a captura e o transporte de 10 kg, mais um exemplar de
qualquer tamanho e peso, pelos pescadores amadores nos rios dos estados da Federação
e no Distrito Federal. Entretanto, a Resolução 004/2011, da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, regulamenta dispositivos da
74
Lei Estadual 3.886/2010 e a Lei 11.959/2009 relativos ao exercício da atividade
pesqueira no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul e dispõe, em seu capítulo III78:
Art. 6°. O limite de captura e transporte de pescado, por pescador amador,
deverá obedecer à cota de dez quilos, sendo admitido mais um exemplar de
qualquer peso, respeitados os tamanhos mínimos de captura para cada
espécie. Parágrafo único: Sem prejuízo do limite estabelecido no “caput”
deste artigo, serão admitidos a captura e transporte de até 05 (cinco)
exemplares de peixes da espécie piranha (Pygocentrus nattereri) e ou
(Serrasalmus marginatus), por pescador amador, respeitado o período de
defeso. (Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMAC-MS n°004/11, p.
2).
Dispõe também sobre os petrechos79 permitidos para o pescador amador: “[...]
linha de mão, puçá, caniço simples, anzóis simples ou múltiplos, vara com carretilha ou
molinete; isca natural, isca artificial e isca viva autóctone (nativas da bacia)”. (SEMACMS n°004/11, p. 3). Alguns elementos estão demonstrados nas Figuras 34, 35, 36, 37,
esta última adquirida em um comércio de iscas vivas, Esquema no Porto Geral, do
tanque que acondiciona iscas vivas (tuvira, cascudo, etc.), utilizadas na pesca recreativa.
Linhas, alicates, faca, iscas
artificiais
Carretilha e molinete, vara,
chumbadas, anzóis
Figuras 34 e 35. Petrechos utilizados na pesca amadora/recreativa
Fonte: Fátima Andrade. Barco Hotel Yacht Milenium. Corumbá (MS). Mar-2012.
78
Disponível em: http://www.sejusp.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=80759> Acesso em 07-Fev2012.
79
Petrechos ou tralhas de pesca são todos os materiais utilizados para a prática da pesca recreativaesportiva.
75
Tubos para transporte dos molinetes e
carretilhas e varas
Esquema Comércio de Iscas vivas
Figura 36. Tubos de acondicionamento Figura 37. Iscas Vivas
para as varas
Fonte: Fátima Andrade. Barco Hotel Yacht Milenium. Esquema Iscas. Corumbá (MS). Mar-2012.
Não é exclusividade do pescador recreativo e esportivo a determinação dos
petrechos permitidos pela legislação. Para o exercício da pesca artesanal e profissional
(comercial), é autorizada a captura da cota de 400kg de pescado ao mês, que deve ser
declarada junto à Polícia Militar Ambiental – PMA. A legislação da SEMAC-MS (n.
004/11, p. 3) autoriza o uso dos seguintes petrechos, de acordo com as Figuras 38, 39,
40, abaixo, com algumas ressalvas no § 1º quanto aos locais que podem ser utilizados,
gerando conflitos entre os turistas e os pescadores profissionais:
a)
linha de mão; b) caniço simples; c) molinete; d) carretilha; e) joão bobo
(bóia com um anzol), limitado a 05 (cinco) unidades por pescador; f)
cavalinho, limitado a 05 (cinco) unidades por pescador; g) tarrafa de
isca; h) isca natural, isca artificial e isca viva proveniente da bacia; e, i)
anzol de galho: aquele fixado em vegetação da mata ciliar ou em estacas
afixadas no barranco, limitado a 08 (oito) unidades por pescador. § 1º.
Os petrechos listados nas alíneas “e”, “f” e “i” deste artigo somente
poderão ser utilizados em trechos de rios com mais de 30 (trinta) metros
de largura e em lagos, lagoas ou baías, desde que não causem embaraços
à navegação ou à balneabilidade, devendo tais equipamentos estar
devidamente identificados através de plaqueta indicando o nome do
pescador e o número da Autorização Ambiental expedida pelo IMASUL
(SEMAC-MS n°004/11, p. 3).
Alguns desses petrechos, como o anzol de galho, o espinhéu e as redes (que não
conseguimos registrar em imagens) são as principais tônicas que fomentam discussões
entre os pescadores profissionais e amadores, e constantemente estão na mídia virtual e
escrita local em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
76
Bóia ou joão bobo
Caniço simples
Linhada de mão
Figuras 38, 39 e 40. – Petrechos utilizados na pesca profissional
Fonte: Fátima Andrade. Colônia de Pescadores - Z1. Corumbá (MS). Jun-2012.
A manifestação comum observada entre os turistas e pescadores profissionais
durante a pesquisa de campo é a acusação mútua de que o peixe está acabando, por
culpa da outra categoria. Os turistas acusam a utilização de equipamentos ilegais,
levados pelo desconhecimento quanto aos petrechos permitidos pela legislação para a
categoria dos pescadores profissionais, no que remete ao cenário regional-nacional,
válida para a pesca no Pantanal. Por outro lado, também observamos algumas reações
dos pescadores profissionais e dos guias de pesca que afirmam que os peixes estão
acabando por causa dos turistas.
Com base em pesquisas recentes, que buscam compreender a percepção que os
pescadores profissionais têm da atividade turística, o professor Mariani relata, dentre os
resultados encontrados, que 70% dos entrevistados se interessam pelo turismo, pois
vislumbram atuar nesse segmento.
De acordo com o autor (MARIANI, 2011, p. 185): “[...] 60% dos que gostariam
de trabalhar com o turismo não trabalham por falta de oportunidades, [...] hoje chegando
a 72% os pescadores que gostariam de desenvolver outra atividade em lugar da pesca,
revelando que seria o turismo”. Uma declaração aparentemente verdadeira, que leva à
contradição lógica, um paradoxo que, apesar de tudo, tem sentido, ou simplesmente por
vislumbrar a questão de status que figura no pensamento e a exposição de ideais até
então não revelados.
77
2.2.2. Pesca predatória e fiscalização no Pantanal mato-grossense (MS MT)
No período da piracema, época de reprodução dos peixes migratórios quando
sobem o rio Paraguai em cardumes para desovar nas cabeceiras, aumenta a recorrência
da pesca predatória. Informações retiradas dos sites de notícias do Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul divulgam o levantamento e os registros das ações dos órgãos de
fiscalização, da Polícia Militar Ambiental – PMA de Corumbá (MS), destacando que
durante a piracema:
[...] foram apreendidos exatos 984 quilos de pescado sendo retirados diretamente
dos rios. Segundo a PMA, 69 pessoas foram presas, foi aplicado um total de R$
101.590 em multas”. Nesse processo houve também petrechos “[...] apreendidos
957 anzóis de galho; 9 barcos; 35 espinhéis; 103 redes; 44 tarrafas; 35 caniços; 1
canoa e 9 motores de popa. Ainda houve a apreensão de 50 carretilhas e molinetes;
17 veículos e 1.500 unidades de iscas (PMA, 2012).
Assim também ocorre no estado de Mato Grosso, no período de proibição da
piracema80. Os militares conferiram a existência da mesma prática ilegal, divulgada em
notícia que circulou na mídia virtual, dia 04 de dezembro de 2011: “Policiais Militares
Ambientais de São Gabriel do Oeste realizaram fiscalização no rio Coxim, no trecho
entre Camapuã e São Gabriel, de ontem para hoje e recolheram 132 anzóis de galho
(petrecho proibido)”81.
A fiscalização da pesca ilegal e predatória por pescadores profissionais, grupos de
turistas em botes, acontece durante o ano todo, não apenas na piracema. O combate,
conforme declaração de um policial ambiental de Corumbá visa à “[...] captura de peixes
fora da medida, uso de petrechos proibidos, falta de licença de autorização para a prática do
esporte, pesca dentro da Reserva, etc.”. No entanto, as apreensões aumentam no período de
proibição da pesca, devido à intensificação do efetivo de policiais com equipamentos
patrulhando os rios.
Outro agravante é a falta de oferta de emprego, o que favorece a ilegalidade da pesca
predatória como única saída para a subsistência de algumas famílias de pescadores ou
desempregados. Durante a proibição, é permitida ao pescador artesanal (MS) a retirada de
3kg de peixe/dia para alimentação ou escambo (troca por outra mercadoria), o que chama a
atenção e alerta para a necessidade de ações institucionais emergenciais que fechem essa
80
Disponível em:
<http://busca.globo.com/Busca/RedeGlobo/?query=pescado+apreendido+no+per%C3%ADodo+da+pirac
ema+2012>. Acesso em: 02-Fev-2012.
81
Disponível em: <http://www.guiadapesca.com.br/feed/>. Acesso em 04-Dez-2011.
78
lacuna, com soluções que permitam repelir a ilegalidade e possibilitem ganhos, com mais
dignidade aos trabalhadores.
Lembramos que todos os anos os pescadores profissionais que declaram o
pescado são recadastrados pela Colônia de Pesca a que pertencem, para terem direito ao
recebimento do seguro-defeso, que consiste no pagamento, pelo governo estadual, de
um salário mínimo durante os quatro meses da piracema.
O mesmo não ocorre com pescadores profissionais com vínculo empregatício
em empresas de barco-hotel (carteira assinada), cadastrados na Marinha do Brasil e
portadores do curso que os autoriza a trabalhar como marinheiro fluvial. Apenas a cada
dois anos podem requerer o seguro desemprego devido ao tempo de trabalho, exigido
por lei, além do fato de que a profissão de guia de pesca/piloteiro não é reconhecida.
Entretanto, muitos conseguem trabalho na construção civil e empreitada nos estaleiros
para pintura de barcos. Outros atuam como guias no turismo contemplativo da fauna e
flora pantaneira, efetuando passeios de bote com motor (voadeira).
Toda ocorrência na região do Pantanal brasileiro (MT-MS), benéfica ou
maléfica, afeta imediatamente, atingindo de alguma forma os dois estados que detêm
conjuntamente 3/4 da extensão, um volume de cerca de 396.800 quilômetros
quadrados82, do total correspondente a 496.000km2 de toda a Bacia do Alto Paraguai –
BAP, segundo a Agência Nacional de Água – ANA.
A utilização consciente dos recursos naturais falíveis, como é o caso do setor
pesqueiro, precisa de monitoração e conscientização, com gestão institucional
transversal, a exemplo da Lei municipal 2.237/2011, sancionada em 08/12/2011, que
altera a pesca amadora (recreativa-esportiva), e dentre outros apontamentos, sem
prejuízo para a pesca artesanal:
[...] suspende a pesca do dourado por cinco anos, sendo que este período
pode ser revisto à medida que novos estudos técnicos e científicos forneçam
subsídios para melhor compreensão de aspectos da biologia pesqueira da
espécie, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o uso
sustentável do recurso. A proibição não se aplica à pesca de subsistência e
nem aos exemplares oriundos de piscicultura devidamente registrada, desde
que acompanhados de comprovante de origem, e à modalidade "pesque e
solte" ou realizada para fins científicos autorizados pelos órgãos competentes
(CORUMBÁ, MS, 2011).
82
A extensão territorial na BAP do estado do Mato Grosso é 189.551km2, e em Mato Grosso do Sul é de
207.249km2. Agência Nacional de Água - ANA, 2003.
79
Tal atitude conservacionista logo refletiu no vizinho estado de Mato Grosso,
com a aprovação da Lei Estadual de Cota ZERO83, em plenário, em Julho/2012, e
confirma a prática do “pesque-e-solte” em todos os rios de Mato Grosso, alterando a lei
estadual de pesca 9.096/2009. A partir da publicação da lei no Diário Oficial, ficam
estabelecidos os termos para a pesca amadora e profissional:
a) Obrigatoriedade do pesque-e-solte para os pescadores amadores; b)
Vedação total do transporte de pescado para amadores durante os
próximos três anos a partir da publicação oficial; c) Durante o quarto ano
a cota de pescado será de 3 kg; d) A partir do quinto ano a cota permitida
será de 5 kg; e) Proibição da captura e do transporte das espécies
dourado (Salminus maxillosus) e piraíba (Brachyplathystoma
filamentosum); f)Redução da cota semanal para pescadores profissionais
de 150 para 100 kg; g) O Conselho Estadual de Pesca poderá ter
autonomia para definir o tamanho mínimo e máximo de captura; h)
Proibição do método de pesca com anzol ou garatéia “secos”; i) Autoriza
a fiscalização para autoridades não governamentais por meio de
convênios; j) Também ficam suspensas as emissões de novas licenças
para pescadores profissionais.
No entanto, a cidade vizinha de Ladário e a Secretaria de Estado de Mato Grosso
do Sul não aderiram ou tampouco se manifestaram apoiando ou não a atitude municipal.
2.2.3. Aspectos da pesca recreativa, amadora, esportiva no Pantanal de
Mato Grosso do Sul
A pesca amadora, recreativa e esportiva atrai anualmente milhares de turistas
interessados em conhecer as belezas naturais, a imensa diversidade da flora e da fauna,
as riquezas de ecossistemas aquáticos, principal fator que contribui para o grande
número de pescadores esportivos no Pantanal mato-grossense.
Moraes e Seidl (2000) comentam sobre a existência da atividade, por haver uma
grande diversidade de espécies, constituindo-se um excelente atrativo. A modalidade do
turismo de pesca recreativa, não obstante, tem um potencial não apenas de geração de
emprego e renda, como também de divisas. Catella e Albuquerque (2007) ressaltam a
importante representatividade da atividade econômica e social no estado de Mato
Grosso do Sul, com base em dados adquiridos através do monitoramento do Sistema de
Controle da Pesca / SCPESCA/MS, existente há mais de dez anos, gerando informações
que subsidiam a gestão dos recursos pesqueiros.
83
Dos 22 deputados que participaram, apenas um votou contra.
80
O órgão de pesquisa responsável pela elaboração e manutenção do sistema de
informática, análise de dados e publicação dos boletins de pesquisa é a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Pantanal - EMBRAPA Pantanal, juntamente
com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL.
Apesar de todas as regiões do país serem favoráveis à atividade da pesca
recreativa e esportiva, os pescadores estrangeiros visitam muito a região Norte –
Amazônia – que também atrai os brasileiros. Entretanto, é a região Centro-oeste, no
Pantanal brasileiro, o local de preferência da pesca recreativa, esportiva (amadora)
nacional, onde as principais atrações são os peixes de couro, como pintado, cachara, jaú,
barbado, jurupensém, jurupoca, palmito, e os de escamas – pacu, curimbatá, piavuçú,
piranha, piraputanga, tucunaré (espécie exótica introduzida) e o dourado – tido como o
rei dos rios, famoso por sua resistência e luta no ato da captura, oferecendo mais
emoção aos esportistas.
O Sistema de Controle da Pesca – SCPESCA confirma também o interesse em
comum entre as categorias profissionais atuantes e turistas por algumas espécies nobres
de pescado, como se demonstra a seguir. Na Figura 41, o pintado (Pseudoplatystoma
corruscans), na Figura 42, o cachara (Pseudoplatystoma fasciatum), na Figura 43, o
pacu (Piaractus mesopotamicus), e na Figura 44, o dourado84.
Figura 41. Pintado
Figura 42. Cachara
Figura 43. Pacu
84
Figura 44. Dourado
Disponível em:< http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2010_MPA1.pdf>. Acesso :07-Jul-
2011.
81
Essas espécies, em particular, são encontradas, além do rio Paraguai, detentor de
grande diversidade, igualmente em outras regiões do país como nos rios da Amazônia,
rio Paraná, e rios do Uruguai e Argentina. Igualmente no Pantanal de Mato Grosso e
Mato Grosso do Sul, no Rio Paraguai e afluentes.
A mais cobiçada espécie, o Dourado, segundo afirmam os empresários e turistas
que frequentam essa região, apresentou esgotamento e levou à aprovação da lei que
permite apenas o pesque-e-solte durante cinco anos para a pesca amadora – recreativa –
esportiva.
A iniciativa conjunta partiu dos empresários de turismo de pesca de Barco-Hotel
(protagonistas) e o trade85 turístico local, associados e colaboradores que compõem a
Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo – ACERT, juntamente
com órgãos municipais.
2.2.4. Primeira Lei de Pesca Municipal – Corumbá (MS)
A atitude da moratória em defesa da espécie partiu do anseio protecionista dos
empresários e funcionários dos barcos-hotéis, embasados no monitoramento que alertou
para a redução dos peixes no Pantanal, principalmente da espécie Dourado (Salminus
maxillosus).
Cientes da situação, os empresários do segmento investiram no método de
experimentação, incentivando seus clientes, turistas pescadores recreativos (amadores),
à prática da pesca esportiva - fish and drop (pesque-e-solte) - dessa espécie durante toda
a temporada de 2011, enfrentando resistência de algumas empresas.
A percepção para a conservação e sustentabilidade dos recursos pesqueiros do
Pantanal sul-mato-grossense recebeu a adesão ao movimento dos turistas pescadores
que visitam a região há anos seguidamente e os guias de pesca que atuam nos barcoshotéis, com objetivo principal da moratória do dourado.
A esse respeito, buscamos a opinião técnica da Drª Emiko Kawakami de
Resende, chefe da EMBRAPA-Pantanal, que afirmou em entrevista gravada:
“[...] Esse caso em específico demanda pesquisas mais aprofundadas [...] é
uma espécie estressada até a alma e não tolera manipulação, a taxa de
sobrevivência pode ter bons resultados se for solto de imediato [...]”.
85
Trade significa um conjunto de profissionais e empresas da mesma localidade, voltado para a
exploração do turismo.
82
Complementou demonstrando ser favorável à reativação do Conselho Estadual
de Pesca – CONPESCA, e destacou:
“...Ser um bom instrumento de discussão, controle e monitoramento, que já
vai a 6-7 anos desativado [...] para resolver conflitos entre os atores do setor”.
A Prefeitura Municipal, em conjunto com a Fundação de Cultura e Turismo do
Pantanal, após ouvir inúmeros relatos de pescadores profissionais e amadores sobre a
redução dessa espécie nos últimos dez anos, iniciou consultas e debates com o trade
turístico e a comunidade científica da EMBRAPA Pantanal sobre a situação. Diante dos
fatos, apresentou ao poder público, aos órgãos ambientais, pescadores, ribeirinhos e
empresários do setor turístico, a proposta do Projeto de Lei de Desenvolvimento
Sustentável da Pesca.
Houve o ato público de entrega dessa proposta ao representante do poder
legislativo local, que a recebeu e encaminhou, anunciando sua aprovação, após 30 dias,
aos Órgãos interessados e ao Trade turístico. Entretanto, a legislação, federal, estadual e
municipal, infelizmente não conseguiu inibir a atuação ilegal recorrente de alguns
pescadores no período de defeso – piracema86. Apesar da intensa fiscalização, a captura do
pescado continua sendo praticada ilegalmente por moradores locais e pescadores
recreativos e esportivos sem a devida licença obrigatória, não apenas na piracema, mas
também durante os feriados prolongados.
Espécies diversas são capturadas fora da medida permitida por lei nos rios da
região, incluindo o dourado, na modalidade da pesca de barranco com caniço simples e
linha de mão, até mesmo na prainha do Porto Geral, desrespeitando a lei aprovada.
Outras espécies aquáticas em águas continentais também são protegidas por lei e
possuem medida limite para captura, em conforme se vê no Quadro 187.
86
É permitida aos pescadores artesanais a captura apenas de 3kg/dia de pescado para o próprio sustento ou
escambo, observando-se as medidas aceitas pela legislação.
87
Disponível em:<http://www.sejusp.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=80759>. Acesso em 07-Fev-2012.
83
Quadro 1. Espécies e medidas permitidas para captura
no Pantanal (MT-MS).
Essa resistência tem ampliado o efetivo da Polícia Militar Ambiental – PMA.
São divulgadas amplamente na mídia as consequências do ato ilegal e a aplicação de
multas e apreensões, portanto, não se pode alegar desconhecimento.
2.2.5. Equipamentos utilizados em Mato Grosso do Sul: características da
pesca embarcada artesanal, profissional e recreativa.
O rio Paraguai, navegável em toda sua extensão, atualmente também é utilizado
pelas embarcações que partem em direção rio acima (montante) para a prática da pesca,
dando-se uma nova funcionalização para a hidrovia.
Como já citamos, é comum a prática da pesca embarcada nas modalidades a)
artesanal, com utilização de canoa movida por remo ou zinga, atuando próximo de sua
moradia; b) pesca profissional, com barcos a motor e uma equipe de quatro a oito
indivíduos que se deslocam avançando maiores distâncias, e acampando na beira do rio
por oito a 15 dias, ambos demonstrados nas Figuras 45 e 46:
84
Figura 45. Canoa de pesca artesanal
Profissional com zinga.
Figura 46. Barco de pesca com
motor.
Fonte: Fátima Andrade. Viagem exploratória. Barra do São Lourenço (MT). Jun-2011.
O esporte e lazer da pesca recreativa (amadora) é a modalidade embarcada em
botes de alumínio com motor de popa de 25hp a 40hp, com a presença do guia de pesca,
conforme a Figura 47. Também é praticada raramente com lanchas Marajó, que
utilizam motores mais potentes, de aproximadamente 100hp a 150hp. São pilotadas
pelos proprietários, que também possuem a carteira de Arrais amador, habilitados de
acordo com as normas exigidas pela Capitania dos Portos do Pantanal de Corumbá, para
conduzir embarcações no limite da navegação interior, e igualmente inscrição de toda e
qualquer embarcação pertencente a essa região e profissionais que atuam na
navegação88.
Ademais, não temos nenhuma indicação de que essas embarcações, assim como
as de Esporte e Recreio, são fiscalizadas com o mesmo rigor das de turismo de pesca,
quanto suas condições de navegabilidade, manutenção, segurança e habilitação da
tripulação, como piloto fluvial – marinheiro fluvial, cozinheiro, taifeiro (garçon), etc.
88
MARINHA DO BRASIL. Comando do 6º Distrito Naval. NORMAM – 03. CAPITANIA FLUVIAL
DO PANTANAL – Corumbá-MS. Disponível em: < http//:www.mar.mil.gov.br>.
85
Figura 47. Bote de alumínio com motor de popa 25hp
Fonte: Fátima Andrade. Viagem exploratória. Barra do São Lourenço (MT). Jun-2011.
Em sua maioria, os turistas de pesca dão preferência ao barco-hotel de turismo
e/ou esporte e recreio, por oferecer mais conforto ao longo da viagem de
aproximadamente 200 km a montante (rio acima,) partindo do Porto Geral de Corumbá,
ou ainda de Aquidauana, Miranda e Porto Murtinho89.
Com parada em vários portos, próximo de pontos mais piscosos (reduto dos
peixes), utilizam os botes de alumínio com motor e guia de pesca, percorrem pequenas
distâncias, sempre acompanhados pela embarcação maior, até um ponto combinado para
embarque. O trajeto é longo e ultrapassa a região do Parque Nacional do Pantanal –
PARNA (MT), uma unidade de Conservação, onde se pode desfrutar das riquezas da
flora e fauna pantaneira, em suas proximidades. De acordo com o Anexo E, é possível
visualizar a imensidão desse ecossistema, bem como o trajeto efetuado pelos barcoshotéis, passando por locais como, pontos de pesca, fazendas com pistas de pouso para
pequenas aeronaves, reservas ambientais (MMX) e pequenos povoados onde vivem os
ribeirinhos, o Parque Nacional do Pantanal – PARNA, que podem ser visitados com
permissão do responsável.
89
Outros preferem hospedagem em Pousadas pantaneiras à beira dos Rios Paraguai, Miranda,
Aquidauana ou Porto Murtinho.
86
2.3. Aspectos históricos e estrutura dos barcos-hotéis do Pantanal sul-matogrossense.
Dentre os locais preferenciais de partida pelos turistas da pesca amadora 90 em
Mato Grosso do Sul estão Ladário, Porto Murtinho e Corumbá. Este último município,
além da exploração industrial, mineral e agropecuária, é dotado de potencialidades
turísticas, dado o seu caráter histórico-cultural, porém pouco explorado, conforme
citado no Capítulo 1.
Mas foi no turismo de pesca que se desenvolveu, na modalidade amadora,
recreativa, ainda nos anos 1970, demandada por empresários paulistas e paranaenses
que, na época, observaram a riqueza dos recursos naturais privilegiados da região, como
mencionamos. O Sr. Orozimbo Garcia Decenzo,91 que inicialmente atuava com botes de
alumínio e motor de 10 a 15hp e permanece há mais de 50 anos em atividade, disse:
“... não precisava ir muito longe para uma boa pescaria... aqui em frente ao
farol pegava peixe de toda qualidade e tamanho.”
Posteriormente, os precursores responsáveis pela atividade passaram a conduzir
pequenos grupos em embarcação rústica denominada Chalana, favorecendo, assim, a
cobertura de maiores distâncias. Com uma estrutura bastante simplória, eram oferecidos
aos visitantes serviços como alojamento, com colchões no piso ou cama-tatu92 e
refeições preparadas de improviso. Através de investimentos financeiros privados, já
confirmados por Andrade (2003, p. 8), “[...] o turismo de pesca nesta região começou a
ser explorado desde então sem nenhum planejamento”.
Empresários do segmento pesqueiro potencializaram investimentos, ampliando a
estrutura da frota pesqueira (barco-hotel) ao longo dos anos, confirmados através de
levantamento quantitativo e qualitativo, efetuado em pesquisa de campo, nos últimos
meses de 2011. Após visitação in loco, procedemos ao inventário e catalogamos todas
as embarcações por tipologia, de Turismo, que pertencem a Operadoras e Agências
Turísticas e comercializam pacotes de 4, 5 a 6 dias de pesca e lazer no Pantanal, e de
Esporte e Recreio93, que são pertencentes a pessoas físicas (particulares ou grupos de
90
Pesca recreativa (amadora) e esportiva: praticada por brasileiros ou estrangeiros, com a finalidade de
lazer, turismo e desporto, sem finalidade comercial.
91
Orozimbo – conhecido como Zimbo. In memoriam.
92
A cama-tatu é utilizada comumente pelo exército e pescadores que acampam na beira do rio. Pode ser
instalada facilmente e possui mosquiteiro para proteção.
93
A esse tipo de embarcação, de acordo as Normas da Marinha do Brasil - NORMAM- 03, é autorizada
saída diária com duração máxima de 12 horas de afastamento do porto, e não é permitido pernoitar no rio.
87
amigos), e não têm permissão para comercialização de pacotes de turismo, embora o
façam na ilegalidade, nos portos urbanos de Corumbá e Ladário. Concluiu-se um
quantitativo de 53 barcos-hotéis, contabilizando 980 leitos disponíveis, conforme
apresentado na Tabela 1, juntamente com outras características como: tipologia,
qualitativo, quantitativo e número de leitos.
Tipologia da embarcação Pequeno porte
Médio porte
Grande porte
4 a 19 leitos
Barco-Hotel de Turismo
8
20 a 39 leitos
13
40 a 98 leitos
3
Barco-hotel de
Esporte e recreio
25
4
0
Total Geral em 2012
Total B.hotel
Nº Total leitos
24
624
29
356
53
980
Tabela 1. Barcos-Hotéis de Turismo e de Esporte e Recreio
Fonte: Fátima Andrade. Organizadora. Corumbá (MS). Mar-2012.
Os dados da Tabela acima demonstram as embarcações por tipologia, de acordo
com o número de leitos disponibilizados, denominadas a) barcos-hotéis de Turismo, que
num total de 24 embarcações sendo 8 de pequeno porte, 13 de médio e 3 de grande
porte, com total de 624 leitos; - b) barcos-hotéis de esporte e recreio, que totalizaram
29, sendo 25 de pequeno porte, 4 de médio e nenhuma de grande porte, contendo 356
leitos.
Esses dados são diferenciados do último inventário, elaborado no ano de 2005,
quando foram contabilizadas 59 embarcações, com 54 em operação. Constata-se que
mais de 50% das embarcações de turismo migraram para a tipologia de Esporte e
Recreio.
Vale salientar que a movimentação ativa no Porto Geral está entrelaçada à
temporada de pesca permitida pela legislação na região do Pantanal (MT-MS), que vai
do período de fevereiro a outubro, proibitiva no período da piracema e causa retração na
economia local, implicando a busca de outras oportunidades de trabalho, principalmente
na construção civil, para os pescadores que conseguem trabalho nessa categoria, e em
estaleiros para pintura de barcos, ou alguns bicos.
88
2.3.1. Barcos-Hotéis de Turismo de pesca: estrutura física
As empresas voltadas à exploração da atividade econômica do turismo de pesca
recreativa e esportiva estão localizadas estrategicamente, com maior expressividade nos
portos fluviais do município de Corumbá, como Porto Tamengo, Prainha Vermelha,
Porto Geral, Porto Marina Limoeiro, Porto Marina Figueira, além do Porto Ecológico
do município vizinho de Ladário, onde ficam ancoradas algumas poucas embarcações
de esporte e recreio. Embora não seja nosso objeto de pesquisa, constam em nosso
inventário.
As empresas-agências-operadoras de Corumbá administram suas embarcações –
barcos-hotéis – voltadas para a exploração da pesca embarcada. Andrade (2003-2005)
identificou que essa estrutura foi sendo construída para suprir uma necessidade
demandada pelo aumento do fluxo de turistas dessa categoria de 1980 a 2001.
Tratava-se de oferecer equipamento necessário para movimentar esse setor
produtivo na região, cobrindo longas distâncias via fluvial, navegando com o suporte de
barcos-hotéis flutuantes, compostos de restaurante, camarotes com ar-condicionado,
atendidos por uma rede de profissionais até pouco tempo atuando no improviso.
Alguns anos depois do Cabexy, o seu proprietário construiu o Cabexy II. Outras
embarcações começaram a surgir nos anos 1980 em diante, em contraste com as
posteriormente construídas nos anos 1990 até 2001, sendo de médio porte, conforme
demonstrado nas Figuras 48 e 49, e grande porte, na Figura 50.
Figura 48. Barco Hotel Kayamã Vip
Figura 49. Yacht Millenium
Fonte: Fátima Andrade. Corumbá (MS) Jun-2011
Fonte: Fátima Andrade. Corumbá (MS) Jun-2011.
89
Um exemplo desta última embarcação, é o Navio Kalypso, com capacidade para
94 pessoas, evoluindo até mesmo em termos de segurança e equipamentos de alta
tecnologia.
Figura 50. Barco Hotel - Navio Kalypso
Fonte: Fátima Andrade. Viagem exploratória. Corumbá (MS) Jun-2011.
É composta de camarotes com ar-condicionado e banheiro privativo, alguns
possuem também televisor (Kalypso). Na sala de estar há Tv LCD e aparelho de som,
conforme exposto nas Figuras 51, 52, 53, 54 e 55. O Solarium se localiza no deck
superior; alguns possuem piscina de uso comum ou de hidromassagem e churrasqueira.
Acompanham o pacote todas as refeições com cardápio variado, que inclui comida
típica regional, (café da manhã, almoço e jantar), e petiscos servidos antes das principais
refeições e Open bar (água, refrigerante, cerveja).
Figuras 51, 52 e 53. Camarote dos barcos-hotéis: Antares94, Millenium, Kalypso.
Fonte: Fátima Andrade. Corumbá (MS). Jun-Out-2011
94
Disponível em: <www.antares.com.br>. Acesso em: Mai-2011.
90
Figura 54. Refeitório e salão de convivência Figura 55. Piscina do navio Kalypso95
Fonte: Fátima de Andrade. Pesquisa de campo. Barco Hotel Kalypso. Jun-2011.
A praça de máquinas fica normalmente no sub-solo da embarcação. É equipada
com um motor gerador e dois motores propulsores. As marcas variam: MWM,
Mercedes Benz de seis cilindros a diesel cada, (um é sempre reserva) e Scania 380 hp, e
os mais sofisticados possuem ainda painel eletrônico de controle, conforme as Figuras
56, 57 e 58, além de equipamentos como ecobatímetro, capaz de indicar obstáculos,
cardumes e a profundidade do rio.
Figura 56. Praça de máquinas – motor de 6 cilindros
Fonte: Fátima de Andrade. Pesquisa de campo. Barco Hotel Yacht Millenium.
Mar-2012.
95
Disponível em: <www.peroladopantanal.com.br>. Corumbá (MS). Acesso em: Jun-2011.
91
Figuras 57 e 58. Painel de controle da embarcação
Fonte: Fátima de Andrade. Pesquisa de campo. Barco Hotel Yacht Millenium. Mar-2012.
Os botes de alumínio com capacidade para até cinco pessoas navegam com três a
quatro pessoas no máximo, (um guia de pesca e dois a três passageiros). Possuem motor
de popa de 25hp a 40hp, utilizam combustível temperado (gasolina e óleo 2T). Esse
equipamento é levado em compartimento superior ou traseiro da embarcação maior –
barco-hotel – em quantidade que difere por viagem, devido ao número de passageiros, e
o mesmo ocorre com o número de guias de pesca para atendê-los. Consta, ainda, motor
de popa e bote extra na embarcação, para alguma emergência.
Os guias de pesca são responsáveis pelo atendimento direto aos turistas, sob o
comando do chefe dos guias (piloteiros). Estes são orientados a preparar e colocar os
botes na água somente quando vão iniciar as saídas para a prática do esporte,
normalmente a partir das 4h da madrugada, no dia seguinte à saída do porto de
Corumbá. Os botes, já com o motor de popa instalado e abastecido com a quantidade de
iscas vivas necessárias para o período estimado ao tempo de pescaria, contêm bebidas,
gelo, equipamento (rádio de comunicação) e petrechos necessários para auxiliar na
captura do pescado.
Acompanhamos o processo de embarque e atendimento in loco em viagem
exploratória em junho de 2011, no Barco-hotel Navio Kalypso. Verificamos que, além
da organização de distribuição, o preparo da equipe permite alojar rapidamente e/ou
mudar os clientes nos camarotes. Nessa viagem havia cerca de 50 pessoas.
Quando a embarcação toca o primeiro apito, anunciando a saída, os que ainda
não estão a bordo seguem para embarque e, após o terceiro apito, o barco-hotel
desatraca do Porto Geral. Todos buscam um local no Deck superior (Kalypso) ou no
92
salão principal (refeitório), para aproveitar o momento tão esperado e o início do serviço
de atendimento do bar.
Antes das embarcações seguirem viagem, cumpre-se um Ritual de Saída, em que
todos, tripulação e turistas reunidos, ficam de mãos dadas. Um momento sagrado,
normalmente iniciado pelo empresário ou responsável pela empresa, ou o próprio
comandante, que profere agradecimentos pela presença de todos e expressa desejos de
uma viagem prazerosa e de sucesso na pescaria, seguida das orações do Pai-Nosso e
Ave-Maria, conforme as Figuras 59 e 60.
Figuras 59 e 60. Ritual de saída da viagem do barco-hotel Millenium
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Yacht Millenium. Corumbá (MS). Mar-2012.
A viagem segue subindo o rio Paraguai, enquanto se realiza o sorteio dos guias
de pesca (piloteiros) para cada dupla. Observamos na embarcação Yacht Millenium,
antes da primeira saída da temporada, que não se trata apenas de sair para pescar, mas
os grupos de turistas promovem confraternização, campeonatos entre eles e os guias de
pesca, e ao final da viagem, antes da chegada ao porto, de acordo com critérios da
organização, distribuem troféus e medalhas. Isso é demonstrado pelo chefe do grupo nas
Figuras 61 e 62 que, além de posar para as fotos, prestou seu depoimento:
“Essa confraternização é a principal motivação da viagem, organizada todos
os anos há mais de 30 anos. Somos um grupo de amigos que se dedicam a
vários segmentos empresariais em São Paulo e nos encontramos sempre. A
vinda para o Pantanal já é tradição do nosso grupo há muitos anos”.
93
Figuras 61 e 62. Troféus e medalhas para premiação nas competições
empreendidas pelo grupo durante a viagem.
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Yacht Millenium. Corumbá, (MS). Mar-2012.
Esse fato serve de referencial e confirma a fidelização desse e também de outros
grupos que entrevistamos durante a aplicação dos questionários, que frequentam os
barcos-hotéis e o Pantanal de Corumbá há muitos anos.
Por sua vez, as empresas se esforçam em dedicação e atenção, não somente no
conforto e atendimento profissional, como também no cuidado com a alimentação. Os
pratos não se repetem a cada refeição, pois são elaborados a partir de um cardápio
variado, que inclui comidas típicas regionais. São preparados pelo próprio chef e sua
equipe no barco-hotel, ou por nutricionista.
A comemoração e a confraternização tornam especial cada refeição que, em
algumas embarcações, é temática, produzida desde a decoração do refeitório até o
acompanhamento de bebidas adequadas ao cardápio servido. Como exemplo citamos a
Noite Italiana, com refeição e decoração típicas, acompanhadas de música ao vivo,
visualizada nas Figuras 63, 64, 65 e 66. As Noites do Peixe, Churrasco Pantaneiro e
Almoço Pantaneiro ambientam as pessoas a uma viagem imaginária, desde a sua
entrada no salão, com músicas típicas para cada situação.
O salão de refeições dessa e da maioria das embarcações é climatizado e
confortável, com mesas e cadeiras dispostas de forma a comportar de quatro a seis
pessoas. No almoço pantaneiro, foram colocadas em formato de L, para que todos
compartilhassem da refeição como uma família, sempre sob os olhares atentos do chef e
equipe.
94
Figuras 63, 64, 65 e 66. Noite italiana no navio Kalypso
Fátima de Andrade. Viagem exploratória. Barco-Hotel Navio Kalypso. Jun-2011.
Após o almoço, o destino são os camarotes para descanso breve. À noite, a
ordem é dormir cedo, para, após o café da manhã, que se inicia às 04h30min, sair para a
pescaria antes do nascer do sol, conforme combinado com os guias de pesca, que já
aguardam nos botes com tudo preparado, inclusive uma nova saída no período da tarde.
A esperança de cada turista é obter sucesso na pescaria, trazendo consigo, se possível,
um exemplar na medida permitida, como se vê nas Figuras, 67, 68, 69 e 70. As fotos
saíram um pouco escuras, o que comprova a hora real da saída das duplas de pesca.
Outros, no retorno, exibem seu troféu de recompensa.
Esse grupo era composto de casais, famílias e amigos de Belo Horizonte (MG),
Santa Catarina (SC), parceiros de pescaria, e até um, em especial, que foi sozinho do
Rio de Janeiro (RJ), mas no final todos estavam integrados. Esse dado importante
auxilia na mudança da imagem local do prostiturismo.
95
A embarcação de maior porte possui camarotes com duas a três camas de
solteiro e também de casal. Essa categoria de acomodação tende a aumentar, para
atender aos grupos de famílias inteiras com filhos, netos, etc, o que já ocorre nas
viagens que compartilham comemoração ou confraternização com o lazer da pescaria,
conforme observamos ao longo da temporada de 2011, registrado na Figura 71 no
primeiro semestre de 2012.
Figuras 67 e 68. Saída dos primeiros pescadores
Fátima de Andrade. Viagem exploratória. Navio Kalypso. Pantanal.Jun-2011.
.
Figuras 69 e 70. O troféu de recompensa, um pintado
Fátima de Andrade. Viagem exploratória. Navio Kalypso. Pantanal. Jun-2011.
A introdução de crianças, adolescentes e pessoas do gênero feminino entre os
participantes desse esporte havia sido detectada inicialmente em pesquisas anteriores,
em 2003, 2005, 2011 e 2012. O cenário atual reflete a vocação e a expressão de uma
atividade econômica de grande importância social, cada vez mais presente na cidade e
96
orla urbana de Corumbá. Um número considerável transita no Porto Geral, onde é fácil
o acesso para se admirar o evento de saída e chegada das embarcações. A Figura 71
apresenta um grupo recém-desembarcado. Tal clientela está presente em vários outros
pontos, como: Lacre do Peixe, restaurantes urbanos, aeroporto de Corumbá e nas lojas
de Arroyo Ceoncepción e Puerto Quijarro – (Miami House – Shopping de Puerto
Aguirre).
Figura 71. Grupo desembarcado do barco-hotel Kayamã Vip
Fátima de Andrade. Pesquisa de campo. Grupo Kayamã Vip. 5-Nov-2011.
Percebe-se que essa tendência não tem mais retorno, e inclusive demanda outra
pesquisa quantitativa para avaliar os efeitos no segmento com essa alteração de gênero e
idade frequentando tal esporte. No entanto, predomina o público masculino que vem a
Corumbá. São grupos de amigos em confraternização, em viagem de lazer e descanso,
que têm o hábito de se repetir; às vezes as viagens são regularmente programadas todos
os anos, conforme depoimentos durante pesquisa de campo.
Ademais, percebe-se o anúncio de repasse da tradição do esporte e lazer da
pesca de pai para filho e filhas, além das esposas, que também aderem à atividade,
fazendo suas próprias descobertas, a exemplo da prática do Ecoturismo contemplativo.
De acordo com depoimentos, é uma sensação única poder estar em um local conservado
ambientalmente, distante das metrópoles, em contato com a natureza junto à família.
É fácil reconhecer os turistas de pesca de barcos-hotéis no Porto Geral,
Aeroporto, restaurantes urbanos e até mesmo em lojas em Puerto Quijarro (BO),
97
conforme registramos nas Figuras 72 e 73, abaixo, pois eles têm uma característica
inconfundível.
Permanecem sempre em grupos batizados com nomes que eles colocam e estão
sempre uniformizados, com destaque nas camisetas que identificam a intenção da
pescaria em Corumbá.
Contudo, o turismo, especialmente o de pesca recreativa, esportiva (amadora), se
enquadra na visão atual, que propõe desafio de promoção do desenvolvimento local e
melhor reordenamento da atividade, bem como utilização sustentável dos recursos
naturais.
Figura 72. Grupo Clube dos Nove (MG). Figura 73. Grupo do Bode (SP)
Fonte: Fátima Andrade. Miami House.
Puerto Quijarro Mai-2012.
Fonte: Fátima Andrade Churrascaria Espeto
de Ouro. Corumbá (MS). Jul-2012.
Existem ainda outras empresas que englobam a cadeia produtiva da pesca
amadora, como hotéis, pousadas, estaleiros, lojas comerciais de produtos para pesca
(varas, molinetes, carretilhas, iscas artificiais, caniços, linhas, anzóis), barcos, Jet ski,
gêneros alimentícios, hotéis, supermercados, açougues, restaurantes, postos de
combustíveis, venda e manutenção de barcos e motores, empresas de transporte
turístico, companhias aéreas, rodoviárias e o turismo de compras.
Há ainda as que abastecem hotéis e pousadas pesqueiras e os Barcos-Hotéis, que
estão direta ou indiretamente envolvidos na movimentação de compras e vendas entre
empresas na mesma localidade, configurando o efeito multiplicador na economia localregional.
98
A partir do próximo capítulo, detalharemos as impressões dessas empresas que
orbitam em torno do turismo de pesca, especificamente dos barcos-hotéis, elencando
informações coletadas em pesquisa de campo sobre os impactos reverberados na
movimentação socioeconômica de Corumbá (MS), Arroyo Concepción e Puerto
Quijarro (BO), no período da piracema, bem como a outros empreendimentos que
circundam a atividade e igualmente fazem parte da cadeia produtiva da região.
2.3.2. A administração e viagens de barco-hotel: Características da
comercialização dos pacotes
A pesca amadora-recreativa-esportiva em barcos-hotéis de turismo de Corumbá
comercializa os pacotes de pesca all inclusive, que é efetuado com seis a um ano de
antecedência em forma de bloqueio e pagamento parcelado. Na sua maioria são vendas
efetuadas pelas próprias operadoras e agências da embarcação, e outras, por operadoras
de capitais como São Paulo, Belo Horizonte, dentre as que possuem público interessado
na vinda para o Pantanal sul-mato-grossense.
As viagens, além da prática da pesca, também são disponibilizadas para
expedições, comemorações diversas como aniversários, casamentos, bodas, dia das
mães, como observado durante a temporada. Os pacotes, que variam de preço,
custavam, no ano de 2011, de R$ 3.500,00 a R$ 4.800,00 por pessoa, com tudo incluso,
mas esse valor pode ser alterado (eleva ou reduz), dependendo do número de
passageiros (turistas), porte e estrutura da embarcação escolhida e a duração da viagem.
Isso que caracteriza o efeito multplicador de primeira ordem.
Contudo, todas têm em comum o atendimento especializado da equipe de bordo
e de apoio terrestre. Não inclui hospedagem em hotéis, alimentação que não esteja no
pacote, despesas de viagem da origem ao destino in/out. (ida e volta).
Outra característica que despertou interesse da clientela é que as empresas de
barcos-hotéis são, na maioria, familiares, administradas e comandadas por mulheres na
operacionalização, com o apoio da equipe de bordo, que é masculina. Possui desde a
participação ativa do proprietário ou gerente, que reveza na viagem junto com os
turistas quando há grupos como casais e familiares.
O efetivo administrativo responsável pelos departamentos financeiro (vendasrecebimentos-pagamentos) e de logística é responsável pelo abastecimento e preparo da
embarcação para saída. Há empresas que contam, além de equipamentos administrativos
99
comuns a todas, com: ônibus, micro-ônibus, camionetes, caminhão, carros utilitários 96 e
vans. Alguns são terceirizados, quando a empresa não tem suporte necessário,
principalmente para conduzirem os clientes ao país vizinho às compras e passeio na
Bolívia. A pessoa responsável pelo setor receptivo é quem assessora os turistas, desde a
chegada à cidade, até a embarcação desatracar do porto, em suas necessidades
particulares, como por exemplo, ir à farmácia, agência bancária, compras na Bolívia,
restaurantes, pizzaria, etc. Quando chega o horário do embarque, repassa-os para o
comandante e sua tripulação, que assume o atendimento de bordo. A viagem é
acompanhada por rádio amador, quando os guias de pesca saem com os turistas nos
botes menores para a pescaria, e ainda por telefone via satélite (ou via rádio) pela
empresa, caso haja quaisquer ocorrências ou necessidade de prestar socorro, havendo
algum tipo de avaria no motor ou gerador durante a navegação.
2.3.3. A logística que movimenta as viagens do setor produtivo de barcohotel e aspectos laborais
Para se movimentar barcos-hotéis de médio e grande porte, necessita-se de um
efetivo de seis a oito profissionais fixos, mais os guias de pesca, que variam de acordo
com o número de turistas e o porte do barco-hotel, como se vê nas Figuras 74 e 75.
Exemplo: para um grupo de 40 pessoas = 20 guias de pesca acompanham. Se for grupo
de 80 pessoas, 40 são guias de pesca, sempre um para cada dupla ou trio de turistas,
pescadores ou não.
Figuras 74 e 75. Equipe da tripulação do barco-hotel – diversas funções
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Porto Geral. Nov-2012.
96
Os utilitários são necessários para o abastecimento da embarcação e a retirada da rouparia utilizada,
lixo, etc.
100
Os profissionais fixos para conduzir a embarcação acima de 40 passageiros
(turistas) são: um comandante (piloto fluvial); um mestre fluvial; um contramestre; um
condutor fluvial; um maquinista; um auxiliar de maquinista; um cozinheiro; um taifeiro.
Já em um barco-hotel maior, essa tripulação é ampliada de acordo com o número de
passageiros a serem atendidos. Além dos citados acima em barcos de médio porte,
soma-se mais um auxiliar de cozinha, e um a dois taifeiros (garçom-camareiro).
Completa o quadro um chefe dos guias de pesca - piloteiros denominados marinheiros
fluviais.
Barcos com menor capacidade para passageiros suprimem alguns desses
profissionais; segue viagem apenas o efetivo necessário, que assume às vezes mais de
uma função. Em matéria de ganhos, esse emprego oferece algumas especificidades para
a categoria desde 2005, quando assumiu a presidência do Sindicato dos Aquaviários em
Corumbá e Ladário (MS) o Sr. Clarindo Silva Costa, que nos concedeu informações e
as tabelas dos últimos três anos em que houve negociação e acordo entre os
empresários, Sindicato e Ministério do Trabalho, obtendo algumas conquistas
anteriormente inexistentes.
Para cada categoria há um salário base, acrescido de insalubridade, 50 horas
extras = HE 50%; mais 10 horas extras = HE 100% e adicional noturno; mais DSR x 4
= Descanso Semanal Remunerado; e mais 30% do salário base de adicional de função.
Apresentamos resultados de ganhos por categoria em 2012 no Quadro 2.
OCUPAÇÃO NO BARCOHOTEL
SALÁRIO
Piloto fluvial
R$ 2.262,79
mestre-fluvial
R$ 1.981,09
contra-mestre
R$ 1.829,56
condutor fluvial
R$ 2.186,77
maquinista fluvial
R$ 1.734,00
maquinista auxiliar
R$ 1.943,20
cozinheiro fluvial
R$ 1.943,20
cozinheiro auxiliar (ajudante de
R$ 1.600,00
cozinha)
marinheiro fluvial R$ 1.691,83
(guia/piloteiro)
FAC/MFAM/taifeiro
R$ 1.691,83
Quadro 2. Demonstrativo de Salário dos Profissionais Fluviais
Fonte: Sindicato dos Aquaviários de Corumbá e Ladário (MS).
101
Os dados acima foram retirados da Tabela e refletem o acordo entre o Sindicato
e as Empresas de Turismo de pesca, conforme consta no Anexo F. Há ainda outro item
a ser incluído neste espaço, que diz respeito à contratação de diarista, como ajudante de
cozinha para uma única viagem, por exemplo. Caso isso ocorra, seu vencimento ao
desembarcar é de R$ 300,00. Trata-se de uma prática proibida, mas na visão dos
empresários é necessária, quando em uma ou outra viagem algum funcionário falta e
precisa ser reposto de imediato. Todos a bordo têm que ser registrados e ter carteira
fluvial expedida pela Capitania Fluvial do Pantanal de Corumbá – Marinha do Brasil.
As empresas de barco-hotel efetuam, em média, no mínimo 24 e no máximo 36
viagens por temporada (fevereiro a outubro). É uma das poucas atividades que possuem
clientes fidelizados, confirmados em pesquisa de campo. Encontramos indivíduos que
nos informaram que vêm todos os anos ou em anos alternados ao Pantanal de Corumbá
há mais de 33, 30, 25, 20, 15, 12, 10, 5, 2 anos e pela 1ª vez, que detalharemos em
gráficos, quadros e tabelas no próximo capítulo.
Os dados levam-nos a considerar que se trata de um destino consolidado e
demonstra status de renovação, com novos adeptos trazidos pelos amigos e familiares que
já possuem como hábito visitar o Pantanal sul-mato-grossense e estar em contato com a
natureza.
O que se deve levar em conta é o impacto social do turismo e as alterações do
seu cotidiano, com a presença do turista (visitante), que se acha no direito de liberar as
emoções, adotando comportamentos e atitudes que podem refletir nos valores culturais
da sociedade local, levando até mesmo a supervalorizar a cultura do visitante,
renegando a sua própria. Coriolano (1999) destaca que, em muitos lugares, as principais
atrações dos turistas são voltadas para exposição da cultura, gastronomia, belezas e
riquezas naturais, mas a interrelação dos povos é indissociável no ordenamento da
atividade e deve constar nos programas e projetos, na educação para a população com
base local.
Essa iniciativa é capaz de alertar a sociedade para as vantagens e as implicações,
sobretudo o reconhecimento de mercado desejado, a fim de não atingir a deformação da
atividade, o pseudoturismo. O turismo sustentável é uma parte do conceito mais amplo
de desenvolvimento sustentável. Swarbrooke (2000, p. 112) alerta para:
[...] o desenvolvimento não-sustentável, que pode reduzir drasticamente a
qualidade do produto do turismo devido a uma infraestrutura inadequada e a
poluição causada por outras indústrias, substituir por atividade que seja vista
socialmente inaceitável, ou mesmo ilegal, como a caça, ou mais litigiosa,
como o turismo sexual.
102
Não obstante, cabe ao poder público encarregar-se do ordenamento e da
coordenação da atividade turística, atuar em casos em que haja a introdução de impactos
negativos e empreendimentos ilegais e mal vistos pela sociedade, como a exploração
sexual, a prestação de serviços de má qualidade e trabalhos autônomos com atuação na
informalidade.
103
CAPÍTULO 3
TURISMO DE PESCA EM BARCO-HOTEL: EFEITOS MULTIPLICADORES
E IMPACTOS NA PIRACEMA
3.1. Empresas da cadeia produtiva da pesca de Corumbá (MS), Arroyo
Concepción e Puerto Quijarro (BO).
Como citado no capítulo anterior, uma variedade de empresas está entrelaçadas
na cadeia produtiva do turismo de pesca, que mantém em movimento várias atividades
econômicas, o que configura cumplicidade, mesmo que imperceptível, caracterizando o
efeito multiplicador.
Esse conceito, elaborado por Cooper et al., (2001, p.201), “[...] baseia-se no
reconhecimento de que as vendas de uma firma requerem compras de outras empresas
dentro da economia local, ou seja, os setores de serviços de uma economia são
interdependentes”. Isso significa a existência de um processo sequencial de recebimento
de gastos dos turistas nas empresas locais circulando entre empresas nas quais adquirem
produtos e serviços para atendê-los durante sua estada no destino.
Cooper et al. (2001, p. 281) confirmam que: “[...] parte dessa renda caberá aos
residentes locais, na forma de ganhos, salários, distribuição de lucros, aluguéis, juros
[...]”, em que incluímos também a caixinha, algumas generosas, que os guias de pesca
recebem diretamente dos turistas, e que também serão injetadas na economia local e
além-fronteira na compra de mercadorias e serviços. Particularmente em Corumbá, por
estar localizada na zona de fronteira próxima à Bolívia, parte dessa renda dos gastos
turísticos também se transfere para o comércio de Arroyo Concepción e Puerto
Quijarro. Esses casos de gastos no comércio do país vizinho caracterizam-se fuga de
capital, termo utilizado por Cooper et al. (2001) na área econômica. A transferência
espacial de renda para o destino receptor, ao se adquirirem produtos e serviços turísticos
nas compras, ocorre com frequência devido à proximidade física e administrativa das
cidades na fronteira Brasil/Bolívia (MS). No entanto, essa renda passa por diversos
setores da economia, e são utilizados ainda, para pagamentos de fornecedores, nem
sempre ligados ao turismo. Em outras ocasiões, revertem para a quitação de dívidas,
104
salários,
investimentos em outros empreendimentos comerciais (estoque ou
construções) a remuneração recebida oriunda de fonte turística.
Ainda podemos incluir nesse rol a fabricação caseira (familiar) de doces típicos
em compotas adquiridos pelo barco-hotel e servidos como sobremesa, a exemplo do
doce de leite com coco, doce de abóbora com coco, doce de banana e o furrundu,
preparado com mamão verde, coco ralado, rapadura e açúcar e servido puro ou com
queijo branco fresco. Isso favorece o desenvolvimento local e gera renda na economia
familiar.
Em outra ocasião o recurso financeiro ainda poderá sair de circulação
temporariamente, através de poupança, para futuramente se transformar em
investimentos turísticos ou estabelecer investimento em outro empreendimento e bens
de consumo durável. Também é aplicado na construção, ampliação e reformas da
embarcação e botes de alumínio, motor de popa, compra ou reforma de imóveis, compra
ou troca de veículos de passeio e/ou utilitário, etc, dando início a um novo ciclo.
Normalmente as viagens são de cinco a seis dias de duração, porém ocorre ainda
variação, já que algumas empresas, mais flexíveis, atendem a grupos para viagem de
quatro dias. Para tanto, o abastecimento da embarcação e o trajeto percorrido dessas
saídas garantem o efeito multiplicador na localidade, se considerarmos fatores como o
número de passageiros a serem atendidos durante a temporada (fevereiro a outubro).
Aproximadamente 18.000 turistas circulam nos barcos-hotéis, de acordo com o controle
efetuado no Lacre do pescado pela Polícia Militar ambiental – PMA, além dos que
preferem pousadas de pesca ou se hospedam em ranchos de particulares, ainda não
contabilizados.
Em suma, todos necessitam obter combustível como óleo diesel, gasolina e óleo
2Tempos para movimentar a estrutura de botes com motor de popa e barco-hotel,
adquiridos em empresa da localidade, base do conceito do efeito multiplicador, que
detalharemos adiante. Para citar alguns exemplos: Posto Paulista, Posto Nave da rede
Janjão e Posto Marina Limoeiro. Dois destes estão estrategicamente localizados à beira
do rio Paraguai, o que facilita o trabalho de abastecimento.
Em média, estima-se que, para cada viagem, ocupam-se em torno de 2.500lt a
4.500lt de óleo diesel, mais 1.800lt a 3.800lt de gasolina, considerando o porte do barco
que pode ser: de pequeno, médio e grande, como já demonstrado no Capítulo 2.
105
Ademais, adquirem ainda óleo 2Tempos97 para misturar com gasolina
obrigatoriamente para os motores de popa dos botes de pescaria (voadeiras) de 15hp,
25hp ou 40 hp. E ainda utilizam óleo hidráulico e óleo lubrificante para motor
propulsor, gerador, etc.
A troca do óleo dos motores, de popa ou propulsor, é efetuada conforme a
necessidade, e uma vez substituído, é descartado e doado pelos empresários aos
ribeirinhos, que utilizam na proteção das cercas de madeira em suas residências.
3.1.1. Empresas de barco-hotel pesquisadas em Corumbá (MS): efeitos
multiplicadores e impactos da piracema na cadeia produtiva da pesca
A primeira questão levantada foi adquirir os dados da empresa e a função do
responsável pelas repostas. As suas características físicas e equipamentos utilizados nas
embarcações, tratados no Capítulo 2, assim como informações sobre os funcionários e
salários, duração (tempo) e comercialização e número de viagens efetuadas com
estimativa do valor do pacote (gastos do turista), abastecimento da embarcação,
balizaram como indicativo para estender a pesquisa às empresas de Corumbá.
Neste capítulo, evidenciaremos os impactos que atingem as empresas que param
literalmente de funcionar no período da piracema, época da reprodução dos peixes
migratórios, e os reflexos na economia local-regional nas que também fazem parte da
cadeia produtiva do turismo de pesca. Um dos impactos mais gritantes são as demissões
que ocorrem em massa no segmento da pesca amadora ao final da temporada, nos
primeiros dias de novembro, seja em barco-hotel, Pousada-Pesqueira, Hotel-Pesqueiro
ou os que alugam botes (voadeiras) com motor e piloteiro.
Muitos são os desempregados que remontam altas despesas com o rompimento
do contrato de trabalho (recisões) e representam, em algumas empresas, um patamar de
85% a 100%98 de indivíduos demitidos, permanecendo um para cuidar da embarcação
(barco-hotel) e dois a três que revezam férias no setor administrativo, efetuando venda
de pacotes para a temporada seguinte, o que ocorre em média com seis meses ou mais
de antecipação.
97
O óleo 2Tempos tem que ser misturado com gasolina para funcionamento do motor de popa dos botes
de pesca de alumínio.
98
Nesse caso, os proprietários fecham o estabelecimento, saem de férias e dispensam os funcionários,
para evitar gastos que julgam ser desnecessários.
106
Inicialmente elencamos as empresas que contribuíram para a pesquisa
respondendo os questionários aplicados, em sua maioria aos proprietários ou gerentes
das empresas de barcos-hotéis, conforme Quadro 3.
AGÊNCIA E OPERADORA
L.M.C. Martins - Pérola do Pantanal
Turismo e Passeios
Real Tour- Transp. Fluvial e Turismo
BARCO HOTEL
Navio Kalypso e Pérola do
Pantanal
(2*)99
Real e Real Tour(2*)
H. B. S. Ag. de Viagens e Turismo Ltda
O Pantaneiro Transp. Fluvial e Turismo
Joice Pesca e Turismo
Porto do Pantanal do Pantanal
Arara Pantaneira Transp. Fluvial e Turismo
Matusalem Santana ME
.T.C.B. Transp. Fluvial e Turismo
Pevê-Tour Transp. Fluvial e Turismo
Netuno
Yacht Millenium
Kayamã VIP
Peralta
Albatroz
Celebridade
Kassato Marú
Barão do Lago - Pevê-Tur II -
(2*)
Transtur Transp. Fluvial e Turismo –
Corumbí News e La Barca Family -(2*)
(passeios)
Veneza Tur. Transp. Fluvial e Turismo
Veneza
Quadro 3. Empresas de barcos-hotéis pesquisadas
Fonte: Fátima Andrade. Organizadora. Jul-2012.
São empresas que atuam no mercado local há 7, 11, 13, 15, 18, 20, 27 e 33 anos
nesse segmento, seja na pesca em botes com motor inicialmente, ou direto com barcohotel. Tais números são assim colocados para evidenciar as respectivas variações de
longevidade das empresas. Nesse sentido foi unânime a resposta quanto ao período da
piracema, época da reprodução dos peixes. Vários dos proprietários e gerentes
relataram:
“[...] devido às despesas que antecedem à próxima temporada somada à
manutenção anual da embarcação, é comum começar o ano no vermelho”.
Há vistoria nas embarcações pela Capitania Fluvial do Pantanal, depois do que
são liberadas caso tenham cumprido todos os itens necessários à navegação e segurança.
Entretanto, a Capitania Fluvial do Pantanal não fiscaliza igualmente as de Esporte e
Recreio, que ainda comercializam viagens ilegalmente, assim como a documentação dos
profissionais responsáveis pela navegação e outros que são contratados como diaristas.
Quanto à situação desses funcionários após o término da temporada, os
resultados apresentaram que, à medida que são contratados pela empresa, sua carteira é
assinada. Entretanto, um mês antes do fim da pesca assinam aviso prévio, o que não
99
As empresas com (*) asterisco são as que possuem duas embarcações em atuação.
107
descarta a existência de trabalhadores arregimentados informalmente. Por exemplo,
quando há mais turistas, tem-se a necessidade de reforçar, nessa viagem específica, o
quadro de funcionários, que são fluviais contratados como diaristas para trabalhar na
função de ajudante de cozinha ou guia de pesca, recebendo apenas o que foi acordado
por essa viagem, sem nenhum vínculo empregatício com a empresa.
O mesmo ocorre com os profissionais fluviais que são contratados pelas
embarcações de Esporte e Recreio, apenas por viagem, com duração de cinco a seis
dias.
Ao final da temporada, quando a pesca é proibida, a maioria dos funcionários
dos barcos-hotéis é demitida, representando cerca de 240 indivíduos das 12
embarcações, 86,5% do total de 278 trabalhadores. O restante continua prestando algum
tipo de serviço nas empresas, contabilizando 13,5%, que tiram férias em sistema de
rodízio.
Esse quadro é um alerta que assinala o período de crise recorrente em toda a
cadeia produtiva, anualmente. Os guias de pesca de barco-hotel, por obterem vínculo
empregatício com a empresa (carteira assinada), não têm nenhum direito ao seguro
desemprego, a não ser em anos alternados, como nos informaram verbalmente. E
aqueles que não têm como sobreviver com a pesca de subsistência permitida, que na
piracema é de 3 kg ou um exemplar, buscam trabalho com alguns bicos, como dizem, na
construção civil, estaleiros, como pintor de barcos ou residências. Outros se defendem
burlando a legislação ao atuarem na pesca predatória, arriscando-se a multas e perda de
todo o pescado, embarcação, petrechos, veículos utilizados, etc., segundo a Polícia
Militar Ambiental – PMA de Corumbá (MS).
Poucos foram os que garantiram estar tranquilos, como os que possuem costume
de “guardar algum dinheiro todo mês”, para manter-se com familiares durante a
proibição da pesca. Já os que mantêm a pesca artesanal e profissional como sua única
fonte de renda, têm direito ao seguro defeso, já referenciado, recebendo durante quatro
meses um salário mínimo, e obrigatoriamente são recadastrados anualmente na Colônia
Z-1 de Corumbá (MS) que estima obter um quantitativo de 1.300 profissionais.
Ademais, são obrigados também a expedir a nota do Registro Geral do Pescado - RGP
na Polícia Militar Ambiental – PMA, para comprovar sua atividade profissional. Mas há
os que não vêm alternativas senão a de burlar a lei, e se arriscam a pescar na piracema.
108
3.1.2. Empresas de Corumbá ligadas diretamente ao turismo de pesca de
barco-hotel
O abastecimento para a viagem dos barcos-hotéis depende de outros items, como
produtos alimentícios de primeira necessidade e outros servidos durante as refeições,
como alguns petiscos que antecedem as refeições principais e estão inclusos no pacote,
assim como as bebidas, iscas vivas, e um passeio na Bolívia para tour de compras.
Devido ao crescimento gradativo do turismo de pesca, surgiram ainda empresas
específicas para atender às embarcações: Estaleiros, na construção e manutenção das
embarcações; Rezende, para manutenção e reparos de botes alumínio; Cia Náutica (2
lojas), especializada em artigos para a pesca e lazer, venda de artigos diversos para
pescaria diversos, lanchas, barcos e Jet-Ski, botes e motor de popa, além de consertos e
reparos; Edináutica, que também efetua manutenção e reparo de botes, barcos, lanchas,
inclusive da Marinha, Exército, etc. Há ainda outros profissionais, a exemplo da
Refrigeração Amaral, que atua na manutenção e reparo de ar-condicionado, geladeiras,
freezer, máquina de gelo da embarcação e mecânicos autônomos, que trabalham
informalmente nas embarcações à beira do rio Paraguai, nos portos da área urbana e
rural. Podemos citar também a prestação de serviços de músicos, vidraçaria, pintores,
dentre outros. Alguns fabricam alimentos durante a viagem, como doce de leite natural,
biscoitos diversos, pães e tortas, doces e salgados para o café da manhã, o que for
necessário para surpreender os passageiros, e outros adquiridos em empresas da
localidade e preparados por autônomos, servidos nas refeições, o que favorece o
desenvolvimento local. Essas empresas que fazem parte da cadeia produtiva da pesca e
não são exclusividade do segmento atendem também à população local, como os
mecânicos autônomos, que atuam informalmente nas embarcações à beira do rio
Paraguai, nos portos da área urbana e rural.
Levantamos 42 empreendimentos interligados diretamente aos barcos-hotéis,
não apenas de abastecimento e/ou na prestação de serviços, mas fornecedores de
rouparia, objetos de decoração, dentre outros, de maneira a garantir conforto, segurança,
entretenimento e bem estar para os turistas que visitam Corumbá para a prática do
esporte e lazer de pesca.
Para destacarmos alguns, exemplificamos os supermercados, açougues,
verdurarias, barracas das feiras livres (diárias), lojas de conveniências, postos de
combustíveis e derivados de petróleo, distribuidores de bebidas, comércio de gelo,
109
atacados de mercadorias (secos e enlatados, dentre outros), hotéis, restaurantes, lojas de
artesanato, churrascarias, Wyskerias, Casas de entretenimento/prostituição, conforme
demonstrativo na Quadro 4.
Empresas ligadas diretamente aos
Barcos-Hotéis
E fazem parte da cadeia produtiva da
pesca
1. Estaleiro Tamengo
2. Estaleiro J. D. Brito Leal (Ladário)
3. Edináutica
4. Cia Náutica
5. Rezende manutenção e reparos
6. Supermercado Panoff Quadri
7. Supermercado Fernandes
8. Açougue – San Diego
9. Açougue – Imada
10. Conveniência O Frangão
11. Fábrica de Gelo (Bado e Margareth)
12. Gelo Bom
13. Atacado Fernandes
14. Atacadão (Campo Grande)
15. Nacional Palace Hotel (outros)
16. Santa Mônica Palace Hotel
17. Águas do Pantanal Palace Hotel
18. Churrascaria do Gaúcho –
19. Restaurante Laço de Ouro
20. Wiskeryas – Casas de entretenimento/prostituição
21. Cachara´s Restaurante
22. Churrascaria Espeto de Ouro
23. Churrascaria e Restaurante Rodeio
24. Restaurante Miguéis
25. Peixaria e Restaurante Ceará
26. Peixaria do Lulu
27. Pizzaria Fiorella
28. Bar e Lanchonete da Sandrinha
29. Bibi Iscas
30. Posto Nave (Rede Janjão)
31. Posto Marina Limoeiro
32. Força Nova – Distrib. Bebidas
33. Pit Stop Conveniências e bebidas
34. Verdurão (Rua Cabral e D.Aquino)
35. Feiras Livres
36. Bibi Conveniências
37. Loja do Porto Artesanato
38. Arte Pantaneira Artesanato
39. Artesanato boliviano (ambulantes)
40. Refrigeração Amaral
41. Vidraçaria Vidromax
42.
Empresas
de
rouparia
(lençóis/toalhas/fronhas)
Quadro 4. Empresas ligadas aos Barcos-Hotéis da cadeia produtiva do turismo
de pesca em Corumbá (MS).
Fonte: Fátima Andrade. Organizadora. Corumbá (MS). Mar-2012.
Fazemos aqui um parêntese sobre os aspectos especiais da loja Arte Pantaneira
Artesanato, localizada no Porto Geral. Ela é formada por uma Associação composta por
18 famílias bolivianas, que há anos vivem em Corumbá e região, e que formalizaram a
empresa em Corumbá através da Prefeitura municipal, que forneceu o Alvará de
funcionamento e da inscrição no Órgão Estadual da Agência Fazendária - AGENFA.
3.1.3. Associação do turismo de pesca e o comércio varejista de Corumbá e
os Impactos na piracema
Como havíamos observado, há uma correlação direta entre a atividade
econômica do turismo e a pesca de Corumbá com o comércio local, e as lojas varejistas
de Arroyo Concepción e Puerto Quijarro. Entendemos que o movimento se deu
induzido pelos empresários de pesca; o Sr. Orozimbo Garcia Decenzo, em 2003,
110
confirmou incluir o passeio no pacote comercializado ainda nos anos 1970, quando
passaram a levar os turistas além-fronteira, como mais um atrativo, o que ocorre até os
dias atuais. Inicialmente o destino era Puerto Suarez, na loja de Artesanato La Paz (27
anos), a antiga Casa Mari e o Supermercado Tocalle, que também frequentam os
moradores locais.
Enquanto alguns têm decréscimo em suas atividades, resultando no corte de
algumas despesas, dentre elas, a dispensa de funcionários, como ocorre nas Agências e
Operadoras de Turismo e Transporte Fluvial de Passageiros (barco-hotel), outros
fecham as portas literalmente, retornando às atividades normais após a segunda
quinzena de janeiro. Por isso entendemos a necessidade de ampliação da população
desta pesquisa a algumas empresas que fazem parte da cadeia produtiva da pesca de
Corumbá, para processar com mais amplitude e nos aproximarmos mais da realidade.
Os dados primários inseridos irão completar o ciclo, embora não tenham sido tratados
no projeto inicial.
Partindo da premissa de que há impactos no comércio do país vizinho no
período da piracema (quatro meses), fez-se necessária, para melhor compreensão e
comparação dos fatos, a inclusão das empresas de Corumbá diretamente ligadas aos
barcos-hotéis. Ao todo entrevistamos 17 empreendedores. São empresários que atuam
no mercado local há 83, 42, 31, 26, 25, 23, 21, 20, 19, 12, 11, 10, 9, 5 e 4 anos, e têm
algum reflexo negativo de queda na receita no período da proibição da pesca e parada
total dos barcos-hotéis.
As empresas que sentem maior queda nas vendas são: a Fábrica de gelo, com
100%, Comércio de iscas e artigos para pescaria, 100%, Loja de artesanato e os Postos
de Combustíveis 98%, 95% e 80%, conforme explicitado no quadro a seguir.
Outros empreendimentos que apresentam menores impactos são: os hotéis, bares
e restaurantes, que variam entre 30%, 40%, 45% e até 50%, e Atacado de produtos
alimentícios, com 30%, seguido de supermercados, com 5%.
Já as lojas e oficinas de manutenção e reparos de barcos e motores, artigos de
pesca e estaleiros são exceção. Apresentaram movimento normal e até acréscimo na
prestação de serviços, como exposto no Quadro 5.
O fato é explicado pela época em que as embarcações efetuam manutenção
anual. Dependendo, a despesa varia de R$ 20.000,00 a 80.000,00, por avaria no casco,
111
ocasião em que embarcação tem que ir para as docas100, fora as outras partes da
embarcação que necessitam reparo geral antes do início da temporada seguinte e geram
gastos estimados de R$ 150.000,00 até R$ 500.000,00 caso o problema apresente maior
gravidade, conforme depoimento de uma empresária no início do capítulo.
Empresa
1.
100
Nº func.
Ativo
6
Funcionário
Dispensado
na piracema
0 (férias)
2.
6
0 (férias)
3.
5
4.
4
0 - Contrata +
8 quando têm
construção
0 (férias)
5.
10
Mantém
6.
6
4
7.
10
8
8.
4
9.
4
10.
30
11.
53
12.
30
Principais
Clientes
Barcos-hotéis de
turismo; navios
estrangeiros,
mineração.
Barcos-hotéis de
turismo
Marinha, Exército,
Barcos-hotéis de
turismo
Hidronave – EBX,
Exército, Barcaça/
barcos-hotéis de
turismo
Marinha, Exército,
Barcos-hotéis de
turismo,
particulares.
Barcos-Hotéis de
turismo
Barcos-Hotéis de
turismo e
particulares (varejo)
4
Barcos-Hotéis de
turismo/
Comerciantes de
Campo Grande/
Coxim/Miranda/
Aquidauana /
Anastácio/Ayolas
Argentina
4 (dispensa Turistas de pesca,
e férias)
Hotéis e Pousadas
pesqueiras
0 (escala
Turistas de pesca e
de férias)
grupos da melhor
idade, Estudantes.
0 (escala
Coorporativos,
de férias)
Turistas de pesca e
Melhor Idade.
0
Supermercados,
Restaurantes,
Barcos-Hotéis de
Turismo, Hotéis de
Corumbá, Ladário/
Bolívia.
Retirada do barco-hotel do rio para reparos nas docas.
112
Queda nas Pretende investir no
vendas - %
estabelecimento
80%
95%
Não tem
acréscimo
Serviços
Normal
Posto Comb. Nave Sim
Ampliar/construir
Marina
Posto Combustível
Marina Limoeiro - Não
Estaleiro Tamengo
Não
Estaleiro J.D. Brito
Leal-ME
Não
Estável o ano Ednáutica Consolini –ME
todo
- Não
100%
100%
100%
Fecha a
empresa
100%
Fecha a
empresa
40%
40%
30%
Fábrica de Gelo
Margareth - Sim.
Prédio próprio e
maquinários
Esquema Isca viva e
Pesca-ME
Não informou
Bibi Isca viva – Sim.
Adquirir mais
duas lanchas
Bibi Iscas e
Conveniências
Não informou
Hotel Santa Mônica
Sim- Ampliar +
12 apartamentos
Hotel Nacional
Sim
Atacado Fernandes -Sim.
Ampliar p/
atender frutas/frios
verduras/ e admitir mais
funcionários
13.
412 direto +
1600 indiretos
0 (escala de
férias)
14.
6
0 (escala de
férias)
15.
3a6
16.
1
17.
3
4
0
0 (escala de
férias)
População geral/
CorumbáLadário/P.Quijarro
e P. Suarez
Fazendas/Empresa
Coorporativa/
Órgãos Públicos/
Barcos-Hotéis de
Turismo
Turistas de Pesca e
Barcos-Hotéis de
turismo
5%
45%
População local
turistas de pesca
Sacoleiros do
interior
50%
Grupos de Turistas
de pesca e Melhor
Idade
População local/
Grupos turistas de
pesca/visitantes
98%
40%
Supermercado
Panoff - Sim
Cia Náutica - Sim.
Vestuário especial/
p/pesca, e produtos
esportivos.
Bar e Rest. Sandrinha Sim. Atende sacoleiros.
Atua na diversificação
de ofertas Revellión –
Navio Kalypso
Loja do Porto –
Artesanatos - Sim
Restaurante Laço de
Ouro - Sim
Quadro 5. Empresas da cadeia produtiva da pesca pesquisadas em Corumbá em
vários segmentos e Impactos na piracema.
Fonte: Fátima Andrade. Organizadora. Corumbá (MS). Jul-2012.
Nesta análise, observamos que das 17 empresas pesquisadas, apenas 25%
declararam não pretender investir na sua atividade, mesmo com quedas altas no período
da proibição da pesca. Por sua vez, 75% apontaram maiores investimentos, ampliação,
compra de equipamentos, diversificação dos produtos ofertados, para aquecer o
mercado interno, o que nos leva a crer que o setor apresenta otimismo por parte dos
empresários e um possível arrefecimento na próxima temporada (2013).
Observamos, nos resultados obtidos, que as empresas que dispensam seus
funcionários no final da temporada somaram um quantitativo de 30%. As que
declararam possuir quedas altas nas vendas somam 35% do total, sendo que 42%
variam com queda de 50%. Houve ainda outras que apresentaram normalidade nas
vendas, com pequena variação na marca de 12% de queda na receita, e 6% indicaram
acréscimo de serviços. O restante não informou.
O resultado a que chegamos, até o momento, é que as empresas dependentes
direta e indiretamente da cadeia produtiva da pesca têm um período de queda – redução
dos lucros – e procuram alternativas para manter o equilíbrio nas despesas e receitas.
O mesmo não ocorre nos empreendimentos comerciais da Feira BrasBol de
Corumbá (MS) e do Districto de Arroyo Concepción, que possuem um público mais
113
trivial e constante, com assiduidade nas compras. Eles sofrem impactos menores, graças
ao montante de comércio no local e à procura por produtos importados e mais baratos,
apesar de, neste momento o dólar estar em alta, U$ 2.15 e a moeda brasileira em baixa.
3.1.4. Início da BRASBOL - Comércio brasileiro-boliviano em Corumbá
(MS)
Com as oportunidades que surgiram com o turismo de pesca, também
começaram a chegar imigrantes bolivianos no final nos anos 1980 e início de 1990 e a
frequentar Corumbá, como ambulantes, causando desagrado aos comerciantes da
localidade. Alojavam-se nas calçadas da área central, em frente às lojas. Isso fez com
que houvesse a solicitação de providências junto à Associação Comercial para a retirada
dos ambulantes. Fato é que, ao longo dos últimos 30 anos até os dias atuais, alguns
indivíduos continuam a comercializar produtos artesanais e chineses (como celulares).
As constantes ocorrências propiciaram o estabelecimento de uma área na Rua
Edu Rocha, próxima do Aeroporto, para instalar e regularizar a “Associação dos
Pequenos Comerciantes Bras (Brasil) e Bol (Bolívia) - Feira Internacional BRASBOL”.
A atividade principal: comércio varejista, confecções, calçados, armarinhos em geral,
com início em 08/4/95.
O registro consta no Alvará de Licença de localização e funcionamento expedido
pela Prefeitura Municipal de Corumbá e de Inscrição Estadual e CNPJ cedido pelo
Órgão responsável. Atualmente a feira abriga, além de brasileiros e bolivianos,
palestinos, peruanos, etc., e também se tornou um atrativo para os locais e turistas na
cidade, principalmente quando há o fechamento da fronteira. Em depoimento, o Sr.
Jimmy Antezana Ayala, ex-presidente da Associação, comentou:
“Na década de 1990 chegaram a ser mais de 300 barracas em estilo
camelódromo. De acordo com a constante investida da Receita Federal
recolhendo as mercadorias (em batidas), fez com que muitos perdessem tudo!
Por isso retornaram para o território boliviano na fronteira, onde se deu início
à Feirinha da Fronteira denominada pelos brasileiros de Shopping-Chão”.
A Brasbol em Corumbá atualmente possui cerca de 170 barracas, ainda com
estrutura de madeira e com energia elétrica precária, que é compartilhada (o padrão de
energia) entre três a seis comerciantes. Possui piso de cimento em desalinho e vários
obstáculos no percurso entre as barracas, e um telhado de amianto (Eternit) que os
comerciantes pagaram para construir.
114
Possui uma característica diferenciada, sendo montada toda manhã, de segundafeira a sábado. As mercadorias são expostas pela manhã, encaixotadas novamente e
retiradas à noite, diariamente. Figuras 76, 77, 78 e 79.
Figuras 76 e 77. Feira BrasBol – (Brasil-Bolívia) em Corumbá
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Corumbá-MS. Out.-2012.
Figuras 78 e 79. Feira BrasBol – (Brasil-Bolívia) em Corumbá
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Corumbá-MS. Out.-2012.
Encontramos também comerciantes que moram na cidade, possuem filhos
brasileiros e outros que afirmaram ter mais de 20 anos de atividade no local.
É a única feira, segundo o Sr. Jimmy Antezana Ayala, que paga tributos ao
estado e ao município, e se localiza a 4,4km da fronteira, e atende a toda a população
local, turistas, principalmente quando a fronteira é fechada, por reivindicações políticas
e sociais. Os comerciantes reclamam pela falta de estrutura de um local fechado e
segurança para suas mercadorias, além das dificuldades no período chuvoso.
115
3.2. O surgimento do complexo de compras em Puerto Quijarro e Arroyo
Concepción.
Diferentemente do espaço localizado a cerca de 100 metros da divisa
internacional na fronteira Brasil-Bolívia (MS), o complexo de compras foi
territorializado e transformado por migrantes vindos de La Paz, Oruro, Potosi, Sucre,
Cochabamba, da parte ocidental, e ainda de Santa Cruz de La Sierra, Beni, Pando, da
parte oriental boliviana, conforme informações adquiridas através da Asociación de
Comerciantes 12 de Octubre, estabelecida em 1990 em Arroyo Concepción. Também
encontramos brasileiros e libaneses estabelecidos nesse Complexo de Compras - a
Feirinha da Fronteira, como denominam os corumbaenses e brasileiros visitantes.
Essa movimentação oportunizou que empresários bolivianos e brasileiros, em
consórcio, construíssem o Shopping Comercial de Puerto Aguirre101, com estrutura de
acabamento fino e lojas climatizadas, como pode se pode observar nas Figuras 80 e 81.
a) 70 modulos comerciales con 48 m2; b) 2 galpones comerciales, cada uno
con más de 500 m2 en áreas de exposición; c) Parqueo para vehículos
particulares, públicos y Buses de Turismo e d) Plaza de Alimentación. De
esta forma se constituye el Shopping Comercial en un atractivo importante
para el comercio turistico del Pantanal Boliviano - Brasilero102.
Tudo foi preparado para atender a um público exigente, com início em 1991.
Aos poucos outras foram sendo construídas e as lojas ocupadas em 1997, dentre elas a
Miami House (17 anos), Shopping China (15 anos), Artesania La Paz (12 anos),
Perfumaria Prestígio (18 anos), comércio de materiais de pesca em geral Capitan
Bueno (18 anos) lojas de departamentos que, juntamente com outras, comercializam
bebidas, eletro-eletrônicos, vestuários e o Lange Coffee Restaurant (10 anos),
Euroshopping (4 anos), todas frequentadas por turistas brasileiros, principalmente os de
pesca de barco-hotel, passeio já incluso no pacote com compras na Bolívia.
Com o Decreto Supremo nº 470 do Presidente da Bolívia, Evo Morales, foi
retirada a categoria de Zona Franca. As imposições entraram em vigor no dia 08 de abril
de 2010, passando apenas a funcionar como Centro Comercial Aguirre, restringindo a
comercialização de produtos em área livre de impostos como cosméticos, cremes,
101
El 21 de Febrero de 1991, el Gobierno de Bolivia otorga a Central Aguirre la concesión por cuarenta
años de Zona Franca Comercial, Industrial y Terminal de Depósito y desde ese entonces ZONA
FRANCA PUERTO AGUIRRE, integra su estructura de logística de transporte intermodal y los
beneficios de exención arancelaria y tributaria otorgados por Ley a los usuarios de la zona franca.
102
Disponível em: <http://www.puertoaguirre.com/shopping.php.> Acesso em 24-Jul-2012.
116
maquiagens, xampus, condicionadores e tinturas de cabelos, sabonetes líquido, gêneros
alimentícios, bebidas alcoólicas e perfumaria em geral.
Gabriela Winkler103 confirma a reação dos comerciantes “[...] liquidando os
estoques, pois todas as mercadorias seriam nacionalizadas, pagando as devidas taxas de
impostos a partir de 08 de Agosto de 2010”.
Figuras 80 e 81. Shopping de Puerto Aguirre após o final de Zona Franca
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Dez-2011.
Os descontos chegaram até a 50%. Foi uma festa para turistas brasileiros e
locais, que aproveitaram a oportunidade para adquirir produtos importados a preços
reduzidos. A partir de 2011, o comércio do Centro Comercial Aguirre apresentou
aquecimento nas vendas devido à proximidade das festas natalinas, com ampliação de
lojas e estoques. É frequentado por poucos turistas, visitantes e moradores locais, que
buscam produtos importados, valendo-se da diferença cambial e qualidade das ofertas
das mercadorias.
A loja de departamentos Miami House, uma das maiores e mais frequentada
mudou de endereço, construiu prédio próprio na Rua Salazar, que se tornou parada
obrigatória de quem vai em direção ao Shopping de Puerto Aguirre, mais próximo à
fronteira e à Feirinha. Anexo há banheiros, um pequeno restaurante e lanchonete
climatizados e estacionamento para o conforto dos clientes, conforme Figura 82.
103
Disponível em: http://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=16615. Acesso em 24-Jul-2012.
117
Figura 82. Loja de departamentos. Puerto Quijarro. Bolívia
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Dez-2012.
Apesar do cenário desolador do passado, podemos dizer que o período crítico
ficou para trás e o mercado se aquece lentamente. No Centro Comercial do Shopping
Aguirre, empresários reagem, insistindo na atividade econômica do comércio de
importados, principal atração dos turistas e locais que reduzem sua frequência. No
entanto, não possui estratégia que desfaça o quadro que se apresenta todos os anos no
período da proibição da pesca, limitando e muito o número da vinda de turistas e
moradores locais, o que causa reflexos nas decisões de compra.
3.2.1. Os impactos da piracema na economia do comércio local-regional
Com o objetivo de melhor compreensão e clareza na correlação entre os
envolvidos, responsáveis pelos efeitos multiplicadores da cadeia produtiva do turismo
de pesca em barcos-hotéis, buscamos, através de fontes primárias, respostas colhidas
com a aplicação de questionários. Após a tabulação e a análise dos dados, os resultados
disponibilizados poderão ser utilizados para propósitos e interesses empresariais e para
a população local-regional (individuais), e ainda servir de base para subsidiar a tomada
de decisões na gestão estratégica dos órgãos e instituições públicas e privadas, na
elaboração e/ou reformulação de políticas públicas específicas para a Gestão do turismo
e da pesca amadora - esportiva, importante para a economia local e a região da fronteira
Brasil/Bolívia (MS). Os resultados possibilitam, ainda, esclarecer quais impactos
propagam na cadeia produtiva local-regional e que reverberam na economia das cidades
118
da fronteira Brasil-Bolívia (MS): Corumbá e Districtos de Arroyo Concepción e Puerto
Quijarro, com foco especial no período da piracema.
Somando nosso conhecimento empírico e a oportunidade de adentrar em
pesquisa de campo na busca de dados primários, adotamos procedimento teórico
metodológico, optando pela aplicação de questionários do tipo survey, com perguntas
abertas e fechadas a turistas de pesca; proprietários e/ou gerentes de agências e
operadoras de barco-hotel; lojistas e comerciantes (atacado e varejo) da Bolívia. No
decorrer dos trabalhos, detectamos a necessidade de incluir os comércios de Corumbá
ligados diretamente aos barcos-hotéis. A população pesquisada em 2011 e 2012, durante
a temporada de pesca, teve a participação de: a) 12 Agências e Operadoras locais de
barcos-hotéis; b) 15 Lojas de comércio varejista e atacadista de Arroyo Concepción e
Puerto Quijarro; c) 17 empresas do comércio local, prestadoras de serviços e/ou
compra/venda de produtos diretamente a barcos-hotéis; d) 382 turistas de pesca de
barcos-hotéis (homens e mulheres) na chegada da viagem ao Pantanal sul-matogrossense, utilizando o sistema de Bola de Neve, ou seja, por indicação de outra
empresa ou pessoa.
Os questionários foram aplicados pessoalmente, a fim de possibilitar análise e
avaliação mais concreta, dentro do círculo pré-definido em que se estima ser atingido
pelo efeito multiplicador direto/indireto induzido dessa atividade econômica, principal
foco do nosso trabalho. Foram aplicados questionários aos turistas no período da
temporada, do mês de maio a outubro de 2011, e de Julho a Setembro de 2012, portanto
durante nove meses, especialmente optando pelo período de alta temporada, em sua
maioria. Nas Agências e Operadoras de barco-hotel, os questionários, pré-agendados,
foram aplicados nos meses de junho, julho e agosto. Nas lojas comerciais de ambos os
lados da fronteira, demos preferência pelo período da piracema: novembro e dezembro
de 2011, janeiro e fevereiro de 2012, portanto, mais quatro meses.
3.2.2. A queda das receitas nas empresas do Shopping Puerto Aguirre, Miami
House e Arroyo Concepción (BO)
Em pesquisa de campo, foram aplicados questionários a 15 empreendedores,
sendo 40% nas lojas do Shopping Comercial Aguirre, 7% na Miami House, que fica
entre os dois pontos, e 53% lojistas de Arroyo Concepción, com autorização para
119
divulgação pelos seus proprietários e/ou gerentes através do Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido, assinado conforme determinação do Comitê de Ética.
Apesar da redução dos funcionários nas lojas após o decreto presidencial, com a
queda no comércio da ex-Zona Franca, atualmente têm sido mantidos os números e até
há contratações em períodos específicos, como na época do dia das mães, das crianças,
dos pais e das festas natalinas.
As lojas pesquisadas não apresentaram dispensas. Aproveitam para dar férias por
escala, sendo que algumas contratam temporários em dezembro para reforçar nas
vendas de fim de ano. Com exceção da loja que é especializada no comércio de artigos
de pesca e abre normalmente todos os dias, que apresenta queda de 100% nas vendas no
período da piracema.
Os resultados são equivalentes aos das perfumarias, que apresentam queda de
80% na receita e o restaurante, de 70%. Há elevação, ainda que timidamente, na semana
que antecede as festas natalinas, em todas as lojas do Centro Comercial Aguirre. Ainda
assim, na entrevista, uma empresária se referiu desta maneira ao período da proibição da
pesca:
“Este é o pior período pra nós aqui. O Shopping fica vazio e a gente fica
agonizando esses três meses, só tem um pouco de movimento na semana do
natal, depois, nada mais, é muito triste”.
“Apesar do prejuízo, não dispenso funcionários, por ser mão de obra que
trabalha há vários anos comigo e fui eu que treinei e dificilmente encontra na
região”.
Outros empresários também expressaram desolamento:
“O que a gente vai fazer, tem que amargar esse período sem nenhum lucro e
com despesas fixas que continuam”.
“A gente reduz os funcionários, dá férias, com isso contrabalança as
despesas”.
“Ainda tem a comissão dos guias que trazem turistas para comprar”.
As lojas do interior da Galeria em Arroyo Concepción e as inúmeras que
surgiram em todo seu entorno figuram um aspecto de produção e uso territorial
organizado. Ao conferir há quanto tempo se estabeleceram na fronteira, os números
foram: 29, 23, 20, 19, 17, 16, 11 e 8 anos.
As lojas do Centro Comercial do Shopping Aguirre atuam desde 1994, há 18,
17, 15, 12, 10 e 4 anos. Todas têm em comum a geração de emprego e renda para
brasileiros e bolivianos, compartilham como principais clientes turistas brasileiros,
grupos de pescadores, da melhor idade, de estudantes, moradores locais, com o mesmo
120
objetivo, compras, com mais frequência em Arroyo Concepción, Feirinha da Fronteira
que, nos últimos três a quatro anos, tem sido alvo dos sacoleiros.
Dentre a variedade de produtos, os sacoleiros compram basicamente vestuários,
eletroeletrônicos, bebidas, perfumaria e movimentam o comércio da fronteira
diariamente. Observa-se frequência maior nos finais de semana, a partir de quinta-feira,
durante a temporada de pesca, e nos dias que antecedem as datas comemorativas como
o dia das mães, dos namorados, das crianças e Natal.
Dos empreendimentos pesquisados, os sete que representam maior queda na
receita são do Shopping de Compras Aguirre, além de uma loja que se estabeleceu na
Avenida Salazar, a Miami House. Trata-se de uma loja de departamentos que também
declarou acentuar pequena queda de 30% a 40% nas vendas. Entretanto, contrata
funcionários temporários na semana que antecede as festas natalinas.
O restante, oito deles, estão situados na Feirinha da Fronteira - Shopping de
Compras Comercial 12 de Octubre de Arroyo Concepción. Apresentam quedas menores
nas vendas porque comercializam produtos de interesse geral da população local,
principalmente com destaque aos sacoleiros. Percebe-se a presença de vários veículos
particulares, vans, micro-ônibus e ônibus fretados, que fazem o transporte até a fronteira
trazendo esses revendedores para compras por atacado. São de várias partes do interior
do estado e vêm repetidas vezes, não somente de outubro a dezembro, mas durante o
ano todo.
Os dados primários apurados demonstram que a queda das vendas em Arroyo
Concepción é menor do que nas lojas da ex-Zona Franca.
A análise apontou variação na queda das vendas, desde 20%, 30%, 40%, em sua
maioria, com outras acima de 50%, chegando a apresentar quadros de 70%, 80% e até
100%, conforme o Quadro 6.
Há ainda outras características observadas durante pesquisa de campo, que
merecem destaque e que a maioria das empresas pesquisadas tem em comum, os
clientes. Na maioria são pescadores dos barcos-hotéis e de outros empreendimentos,
grupos de turistas da melhor idade, estudantes, visitantes que vêm a negócios somados
aos moradores locais, brasileiros, em sua maioria o ano todo.
Elencamos também o número de funcionários que cada empresa possui,
destacando a porcentagem dos dispensados na piracema. Entretanto não fecham o
estabelecimento, mantendo expediente normal, visto que possuem outros produtos de
interesse dos turistas, motivo pelo qual se elaborou o Quadro 6 a seguir, retratando
121
outras informações de grande importância, que refletem com impactos nas receitas das
empresas, na piracema.
O que mais nos surpreendeu em relação ao nível de queda na receita no período
da piracema foi que, das 15 lojas pesquisadas além-fronteira, duas declararam não ter
intenção de investir no seu comércio, e três afirmaram ampliar e até mesmo obter outra
loja no mesmo local (na Feirinha). O restante, dez lojas, pretende investir e diversificar
o estoque de suas mercadorias.
Empresas
Pesquisadas
Nº de
funcionários
Ativos
Funcionários
Dispensados
1
25
0 (férias)
2.
40
0 (férias)
3.
1
0 (férias)
4.
15
(contrata
temporário
Dezembro)
5.*
6
0 (férias)
6.*
4
0 (férias)
7.
3
0 (férias)
8.*
4
0 (férias)
9.
5
0 (férias)
10.*
5
(contrata
temporário em
dezembro)
11.*
5
0
12.
4
0
13.*
4
0
14.
1
0
15.
18
(contrata 2/3
dezembro)
Principais
Clientes
60% turistas
40% locais
60% Pescadores
Queda nas
vendas-%
40%
Pretende investir
no comércio?
Sim - ampliar
a loja
40%
Sim
50%
Não
40%
Sim
70%
Sim
80% turistas 20%
locais
80%
Sim
100% turistas
100%
Sim
50%
Sim
30%
Sim
40% locais
60% Pescadores
40% locais
60% turistas
40% locais
80% turistas
20% locais
75% turistas
25% locais
30% turistas
70% locais
40% turistas
60% locais
70% turistas
30% locais
70% turistas
30% locais
70% turistas
30% locais
60% turistas
40% locais
70% turistas
30% locais
122
40%
Sim
Outra loja
40%
Não
40%
Sim
Normal
Sim
40%
20%
Sim. Ampliar
Sim. Outra loja
Sim
Quadro 6. Empresas pesquisadas no - Shopping de Puerto Aguirre; Miami House;
Shopping de Compras Comercial 12 de Outubro.
Fonte: Fátima Andrade. Organizadora. Corumbá (MS). Out-2012.
Os dados revelam que o efeito da piracema não é absolutamente devastador; há
estratégias por parte dos comerciantes que mantêm, inclusive, o desejo de expandir o
negócio.
Portanto, as adaptações, a despeito das dificuldades aqui relatadas, existem.
Tanto que, diferentemente dos barcos-hotéis, alguns desses estabelecimentos não
dispensam seus funcionários, dando férias em sistema de rodízio no período da
piracema; outros até efetuam contratações nas vésperas do natal.
Quanto aos gastos fixos mensais, que permanecem no período de piracema,
obtivemos informações dos que se declararam como lojistas do Centro Comercial
Aguirre e de Arroyo Concepción, expostas no Quadro 7.
No entanto, a realidade mostra que, de qualquer maneira, mesmo o salário
mínimo sendo de Bs. 800,00 há prejuízo no período de defeso, com a queda da receita,
com menor intensidade de impacto nas empresas que contêm produtos diversificados,
como normalmente ocorre nas lojas de Arroyo Concepción.
Gasto fixo mensal nas lojas de Puerto Aguirre
Feirinha da Fronteira
*10.Gasto fixo mensal- Bs.
*5. Gasto fixo mensal
5.000,00
- Bs. 4.000,00
*11. Gasto fixo mensal
*6. Gasto fixo mensal
- Bs. 2.500,00
– Bs. 28.000,00 (2 lojas)
*12. Gasto fixo mensal
*8. Gasto fixo mensal
- Bs. 4.000,00
– Bs. 1.500,00
Quadro 7. Gastos fixos mensais no comércio boliviano durante a
piracema.
Fonte: Fátima Andrade. Organizadora. Corumbá (MS). Ago-2012.
A Feirinha de Arroyo leva vantagem pela quantidade de estabelecimentos e
ofertas. Por isso atraiu, nos últimos dois ou três anos, os sacoleiros. Não obstante,
deve-se levar em consideração a cota permitida, atualmente de US$ 300,00 por
123
pessoa, sendo a fiscalização da Receita Federal na fronteira brasileira intensa e
criteriosa, conforme demonstrado na Figura 83.
Figura 83. Fiscalização de mercadorias na fronteira do Brasil
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Mai-2012.
Faz parte da cadeia produtiva da pesca, e não poderíamos deixar de citar nesta
exposição, o Artesanato boliviano e mercadorias diversas (produtos chineses), para
muitos o único meio de subsistência, oferecidas por ambulantes diretamente aos turistas,
que se percebe facilmente por toda a cidade, principalmente em lugares como hotéis e
restaurantes.
Os vendedores permanecem sempre alerta à chegada de ônibus turísticos que
trazem grupos de famílias na chegada e/ou saída dos barcos-hotéis no Porto Geral e à
porta dos hotéis da área central da cidade, onde é comum presenciar a exposição de seus
produtos (Figuras 84 e 85).
124
Figuras 84 e 85. Artesanato comercializado por ambulantes bolivianos
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de campo. Corumbá (MS). Ago-2012.
3.2.3. Coletores de iscas vivas do Pantanal sul-mato-grossense
A atividade de pesca amadora-recreativa-esportiva é um desafio da cadeia
produtiva do turismo que necessita maior atenção e planejamento de ações estratégicas
para captar novos mercados e garantir sua manutenção e diversificação. Outras
características a se observar são o uso consciente dos recursos naturais e o
favorecimento da geração de emprego e renda, para os moradores ribeirinhos e as
futuras gerações, beneficiando-se das atividades que se complementam através do efeito
multiplicador na região do Pantanal sul-mato-grossense.
O setor movimenta uma atividade que buscamos pesquisar em seus aspectos
global e local, observando investimentos e benefícios gerados nos Estados Unidos,
referência econômica e social da pesca esportiva-recreativa para países como o Brasil e
o Canadá por exemplo. Em sua maioria, os adeptos desse esporte e lazer norteamericanos pertencem aos dois gêneros, masculino e feminino, possuem sua própria
embarcação e participam de torneios e campeonatos em variadas categorias.
Essa prática difere da existente no Brasil, onde poucos possuem barcos próprios
com motor e autorização para pilotar, e dão preferência ao sistema de pesca em barcohotel, principalmente na região do Pantanal brasileiro de Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul, facilitando a cobertura de grandes distâncias, devido à sua grande extensão
hidrográfica que favorece, além da pesca amadora-recreativa, a aquicultura.
A pesca praticada especialmente em Corumbá atrai, anualmente, milhares de
turistas para a região, o que necessita de uma organização, mesmo que informal. No
início, a atividade gerou o efeito migratório dos pescadores profissionais e condutores
de embarcações fluviais para o turismo de pesca nos anos 1980, com a consolidação
dessa modalidade de esporte.
Isso causou o efeito multiplicador na localidade-região, onde surgiu outra
atividade econômica, até então inexistente, os coletores de iscas ou isqueiros.
Apesar de não ser nosso principal foco de pesquisa, é importante ressaltar que
essa categoria soma aproximadamente 2.500 pessoas trabalhando em toda região do
Pantanal de Mato Grosso do Sul104, com acompanhamento dos técnicos da ONG
104
No estado de Mato Grosso é proibida a coleta de iscas vivas.
125
Ecologia e Ação – ECOA como o Sr. André Luiz Siqueira 105, Diretor de Políticas
Públicas. Sua vinda a Corumbá (MS) se deu a convite do Ministério Público Federal
que, em parceria com a EMBRAPA Pantanal e a Faculdade Salesiana Santa Teresa –
FSST, organizou o I Fórum “Povos Tradicionais do Pantanal”.
O Fórum teve duração de três dias e incluiu a discussão com os isqueiros e
pescadores profissionais ribeirinhos, que vieram de várias regiões para discutir a
atividade de coleta de iscas vivas na região pantaneira, sobre a elevação do valor (isca)
por unidade, gradativamente. Consideraram-se aspectos fundamentais do tema, como
manutenção de barco e motor, alimentação, frete fluvial, taxa de impostos sobre guia do
produtor, taxa de Registro Geral de Pesca - RGP, e equipamento para manejo e
manutenção das iscas capturadas. Estiveram presentes, também, Joice Carla Santana presidente da Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo – ACERT,
empresários que atuam no turismo de pesca de barco-hotel e os que têm empresas que
comercializam o produto, fundamental para a sobrevivência da atividade econômica da
pesca em todas as modalidades e das empresas que orbitam à sua volta.
Na oportunidade, o Sr. André informou-nos sobre as dificuldades que se
enfrentam nessa atividade, responsável pelo principal insumo da pesca amadoraesportiva-recreativa. No caso dos isqueiros, há ainda a necessidade de utilização de
Equipamento de Proteção Individual – EPI, (macacões, tela e tarrafa para iscas), como
na Figura 86 (ECOA, 2011), o que nem todos possuem, pois a distribuição depende de
patrocinadores. Por isso há muitos ainda trabalhando sem a proteção recomendada.
Além de o I Fórum das Populações Tradicionais do Pantanal sul-mato-grossense
surtir efeito quanto à determinação da nova medida autorizada para a captura da tuvira
(17 cm) e do caranguejo (3cm), ficou também determinada a obrigatoriedade do uso do
Equipamento de Proteção Individual – EPI, que inclui macacões especiais para proteção
do indivíduo. Organização que permite aos isqueiros o acesso à Declaração Geral do
Pescado ou iscas, junto à Polícia Militar Ambiental – PMA.
A atividade extrativista de iscas vivas é de grande importância econômica e
social. É a principal e, muitas vezes, a única fonte de renda das comunidades ribeirinhas
da região do Pantanal sul-mato-grossense (PEREIRA, 2001; MORAES & ESPINOSA,
2001; ROTA, 2004; CATELLA et al., 2008).
105
André Luiz Siqueira, durante o GT de preço justo da isca, no 1º Fórum "Povos Tradicionais do
Pantanal”, realizado em Corumbá (MS). MPF/FSST. Corumbá (MS). Out-2011.
126
Figura 86. Isqueiras em atividade para extrair
iscas vivas, utilizando os EPIs106.
Fonte: Jean Fernandes. ECOA. Porto da Manga. Corumbá (MS). 2010.
O pesquisador da EMBRAPA PANTANAL, Dr. Agostinho Carlos Catella,
apresentou dados preliminares sobre o recente Censo Estrutural da Pesca em
andamento, afirmando, na ocasião, que apenas 49% dos pescadores profissionais da
Região do Pantanal sul-mato-grossense efetuavam o registro. O restante não declarou,
comercializando diretamente na cidade, bares, lanchonetes, restaurantes, etc.
Quanto a essa problemática, sugere-se a elaboração de políticas públicas específicas
para suprir as necessidades de conservação ambiental e da atividade do turismo de pesca,
como também para garantir geração de emprego e renda e meios de sobrevivência das
comunidades envolvidas (pescador artesanal – pescador profissional – guias de pesca –
isqueiros), que têm nesse trabalho a sua principal ou única fonte de renda, além de outros
que dependem diretamente das empresas de turismo de ambos os lados da fronteira.
Esse ciclo, em parte, é interrompido temporariamente no período de proibição da
pesca, piracema, tida como baixa temporada, apesar de ser época de férias de final de
ano. Corumbá, particularmente, deixa de receber um fluxo de 60% de um total
aproximado de 30.000 turistas, de acordo com estimativa da Fundação de Cultura e
Turismo
do
Pantanal de Corumbá.
Porém,
comprobatórios.
106
EPI. Equipamento de Proteção Individual.
127
não
existem dados empíricos
3.3. Preocupação com o meio ambiente e resultados aferidos na pesquisa de
campo nas entrevistas com turistas de barco-hotel.
3.3.1. Cuidados com o descarte dos resíduos gerados na embarcação
Observamos um cuidado em muitos barcos-hotéis com aspectos voltados à
desinfecção e limpeza das caixas sépticas e sanitárias móveis (fossa séptica) dos barcoshotéis107. A maioria utiliza o produto denominado Desigran, específico limpador e
desodorizante da empresa Multiquímica, que traz ficha técnica com instruções de uso.
Tal produto possui registro no Ministério da Saúde. Seu princípio ativo é à base de
Ácido Dodecilbenzeno Sulfônico 90%, conforme demonstrado na Figura 87.
A limpeza consiste na colocação do produto misturado e batido diretamente
dentro da caixa séptica. Após o processo de decantação, é descartado no rio com a
embarcação em movimento, conforme informações adquiridas da empresa de turismo e
passeios L.M.C. Martins - Navio Kalypso. Não há indicativo ou medição de impacto no
ambiente do uso desse produto nem da forma de descarte no rio após decantação.
Cremos que demanda estudos específicos a esse respeito, por técnicos habilitados da
EMBRAPA Pantanal, para monitoramento e análise da água.
Figura 87. Produto utilizado para decantar a fossa séptica
Fonte: Fátima Andrade. Viagem exploratória. Jun-2011.
O processo de higienização e limpeza da embarcação e dos camarotes é diário,
bem como a coleta seletiva do lixo, efetuada enquanto os turistas estão pescando. As
latas e garrafas pet (de plástico) são acondicionadas separadamente e doadas aos guias
107
Nem todas as embarcações possuem Fossa céptica nos barcos-hotéis.
128
de pesca da embarcação, que as comercializam, com o objetivo de angariar fundos para
a festa de confraternização no final da temporada108. Os outros resíduos são ensacados e
transportados de volta para a cidade e disponibilizados nos containers de coleta de
resíduos municipal, ou descartados em local apropriado, com orientação do órgão
ambiental, conforme demonstrado nas Figuras 88 e 89.
Figuras 88 e 89. Lixo descartado na chegada das viagens dos barcos-hotéis
Fátima de Andrade. Pesquisa de campo. Porto Geral de Corumbá (MS). Ago-2011.
3.3.2. Despesas fixas das empresas de barco-hotel durante a proibição da
pesca e a crise no setor
As empresas possuem gastos fixos mensais, que ampliam com a paralisação da
pesca. Aferimos isso junto aos proprietários e gerentes e, após analisar os dados,
verificamos que os valores diferem, dependendo do porte da empresa. No entanto existe
um patamar fixado, que descrevemos a seguir.
Nas embarcações de pequeno e médio porte, os gastos fixos mensais variam
entre R$ 12.000,00, R$ 18.000,00 e R$ 30.000,00. Já as de grande porte gastam
aproximadamente mais R$ 25.000,00 na manutenção da embarcação ao mês e ainda em
despesas fixas em torno de R$ 20.000,00, que correspondem ao pagamento de salários,
tributos e despesas administrativas (contador, despachante).
Ainda há manutenção anual das embarcações, que chega a R$ 100.000,00 e
atingindo valores ainda mais elevados, dependendo do quadro de avaria apresentado.
São despesas que, independentemente da movimentação da pesca recreativa, esportiva,
(amadora) têm que ser enfrentadas.
108
A confraternização é feita com uma partida de futebol entre os piloteiros (guias), regada a churrasco,
cerveja, refrigerantes, água, etc. Ocorre todo o final de temporada, no bairro da Cervejaria.
129
Registramos, a esse respeito, alguns depoimentos de empresários de barcoshotéis que contaram, durante as entrevistas, detalhes que vieram a corroborar com a
análise acima. Mas não se resume apenas a isso, em conformidade com o depoimento
de uma proprietária de Barco-Hotel, cujo anonimato mantemos. Ela declarou que:
“[...] são efetuados os pagamentos dos salários, aluguéis, encargos tributários,
incluídos no Simples Nacional. Fomentamos as compras de produtos no
comércio local e no país vizinho para atender ao turista, e ainda há a
manutenção na embarcação, que gira em torno de R$ 70.000,00 para
qualquer tipo de avaria, sem contar a manutenção anual, efetuada quando a
pesca está proibida. Dependendo do porte do barco-hotel, os pequenos ajustes
como pintura e substituição de material de uso comum, como louças,
rouparia, por exemplo, há elevação do gasto em até R$ 150.000,00
aproximadamente. Caso não haja nenhuma substituição mais séria como
motor propulsor, gerador, etc. Nesses casos o valor é bem maior, pode até
chegar a R$ 500.000,00. Por isso é comum começar a temporada no
vermelho. [...] Todos têm que fazer vistoria e manutenção anualmente nas
embarcações”.
Essa manutenção é exigência da Capitania Fluvial do Pantanal, observada em
todas as embarcações e equipamentos obrigatórios e em condições de uso utilizados na
atividade praticada em barcos-hotéis de turismo e de Esporte e Recreio 109. Esta
modalidade de embarcação, Esporte e Recreio, pertence à particulares, portanto, não
possui autorização para a comercialização de pacotes de pesca conforme as Normas da
Autoridade Marítima - NORMAM – 02 DPC, Capítulo 2: é obrigatória, da inscrição
e/ou registro das embarcações de todos os tipos e tamanhos, pelos proprietários e
armadores em geral, de embarcações nacionais ou estrangeiras sujeitas à inscrição,
conforme o código:
0307 - BARCOS DE PESCA: Embarcação de Pesca - é toda embarcação
de carga destinada exclusiva e permanentemente à captura dos seres vivos
que tenham nas águas seu meio natural ou mais frequente de vida. Para as
embarcações destinadas à pesca deve-se observar que a concessão da licença
de construção não exime o proprietário da necessidade de obtenção das
licenças. - 3-9 - NORMAM-02/DPC - Mod. 12 - que, porventura, sejam
exigidas pelo Órgão Federal controlador da atividade de pesca, antes da
entrada em operação da mesma.
Transporte coletivo aquaviário de passageiros: É todo aquele que tenha
sido autorizado, concedido ou permitido, por autoridade competente, para a
prestação de serviço de transporte de passageiros deverão atender os
requisitos de acessibilidade previstos na ABNT NBR 15450, após a data de
10/09/2011.
As embarcações empregadas no transporte de passageiros deverão dotar,
adicionalmente, uma quantidade de coletes salva-vidas adequada para
crianças (colete tamanho pequeno) igual a, pelo menos, 10% do total de
109
As embarcações de esporte e recreio são de propriedade de pessoas particulares, que não possuem
empresa jurídica, não pagam impostos nem têm tripulação fixa. Não são autorizadas a comercializar
pacotes de pesca, mas o fazem ilegalmente.
130
passageiros, ou uma quantidade maior, como for necessário, de modo que
haja um colete salva-vidas para cada criança110.
Ademais, segundo a Lei nº 8.374/91, há o Seguro obrigatório de danos pessoais
causados por embarcações ou por suas cargas, e ainda envolve acessibilidade
(NORMAM 02, p. 64), além de outras exigências.
Nesse contexto, outros depoimentos de empresário demonstraram que são tantos
os agravantes e exigências, além das já citadas, que julga estar:
“[...] provocando o aumento da crise no setor, que abarca tanto as empresas
voltadas para a exploração do turismo de pesca como: barco-hotel, casas de
entretenimento - a Babilônia; Pousadas pesqueiras; isqueiros; postos de
combustíveis e derivados de petróleo; comércio de materiais de pesca; de
iscas e os pescadores profissionais e, por conseguinte, as lojas comerciais
brasileiras e bolivianas”.
Dentre as dificuldades já mencionadas, acrescentou outras, em tom de desabafo:
“[...] falta de peixe no rio [...] e ninguém faz nada!”
“[...] as intensas exigências absurdas feitas pelo Ministério do Trabalho,
Sindicato, ANVISA, etc”.
“[...] o assoreamento nos Portos da zona urbana, dificultando o embarque e
desembarque dos passageiros na vazante, na seca, o que é uma vergonha pra
nós”.
Tal empresário referiu-se à falta de manutenção e à preocupação com a
acessibilidade dos passageiros no momento do embarque no barco-hotel, principalmente
no período de seca quando as dificuldades são graves devido à baixa das águas, como
ilustramos nas Figuras 90 e 91.
Figuras 90 e 91. Embarque de passageiros 1º-Nov-2011.
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Corumbá, Nov-2012.
110
Disponível em: https://www.dpc.mar.mil.br/normam/N_02/normam02.pdf (p. 64, 65, 72). Acesso em:
22-Out-2012.
131
Depoimentos alertam para um futuro de escassez e movimentação de alguns
empresários mais visionários, que se antecipam à busca de alternativas para amenizar a
crise e a queda total nos quatro meses de proibição da pesca, inserindo passeios diários
com almoço ou jantar a bordo. É o caso do Barco Pérola do Pantanal e La Barca
Family111, incluindo rodada de caipirinha, caldo de piranha, petiscos e música ao vivo.
A diversificação dos serviços é outra estratégia, como breves passeios, a
exemplo do Navio Kalypso, em parceria com outros empresários do Porto Geral, que
apostam no Reveillón com direito à ceia completa, música ao vivo, pernoite e café da
manhã. Também promovem eventos a bordo para a confraternização de empresas no
final do ano, festas como casamento, aniversários, reuniões. Outras ideias, como
viagem-prêmio oferecida por empresas coorporativas de funcionários, se ampliam a
cada ano.
Dentre outras atividades, fazem a manutenção para iniciar a temporada seguinte.
Alguns proprietários aproveitam para tirar férias e realizar viagens de lazer
3.3.3. Resultados obtidos em pesquisa de campo dos turistas de barco-hotel
por gênero e faixa etária
Como já havíamos informado, aplicamos questionários para os turistas de pesca
do segmento de barco-hotel, homens e mulheres, no período de temporada de 2011 e em
2012, durante nove meses. Foram aplicados questionários do tipo survey, com perguntas
abertas e fechadas a uma população total de 382 indivíduos, intencionando a obtenção
de dados primários. Dentre os clientes que se referiram à vinda anual para o Pantanal de
Corumbá (MS), foram muitos os que declararam ser permanentes e fidelizados.
Na busca de resultados mais consistentes a respeito da cadeia produtiva do
turismo e da pesca dessa categoria, os resultados apurados por gênero indicaram que
85,5% (327 pessoas) são do sexo masculino e 14,5% (55 pessoas) do sexo feminino,
conforme exposto no Gráfico 4.
Esses resultados, comparados com os obtidos na pesquisa de graduação no ano
de 2003112, alteraram: naquela época o sexo masculino representou 94% dos
111
Este barco, em particular, é operado pela empresa L.M.C. Martins Ltda - Pérola do Pantanal.
ANDRADE, Fátima Ap. M. de. Diagnóstico do Turismo de Pesca de Corumbá/MS:
MSMT/IESPAN/UCDB. Graduação do curso de Turismo, Corumbá (MS). 2003. 39 p. MONOGRAFIA.
112
132
entrevistados, com atual decréscimo de 8,5%, enquanto o sexo feminino com 6,5%,
indicando acréscimo de 8% no levantamento recente.
Gênero dos turistas - barco-hotel
14%
Masculino
Feminino
86%
Gráfico 4. Gênero dos turistas de pesca de barco-hotel
Fonte: Fátima Andrade. Organizadora. Corumbá (MS). Out-2012.
Gráfico 5. Número de Turistas de Barco-Hotel por
Faixa Etária e gênero
Fonte: Fátima Andrade. Organizadora. Corumbá (MS). Out-2012
Dados analisados após tabulação dos questionários aplicados aos turistas
demonstraram numerários por faixa etária e indicaram ainda que indivíduos com idade
de 40 a 60 anos foram os que mais visitaram Corumbá (MS) em 2011 e 2012, como se
visualiza no Gráfico 5.
Seguindo a lógica para completar o ciclo, verificamos que, do total de turistas de
barco-hotel entrevistados, os que estiveram no Pantanal pela primeira vez representaram
42% do total entrevistado; de duas a cinco vezes foram 32,2%; de seis a dez vezes
somaram 16,5%. Os que aqui estiveram de 11 a 20 vezes ficaram em 8%, finalizando
133
com os que vieram de 21 a acima de 30 vezes, que chegaram a 2,7% do total, como
mostra o Gráfico 6.
Gráfico 6. Turistas de Barco Hotel por Gênero/Número
de Visitas ao Pantanal.
Fonte: Fátima Andrade. Organizadora. Corumbá (MS). Nov-2012
O quadro leva-nos a crer que o destino dos turistas para o Pantanal sul-matogrossense de Corumbá (MS) procede com preferência pela modalidade de pesca
embarcada em barcos-hotéis. Podemos afirmar que o público continua se renovando,
fato constatado por 42% dos entrevistados, que vieram pela primeira vez, seguidos por
32% que vieram de duas a cinco vezes.
3.3.4. A origem dos turistas de pesca de barco-hotel de Corumbá (MS)
As entrevistas efetuadas durante a temporada de 2011-2012 demonstraram que
59% dos turistas são originários do estado de São Paulo, que se mantém como principal
emissor. A origem dos turistas de pesca entrevistados, conferidos em pesquisa de
campo, são de São Paulo – capital e interior - São José do Rio Preto; Ribeirão Preto;
Jaú; Rio Claro; São Carlos; Campinas; Franca; Matão; Limeira; Jundiaí; São Bernardo
do Campo e de outras cidades.
Quanto ao estado do Paraná, o destaque foi o acréscimo de 5% em comparação a
2003, de modo que o volume de 22% dos visitantes é permanente das cidades de
Apucarana; Londrina; Curitiba; Maringá; Cianorte e Paranaguá, com acréscimo de 3%
em relação à apuração anterior. 13% vieram do estado de Minas Gerais, das cidades de
134
Itaúna, Nova Era, Belo Horizonte e outras; 5% dos visitantes dos estados de Goiás, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul; 2% pertencem a
outros estados.
Tais informações possibilitaram comparar os dados referentes às emissões de
licenças de pesca no sítio do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA com os dados
primários adquiridos em pesquisa de campo, sobre a origem dos turistas - Gráfico 7.
Origem dos turistas
de barco-hotel
Outros
19%
Paraná
22%
Minas
Gerais
13%
São Paulo
e interior
59%
Outros
estados
7%
Gráfico 7. Origem dos turistas de pesca de Corumbá/MS
Fonte: Marilene Aparecida Gonçalves. Organizadora. Corumbá (MS). Out-2012.
Sobre esse aspecto, o Ministério de Aquicultura e Pesca – MPA, representado
pelo Sr. Michel Lopes Machado, Coordenador Geral de Registro e Licença da
Pesca Amadora – MPA, complementou que foi publicado um Boletim em 2011, com os
seguintes dados:
[...] a absoluta maioria dos pescadores amadores licenciados pelo
MPA em 2011 é de brasileiros, que totalizaram 286.754 pessoas,
representando 99,9%. Já para os pescadores estrangeiros foram
expedidas 299 licenças. Verifica-se que pescadores de 31 países
emitiram licença de pesca amadora junto ao MPA para pescar no
Brasil. Dentre eles estão: Estados Unidos, Paraguai e Argentina
responsáveis por 64,5% deste total. O reduzido número de licenças
para estrangeiros indica que provavelmente estes não estão se
licenciando devidamente, pois se sabe que sua presença é comum em
algumas regiões, tais como o Amazonas e Roraima, e no litoral da
Bahia e Espírito Santo (BRASIL, MPA. 2011, p. 4).
Nesse escopo, as informações recebidas da mesma fonte, referentes ao ano de
2012 revelaram que houve 345.094 emissões de licenças de pesca, tendo como maior
quantidade, os originados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e
135
Goiás, das capitais e cidades do interior. E novamente surgiu, dentre as licenças
emitidas, o registro de que 447 foram para estrangeiros113.
3.3.5. A escolha da embarcação e o grau de satisfação durante a viagem
Quando perguntado aos turistas como a escolha do barco-hotel para viagem é
efetuada, vários comentaram que a viagem é programada com antecedência de um ano
ou de seis meses para retorno anual ao Pantanal. A título de esclarecimento, os grupos
de pesca normalmente já deixam um bloqueio na data da viagem do próximo ano
(temporada) de sua preferência no Barco-Hotel escolhido, para mais uma
confraternização com os amigos e/ou familiares e a prática do lazer da pesca.
Foi verificado que 36% já conheciam o barco-hotel; para 25%, o guia do grupo
escolhe; 35% decidem por indicação de amigos ou agência de viagens e 4% disseram
que foi pelo sistema de busca na internet, ou a única opção disponível recomendada por
uma agência de Corumbá que comercializa outras, além da própria embarcação, que
estiverem livres na data da viagem, conforme solicitação dos clientes. O Gráfico 8
mostra como é feita tal escolha.
Gráfico 8. A escolha da embarcação
Fonte: Fátima Andrade. Organizadora. Corumbá (MS). Nov-2012.
Quando perguntados sobre a satisfação da viagem, 44% gostaram de tudo;
21,5% responderam a preferência pela paisagem e contato com a natureza intocada, e
11,5% revelaram que gostam da emoção de pescar, além do conforto e lazer oferecido
nos barcos-hotéis e a confraternização com os amigos, como se vê no Gráfico 9.
113
Comunicação pessoal recebida do Coordenador Geral de Registro e Licenças de Pesca Amadora –
Michel Lopes Machado – MPA, por email, no dia 18/Janeiro/2013.
136
Turistas - o que mais gostaram na
viagem
Natureza
Intocada
21,50%
Gostaram
de Tudo
44%
Emoção da
Pesca
Conforto e
Lazer
Qualidade no
Atendimento
Outra
11,5%
Gráfico 9. O que mais gostaram na viagem
Fonte: Marilene Aparecida Gonçalves, Organizadora. Dez-2012
Já sobre o que não gostaram na viagem, alguns demonstraram a frustração no
momento da resposta, “tem pouco peixe”. Outros reclamaram do frio que pegaram na
época do inverno e também se referiram ao excesso de piranhas e jacarés. Ainda
deixaram claro a sua indignação, por presenciarem a pesca predatória com rede e muitos
anzóis de galho; outros reclamaram por não terem conhecido a cidade.
3.3.6. Avaliação das instalações e serviços oferecidos nas embarcações e
pelos indivíduos que foram à Bolívia
Dos barcos-hotéis com maior rotatividade, qualificados e avaliados pelos turistas
nos itens instalações e serviços oferecidos, obtivemos e destacamos os resultados no
Gráfico 10. Segundo mostra o gráfico, 23% avaliaram como Bom, 23% Muito Bom,
24% Ótimo e 30% Excelente.
Durante o período da aplicação dos questionários, buscou-se, coletar dados
primários com informações fidedignas, sobre qual a avaliação quanto às instalações e
serviços prestados pelos barcos-hotéis, segundo a visão dos turistas de pesca – usuários
– com intuito qualificar a frota de barcos-hotéis e a qualidade dos serviços prestados nas
embarcações.
137
Gráfico 10. Avaliação segundo opinião dos turistas
Fonte: Fátima Andrade. Organizadora. Pesquisa de Campo. Corumbá (MS). Nov-2012.
A seguir, verificamos se os turistas foram ou tiveram intenção de ir à Bolívia.
Dentre os pesquisados, 68% afirmaram que sim, enquanto 4% responderam que não. Os
demais, 28%, foram apenas passear, pois alegaram estar incluso no pacote, mas não
efetuaram compras. O Gráfico 11 mostra tal resultado.
Turistas de Barco-Hotel que
visitaram a Bolívia
NÃO
4%
Outra
28%
SIM
68%
SIM
e
NÃO fez
Compras
Gráfico 11. Turistas de barco-hotel que visitaram a Bolívia
Fonte: Marilene Aparecida Gonçalves. Organizadora. Corumbá (MS). Dez.2012.
Este tópico tem elevada importância, devido ao ineditismo que abrange a
questão, pois temos a oportunidade de relatar a opinião dos usuários (turistas de
pesca), adquirida de fonte primária, como demonstrada nas Figuras 92 e 93.
Observamos, inicialmente, haver uma variação de preços na negociação entre
empresas de barcos-hotéis e clientes, principalmente porque estes retornam todos os
anos e até mais de uma vez, são clientes preferenciais. Dependendo da embarcação,
são levados em consideração, no momento da negociação, os custos para
138
abastecimento a fim de atender os visitantes. Além disso, avaliam-se os dias de
permanência da viagem, o trecho a ser percorrido e o número de turistas.
Figura 92. Aplicação de questionário
no Barco-Hotel. Navio Kalypso
Figura 93. Aplicação de questionários
a turistas no Porto Geral.
Fonte: Fátima Andrade. Viagem exploratória.
Corumbá, Junho, 2011
Fonte: Fátima Andrade. Porto Geral, Corumbá.
Corumbá, Out-2012.
3.3.7.
Gastos dos turistas na compra de pacotes em Barco-Hotel de turismo
de Corumbá (MS).
No que se refere aos gastos efetuados por turistas pescadores, chegamos a um
demonstrativo, conforme se vê no Gráfico 12. Em média, na compra de pacotes de 5 a
6 dias de pesca no Pantanal sul-mato-grossense e/ou Mato Grosso, os turistas pagaram,
por pessoa, na temporada de 2011 e 2012 valores, que diferenciam de acordo ao porte,
conforto e o conceito avaliativo da embarcação conforme segue.
139
R$ 4.800,00
R$ 3.800,00
R$ 3.800,00
R$ 3.500,00
*Avaliação dos
Barcos-Hotéis
*Variação de Valores
de PacotesTurísticos
Ótimo e
Excelente
Bom/Muito Bom
Gráfico 12. Avaliação dos Barcos-Hotéis e Variação de valores de
Pacotes Turísticos. (MS).
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de campo. Porto Geral, Corumbá. Nov-2012
a)
Embarcações avaliadas com conceitos bom e muito bom, seus
valores variaram de R$ 3.500,00 a R$ 3.800,00 por pessoa.
b)
Outros fretamentos avaliados com conceitos ótimo e excelente
praticaram valores de R$ 3600,00 até R$ 4.800,00 por pessoa.
c)
Todas possuem em comum atendimento satisfatório, segundo a opinião
dos grupos de turistas entrevistados, tanto da equipe de bordo quanto da
equipe de apoio terrestre.
d)
Os valores têm acréscimo no caso de os turistas serem em menor número,
mas pagam pela exclusividade.
É importante destacar que a diferença de valores dos pacotes está de acordo com
a categoria/porte/instalações/serviços das embarcações, que também deixam claro as
variadas classes dos frequentadores, A, B, C, ‘paparicado’ o tempo todo pelos
proprietários e funcionários, que os elegem como o fator mais importante para o
segmento, os verdadeiros patrões.
Há ainda os de poder aquisitivo mais elevado, que não se importam em pagar
mais pela exclusividade do seu grupo de amigos em embarcações mais sofisticadas,
com serviços e instalações de melhor nível e com número reduzido de participantes,
mesmo nas embarcações com capacidade maior. Um exemplo é um barco-hotel com
140
capacidade para 30 pessoas ser fretado por dezoito 18 apenas. Esso é o motivo pelo qual
o valor do pacote é elevado.
Além desse valor, os turistas pagam à parte suas despesas com transporte
(origem e destino), seja aéreo ou terrestre, ou com fretamento de ônibus de turismo (ida
e volta), não incluso no pacote. Nesse último caso, os motoristas, ficam na cidade
aguardando o final da viagem ao Pantanal para retornarem à cidade de origem.
Esse serviço de transporte tem acréscimo de aproximadamente R$ 1.300,00 por
pessoa. O fato leva a repetidas reclamações a respeito da falta de mais opções de voos
comerciais na cidade, que tem um Aeroporto Internacional e só possui um voo diário,
efetuado pela aeronave da Cia Aérea TRIP, que atende aproximadamente a 65
passageiros. A empresa foi recentemente comprada pela Cia Aérea AZUL e não
apresenta redução ou preços promocionais, na baixa temporada. O trecho Campo
Grande / Corumbá / Campo Grande, chega a custar acima de R$ 400,00, ida e volta em
tarifas reduzidas, entretanto, nos dias de maior movimento, alcança cerca de R$ 600,00
em apenas um trecho cm duração de uma hora de voo.
Tal situação é recorrente. Há anos esse trecho é mais caro do que Campo Grande
/ São Paulo / Campo Grande114, que compreende uma hora e quarenta minutos de voo.
O mesmo ocorre com os turistas que vêm de Belo Horizonte e Paraná – e
cidades interioranas de outros estados, na compra de passagens aéreas.
Na realidade, a população local-regiona, empresários e os turistas em geral,
anseiam por maior quantidade de voos diários, preços competitivos, em aeronaves
maiores, como as que operavam nesta região há pouco tempo, quando os valores
diferenciavam entre a passagem aérea e a rodoviária, no máximo cerca de 20. Para
seguir até Corumbá, a solução mais viável em questões de custos é efetuar o trecho
aéreo maior e mais barato até Campo Grande (ida e volta) e fretar ônibus da região, o
que normalmente é feito com apoio e assessoria das agências e empresas que atendem
aos turistas.
Apesar das dificuldades, o turismo apresentou algumas inovações que chamam a
atenção. Referimo-nos ao acréscimo das viagens de incentivo oferecidas pelas empresas
e Associações aos fornecedores e funcionários, bem como as expedições. Um exemplo
desse caso foi o fretamento do Navio Kalypso, embarcação com capacidade para
acomodação de 80 pessoas, cujo embarque acompanhamos. Tratava-se de uma
114
O valor da passagem praticada em transporte rodoviário de Corumbá / Campo Grande / Corumbá, em
ônibus executivo é de R$ 188,00, e convencional, R$ 148,00.
141
expedição ao Pantanal, com jovens, adolescentes, homens, mulheres, etc, vindos de São
Paulo, conforme demonstramos na Figura 94 e 95.
Figuras 94 e 95. VI Expedição Pantanal, 2011 – Corumbá (MS). Out-2011.
Fonte: Fátima Andrade. Pesquisa de Campo. Porto Geral. Corumbá (MS). Out-2011.
Há ainda viagens chamadas fracionadas, que são negociadas por camarote e
com pessoas de origens variadas, que acabam por se conhecer e estreitar laços de
amizade. Isso é comum até mesmo com quem viaja sozinho, com um amigo ou a
família (esposa, filhos, netos, irmãos, avós, etc.). Ao fim da viagem, todos estão
praticamente integrados, como se fossem velhos amigos.
3.3.8. Perspectivas dos turistas quanto ao futuro do turismo na região de
Corumbá (MS).
Alguns turistas expressaram, durante a temporada de 2011 e 2012, o
descontentamento quando da aplicação do questionário na chegada da viagem do barcohotel. Solicitamos que nos dessem depoimento informal a respeito da sua perspectiva
quanto ao futuro do turismo nas cidades da fronteira Brasil/Bolívia (MS), atentando
para a importância que isso poderia contribuir com a gestão e o ordenamento da pesca
na região. Ressaltamos que sua opinião poderia ser exposta de forma livre de qualquer
véu que os impedisse de revelar o seu ponto de vista. Os turistas explicaram o respeito
que têm para com o verdadeiro pescador artesanal e profissional e o desprezo com o
pescador da pesca comercial.
142
Relataram, entretanto, algumas opiniões de acordo com suas observações in loco
e afirmaram ser comum presenciar ocorrências insólitas no Pantanal durante a
temporada de pesca, como descrevemos a seguir:
“Se não cuidarem disso aqui, vai acabar tudo.”
“Acabamos de encontrar um casal com oitenta anzóis de galho no barco
deles.”
“[...] o Pantanal vai acabar se não tomar medidas drásticas de fechamento da
pesca, ou proibir de levar peixe [...]”
“[...] a gente vê o que acontece e a mídia não mostra os milhares de metros
de redes, anzóis-de-galho115, tarrafas que encontramos pelo rio e as inúmeras
toneladas de pescado e material de pesca apreendidas pela Polícia Militar
Ambiental.”
“[...] se não cuidar, nossos filhos, nossos netos não vão ver essa beleza toda
que vocês têm aqui [...] o Pantanal é lindo demais [...] a gente vem todo ano.”
“O Pantanal está fadado a extinção pela matança [...] pesque e solte já!”
“Vejo a situação negra, [...] reduzindo o peixe, [...] tem que ter um programa
de conscientização para repovoamento [...] pesque e solte ajuda.”
“[...] a pesca tem que ser esportiva, sem levar o peixe [...]”
“[...] tem que melhorar [...] só tem peixe fora da medida [...] pesque e solte e
Cota Zero!
“[...] tem muito fogo no Paraguai-Mirim, muita fumaça. A preservação tem
que ser o ponto forte, tem que ser cuidado quanto ao estoque e espécies.”
“[...] se continuar com a falta de peixe [...] vai acabar [...] tem que repovoar o
rio.”
“[...] providências quanto à conservação [...] coloca pra criar peixe de
cativeiro!”
Com essas indagações, podemos confirmar que a crise que se instala no Pantanal
é recorrente. Os pescadores locais bem conhecem essa realidade, ainda mais devido a
outros fatores que interferem na reprodução dos peixes migratórios, que precisam subir
o rio para a desova.
A Drª Emiko Kawakami de Rezende – chefe da EMBRAPA Pantanal explicou,
em recente entrevista ao vivo no Jornal MS 2ª Edição pela TV Morena local, no final da
temporada, no dia 5 de novembro de 2012, que:
“Enquanto houve uma grande cheia ano passado, tudo indica que, este ano,
será de seca, portanto vai afetar na redução das espécies migratórias, pois
nem todos vão conseguir chegar às cabeceiras para o processo de
reprodução”.
115
Entende-se por anzol-de-galho como um equipamento fixo de pesca, de baixa seletividade, dotado de
anzol e linha, amarrado em galhos flexíveis da vegetação. Disponível em :
http://pantanal.spaceblog.com.br/882171/anzol-de-galho-o-direito-a-informacao-e-o-dever-deveracidade/. Acesso: em 19-jul-2012.
143
Esse fator sinaliza um período de escassez e de queda no número de turistas, o
que reflete em toda a cadeia produtiva do turismo de pesca e compras nas cidades
fronteiriças de Corumbá e Arroyo Concepción - Puerto Quijarro.
Essa situação, que se altera constantemente nos dias atuais, vem sendo analisada
por Catella (2003, p. 23). Segundo esse pesquisador, a crise que o setor tem
experimentado se deve a uma série de fatores como “[...] concorrências com outras
áreas que oferecem o mesmo tipo de produto turístico, gerando uma competitividade ao
setor, a falta de um sistema de transporte eficiente, a redução na cota de pescado [...]”,
cada vez mais restritiva devido à legislação federal e estadual, e ainda à escassez do
peixe, principal atrativo para essa modalidade esportiva na região do Pantanal Sul matogrossense que, em decorrência das pequenas cheias dos últimos anos, teve sua
reprodução comprometida.
Sobre essa temática, Rodrigues (1998, p. 9-15) tece as seguintes considerações:
Cabe aqui uma nova questão que contemple tanto a sustentabilidade de um
frágil ecossistema, que constitui o Pantanal, quanto da manutenção do
próprio turismo de pesca no município nos atuais modelos de exploração.
Faz-se oportuno lembrar, portanto, que a natureza possui certo limite de
tempo necessário à sua renovação, o que não tem sido bem considerado pelos
que estão envolvidos direta ou indiretamente nesta atividade.
Andrade (2003) inclui a percepção e expectativa dos empresários dos barcoshotéis, destacando o seguinte:
Os empresários alegam que, com a continuidade da crise, o município
perderá muito em termos de emprego e renda. [...] Assim, postos de trabalho
poderão deixar de existir refletindo efeitos consideráveis sobre várias
famílias, o que já ocorre no final de cada temporada, quando cerca de 90%
dos funcionários que trabalham nas empresas de barcos-hotéis em diversas
qualificações são dispensados, ficando sem direcionamento e sem
perspectivas de trabalho a não ser na construção civil e outros “bicos” como
os mesmos se referem (ANDRADE, 2003, p. 30-34).
Essa realidade continua e pode ser visualizada no texto abaixo neste capítulo,
que expõe a estimativa de pescado vistoriado em Kg, cedido pela Polícia Militar
Ambiental – PMA de Corumbá, dos anos 2009 – 2010 – 2011 – 2012. Os números
deixam clara a redução do esforço de extração do pescado, dentro do limite e medida
permitidos, e demonstra um desequilíbrio entre as duas categorias que praticam a
mesma ação.
144
Entrelaçados com os pescadores profissionais que migraram para a pesca
esportiva na região, objeto de desejo de muitos. Entretanto, os pescadores profissionais
voltam à sua atividade anterior, à medida que há a redução dos pescadores amadores.
É visível essa redução ano após ano, de pescadores amadores e esportivos na
região, mas que têm se mantido, apesar da escassez do pescado nos rios e baías
pantaneiras, reclamação de muitos dos turistas entrevistados.
Cremos que a esses números pode ser acrescentado, em média, de 35% a 40%.
Devido a pouca quantidade de pescado extraído, apenas parte deles são contabilizados e
sempre correspondentes à cota permitida por pessoa, autorizada para lacre e registrados
na Guia de declaração do pescado. Portanto, não há controle algum do quantittivo que
frequentam a pesca no Pantanal de Corumbá, o que demanda outra pesquisa. Apenas a
Capitania dos Portos do Pantanal possui esses dados, no entanto não os fornecem.
Muitos dos turistas de barco-hotel não levaram um único exemplar. Ficavam
aguardando na embarcação, enquanto os agentes da empresa que os atendem efetuam
os procedimentos do Lacre do pescado e os trâmites legais junto à Polícia Militar
Ambiental - PMA, para transporte do mesmo. Ainda paga-se Taxa de turismo no valor
de 1 UFIR no valor de R$ 17,42 por pessoa, que altera a cada mês, contemplados no
demonstrativo do Quadro 8. A partir de janeiro de 2013 esse valor mudou para R$
17,46, conforme Resolução 2.433/2012 da Secretaria de Fazenda do estado de Mato
Grosso do Sul – SEFAZMS116.
Na sequência, demonstramos os últimos quatro anos: por categoria e quantidade
de extração dos pescados declarados no Posto da Polícia Militar Ambiental – PMA de
Corumbá.
Os resultados desta pesquisa demonstraram quantitativos que corroboram com a
pesquisa elaborada em 2003. Há redução dos turistas amadores e igualmente, pela
lógica, reduz-se o esforço de pesca. Essa estimativa, entretanto, não inclui os pescados
lacrados no Posto da PMA, localizado no Buraco das Piranhas, na BR-262, distante de
Corumbá cerca de 120km.
116
Disponível em: HTTP://www.sefaz.ms.gov.br/index.php?inside=18cp.3&comp=&show=5918. Acesso
em: 16 Jan.2013.
145
Categoria
Ano
Amador
Profissional
2009
Amador
2010
Profissional
Amador
2011
Profissional
Amador
2012
Profissional
Total de pescado
capturado por
turistas
Total capturado
por profissionais
Número de
turistas
9.046
Não
informado
7.461
Não
informado
7.557
Não
informado
6.189
Não
informado
Nº total de
turistas
30.253
Número de
pescado extraído
kg
105.450
99.743,5
89.452
66.021,3
58.806
87.232
74.271
58.328
386.307
311.324
Quadro 8. Número de pescador amador (turistas) e quantidade de pescado
vistoriado dos amadores e profissionais- 2009 a 2012.
Fonte: Polícia Militar Ambiental – PMA117.Corumbá (MS)
3.3.9. Situação atual do turismo de pesca amadora de Corumbá (MS)
Calcula-se que, por temporada, a cidade de Corumbá e a região do Pantanal-Sul
recebem, em média, 18.000 turistas pescadores, representando 60% do total estimado
em 30.000/ano, segundo a Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal de Corumbá.
Esse número, para os empresários que acompanham o segmento há vários anos, é no
mínimo 35% a 40% maior, se contabilizarmos aqueles que se hospedam em Hotéispesqueiros, Pousadas-pesqueiras na Transpantaneira (Estrada-Parque) à beira do Rio
Paraguai e Miranda118, e os que possuem ranchos de pesca 119. Isso sem contar com
outros que utilizam os barcos-hotéis de Esporte e recreio, de Corumbá, comercializados
ilegalmente devido à falta de efetivo condizente para a fiscalização.
Embora não haja maximização de recursos humanos e financeiros voltados a
esse segmento, principalmente extensivo à pesquisa e monitoramento da atividade do
turismo de pesca amadora-recreativa-esportiva, ele pode estar ameaçado por vários
fatores, considerando-se o que citamos acima, com base na visão dos autores Catella
(2003), Rodrigues (1998) e nossa pesquisa de campo.
117
Autorizado pelo Major QOPM – Nivaldo de Padua Mello – Comandante da 2ª Cia PMA - Corumbá
Os turistas pescadores que se hospedam na zona rural não lacram o pescado em Corumbá, pois há
outro Posto da PMA em Miranda, distante aproximadamente 300km de Corumbá.
119
Érika Andrade Aragi e Wilson contabilizaram cerca de 70 Ranchos de Pesca em 2003, durante
pesquisa de campo.
118
146
A reclamação dos empresários e frequentadores do turismo de pesca nessa
região é unânime, quando se referem sobre a escassez do principal atrativo, o peixe,
seguido pela queda na demanda apresentada na temporada de 2011 e 2012, o que
sistematicamente comprometerá a manutenção das atividades econômicas da cadeia
produtiva da pesca. Nos meses de novembro a janeiro, período da piracema ou defeso,
Corumbá recebe pequenos grupos de turistas da Melhor Idade, estudantes e famílias de
férias, que buscam a região associando atividades do turismo de compras e
contemplativo, por ser baixa temporada e os preços serem mais atrativos,
diferentemente de outros destinos.
No desenrolar do trabalho ao longo dos meses da pesquisa de campo e consulta
bibliográfica a vários autores que fundamentaram os resultados iniciais, vimos que
estamos presenciando uma crise no setor do turismo de pesca que não atinge todo o
comércio varejista do turismo de compras, que fica claro em Arroyo Concepción –
Bolívia.
147
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para melhor compreensão da representatividade que a pesca tem no Brasil, com
foco na região do Pantanal sul-mato-grossense, mais especificamente em Corumbá,
descrevemos informações que permitiram comparações e irão contribuir para o
esclarecimento de alguns fatos. Tomamos como referência a pesca esportiva-recreativa
nos Estados Unidos, com 87,5 milhões de americanos praticando os esportes e nas
palavras de Nussman (2011), no Capítulo 1, bombeiam milhões de dólares na economia
do país, além de serem investidas algumas centenas de milhões anualmente na gestão de
pesca e conservação ambiental, obtidas através da arrecadação de impostos sobre a
venda de equipamentos e licença. Os esportistas gastam muito mais ainda em barcos,
motores e equipamentos para utilizar no seu lazer, torneios e competições.
No entanto, a opção da pesca para grupos na modalidade de barco-hotel, nosso
objeto de pesquisa, é inexistente no exterior, o que explica a vinda de estrangeiros para
praticar esse esporte e lazer da pesca em nosso país. Esse grupo é muito pequeno, se
comparado à clientela brasileira, que atingiu em 2011 um patamar de 286.754 pessoas,
com licenças de pesca expedidas e 2012 apresentou crescimento chegando a 345.094.
(MPA). O Ministério da Aquicultura e Pesca – MPA divulgou que, somente em 2010, o
setor movimentou de R$ 15 a R$ 20 milhões na economia nacional (Brasil, MPA,
Relatório de 2011). Por outro lado, se compararmos com as informações de Fabri
(2006), que afirma a existência de uma estimativa de aproximadamente 25 milhões de
pescadores ocasionais no país, praticando a pesca esportiva-recreativa-amadora no
Brasil, pode-se concluir que muitos podem estar atuando sem a devida licença de
autorização para a prática do esporte.
O que nos ocorre seria o fato dos esportistas que pescam em ambientes na
modalidade de pesque-e-pague, e isso pode ser relevante, não retiram a licença
obrigatória para a prática do esporte em pesqueiros particulares, e/ou pela ineficiência
da fiscalização e monitoramento dos órgãos responsáveis, fato que demanda
investigação.
Em Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul, o turismo representa a terceira
economia local, incluindo o turismo contemplativo (rural), de negócios e a pesca
amadora-esportiva-recreativa, sendo que 12 empresas foram abordadas em pesquisa de
campo com aplicação de questionário, especificamente na modalidade de barcos-hotéis.
No entanto contabilizamos na região um total de 53 barcos-hotéis, totalizando 980
148
leitos. Estão divididos em 24 embarcações de turismo – distribuídas em pequeno, médio
e grande porte, algumas de luxo e alta tecnologia, destinadas a atender a um público
mais elitista e exigente. Constatamos o desejo de exclusividade em grupos fidelizados,
em sua maioria, que variam em quantidade.
Além desses, há 29 barcos-hotéis de Esporte e Recreio, que diferem dos outros
por pertencerem a grupos de pessoas particulares e por não ser permitida a
comercialização de pacotes de pesca, embora isso ocorra ilegalmente, devido à falta de
fiscalização. Ainda concorrem com o setor os hotéis pesqueiros existentes na zona rural,
os ranchos de pesca120, que não estão sujeitos à constante fiscalização pela Capitania
dos Portos do Pantanal, Agência Nacional de vigilância Sanitária – ANVISA,
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários
na área do turismo de pesca de Corumbá e Ladário, que têm como principal alvo as
empresas de barco-hotel de turismo.
Os fluxos mercantis das cidades integradas na economia globalizada da fronteira
Brasil/Bolívia possuem um trânsito circulante de trabalhadores, que se estende no
mercado de trabalho de brasileiros e bolivianos em ambos os lados da fronteira, gerando
emprego que garante renda – formal e informal, a exemplo da cadeia produtiva do
turismo de pesca associado ao turismo de compras. Refletem-se em outras atividades
comerciais, como a Feira BrasBol, movimentada por locais e turistas, registrando
aumento desses últimos quando a fronteira é fechada.
Igualmente ocorrem fluxos no Porto Geral, com o trânsito de ambulantes que
comercializam seus produtos artesanais e eletroeletrônicos importados nos dias da
chegada dos barcos-hotéis do Pantanal, ocasionando os efeitos multiplicadores na região
das
localidades
concatenadas
não
apenas
geográfica,
como
também
socioeconomicamente.
Inicialmente ocorreu o efeito migratório, com mudanças de comportamento dos
trabalhadores da região, que atuavam em embarcações fluviais no transporte de minério
de ferro, manganês e gado, que foram sendo agregados à atividade econômica do
turismo de pesca, seguidos dos pescadores profissionais, conhecidos como
pirangueiros121 ou piloteiros, detentores do conhecimento empírico do rio Paraguai e
120
Ranchos de pesca ou segunda residência. Somam aproximadamente 70 unidades na região de
Corumbá e Ladário (MS), segundo inventário elaborado por acadêmicos do curso de Turismo, Wilson e
Érika, sob a orientação do prof. Roberto Ortiz Paixão.
121
Pirangueiro é um termo utilizado no estado de São Paulo, trazido por empresários precursores da pesca
no Pantanal.
149
seus afluentes, - o capital social -, patrimônio social e humano, que buscavam status de
melhor qualidade de vida. Essa integração à pesca recreativa-esportiva reuniu
investimentos das empresas que se profissionalizaram na atração dos turistas. Outro
detalhe está em agregar valor à sua condição profissional, através da (re)qualificação,
conforme a demanda dos visitantes, que inclui ultimamente atendimento com padrão de
qualidade no trato especializado com o público mais exigente, que recentemente
apresenta a inserção de mulheres de várias idades, adolescentes e crianças, figurando o
interesse de um novo público, conforme descrito e demonstrado nos Capítulos 1 e 2.
Registramos, além dos que compartilham do mesmo Ecossistema do Pantanal
mato-grossense, como os pescadores artesanais, profissionais, e amadores, outro espaço
para uma atividade econômica até então inexistente: a dos Coletores de Iscas Vivas122,
insumo principal para a pesca amadora em modalidades diferenciadas como embarcada,
de barranco ou em algum platô de madeira à beira do rio, com exceção da pesca com
rede. Demonstramos a capacidade dos indivíduos de adaptação nos postos de trabalho, o
que gerou emprego e renda ao longo de cinco décadas, promovendo mudanças sociais e
econômicas em ambos os lados da fronteira, a partir da inserção do turismo de compras.
Por outro lado, elencamos as legislações específicas para a atividade e
trabalhadores, dentro de um panorama geral da pesca amadora no Brasil e em Corumbá,
e levantamos dados bibliográficos e empíricos que nortearam os impactos que
reverberam na economia local-regional, principalmente no período da piracema.
Outros aspectos dessa atividade no Pantanal sul-mato-grossense especificaramse na média do número de viagens que fazem durante a temporada e os procedimentos
da rotina da viagem dos barcos-hotéis, os salários dos trabalhadores, as funções
exercidas pela tripulação fixa na embarcação, e o trabalho intensivo que é 5/6 dias de
viagem entre ida e retorno. Informamos como funcionam a logística e a comercialização
de pacotes, o atendimento ao turista, e como ele chega até Corumbá, atraído pela
oportunidade de desfrutar de um ambiente natural, praticando o esporte e lazer
preferido, a pesca. Detalhamos a forma de comercialização e administração das
empresas de barco-hotel que, curiosamente, são comandadas por inúmeras mulheres, em
vários setores, como administrativo ou como guia, ciceroneando os turistas pela cidade
em restaurantes, e alguns atrativos turísticos que também são designados aos homens,
como atendê-los no caso do desejo e busca de entretenimento nas Wysquerias/casas de
122
Isqueiros: Catadores de iscas vivas, matéria prima utilizada na pesca amadora (esportiva).
150
prostituição. Tal elemento fomenta economicamente a cidade, que chega a importar
profissionais do ramo de outros estados.
Embora o foco na mídia e legislações seja direcionado ao ordenamento e
controle da extração predatória do pescado, pouco ou nenhum destaque aparece sobre o
lado dos impactos socioeconômicos ou da exploração sexual, que evoluiu paralelamente
à atividade da pesca. Nesse escopo, cremos que, com a inserção maior de familiares e
com a presença do gênero feminino, assinala-se uma mudança, mesmo que lentamente,
do mercado dos turistas que procuram o Pantanal para descanso, lazer, contato com a
natureza e outros detalhes revelados no Capítulo 3, que demandam a geração de novos
postos de trabalho, oportunizando que o profissional do gênero feminino seja admitido
ou substituído por alguns trabalhadores nos barcos-hotéis. O principal foco trabalhado
foram os reflexos na sazonalidade (baixa temporada), durante a piracema. No período,
deparamo-nos com resultados de queda nas receitas de algumas empresas, demissão
massiva de funcionários, principalmente dos barcos-hotéis, explícitas em gráficos,
quadros e tabelas no Capítulo 3, fato que ocorre anualmente, de novembro a fevereiro,
apesar de que em fevereiro fica permitida a pesca apenas na modalidade pesque-e-solte,
que ainda tem poucos adeptos, comercialização de pacotes e oferecimento de vagas de
emprego. Os meses de auge da temporada são de junho a outubro.
A metodologia utilizada na pesquisa de campo, promovida em 2011 e 2012 nas
29 empresas com os resultados descritos acima, e perguntas diferenciou específicas a
cada público, como a população de turistas de pesca de barco-hotel, que contabilizou
382 indivíduos. A aplicação dos questionários do tipo Survey ocorreu corpo a corpo,
com perguntas abertas e fechadas, voltadas à obtenção de respostas para melhor
compreensão dos impactos econômicos nas cidades da fronteira Brasil/Bolívia (MS), no
período de proibição da pesca. As perguntas e respostas foram distribuídas como
explicitado nos Apêndices A – B – C e D. Dados primários adquiridos dos participantes
da pesquisa foram descritos ao longo da pesquisa. Finalizamos com informações e
opiniões dos turistas dessa modalidade de esporte e lazer, como se segue.
Para esclarecimento dos leitores, os aspectos apresentados no Capítulo 3
elaboraram-se por meio de demonstrativos (gráficos, quadros e tabelas), focando o
panorama atual das empresas brasileiras e bolivianas que fazem parte da cadeia
produtiva da pesca. A pesquisa contou com a participação diretamente dos proprietários
e/ou gerentes das empresas brasileiras e bolivianas, assim distribuídas: a) 12 empresas
151
de barcos-hotéis, b) 17 empreendimentos de atividades variadas de Corumbá e, c) 15 do
Shopping de Compras Aguirre, Miami House e de Arroyo Concepción-Bolívia.
Dos resultados apresentados, podemos afirmar que as empresas de barcos-hotéis
são as mais atingidas já que, por lei federal, citada no Capítulo 2, não é permitido pescar
na piracema, período de reprodução dos peixes. Por esse motivo, conclui-se que é muito
difícil ofertar viagens de outro tipo, como minicruzeiro contemplativo, com duração de
três a quatro noites, já que o destino é consolidado e propício para a pesca. Ademais, no
verão as temperaturas são elevadas, aproximando-se dos 44ºC, com sensação térmica de
mais 5ºC. Outro detalhe é a quantidade de mosquitos (pernilongos), o que torna inviável
a viagem por turistas na época. Logo, as empresas aproveitam para efetuar a
manutenção dos barcos-hotéis, botes e motores, e dos equipamentos como arcondicionado, geladeiras e freezers, troca de rouparia, etc. Os poucos funcionários que
permanecem trabalhando são movimentados em férias por escala, pois as vendas e
informações dos pacotes para o primeiro semestre iniciam com antecedência.
Dos empreendimentos comerciais bolivianos pesquisados, sete que representam
maior queda na receita são do Shopping de Compras Aguirre, e variam de 20% a 100%;
a Miami House, loja de departamentos estabelecida na Avenida Salazar, declarou queda
de 30% a 40% nas receitas na piracema, mas não dispensa os funcionários, optando por
escala de férias, e efetua contratações de funcionários temporários na semana que
antecede o Natal.
O restante, oito empresas pesquisadas, situadas na Feirinha da Fronteira no
Shopping de Compras Comercial 12 de Octubre de Arroyo Concepción, apresentaram
quedas menores nas receitas, devido à comercialização de produtos de interesse geral da
população local, principalmente dos sacoleiros. Nas lojas localizadas no Shopping de
Puerto Aguirre, varia a queda nas receitas, sem demissão dos funcionários. Algumas até
contratam temporários para reforçar o atendimento e outras trabalham com quadro
reduzido e escala de férias.
Das empresas de Corumbá ligadas à cadeia produtiva da pesca que sentem maior
queda nas vendas foram: a Fábrica de gelo, com 100%, Comércio de iscas e artigos para
pescaria, 100%, Loja de artesanato e os Postos de Combustíveis 98%, 95% e 80%.
Outros empreendimentos que apresentam impactos foram: os hotéis, bares e
restaurantes, que variam entre 30%, 45%, 40% e até com queda de 50%, e um (1)
Atacadista de produtos alimentícios, com 30%, seguido do Supermercado com 5%.
152
Já as lojas e oficinas de manutenção, reparos de barcos e motores, estaleiros
foram exceção, apresentando movimento normal e até acréscimo na prestação de
serviços, o que se justifica ser no período em que há reformas e manutenção dos barcoshotéis, botes e motores.
Os resultados obtidos de fonte primária, como os turistas de pesca de barcohotel, demonstram uma leve mudança de comportamento e frequência dos mesmos
nesta região de fronteira, para a prática do desporto da pesca embarcada. Primeiramente
acusamos leve queda no número de visitantes do gênero masculino e aumento do
feminino 123.
Registrou-se ainda a faixa etária com maior frequência desse esporte está entre
40 a 60 anos, e a quantidade dos que estiveram pela primeira vez contabilizaram 42%
dos entrevistados, seguido por 32% que vieram de duas a cinco vezes, o que deixa claro
a renovação do mercado.
Esse novo público demonstrou que a pesca não é seu único interesse, razão pela
qual elaboramos a seguir propostas e sugestões de outras atividades de lazer que podem
ser oferecidas a esses visitantes que já frequentam a região, e que permitirá maior
aproveitamento de seu tempo livre, proporcionando conhecimento dos atrativos
histórico-culturais das cidades de Corumbá, Puerto Quijarro e Puerto Suarez, na
fronteira Brasil/Bolívia, em Mato Grosso do Sul.
Proposta Ação da pesca aliada a outras modalidades de turismo
Registramos nos últimos sete anos, a introdução, mesmo que lentamente, de
familiares que acompanham os esposos com os filhos adolescentes e crianças menores.
Essa inserção demanda proposta de mudança nos métodos de atração de turistas,
com divulgação especializada, promovendo ações integradas voltadas para a atração
direta desse novo público (mercado) de interesse que, cremos, poderá mais rapidamente
proporcionar a refuncionalização da atividade do esporte e lazer da pesca, inovando
com a introdução nos pacotes, de atividades opcionais com visitas aos atrativos voltados
ao turismo contemplativo e de natureza (rural) para grupos familiares, bem como a
modalidade de turismo histórico e cultural. É possível, então, vislumbrar uma série de
exemplos como: visita ao Museu de História do Pantanal – MUPHAN, com 8000 anos
de história da ocupação do homem na região; a Casa da Escultora Izulina Xavier –
123
Comparado com nossa pesquisa de graduação em 2003.
153
ART’IZU; a Casa do Artesão; o Forte Junqueira; o Museu com animais mumificados; o
memorial dos artefatos utilizados na Guerra do Paraguai do século XVIII; a Igreja
Matriz Nossa Senhora da Candelária, padroeira da cidade; o Santuário de Nossa
Senhora Auxiliadora; as Praças da República e da Independência; o Instituto Luiz de
Albuquerque – ILA; a Ladeira Cunha e Cruz, onde ocorreu a Guerra do Paraguai na
Retomada de Corumbá; o Casario do Porto Geral, com rico acervo arquitetônico e
paisagístico neo-clássico, Art-Deco – Art-Noveau; a Estação Natureza da Fundação
Boticário, com exposição interativa; o Moinho Cultural – Projeto de acolhimento de
crianças carentes brasileiras e bolivianas, que proporciona aulas de dança clássica,
música, línguas e reforço escolar; a Cacimba da Saúde; a Casa do Massa Barro, onde
adolescentes expressam a cultura local - a fauna e flora em imagens feitas de argila; o
Cristo Rei do Pantanal, onde há, na subida, as doze passagens da Via Sacra, em imagens
de tamanho real, dentre outros.
Também é comum a demanda por pessoas que viajam em pares ou pequenos
grupos que passam por Corumbá com destino a outros países como a Bolívia - Santa
Cruz de La Sierra, onde existem atrativos, por exemplo, as Missões Jesuíticas e Salar
de Uyuni, ou seguem diretamente para o Peru, para visita às construções Incas de
Machu Pichu.
Como proposta-ação acreditou-se, inicialmente, na elaboração de um projeto
contendo o roteiro dos atrativos existentes em Corumbá e Ladário, Arroyo Concepción,
Puerto Quijarro e Puerto Suarez com possibilidade de visitação, que se denominou
Roteiro Integrado de Turismo, que traz, em seu protótipo, o inventário dos atrativos
locais-regionais, com breve descrição para avaliação e seleção do visitante, que
possibilita a formatação de vários roteiros independentes de curta duração, podendo ser
efetuado por qualquer visitante, de acordo com o tempo livre disponível, durante sua
estada na região. No entanto, para que a proposta seja assertiva, haverá necessidade da
celebração de um Acordo de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento do
Turismo Regional, inclusivo aos municípios do país vizinho que fazem parte da zona
fronteiriça Brasil/Bolívia (MS), e que demandam recursos humanos, preferencialmente
moradores locais, com possibilidade de capacitação e qualificação técnica ministrada
por profissionais de turismo de acordo com a demanda de mercado.
Para isso, serão necessários o comprometimento e a parceria dos dirigentes e
gestores das Prefeituras Municipais das cidades fronteiriças citadas, dos Órgãos
Institucionais e/ou privados, como a Fundação de Cultura e de Turismo do Pantanal, em
154
conjunto com a Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo –
ACERT, mantendo parceria com Associações ou Órgãos Municipais bolivianos.
Ademais, a atuação conjunta no controle, monitoramento e atendimento aos visitantes
necessita de acompanhamento de guias turísticos e profissionais cadastrados
(monitores), com conhecimento da história e cultura regionais, devidamente cadastrados
nos municípios, e o atendimento monitorado por voucher único, que garante a qualidade
dos serviços e assegura a satisfação dos clientes. Paralelamente, promoverá a geração de
mais postos de trabalho e aproveitamento de discentes do curso de graduação de
História da UFMS, em período de estágio.
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