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VRSA: Crise justifica
venda de lotes na zona
industrial, mas só por 6
meses
07-02-2011 7:50:00
A crise está a colocar os proprietários de
lotes e armazéns da zona industrial à
beira de um ataque de nervos, já que o
contrato obriga a manter a propriedade
por 15 anos. Câmara autoriza a venda,
durante 6 meses, mas mantém direito de
preferência.
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai levantar
por um período de 6 meses a interdição de alienação dos lotes e
armazéns, estipulada em 15 anos no contrato, definido aquando
da instalação das empresas.
Assim, os seus proprietários, durante esse prazo, que se iniciou a
1 de fevereiro, poderão vendê-los ou cedê-los, mantendo a
autarquia o direito de preferência, igualmente consagrado no
regulamento das Condições de Alienação dos Lotes do
Loteamento da Zona Industrial.
Esta medida excecional, que abrange unicamente os
proprietários dos lotes e edifícios atribuídos por acordo direto,
justifica-se pela crise que está a afetar as empresas ali
instaladas.
Segundo explicou ao Observatório do Algarve fonte do Gabinete
de apoio do presidente Luís Gomes, “há empresas que
pretendem cessar a atividade, por manifestas dificuldades
económicas e estão presos pela propriedade do lote, numa
situação em que estão a acumular dívidas”.
Outras situações detetadas pela autarquia, segundo a mesma
fonte, têm a ver com a redistribuição dos espaços. “Aquilo que
era necessário há uns anos, hoje é demais e onera a empresa”,
pelo que a possibilidade de encontrar instalações mais adaptadas
pode salvar a empresa, acrescentou a mesma fonte.
A venda ou o exercício do direito de preferência surge assim
como uma solução para empresas e proprietários em
dificuldades, tendo em vista o equilíbrio das suas contas.
Câmara mantém o direito de preferência
Embora “consciente das dificuldades pelas quais alguns
proprietários de lotes situados na Zona Industrial da cidade estão
a passar” na qual baseou a decisão de implementar esta medida
excecional, a autarquia não prescindiu do seu direito de
preferência.
“Vamos analisar os pedidos e não estando o direito de
preferência em causa, poderemos exercê-lo, se isso servir os
interesses do município” salienta a fonte do gabinete de Luís
Gomes.
Todos os proprietários de lotes da zona industrial de Vila Real de
Santo António, junto a cemitério da cidade estarão sujeitos, após
este período, às condições inicialmente aprovadas e aceites pelos
seus titulares, reitera o município.
Armazéns à venda desde o início de Janeiro
Embora o prazo da medida de exceção se tenha iniciado em 1 de
fevereiro, há anúncios colocados a 30 e 31 de janeiro, para
alienação de lotes. Um lote de 414 m2 licenciado para comércio
alimentar e equipado com câmaras frigoríficas está à venda,
desde 30 de janeiro aqui.E a 31 de janeiro oferecia-se 170
metros quadrados de terreno com uma área bruta de 190
metros2 (2 pisos) por 120 mil euros (aqui).
Ou ainda, 100m2 cujo preço base de licitação é de 175 mil euros,
publicitado desde 7 de Janeiro aqui.
O nº 1 do artigo 5º das Condições de Alienação dos Lotes do
Loteamento da Zona Industrial estipula que os lotes e edifícios
http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=42575
07-02-2011
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atribuídos por acordo direto não são passíveis de venda ou
cedência nos primeiros quinze anos após a celebração da
escritura.
Todos os proprietários interessados nesta medida deverão
apresentar os pedidos de alienação no período de exceção de 6
meses, junto do Gabinete de Apoio ao Presidente na Câmara
Municipal de Vila Real de Santo António.
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