VIII – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS DEPARTAMENTOS DO CONSELHO GERAL
A) BIBLIOTECA
Responsável: Dr. Jerónimo Martins, 1º Vice-Presidente do Conselho Geral
O reforço dos serviços prestados aos Senhores Advogados foi a grande preocupação no ano de
2009.
Assim, para manter o interesse na consulta do acervo documental da nossa Biblioteca,
organizámos acções de divulgação dos serviços junto dos advogados estagiários, de bibliotecas
e centros de documentação jurídica e de estudantes de direito e reforçámos a aquisição das
publicações jurídicas mais recentes.
1. Fundo documental
1.1 Aquisição de publicações
Em 2009, depois das quebras orçamentais dos últimos anos, aumentou o número das
monografias adquiridas.
O quadro resumo de aquisições dos últimos 10 anos é o seguinte:
Anos
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Monografias
1214
1072
1002
397
448
351
321
356
317
430
adquiridas
Das 430 monografias que deram entrada em 2009, apenas 303 foram compradas. 118 foram
oferecidas e 9 foram produzidas na Biblioteca.
Tendo em conta a classificação por Ramos do Direito, salientamos, entre outras, a entrada de
54 monografias de Direito Penal; 51 de Processo Civil; 40 de Direito Comercial; 34 de Direito
Administrativo; 29 de Direito da Família e 19 de Advocacia.
A Biblioteca assina 5 bases de dados on-line: LEGIX; Diário da República Electrónico
(assinatura conjunta da 1.ª e 2.ª séries); Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo –
Apêndices do Diário da República; Guia dos Assuntos Laborais; JusNet e JusJornal.
Relatório e Contas OA 2009
38
Quadro da evolução da aplicação da verba do orçamento destinada a aquisições
TIPO DE DOCUMENTO
2007
2008
2009
MONOGRAFIAS
€ 8583,85
€ 5626,18
€ 7969,16
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS (ASSINATURAS)
€ 1414,35
€ 2139,90
€ 1637,65
MONOGRAFIAS
MÓVEIS
€ 1118,34
€ 1218,40
€0,00
BASES DE DADOS ON-LINE / CD-ROM
€ 5575,72
€ 5906,37
€ 4866,51
€ 16 692,26
€ 14 890,85
€ 14
EM
FOLHAS
(ASSINATURAS)
(ASSINATURAS)
TOTAL EM EUROS
473,32
*Assinaturas (soma das publicações periódicas, monografias actualizáveis e bases de
dados, seguindo o tratamento dado pelo Departamento Financeiro).
As assinaturas dos jornais ‘Expresso’ e ‘Público’ foram renovadas em 2009.
Estes periódicos estão disponíveis para consulta na sala de leitura da Biblioteca.
1.2 Acervo documental
1.2.1 Organização do acervo documental da Biblioteca
A Biblioteca é uma das mais valiosas bibliotecas jurídicas do nosso país.
Do seu rico acervo fazem parte:
a) Monografias – 34 137 títulos inventariados até 31 de Dezembro de 2009 (31 743 registos em
Access, 808 registos do livro antigo e 1586 registos da Biblioteca Adelino da Palma Carlos).
As monografias são classificadas e ordenadas por ramos do direito e organizadas por ordem
crescente do respectivo número de registo. Há conjuntos de monografias, mais antigas ou em
mau estado de conservação, que ainda não foram registados.
Relatório e Contas OA 2009
39
b) Publicações periódicas – 1094 títulos de revistas nacionais e estrangeiras, 166 das quais no
activo. A maioria das publicações periódicas activas resulta de oferta 72, sendo 30 assinadas
(26 em 2008) e 64 permutadas.
Dos novos títulos destacamos a
revista Janus: anuário de relações exteriores (J-1060); a
Revista de Direito das Sociedades (RDS-1061); Direito das Sociedades em revista (DSR-1062);
Revista internacional de arbitragem e conciliação (RIAC-1063); Notas económicas (NE-1064);
Revista do Conselho Distrital de Faro da OA (RCDF-1065) e a Revista do notariado (RN-1066).
c) Base Bibliográfica – 62 685 registos bibliográficos inseridos até Dezembro de 2009 (60 818
em Dezembro de 2008). A Base Bibliográfica é composta por um significativo volume de
informação, incluindo referências bibliográficas de monografias, obras de referência,
analíticos de monografia e analíticos de periódico – permitindo o acesso a um vasto e
actualizado conjunto de informação jurídica e necessitando de actualização permanente. A
Base encontra-se disponível através do link http://boa.oa.pt.
d) Colecções de leis, repertórios e jornais oficiais – O inventário de colecções de leis,
repertórios e jornais oficiais existentes na Biblioteca, inclui publicações com referências
legislativas desde o século XV e publicações em texto integral desde o século XVII (1603),
encontrando-se disponível para consulta em suporte de papel e, também, no Portal da Ordem
em
http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=58102&idc=58679&ida=64
8
e) Colecções de jurisprudência – O inventário de colectâneas de jurisprudência existentes na
Biblioteca, que inclui cerca de 130 títulos de monografias, periódicos e bases de dados, está
disponível para consulta em suporte de papel e, também, no Portal da Ordem, em
http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=58102&idc=58679&ida=17
407
f) Material não livro – colecção de disquetes e CD-ROM, que inclui enciclopédias, dicionários,
bases de dados de legislação e jurisprudência, códigos e tratados internacionais.
g) Fundos documentais especiais:
I - Biblioteca do Bastonário Adelino da Palma Carlos – Fundo constituído por publicações
jurídicas e de história universal (7335 volumes, a que correspondem cerca de 6000
monografias) que foi doado à Biblioteca pelos filhos do Bastonário em 1994. O fundo foi
arrumado na antiga Sala do Conselho.
Relatório e Contas OA 2009
40
II - Fundo documental de Livro Antigo - Este acervo documental é composto por 812 títulos,
a que correspondem 1469 volumes, com datas de edição compreendidas entre 1534 e 1800.
Este fundo é constituído, maioritariamente, por obras de doutrina jurídica (de jurisconsultos
célebres), mas também por obras de legislação e jurisprudência.
III - Espólios documentais pessoais - Estes espólios compreendem a documentação produzida,
recebida e reunida por certas individualidades, no decurso da sua vida pessoal e profissional,
sendo constituídos, principalmente por apontamentos pessoais, fotografias, correspondência
e recortes de imprensa. A respectiva lista está disponível no website da Ordem:
http://www.oa.pt/CD/conteudos/artigos/lista_artigos.aspx?sidc=58102&idc=58658
> Fundo Bastonário Vicente Rodrigues Monteiro (1847-1936). Este acervo documental foi
doado à Biblioteca pela Neta do primeiro Bastonário, Senhora D. Maria Filomena Monteiro de
Andrade e Sousa, representada pelo Dr. Tiago Andrade e Sousa, Trineto do Bastonário Vicente
Monteiro. A documentação foi tratada e organizada entre Agosto e Setembro de 2007. O
Fundo Bastonário Vicente Rodrigues Monteiro (1847-1936) é constituído por 134 documentos –
textos dactilografados, manuscritos, fotografias, correspondência, pareceres jurídicos,
documentação diversa relativa a processos judiciais e jornais - com datas compreendidas
entre 1827 e 1936. As diversas informações sobre este fundo documental (inventário, plano de
classificação, condições de acesso, etc.) encontram-se disponíveis para consulta nas páginas
da Biblioteca, na Internet.
> Espólio documental da Dr.ª Elina Guimarães. O fundo é constituído por 1689 documentos
(textos dactilografados, manuscritos, fotografias, correspondência, recortes de jornais e
revistas) com datas compreendidas entre 1877 e 1990. A organização e tratamento
documental deste fundo foram efectuados entre Maio e Julho de 2004. O inventário está
disponível para consulta em suporte de papel e no website da Ordem, em: http://www.oa.pt
> Espólio do Bastonário Adelino da Palma Carlos (a aguardar inventariação e tratamento
documental).
> Espólio do Bastonário Barbosa de Magalhães (a aguardar inventariação e tratamento
documental).
IV - Manuscritos – Estão ordenados e devidamente acondicionados, em material apropriado a
assegurar a sua conservação, cerca de 50 manuscritos e documentos impressos com datas
compreendidas entre os séculos XV e XIX.
Relatório e Contas OA 2009
41
1.2.2 Instalações e estantaria
A Biblioteca encontra-se dispersa por diversas salas situadas no 1.º andar (Sala de Leitura,
Sala Abranches Ferrão, Sala Palma Carlos, Gabinete dos Assessores do Sr. Bastonário e Sala de
Informática), nas caves (cave 1, cave 2 e cofre) e no rés-do-chão da sede da Ordem dos
Advogados.
As publicações periódicas estão arrumadas pela ordem alfabética e por número crescente de
volumes, nas caves 1 e 2, porque na maioria das estantes do 1.º andar não cabem publicações
em formato A4.
O espaço é, contudo, um dos problemas mais óbvios da Biblioteca.
Sempre que as publicações estão disponíveis em linha, libertamos espaço para novas
publicações, mas, como já foi dito em relatórios anteriores, seria conveniente, para resolver
parte deste problema, até pela proximidade física das caves e do monta-cargas, que o espaço
do r/c, actualmente ocupado com material de escritório do Departamento Administrativo,
pudesse ser ocupado com estantes da Biblioteca.
O edifício foi sujeito a diversas obras de conservação e melhoramento nos últimos triénios,
mas não foram executadas quaisquer obras de reparação e pintura da sala degradada do résdo-chão onde trabalha um dos funcionários da Biblioteca.
Além disso, a substituição do chão da sala de leitura foi adiada no triénio passado, não tendo
sido feita, por isso, uma avaliação do estado de segurança do mesmo, o que é preocupante.
Só as publicações da sala de leitura estão protegidas pelo sistema anti-furto.
1.3. Equipamento
Do conjunto dos equipamentos indispensáveis ao funcionamento da Biblioteca, destacamos a
fotocopiadora CANON NP6035 (adquirida à COPICANOLA em 25 de Fevereiro de 1999).
Este equipamento deverá ser substituído no início de 2010.
O monta-cargas é outro dos equipamentos indispensáveis ao funcionamento da Biblioteca
porque permite dar à leitura, de forma célere, as publicações das caves do edifício.
A manutenção do monta-cargas é assegurada pela THYSSENKRUPP Elevadores, tendo sido paga
à Câmara Municipal de Lisboa a taxa da inspecção periódica deste equipamento.
Relatório e Contas OA 2009
42
A impressora HP 4050TN que serve todos os postos de trabalho e postos do público da sala de
leitura deveria ser substituída por outra com melhor qualidade de impressão e mais rápida.
Por fim, tendo em vista a criação de um Acervo Electrónico da Biblioteca (AEB), sabendo
que não há espaço nos servidores da Ordem dos Advogados, solicitámos a aquisição de um
disco externo onde ficarão gravados os documentos electrónicos que, assim, poderão ser
catalogados.
A substituição do aparelho de ar condicionado da sala Abranches-Ferrão tem sido solicitada
desde 2004.
Na zona da Biblioteca, desde a falha geral em 22 de Setembro de 2008, só pode ser ligado um
dos aparelhos de ar condicionado da sala de leitura que, de qualquer forma, funciona mal.
A substituição das unidades do gabinete da chefe de serviços e a reparação da unidade da sala
de fotocópias foram solicitadas em 14 de Outubro de 2008.
A verba destinada à assistência, conservação e reparação de equipamento é uma verba
comum a todos os departamentos do Conselho Geral.
1.4. Oferta, permuta e doação de documentos
No decorrer de 2009, autores, editores e livreiros, bem como particulares, ofereceram à
Biblioteca 118 monografias. 72 das publicações periódicas activas chegam-nos, também, por
oferta.
A Biblioteca, por sua vez, procedeu à oferta de 698 volumes repetidos (285 monografias e 413
publicações periódicas).
Ao Centro de Informação e Documentação do Palácio da Justiça foram oferecidos 20 volumes
de monografias e 49 volumes de periódicos.
À Biblioteca do Tribunal de Família, Menores e Trabalho de Sines foram oferecidas 21 caixas
de cartão contendo um total de 629 volumes (265 monografias e 364 periódicos).
Sempre que possível, continuaremos a política de oferta de publicações em duplicado,
considerando as Bibliotecas ou Centros de Documentação dos outros órgãos da Ordem e as
Bibliotecas das congéneres dos Países de Língua Oficial Portuguesa como destinatários
privilegiados.
Relatório e Contas OA 2009
43
2. Pesquisas efectuadas na Sala de Leitura
2.1 Fontes de informação
À semelhança dos anos anteriores, as pesquisas, efectuadas pelos utilizadores, tiveram como
principais fontes de informação a base de dados bibliográficos BOA (2750 pesquisas em 2009
/ 2548 pesquisas em 2008) e a base de referências legislativas e de jurisprudência LEGIX
(2168 pesquisas em 2009 / 2086 pesquisas em 2008).
Não possuímos os dados estatísticos relativos à consulta via Internet da nossa base
bibliográfica, mas o feedback dos pedidos telefónicos e das pesquisas realizadas na sala de
leitura leva-nos a concluir que a base é utilizada e muito apreciada pelos internautas.
Principais fontes de informação (% )
55,92%
60,00%
44,08%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
BOA
LEGIX
2.2 Utilizadores
Em 31 de Dezembro de 2009 estavam registados, para efeitos de empréstimo domiciliário,
3430 utilizadores da Biblioteca, tendo-se verificado o registo de 210 novos utilizadores (203
em 2008 / 198 em 2007).
Em 2009 a Biblioteca registou a presença de 5710 utilizadores (5317 em 2008), sendo 70,96%
advogados, 10,86%
advogados estagiários e os restantes 18,18% juristas, estudantes,
magistrados, etc.
Relatório e Contas OA 2009
44
Presenças registadas na sala de leitura: % do total por profissão
(profissões com maior expressão)
80,00%
70,96%
70,00%
A dvo g.
60,00%
A dv. Est.
50,00%
Estud.
40,00%
Juristas
Magistrado s
30,00%
Out. Pro f.
20,00%
10,86%
10,00%
9,96%
2,30%
2,78%
3,14%
0,00%
Este número, dividido por 252 dias úteis de trabalho na Biblioteca, resulta numa média de
cerca de 23 utilizadores diários, sendo que este número inclui respostas presenciais, por fax,
e-mail e telefone.
3. Leitura presencial
3.1 Tipo de documentos consultados
As monografias (4849 em 2009), foram os documentos que registaram um maior número de
consultas na Sala de Leitura, contra a consulta de publicações periódicas (4347 em 2009).
Visto que algumas das publicações mais consultadas estão em regime de livre acesso na sala
de leitura, não nos é possível recolher todos os dados relativos à leitura presencial das
mesmas.
3.1.1 Publicações periódicas
O Diário da República, a Colectânea de Jurisprudência, o Boletim do Ministério da Justiça, a
Revista de Legislação e de Jurisprudência e a Revista da Ordem dos Advogados foram os
títulos mais consultados entre as publicações periódicas.
Relatório e Contas OA 2009
45
Publicações periódicas mais consultadas
(% do total)
14,00%
12,56%
11,78%
12,00%
11,16%
10,00%
8,00%
6,00%
4,99%
3,63%
4,00%
3,43%
2,16%
2,00%
1,98%
2,14%
2,97%
2,46%
0,00%
DR
BMJ
CJ
ROA
BOA
A DSTA
BFD
CJA
D
RLJ
RMP
3.1.2 Monografias
Em 2009, registámos 4849 pedidos na consulta presencial de monografias (4281 em 2008 /
4485 em 2007).
Após a instalação do sistema anti-furto em 2005, foram definidas estantes com publicações
em regime de acesso livre na sala de leitura.
A colocação dos livros mais recentes e/ou relevantes das áreas do direito escolhidas em
regime de livre acesso facilita a sua consulta pelos leitores da Biblioteca, mas impossibilita a
recolha dos dados estatísticos relativos à consulta destas monografias.
3.1.3 Obras de referência
A partir de Julho de 2005, tal como no caso das monografias recentes / relevantes, a
arrumação dos dicionários, enciclopédias e formulários nas estantes da sala de leitura passou
a permitir a sua consulta em regime de livre acesso, tornando-se, por essa razão, impossível
quantificar a leitura presencial dos mesmos.
Assim, o decréscimo registado na consulta das obras de referência não corresponde, pois, a
uma diminuição real da leitura presencial.
3.2 Consultas por ramos do Direito
O Direito Comercial foi o ramo do Direito mais consultado em 2009 com 10,89% do total das
consultas registadas.
Relatório e Contas OA 2009
46
Consultas registadas: % do total por ramos do Direito
(ramos mais consultados)
4,68%
8,17%
9,57%
5,28%
8,13%
4,39%
10,89%
3,94%
6,33%
3,71%
Dire ito administrativo
Direito c ivil
Dire ito c o me rc ial
Dire ito das o brigaç õ e s
Direito das so c ie dade s
Dire ito do trabalho
Dire ito fisc al
Direito pe nal
Pro c e sso c ivil
Pro c e sso pe nal
Outros ramos tradicionais, como o Direito Administrativo (9,57%), o Processo Civil (8,17%) e o
Direito Penal (8,13%) continuam a ser muito pesquisados.
3.3 Acesso aos expositores
A Biblioteca continuou a disponibilizar, regularmente, nos expositores da Sala de Leitura,
documentos e compilações produzidos pelos técnicos da Biblioteca, bem como jornais,
exemplares do Boletim, diversos catálogos bibliográficos e prospectos de cursos, congressos e
seminários de âmbito jurídico.
4. Empréstimos domiciliários
A Biblioteca registou um crescimento significativo no serviço de empréstimos domiciliários
(2459 em 2009 face a 2090 em 2008).
Relatório e Contas OA 2009
47
Empréstimos por profissão
1426
1500
1000
710
500
81
161
47
34
0
A dvo gado s
A dvo gado s estagiário s
Estudantes
Juristas
Magistrado s
Outro s
5. Tratamento documental informatizado
Em Dezembro de 2009 estavam carregados 62 685 registos bibliográficos na base bibliográfica
geral BOA (60 818 registos em 2008): 30 072 analíticos de periódico, 9075 analíticos de
monografia e 23 538 monografias.
Para além desta base BOA, está também disponível na área da Biblioteca no Portal da Ordem,
no interface www da BIBLIOBASE, a base de títulos de publicações periódicas.
Documentos catalogados durante o ano de 2009
846
1005
7
MO's
A nalític o s de MO's
321
Título s de PP's
A nalític o s de PP's
5.1 Classificação e indexação de documentos
Procedeu-se à indexação e classificação de um total de 2172 documentos (1569 documentos
em 2008), correspondentes a monografias, analíticos de monografias e artigos de publicações
periódicas.
Relatório e Contas OA 2009
48
5.2 Carregamento informático da base bibliográfica
Procedeu-se à catalogação de 2179 registos bibliográficos durante o ano de 2009 (1775
registos em 2008).
Bases
Base
bibliográfica
geral
(BOA)
Base
de
publicações
periódicas
Catalogação
2009
Monografias
846
Analíticos de monografias
321
Analíticos de periódicos
1005
Títulos
de
publicações
7
periódicas
O acréscimo no número total de catalogações efectuadas em 2009 foi de 22,8% face ao ano
anterior, mas poderia ter sido superior, se houvesse mais um catalogador, porque a afectação
dos catalogadores ao atendimento em segunda linha e à execução de outras tarefas impedem
um carregamento mais significativo de registos na base bibliográfica.
5.3
5.4 Controlo de qualidade
Durante o ano de 2009 foi feito o controlo de qualidade de cerca de 2200 registos
bibliográficos em situação de tratamento documental. Destes, cerca de 1800 diziam respeito
a monografias e cerca de 400 a analíticos de publicações periódicas.
6. Organização dos Serviços e Recursos Humanos
6.1. Regulamento e Tabela de Preços
A organização e funcionamento dos serviços constam de regulamento aprovado em sessão
plenária do Conselho Geral de 8 de Setembro de 2006 e publicado no Diário da República, 2.ª
série, n.º 218, de 13 de Novembro de 2006 (Regulamento n.º 209/2006 OA (2.ª série), de 24
de Outubro).
Em 2009, continuámos a aplicar a ‘Tabela de Emolumentos e Preços pelos Serviços Prestados
pela Ordem dos Advogados’ (Deliberação n.º 303/2006 OA (2.ª série), de 21 de Fevereiro de
2006).
Relatório e Contas OA 2009
49
6.2. Quadro de Pessoal
Há seis trabalhadores afectos ao funcionamento da Biblioteca.
Conselho Geral da Ordem dos Advogados
BIBLIOTECA – QUADRO DE PESSOAL EM 2009
ƒ
CHEFE DE SERVIÇOS: Diana Alves Pinto (Data da admissão: 01-02-1992)
ƒ
JURISTA DOCUMENTALISTA DE 2.ª: Duarte Catalão (Data da admissão:
02-12-1997)
ƒ
DOCUMENTALISTA PRINCIPAL: Paulo Jorge Marques (Data da admissão:
01-07-1996)
ƒ
DOCUMENTALISTA DE 1.ª: José Fernandes (Data da admissão: 17-12-
1993)
ƒ
DOCUMENTALISTA DE 1.ª: João Pedro Oliveira (16-04-2002)
O Operador de Máquinas Auxiliares de 2.ª – Elias Vitorino Silva, contratado para a Biblioteca
em 03-09-1995, embora afecto ao Departamento Administrativo do Conselho Geral, executa a
percentagem mais significativa do seu trabalho na sala de fotocópias da Biblioteca.
É evidente que este quadro de pessoal não garante um funcionamento em pleno da
Biblioteca. Os serviços do atendimento presencial, telefónico, por fax e por e-mail, acabam
por também ser assegurados pelos dois trabalhadores afectos ao tratamento documental.
6.3. Formação Profissional
Em 2009, os trabalhadores da Biblioteca frequentaram quatro acções de formação da BAD
com o custo total de € 445,00.
7. Portal da Ordem dos Advogados
A Nova área do Portal da Ordem dos Advogados reservada à Biblioteca passou a estar
disponível no Portal da Ordem, a partir de 26 de Novembro de 2007.
Na concepção desta nova área de informação, houve o cuidado de manter uma unidade
gráfica com o Portal, sem prejuízo das especificidades de organização dos novos conteúdos,
dos quais saliento o Catálogo da Biblioteca (base de dados, disponível para consulta on-line,
com cerca de 63 000 registos bibliográficos de monografias, obras de referência, analíticos de
monografias, analíticos de periódicos, teses, actas de congressos e conferências, dos diversos
ramos do direito) e o Correio Jurídico (newsletter de informação jurídica semanal sobre
legislação nacional e comunitária, jurisprudência, referências de direito internacional,
processo legislativo, relatórios e notícias relacionadas com o exercício da profissão).
Relatório e Contas OA 2009
50
Durante o ano de 2009, continuaram os trabalhos de actualização periódica da área da
Biblioteca no Portal da Ordem dos Advogados.
A base de dados bibliográficos – BOA, que permite a pesquisa ao espólio documental
disponível para consulta na Biblioteca, está acessível on-line desde Agosto de 2001. Em
Dezembro de 2009, esta base de dados era constituída por 62 685 registos bibliográficos.
Em 2009 foram editadas 252 gazetas jurídicas diárias, relativas à legislação e
regulamentação nacionais e comunitária, e 48 newsletter “Correio Jurídico”, que, além disso,
incluem referências de direito internacional, de jurisprudência, de processo legislativo, de
relatórios, de guias e referências de notícias relacionadas com o exercício da profissão.
No decurso do ano de 2009 foram editados e enviados por correio electrónico para todos os
Advogados cinco boletins de informação relativos a novidades bibliográficas. Estes boletins
bibliográficos encontram-se, também, disponíveis na área da Biblioteca no Portal da Ordem
dos Advogados.
8. Serviço de fotocópias
Em 2009, foi apurada uma receita de € 2881,90 (€ 2825,42 em 2008) correspondente a 26 190
fotocópias (27 075 em 2008).
Número total de cópias (incluindo as cópias para serviço interno): 186 882.
Foi assinado, no dia 10 de Agosto de 2007, um Protocolo entre a Ordem dos Advogados e a
AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada, para cumprimento das obrigações
estabelecidas na Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro, com a redacção resultante da Lei n.º
50/2004, de 24 de Agosto.
Neste contexto, foi efectuado o pagamento à AGECOP da tarifa anual de 2009 (Nota de
Débito n.º 864 de 2009-03-05: € 64,98).
Este Protocolo prevê um conjunto de obrigações a que a Biblioteca da Ordem dos Advogados
fica vinculada e que se traduzem em restrições à reprodução de publicações jurídicas na Sala
de Leitura da Biblioteca.
O Texto integral do Protocolo está disponível na área da Biblioteca no Portal da Ordem em:
http://portal.oa.pt:6001/upl/%7Bc9ceb4ad-e60b-4036-a5ff-dbae0b0a9eeb%7D.pdf
Relatório e Contas OA 2009
51
9. Comunicações
9.1 Serviço de telecópia
Desde 1998 que é prestado o serviço de envio gratuito (a advogados) de telecópias contendo
documentação jurídica, até ao limite de 5 páginas para Lisboa e 10 para outros destinos.
Em 2009 foram enviadas 970 telecópias (993 em 2008), sendo que a grande maioria destas
corresponde ao envio de resultados de pesquisas de documentação jurídica v.g. diplomas
legais, acórdãos, artigos de publicações periódicas, etc.
9.2 Correspondência
O conjunto de correspondência expedida (67 em 2009 / 65 em 2008) e recebida (158 em
2009 / 178 em 2008) teve como resultado um total de 225 cartas (243 em 2008). A maior
parte da correspondência trocada diz respeito à aquisição e cancelamento de assinaturas de
publicações, incluindo o agradecimento das ofertas, e tem registado sucessivos decréscimos
nos últimos anos, visto que o correio electrónico é actualmente o meio preferencial de
comunicação.
Em 2009 foram enviadas 48 gazetas semanais Correio Jurídico. O Correio Jurídico da Ordem
dos Advogados é a versão em correio electrónico e abreviada da Gazeta Jurídica Semanal
disponível no Portal da Ordem, que compreende referências legislativas e regulamentares
nacionais,
comunitárias
e
estrangeiras,
referências
internacionais,
referências
da
jurisprudência constitucional e comunitária, referências do processo legislativo e da soft law
(relatórios, estudos, programas, guias, etc.) e notícias da profissão, da imprensa e de
congressos e actividades afins (sempre que possível com a hiperligação para o texto integral
respectivo).
10. Informática
O novo software de gestão da Biblioteca (BIBLIOBASE), com os módulos de catalogação e
pesquisa, de circulação e empréstimo, de KARDEX, e de Interface WWW, foi adquirido em
Abril de 2006.
As catalogações no módulo de demonstração da base tiveram início em Outubro de 2006, mas
a primeira catalogação no módulo de catalogação e pesquisa ‘definitivo’ foi realizada em 2 de
Fevereiro de 2007.
A etiquetagem informatizada dos livros foi adoptada em Dezembro de 2007.
Relatório e Contas OA 2009
52
Os postos de trabalho da Biblioteca foram sucessivamente substituídos entre 2005 e 2007. Os
dois primeiros em Julho de 2005 (JPO e JM), o terceiro em Maio de 2006 (DC), o quarto e o
quinto em Julho de 2007 (DAP e JF).
A aquisição dos dois computadores para a sala de leitura esteve a cargo do Departamento de
informática do Conselho Geral.
Os computadores foram instalados em 17 de Dezembro de 2008.
Neste momento, há 4 computadores para utilização pública na sala de leitura.
11. Encadernações
O preço do serviço de encadernação de publicações está previsto na verba dos Trabalhos
Especializados das Despesas Correntes do Orçamento do Conselho Geral.
Durante o ano de 2009, procedeu-se à encadernação de 140 volumes (123 publicações
periódicas e 17 monografias), num total de 7 remessas, com o custo total de € 3148,20.
12. Partilha de recursos
É de registar e agradecer, entre outras, a colaboração, expressa na permuta de informações e
documentos, da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República, da Biblioteca do Tribunal de
Contas, da Biblioteca da Universidade Autónoma, da Biblioteca do Supremo Tribunal de
Justiça e da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica.
B) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Responsável: Dr. Jerónimo Martins, 1º Vice-presidente do Conselho Geral
> ARQUIVO
Em 2009 verificou-se uma urgência cada vez mais extrema em aumentar a capacidade
logística, uma vez que até mesmo os novos Processos Individuais já não são abertos face à
falta de espaço. Assim sendo, torna-se necessário, não só a aquisição de mais estantes para
arquivo, bem como a reparação das existentes e a ponderação quanto a um espaço externo.
Para além disso, continuou-se o trabalho dentro da normalidade possível.
> SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
No decorrer do passado ano, manifestaram-se algumas lacunas de pessoal, tendo em conta,
não só a situação de doença de alguns funcionários, mas também a transferência de um
Relatório e Contas OA 2009
53
outro. Não obstante a contratação de uma nova funcionária, e o regresso dos funcionários em
situação de baixa, continuou-se a verificar a falta de um contínuo, visto que o mesmo
acumula presentemente as funções anteriormente distribuídas por 2 colaboradores. Esta
falta, manifesta-se por vezes numa incapacidade de resposta a todos os serviços
internos/externos solicitados, levando a uma redistribuição do trabalho dos funcionários
deste Departamento.
Atenta a Deliberação de 17/05/2008, foi proposto aos Senhores Advogados suspensos por falta
de pagamento de quotas que, se assim entendessem, regularizassem a sua situação. 845
advogados estavam suspensos por falta de pagamento de quotas, de entre os quais apenas 27
regularizaram a sua situação. Este procedimento aumentou o expediente administrativo.
> COMISSÕES E INSTITUTOS
Apoio logístico e de secretariado às diversas reuniões, seminários e conferências. Nesta
rubrica inclui-se também o secretariado do Gabinete de Estudos e da UALP.
> CÉDULAS
Durante o ano de 2009 foram emitidas 4.497 cédulas profissionais, das quais:
> 324 correspondem a emissão de cédulas novas;
> 1.395 correspondem a emissão de cédulas novas no âmbito de novas inscrições;
> 143 segundas vias a pedido do advogado por alteração de dados profissionais,
extravio ou danificação das anteriores;
> 2.635 no âmbito do processo de renovação de cédulas profissionais.
Nesta matéria, é importante referir também as diversas dificuldades de trabalho com a INCM,
a qual raramente cumpre os prazos previstos, e, por vezes, apresenta falhas nos dados
constantes nas cédulas. Cumpre enfatizar que este problema já se manifesta há diversos
anos, pelo que, seria de ponderar outra hipótese para emissão das cédulas, nomeadamente a
emissão pela própria Ordem dos Advogados.
> VOLUME DE EXPEDIENTE DO CONSELHO GERAL
Deram entrada no Departamento Administrativo mais de 39.067 cartas, ofícios e
requerimentos, dirigidos aos serviços do Conselho Geral e do Conselho Superior.
Relatório e Contas OA 2009
54
Entrada de Expediente
14000
12279
12000
9831
10000
9214
8000
6000
3325
4000
1684
2000
1525
1004
171
34
0
Bastonário
Dep.
Dep. de
Administrativo Processos
Dep.
Dep.
Com. Direitos Soc. de Dep. Editorial
Informático Financeiro Humanos Advogados
Outros
Expedição de Correspondência
18294
4883
792
760
Bastonário
Departamento
Administrativo
Departamento de
Processos
Departamento
Financeiro
Foram expedidas mais de 24.729 cartas, ofícios e circulares.
Relatório e Contas OA 2009
55
Expediente
7000
6154
6000
5000
4000
2587
3000
1637
2000
293
1000
402
434
104
0
Comunicações à Caixa de Previdência
Informações aos Ministérios / Tribunais e outros
Notificações de quotas em débito
Outros
Certidões emitidas
Ofícios de esclarecimento
Ofícios para os Conselhos Distritais
> MOVIMENTO DE INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS
No que respeita ao movimento de inscrição de Advogados, assinalamos o seguinte:
Movimento das inscrições em vigor
3819
869
366
390
387
246
15
Cancelamentos
Levantamentos de suspensão
Mudanças de residência
Suspensões
2ªs vias de Cédula Profissional
Relatório e Contas OA 2009
101
47
Comunicação de 2º escritório
Mudanças de escritório
Reformas
Alteração do nome completo e profissional
56
Total de Advogados Inscritos
30000
25435
25000
20000
15012
15000
10000
5000
662
2268
1464
0
Reformados
Ref. Com aut. Adv.
Falecidos
Insc. suspensa
Insc. em vigor
Atenta a evolução do número de inscrições de Advogados, constatamos que em 2009 foi
deferida a inscrição a 1362 Advogados.
Evolução das inscrições de Advogados
2500
2000
1971
1500
1230
1362
1000
647
500
0
2006
Relatório e Contas OA 2009
2007
2008
2009
57
Advogados Inscritos por Conselho Distrital no ano de 2009
600
597
482
500
400
300
194
200
100
24
38
12
15
0
C.D.L.
C) DEPARTAMENTO
C.D.P.
C.D.C.
C.D.E.
C.D.F.
C.D.M.
C.D.A.
EDITORIAL
Responsável: Bastonário António Marinho e Pinto e Dra Fátima Bento
REVISTA
Director da Revista: Bastonário António Marinho e Pinto
Delegado do Conselho Geral: João Loff Barreto
¾
Em 2009 publicaram-se dois números da Revista da Ordem dos Advogados, II/III2008 e
I/II 2009
¾
Continuação da colocação on line, de todo o acervo da Revista da OA
¾
Actualização continuada das Bases de Dados para envio das publicações da OA
BOLETIM
Director: Bastonário António Marinho e Pinto
Directora-Adjunta: Fátima Bento
Em 2009, o Boletim renasce com novos conteúdos, nova grelha e nova periodicidade,
passando a mensal. Pensado à luz da realidade dos nossos dias, tem como objectivo levar a
todos os Advogados informação actual sobre o mundo da justiça, e da esfera jurídica.
Relatório e Contas OA 2009
58
A nova publicação apresenta um conjunto de rubricas abertas à participação de todos os
Advogados que poderão enviar sugestões para [email protected].
Integraram a equipa de Redacção e Secretariado: Ana Isabel Cabo, Lilliana Fernandes, Fátima
Maciel, Rebeca Ribeiro Silva, Sandra Coelho e Vânia Jacinto.
Ao longo do ano foram tratados os seguintes temas:
Abertura do Ano Judicial; o Caso Esmeralda; Caso Freeport; O Fecho do Tribunal da
Boa-Hora; Violência: no namoro, na vida do casal e na Escola; O Novo Código do
Trabalho e Implicações Sociais; O Novo Mapa Judiciário; A Defesa dos Animais; A
Justiça aos Olhos dos Miúdos; O Dia do Advogado; Extensão da Plataforma
Continental; Direito do Ambiente; A Responsabilidade Médica; Justiça e Novas
Tecnologias; A Terceira Idade – Direito à Velhice com Dignidade; Impostos; Direitos
Económicos, Sociais e Culturais; Novo Código de Execução de Penas; A Adopção em
Portugal; O Direito Canónico; e A Reparação do Dano.
Foram entrevistados as seguintes personalidades:
Ana Feijó, Conde Rodrigues, Fernando Campos, Fernando Pinto Monteiro, Jorge de
Figueiredo Dias, José Manuel Galvão Teles, Luísa Novo Vaz, Maria dos Prazeres Beleza,
Mário Brochado Coelho e Rui Moura Ramos.
Colaboraram nas várias edições:
Adalberto Alves, Agostinho Pereira de Miranda, Almeida Lopes, Amália Morgado, Ana
Azeredo Coelho, Ana Costa Almeida, Ana Maria Seiça Neves, Ana Martinho da Silva,
Ana Sofia de Sá Pereira, Andreia Moreira, António Barreto Archer, António Ferreira
Borges, António Figueiredo, António Monteiro Fernandes, António Soares de Oliveira,
António Velez, Branca Pena do Amaral, Carlos Gamito, Carlos Maia, Castro Madeira,
Cátia Neves, Célia Costa Cabral, Cézar Britto, Clara Monjardino, Clarisse Bento
Machado, Cristina Eusébio, Daniel Costa, Dário Matos, Delegação de Vila Real com
António Gonçalves, Diogo Leite de Campos, Diogo Vaz Marecos, Domingos Lopes,
Dulce Rocha, Eduardo Sá, Eduardo Vieira, Elísio Estanque, Elza Pais, Ema Seca, Emília
Ferreira, Escolas de Benfica, Matosinhos e Silves, Fátima Bento, Fernandes Monteiro,
Fernando Loureiro Bastos, Ferreira de Araújo, Filipe Duarte Santos, Gabriel Araújo
Correia, Germano Cardoso Diogo, Germano Marques da Silva, Guilherme de Oliveira,
Helena Coimbra, Henrique Borges, Ilime Portela, Isabel Duarte, Isabel Meirelles,
Isabel Pestana Gomes, Ivone Cordeiro, Jerónimo Martins, João Costa Andrade, João
Grade dos Santos, João Lobo do Amaral, João Loff Barreto, João Marcos, João Pena
Relatório e Contas OA 2009
59
dos Reis, Joaquim Andrade, Jorge Delfim, Jorge Mendonça, José Augusto Rocha, José
Almeida, José António Belchior, José de Freitas, José Góis, José Silva Marques, José
Rodrigues Lourenço, José Trindade, Leonor Furtado, Luís de Miranda Pereira, Luís
Goês, Luís Milagres e Sousa, Luís Seixas, Luís Vilas Boas, Manuel Pinto de Abreu,
Márcia Gonçalves, Márcia Teixeira, Maria Clara Sottomayor, Maria da Glória Leitão,
Maria de Jesus Serra Lopes, Maria de Lourdes Saraiva Marques, Maria do Céu Marques,
Maria do Céu Proença, Maria Guiomar Abreu e Lima, Maria João Sabtia, Maria José
Bandeira, Maria José Paulo, Maria Lucília Miranda Santos, Mariana Arrobas Ricardo,
Mário Aroso de Almeida, Mário Paulino, Mário Raposo, Melo Silva, Miguel Arrobas,
Miguel Salgueiro Meira, Nuno Sardinha da Mata, Óscar Silva, Paula Figueiredo, Paula
Forjaz, Paulo Brandão, Paulo Correia, Paulo Jorge Carvalho, Paulo Machado, Paulo
Neves Coelho, Paulo Pinto de Albuquerque, Pedro Dias Venâncio, Pedro Freitas Pinto,
Pedro KrupensKi, Pedro Malta-Vacas, Quitéria da Luz, Renato Militão, Ricardo Silva
Santos, Rita Costa, Rogério Fernandes Ferreira, Rui Cândido, Rui Patrício, Rui Rangel,
Rui Tavares, Salvador da Costa, Samuel Gomes, Sandra Martins Leitão, Saturnino
Gomes, Teresa Líbano Monteiro, Tomé de Barros Queiroz, Verónica Policarpo, Viriato
Soromenho-Marques e Vítor Mendes
Em 2009 foram editados dez Boletins da OA, sendo um deles duplo, com uma tiragem média
de 33.000 Exemplares;
Leitura e encaminhamento da correspondência das contas de e-mail [email protected] e
[email protected]
D) DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Responsável: Bastonário António Marinho e Pinto
Ao Departamento Financeiro do Conselho Geral estão acometidas, entre outras, as seguintes
funções:
> Recebimento das quotizações;
> Gestão e controlo do processo respectivo;
> Produção e controlo a final dos processos de cobrança coerciva;
> Outros recebimentos (publicidade e outros serviços);
> Gestão dos excedentes pontuais de tesouraria;
> Pagamento das aquisições de bens e serviços;
> Processamento e pagamento de remunerações e avenças;
> Verificação e controlo dos procedimentos que precedem a contabilização das operações
bem como os correspondentes pagamentos;
Relatório e Contas OA 2009
60
> Recepção, registo e controlo de toda a documentação contabilística;
> Reconciliação de contas de terceiros;
> Facturação de serviços prestados, incluindo a publicidade no BOA;
> Apuramento, pagamento e controlo das contribuições e impostos a nível nacional;
> Análise da execução orçamental;
> Integração das contas a nível nacional;
> Produção de relatórios para análise interna e para disponibilização para entidades públicas;
> Realização das operações contabilísticas e financeiras com os Conselhos Distritais e controlo
das dotações orçamentais.
E) DEPARTAMENTO INFORMÁTICO
Responsável: Dra Fátima Bento, Dr. Miguel Meira e Dra Márcia Gonçalves
> Reorganização interna do DI
> Com a entrada em funcionamento da plataforma informática de suporte ao SADT em
Setembro de 2008 verificou-se um acréscimo de pedidos de suporte informático
originados por questões no âmbito do SADT. Reorganizou-se o DI integrando dois
elementos afectos ao SADT proporcionando desta forma um suporte centralizado
assegurando de forma única o esclarecimento de questões jurídicas e informáticas
tornando o suporte mais eficiente.
> Separação física da vertente suporte permitindo uma melhor definição de tarefas,
responsabilização e execução de procedimentos no âmbito das tarefas afectas ao DI.
> Novas funcionalidades e serviços
- Apoio no estabelecimento de condições de comunicação e validação a novos serviços
oferecidos pela OA nomeadamente:
> Solutio;
> Jurisdata.
Automatização do controlo das condições de acesso validando estado da inscrição e dívida de
quotização.
> Aumento da segurança e transparência na funcionalidade de “Registo de Actos de
Advogados” inibindo o registo privado de actos e ainda a implementação de aviso por
email dos actos registados. Novas formas de pesquisa dos registos efectuados:
Pesquisa por tipo de acto, por interveniente com paginação dos resultados obtidos.
Relatório e Contas OA 2009
61
> Intervenções no SADT
> Melhoria no processo de inscrição garantindo duas inscrições durante o ano de 2009
sem constrangimentos ao nível de acessos concorrentes.
> Alterações na infra-estrutura física que suporta o SADT de forma a garantir um
melhor desempenho do sistema. Melhoria na infra-estrutura de rede em data center
que suporta o SADT.
> Alguns números:
Indicações para Escalas: 225670
Nomeações AJ: 223526
Nomeações urgentes AJ: 72632
Inscrições para o Acesso ao Direito:
1ª Insc. de 2009 (Março)– 8291 advogados
2ª Insc. de 2009 (Novembro / Dezembro)– 9568
> Manutenção e gestão dos sistemas informáticos que suportam o Conselho Geral e todos os
serviços fornecidos a órgãos da OA e a entidades externas:
•
SInOA ( Conselho Geral; Conselhos Distritais e Delegações);
•
SInOA - SADT ( Conselho Geral; Conselhos Distritais, Delegações e entidades
externas);
•
Sistema de emissão e gestão de certificados digitais para Advogados e
Estagiários;
•
Servidores de e-mail (Advogados, Estagiários; Conselhos Distritais; Delegações)
Cerca de 32.000 contas de e-mail activas
•
Servidores do Portal da OA;
Mais de 15.000 visitas / dia
•
Servidores dos “Registos de Actos”;
Cerca de 2.600.000 Registos efectuados
•
Gestão da infra-estrutura de comunicações nacional de acesso aos serviços
fornecidos pelo Conselho Geral interligando CG, CD’s e algumas Delegações.
F) DEPARTAMENTO DE NOVAS INICIATIVAS
Responsáveis: Bastonário António Marinho Pinto, Dr. Jerónimo Martins, 1º Vice-Presidente do
CG, e Dra. Fátima Bento
Relatório e Contas OA 2009
62
O Departamento tem como principais funções a organização de eventos promovidos pelo
Conselho Geral, quer em exclusivo quer em colaboração com os restantes órgãos da OA e com
diversas instituições externas, a implementação de novos projectos e/ou alargamento a nível
nacional de iniciativas dos Conselhos Distritais, bem como o desenvolvimento dos Benefícios
dos Advogados.
> Acção de Divulgação sobre o CITIUS e Registos Online
Organização, recepção de inscrições e acompanhamento das acções de divulgação promovidas
pelo Conselho Geral, em colaboração com o Instituto de Registos e Notariado e o Instituto das
Tecnologias de Informação da Justiça, realizadas junto dos Conselhos Distritais e Delegações
da OA.
As referidas acções de divulgação visam o esclarecimento dos Advogados sobre as novas
funcionalidades disponibilizadas online, nomeadamente, quanto ao Registo Comercial on-line,
Registo Automóvel on-line, Registos de Propriedade on-line, Balcão das Heranças e Balcão do
Divórcio com Partilha, bem como, das aplicações informáticas CITIUS e SITAF.
No 2º semestre de 2009 realizaram-se, com organização conjunta do Conselho geral e de
alguns Conselhos Distritais, bem como das Delegações intervenientes, Acções de Divulgação
nas seguintes comarcas: Angra do Heroísmo, Alcobaça, Beja, Braga, Funchal, Lagos, Leiria,
Lisboa, Ponte de Lima, Porto, Porto, Sintra, Tavira, Vila Real e Viseu.
> Revista Cais – Ensaio Justiça
De acordo com uma parceria de 2006, a OA publica, mensalmente, na Revista Cais um texto
dedicado às questões da Justiça, com ênfase nos Direitos Humanos.
> Sociedade Civil - Direito à Justiça
No âmbito da parceria com a RTP 2 a OA assegurou no programa Sociedade Civil, a rubrica
Direito à Justiça, através da qual um advogado indicado pela OA, assegura semanalmente a
presença em estúdio e aborda de forma genérica determinadas questões jurídicas.
Colaboraram no programa Sociedade Civil em 2009 os advogados:
Conceição Vale
Fausto Leite
Ilime Portela
Relatório e Contas OA 2009
63
Inês Magalhães Pereira
Ivone Cordeiro
João Lobo do Amaral
José de Barros
Juvenal Viana
Luís Vasconcelos Salgado
Manuel Luís Ferreira
Nuno Correia Ferro
Paula Baião
Pedro Carvalho da Fonseca
Rita Garcia Pereira
> Benefícios dos Advogados
> Manutenção da rede de aderentes, através da actualização de diversos acordos existentes
> Recepção e acompanhamento de novas propostas de adesão com vista à atribuição de
condições especiais para os advogados na aquisição de bens e serviços.
> Assembleia Geral
> Preparação da Assembleia Geral de 30 de Abril de 2009
Discussão e votação do Relatório e Contas do Conselho Geral, e das Contas
Consolidadas da OA relativos ao ano de 2008.
> Preparação da Assembleia Geral de 30 de Novembro de 2009
Discussão e Votação da proposta de Orçamento do Conselho Geral e Orçamento
Consolidado da Ordem dos Advogados para o ano 2010.
Logística, para ambas as assembleias: Preparação das raquetes, sinalética, definição dos
locais de trabalho e tarefas a desenvolver durante a assembleia.
Criação de equipas de trabalho e dos respectivos procedimentos a adoptar relativamente:
recepção e inserção procurações, criação de uma base para registo de presenças e
procurações, acreditação de votos múltiplos e únicos, contagem de votos. Pivot de
informação para a mesa.
Organização em colaboração com o Departamento Administrativo e Gabinete Jurídico.
Relatório e Contas OA 2009
64
> Base de Dados de Jurisprudência OA
A Base de Legislação e Jurisprudência da Ordem dos Advogados encontra-se disponível,
desde 16 de Janeiro de 2009, na área reservada do Portal da Ordem dos Advogados
(http://www.oa.pt), para consulta por Advogados com inscrição em vigor e situação
contributiva regularizada.
Esta Base, que resultou da assinatura de um contrato de prestação de serviços entre a Ordem
dos Advogados e a Datajuris, é de acesso gratuito para os Advogados. O seu conteúdo
encontra-se disponível 24 horas por dia e é actualizado diariamente.
O acesso a esta Base de Dados pode ser efectuado também través de telemóvel e PDA.
Foi criado um endereço de e-mail ([email protected]) para apoio e sugestões, bem como um
Help-desk telefónico disponível durante os dias úteis no horário de expediente (09.00-12.30
horas e 14.00-18.30 horas).
Neste âmbito, durante todo o ano de 2009, foram respondidos emails e telefonemas relativos
a dúvidas acerca do modo de pesquisa, funcionamento e conteúdo da Base de Dados, a
sugestões de inclusão de diplomas e a pedidos de activação do acesso através de PDA.
Foi, ainda, organizado um ciclo de acções de formação sobre a Base de Legislação e
Jurisprudência da Ordem dos Advogados, que decorreu em todo o pais entre os meses de
Março e de Maio de 2009.
A Base de Legislação e Jurisprudência da Ordem dos Advogados reúne:
> Legislação: Diário da República (I e II Séries); Jornal oficial da União Europeia (JOUA);
Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JOCE); Jornal Oficial da Região Autónoma dos
Açores (JORAA); Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM); Diário do Governo e
Boletim do Trabalho e Emprego
> Jurisprudência dos Tribunais
> Referências Doutrinais
> Circulares, Pareceres e Orientações
> Codificação e Principais Diplomas: Reúne os principais Diplomas em vigor e toda a
Relatório e Contas OA 2009
65
Codificação Nacional, distribuídos por 17 áreas do Direito, rigorosamente actualizada, com
características de pesquisa e de impressão próprias, integrando também toda a legislação
disponibilizada pela OA em “Legislação On-line”.
Jurisprudência da Ordem dos Advogados: Acórdãos, Pareceres e outras decisões proferidos
pelos diferentes órgãos da Ordem dos Advogados – Conselho Superior, Conselho Geral,
Conselhos de Deontologia e Conselhos Distritais. Alvo de uma constante actualização
assegurada pelo Conselho Geral e pela DataJuris, a disponibilização destas decisões
representa um instrumento decisivo na uniformização da jurisprudência emanada pelos órgãos
da Ordem dos Advogados, contribuindo também para a divulgação da deontologia profissional.
A Jurisprudência da Ordem dos Advogados encontra-se também disponível na Base de
Legislação e Jurisprudência da Ordem dos Advogados na área pública do Portal da Ordem
dos Advogados.
Desde o dia 20 de Março de 2009 que a jurisprudência da OA passou a estar integrada na Base
de Legislação e Jurisprudência da Ordem dos Advogados.
Durante todo o ano de 2009 foram tratadas e enviadas para a Datajuris para publicação na
Base de Legislação e Jurisprudência da Ordem dos Advogados todas as 1463 decisões que
integravam a antiga Base de Jurisprudência da Ordem dos Advogados, bem como 205 novas
decisões dos Conselhos da OA, num total de 1668 decisões.
No final de 2009, encontravam-se disponíveis na Base de Legislação e Jurisprudência da
Ordem dos Advogados 1263 decisões, continuando a ser carregadas as restantes, de acordo
com a seguinte distribuição por Conselho:
Órgão
CS
CG
CDL
CDP
CDC
CDE
CDF
CDA
CDM
CDEONTL
CDEONTP
CDEONTC
CDEONTE
CDEONTF
CDEONTA
CDEONTM
Total
Relatório e Contas OA 2009
Nº de Decisões
340
249
198
173
34
115
14
0
14
0
66
17
34
0
9
0
1263
66
> Dia do Advogado – 18 e 19 de Maio 2009 - Portalegre
Vogal responsável: Dra. Lizângela Almeida
> Convenção das Delegações – 8, 9 e 10 de Maio 2009 – Vila Real
Vogal responsável: Dra. Lizângela Almeida
> Agenda do Advogado 2010
O Conselho Geral decidiu em 2009 introduzir uma nova versão da Agenda do Advogado: a
Agenda do Bolso. O conteúdo da Agenda de Bolso é o mesmo da versão Tradicional, difere
apenas no tamanho, tendo sido planeada com vista a uma maior facilidade e comodidade do
transporte e manuseamento pelos utilizadores.
A qualidade do conteúdo permaneceu inalterada. A agenda foi pensada como uma ferramenta
de trabalho onde os Advogados possam encontrar os contactos actualizados de todos os órgãos
da OA e os links para os principais sites jurídicos, incluindo também um Planning Diário de
Setembro de 2008 a Janeiro de 2010.
São também fornecidos os prazos judiciais, a tabela prática de taxas de justiça e das taxas de
juros comerciais e legais, a tabela de honorários a atribuir no âmbito do apoio judiciário, a
tabela das taxas contributivas para a Segurança Social e a tabela prática do IRS.
As coimas aplicáveis às infracções tributárias, endereços e contactos dos Distritos judiciais
(com a actualização decorrente do novo mapa judiciário), as tabelas informativas com o valor
de referência da unidade de conta, o valor do salário mínimo, os subsídios de transporte e
ajudas de custos por deslocações, são outras informações contidas na Agenda.
Por fim, são fornecidos os endereços e contactos de todos os Tribunais Judiciais, assim como
das Comissões de Protecção de Menores e Estabelecimentos Prisionais e dos Julgados de Paz,
entre outras informações úteis.
Foram produzidas a nível nacional 1500 exemplares da Agenda Tradicional e 2500 da Agenda
de Bolso. Os exemplares foram comercializados através do Conselho Geral e dos Conselhos
Distritais aderentes.
Relatório e Contas OA 2009
67
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
> Portal da OA - www.oa.pt
O Portal da OA é cada vez mais uma ferramenta de referência no mundo da advocacia. Os
serviços prestados procuram auxiliar os advogados num ritmo de trabalho que é cada vez mais
acelerado. Para além do papel privilegiado que tem vindo a adquirir enquanto meio de
comunicação entre a OA e os Advogados, é também um elo de ligação entre plataformas e
serviços de natureza diversa.
Durante o ano de 2009 procedeu-se à manutenção e actualização diária de conteúdos, através
da disponibilização de serviços, da divulgação de informação de agenda, de formação, de
notícias do mundo da justiça, do clipping diário, ou da gazeta jurídica sempre com o intuito
de estar presente dia-a-dia, com informação célere, actual e de interesse para os advogados.
Com o objectivo de promover a novidade e curiosidade, a imagem principal do site tem sido
renovada periodicamente. Foram ainda reestruturados os menus principais do site, e
actualizados os menus históricos referentes aos vários órgãos e eventos.
Em 2009 o portal recebeu 4.366.466 visitas.
O portal é sem dúvida um instrumento de trabalho que permite de forma célere, eficaz e sem
restrição de horários ter acesso aos vários serviços indispensáveis ao exercício da advocacia.
Evolução das visitas ao portal da OA entre Janeiro e Dezembro de 2009
Dez-09
211.254
364.235
Nov-09
405.921
Out-09
409.368
Set-09
Ago-09
246.907
406.980
Jul-09
Jun-09
378.373
396.611
Mai-09
Abr-09
385.568
435.088
Mar-09
Fev-09
Jan-09
Relatório e Contas OA 2009
351.941
374.220
68
> Comunicação Social
- Articulação directa com os órgãos de Comunicação Social para a promoção dos eventos e
divulgação das mensagens/posições da OA.
- Encaminhamento dos pedidos feitos pelos meios de Comunicação Social para o Bastonário e
Conselho Geral.
- Recolha de informação, preparação e aprovação dos comunicados de imprensa.
- Contratação de uma nova empresa para fornecimento de serviço noticioso diário na área da
justiça – clipping – Manchete.
> Imagem corporativa
- Criação da imagem da Jurisdata OA, para os diversos suportes e utilizações (Base de Dados
propriamente dita, Divulgação no Portal do CG, Barra do Portal, Documentos de Divulgação).
- Criação da imagem da página de entrada para validação do software Solutio, no âmbito da
parceria com a CASO.
- Criação da nova imagem do Dia do Advogado para os diversos suportes e utilizações.
- Criação do layout do material standard para divulgação de conferências do IAPI, bem como
de cartazes para eventos específicos.
- Composição de novas barras para a homepage do site da OA
> Organização de conferências
Organização de conferências, seminários e outros eventos promovidos pelo Conselho Geral,
Comissões e Institutos.
> Correspondência Digital
Recepção,
resposta
e
reencaminhamento
da
correspondência
recebida
no
email
[email protected], [email protected] e [email protected]
Relatório e Contas OA 2009
69
G) DEPARTAMENTO DE PROCESSOS
> Evolução das Sociedades de Advogados
1400
1300
1274
1200
1173
1100
1082
1010
1000
932
900
860
800
791
700
699
604
600
500
531
496
455
400
300
200
100
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
PROCESSOS DE INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS E ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS
Relativamente aos processos de inscrição de advogados e advogados estagiários o movimento
foi o seguinte:
> Processos de Inscrição de Advogados Estagiários relatados por Conselho Distrital
1000
558
464
159
100
33
29
31
9
10
1
CDL
Relatório e Contas OA 2009
CDP
CDC
CDE
CDF
CDM
CDA
70
> Processos de Inscrição de Advogados relatados por Conselho Distrital
1000
602
487
187
100
38
24
25
15
10
1
CDL
CDP
CDC
CDE
CDF
CDM
CDA
Continuam a ser instruídos neste Departamento processos relacionados com Reconhecimento
de Especialidades, Emissão de Pareceres, Recursos de Sigilo Profissional, Recursos de
Inscrição e outros recursos.
MOVIMENTO DE PROCESSOS
> Processos de Reconhecimento de Especialidade
20
19
19
18
18
16
14
12
10
8
6
4
1
2
0
0
Transitados de 2008
Relatório e Contas OA 2009
Autuados
Distribuídos
Julgados
Transitam para 2010
71
> Processos de Parecer
76
80
70
60
49
50
40
36
40
27
30
20
10
0
Transitados de 2008
Autuados
Distribuídos
Julgados
Transitam para 2010
Pareceres mais significativos aprovados no ano de 2009:
Parecer N.º 19/PP/2009-G
Assunto: Incompatibilidade entre a qualidade de sócio numa empresa de contabilidade e o
exercício da advocacia.
Relator: Manuel Henriques
Aprovação: 16-10-2009
Parecer N.º 27/PP/2009-G
Assunto: Recusa de passagem de certidão em processo de imposto sucessório.
Relator: A. Pires de Almeida
Aprovação: 16-10-2009
Parecer N.º 28/PP/2009-G
Assunto: Âmbito do exercício da advocacia, em regime de subordinação jurídica: para além
da empresa parte no respectivo contrato de trabalho/outras empresas em que aquela detém
participações directa ou indirectamente.
Relator: A. Pires de Almeida
Aprovação: 16-10-2009
Relatório e Contas OA 2009
72
Parecer N.º 32/PP/2009-G
Assunto: Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e a integração nos quadros do
Banco de Portugal, na categoria de técnica administrativa.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Aprovação: 25-09-2009
Parecer N.º 21/PP/2009-G
Assunto: Actos próprios de Advogado. Associação.
Relator: A. Pires de Almeida
Aprovação: 25-09-2009
Parecer N.º 12/PP/2008-G
Assunto: Elaboração de documentos particulares autenticados por Advogado com inscrição
suspensa.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Aprovação: 25-09-2009
Parecer N.º 11/PP/2009-G
Assunto: O exercício da advocacia em causa própria carece de inscrição em vigor?
Relator: Simplício Mendonça
Aprovação: 31-08-2009
Parecer N.º 9/PP/2009-G
Assunto: Limitações ao exercício da actividade das Sociedades de Advogados.
Relator: Rui Pena
Aprovação: 31-08-2009
Parecer N.º 46/PP/2008-G
Assunto: Site de prestação de serviços jurídicos.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Aprovação: 01-07-2009
Parecer N.º 44/PP/2008–G
Assunto: Exercício da advocacia em regime de subordinação e em exclusividade, ao serviço de
uma Câmara Municipal.
Relator: A. Pires de Almeida
Aprovação: 30-01-2009
Relatório e Contas OA 2009
73
Parecer Nº 43/PP/2008-G
Assunto: Direito de retenção nos termos do artº 96 EOA. Direito de compensação.
Relator: A. Pires de Almeida
Aprovação: 09-01-2009
> Processos de Recurso de Segredo Profissional
48
50
45
43
40
30
20
10
5
3
0
Transitados de
2008
Autuados
Distribuídos
Julgados
Transitam para
2010
> Processos de Recurso de Inscrição
15
15
12
12
10
9
6
5
3
3
0
Transitados de
2008
Relatório e Contas OA 2009
Autuados
Distribuídos
Julgados
Transitam para
2010
74
> Pedidos de confirmação do titulo de Advogado especialista
16
16
16
6
4,5
3
1,5
0
0
0
Transitados de
2008
Autuados
Distribuídos
Julgados
Transitam para
2010
> Inscrição de juristas de reconhecido mérito mestres e doutores em direito para a pratica de
actos de consulta jurídica.
7
7
6
6
5
4
4
3
3
2
1
1
0
Transitaram
2008
Relatório e Contas OA 2009
Autuados
Distribuídos
Julgados
Transitam
para 2010
75
H) GABINETE JURÍDICO
Responsável: Bastonário António Marinho Pinto
ESTRUTURA
1. O Departamento Jurídico está integrado no âmbito da estrutura organizativa dos Serviços
do Conselho Geral.
Fazem parte do Departamento Jurídico do Conselho Geral dois Juristas, integrados no quadro
orgânico dos respectivos Serviços, os quais exercem funções de assessoria jurídica.
O Departamento Jurídico constitui o suporte técnico/jurídico que apoia o Bastonário, o
Conselho Geral e os diversos Departamentos do Conselho Geral, no desenvolvimento da sua
actividade própria.
1.1 Secção do Acesso ao Direito e aos Tribunais1
Esta Secção esteve integrada na estrutura organizativa do Departamento Jurídico até
Setembro de 2009, como suporte de apoio à linha de atendimento telefónico e expediente
sobre o novo Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (faziam parte dessa estrutura uma
Jurista e um Técnico Administrativo, coordenados pelos Assessores Jurídicos do Conselho
Geral).
ÂMBITO DA ACTIVIDADE
Compete aos Assessores Jurídicos:
a) Prestar apoio técnico especializado no âmbito dos assuntos e projectos desenvolvidos no
Conselho Geral;
b) Exercer funções no domínio de informação jurídica aos cidadãos que solicitem a
intervenção do Bastonário ou do Conselho Geral;
c) Emitir pareceres jurídicos sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo Bastonário e
pelos Vogais do Conselho Geral;
d) Preparar os projectos de respostas a assuntos confiados pelo Bastonário;
e) Acompanhar os processos cuja tramitação observe matérias da competência do Conselho
Geral e neles promover as diligências necessárias;
f) Acompanhar e promover as necessárias diligências em quaisquer outros processos
designados pelo Bastonário;
g) Verificar a redacção final dos textos relativos a deliberações do Conselho Geral e promover
a preparação das respectivas notificações e publicações;
1
Secção criada em Julho de 2008, com a afectação em exclusividade de dois Colaboradores da Ordem
dos Advogados e que esteve sob a coordenação dos dois Assessores Jurídicos do Conselho Geral até
Setembro de 2009.
Relatório e Contas OA 2009
76
h) Prestar a assessoria jurídica aos departamentos do Conselho Geral, no quadro do
desenvolvimento das respectivas actividades;
i) Articulação com os Mandatários da Ordem em todas as matérias em que a Ordem seja parte
(processos disciplinares, acções administrativas - providências cautelares e processos de
natureza diversa);
ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2009
1. PROPOSTAS DE DELIBERAÇÃO – PROCESSO LEGISLATIVO – PROCESSO REGULAMENTAR
a) Acompanhamento e implementação de deliberações, recomendações e regulamentos
aprovados pelo Conselho Geral, junto dos diversos Conselhos e serviços;
b)
Elaboração
de
aproximadamente
de
250
(duzentos
e
cinquenta)
Informações
correspondentes a diversas Propostas de Decisão do Bastonário e/ou do Conselho Geral;
c) Redacção e envio de actos correspondentes a Deliberações e regulamentação diversa
emergente dos órgãos da O.A., que careçam de publicação obrigatória na 2.ª série do Diário
da República;
d) Análise e elaboração de Informações e/ou Pareceres no âmbito dos seguintes Projectos de
diplomas legais, designadamente:
- Proposta 246/X, que estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados
referentes ao sistema judicial;
- Anteprojecto de proposta de Lei sobre politica criminal para o biénio 2009/2011.
e) Acompanhamento do Sistema de Apoio Judiciário junto do Ministério da Justiça, até
Setembro de 2009;
f) Análise e elaboração proposta de decisão do Conselho Geral no âmbito de 6 (seis) pedidos
de patrocínio;
g) Colaboração com os mandatários da O.A. no que respeita ao acompanhamento interno de
processos judiciais que tramitam, designadamente impugnação contenciosa de actos
administrativos dos Órgãos da O.A., bem como de regulamentação emergente da Ordem.
2. PROCESSOS – ACTIVIDADE PROCESSUAL
a) Análise e proposta de decisão no âmbito de 7 (sete) Processos de Recurso de Sigilo
Profissional;
b) Análise e proposta de decisão no âmbito de 11 (onze) Processos de Parecer;
c) Análise e apresentação aproximadamente de 25 (vinte e cinco) propostas de decisão no
âmbito de processos de inscrição e/ou de alteração do estado da inscrição;
d)
Análise
de
18
(dezoito)
Processos
de
Averiguação/expediente
avulso
sobre
Incompatibilidades.
3. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS -
Relatório e Contas OA 2009
DIVERSOS
77
a) No âmbito da distribuição de expediente foram apreciadas e objecto de resposta, em
suporte papel (ofício, fax) e em suporte digital aproximadamente 2.060 (dois mil e sessenta),
no âmbito de assuntos diversos, designadamente, exercício da profissão; deontologia
profissional; seguro de responsabilidade civil profissional, etc.;
b) Prestação de esclarecimentos sobre matérias diversas através de contacto telefónico;
c) Articulação com as Secretárias Gerais dos Conselhos Distritais, sobre matérias diversas;
d) Redacção e acompanhamento da execução de contratos de fornecimento de bens e
serviços, bem como de contratos de assistência técnica;
e) Redacção de contratos de trabalhos e de prestação de serviços;
f) Acompanhamento das actividades desenvolvidas em matéria de segurança, higiene e saúde
no trabalho nos diversos estabelecimentos da Ordem dos Advogados;
4. RELAÇÕES INTERNACIONAIS
a) Análise e redacção de diversos protocolos;
b) Preparação dos dados relativos à Ordem dos Advogados, no âmbito da elaboração do
Relatório dos Sistemas Judiciários Europeus 2008, desenvolvido pela Direcção-Geral da
Politica de Justiça;
c) Análise e implementação da Directiva de Serviços, junto do Ministério da Economia.
5. CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTE
Análise e distribuição de aproximadamente 9.206 (nove mil duzentas e seis) entradas de
expediente, relativas a documentação recepcionada no Conselho Geral, expediente esse
dirigido ao Bastonário e/ou Gabinete Jurídico, e correspondente distribuição pelos serviços e
órgãos da O.A.
6. ACOMPANHAMENTO DE PROJECTOS
a) Análise e acompanhamento da transposição da Directiva Serviços no Mercado Interno
(screening, procedimentos diversos, informações ao C.G.) – cfr. informação em 6.1;
b) Acompanhamento da execução do Protocolo celebrado entre a O.A. e as Ordens de
Advogados de Moçambique e Cabo Verde.
c) Acompanhamento do processo de contratação da Apólice de Seguro de Responsabilidade
Civil Profissional para 2010 e elaboração de contrato de prestação de serviços na área de
corretagem de seguros;
d) Acompanhamento e Assessoria às Assembleias-Gerais da O.A. de Abril e de Novembro de
2009;
e) Acesso ao Direito e aos Tribunais (cfr. o detalhe descrito no ponto 8.1).
Relatório e Contas OA 2009
78
6.1 Directiva de Serviços2
a) Apresentação de Relatório sobre o impacto da transposição da Directiva Serviços no
Mercado Interno (Directiva 2006/123/CE, de 12 de Dezembro de 2006), no âmbito da livre
prestação de serviços por Advogados;
b) Análise e avaliação “screening” da legislação e regulamentação no âmbito do exercício da
Advocacia em Portugal com vista à transposição da Directiva de Serviços no Mercado Interno
pela entidade coordenadora (Ministério da Economia) no que concerne às profissões
regulamentadas;
c) Participação no Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) no âmbito do mecanismo
de cooperação administrativa entre Estados-membros da União Europeia;
d) No âmbito da Directiva Serviços participação da O.A. no Balcão Único Online, através da
disponibilização de informação detalhada no Catálogo de Licenças no Portal da Empresa (em
língua portuguesa e em língua inglesa) sobre os requisitos necessários ao exercício da
Advocacia em Portugal.
6.2 ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS 3
1. Processo legislativo/Protocolos:
a) Acompanhamento do Sistema de Apoio Judiciário, junto do Ministério da Justiça;
b) Redacção e presentação de Protocolos no âmbito de matérias do Acesso ao Direito e aos
Tribunais (consulta jurídica e custos);
c) Análise e apresentação de aproximadamente 54 (cinquenta e quatro) propostas de resposta
no âmbito de despachos proferidos pela Vogal do Conselho Geral, com o pelouro do Acesso ao
Direito;
d) Proposta de Deliberações para o Conselho Geral;
e) Proposta de Notas explicativas para divulgação;
g) Análise e proposta de 1 (um) parecer sobre matéria relativa ao Acesso ao Direito e aos
Tribunais, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea i) do n.º1 do artigo 45º do
E.O.A.;
h) Na sequência de despachos da Vogal do Conselho Geral, com o pelouro do Acesso ao
Direito, proferidos entre Novembro e Dezembro de 2009, análise e apresentação de 5 (cinco)
propostas de respostas/pareceres;
i) Representação da O.A. nas Reuniões da Comissão de Acompanhamento do novo Sistema de
Acesso ao Direito prevista nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 32º da Portaria
n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, com a redacção que foi introduzida pela Portaria n.º 210/2008,
de 29 de Fevereiro;
2
Trabalho desenvolvido com colaboração da Senhora Ana Maria Cabedo
Esta matéria foi acompanhada pelo Gabinete Jurídico até Setembro de 2009, passando desde essa data
a estar integrado no Departamento Informático do Conselho Geral.
3
Relatório e Contas OA 2009
79
j) Participação em diversas reuniões de trabalho com entidades externas que integram o
Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.
2. Estatística relativa ao trabalho desenvolvido pela Secção de Acesso ao Direito e aos
Tribunais, de Janeiro até inicio de Setembro de 2009:
a) Número de Chamadas recepcionadas no Call Center do Acesso ao Direito
- Aproximadamente 5600 (cinco mil e seiscentas);
b) E-mails recepcionadas na conta [email protected]
- Aproximadamente 3358 (três mil trezentos e cinquenta e oito);
c) Número de expediente avulso que deu entrada nos Serviços do Conselho Geral, distribuído
e tratado pela Secção do Acesso ao Direito:
- Aproximadamente 1018 (mil e dezoito) comunicações provenientes de advogados, advogados
estagiários, Tribunais e beneficiários do Apoio Judiciários, etc.
d) Número de expediente reencaminhado para o Departamento Informático do Conselho
Geral:
- E-mails - Aproximadamente 561 (quinhentos e sessenta e um);
- Expediente – Aproximadamente 193 (cento e noventa e três).
I) GABINETE DO BASTONÁRIO
ESTRUTURA
O Gabinete Bastonário está integrado no âmbito da estrutura organizativa dos Serviços do
Conselho Geral.
O Gabinete constitui o suporte técnico que apoia o Bastonário, o Conselho Geral e os diversos
Departamentos do Conselho Geral no desenvolvimento da sua actividade própria.
ÂMBITO DA ACTIVIDADE
Competência:
a) Prestar apoio técnico no âmbito dos assuntos e projectos desenvolvidos no Conselho
Geral e cometidos a análise ao Gabinete;
b) Exercer funções no domínio de informação jurídica aos cidadãos que solicitem a
intervenção do Bastonário ou do Conselho Geral;
c) Emitir pareceres jurídicos sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo Bastonário
e/ou pelos Vogais do Conselho Geral;
d) Preparar os projectos de respostas a assuntos confiados pelo Bastonário;
e) Acompanhar os processos cuja tramitação observe matérias da competência do
Conselho Geral e neles promover as diligências necessárias;
Relatório e Contas OA 2009
80
f)
Acompanhar e promover as necessárias diligências em quaisquer outros processos
designados pelo Bastonário;
g) Prestar a assessoria jurídica aos departamentos do Conselho Geral, no quadro do
desenvolvimento das respectivas actividades;
h) Articulação com os Mandatários da Ordem em todas as matérias em que a Ordem seja
parte (processos disciplinares e processos diversos, designadamente Injunções, Acções
Especiais Para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias, Acção Declarativa de
Condenação e Execuções no âmbito dos Processo de Cobrança Coerciva de Quotas,
bem como no âmbito da Cobrança de Penas de Multa Aplicadas e cujo cumprimento
não tenha sido realizado tempestivamente);
i)
Análise e estudo das decisões proferidas pelos órgãos disciplinares para efeitos de
aferição de susceptibilidade de interposição de recurso das deliberações daqueles
órgãos, bem como elaboração de Informação e Minuta de interposição de Recurso.
i) ASSESSORIA JURÍDICA - DR. MIGUEL SILVA PINTO
1) PROPOSTAS DE DELIBERAÇÃO – PROCESSO LEGISLATIVO – PROCESSO REGULAMENTAR
> Acompanhamento e implementação de deliberações, recomendações e regulamentos
aprovados pelo Conselho Geral, junto dos diversos Conselhos e serviços.
> Elaboração de Informações relativas a diversas Propostas de Decisão do Bastonário e/ou do
Conselho Geral:
> Regulamento 237/2007, de 4 de Setembro, adequação do regime jurídico aplicável aos
Advogados que se encontravam “suspensos por falta de pagamentos de quotas”, à luz do novo
Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários, bem como todos os
procedimentos atinentes à prossecução desse desiderato;
Contagem de tempo de inscrição de Advogados, para efeitos de pagamento de quotas;
> Informação sobre a implementação das novas funcionalidades no âmbito do novo Portal das
Finanças e correspondentes reflexos na prática de actos de advogado;
> Requerimentos diversos de Advogados (a título exemplificativo alterações de “estados” de
Inscrição, de Suspensões a pedido, levantamentos de suspensões administrativas ou
disciplinares, pagamentos em prestações de quotas vencidas e/ou penas de multa aplicadas
em razão de pena disciplinar aplicada e etc.);
Relatório e Contas OA 2009
81
> Envio de actos correspondentes a Deliberações e regulamentação diversa emergente dos
órgãos da O.A., que careçam de publicação obrigatória na 2.ª série do DR, em articulação
com o Departamento Administrativo e Departamento Editorial;
> Análise e elaboração de Informação e/ou Parecer no âmbito dos seguintes Projectos de
diplomas legais:
> Proposta de Lei nº. 248/2009– Estabelece o Regime Jurídico Aplicável à Prevenção da
Violência Doméstica;
2) ARTICULAÇÃO ÓRGÃOS DISCIPLINARES
> Análise de aproximadamente 4.600 (quatro mil e seiscentas) notificações dos órgãos
disciplinares que compreendem, entre outros: Acórdãos, Despachos, Trânsitos em julgado,
Interposições de Recurso, Emissão de Certidões e Editais e etc;
> Articulação com os serviços dos Conselhos de Deontologia para a uniformização quanto ao:
a) Modelo único de relatórios trimestrais;
b) Notificação ao Bastonário dos acórdãos (em sede de apreciações liminares,
processos de inquérito e disciplinares), trânsitos em julgado, cumprimento e
execução de penas, etc.
3) PROCESSOS – ACTIVIDADE PROCESSUAL
> Análise, estudo e elaboração de, aproximadamente 500 (quinhentos), ofícios em resposta a
Requerentes (Advogados, Entidades e Cidadãos);
> Análise, estudo e elaboração de, aproximadamente 150 (cento e cinquenta), e-mails em
resposta a Requerentes (Advogados, Entidades e Cidadãos).
> Análise, estudo e elaboração de, aproximadamente 20 (vinte) informações de deliberações
de órgãos disciplinares e competentes minutas de interposição de recursos das aludidas
decisões.
4) COBRANÇA COERCIVA DE QUOTAS E COBRANÇA COERCIVA DE PENAS DE MULTA
> Desenvolvimento e consolidação do projecto de recuperação coerciva de quotas iniciados
em 2005 e que se consubstanciou na realização de cinco Processos de Cobrança Coerciva de
Quotas: dois em 2005, dois em 2006 e um em 2007 e que continuam a decorrer;
Relatório e Contas OA 2009
82
> Para cumprimento da obrigação estatutária de pagamento de quotas, articulação com o
Departamento Financeiro, bem como com o Mandatário da OA, com vista à recuperação
coerciva de quotas, designadamente com recurso à via judicial.
ii) ASSESSORIA JURÍDICA – DRA ANA CRISTINA DELGADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- Questionário do CCBE sobre “Imagem do Advogado” (Janeiro)).
- Questionário da Federal Chamber of Lawyers of Russia sobre “Actos Próprios” (Janeiro).
- Actualização de Dados junto da American Bar Association (Fevereiro).
- Questionário da Embaixada da Turquia sobre “A Independência do Mandato Forense”
(Fevereiro).
- Questionário da IBA sobre “Estágio e Acesso à Profissão” (Março).
- E-news para a IBA sobre Prémio Literário e Base de Legislação e Jurisprudência da OAP
(Março).
- Tradução e resumo do Relatório sobre Portugal do Comité Anti-Tortura do Conselho da
Europa (Abril).
- Colaboração no livro “Legal Profession in EU” do prof. Bruno Nascimbene, da Universidade
de Udine, Itália, publicado pela Wolters Kluwer Law International (Maio).
- Questionário da Ordem de Satu Maré, Roménia e do Ministério da Justiça da Hungria
sobre os Advogados de Empresa (Junho e Novembro).
- Questionário da revista francesa “Culture Droit” para entrevista ao senhor Bastonário
(Junho).
- Projecto do Directório Web de Advogados do CCBE (Outubro).
- Conferência em Lisboa da Ordem francesa de Aix-en-Provence com apresentação conjunta
da senhora Dra. Leonor Chastre (Novembro).
- Organização de Base de Dados de Direitos dos Arguidos para o CCBE com o perito indicado
senhor Dr. Rodrigo Santiago (Novembro).
- Análise das recomendações do CCBE à Comissão Europeia sobre o Plano de Estocolmo
(Novembro).
- Estatística da OAP para o CCBE (Novembro).
- Questionário em Inglês para o Ministério da Justiça e para a Direcção Geral de Política
Legislativa sobre o Sistema Judiciário Português, com colaboração da Colega senhora Dra.
Ana Vieira da Silva (Novembro).
- Diligências para a presença do senhor Bastonário na Conferência sobre Direitos Humanos na
Formação dos Advogados, em Roma, Abril 2010, organizada pela Scuola Superiore di
Avvocatura (Novembro).
Relatório e Contas OA 2009
83
- Questionário da Universidade de Bergamo, Itália, sobre Advogados Professores
Universitários (Novembro).
- Questionário para Plataforma Web da Mobilidade da Advocacia, organizada pela UIBA em
cooperação com o Ilustre Colégio de Abogados de Madrid (Dezembro).
Visitas ao Palácio da Regaleira, apresentação Institucional e acompanhamento de audiência:
- Advogados Estagiários da Comarca de Colónia, Alemanha, com a presença do senhor
Bastonário (Abril e Agosto).
- Advogados Brasileiros do Rotary Club Internacional, com a presença do senhor Presidente
do Rotary Portugal, Dr. Taveira de Sousa (Maio).
- Delegação dos Serviços de Justiça de Macau, com a presença do senhor Dr. João Loff
Barreto (Junho).
- Advogados Estagiários da Comarca de Hanau, Alemanha, com a presença da senhora Dra.
Lizângela Almeida (Junho).
- Advogados Estagiários da Comarca de Wiesbaden, Alemanha (Setembro).
- Juiz Conselheiro Salim Joubran do Supremo Tribunal de Israel e do senhor Embaixador de
Israel (Outubro).
- Presidente do CCBE, senhora Anne-Brigitte Gammeljord e Secretário-geral do CCBE,
senhor Jonathan Goldsmith (Outubro).
- Comissário para os Direitos Humanos junto do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg
(Novembro).
Correspondência com as Ordens de Advogados de Bruxelas, Milão, Barcelona, Munique,
Paris, Varsóvia, Frankfurt, Como, Guipuzcoa, bem como do Luxemburgo, Irlanda, Ucrânia,
Roménia, Reino Unido, Eslovénia e Itália.
QUADRO ESTATÍSTICO
Relatórios
Entradas
Ofícios
Internacionais
Expediente
Respª
Audiências
Visitas
Reuniões
Info.
Traduções
- Vogais
Bastº
e CG
10
522
493
5
8
7
15
18
888
448
17
8
-
6
Nota: Estatística para 2009 comparativamente a 2008.
Relatório e Contas OA 2009
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Análise de exposições de Particulares
Articulação com os órgãos e serviços da Ordem dos Advogados na resolução das questões
suscitadas. (888 entradas de expediente e 448 de ofícios, 17 audiências).
> Análise de exposições de Colegas
Esclarecimento de questões no âmbito do sistema de registo informático de certificações e
autenticações praticadas por Advogados, através de contacto telefónico ou por meio de email (107).
> Assessoria jurídica ao Conselho Geral
» Informações com vista a instruir deliberações, no total de 6.
Relatório e Contas OA 2009
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