Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Antônio Cardoso
Ano: 1
Edição: 115
Páginas:
4
25 de fevereiro de 2011
Índice do diário
Licitações
Licitação - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2011
Atos Oficiais
Decreto - Nova Republicação do Decreto 386/2011 - Situação Emergencial
Licitações
Licitação
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2011
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2011
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2011
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no transporte de alunos do ensino fundamental, da Rede Municipal e
Estadual de diversos roteiros da Sede e da Zona Rural deste Município nos turnos matutino, vespertino e noturno de segunda a
sexta feira.
A Prefeitura Municipal de Antonio Cardoso, através da Comissão Permanente de Licitações, considerando a necessidade de
promovermos adequações ao edital da CONOCRRENCIA PÚBLICA Nº 001/2011, a fim de assegurar o excepcional
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Sexta-feira
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interesse público, comunica a ANULAÇÃO da licitação acima referenciada, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
Avisa ainda que, as empresas que adquiriram o Edital n° 05/2011, ficam desde já informadas, que esta municipalidade se
encontra à disposição para a devolução da quantia referente à taxa de aquisição do mesmo, que deverá ser de imediato e em
Conta Corrente indicada pela empresa.
Antonio Cardoso, 22 de Fevereiro de 2011.
Silvia Marta dos Santos Duarte
-Presidente da CPL
Atos Oficiais
Decreto
Nova Republicação do Decreto 386/2011 - Situação Emergencial
DECRETO Nº 386/2011 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
Decreta Situação de Emergência no Município de Antonio Cardoso ? Bahia e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONIO CARDOSO - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o art. 7 do Decreto Federal nº 7257 de 04 de
agosto de 2010, e pela Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil e demais disposições legais vigentes;
Considerando estudos e avaliações desenvolvidos pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e;
Considerando a intensidade com que a estiagem se caracterizou por todo o Município;
Considerando a falta d?água para consumo humano, para os animais e para as culturas em geral;
Considerando a falta de alimentos em decorrência desse quadro de estiagem;
Considerando ainda a precariedade da Prefeitura em dispor de recursos financeiros para prestar socorro as famílias prejudicadas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo o Território do Município de Antonio Cardoso/Ba, pelo
prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 2º - Ficam as Secretarias Municipais autorizadas a adotarem as ações e medidas urgentes necessárias para atendimento as
famílias atingidas pela seca.
Art. 3º ? Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Antonio Cardoso, 17 de fevereiro de 2011.
Maria Angélica Lopes de Carvalho
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Prefeita Municipal
OBS: REPUBLICAR POR HAVER CORREÇÃO.
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