O Analfabeto Político
O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha,
do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha
e estufa o peito dizendo que odeia a política.
Não sabe o imbecil que da sua ignorância política
nasce a prostituta, o menor abandonado
e o pior de todos os bandidos,
que é o político vigarista, pilantra,
corrupto e lacaio das empresas
nacionais e multinacionais.
Não adianta ficar aqui à toa,
Só esperando prá ouvir notícia boa,
O que se planta é o que se colhe,
O futuro é um presente que a gente
mesmo escolhe,
A semente já está no nosso chão,
Agora é só regar com a mente e o coração,
A transformação da revolta em amor,
A transformação...
Você nota alguma semelhança entre os dois textos ao lado?
O primeiro é de autoria de Bertold Brecht , poeta e
dramaturgo alemão, um dos maiores pensadores da
humanidade. O segundo é de outro pensador brasileiro, que você deve
conhecer, Gabriel O Pensador.
Ambos falam da ignorância, da apatia e da inércia de algumas pessoas
que se acomodam e ficam só esperando as coisas acontecerem, não
fazem nada, só reclamam e criticam.
Você não quer ser uma dessas pessoas, quer? Aposto que não.
Inteligente e “antenado” como é, você quer estar por dentro das coisas,
quer agir, participar. Não sabe como?
Se liga aí!
Pensa! O pensamento tem poder.
Mas não adianta só pensar.
Você também tem que dizer! Diz!
Porque as palavras têm poder.
Mas não adianta só falar.
Você também tem que fazer! Faz!
Se Liga Aí - Gabriel O Pensador
O primeiro passo, então, para não ser um analfabeto político, isto
é, para ser um cidadão consciente e participativo, é conhecer
um pouco sobre o Legislativo Brasileiro para saber como você pode influenciar as
decisões das grandes questões do País.
Acredite, você pode fazer a diferença!
Conhecendo a Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados, juntamente com o Senado Federal e o Tribunal de
Contas da União, integra o Poder Legislativo, com as funções de criar as leis,
fiscalizar o Estado e sediar os debates nacionais.
É a Câmara que dá suporte às atividades
dos deputados e de atendimento ao
cidadão, com uma estrutura administrativa
composta por vários setores, como
qualquer órgão público. Conta ainda com
diversos órgãos encarregados de dar apoio
à atividade política.
O mais importante deles é o Plenário,
o órgão máximo de deliberação da
Câmara. Nele, os 513 deputados, reunidos
em sua totalidade, discutem e votam
soberanamente os projetos em tramitação,
nas chamadas Sessões Plenárias.
Outro órgão da cúpula decisória da Câmara é a Mesa Diretora,
que é integrada por sete deputados eleitos entre os parlamentares
da Casa - um Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários
- para mandato de dois anos e têm por atribuição dirigir os
trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa.
Temos ainda as Comissões, que são órgãos integrados pelos deputados,
onde são discutidas e votadas as propostas apresentadas na Casa. Existem
20 comissões permanentes.
Cada uma trata de um conjunto específico de temas
(agricultura, educação, saúde, defesa nacional,
transportes, meio-ambiente, etc.), o que permite o
aprofundamento das matérias. Elas emitem a opinião
técnica sobre o assunto da proposta.
Além das comissões permanentes, existem
as comissões temporárias, ou
seja, com prazo determinado. Entre elas, as
comissões externas, que representam a Câmara fora do Palácio do Congresso
Nacional, e as Comissões Parlamentares de Inquérito, as chamadas CPIs,
que investigam fatos de relevante interesse da vida pública.
Existem ainda as comissões mistas,
formadas por deputados e senadores. Umas
das mais conhecidas é a Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Você acha que um projeto só é votado no Plenário?
Saiba que não!
A Constituição, no seu art. 58, permitiu que o Regimento Interno da Câmara dos
Deputados previsse a aprovação final de alguns projetos de lei somente pelas
comissões permanentes. Em outras palavras, as comissões podem aprovar o
projeto de lei “em nome da Câmara dos Deputados”, não havendo necessidade
de ir para o plenário.
Essa prerrogativa das comissões aprovarem
definitivamente um projeto de lei é chamada
de poder conclusivo, o que deixa o
processo legislativo mais ágil e aumenta o
prestígio das comissões permanentes.
Falando sobre as Funções
básicas do Congresso Nacional
Legislar
É o poder para fazer as leis. Assim, uma necessidade é convertida num projeto
de lei, que, por meio de um processo legislativo, é debatido pelos parlamentares
e pela sociedade, podendo transformar-se em uma lei.
Você sabia que nem sempre a criação de
uma lei é o melhor a se fazer? Muitas vezes,
por meio dos debates que ocorrem no
Congresso Nacional, chega-se à conclusão
de que a criação de uma determinada lei
naquele momento traria mais prejuízos do
que benefícios para a sociedade. Assim, o
projeto é arquivado. Alguns desses projetos
voltam a ser discutidos anos depois e podem
até, nesse novo momento, virar uma lei!
Fiscalizar
Essa função é exercida de várias maneiras, principalmente por meio das
comissões. Por exemplo, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização, que examina e emite parecer sobre as contas apresentadas
anualmente pelo Presidente da República (até a maior autoridade do País
precisa prestar contas do dinheiro público que gastou em seu governo); e a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que acompanha
e fiscaliza, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, todas as instituições
que fazem uso do dinheiro público.
As CPIs e as demais comissões
permanentes também têm a
competência de fiscalização e
controle dentro de suas respectivas
áreas de atuação.
Sediar os debates nacionais
Talvez seja essa a mais importante função da Câmara dos Deputados. A
produção legislativa não pode ser medida pelo número de leis aprovadas,
mas sim pela qualidade dos debates sobre cada tema de interesse da
sociedade.
ATENÇÃO! VOCÊ PODE E DEVE FAZER PARTE DESSES DEBATES!!
A qualidade dos debates pode ser medida
pelo grau de envolvimento da sociedade no
processo legislativo. Para tanto, a Câmara dos
Deputados oferece diversos instrumentos, que
viabilizam a sua participação.
Você sabe o que é um projeto de lei?
O projeto de lei consiste em um texto, uma
proposta escrita e articulada que se submete
à apreciação do Plenário para discussão e
aprovação, com o objetivo de se tornar lei,
devendo ser aprovado pela Câmara dos
Deputados e pelo Senado Federal.
O que se entende por Processo Legislativo?
Para um projeto de lei virar uma lei, é necessário que ele seja,
primeiramente, aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Isso é o bicameralismo, sistema
político adotado pelo Brasil para a
produção das nossas leis, no qual uma
Casa é revisora da outra.
Depois de passar pelas duas Casas,
é aprovado pelo Presidente da
República, por meio da sanção
(concordância, aprovação).
Se o Presidente discordar do projeto, ele pode
vetá-lo (rejeitar todo ou parte dele), mas não pode
alterá-lo. Se for vetado, volta para o Congresso
Nacional, que vai deliberar se aceita ou não o veto
presidencial.
Portanto, conforme estabelece a nossa Constituição,
a última palavra da produção de uma lei é sempre
do Poder Legislativo!
O fluxograma, a seguir, mostra a tramitação de um projeto
de lei iniciado na Câmara dos Deputados.
Fluxograma
INICIATIVA
INICIATIVA
DISTRIBUIÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
O projeto éO projeto é
apresentado
à
apresentado
à
mesa
M
mesa
O Presidente
da
O Presidente
da
CDodistribui o
CD distribui
projeto
projeto para
as para as
comissões.comissões.
PRESIDENTE
DA REPÚBLICA
PRESIDENTE
DA REPÚBLICA
SIM
Se o Presidente
o
Se o Presidente
sancionar, sancionar,
o
projetoLEI.
torna-se
projeto torna-se
Se o LEI. Se o
vetar,volta
o projeto volta
PresidentePresidente
vetar, o projeto
para o Congresso
Nacional para
para o Congresso
Nacional para
deliberação
sobre o veto.
deliberação
sobre o veto.
COMISSÕES
COMISSÕES
TEMÁTICAS
TEMÁTICAS
DE FINANÇAS
E
COMISSÃOCOMISSÃO
DE FINANÇAS
E
TRIBUTAÇÃO
TRIBUTAÇÃO
COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO
COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA
E DE CIDADANIA
E JUSTIÇA EEDE
CIDADANIA
Apreciam o
Apreciam o
Apreciam
as implicações
Apreciam as
implicações
mérito do mérito
projetodo projeto orçamentárias
orçamentárias
e financeiras
e financeiras
e elaborame elaboram
projeto e elabora
do projetodo
e elabora
pareceres.pareceres.
parecer. parecer.
Aprecia a Aprecia a
constitucionalidade
do
constitucionalidade
do
projeto parecer.
e elabora parecer.
projeto e elabora
SIM
PROJETOPROJETO
APROVADO?
APROVADO?
NÃO
NÃO
ARQUIVO
ARQUIVO
SIM
SENADO
SENADO
FEDERAL
FEDERAL
SIM
PROJETOPROJETO
APROVADO?
APROVADO?
NÃO
NÃO
ARQUIVO
ARQUIVO
PLENÁRIOPLENÁRIO
Faz a
Faz a
discussão ediscussão e
votação final
votação final
do projeto.do projeto.
Sabia que você pode apresentar um projeto de lei?
Além dos deputados, senadores, Presidente da República, Supremo Tribunal
Federal, Tribunais Superiores e Procurador-Geral da República, o cidadão
também pode apresentar projetos de lei.
Isso mesmo. Saiba que uma idéia sua pode
virar um projeto de lei e vir a se transformar
em lei.
e foi por ter posto a mão no futuro
que no presente preciso ser duro
que eu não posso me acomodar
quero um País melhor
Carta à República
Milton Nascimento
A participação do cidadão no processo legislativo
Participar do processo legislativo é exercer a cidadania.
A Câmara dispõe de um portal na Internet, atualizado diariamente, com diversas
informações sobre o andamento dos projetos e da atuação parlamentar
(www.camara.gov.br).
Além disso, o cidadão tem acesso a informações por
meio da Rádio Câmara, da TV Câmara e da Agência
Câmara, que também podem ser acessados pelo
portal.
Os professores e as crianças também têm um espaço
reservado no portal da Câmara: o Plenarinho (www.
plenarinho.gov.br)
Você é parte deste processo!
O processo legislativo não é uma competência exclusiva do Congresso Nacional,
e, sim, de todos nós.
Além da possibilidade de apresentar projetos de lei diretamente à Câmara
dos Deputados, existem várias outras maneiras de a sociedade participar do
processo de elaboração das leis. Saiba como:
Serviço 0800
Atende críticas, sugestões, denúncias, elogios
e informações sobre a Câmara, pelo número
0800 619 619 e funciona de segunda à sextafeira, das 08 às 20 horas.
Ouvidoria Parlamentar
Ouve denúncias, opiniões, críticas, desabafos e sugestões que impliquem
aprimoramento das atividades do Parlamento. É um canal para o cidadão
também participar da fiscalização e do controle dos atos de nossas autoridades
e órgãos públicos.
www2.camara.gov.br/canalinteracao/ouvidoria.
Programa Parlamento Jovem Brasileiro
Possibilita a estudantes de todo o País,
representando seus estados, a vivência
do processo político e democrático,
mediante participação em uma
jornada parlamentar na Câmara dos
Deputados, com diplomação, posse e
exercício de mandato legislativo.
http://www2.camara.gov.br/conheca/progrinstitucionais/parlamentojovem
Programas de visitação
Todo mundo pode visitar a Casa de Todos
os Brasileiros. Diariamente, inclusive
sábados, domingos e feriados, das
9h30 às 17h, há visitas guiadas pelas
dependências da Casa, saindo de meia
em meia hora do Salão Negro do Palácio
do Congresso Nacional. Solicita-se agendamento para grupos acima de 15
pessoas, pelo endereço www2.camara.gov.br/conheca/visiteacamara
Acesso ao deputado
Por meio do link Fale com o Deputado, na
página de Internet da Câmara, pode-se
enviar mensagens a qualquer deputado com
elogios, sugestões, reclamações, solicitações
ou denúncias. É só preencher o formulário.
www2.camara.gov.br/canalinteracao/
faledeputado
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
A cartilha “O menor caminho entre os interesses da
população e a Câmara dos Deputados” orienta o
cidadão no exercício do direito de participação junto
ao Poder Legislativo e encontra-se na página da CLP:
http://www2.camara.gov.br/comissoes/clp.
Audiências públicas
São debates com especialistas no tema em discussão,
geralmente sobre os projetos de lei mais polêmicos ou
de grande impacto na sociedade. A programação das
comissões está na página da Câmara na internet,
www2.camara.gov.br/comissoes
Agora a escolha é sua!
Conhecer e participar do processo legislativo é um direito e um dever do
cidadão. Então, o que está esperando? Aceite este convite.
Venha conhecer de perto a Câmara dos Deputados. No
futuro, você pode ser nosso representante no Congresso
Nacional. Se lige! Pense nisso! Assim fica mais fácil
promover a mudança que tanto queremos.
Desconfiai do mais trivial,
na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente:
não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural
nada deve parecer impossível de mudar.
(Nada é impossível de mudar - Bertold Brecht)
Muda, que quando a gente muda o mundo muda com a gente
A gente muda o mundo na mudança da mente
E quando a mente muda a gente anda pra frente
E quando a gente manda ninguém manda na gente
Na mudança de atitude não há mal que não se mude
nem doença sem cura
Na mudança de postura a gente fica mais seguro
Na mudança do presente a gente molda o futuro
Até Quando? (Gabriel O Pensador)
Anotações
Anotações
Anotações
Créditos
Texto técnico: Ednilton Andrade Pires
Adaptação do texto: Isolda Marinho e Hérycka Sereno
Arte e ilustrações: Bianca Starling e Eudaldo Sobrinho
Diagramação: Bianca Starling/ NUCRI