Uma Plataforma para o
desenvolvimento brasileiro
Diagnóstico e propostas
para reorientar o principal
instrumento público de
desenvolvimento do Brasil
www.plataformabndes.org.br
Organizações sociais querem reorientar o BNDES e debater o modelo
econômico do País | Em julho de 2007,
23 redes e organizações da sociedade se
reuniram para criar a Plataforma BNDES.
O resultado foi a abertura de negociações
com a presidência do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), o mais importante instrumento
público de estímulo ao desenvolvimento
brasileiro, em torno de várias propostas
para reorientar a atuação deste Banco
brasileiro. Dois anos antes, boa parte dessas organizações já havia começado um
diálogo com o Banco, tentando reorientar
a instituição, mas não obteve sucesso.
Entre essas organizações estão sócio-ambientalistas, sindicalistas e organi-
zações não governamentais. Elas atuam
em áreas diversas, mas concordam em
um ponto: é urgente resgatar o caráter
público deste Banco e rejeitar qualquer
tentativa, direta ou indireta, de privatizar o Banco, ou seus recursos. Devido à
enorme escala de recursos que mobiliza,
o BNDES, desde que foi fundado, há 52
anos, financia e organiza a capacidade
produtiva do País, com impactos diretos
na concentração de renda e na promoção
de uma série de desigualdades.
Nossa estratégia de ação baseiase na negociação direta com a presidência do Banco, na produção e disseminação de informações sobre o BNDES
e no apoio à ação dos setores sociais
impactados direta e indiretamente pelos
financiamentos do Banco. Desde a chegada ao cargo do atual presidente do
BNDES, Luciano Coutinho, em meados
de 2007, aumentaram as expectativas
de aprofundamento do diálogo.
Quando focamos nossa atenção
sobre o BNDES, também pretendemo
debater o conceito de “desenvolvimento
nacional”, que deve ter como objetivo
central a promoção do desenvolvimento
autônomo, ao mesmo tempo soberano,
solidário, justo e sustentável, de cada
pessoa e comunidade brasileiras, na
perspectiva de superar nossas desigualdades históricas. Esta é a grande tarefa
da nossa Plataforma BNDES. E o Banco,
devido à sua importância na vida brasileira, é o nosso objetivo principal.
O BNDES que temos
O BNDES que queremos
Um diagnóstico elaborado pela Plataforma BNDES | Desde que foi criado, há 52
anos, o Banco é central no desenvolvimento brasileiro. Ele financia projetos, formula
critérios e escolhe áreas e até empresas a serem priorizadas na concessão de enormes empréstimos. Entretanto, apesar de ser gestor de recursos públicos – em 2008,
seu orçamento do Banco chega a quase R$ 80 bilhões, maior até do que o orçamento
do Banco Mundial – o BNDES não divulga os critérios que o orientam, nem detalhes
públicos dos agentes econômicos que recebem seus financiamentos.
O Banco tem participação determinante em três grandes áreas:
1. É o principal financiador do PAC, o Programa de Aceleração do
Crescimento, que inclui vários projetos de interesse social, como
saneamento e habitação, mas também obras polêmicas, como
as mega hidrelétricas no Rio Madeira (RO);
2. Desembolsará nos próximos anos a maior parte dos bilhões para
produção de etanol a partir da monocultura de cana de açúcar,
um setor problemático ambiental e socialmente; e
3. Desembolsará até 2010 a maior parte dos recursos da nova política industrial, que prevê empréstimos a setores exportadores
(que concentram renda) e altamente impactantes, como a mineração e a produção de papel e celulose a partir da monocultura de eucalipto.
Apesar da sua enorme importância, o BNDES é desconhecido da maioria da
população devido a uma estratégia de obscurantismo que o isola da sociedade. Foi
nesse contexto que ele direcionou a industrialização do Brasil e nos anos 1990 conduziu a privatização de estatais estratégicas – como a Vale do Rio Doce, a Embratel
e do setor elétrico. O Banco tem viabilizado grandes operações financeiras não para
atender a necessidades históricas, como na produção de alimentos e de infra-estrutura social. Prioriza grandes empresas exportadoras e atrai investimentos externos
intensivos em capital.
Nossas propostas para os campos da transparência, controle social, critérios
territoriais e integração regional | A Plataforma BNDES não se limita a diagnosticar o
Banco. Fizemos demandas e propostas, organizadas em quatro eixos:
1. queremos transparência e publicidade das ações e critérios do Banco;
2. pleiteamos participação e controle social da instituição, para muito além dos
controles formais que o Estado já aplica à instituição;
3. demandamos novos critérios para os desembolsos do BNDES que levem em
conta questões territoriais e regionais, sociambientais, climáticos, de gênero
e raça/etnia e no que toca o trabalho e a renda;
4. Em especial, sugerimos políticas setoriais para as seguintes áreas: a. infra-estrutura social (saneamento, educação e habitação,
por exemplo); b. descentralização dos instrumentos de concessão
de crédito, com atenção para as cooperativas de crédito da economia solidária; c. o fomento ao desenvolvimento rural sustentável e
agroecológico, em oposição aos privilégios concedidos ao grande
negócio agrícola voltado para a exportação; d. incentivo a ações de
economia de energia e aquelas que apontem para a diminuição das
emissões de gases causadores das mudanças no clima; e e. uma
reorientação dos financiamentos a empresas que atuem no exterior, em particular aquelas que operam em países da América do Sul, estimulando uma
integração regional em bases justas.
O primeiro e grande passo para qualquer grande reorientação do BNDES começa com o estabelecimento de uma política de informações. Esta foi uma das principais demandas dos membros da Plataforma BNDES a Luciano Coutinho, em julho do
ano passado. Ele se comprometeu a adotar tal política, reconhecendo que o BNDES
disponibiliza poucas informações, principalmente quanto aos financiamentos a empresas privadas.
Onde o BNDES precisa mudar
O Banco deve ter transparência e publicidade, possibilitar a participação e o controle social, desenvolver
critérios e parâmetros e aplicar novas políticas a setores-chave para o desenvolvimento nacional
Transparência e publicidade
Apesar de ser um banco público de fomento ao desenvolvimento e de operar recursos públicos como o FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador, o BNDES mantém um
inexplicável sigilo sobre a maior parte dos seus financiamentos. O Banco apenas divulga seletivamente notícias
sobre suas ações, o que impossibilita – de forma ilegal o acesso a informações públicas acerca de sua carteira.
Sem essas informações básicas é impossível fazer qualquer análise crítica mais aprofundada desse importante
instrumento público de desenvolvimento.
O BNDES não desenvolveu instrumentos para
que a sociedade saiba como e com que critérios são
escolhidos os projetos e beneficiários. É fundamental
que o BNDES construa uma Política de Informação Pública (PIP) que inclua a divulgação:
1. do Relatório de Análise, documento encaminhado para a diretoria na ocasião da aprovação de
projetos e que orienta a decisão da mesma;
2. da totalidade de sua carteira de projetos;
3. da lista de beneficiários do Fundo Social e do
Fundo Tecnológico (recursos a fundo perdido),
além de suas regras e critérios;
4. de informações básicas sobre os projetos aprovados, tais como: objetivo do projeto, executor, área
de abrangência, valor total do projeto, valor do
financiamento, contrapartida, taxa de juros, prazo, carência, relatório de impacto socioambiental
(incluindo a classificação – o rating - e o recorte étnico-racial e de gênero), o responsável pelo
acompanhamento do projeto dentro do Banco, critérios para acesso e liberação do financiamento,
impactos sociais e econômicos esperados;
5.
6.
7.
8.
9.
dos Boletins de Medição;
dos critérios, parâmetros e prioridades utilizados
para a tomada de decisão sobre a concessão de
empréstimos das operações diretas ;
da agenda, pauta e das decisões das reuniões
de diretoria e do Conselho de Administração,
com antecedência e amplitude suficientes para
garantir o exercício do controle público;
dos seus indicadores e outros instrumentos de avaliação quanto ao impacto dos projetos aprovados.
do balanço da emissão de carbono da carteira
de projetos do Banco e do próprio BNDES.
Participação e controle social
O BNDES precisa avançar nos canais de interlocução
com a sociedade. Seu Conselho de Administração e
ouvidoria são limitados e não estão preparados para
dar conta dos vários níveis de participação e controle compatíveis com o escopo de sua atuação, com o
caráter público do Banco e com a diversidade da sociedade brasileira.
Pleiteamos a criação de uma Política de Participação e Controle (PPC) abrangente , que considere
o conjunto da sociedade brasileira e não apenas os
setores representantes do capital e do trabalho, já representados no Conselho.
É preciso que a PPC abarque desde os espaços de formulação de programas e políticas setoriais
do BNDES até os espaços de implantação do projeto,
considerando então os atores locais que serão direta
e indiretamente impactados.
Demandamos diferentes instâncias e instrumentos de participação e controle, tais como:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Audiências públicas, formatadas a partir de termos de referência concertados com representações das populações impactadas por projetos
de grande porte/impacto. Esses termos devem
explicitar os parâmetros, a metodologia, o cronograma e a pauta em questão, para que a
população local tenha tempo e informação suficiente para participar de forma qualificada. As
audiências públicas devem ser realizadas antes da aprovação dos projetos, permitindo uma
avaliação mais criteriosa pelo Banco quanto à
pertinência e relevância social e econômica do
investimento.
Avaliação independente dos Boletins de Medição, incluindo medidas socioambientais que
subsidiem as audiências públicas;
Conselho de Administração ampliado, com representação de outros setores da sociedade, além da
representação dos sindicatos de trabalhadores/as;
Espaços de interlocução regulares com a sociedade para a definição de prioridades, critérios e
diretrizes, para a consulta na formulação de políticas e programas setoriais e para a prestação
de contas em relação à atuação do Banco;
Comissão Externa de Inspeção, independente,
acionável em caso de denúncia de irregularidades
e/ou desvio nos objetivos e metas do projeto.
Criação de espaços físicos em todas as capitais dotados de meios eletrônicos para o fornecimento de
informação sobre as operações (diretas) do Banco.
Na composição dos espaços de controle social do
Banco, queremos a adoção dos critérios de equilibro de raça, gênero, etnia, geracional e regional.
Quem integra a Plataforma BNDES
Estas organizações já fazem parte do nosso coletivo. Outras ainda podem aderir
MARÇO 2008
EXPEDIENTE
Este jornal Plataforma BNDES foi editado pelo Ibase
– Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
com o apoio da Fundação Ford, do IBP e da CUT – Central
Única dos Trabalhadores.
Está disponível em www.plataformabndes.org.br.
Contatos: 21-2178-9400 ou pelos endereços eletrônicos
[email protected] e [email protected].
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira;
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste;
Central Única dos Trabalhadores – CUT;
Conselho Indígena Missionário – COIAB;
Coordenação das Organizações Indígenas da
Amazônia Brasileira;
Sistema de Cooperativas de Crédito Rural com
Integração Solidária;
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria;
Fase;
Fórum Brasileiro de ONGS e Movimentos Sociais
para o meio Ambiente e o Desenvolvimento – Fboms;
Fórum Brasileiro de Economia Solidária;
Frente Nacional de Saneamento Ambiental;
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas – Ibase;
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc;
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;
MST;
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul
– PACS;
Rede Brasileira Pela Integração dos Povos – Rebrip;
Rede Brasileira de Justiça Ambiental;
Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras
Multilaterais;
Rede Alerta Contra o Deserto Verde.
Critérios e parâmetros
Critérios territoriais e regionais
A atuação do Banco tem reproduzido a forma desigual como os investimentos são distribuídos pelas diferentes regiões do País, não apenas entre as regiões,
mas com diferenças marcantes no interior de uma mesma região. O BNDES deve observar também os impactos em termos das populações tradicionais atingidas,
com especial ênfase para as mudanças no perfil ocupacional ocorridas nas áreas de fronteiras. Queremos
que o Banco adote critérios de financiamento e outras
alocações (aportes sem expectativa de retorno financeiro) que considerem, por exemplo, realização de um
zoneamento econômico-socioecológico (ZESE) de todo
o território brasileiro. E que ele cumpra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, quanto a redução
das desigualdades regionais.
Socioambientais
Queremos que seja elaborada uma política ambiental a ser incorporada desde o planejamento estratégico do Banco até a implementação dos projetos.
Queremos, ainda, que empresas suspeitas de promover
grilagem de terras públicas, como as identificadas pela
CPI Mista da Grilagem de Terras, bem como as que
ferem legislação referente à proteção das terras indígenas e de quilombolas não possam receber financiamentos do Banco. Atividades potencialmente predatórias
como mineração, indústria madeireira, pesca industrial,
agroindústria de exportação, carcinicultura, geração de
energia (hidrelétricas), indústrias eletro-intensivas e de
agroenergia precisam de um estatuto especial nos critérios de financiamento do Banco, especialmente quan-
do da sua localização na Amazônia Legal e em outras
áreas impactadas por essas atividades.
d.
Climáticos
Os impactos socioambientais e econômicos decorrentes das mudanças climáticas exigem que a redução
das emissões de gases causadores de mudanças no
clima permeie todos os processos e produtos que derivem dos desembolsos do BNDES. Isso pode culminar
na prática em diferenciação de spreads de acordo com
a intensidade em carbono do processo e do produto
fruto do empréstimo do Banco Pleiteamos que o Banco
exija indicador de emissão de CO 2 e outros gases de
efeito estufa como critério de enquadramento, aprovação e desembolso.
Também devem ser objeto de profunda reorientação os financiamentos a projetos de monocultivos indutores de forte impacto sobre os ecossistemas, abrindo
o caminho para uma agropecuária sustentável dirigida
prioritariamente ao mercado interno e a projetos de
conservação e manejo florestal.
Gênero e Raça/Etnia
Pleiteamos que o Banco:
a. Apresente seus planos quanto à aplicação dos
princípios da LDO nos projetos já aprovados;
b. Construa mecanismos de monitoramento, participação e controle social em relação à aplicação das
diretrizes da redução das referidas desigualdades;
c. Crie um mecanismo que vincule a liberação dos
empréstimos à avaliação de impactos planejados e
não planejados quanto às referidas desigualdades;
e.
f.
g.
Crie um mecanismo que vincule futuros empréstimos à apresentação de resultados concretos de
mudanças em termos da redução das desigualdades a partir do investimento realizado;
Estabeleça critérios de gênero e raça na contratação, promoção e política salarial dos seus funcionários inclusive através de ações afirmativas;
Financie projetos que favoreçam a igualdade de
raça, gênero e etnia.
Financie projetos que fortaleçam os povos e as
comunidades indígenas e tradicionais do ponto de
vista econômico e cultural, em áreas estratégicas
como educação e saúde e do uso, manejo e conservação dos territórios e dos recursos naturais.
Trabalho e Renda
Importa que o Banco considere nos atuais financiamentos às empresas agroindustriais a contratação de produtos da agricultura familiar e, se o fazem, assegurando
preço justo na compra da produção familiar. Queremos
que o Banco vincule à solicitação de financiamento das
empresas a adoção de ferramentas de transparência e
prestação de contas com indicadores e metas para as
suas ações sociais e ambientais internas e externas.
É o caso de exigir contrapartidas aos financiamentos do Banco, como o atendimento a metas de geração
de empregos formais, do respeito à sindicalização e à
organização no local de trabalho, o controle sobre a terceirização e a precarização do trabalho, a observância
da legislação trabalhista e das condições de trabalho
como critério para a aprovação de novos projetos e efetuação de desembolsos.
Reivindicações de curto prazo
No encontro com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em julho de 2007, entregamos o documento Plataforma BNDES – que está resumido ao longo deste jornal
– juntamente com uma agenda de curto prazo. Atendê-la seria uma demonstração de
boa vontade política por parte da então nova administração do Banco.
Solicitamos:
1. A publicação no sítio de internet do Banco da lista de todo os projetos – incluindo
os projetos privados - que receberam financiamento direto do BNDES;
2. Gostaríamos de iniciar o debate sobre a aplicação das exigências da LDO
2007/8;
3. Criação de um espaço de interlocução diretamente vinculado à Presidência
do Banco, com pelo menos superintendentes de todas as áreas, e não somente vinculados a uma diretoria, para debater as agendas propostas por
este documento;
4. Orientação para que este grupo intersetorial acima citado debata com representantes desta Plataforma BNDES a atuação do Banco no financiamento às seguintes
áreas: saneamento, etanol, papel e celulose, integração regional e hidrelétricas,
tendo como referência os critérios e parâmetros sugeridos por este documento.
QUEM CONTROLA O BNDES?
O governo federal indica seus conselheiros e diretores. O Banco é
integralmente público e estatal
QUAL O ORÇAMENTO DO BANCO?
Em 2008, cerca de R$ 80 bilhões
DE ONDE VÊM SEUS RECURSOS?
1.
2.
3.
4.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT;
Do retorno dos empréstimos;
Do Tesouro Nacional; e
Das participações acionárias em várias empresas
EM QUE ÁREAS ATUA?
O BNDES tem quatro áreas: inclusão social, agronegócio, insumos
básicos e infra-estrutura
Políticas Setoriais
Com a indicação de propostas setoriais, não se pretende apenas sugerir novas abordagens e opções de
financiamento para o Banco. Propõe-se, na verdade, uma reorientação do financiamento do desenvolvimento realizado através do BNDES.
Infra-estrutura social
Cada financiamento do BNDES, para os setores de
saúde, educação e saneamento ambiental, deve estar
orientado pelo princípio da manutenção da gestão pública desses bens e serviços.
O BNDES não deve financiar nenhum projeto que
aponte na direção – direta ou indireta - da privatização da
gestão desses serviços e bens. Trata-se do Banco utilizar
seus recursos financeiros para contribuir de forma efetiva
para a solução de problemas estruturais que impedem o
desenvolvimento no seu sentido pleno. Queremos que:
a. A carteira de investimento para infra-estrutura
social privilegie a reestruturação das empresas
públicas provedoras de bens e serviços sociais e,
em contrapartida, a não abertura de financiamentos que induzam à gestão privada dos mesmos;
b. Abertura de canais efetivos de interlocução e
consulta aos formuladores e gestores de políticas
públicas de infra-estrutura social, de maneira a
garantir o alinhamento dos investimentos do BNDES com as diretrizes determinadas pelos órgãos
públicos de planejamento do desenvolvimento
econômico e social;
c. Elaboração de uma engenharia financeira para
que os aspectos sociais desses investimentos, e
não apenas econômicos, sejam critérios determinantes na análise de viabilidade dos investimentos
em infra-estrutura social.
Desenvolvimento rural
sustentável e agroecológico
O BNDES deve priorizar projetos que tenham conexão
com o desenvolvimento da região onde se dá o investimento, como a agricultura familiar e camponesa, a conversão agroecológica e uma agroindústria familiar e campesina voltada para o mercado interno (local e regional).
Com isso viabilizando garantindo a inserção sustentável
das comunidades tradicionais, camponeses, indígenas, e
as populações locais na cadeia de produção, valorizando
a dimensão associativa dos empreendimentos fi nanciados pelo Banco. Queremos que o Banco:
a. Financie projetos de agroecologia – com foco na
soberania alimentar, combinado com um programa amplo de capacitação e um programa de assistência técnica e extensão rural;
b. Invista em cooperativas de produção de agricultura familiar, através de uma linha de crédito direta
para as cooperativas locais, no âmbito da economia solidária. As atividades podem incluir agroindústria, comercialização da produção e programas de capacitação. Esses investimentos devem
c.
d.
e.
estar vinculados à produção de alimentos e voltados para o financiamento de empreendimentos no
País, que possibilitem ao produtor a venda direta
de seus produtos.
Amplie e direcione os recursos do Fundo Social
e do Funtec para a população rural buscando a
elevação da escolaridade, projetos ambientais,
assistência técnica e extensão rural vinculada à
pesquisa e ao ensino, compra de equipamentos
agrícolas adequados à necessidade da agricultura
familiar, camponesa e das populações indígenas;
Reoriente o financiamento a empresas monocultoras – celulose, soja, cana de açúcar (etc) – indutores de forte impacto sobre os ecossistemas em
favor de uma agropecuária sustentável e dirigida
ao mercado interno e de projetos de conservação
e manejo florestal.
Financie o processamento e comercialização de
agro-combustível no contexto da agricultura familiar e camponesa dando, inclusive, a oportunidade
para que agricultores tenham autonomia de utilizar essa energia localmente.
Descentralização do crédito
Um dos grande gargalos dos financiamentos para o setor
associativo ou da economia solidária está representado
pela exigência de garantias que interditam o acesso ao
crédito por parte deste tipo de empreendimento. O Banco
deve, nestes casos, buscar construir novos instrumentos
e parâmetros que privilegiem menos a capacidade de endividamento strictu sensu e mais as garantias dadas pela
inserção do empreendimento na dinâmica sócio-econômica local. As restrições do Banco estão também presentes no caso das cooperativas de crédito da economia
solidária, que atuam como agentes financeiros e operam
repasses do BNDES. Nas análises de risco e capacidade
de endividamento, as cooperativas são tratadas como
quaisquer outros agentes econômicos.
Importa, também, chamar a atenção de que muitos
micro-empreendimentos e empreendimentos associativos
com signifi cativo potencial produtivo e distributivo necessitam de um crédito fortemente subsidiado como forma
de alavancagem de seus investimentos. Normalmente se
trata de empreendimentos que demandam valores baixos
por operação, ainda mais se comparados com o retorno
sócio-econômico que são capazes de gerar.
Energia e Clima
Queremos que o Banco não financie a expansão da
energia nuclear. Também pleiteamos que entre na
análise dos pedidos de financiamento o indicador de
emissão de carbono e outros gases de efeito estufa dos
produtos e processos envolvidos (inclusive aqueles alavancados) pelos desembolsos do Banco. Reivindicamos
ao BNDES condicionar a liberação de financiamentos
a concessionárias de geração de energia elétrica para
novas usinas à conformidade no tratamento das questões sociais e ambientais.
Defendemos também a aposta na indução de cadeias produtivas e de agregação de valor tecnológico
que de alguma forma se vinculem às energias renováveis– eólica, solar, biomassa, por exemplo. Quanto ao
PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), o BNDES deverá redefinir seus
critérios de elegibilidade dos projetos, incorporando os
critérios de “project fi nance” de modo a viabilizar o
acesso de pequenos empreendedores aos recursos de
financiamento do Banco. Recomendamos que o Banco coloque as suas capacidades no financiamento da
poupança de energia e na produção de equipamentos
e eletrodomésticos eficientes, considerando, ainda, a
energia líquida contida nos produtos de exportação.
Integração Regional
O Banco deve ser encarado como instrumento para financiar processos econômicos que estimulem o atendimento às necessidades prementes da população
mais pobre, em níveis locais e regionais, estimulando,
também, laços de solidariedade entre as diversas regiões de um mesmo País e de toda a região, através dos
projetos financiados pelo Banco. Assim, deve-se evitar
o financiamento de projetos desconectados do desenvolvimento social integrado com as demais regiões de
um determinado país e da América do Sul. Na prática,
esses projetos representam um enclave orientado para
atender exclusivamente às demandas do mercado internacional e que funcionam exclusivamente de acordo
com a lógica e os objetivos desse mercado.
O BNDES deve obedecer rigorosamente a todos os
princípios constantes nos acordos internacionais de proteção aos direitos humanos, incorporando os direitos econômicos, sociais, culturais, de imigração e ambientais. Para
tanto, demandamos:
a. A criação de mecanismos de participação e controle social por parte das organizações da sociedade
civil dos países afetados, para discussão coletiva
das propostas de financiamento à integração;
b. Apoio a projetos que fortaleçam a integração regional e intra-regional na perspectiva do avanço
da ciência e tecnologia; intercâmbio cultural; comunicação; economia solidária dentre outros;
c. A integração física e energética deve estar baseada nas necessidades locais e regionais, não no
atual modelo explorador de recursos naturais por
grandes empresas de exportação;
d. Estabelecimento de mecanismos de monitoramento dos financiamento externos;
e. Apoio à criação de novos instrumentos regionais
de financiamento soberano.