CONCLUSÕES DA REUNIÃO EMPRESARIAL PORTUGAL - ESPANHA
22 de junho de 2015
UMA UNIÃO EUROPEIA MAIS FORTE
A União Europeia deve contar com um quadro institucional estável e eficaz que lhe
permita concentrar-se nos atuais desafios, tais como: alcançar uma economia
altamente competitiva; aproveitar as oportunidades da globalização e ter uma voz
forte no mundo. Para tal, são necessárias instituições fortes, estáveis, eficazes e em
condições para defrontar os múltiplos e diversos desafios que, atualmente, convergem
para a saída definitiva da crise.
Nos próximos dias 25 e 26 de junho, o Presidente do Governo de Espanha e o
Primeiro-Ministro de Portugal participarão no Conselho Europeu. A CEOE e a CIP
esperam que a referida cimeira represente um passo em frente na implementação das
reformas nacionais e na melhoria da governação económica.
Será fundamental que o referido encontro resulte num compromisso firme de
aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM), baseado num roteiro claro.
Há que evitar que a melhoria económica conduza a atrasos na implementação deste
projeto de convergência.
Será igualmente muito importante garantir que o necessário aprofundamento da UEM,
a longo prazo, seja totalmente compatível com o progresso, a curto prazo, para uma
maior integração do mercado único europeu.
A NECESSIDADE DE CONTINUAR A APLICAR REFORMAS ESTRUTURAIS
A CEOE e a CIP consideram que os objetivos das reformas não podem ser descurados.
A aplicação de reformas é fundamental para acelerar a saída da crise, lançar um sinal
de confiança aos investidores e fortalecer a capacidade das economias nacionais e
europeia para crescer mais e criar mais emprego.
Uma boa gestão da crise económica implica a aplicação determinada de reformas
estruturais, através de um maior compromisso nacional. As Recomendações
Específicas por País têm uma aplicação tímida e incompleta, o que agrava os efeitos da
crise económica e financeira na atividade económica e no emprego. A CEOE e a CIP
apelam aos seus respetivos Governos para que assumam um maior compromisso
nacional e assegurem uma maior participação dos parceiros sociais na elaboração e no
acompanhamento dos Programas Nacionais de Reformas (PNR).
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Este processo de reformas estruturais permitiu às economias espanhola e portuguesa
corrigir importantes desequilíbrios e lançar as bases para a recuperação. Após um
forte ajustamento, Espanha e Portugal já registam taxas de crescimento positivas e
mesmo superiores às da média da Zona Euro.
Por isso, apelamos a prosseguir neste caminho, cujos resultados positivos já são
visíveis, para que a recuperação se reflita plenamente na economia real.
POLÍTICAS ORÇAMENTAIS RESPONSÁVEIS E QUE PROMOVAM O CRESCIMENTO
Valorizamos positivamente o compromisso com o cumprimento dos objetivos para o
défice público e o esforço de consolidação orçamental. Contudo, os défices públicos
espanhol e português são ainda superiores à média da Zona do Euro e as previsões
para 2015 apontam na mesma direção.
A redução do défice público é uma prioridade face à necessidade de conter o
crescimento da dívida pública. O elevado endividamento, além do respetivo encargo
com juros (3,1% do PIB no caso de Espanha e 4,9% no caso de Portugal, contra 2,5% do
PIB na Zona Euro), aumenta a vulnerabilidade das nossas economias a episódios de
incerteza nos mercados financeiros.
Sendo uma prioridade, a consolidação orçamental deverá ser conciliada com o
estímulo ao crescimento económico necessário à resolução do problema do
desemprego, nomeadamente através da redução da carga fiscal, de medidas de
fomento do investimento privado e da existência de investimento público estratégico.
Tal só será possível mediante a redução estrutural da despesa pública corrente, pelo
que reiteramos a nossa opinião de que a consolidação orçamental pressupõe avançar
na reforma do setor público. Há que reconhecer que se progrediu na melhoria da
eficácia do funcionamento da Administração e também se têm levado a cabo medidas
de racionalização da despesa, no entanto, este processo não está ainda concluído e
deve prosseguir.
Os nossos sistemas tributários têm de estar orientados para a melhoria da
competitividade, favorecer o investimento e a criação de emprego, sem envolver
subidas de impostos na busca de uma ampliação das bases tributáveis que aumente a
arrecadação de receitas fiscais. Por isso, apelamos a ambos os Governos a
comprometerem-se com uma redução mais significativa de impostos, especialmente
os que recaem sobre a atividade empresarial e, por isso, reduzem a margem de
manobra das empresas para realizar investimentos e criar emprego. É também
essencial reduzir as contribuições sociais das empresas.
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UMA POLÍTICA AMBIENTAL E ENERGÉTICA COMPATÍVEL COM A COMPETITIVIDADE
Os empresários estão bem conscientes da crescente preocupação dos europeus pela
proteção do meio ambiente. Neste sentido, são parte fundamental da solução e não
do problema ambiental, e prova disso são os investimentos efetuados em tecnologias
cada vez mais limpas.
A solução para os problemas ambientais deve assegurar que quaisquer medidas
necessárias para proteger o meio ambiente sejam compatíveis com a competitividade
das empresas, já que, de outra forma, estas não exerceriam a sua atividade num plano
de igualdade a nível internacional, com a garantia de mercados globais abertos e
competitivos, e cujas regras sejam respeitadas por todas as partes.
A política de alterações climáticas adquiriu um protagonismo muito importante a nível
mundial e representa, atualmente, uma das mais importantes prioridades aos níveis
europeu e internacional. Fora da UE, os países com maiores responsabilidades na luta
contra as alterações climáticas, pelo volume que representam no total mundial, não
estão nem nunca estiveram sujeitos a compromissos de redução de emissões
equivalentes aos comunitários. É necessário alcançar um acordo internacional
equilibrado e juridicamente vinculativo no final de 2015, em Paris, que envolva todas
as economias - desenvolvidas e em desenvolvimento - e que o seu contributo seja
função das respetivas responsabilidades e capacidades. Ou seja, esforços semelhantes
que envolvam as indústrias globalizadas a fim de preservar um adequado nível de
competitividade industrial.
Além disso, é necessário envolver os cidadãos para que estes também assumam a sua
parcela de responsabilidade para com o meio ambiente.
Em matéria de energia, as nossas sociedades enfrentam um desafio de grande
importância. A transição para uma economia de baixo carbono até 2050 preconizada
pela União Europeia e o sistema energético que dela resulta, não devem ser um
entrave à competitividade das nossas empresas, muito pelo contrário. O novo modelo
energético deve ser caracterizado por proporcionar um fornecimento garantido a
preços competitivos e que, ao mesmo tempo, respeite o meio ambiente. Neste
modelo energético, todas as fontes, sem qualquer exclusão, devem desempenhar um
papel adequado.
No que respeita, especificamente, ao sistema energético ibérico, por ocasião da
cimeira empresarial que teve lugar em junho de 2014 entre a CEOE e a CIP, procedeuse à elaboração de uma declaração conjunta sobre energia cujo conteúdo se mantém
plenamente atual e que será revista e atualizada periodicamente. Entre as propostas
da mesma há que destacar:
 Pugnar pela transparência na operação dos sistemas energéticos ibéricos, para
que os operadores de ambos os sistemas possam usufruir de igualdade de
oportunidades.
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


Prosseguir a integração de ambos os sistemas elétricos até se atingir o ótimo
económico de um único sistema ibérico com dois operadores nacionais.
Avançar, também, com a criação de um "hub" gasista ibérico que apresente
sinais de preços transparentes e representativos.
Persistir na necessidade de dispor de capacidade suficiente de interligação
entre a Península Ibérica e o resto da Europa.
FORTALECER O DIÁLOGO SOCIAL PARA APOIAR O CRESCIMENTO
A salvaguarda dos pilares social e ambiental da Estratégia para o Crescimento e o
Emprego exige uma sólida sustentabilidade económica. Assim, as Instituições
Europeias devem orientar a sua atuação no sentido de reforçar esta sustentabilidade,
criando um enquadramento mais favorável ao aumento da competitividade das
empresas.
Para o efeito, os governos de Espanha e Portugal, bem como a U.E., devem estar
atentos às preocupações das empresas e das organizações que as representam
respeitando a autonomia do Diálogo Social Europeu; observar a diversidade da Europa
no que se refere à aplicação de certos aspetos da política social; e reformar os
sistemas de proteção social para que sejam viáveis e sustentáveis. Para além disso,
deve ser assegurado aos parceiros sociais o papel que lhes compete, fundado no seu
estatuto legal, representatividade e legitimidade, distinguindo claramente a sua esfera
de atuação da de outras organizações da sociedade civil.
UM IMPULSO FIRME AO INVESTIMENTO E À INTERNACIONALIZAÇÃO
O investimento é uma das vias principais para impulsionar o crescimento da economia,
em Espanha e Portugal, mas não só. Para tal é necessário criar um enquadramento
favorável que atraia ao nosso continente os investidores estrangeiros e que encoraje
os investidores europeus a financiar bons projetos empresariais. Neste sentido, o
Plano de Investimento para a Europa, que pretende mobilizar até 315 mil milhões de
euros, é considerado positivo.
As múltiplas iniciativas desenvolvidas no âmbito deste Plano terão um impacto direto e
imediato na competitividade das nossas empresas, sendo por isso necessário reforçar
o diálogo com os setores empresariais.
Para além disso, é necessário um impulso firme à colaboração entre os setores público
e privado para levar a cabo projetos, contando com a participação tanto do Fundo
Europeu para Investimentos Estratégicos como dos Fundos Europeus Estruturais e de
Investimento. A parceria público-privada em matéria de construção de infraestruturas
é reconhecida internacionalmente como um instrumento eficaz para afetar recursos
financeiros do mercado ao desenvolvimento dos países, com a aplicação de
mecanismos competitivos de instrução e de gestão ao longo de toda a vida do projeto.
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A promoção da internacionalização e da atividade exportadora constituem os
principais instrumentos para consolidar a recuperação económica e fixar as nossas
empresas, em particular as PME, nos mercados externos. A CEOE e a CIP apelam a
ambos os Governos para desenvolverem estratégias conjuntas no contexto da Política
Comercial da União Europeia que permitam unir esforços em regiões de interesse
mútuo, tais como a América Latina ou a Africa Subsariana.
Tal como acordado na Cimeira Empresarial Portugal-Espanha de 4 de junho de 2014,
foi criado o Observatório do Mercado Ibérico, no âmbito do qual a CEOE e a CIP têm
vindo a desenvolver inquéritos às empresas baseados na metodologia do projeto da
CEOE. Deste trabalho conclui-se que as principais dificuldades referidas pelas empresas
consultadas são: normas técnicas, operações comerciais, concorrência desleal,
acondicionamento e embalagens e espaço jurídico europeu. Nos próximos meses, as
Confederações irão prosseguir com os trabalhos no sentido de detalhar estas
dificuldades e encontrar propostas de solução para as mesmas. Os resultados serão
transmitidos aos nossos respetivos Governos.
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