Nº 164, quinta-feira, 26 de agosto de 2010
2
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no exercício da competência que lhe confere o inciso VIII, do art.
14, do Anexo I, do Decreto nº 4.727, de 9/6/2003, publicada no
Diário Oficial da União de 10, subseqüente, RESOLVE
Nº 1.037 - Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do art. 9º e 10,
da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados
no concurso público para os cargos de Agente Administrativo da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, na forma do Edital
nº 001/2009, de 30 de março de 2009, publicado no Diário Oficial da
União de 31 subsequente, e homologado pelo o Edital s/nº, publicado
no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2009.
Art. 2º Os candidatos relacionados no Anexo I, desta portaria, deverão comparecer para a respectiva posse no prazo máximo
de 30 dias a contar da data de publicação desta Portaria nos locais
indicados no referido Anexo.
Art. 3º Os candidatos deverão comparecer munido das documentações e exames admissionais constantes dos Anexos II e III,
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTINO B. LINS FILHO
ANEXO I
1. Nomeação para apresentação dos candidatos do cargo de
Agente Administrativo, portando as documentações necessárias para
as respectivas posses, na seguinte ordem: cidade, unidade federativa,
endereço de apresentação, classificação, número de inscrição, nome
do candidato, vaga.
1.1 Brasília-DF
Endereço para apresentação: Fundação Nacional de Saúde
SAS - Quadra 04 - Bloco "N" - 3º andar, Ala Sul - Coordenação de Administração - Serviço de Cadastro - COARH/SECAD - Brasília/DF
117
118
119
120
270146970
270049622
270051783
270008080
ANA CLARA PEREIRA CORDEIRO
POMPYLIO JERONIMO DE LIMA
RAFAEL SANTOS DE CARVALHO
LETICIA SANTOS DE CARVALHO
386679
386680
382307
411105
1.2. Campo Grande -MS
Rua Jornalista Belizário de Lima, nº 263 - Monte Líbano-Campo
Grande-MS
20
240060547
MILCE CORREA DE SA DORIGUETTO
382251
ANEXO III
COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAZONAS
a) Seja adotado para todos os aprovados o protocolo básico
de exames, conforme preconiza o art. 6º do Decreto nº 6.856/2009,
abaixo relacionados:
PORTARIA Nº 375, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
Exames
Hemograma Completo
Glicemia em Jejum
Colesterol
Triglicerídeos
Creatinina
TGO (AST)
TGP (ALT)
EAS
Citologia Oncótica (mulheres)
ECG (idade >45anos)
Oftalmológico (idade >45 anos)
Sangue oculto nas fezes (idade>50 anos - método Imonocromatográfico)
Mamografia para mulheres idade >50 anos
PSA para homens idade > 50 anos
b) Aos candidatos portadores de necessidades especiais PNE, categoria discriminada no art. 4º do Decreto nº 3.298, de
20/12/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2/12/2009, além dos
exames acima, caberá apresentação de relatório do médico especialista com vistas a ser submetido à Perícia Oficial.
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
HUMANOS
PORTARIA N o- 968, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência
que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Portaria GAB/MS
n.º 1.776, publicada no D.O.U. de 9/9/2003, e tendo em vista o que
consta no Processo n.º 25100.024.886/2010-60, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao
servidor NEY BARRETO JÚNIOR, Matrícula SIAPE n.º 0467208,
Médico, Classe S, Padrão III, Código Sisac n.º 309010, do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, de acordo com o artigo 3.º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, compreendendo o vencimento básico do cargo efetivo, Adicional por Tempo
de Serviço, Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho - GDPST.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSELIAS RIBEIRO DA SILVA
2. Nomeação para apresentação do candidato do cargo de
Agente Administrativo, que se declarou portador de necessidades
especiais, portando as documentações necessárias para a respectiva
posse, na seguinte ordem: cidade, unidade federativa, endereço de
apresentação, classificação, número de inscrição, nome do candidato,
vaga.
2.1. Florianópolis - SC
Av. Max Schramm, nº 2179 - Estreito - Florianópolis/SC
2
220013497
JANE CARLA DE SOUZA
382152
ANEXO II
1. Os candidatos nomeados deverão comparecer munidos dos
seguintes documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF;
1.3. Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa
da corporação;
1.4. Título de Eleitor com o comprovante de votação da
última eleição ou declaração do TRE;
1.5. Certidão de casamento e /ou comprovante de união
estável (se for o caso)
1.6. Certidão de nascimento ou Termo de Guarda ou Tutela
dos dependentes (se for o caso)
1.7. Certificado de conclusão de curso de nível médio para o
cargo de Agente Administrativo e de curso de Técnico em Contabilidade para o cargo de Técnico em Contabilidade, fornecidos por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
1.8. Última declaração de Imposto de Renda com o comprovante de entrega na Receita Federal;
1.9. PIS/PASEP (se possuir);
1.10. 03 fotos 3x4 (recentes)
1.11. Comprovante de dados bancários, Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal, preferencialmente;
1.12. Comprovante de residência em nome da pessoa onde
conste o CEP;
1.13. Cópia da carteira de trabalho - folhas onde constam
número, série e data do primeiro emprego (se for o caso);
1.14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar);
1.15. Os candidatos que se declaram portadores de necessidades especiais deverão apresentar o Atestado de Inspeção Institucional, comprovando a deficiência.
2. Os servidores nomeados não poderão:
2.1. Ser servidor (a) ativo(a) da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nem emprego de suas subsidiárias ou controladas.
2.2. Participar de gerência ou administração de sociedade
privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
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ISSN 1677-7050
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ACRE
PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2010
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do
Acre, no uso da competência que lhe confere o Regimento Interno
aprovado pela Portaria nº 1776, de 8.9.2003, publicada no D.O.U., de
9 subseqüente, e tendo em vista o que consta do processo nº
25106.005.242/2010-12/FUNASA/AC, resolve:
Nº 199 - Art. 1º Conceder pensão a beneficiária do Instituidor JOÃO
PACHECO DE MORAES, Matrícula SIAPE nº 0518107, ex-ocupante
do cargo de Guarda de Endemias, NI-Classe "S", Padrão III, de
acordo com o fundamento no artigo 40, § 7º, inciso II da CF/88, com
redação dada pela EC nº 41/2003, combinado com o artigo 2º Inciso
II, Lei nº 10.887/2004 e artigo 217, inciso I, Letra "c", da Lei 8.112
de 11 de dezembro de 1990, conforme abaixo relacionados, a partir
de 18 de junho de 2010.
Beneficiária
Cota-Parte
Zildete Angélica do Nasci- 1/1
mento
Fundamento Legal
Artigo 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº
8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do
Acre, no uso da competência que lhe confere o Regimento Interno
aprovado pela Portaria nº 1776, de 8.9.2003, publicada no D.O.U., de
9 subseqüente, e tendo em vista o que consta do processo nº
25106.006.276/2010-24/FUNASA/AC, resolve:
Nº 200 - Art. 1º Conceder pensão ao beneficiário da Instituidora
LUZIA ANDRADE DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0446369, exocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI-Classe "S", Padrão
III, de acordo com o fundamento no artigo 40, § 7º, inciso II da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, combinado com o
artigo 2º Inciso II, Lei nº 10.887/2004 e artigo 217, inciso I, Letra
"c", da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, conforme abaixo
relacionado, a partir de 26 de julho de 2010.
Beneficiário
Cota-Parte
Raimundo Nonato de Olivei- 1/1
ra
Fundamento Legal
Artigo 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº
8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010082600055
O COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 4.727,
de 09/06/2003, publicado no DOU n° 110 de 10/06/2003, pela Portaria nº 1.776, de 08/09/2003, publicado no DOU de 09/09/2003, e de
acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº
1.043 de 15/09/2009, DOU nº 177 de 16/09/2009, resolve:
Art. 1º - Excluir da Portaria nº 436 de 04/06/1999, publicada
no DOU nº 107 de 08/06/1999, que trata da disposição dos servidores
do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Tefé, a servidora PRIMITIVA FERNANDES
GOMES ANDRADE, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
matricula SIAPE nº 0475921.
Art. 2° - Retornar à Fundação Nacional de Saúde - Coordenação Regional do Amazonas, com lotação na CASAI Manaus.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WORNEY AMOEDO CARDOSO
COORDENAÇÃO REGIONAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 699, DE 19 DE AGOSTO DE 2010
O SUBSTITUTO DO COORDENADOR REGIONAL DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ,
nomeado pela Portaria nº 1.258, de 3 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2009, no uso
de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência
outorgada pela Portaria nº 289, de 6 de fevereiro de 1996, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro 1996, e tendo em vista
o que consta no Processo nº.25140.012.663/2010-83, de 17 de agosto
de 2010, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à senhora MARIA YOLANDA BASTOS DE FREITAS, CPF nº 155.494.963-72, beneficiária do ex-servidor RAIMUNDO NONATO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0483811, Classe S, Padrão III, a partir da data do
óbito, ocorrido em 19 de julho de 2010, com fundamento no Artigo
217, Inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANDO ARAÚJO BRAGA
COORDENAÇÃO REGIONAL DO MARANHÃO
PORTARIA N o- 374, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
O CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, no Estado do Maranhão, no
uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 727 de 30.06.2009,
publicada no D.O.U, de 01.07.2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos
integrais de acordo com o artigo 3º, § I, II e III da EC-47/2005, c/c
com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº. 41-2003; e as demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo, ao servidor:
ANDRÉ BATISTA SERRA Matrícula SIAPE Nº 497762,
ocupante do cargo de Técnico em Cartografia, Classe S, Padrão III,
do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde. Processo nº.
25170.008.799/2010-31.
Art. 2º Declarar vago o cargo relacionado no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUIZ DO CARMO SOEIRO
COORDENAÇÃO REGIONAL
DE MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N o- 447, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
A CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, no
uso das atribuições que lhe confere o COORDENADOR REGIONAL
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Portaria nº 34, de 18 de fevereiro
de 2004, publicada no Boletim de Serviço nº 008, de 20 de fevereiro
de 2004, e tendo em vista o que consta do processo nº
25185.010.070/2010-66, resolve:
Art.1º - Conceder pensão no percentual de 100% (cem por
cento), a VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO TORRES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor NIVALDO MORAIS DA ROCHA, matrícula SIAPE 0507.313, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão
III, a partir de 08/08/2010, data do óbito, de acordo com o artigo 217,
inciso I, alínea "a", da Lei 8.112/90.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VILMAR DE SOUZA MENDES
ENI COPPO
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.