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Secretaria Municipal de Saúde
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Paço Municipal - Av. do Cerrado, 999, Bl. D, 2º andar - Park Lozandes
CEP: 74.884-092
Fone / Fax: (0xx62) 3524-1628
e-mail: [email protected]
Site: www.saude.goiania.go.gov.br
Processo: 54705158/2013
ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS LICITATÓRIOS REFERENTE À
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014 - SAÚDE
Aos 03 (dois) dias do mês de junho de 2014, às 09h00min, reuniu-se a Comissão Especial de
Licitação, constituída pelo Decreto Municipal n°. 2578 de 10/08/2011 e Portaria nº. 051/2013, Danilo
Gonçalves Batista, servidor do Departamento de Engenharia e Arquitetura desta Secretaria
responsável pelo parecer técnico para na forma da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, proceder
à sessão de abertura dos trabalhos licitatórios da Concorrência Pública n.º 003/2014 - SAÚDE, objeto
do processo n.º 54705158/2013, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, destinado a
Contratação de mão de obra especializada em obras para execução de serviços de construção
de uma Unidade de Atenção Básica a Saúde da Família (UABSF), localizada na Rua SC-27 com
Rua SC-46, Qd. 84-A, APM 11 – Bairro São Carlos, nesta capital, na forma deste Edital e seus
anexos. A presente Concorrência teve sua divulgação realizada através de publicação no jornal “O
Popular”, edição do dia 28/04/2014, Diário Oficial da União, edição do dia 30/04/2014, Diário Oficial do
Município, edição do dia 28/04/2014 e no site desta Secretaria (www.saude.goiania.go.gov.br). No
horário preestabelecido, a Comissão deu início aos trabalhos, onde participam da presente licitação as
empresas, KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA, microempresa CNPJ nº. 05.463.160/0001-90 através
de seu representante legal, Sr. NEBIO JEAN CARLOS, CPF nº. 006.162.071-82, GEO ENGENHARIA
LTDA, empresa de pequeno porte, CNPJ nº. 03.956.712/0001-77, através de seu representante legal,
Sra. JENNYFFER DE OLIVEIRA FREITAS, CPF Nº. 029.954.221-19, SOUZA LIMA TECNOLOGIA
EM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA, CNPJ nº. 05.972.691/0001-09, através de seu
representante legal, Sra. LIDIANE GLERIA DE ANDRADE, CPF Nº. 019.429.441-28 e BARROS E
SILVA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº. 05.202.752/0001-59, através de seu representante legal, Sr.
VILMAR DE SOUZA PEREIRA, CPF Nº. 093.510.781-91. Inicialmente foram abertos os envelopes
contendo as “Documentações”, que foram vistadas pela Comissão Especial de Licitação e licitantes
presentes. Após análise dos Atestados de Capacidade Técnica e das Documentações, a Comissão em
conformidade com o Edital e os princípios da legalidade, isonomia e razoabilidade decide pela
HABILITAÇÃO da empresa: GEO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 03.956.712/0001-77, e da
HABILITAÇÃO COM RESSALVA das empresas BARROS E SILVA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ
nº. 05.202.752/0001-59 por apresentar documentação vencida referente ao subitem 4.1.2.6 - Prova de
Regularidade para com a Fazenda Municipal, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação a
tributos Municipais (ISS), expedida pela Prefeitura do Município sede da licitante e SOUZA LIMA
TECNOLOGIA EM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA, CNPJ nº. 05.972.691/0001-09, por
apresentar documentação vencida referente ao subitem 4.1.2.4 - Prova de Regularidade para com a
Fazenda Federal, por meio de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débito da
Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
(www.pgfn.fazenda.gov.br) e de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos e
Contribuições Federais, expedidas pela Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); ou Certidão
Conjunta Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à
Dívida Ativa da União; Quando foi aberto prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, a
critério da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, por se tratar de empresas que se enquadram nas
características de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, conforme subitem 4.1.2.7
e 4.1.2.7.1. A empresa KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº. 05.463.160/0001-90 foi
INABILITADA por não apresentar documentação referente ao subitem 4.1.2.8 - Prova de inexistência
de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas (CNDT), em relação a regularidade fiscal e trabalhista, expedida pela Justiça do Trabalho,
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conforme a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011 e também apresentou documentação referente ao
subitem 4.1.2.3 - Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), através de Certidão
Negativa de Débito (CND) expedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
(www.mpas.gov.br) com nome de outra empresa (CONQUISTA COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS
LTDA.);Encerrada a fase de habilitação, a Comissão com vistas a resguardar o prazo legal de recurso
referente a esta fase dá o direito de manifestação a qualquer interessado. Todas as licitantes
desistiram expressamente do direito de recorrer das decisões a elas pertinentes. Passando para fase
seguinte, a Comissão procedeu a abertura do envelope de proposta de preço para conhecimento dos
preços, condições e rubrica das empresas habilitadas. Sendo que, as empresas habilitadas ofertaram
o seguinte valor:
Nº
1
2
3
EMPRESAS
VALOR GLOBAL
BARROS E SILVA CONSTRUTORA
R$ 1.970.389,79
SOUZA LIMA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA R$ 2.010.330,27
GEO ENGENHARIA LTDA
R$ 2.044.594,19
Após análise da proposta pelo parecer técnico do Departamento de Engenharia e Arquitetura da
Diretoria Administrativa desta Secretaria, esta Comissão resolve aguardar o prazo de 02 (dois) dias
úteis, prorrogável por igual período, a critério da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, para que
sejam sanados os motivos da HABILITAÇÃO COM RESSALVA de ambas as empresas nesta
situação e após julgar e de consequência sugerir a ADJUDICAÇÃO do objeto desta licitação. Os
valores apresentados pelas 3 (Três) empresas participantes estão abaixo do valor estimado, que é de
R$ 2.314.082,08 (Dois Milhões, Trezentos e Quatorze Mil e Oitenta e Dois Reais e Oito Centavos).
Nada mais havendo a relatar, esta Comissão encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que após
lida e achada em conforme, vai assinada pelos membros da Comissão, representante do
Departamento de Engenharia e Arquitetura e licitantes presentes, ficando desde já os autos com vistas
franqueados aos interessados. Esta ata terá seu resultado publicado na imprensa oficial e será afixada
no quadro próprio de avisos dos procedimentos licitatórios desta Comissão, para conhecimento dos
interessados e para que surta os efeitos de publicação conforme determina a lei.
João Flávio Souza Araújo
Presidente
Ana Paula Silvestre
Membro
Gildeone Silvério de Lima
Membro
Pollyanna Allen Gomes de Jesus
Membro
Equipe de Apoio:
Fabiana Fernandes Martins
Responsável Técnico:
Clerleis Rodrigues Lopes
Membro
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Danilo Gonçalves Batista
Analista em Obras e Urbanismo – SMS
Licitantes presentes:
KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº. 05.463.160/0001-90
Sr. NEBIO JEAN CARLOS, CPF nº. 006.162.071-82
Telefone: (0xx62) 8155-0767
email: [email protected]
GEO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 03.956.712/0001-77
Sra. JENNYFFER DE OLIVEIRA FREITAS, CPF Nº. 029.954.221-19
Telefone: (0xx62) 3202-3070
email: [email protected]
SOUZA LIMA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA, CNPJ nº. 05.972.691/0001-09
Sra. LIDIANE GLERIA DE ANDRADE, CPF Nº. 019.429.441-28
Telefone: (0xx62) 3095-4847
email: [email protected]
BARROS E SILVA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº. 05.202.752/0001-59
Sr. VILMAR DE SOUZA PEREIRA, CPF Nº. 093.510.781-91
Telefone: (0xx62) 3575-5582
email: [email protected]